Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-27 / Military regime and the Judiciary: repression and resistance in the Ceará state legal system aims to present study on the Ceará judiciary, theme still scarce research, especially when it aims to understand this class within the context of the military regime, introduced in Brazil, in 1964. This entails authoritarian period of repression experiences and consequently opens space for the development of resistance to the interventions of the dictator state. It is therefore necessary to consider whether the Ceará magistrates suffered repression during the Brazilian military dictatorship and if they resisted the interference of the military executive. The study begins with a comparison of the experiences of the judiciary in other undemocratic regimes, as follows: in Fascist Italy, Salazar in Portugal and in Nazi Germany. Subsequently, it examines what were the authoritarian periods in Brazilian republican history and what the impact of these steps on the judiciary and on the military. In other words, the analysis lies with the judiciary, the military and politics in Republican Brazil. It appears that compulsory retirement, which is a type of repression, were already held in the magistrates by Vargas. Moreover, the military, under the rationale of restoring order, were usually required to dislodge the Executive and transfer political power to the conspirators civil deposition. In a third step, it explores the historical and legal context of the Brazilian authoritarian period running from 1964 to 1985, in which the military were not content with the legitimacy to intervene only: legitimacy would also be to govern. The ideology of the National Security Doctrine, adopted by the military dictatorship is pointed as well as aspects of reception of the military coup by the Supreme Court. The exceptional regulation highlights the 1967 Constitution and the Acts Institutional nº 1, nº 2 , nº 5 and nº 6, recording the consequences of these devices in the judiciary. The adoption of remedial measures for damage caused by the passage of this authoritarian regime to democracy were also studied. Finally, they point up cases of repression and resistance that occurred in other Brazilian states, before reporting methodology and the challenges of empirical research conducted in the State of Ceará Court - TJ/CE, which revealed three cases of repression the Ceará magistrates, two cases of compulsory retirement and a case of availability as well as they used the repressive measures of intervention of courtrooms and control of documents and data from TJ/CE. Against oppression, the survey identified in some speeches in presidential possessions of the Court, the resistance of Ceará judges. Key-words: Military regime. Judiciary. Repression. Resistance. / Esta dissertação visa a apresentar estudo sobre a magistratura cearense, tema ainda com pesquisas escassas, sobretudo quando se objetiva compreender esta classe dentro do contexto do regime militar, instaurado no Brasil, em 1964. Este período autoritário acarreta experiências de repressão e, consequentemente, abre espaço para a ocorrência de resistência às intervenções do Estado ditador. Importa, portanto, analisar se os magistrados cearenses sofreram repressão durante a ditadura militar brasileira e se eles resistiram às interferências do Executivo militar. O estudo inicia com a comparação das experiências vividas pelo Judiciário em outros regimes antidemocráticos, sendo: na Itália fascista, em Portugal salazarista e na Alemanha nazista. Posteriormente, examinam-se quais foram os períodos autoritários da história republicana brasileira e qual a repercussão destas fases sobre o Poder Judiciário e sobre as Forças Armadas. A análise recai sobre os magistrados, os militares e a política no Brasil republicano. Verifica-se que aposentadorias compulsórias, que é um tipo de repressão, já eram realizadas nos magistrados pela Era Vargas. Outrossim, os militares, sob a fundamentação de restabelecer a ordem, eram requisitados habitualmente para desalojar o Executivo e transferir o poder político para os civis conspiradores da deposição. Em um terceiro momento, explora-se o contexto histórico e jurídico do período autoritário brasileiro, compreendido de 1964 a 1985, no qual os militares não se contentaram com a legitimidade para apenas intervir: a legitimidade seria também para governar. A ideologia da Doutrina de Segurança Nacional, adotada pela ditadura militar é apontada, bem como os aspectos da recepção do golpe militar pelo Supremo Tribunal Federal. A normatização excepcional destaca a Constituição de 1967 e os Atos Institucionais nº 1, nº 2, nº 5 e nº 6, registrando as consequências desses dispositivos no Judiciário. As