Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Sérgio Sauer / Banca: Juliana Presotto Pereira Netto / Resumo: Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural. / Abstract: This study analyzes the legal framework of the productive property in the Brazilian law. It supports the thesis that the productive property must respect all the components of the social function of agricultural property, under penalty of expropriation for land reform. As expressed in the Constitution of 1988, the social function is part within the property, defining the content of property’s legal right. The condition of productive, that characterizes the property, must take into account the whole constitutional system, and not just one or other device; it goes through all the norms that define, in general, the legal regime of property, and, particularly, the agricultural property. Therefore, the components of the social function of agricultural property as the economic (rational and proper use), the environmental (proper use of natural resources and environment preservation) and the social (accordingly to the norms that rule labor relations and exploit that favors a good relationship among employers and employees) components integrate the productivity concept. The property will be productive when it is socially productive, that is, whenever respects the environmental, economic and social elements of the social function of agricultural property. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000Bitstream added on 2014-06-13T18:06:47Z : No. of bitstreams: 1 maniglia_e_dr_fran.pdf: 1181637 bytes, checksum: 6f18c5715ad417e93bc6f30e5b98911b (MD5) / O trabalho rural traz nesta pesquisa a visão do Direito Agrário. É posto como uma opção ao desemprego no Brasil, em virtude do leque de alternativas que apresenta, enquanto atividade que demanda força de trabalho produtiva. Sob o ponto de vista científico é apresentado o Direito Agrário como ciência jurídica que se constitui conforme ao Princípio da Função Social da Propriedade, que a seu turno traz em seu bojo ditames de ordem constitucional que contemplam o respeito e a dignidade ao trabalhador rural. Na determinação no universo agrário o trabalhador rural é apresentado como personagem central do Direito Agrário, merecendo estudo aprofundado na sua inter-relação com outros ramos jurídicos de outras ciências afins como a Sociologia, a Economia e a História. As modalidades de trabalhador são discorridas de acordo com as funções que ele apresenta: pequeno produtor, produtor familiar, assentado, empregado rural, parceiro, arrendatário, bóia-fria, safreiro, como sendo funções que com apoio de uma política agrícola consciente, pode ser uma alternativa aos desempregados do campo e num segundo momento aos trabalhadores urbanos. A economia agrária voltada para a produção familiar é o modelo apresentado como saída para o desemprego, tendo em vista a absorção da mão-de-obra, a geração de alimentos mais baratos, a promoção em cascata de outros empregos alternativos e a socialização que ela promove. Os problemas decorrentes da mecanização, o trabalho infantil, o trabalho escravo são apresentados como os desatinos do meio rural. Assim como a criação das cooperativas fraudulentas que retiram os direitos dos trabalhadores rurais. O papel da mulher nessa atividade que para ela é emergente é de grande importância para o perfil social que passa a contar com uma nova liderança. A questão agrária, no tocante a reforma agrária e... / Resumé: Le travail rural montre dans cette recherche le point de vue du Droit Agraire. Il est posé comme une option pour le chômage au Brésil, à cause des plusieurs alternatives qu'il présente, lorsque activité Qui demande la force productive de travail. Sous l'aspect scientifique le Droit Agraire est presenté comme science juridique que se constitue dans le Principe de la Fonction Sociale de la Proprieté, qui apporte à son tour les règles d'ordre consitutionnelle qui considèrent le respect et la dignité du travailleur rural. Dans la détermination de l'univers agraire le travailleur rural est présenté comme personnage central du Droit Agraire, et mérite une étude approfondie dans son inter-relation avec de autres branches juridiques des aurtres sciences pareilles comme la Sociologie, l'Economie et l'Histoire. Les modalités du travailleur sont discourrues dans les fonctions qu'il présente: petit producteur, producteur familier, enchâssé, employé rural, associé, rentier, bóia-fria, des récoltants. Ces fonctions peuvent, avec une politique agricole consciente, être une alternative aux chômeurs de campagne et dans un second moment aux travailleurs urbains. L'économie agraire qui a comme objectif la production familiale est le modèle présenté comme solution pour le chômage, ayant comme but l'contractation de la main d'oeuvre, la production d'aliments plus bom marché, la promotion suivant d'autres emplois alternatifs et la socialisation qu'elle procure. Les problèmes découlants de la mécanisation, le travail enfatin et le travail esclave son présentés comme les déraisons du millieu rural, ainsi que la création des sociétés cooperatives frausuleuses qui retirent les droits des travailleurs ruraux. Le rôle de la femme dans cette activité est emergente et de grande importance pour le profil social qui passe à compter sur un nouveaus...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-09Bitstream added on 2014-06-13T19:30:52Z : No. of bitstreams: 1 souza_mr_me_fran.pdf: 874819 bytes, checksum: 1b1b42425f4461978bb736e84ab9aeaf (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural. / This study analyzes the legal framework of the productive property in the Brazilian law. It supports the thesis that the productive property must respect all the components of the social function of agricultural property, under penalty of expropriation for land reform. As expressed in the Constitution of 1988, the social function is part within the property, defining the content of property s legal right. The condition of productive, that characterizes the property, must take into account the whole constitutional system, and not just one or other device; it goes through all the norms that define, in general, the legal regime of property, and, particularly, the agricultural property. Therefore, the components of the social function of agricultural property as the economic (rational and proper use), the environmental (proper use of natural resources and environment preservation) and the social (accordingly to the norms that rule labor relations and exploit that favors a good relationship among employers and employees) components integrate the productivity concept. The property will be productive when it is socially productive, that is, whenever respects the environmental, economic and social elements of the social function of agricultural property.

