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Gestão fraudulenta de instituição financeira: texto e contexto normativos

Carrion, Thiago Zucchetti January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421881-Texto+Parcial-0.pdf: 266986 bytes, checksum: 85d5891a293b410583bc56b549a2e309 (MD5) Previous issue date: 2009 / Since the beginning of its term, the Statute 7492/86 became the target of a series of severe criticism by the Brazilian jurists, many of which suggested that it was unconstitutional. One of the main alleged problems that legislation had, on this view, would be the redaction of the crime of fraudulent management of financial institutions provided by article 4, heading, of the same statute. However, despite all the academic effort spent in this direction has failed to obtain a declaration of incompatibility with the Constitution, yet it was able to devastate the normativity of the crime under discussion, leaving to the courts and prosecution organs the task of delimitate its spectrum. Unfortunately, the complexity of the issue seems to be too much to be discussed in the meager time available to the practical activity of law. This scenario is not due to the forceful criticism of the statute and, therefore, of the crime in question have received, but because of the lack of adequate approach to the theme (despite some well-intentioned attempts in this direction). Moreover, the text apparently irreconcilable so-called “White collar crimes Act” poses serious difficulties for those seeking a path other than the denial of the offense. Given this situation, we propose a normative recovery of the crime of fraudulent management of financial institution which should take into account, in addition, of course, the principles inherent in contemporary criminal law, the context from which emerged the act as well as a deepening concerning the one background in which the crime operates its normativity, what would be, of course, the economic environment. / Desde o início da sua vigência, a Lei n. 7. 492/86 passou a ser alvo de uma série de críticas severas por parte dos juristas brasileiros, muitos dos quais sugeriram sua inconstitucionalidade. Um dos principais supostos problemas que essa legislação possuiria, segundo essa visão, seria a redação do delito de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no art. 4, caput, da mesma. Contudo, apesar de todo o esforço acadêmico gasto nessa direção não ter logrado obter uma declaração de incompatibilidade com a Carta Magna, ainda assim, foi apto a devastar a normatividade do crime em comento, relegando aos tribunais e órgãos de persecução a delimitação de seu espectro. Infelizmente, a complexidade envolvida na questão parece ser demasiada para ser discutida no exíguo período disponível à atividade prática do direito. Tal cenário não se deve à contundência das críticas dirigidas à lei e, conseqüentemente, ao crime em questão, mas à ausência de abordagem adequada do tema (apesar de algumas tentativas bem intencionadas nesse sentido). Além disso, o texto aparentemente inconciliável da chamada "Lei dos crimes do colarinho branco", coloca sérias dificuldades a aqueles que buscam trilhar um caminho diverso da negação da infração. Diante dessa situação, propomos uma recuperação normativa do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira a qual deve levar em conta, além, evidentemente, dos princípios inerentes ao direito penal contemporâneo, o contexto a partir do qual a lei emergiu, bem como o aprofundamento daquele no qual o crime opera sua normatividade, por certo, o ambiente econômico.
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Individualização da pena e violência simbólica