adoções de medidas reparadoras dos danos provocados pelo regime autoritário na passagem deste para o regime democrático também foram estudadas. Por fim, apontam-se casos de repressão e de resistência ocorridos em outros estados brasileiros, antes de relatar a metodologia e os desafios da pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJ/CE, a qual revelou três casos de repressão a magistrados cearenses, sendo dois casos de aposentadorias compulsórias e um caso de disponibilidade, bem como foram utilizadas as medidas repressoras de intervenção às salas de audiências e de controle dos documentos e dados do TJ/CE. Contra a opressão, a pesquisa identificou, em alguns discursos proferidos nas posses presidenciais do Tribunal, a resistência dos juízes cearenses.Palavras-chave: Regime militar. Judiciário. Repressão. Resistência.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-27 / This work aimed to investigate the economic policy of Lula.s government in the years of 2003 to 2006, with a focus on social capital, to find out if there was a real social and structural change in the country or whether there was only a form of social control, with ephemeral and welfare measures (general purpose). For this, it was necessary to understand the context in which this policy took part, so that the origin and consequence of it to the structure of the country could be observed. There was an attempt to verify how important were the actions and measures developed by the federal government, which enabled Brazil to reverse a framework of political and economic difficulties and achieve an economically stable and reliable country level for foreign capital investments. Throughout the text, it is presented the concept of social capital, and its evolution in the world and Brazilian historical contexts, focusing on the national context, performing an in-depth analysis on the topic. There.s a discussion on the historical events that occurred during the presidential term regarding the period from January 1st, 2003 to December 31st, 2006, the first Lula.s government, that changed the economic representation of the country. Finally, it.s indicated the external impact of actions involving the Brazilian internal social capital, consolidating the concepts studied and the investigations carried out during the work. Regarding the methodological aspects, the hypothesis are investigated through bibliographic research, through explanations based in published studies in the form of books, journals, articles and specialized publications, press and official data published on the World Wide Web, that might directly or indirectly approach the subject of study. Regarding the research typology, it is, according to the use of results, pure, seeking to increase the knowledge and serve as a base to future studies about this subject. Keywords: Economic Policy of Lula.s Government. Social Capital. Social Development. / Este trabalho teve o intuito de investigar a política econômica do Governo Lula nos anos de 2003 a 2006, com enfoque no capital social, para descobrir se houve uma real mudança social e estrutural no país ou se existiu apenas uma forma de controle social, com medidas assistencialistas e efêmeras (objetivo geral). Para isso, fez-se necessário entender o contexto em que essa política se inseria, de modo que se pudesse observar a origem e a consequência dela para a estrutura do país. Buscou-se verificar o quanto são importantes as ações e as medidas desenvolvidas pelo governo federal, que possibilitaram ao Brasil reverter um quadro de dificuldades políticas e econômicas e alcançar o patamar de país economicamente estável e confiável para investimentos do capital estrangeiro. Ao longo do texto, apresentam-se o conceito de capital social, e sua evolução no contexto histórico mundial e brasileiro, com enfoque no contexto nacional, efetuando uma análise aprofundada sobre o tema. Discutem-se os fatos históricos ocorridos durante o mandato presidencial relativo ao período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006, o Primeiro Governo Lula, que mudaram a representação econômica do país. Por fim, indica-se a repercussão externa das ações voltadas ao capital social interno brasileiro, consolidando os conceitos estudados e as investigações realizadas ao longo do trabalho. No que diz respeito aos aspectos metodológicos, as hipóteses são investigadas através de pesquisa bibliográfica, mediante explicações embasadas em trabalhos publicados sob a forma de livros, revistas, artigos, publicações especializadas, imprensa escrita e dados oficiais publicados na rede mundial de computadores, que venham a abordar direta ou indiretamente o tema em análise. Em relação à tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, pura, visto ter o intuito de ampliar o conhecimento, buscando, ainda, servir de base para futuros estudos acerca do tema. Palavras-chave: Política Econômica do Governo Lula. Capital Social. Desenvolvimento Social. Desenvolvimento Econômico. Mudança Estrutural.