Orientador: Silvia Hunold Lara / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-21T08:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Motta_MarciaMariaMenendes_D.pdf: 7531112 bytes, checksum: 6d20c500e6c735f50301ba8f267edeff (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em História

Orientador: Hélio Borghi / Resumo: O trabalho rural traz nesta pesquisa a visão do Direito Agrário. É posto como uma opção ao desemprego no Brasil, em virtude do leque de alternativas que apresenta, enquanto atividade que demanda força de trabalho produtiva. Sob o ponto de vista científico é apresentado o Direito Agrário como ciência jurídica que se constitui conforme ao Princípio da Função Social da Propriedade, que a seu turno traz em seu bojo ditames de ordem constitucional que contemplam o respeito e a dignidade ao trabalhador rural. Na determinação no universo agrário o trabalhador rural é apresentado como personagem central do Direito Agrário, merecendo estudo aprofundado na sua inter-relação com outros ramos jurídicos de outras ciências afins como a Sociologia, a Economia e a História. As modalidades de trabalhador são discorridas de acordo com as funções que ele apresenta: pequeno produtor, produtor familiar, assentado, empregado rural, parceiro, arrendatário, bóia-fria, safreiro, como sendo funções que com apoio de uma política agrícola consciente, pode ser uma alternativa aos desempregados do campo e num segundo momento aos trabalhadores urbanos. A economia agrária voltada para a produção familiar é o modelo apresentado como saída para o desemprego, tendo em vista a absorção da mão-de-obra, a geração de alimentos mais baratos, a promoção em cascata de outros empregos alternativos e a socialização que ela promove. Os problemas decorrentes da mecanização, o trabalho infantil, o trabalho escravo são apresentados como os desatinos do meio rural. Assim como a criação das cooperativas fraudulentas que retiram os direitos dos trabalhadores rurais. O papel da mulher nessa atividade que para ela é emergente é de grande importância para o perfil social que passa a contar com uma nova liderança. A questão agrária, no tocante a reforma agrária e ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Resumé: Le travail rural montre dans cette recherche le point de vue du Droit Agraire. Il est posé comme une option pour le chômage au Brésil, à cause des plusieurs alternatives qu'il présente, lorsque activité Qui demande la force productive de travail. Sous l'aspect scientifique le Droit Agraire est presenté comme science juridique que se constitue dans le Principe de la Fonction Sociale de la Proprieté, qui apporte à son tour les règles d'ordre consitutionnelle qui considèrent le respect et la dignité du travailleur rural. Dans la détermination de l'univers agraire le travailleur rural est présenté comme personnage central du Droit Agraire, et mérite une étude approfondie dans son inter-relation avec de autres branches juridiques des aurtres sciences pareilles comme la Sociologie, l'Economie et l'Histoire. Les modalités du travailleur sont discourrues dans les fonctions qu'il présente: petit producteur, producteur familier, enchâssé, employé rural, associé, rentier, "bóia-fria", des récoltants. Ces fonctions peuvent, avec une politique agricole consciente, être une alternative aux chômeurs de campagne et dans un second moment aux travailleurs urbains. L'économie agraire qui a comme objectif la production familiale est le modèle présenté comme solution pour le chômage, ayant comme but l'contractation de la main d'oeuvre, la production d'aliments plus bom marché, la promotion suivant d'autres emplois alternatifs et la socialisation qu'elle procure. Les problèmes découlants de la mécanisation, le travail enfatin et le travail esclave son présentés comme les déraisons du millieu rural, ainsi que la création des sociétés cooperatives frausuleuses qui retirent les droits des travailleurs ruraux. Le rôle de la femme dans cette activité est emergente et de grande importance pour le profil social qui passe à compter sur un nouveaus ... / Doutor