Schneider, Ingrid January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446422-Texto+Parcial-0.pdf: 104787 bytes, checksum: c9193359ddfba2f7405987fd260a08e5 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories that aim to provide legitimacy to the state monopoly when punishing. The individualization of punishment, tributary from retributive and prevention theories, has taken place in the Brazilian criminal ordering as a fundamental right with constitutional entry. Although its basis has been saving the principle of penal proportionality, it has also constituted one more dispositive for the movement of penal rationalization, fixed on a complex quantification system, apparently turned to humanization. The solution found by the Brazilian legal and criminal ordering for the individualization of punishment, strongly deliberating the circumstances that not only meet the author’s individual characteristics, but also tends to direct sentences in the pathway of Criminal Law by him, has maintained present, this way, the etiological pattern of legal and criminal positivism. Thereby, the analysis of a sample of first degree condemnation sentences on theft or simple stealing and drug traffic crimes practiced in Porto Alegre, selected from criminal appeals addressed to TJRS in 2009 and 2010, aim to demonstrate the hypothesis that, beyond reproducing law terms literally without justifying them, has indicated that criminal dosimetry was permeated by notions of common sense, what currently has signified a strong punitive tendency. It is not possible, however, to affirm that individualization criteria have been applied in most of the sentences. Therefore, they have specially predominated on stealing and traffic cases, onerous punishments, and being executed in closed regime, regardless of dealing with criminality mostly unarmed, non-organized, disperse and with agents and victims from popular extraction, characterizing, thus, the selectivity of the criminal system. Such symbolic exercise of violence has been understood – once it means imposing submission and exclusion, as if it were the scientific application of canonic texts - as revealing the strong presence of anti-guaranteed tendencies in the magistracy of the first degree. / A presente pesquisa foca-se na individualização da pena, compreendendo-a como exercício da violência simbólica a partir do campo jurídico. Parte-se da abordagem das teorias da pena que a Dogmática Penal produziu, que são de fato teorias que visam a dar legitimidade ao monopólio estatal de punir. A individualização da pena, tributária das teorias retributivas e preventivas, tem lugar no ordenamento jurídico brasileiro como um direito fundamental com assento constitucional. Embora tenha por fundamento resguardar o princípio da proporcionalidade das penas, constitui-se em mais um dispositivo do movimento de racionalização da pena, assentado em um complexo sistema de quantificação, aparentemente voltado à humanização. A solução encontrada pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro para a individualização da pena, com a forte ponderação das circunstâncias que dizem com as características individuais do autor, tende a direcionar as sentenças na senda do Direito Penal do autor. Mantém assim presente a matriz etiológica do positivismo jurídico-penal. A análise de uma amostra de sentenças condenatórias de primeiro grau em crimes de furto e roubo simples e tráfico de drogas praticados em Porto Alegre, selecionadas a partir de apelações-crime dirigidas ao TJRS nos anos de 2009 e 2010, visa demonstrar a hipótese de que, além de reproduzir de forma literal os termos da lei sem fundamentá-los, a dosimetria da pena é permeada de noções de senso comum, o que na atualidade significa forte tendência punitivista. Não se pode, afirmar que na maioria das sentenças se aplicou critérios de individualização. De modo que, prevalecem especialmente em casos de roubo e tráfico, penas gravosas e cumpridas em regime fechado, a despeito de se tratar de uma criminalidade majoritariamente desarmada, não organizada, dispersa e com agentes e vítimas de extração popular, caracterizando assim a seletividade do sistema penal. Entende-se que tal exercício da violência simbólica - pois se trata de impor a submissão e exclusão, como se de aplicação científica de textos canônicos se tratasse - revela a forte presença de tendências antigarantistas na magistratura de primeiro grau.
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Pedofilia um olhar interdisciplinar

Lisboa, Maria da Graça Blacene January 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438998-Texto+Completo-0.pdf: 733946 bytes, checksum: 5918d4407bf1988803507aec7f6d2d23 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psychology, Psychotherapy and more specifically of Medicine Psychiatry. Part of understanding the history of crime and the right to punish. It seeks to identify the concept of guilt and faces criminal sexual crimes against children and adolescents. Absence of the Penal Law, behavior typical of pedophilia, there is a need to employ the standard pedophile crimes that could be attributed to offenders for acts committed against their victims. Includes research the figure of the pedophile, intending to discuss the legal Brazilian Pedophilia in the absence of a criminal offense and its possible inclusion in the sex crimes against children and adolescents. Included in this research pedophilia crimes involving the Internet and the Statute of Children and Adolescents. Because it is important to bring recurring theme that reflection has been treated as today. In addition, this study seeks to enter on the concept of guilt entered Brazilian crime, and you see a crime that is part of the guilt, enter the necessary accountability, incapacity or semi-imputability agent pedophile. The survey covers mental illness, incomplete or delayed mental development measure, and includes the handling of the pedophile. It is concluded that there currently conclusive studies and research on the subject, and not only their scientific and legal confrontation is peaceful, so it is essential as a rereading penalty imposed by the pedophile issue of justice for children. / A presente Dissertação elaborada para conclusão do curso de Pós-Graduação - Stricto Sensu - Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lançando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avaliação do fenômeno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreensão da história do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Não havendo no Direito Penal, a conduta típica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas vítimas. Compreende a investigação a figura do pedófilo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro, a ausência do tipo penal e seu possível enquadramento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Inclui-se nesta investigação os crimes envolvendo Pedofilia pela Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por tratar-se de tema bastante recorrente importante trazer a reflexão conforme vem sendo tratada na atualidade. Além disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescindível adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semi-imputabilidade do agente pedófilo. A pesquisa abrange doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de segurança, além de incluir o tratamento dispensado ao pedófilo. Conclui-se não haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento científico e jurídico é pacífico, de modo que é imprescindível uma releitura quanto à penalidade aplicada ao pedófilo por questão de justiça para com as crianças.
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A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal

Conti, Francesco January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401122-Texto+Parcial-0.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008 / All’interno della linea di ricerca “Sistemi Giuridici-Penali Contemporanei”, nell’area di concentrazione “Sistema Penale e Violenza”, del Programa de Dopo Graduazione in Sciense Criminali da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, la presunta tesi investiga l’esecuzione della pena privativa di libertà e la individualizzazione della pena, in particolare la realizzazione dei lodi periziali e la sua (in)esigibilità nel processo giudiziale di esecuzione criminale. Inizia per narrare lo storico della pena privativa di libertà, delimitando le forme e le finalità, cercando di dimonstrare le garanzie costituzionali previste per l’esecuzione delle pene. La ricerca delimita la forma attuale della esecuzione della pena di prigione ed investiga i fondamenti per giustificare l’intervenzione dell’Stato, analizando le responsabilità dei suoi soggetti, e la struttura ed essenza della individualizzazione della pena. Sucessivamente, si dedica al trattamento penale e la sua finalità ressocializante, identificandoli come veri miti, con le sue procedure processuali. Dopo questo abbordo teorico, arriva l’apice della ricerca, che riguarda la discussione della esigibilità o no dei lodi tecnici per la concezione dei benefici legali, affrontando la polemica nata dall’alterazione recente del articolo 112 della Legge di Esecuzioni Penali - LEP. La ricerca sul campo, a sua volta, investiga la (in)esistenza dell’individualizazione della pena e la sua forma di implementazione nei processi della Sezione delle Esecuzioni Criminali de Porto Alegre. Alla fine, il presente studio conclude che i lodi saranno legittimi, quindi esigibili, soltanto quando il Principio Costituzionale della Individualizzazione della Pena sarà implementato nella sua integralità. ita / Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, na área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, especialmente a realização dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execução criminal. Inicia narrando o histórico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seqüência, a pesquisa delimita a forma atual da execução da pena de prisão, investigando os fundamentos para justificar a intervenção do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e essência da individualização da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Após esse aporte teórico, chega-se ao ápice da pesquisa, que é a discussão da exigibilidade ou não dos laudos técnicos quando da concessão dos benefícios legais, enfrentando a polêmica gerada pela alteração recente da redação do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)existência da individualização da pena e a sua forma de implementação em processos da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente serão legítimos, portanto exigíveis, quando o Princípio Constitucional da Individualização da Pena for implementado na integralidade.
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O fundamento da tentativa em direito penal

Darcie, Stephan Doering January 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439141-Texto+Parcial-0.pdf: 88929 bytes, checksum: 868627ebdf9e48d51908eeaec7c25895 (MD5) Previous issue date: 2012 / Il tentativo appare come uno dei temi più studiati nella teoria generale del reato. Dato il tentativo come volontà di commettere un delitto, accompagnato da un’attivazione volta al raggiungimento del risultato delittuoso e dal fallimento dello stesso, ci si domanda quale debba essere il fondamento della sua punizione poichè non comporta conseguenze dannose. Questo fondamento è dibattuto ed esistono diversi orientamenti a riguardo. Una possibile risposta a questa domanda, tuttavia, non può trascurare le conseguenze derivanti dall'adozione del modello di stato democratico di diritto. Tra queste conseguenze c’è l’ esigenza di osservare il principio di tutela dei beni giuridici, il quale richiede, insieme ad un’analisi che riguarda la realtà sottoposta alla tutela, una seconda dimensione di analisi che riguarda l’ offesa. Solo se viene effettivamente rispettato il principio di offensività, la punizione per il tentativo può avere legittimità. Questo approccio tra offensività e tentativo, che presuppone la percezione del pericolo come realtà in sé dotata di disvalore, richiede anche una lettura del pericolo adeguata alle caratteristiche del tipo di reato tentato. Il presente studio è legato alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. ita / A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um início de execução e do não-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interrogação acerca do fundamento que subjaz à sua punição mesmo diante da circunstância da inexistência de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento é controverso, sendo muitas as formulações que buscam aclará-lo. Uma possível resposta a essa questão, entretanto, não pode descurar das consequências advindas da adoção do modelo de Estado Democrático de Direito. Entre essas consequências encontra-se a exigência de observância do princípio da tutela de bens jurídicos, princípio esse que convoca, ao lado de uma dimensão de análise voltada para a realidade submetida à tutela, uma segunda e necessária dimensão de análise relacionada à ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princípio da ofensividade é que a punição pela tentativa poderá aspirar legitimidade. Essa aproximação entre ofensividade e tentativa, que passa pela percepção do perigo como realidade por si só desvaliosa, demanda, também, uma leitura do perigo adequada às características do ilícito-típico da tentativa. O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
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Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer

Silva, Lucas Santana January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438168-Texto+Completo-0.pdf: 7910971 bytes, checksum: 31ceb8052026db7e523900c5b5cab8a2 (MD5) Previous issue date: 2011 / This analysis is the result of a study about the theoretical foundations of the authors Günther Jakobs e Winfried Hassemer, two renowned criminalists in the stage of the criminal Law doctrine that hold the positive general prevention theory as theory of punishment. The investigation process includes the dogmatic sphere, standing in the line of research of Legal Criminal Systems Contemporary. We depart from the critical study of the theory of punishment of Günther Jakobs, and the theory of penalty of Winfried Hassemer, for then a critical exposition of the common structure of theories, and finally to compare the two theories in their particularities. The research has the objective to infer on the positives and negatives aspects of positive general prevention for the current criminal Law dogmatics, as well as to ascertain whether they are adequate or have some contribution to the contemporary criminal Law, since it is one of the last speeches on the search of a purpose of punishment. / Esta análise é o resultado de um estudo sobre os fundamentos teóricos dos autores Günther Jakobs e Winfried Hassemer, dois penalistas renomados no cenário da doutrina jurídico-penal, que sustentam a prevenção geral positiva como resposta para a teoria da pena. O processo de investigação compreende a esfera dogmática, situando-se na linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Parte-se do estudo crítico da teoria da pena de Günther Jakobs, e da teoria da pena de Winfried Hassemer, para, após, uma exposição crítica sobre a estrutura comum das teorias e, finalmente, comparar as duas teorias em suas particularidades. A pesquisa possui como fim inferir sobre os aspectos positivos e negativos da prevenção geral positiva para a atual dogmática jurídico-penal, assim como averiguar se estão adequados ou apresentam alguma contribuição para o Direito Penal contemporâneo, uma vez que constitui um dos últimos discursos sobre a busca de uma finalidade da pena.
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O círculo alienista : reflexões sobre o controle penal da loucura

Dornelles, Renata Portella 09 April 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T15:11:54Z No. of bitstreams: 1 2012_RenataPortellaDornelles.pdf: 1454171 bytes, checksum: 9e6ea6696eddf548cc7e861333bdff4d (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T15:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RenataPortellaDornelles.pdf: 1454171 bytes, checksum: 9e6ea6696eddf548cc7e861333bdff4d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-19T15:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RenataPortellaDornelles.pdf: 1454171 bytes, checksum: 9e6ea6696eddf548cc7e861333bdff4d (MD5) / A presente dissertação analisa as experiências que formulam e constituem o controle penal da loucura no contexto atual da sociedade brasileira. Recupera elementos essenciais da história da psiquiatria e da criminologia para verificar como os seus conceitos integram-se à doutrina da medida de segurança e fundamentam práticas de internação compulsória no âmbito do sistema penal. O trabalho pretende demonstrar que a subjetividade dos portadores de transtorno mental não é suficientemente considerada pelas instâncias do controle penal. Transformada em doença mental, a loucura sofre um processo de objetivação que reduz a pessoa a mero objeto de conhecimento científico. A redução objetivante é exacerbada pelas práticas judiciárias e exames forenses por meio de classificações e avaliações que deixam de apreender a integralidade dos sentidos subjetivos do paciente. O comportamento criminoso é visto como sintoma de periculosidade, justificando providências preventivas de tratamento ambulatorial e de internação em hospital de custódia por tempo indeterminado. A Lei de Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/01, resgata e assegura os direitos e a cidadania do paciente mental, proibindo internação com características asilares. No entanto, ainda não se chegou a um consenso sobre o alcance desta lei no campo penal. O trabalho conclui que as formulações criminológicas positivistas estão arraigadas na sistemática normativa da medida de segurança e que elas não podem ser totalmente superadas por meio de interpretações e adaptações normativas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes the experiences that formulate and constitute madness criminal control in the current context of Brazilian society. Retrieves the essential elements of psychiatry and criminology’s history to verify how their concepts integrate into means of security order’s doctrine and substantiate compulsory hospitalization practices within the criminal justice system. The essay aims to demonstrate that the subjectivity of mental disordered individuals is not sufficiently considered by criminal control instances. Changed into mental illness, madness undergoes an objectification process that reduces the person to a mere scientific knowledge object. This objective reduction is exacerbated by judicial practices and forensic examinations though classifications and evaluations that fail to grasp the entire patient's subjective sense. Criminal behavior is seen as a symptom of danger, justifying indefinite clinical treatment and hospital custody as preventive actions. In mental health’ field, the new psychiatric law, n. 10.216/01, rescues and guarantees patient’s rights and citizenship, prohibiting his admission to hospitals with asylum characteristics. However, there is not yet a consensus about this law validity in criminal justice system. The dissertation concludes that positivistic criminological formulations are rooted in the means of security order system and that they can not be completely surpassed by interpretations and normative adaptations.
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Subsídios para concessão da pena alternativa de prestação de serviços à comunidade : análise da personalidade do agente infrator na pesquisa da psicologia jurídica