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-29 / The work is about the democratic legitimacy of the judiciary in dealing with political issues. It was necessary to establish the scope of work, language, concept and other implications of politics on law, demonstrating that there is an overdetermination of law or politics by a tension between them. As a basis of political activity practiced by magistrates, IT analyzes the political character of constitutional law, the phenomena of activism, self-restraint, neutrality, and legalization of politics, showing the causes and consequences of this process in the Brazilian state. The interpretative process of judicial activity in the political context, is evaluated on the basis of the teachings from Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin and other legal thinkers, emphasizing the historical and philosophical foundation of the ideas of Aristotle, Machiavelli, Rousseau and others thinkers. The concept of political questions in the United States law and the acceptance of such doctrine in the national legal literature and by the jurisprudence of the Brazilian high courts are also discussed, emphasizing the limits of judicial action according to democratic principles. The relevance of the theme is reflected in the remodeling of the judicial function because of to the judicial review and democratic stabilization in Brazil. Thus, it was possible to find basis for a legitimate action of the judiciary in dealing with political issues, presenting criteria for such activity. Keywords: Politics and Law. Political Questions. Judiciary. / O trabalho versa sobre a legitimidade democrática dos magistrados no trato de questões políticas. Foi necessário estabelecer o âmbito de atuação, linguagem, conceito e outras implicações da política no direito, demonstrando se há uma sobredeterminação do direito pela política ou uma tensão entre eles. Como embasamento da atividade política praticada por magistrados analisa-se o caráter político do Direito Constitucional, os fenômenos do ativismo, auto-contenção, neutralidade e judicialização da política, demonstrando-se as causas e consequências desse processo no Estado brasileiro. O processo interpretativo da atividade judicial, no âmbito político, é avaliado com base nos ensinamentos de Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin e outros juristas, ressaltando-se o fundamento histórico-filosófico do pensamento de Aristóteles, Maquiavel, Rousseau e diversos pensadores. Também é abordado o conceito de questões tipicamente políticas no direito norteamericano e a recepção de tal doutrina na literatura jurídica nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, apontando-se, à luz do princípio democrático, os limites da atuação judicial. A relevância do tema reflete-se no remodelamento da função judicial decorrente do controle da constitucionalidade e da estabilização democrática no Brasil. Assim, foi possível encontrar fundamentos para uma atuação legítima do Poder Judiciário no trato de questões políticas, apresentando-se critérios para tal atividade. Palavras-chave: Política e Direito. Questões Tipicamente Políticas. Poder Judiciário.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339458.pdf: 889762 bytes, checksum: 7c1697755337e6d50d8733acf04bba14 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho visa a responder o seguinte problema de pesquisa: de que a maneira a teologia de João Calvino, em seu esforço de domesticação do sagrado que irrompe selvagem com a Reforma Protestante contribuiu para a conformação da política e do direito modernos? A escolha do tema justifica-se pelo interesse pessoal do pesquisador, pela relevância do tema e pelo ineditismo da pesquisa. Utiliza-se o método dedutivo, instrumentalizado a partir da pesquisa bibliográfica, com ênfase no exame de fontes primárias e secundárias, a fim da consubstanciação das conclusões por meio do procedimento monográfico, em texto que reúne cinco capítulos, aos quais se seguem as conclusões. O primeiro apresenta os marcos teóricos da pesquisa, a qual se vale da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciência das religiões. A partir dessa noção, são apresentados os autores que viabilizarão a compreensão da obra de Calvino por seus próprios aspectos religiosos e específicos, focando-se conceitualmente na especificidade do sagrado, na relação indissociável entre o sagrado e o profano e, ainda, nas dinâmicas de erupção e institucionalização do sagrado selvagem. O segundo