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: José Luiz Quadros de Magalhães / Banca: Antonio Alberto Machado / Resumo: Abordou-se a questão agrária, principalmente através da temática da reforma agrária, imbricando-a com a reflexão sobre a democracia, e sobre o Estado democrático de Direito, buscando-se compreender a forma como o Direito atua na configuração destes institutos. Tratou-se dos elementos jurídicos pertinentes à reforma agrária, com a finalidade de se esboçar um panorama crítico das previsões jurídicas centradas, principalmente, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra. Lado outro, a reflexão dirigiu-se para a democracia contemporânea e suas deficiências, bem como para a necessidade de se ir além do paradigma democrático vigente, e da forma como a democracia se liga visceralmente à reforma agrária no contexto brasileiro, e de como a participação popular dos movimentos sociais rurais é de suma importância para esta aproximação. Por fim, o presente trabalho enfrentou a questão do embate entre dois projetos díspares de reforma agrária, a de Estado e a de Mercado, posicionando-se em favor da necessidade do protagonismo popular e da massiva atuação estatal para a reconfiguração do rural. Refletiu-se, então, sobre o Estado democrático de Direito, e sobre a necessidade de sua abertura à participação popular para que o projeto de reforma seja formatado participativamente, com a decisiva atuação da população envolvida / Abstract: Addressed the land question, primarily through the issue of land reform, imbricando it with reflection on democracy, and the democratic state of law, seeking to understand how the law works in the setting of these institutes. This was the legal elements pertaining to land reform, in order to sketch a critical overview of the legal forecasts centered mainly in the 1988 Constitution and the Land Act. Other hand, the reflection headed for contemporary democracy and its shortcomings as well as the need to go beyond the current democratic paradigm, and how democracy viscerally binds to land reform in the Brazilian context, and how popular participation of rural social movements is critical to this approach. Finally, this study faced the issue of the clash between two disparate projects of agrarian reform, the State and the market, positioning itself in favor of the need for popular protagonism and massive state action for the reconfiguration of rural. Reflected then on the democratic rule of law, and the need for its openness to public participation for the renovation project is formatted participatory, with the decisive actions of the people involved / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-15Bitstream added on 2014-06-13T18:59:31Z : No. of bitstreams: 1 possas_tl_me_fran_parcial.pdf: 100593 bytes, checksum: dac59b4101a4832ab2f1e459120b840e (MD5) Bitstreams deleted on 2015-06-25T13:01:14Z: possas_tl_me_fran_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-25T13:03:29Z : No. of bitstreams: 1 000719374_20151114.pdf: 89816 bytes, checksum: 1a904a9b7d8c8d68c7d78606f46bc8b8 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-11-19T17:37:59Z: 000719374_20151114.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-11-19T17:38:38Z : No. of bitstreams: 1 000719374.pdf: 608498 bytes, checksum: 5b2198816ec53cfc3d39e44554a4e502 (MD5) / Abordou-se a questão agrária, principalmente através da temática da reforma agrária, imbricando-a com a reflexão sobre a democracia, e sobre o Estado democrático de Direito, buscando-se compreender a forma como o Direito atua na configuração destes institutos. Tratou-se dos elementos jurídicos pertinentes à reforma agrária, com a finalidade de se esboçar um panorama crítico das previsões jurídicas centradas, principalmente, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra. Lado outro, a reflexão dirigiu-se para a democracia contemporânea e suas deficiências, bem como para a necessidade de se ir além do paradigma democrático vigente, e da forma como a democracia se liga visceralmente à reforma agrária no contexto brasileiro, e de como a participação popular dos movimentos sociais rurais é de suma importância para esta aproximação. Por fim, o presente trabalho enfrentou a questão do embate entre dois projetos díspares de reforma agrária, a de Estado e a de Mercado, posicionando-se em favor da necessidade do protagonismo popular e da massiva atuação estatal para a reconfiguração do rural. Refletiu-se, então, sobre o Estado democrático de Direito, e sobre a necessidade de sua abertura à participação popular para que o projeto de reforma seja formatado participativamente, com a decisiva atuação da população envolvida / Addressed the land question, primarily through the issue of land reform, imbricando it with reflection on democracy, and the democratic state of law, seeking to understand how