REZENDE, Elvira Daniel January 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6022_1.pdf: 726141 bytes, checksum: c063c32314d968a1993602848a8436ab (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Cresce na atualidade a preocupação com o valor e a eficácia das penas que tentam proteger a sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexões para a análise das reais possibilidades do vigente sistema penal. Na dialética contemporânea entre o crime e a punição verifica-se, mais do que nunca, um intenso conflito entre as propostas de repressão pura e a introdução de elementos humanitários e individualizantes. Neste cenário, as maiores esperanças e expectativas voltam-se para as penas alternativas e, em especial, para a prestação de serviços à comunidade. Cabe destacar, desse modo, a necessidade de uma ação interdisciplinar e multiprofissional para o pleno êxito dos programas de fiscalização e acompanhamento dos apenados, beneficiados com as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade. A disponibilização de assessorias devidamente habilitadas para subsidiar os magistrados acerca das condições pessoais subjetivas dos réus é, também, pressuposto indispensável. Prevalecendo as tendências humanitárias, a personalidade do infrator ganha relevância diferenciada, sobretudo com o concurso do psicólogo jurídico nos processos de cominação e execução das penas substitutivas e, em especial, na prestação de serviço à comunidade. Discute-se a necessidade de elevar o nível de confiança da sociedade no potencial humano dos infratores, através do maior conhecimento de suas características psicológicas, de modo a estimular a participação das comunidades no processo de sua ressocialização
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Política de drogas e garantismo : o caminho para a efetivação de um direito penal mínimo

Nottingham, Andrea de Boni 07 August 2017 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-07 / The world drug report, developed by the United Nations Office on Drug and Crime (UNODC), indicates that there are about 250,000,000 illicit drug users in the world. Of this amount, only 11.8% are problematic users, that is, people suffering from dependence or with some disorder derived from drug use. But given the way in which drugs are commonly handled by states, the minority of such people receive adequate health care, which demonstrates the need for a change of focus on the drug problem. In Brazil, the situation is even more critical, since while most countries have been breaking paradigms and reformulating their public policies on the subject, the country is still bound by highly repressive and ineffective legislation, which is no longer in line with the Democratic State of Law established by the Federal Constitution of 1988 and with the dictates therein laid down. Therefore, adopting Luigi Ferrajoli's Theory of Criminal Guaranteeism as a theoretical framework, the present work has the general objective of analyzing the inadequacy, in the face of the Federal Constitution, of the prohibitionist drug policy in Brazil. For this, the methodology is characterized as a qualitative approach, as it considers the existing theories about the theme, as well as the different perspectives to finally carry out a reflective work that can arrive at the expected and compatible result, both with the legal system, as well as with the factual reality. As for the source, the research is bibliographical and documentary, since it will use data already analyzed by the doctrine, as well as official documents, not yet interpreted. In relation to the objectives, it is exploratory, explanatory, and descriptive. Armed with this methodological support, it was possible to get to the result that prohibitionism has brought more harm than good, which is why it must be immediately rethought. In addition, it was clear that the Brazilian legal system is broadly compatible with Criminal Theory of Guaranteeism, another reason the current perspective of coping with drug policy must be changed. Lastly, in view of the pre-established premises, the possibility of adopting an effective harm reduction policy, appropriate to the factual reality, which may be more fruitful in relation to the drug problem than the one currently in force, is evident. main consequence, until the present moment, was the fortification of individual and institutional violence. Key words: Drug policy. Prohibitionism. Theory of Criminal Guaranteeism. Legal rights. Harm reduction.
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O regime disciplinar diferenciado e sua correlação com os princípios constitucionais penais da taxatividade e da humanidade