capítulo apresenta o panorama histórico e teórico do humanismo jurídico, com suas inovações e particularidades, assinando suas propostas de renovação epistemológica e instrumental. O terceiro capítulo descreve a relação da formação intelectual e da obra de Calvino com o paradigma humanista estabelecido no capítulo anterior. Já o quarto capítulo, partindo das constatações que o precederam, se ocupa em demonstrar o quanto o pensamento de Calvino está intimamente ligado à ideia de moral, revelando uma conexão prévia sobremaneira relevante para a compreensão dos reflexos do pensamento calviniano no direito e na política. Por fim, o quinto capítulo denota as consequências da confrontação da reflexão teológico-política de João Calvino e sua experiência concreta enquanto líder da Igreja de Genebra, revelando pontos de ruptura e criatividade para o estabelecimento de novas perspectivas político-jurídicas. A hipótese cuja validade se buscou verifica indica que, ao domesticar o sagrado selvagem da hierofania da Reforma, Calvino viu-se impelido a estabelecer, em sua teológia, elementos a título de uma teoria política e de uma reflexão jurídica que se encontram no germe das ideias modernas sobre tais assuntos.<br> / Abstract : This study aims to answer the following research problem: in witch way the theology of John Calvin, in his effort of domestication of sacred hat breaks in the Reformation contributed to the shaping of politics and modern law? The choice of theme is explained by the personal interest of the researcher, the relevance of the subject and the novelty of the research. It uses the deductive method, instrumentalized by bibliographic research, with emphasis on the examination of primary and secondary sources to the justify the conclusions through the monographic procedure, in a text that brings together five chapters, followed by conclusions. The first chapter presents the theoretical frameworks of the research, which is grounded the specificity of the categories developed within the science of religions. From this concept, the authors that will enable understanding of Calvin's work for their own religious and specific aspects are presented, focusing conceptually on the specificity of the sacred, the inextricable link between the sacred and the profane, and also the dynamics of rash and institutionalization of wild sacred. The second chapter presents the historical and theoretical overview of legal humanism, with its innovations and peculiarities, signing its proposals epistemological and instrumental renewal. The third chapter describes the relationship of intellectual formation and of Calvin's work with the humanist paradigm established in the previous chapter. The fourth chapter, based on the findings that preceded it, is concerned to show how much of Calvin?s thought is closely linked to the idea of moral, revealing a greatly relevant prior connection to understand the consequences of Calvin?s thinking on law and policy. Finally, the fifth chapter denotes the consequences of confrontation of Calvin?s theological and political reflection and his actual experience as a leader of the church of Geneva, revealing points of rupture and creativity to the establishment of new political and legal perspectives. The hypothesis whose validity is sought to verify indicates that to domesticate the wild sacred, in the hierophany of the reformation, Calvin found himself compelled to establish, in his theological reflection, elements in the form of a political theory and legal reflection that are in germ of modern ideas about such matters.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-10-24T11:37:12Z No. of bitstreams: 1 2010_JoseJardimRochaJunior.pdf: 3706511 bytes, checksum: 960db5636bada5747a85315579a15fae (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-06T10:58:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JoseJardimRochaJunior.pdf: 3706511 bytes, checksum: 960db5636bada5747a85315579a15fae (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T10:58:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JoseJardimRochaJunior.pdf: 3706511 bytes, checksum: 960db5636bada5747a85315579a15fae (MD5) / Esta tese, valendo-se de uma metódica histórica que compreende a política como uma prática discursiva articulada com base em linguagens políticas, analisa o papel dos direitos na consolidação da crença que tem predominado na sociedade ocidental a partir das revoluções liberais, segundo a qual as nossas mais relevantes questões de moralidade política têm que ser discutidas e enfrentadas em termos de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados aos indivíduos. Em um primeiro momento, essa análise se apresenta como uma história intelectual dos direitos a partir do período delimitado