the law works in the setting of these institutes. This was the legal elements pertaining to land reform, in order to sketch a critical overview of the legal forecasts centered mainly in the 1988 Constitution and the Land Act. Other hand, the reflection headed for contemporary democracy and its shortcomings as well as the need to go beyond the current democratic paradigm, and how democracy viscerally binds to land reform in the Brazilian context, and how popular participation of rural social movements is critical to this approach. Finally, this study faced the issue of the clash between two disparate projects of agrarian reform, the State and the market, positioning itself in favor of the need for popular protagonism and massive state action for the reconfiguration of rural. Reflected then on the democratic rule of law, and the need for its openness to public participation for the renovation project is formatted participatory, with the decisive actions of the people involved

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-05Bitstream added on 2014-06-13T19:10:35Z : No. of bitstreams: 1 castro_mp_me_fran.pdf: 1149321 bytes, checksum: 2c6211ded5b573ce1817c9fa438a6090 (MD5) / Questa ricerca ha cercato di analizzare gli orientamenti costituzionali che riguardano ad una politica agraria che favoriva la concretizzazione delle fine di l' Stato di Diritto Contemporaneo. Per tanto, l' studio ha che obiettivi centrali discutere ciò che il paradigma di sviluppo sostenibile adottato dal brasiliano sistema giuridico, valutare se la forma di sviluppo proclamata in l' ordine è sufficiente a soddisfare gli interessi collettivi e d' indagare ciò che l' efficacia dei dispositivi normativi relativi a l' attività agricola sostenibile. Il lavoro ha anche cercato osservare la possibilità il diritto di partecipare, in modo prospettivo, del regolamento e della costruzione d' un'attività agricola capace di superare i problemi socioambientais legati all'ammodernamento conservarici del campo, che ha accentuato i rischi relativi alla perdita o la diminuzione del potenziale produttivo delle risorse naturali situate nel mezzo agricolo. Per realizzare uno studio più completo su quest'argomento, così sono stati riflessi i valori norteadores di l' attività agricola, le norme che condizionano la realizzazione di quest'attività e le prospettive di prestazione di l' Stato, in tale modo nella funzione di controllo, quanto in l' obbligo d' agire nella fomentação dello sviluppo agricolo e nella prevenzione di danni ambientali. Come risultato del lavoro, s' è constatata l' esistenza di basi giuridiche per la difesa d' un paradigma di sviluppo sostenibile tridimensionnel, visto che la Costituzione Federale stessa dedica l' integrazione e l' armonizzazione della protezione ambientale con la crescita economica ed il benessere sociale. Egli s' è verificato, ancora, l' esistenza d' strumenti d' stato atti ad esigere che il produttore, quando possibile, esercita le loro attività conformemente agli obblighi prescritti, come pure la previsione e la regolamentazione di politiche governative destinate allo sviluppo / A presente pesquisa procurou analisar as orientações constitucionais atinentes a uma política agrícola que favorecesse a concretização dos fins do Estado de Direito Contemporâneo. Para tanto, o estudo teve como objetivos centrais discutir qual o paradigma de desenvolvimento sustentável adotado pelo sistema jurídico brasileiro, avaliar se a forma de desenvolvimento apregoada no ordenamento é suficiente para satisfazer os interesses coletivos e averiguar qual a efetividade dos dispositivos normativos relativos à atividade agrícola sustentável. O trabalho também buscou observar a possibilidade de o Direito participar, de maneira prospectiva, da regulação e construção de uma atividade agrícola capaz de superar os problemas socioambientais decorrentes da modernização conservadora do campo, a qual acentuou os riscos relativos à perda ou diminuição do potencial produtivo dos recursos naturais localizados no meio rural. A fim de realizar um estudo mais completo sobre esse tema, também foram ponderados os valores norteadores da atividade agrícola, as normas que condicionam a realização dessa atividade e as perspectivas de atuação do Estado, tanto na função de controle, quanto na obrigação de agir na fomentação do desenvolvimento rural e na prevenção de danos ambientais. Como resultado deste trabalho, constatou-se a existência de fundamentos jurídicos para a defesa de um paradigma de desenvolvimento sustentável tridimensional, uma vez que a própria Constituição Federal consagra a integração e harmonização da proteção ambiental com o crescimento econômico e o bem-estar social. Verificou-se, ainda, a existência de instrumentos estatais aptos a exigir que o produtor, quando possível, exerça suas atividades em conformidade com as obrigações prescritas, bem como a previsão e regulamentação de políticas governamentais destinadas à sustentabilidade do empreendimento agrícola