Pequeno, Luiz Antonio Abrantes 30 April 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-30 / RDD is constituted today in the larger expression of the Brazilian legislation of that that is called doutrinariamente as being Right Penal of the Enemy or Penal Right of Third Speed. Introduced in our legislation through the Law 10.792 of December 01, 2003, the Regime to Discipline Differentiated vein to the juridical world under you dress them of a sanction to discipline contained in LEP and destined to the definitive and temporary, national or foreign prisoners, that are considered dangerous or that put in risk the order and it disciplines of the prisons and the safety of the society. Here she tried to watch your nature strongly symbolic and instrumental. Symbolic because your rigorismo draconiano just seemingly executes the ends of disciplining the prisons internally and for in safety the penal establishments and the society. In Elapsing of the work, when discoursing on her the two great rebellions commanded by the criminal organization that denominates PCC (First Command of the Capital) in the years of 2001 and 2006 and that they happened in the State of São Paulo, it tried to demonstrate that actually, after the introduction of RDD in the salience of the Law of Penal Execution, they persist and they increase the many problems and the countless sore spots that turn the Brazilian jails, in the middle of the century XXI, in medieval prisons. It is instrumental since the State, if being only worth of a new modality of " cells dark " instrumentaliza the man through the strong discipline of the punishment, such old as ineffective method. The tacanhez of RDD, that here one want to demonstrate, he/she has the unconfessable serventia of for end the inépcia of the State in working with the dificílima prison subject. Like this, in this work it was demonstrated that with this new sanction modality to discipline foreseen in our Law of Penal Execution, he/she wanted the legislator to appease the sensation of the Brazilian population that the government, of there is a lot it had lost the control under our prisons. The work is justified since it is done necessary that denounces that this mechanism of the man's intrumentalização through cruel punishments is of an useless perversity and an egg white disturbs to the Constitutional Beginnings of the Man's Dignity and of the Proscription of the Cruel and Degrading Featherses, both solemnly unknown for the national Congress when editing the famous Law 10.792-2003. In the elaboration of this work the technique of the bibliographical research was used through the theoretical references of the doutrinadores and of the databases of the Brazilian legislation. / O RDD se constitui, hoje, a expressão maior da legislação brasileira daquilo que se denomina doutrinariamente como sendo Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade . Introduzido na legislação brasileira por meio da Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado veio ao mundo jurídico sob as vestes de uma sanção disciplinar contida na LEP, destinada aos presos definitivos e provisórios, nacionais ou estrangeiros, que sejam considerados perigosos ou que ponham em risco a ordem e disciplina dos presídios e a segurança da sociedade. Aqui se procurou desvelar a sua natureza acentuadamente simbólica e instrumental. Simbólica porque o seu rigorismo draconiano apenas aparentemente efetiva os fins de disciplinar internamente os presídios e pôr em segurança os estabelecimentos penais e a sociedade. No Decorrer do trabalho, ao se discorrer sobre as duas grandes rebeliões comandadas pela organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando do Capital), nos anos de 2001 e 2006, as quais ocorreram no estado de São Paulo, procurou-se demonstrar que, na verdade, após a introdução do RDD no bojo da Lei de Execução Penal, persistem e se acentuam os muitos problemas e as incontáveis mazelas que tornam os cárceres brasileiros, em pleno século XXI, em calabouços medievais. É instrumental porquanto o Estado, valendo-se de uma nova modalidade de celas escuras , instrumentaliza o homem unicamente através da disciplina férrea do castigo, método tão antigo quanto ineficaz. A tacanhez do RDD, que aqui se quer demonstrar, tem a serventia inconfessável de pôr cobro à inépcia do Estado em lidar com a dificílima questão carcerária. Assim, neste trabalho, demonstrou-se que com esta nova modalidade de sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal, quis o legislador aplacar a sensação da população brasileira de que o governo, de há muito, havia perdido o controle sobre os presídios. O trabalho se justifica porquanto se faz necessário que se denuncie que este mecanismo de intrumentalização do homem, através de castigos cruéis, é de uma perversidade inútil e uma clara afronta aos Princípios Constitucionais da Dignidade do Homem e da Proscrição das Penas Cruéis e Degradantes, ambos solenemente ignorados pelo Congresso Nacional ao editar a famigerada Lei 10.792-2003. Na elaboração deste trabalho, foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica com base em referências teóricas dos doutrinadores e dos bancos de dados da legislação brasileira.

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