pelos debates teológicos acerca da propriedade e da pobreza entre os séculos XIII e XIV, passando pela consolidação da linguagem dos direitos como o elemento estruturante da institucionalização jurídica da política liberal, por efeito da recepção do ius naturae na linguagem da economia política, e alcançando o triunfo no constitucionalismo contemporâneo da ideia de direitos fundamentais salvaguardados pelo exercício do judicial review dos atos do Poder Público. Em um segundo momento, intenta-se fazer uma política dos direitos a partir da memória, num esforço de ressignificação da linguagem constitucional dos direitos como uma prática discursiva do conflito, tendo por referência a noção de liberdade acolhida na leitura de Maquiavel da tradição republicana. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Taking into account a historical methodology which views politics as a discursive practice articulated on political languages, the intention of the present work is to analyze the role of rights in the predominance in Western society from the liberal revolutions of the ideal according to which our most fundamental issues of political morality must be discussed and decided in terms of basic rights constitutionally guaranteed to individuals. At first, this analysis is presented as an intellectual history of rights from the period delimited by the theological debates about property and poverty between the thirteenth and fourteenth centuries, going through the consolidation of the language of rights as the founding element of institutionalization of liberal politics, due to the reception of ius naturae in the language of political economy, and achieving in contemporary constitutionalism the triumph of belief in basic human rights safeguarded by the judicial review of state actions. After, this work attempts to defend an anamnetic politics of rights, an effort for resignifying the constitutional language of rights as a discursive practice of conflict, based on the notion of freedom sustained in the Machiavelli's reading of republican tradition.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-30T14:58:59Z No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) Previous issue date: 2009 / As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos limitados, baseados na separação de poderes e na garantia de direitos fundamentais. Entretanto, na história do século XX é possível perceber que as constituições não só são incapazes de impedir a irrupção do autoritarismo como podem ser abertamente utilizadas por regimes autoritários. Pensar esse dado aparentemente paradoxal à luz da experiência constitucional brasileira pós-1964 é o objetivo desta tese. A hipótese que orienta essa observação sugere que alterações nos procedimentos especiais de reforma constitucional apontam para momentos em que se reorganiza a relação entre direito e política. Esses momentos fornecem uma oportunidade privilegiada para analisar como práticas autoritárias procuram articular-se na experiência constitucional ou, diversamente, como encontram resistência no sentido emancipatório do constitucionalismo. O primeiro capítulo do trabalho analisa a ditadura militar de 1964, com especial ênfase na convivência entre mecanismos formais e excepcionais de alteração da constituição e em sua interpenetração. Ao longo do regime militar, as constituições de 1946 e 1967 foram alteradas diversas vezes, ora por atos institucionais, ora por emendas constitucionais. Atos institucionais alteraram as regras regentes do procedimento de emenda constitucional e, por mais de uma vez, modificaram a própria constituição, funcionando como emendas constitucionais. Por outro lado, emendas constitucionais foram outorgadas em mais de uma oportunidade e chegaram a ser usadas para transpor comandos normativos veiculados em atos institucionais para o texto constitucional, em um jogo ambíguo entre normalidade constitucional e medidas excepcionais. O segundo capítulo da tese aborda a Assembléia Constituinte de 1987-1988 e sua longa gestação. A reconstitucionalização do país iniciou-se sob o signo das mesmas ambigüidades que marcaram a experiência constitucional ditatorial. Entretanto, novas perspectivas de participação social outrora desconhecidas em nossa tradição política desorganizaram os modelos tecnoburocráticos e, pela primeira vez, construíram uma agenda verdadeiramente pública para o processo constituinte, colocando em questão o próprio sentido da Constituição em regimes democráticos. Por fim, o terceiro capítulo procura refletir sobre o legado do processo constituinte de 1988 a partir das diversas tentativas, por ora mal-sucedidas, de alteração das regras que, sob sua vigência, regem a reforma constitucional. Em meio a sugestões de novas revisões constitucionais e assembléias constituintes exclusivas para a apreciação de pautas específicas de reforma, re-emergem concepções que colocam em xeque algumas das mais importantes conquistas democráticas das últimas duas décadas. O momento constituinte é um momento inaugural e, se por um lado oferece condições para sua constante atualização, por outro, não é capaz de se auto-imunizar contra interpretações autoritárias. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Modern constitutions are designed to institute limited government and provide checks and balances over the exercise of political power and basic rights. However, 20th century history has shown that constitutions not only are unable to prevent the rise of authoritarian rule, but can also serve autocratic regimes. The objective of this thesis is to reflect upon this apparently paradoxical fact in the context of Brazilian constitutional history. The main assumption that guides this observation is that the revision of rules governing amendments to the Constitution points out times when the relationship between law and politics has been reshaped. Times like these provide a privileged opportunity to analyze how authoritarian practices can pervade constitutional experience or, otherwise, how they are challenged by the emancipatory meaning of constitutionalism. The first chapter analyzes the Brazilian military dictatorship of 1964, focusing on the coexistence of formal and exceptional mechanisms of constitutional change and their interpenetration. During the military rule, the constitutions of 1946 and 1967 were altered on several occasions by both institutional acts and constitutional amendments. Institutional acts altered the rules concerning the procedure of constitutional amendment and, more than once, modified constitutional norms themselves, playing the role of amendments. On the other hand, amendments were decreed by the government in 1969 and 1977 on basis of institutional acts dispositions and were often used to resettle rules originally posed by institutional acts into constitutional text. The second chapter studies the 1987-1988 Constitutional Convention and the historical process that allowed it to take place. The countrys return to constitutional rule arose surrounded by the same ambiguities that shaped authoritarian experience. However, new perspectives of social involvement, formerly unfamiliar to our political tradition, challenged the bureaucratic elitist models of constitutional lawmaking and, for the first time, put together a truly public agenda for the Convention. Finally, the third chapter analyzes the legacy of the constituent process of 1987-1988 from the standpoint of several ill-succeeded attempts of revising the Constitution outside the amendment process it prescribes. As suggestions of different methods for introducing formal constitutional change are brought forth, the re-emergence of autocratic, elitist and skeptical approaches of both constitutional theory and practice defy some of the most important democratic achievements of these last two decades. The constitutional moment is a founding time: it offers the conditions for its continuous update, but is not able to immunize itself against authoritarian interpretations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2011-06-01T17:06:19Z No. of bitstreams: 1 2005_GustavoLimaBraga.pdf: 666037 bytes, checksum: a55bde330a5963c86f72fa3fcbc4824d (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-03T20:16:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_GustavoLimaBraga.pdf: 666037 bytes, checksum: a55bde330a5963c86f72fa3fcbc4824d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-03T20:16:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_GustavoLimaBraga.pdf: 666037 bytes, checksum: a55bde330a5963c86f72fa3fcbc4824d (MD5) / A tese tem por objeto o instituto jurídico denominado de direito subjetivo. Seus objetivos principais são o de identificar e descrever a sua natureza, a sua estrutura e sua relação com o ordenamento jurídico, o que denominei de "estrutura estática" do direito subjetivo e o seu mecanismo de funcionamento, o que denominei de "dinâmica" do direito subjetivo. O tema é elemento da teoria geral do direito, eis que pertinente a todos os seus ramos, sem exceção.