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Lucas Abreu Barroso / Banca: Jete Jane Fiorati / Resumo: A presente pesquisa procurou analisar as orientações constitucionais atinentes a uma política agrícola que favorecesse a concretização dos fins do Estado de Direito Contemporâneo. Para tanto, o estudo teve como objetivos centrais discutir qual o paradigma de desenvolvimento sustentável adotado pelo sistema jurídico brasileiro, avaliar se a forma de desenvolvimento apregoada no ordenamento é suficiente para satisfazer os interesses coletivos e averiguar qual a efetividade dos dispositivos normativos relativos à atividade agrícola sustentável. O trabalho também buscou observar a possibilidade de o Direito participar, de maneira prospectiva, da regulação e construção de uma atividade agrícola capaz de superar os problemas socioambientais decorrentes da modernização conservadora do campo, a qual acentuou os riscos relativos à perda ou diminuição do potencial produtivo dos recursos naturais localizados no meio rural. A fim de realizar um estudo mais completo sobre esse tema, também foram ponderados os valores norteadores da atividade agrícola, as normas que condicionam a realização dessa atividade e as perspectivas de atuação do Estado, tanto na função de controle, quanto na obrigação de agir na fomentação do desenvolvimento rural e na prevenção de danos ambientais. Como resultado deste trabalho, constatou-se a existência de fundamentos jurídicos para a defesa de um paradigma de desenvolvimento sustentável tridimensional, uma vez que a própria Constituição Federal consagra a integração e harmonização da proteção ambiental com o crescimento econômico e o bem-estar social. Verificou-se, ainda, a existência de instrumentos estatais aptos a exigir que o produtor, quando possível, exerça suas atividades em conformidade com as obrigações prescritas, bem como a previsão e regulamentação de políticas governamentais destinadas à sustentabilidade do empreendimento agrícola / Astratto: Questa ricerca ha cercato di analizzare gli orientamenti costituzionali che riguardano ad una politica agraria che favoriva la concretizzazione delle fine di l' Stato di Diritto Contemporaneo. Per tanto, l' studio ha che obiettivi centrali discutere ciò che il paradigma di sviluppo sostenibile adottato dal brasiliano sistema giuridico, valutare se la forma di sviluppo proclamata in l' ordine è sufficiente a soddisfare gli interessi collettivi e d' indagare ciò che l' efficacia dei dispositivi normativi relativi a l' attività agricola sostenibile. Il lavoro ha anche cercato osservare la possibilità il diritto di partecipare, in modo prospettivo, del regolamento e della costruzione d' un'attività agricola capace di superare i problemi socioambientais legati all'ammodernamento conservarici del campo, che ha accentuato i rischi relativi alla perdita o la diminuzione del potenziale produttivo delle risorse naturali situate nel mezzo agricolo. Per realizzare uno studio più completo su quest'argomento, così sono stati riflessi i valori norteadores di l' attività agricola, le norme che condizionano la realizzazione di quest'attività e le prospettive di prestazione di l' Stato, in tale modo nella funzione di controllo, quanto in l' obbligo d' agire nella fomentação dello sviluppo agricolo e nella prevenzione di danni ambientali. Come risultato del lavoro, s' è constatata l' esistenza di basi giuridiche per la difesa d' un paradigma di sviluppo sostenibile tridimensionnel, visto che la Costituzione Federale stessa dedica l' integrazione e l' armonizzazione della protezione ambientale con la crescita economica ed il benessere sociale. Egli s' è verificato, ancora, l' esistenza d' strumenti d' stato atti ad esigere che il produttore, quando possibile, esercita le loro attività conformemente agli obblighi prescritti, come pure la previsione e la regolamentazione di politiche governative destinate allo sviluppo / Mestre