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-06-01T16:04:28Z No. of bitstreams: 1 2010_MichelFontenelleAlcoforado.pdf: 964847 bytes, checksum: cb55db9e596a6fb70ef2405cdb8b6b7f (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-17T21:17:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MichelFontenelleAlcoforado.pdf: 964847 bytes, checksum: cb55db9e596a6fb70ef2405cdb8b6b7f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T21:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MichelFontenelleAlcoforado.pdf: 964847 bytes, checksum: cb55db9e596a6fb70ef2405cdb8b6b7f (MD5) / Este trabalho trata da dinâmica da vida política no plenário do Senado Federal Brasileiro. Apoiado em eventos etnográficos, busco identificar algumas singularidades deste universo social. Em primeiro lugar, interessou-me compreender o impacto das relações pessoais/políticas na aplicação das normas regimentais no dia a dia das atividades plenárias. Em seguida, analiso a importância de algumas figuras míticas na configuração da persona política dos parlamentares e no estabelecimento de hierarquias. Busquei, ainda, detalhar as formas de associação construídas pelos senadores no cotidiano das interações plenárias. Por fim, analiso as especificidades sóciolinguísticas dos discursos políticos proferidos na tribuna do plenário do Senado Federal. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines the dynamics of political life in the Brazilian Senate’s plenary sessions. In four chapters based on ethnographic events, I seek to identify some of their sociocultural features. In the first, I attempt to determine the impact personal/political relations have on the senators’ daily activities, which are expected to be strictly governed by internal rules. In the second, some mythical senatorial figures are focused so as to understand their importance in the making of a senator’s political persona. In the third, I look at regular plenary sessions to find the forms of association the senators develop in their daily interactions. In the last, I discuss the socio-linguistic aspects of the senators’ language when delivering speeches in the Brazilian Senate.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.113-123 / O protagonismo judicial é um fenômeno estranho ao modelo de Estado Moderno, que vem alterando a forma como se definem, delimitam e aplicam direitos e políticas públicas, transformando a sociedade atual. A judicialização da política, forma de expressão des / The judicial protagonism is an odd phenomenon to the modern state model, which is changing the manner of defining, delimiting and applying the public rights and policies and transforms the current society. The judicialization of politics, a way to express

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T20:13:47Z No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado direito publico rafael barbosa.pdf: 1480119 bytes, checksum: 7186fe452f284384e0fa755410d05f66 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T20:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado direito publico rafael barbosa.pdf: 1480119 bytes, checksum: 7186fe452f284384e0fa755410d05f66 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T20:13:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado direito publico rafael barbosa.pdf: 1480119 bytes, checksum: 7186fe452f284384e0fa755410d05f66 (MD5) / Esta Dissertação de Mestrado objetiva realizar uma análise dos Tribunais de Contas brasileiros, em sua atuação e dificuldades institucionais, a partir das balizas teóricas estabelecidas pela Teoria dos Sistemas Sociais, em especial no enfoque conferido por Niklas Luhmann. De início, parte-se de definições conceituais, pelas quais se explica a visão que põe a comunicação como elemento definidor do que seja a sociedade, descrita como um sistema autopoiético e autorreferente, que se reproduz nos seus próprios termos. Nesta perspectiva, tanto o Direito quanto a Política são vistos como subsistemas, inseridos no sistema social maior (a sociedade) e também compostos de comunicação, mas ambos fechados para a realização das operações que permitem o seu desenvolvimento, conforme códigos, estruturas e programas próprios. Ainda que fechados para a sua reprodução (de modo que o Direito ou a Política reproduzam-se em seus próprios marcos), há circunstâncias de contato entre os subsistemas, dentre as quais se encontram os chamados acoplamentos estruturais. Após um panorama geral de como a teoria social e o Direito comumente percebem a corrupção, seu controle jurídico e os Tribunais de Contas, como entidades diretamente ligadas aos primeiros dois temas, o trabalho usa os conceitos da Teoria dos Sistemas para analisá-los, identificando quais as diferenças e semelhanças numa abordagem deste jaez. Ainda, testa-se a hipótese explicativa de que muitos dos obstáculos encontrados pelas instituições (no caso específico, os Tribunais de Contas) são menos reflexo da atuação isolada de indivíduos e/ou grupos sociais, mas de questões inerentes à formação dos sistemas político e jurídico no Brasil, em especial, sendo preciso ser criterioso na busca de soluções – que até podem vir do Direito, mas não necessariamente dele surgem e/ou dependem dele para ser aplicadas.