Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439141-Texto+Parcial-0.pdf: 88929 bytes, checksum: 868627ebdf9e48d51908eeaec7c25895 (MD5) Previous issue date: 2012 / Il tentativo appare come uno dei temi più studiati nella teoria generale del reato. Dato il tentativo come volontà di commettere un delitto, accompagnato da un’attivazione volta al raggiungimento del risultato delittuoso e dal fallimento dello stesso, ci si domanda quale debba essere il fondamento della sua punizione poichè non comporta conseguenze dannose. Questo fondamento è dibattuto ed esistono diversi orientamenti a riguardo. Una possibile risposta a questa domanda, tuttavia, non può trascurare le conseguenze derivanti dall'adozione del modello di stato democratico di diritto. Tra queste conseguenze c’è l’ esigenza di osservare il principio di tutela dei beni giuridici, il quale richiede, insieme ad un’analisi che riguarda la realtà sottoposta alla tutela, una seconda dimensione di analisi che riguarda l’ offesa. Solo se viene effettivamente rispettato il principio di offensività, la punizione per il tentativo può avere legittimità. Questo approccio tra offensività e tentativo, che presuppone la percezione del pericolo come realtà in sé dotata di disvalore, richiede anche una lettura del pericolo adeguata alle caratteristiche del tipo di reato tentato. Il presente studio è legato alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. ita / A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um início de execução e do não-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interrogação acerca do fundamento que subjaz à sua punição mesmo diante da circunstância da inexistência de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento é controverso, sendo muitas as formulações que buscam aclará-lo. Uma possível resposta a essa questão, entretanto, não pode descurar das consequências advindas da adoção do modelo de Estado Democrático de Direito. Entre essas consequências encontra-se a exigência de observância do princípio da tutela de bens jurídicos, princípio esse que convoca, ao lado de uma dimensão de análise voltada para a realidade submetida à tutela, uma segunda e necessária dimensão de análise relacionada à ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princípio da ofensividade é que a punição pela tentativa poderá aspirar legitimidade. Essa aproximação entre ofensividade e tentativa, que passa pela percepção do perigo como realidade por si só desvaliosa, demanda, também, uma leitura do perigo adequada às características do ilícito-típico da tentativa. O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-03T15:46:34Z No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / O presente trabalho é fruto de uma articulação entre concepções teóricas e práticas acerca do modelo hegemônico de administração de justiça brasileiro. Nesse sentido, buscou-se demonstrar a dissonância entre os mitos soberanos de proteção de pessoas e direitos por meio do direito penal e suas instituições e o funcionamento concreto das instituições punitivas na administração dos conflitos rotulados como criminais. A partir da observação do funcionamento concreto de segmento importante do sistema de justiça criminal, que é a polícia judiciária civil, é possível perceber que o processo de administração de conflitos no campo policial é marcado por uma lógica inquisitorial e seletiva que, no mais das vezes, desconsidera direitos, interesses e sentimentos ou, ainda, prestigia interesses a partir de critérios particularizados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents the result of an articulation between theoretical conceptions and practices about the hegemonic model of the Brazilian justice administration. Accordingly, we sought to demonstrate the differences between the sovereign myths of personal security and rights through criminal law and its institutions and the practical operation of punitive institutions in managing conflicts labeled as criminal. From the observation of the actual functioning of an important segment of the criminal justice system, which is the civilian judicial police, one can see that the process of conflict management in the police field is marked by an inquisitorial logic and selectiveness that, in most cases, disregards rights, interests and feelings, or gives support to interests from particularized criteria.

Orientador : Fernando Nogueira da Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T02:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Romantini_GersonLuis_M.pdf: 8732944 bytes, checksum: d113e78e5cfa82894a33b5a581d5914e (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A hipótese de trabalho dessa dissertação é que o aparato institucional brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro está se desenvolvendo de forma convergente ao modelo difundido internacionalmente, principalmente a partir da aprovação da Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Inicialmente é feito um estudo de vários elementos relacionados à atividade de lavagem de dinheiro, essenciais para o entendimento do fenômeno. Nesse sentido é realizada uma análise da atividade de lavagem, buscando identificar suas principais características e tendências, sua relação com o crime organizado e com o financiamento do terrorismo, a racionalidade dos agentes lavadores e, principalmente, a forma como essa atividade delituosa afeta a economia. Em seguida procura-se identificar e descrever o modelo antilavagem difundido internacionalmente. Nesse ponto, são abordados, também, temas específicos, tais como a maneira pela qual a lavagem de dinheiro afeta o sistema bancário e, conseqüentemente, como ela se insere nas preocupações das autoridades de supervisão bancária, o papel dos ''paraísos fiscais" nos esquemas de lavagem e a forma como os organismos internacionais têm pressionado os países considerados não-cooperantes no sentido de colaborarem com o esforço internacional. Por fim busca-se descrever e analisar o desenvolvimento das instituições brasileiras antilavagem, a fim de compará-las com o padrão internacional. A conclusão da avaliação realizada é que o modelo brasileiro revela um aparente paradoxo. De um lado, a percepção externa dos avanços institucionais do país é bastante positiva, acima da média das demais nações e convergente com os padrões internacionais. No entanto, de outro lado, os resultados concretos do sistema brasileiro são praticamente nulos, a ponto de já ter desencadeado a criação de uma comissão de estudo e revisão do sistema nacional, com representantes de diversos órgãos federais, antes mesmo de qualquer pressão internacional / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Eduardo Levit Zilberman.pdf: 789575 bytes, checksum: 67943182ff23c3cf8c955e5f1c32d46f (MD5) Previous issue date: 2009-05-26 / The principle of human dignity, enshrined in article 1, III of the Brazilian Constitution, is a fundamental pillar of Brazilian democracy and rule of law. All the other constitutional principles stem from it. The concept of legitimacy in Criminal Law is also grounded on the principle of human dignity. As a result, criminal sanctions are only considered legitimate when soundly rooted in the principle of human dignity in all its extension. The same can be said about the validity of the medida de segurança (literally, safety measure, or psychiatric sentence) also a kind of criminal sanction , which is also firmly grounded on this principle. Based on this premise, one can conclude that all constitutional principles that apply to criminal sanctions also govern psychiatric sentences. However, when examining Brazilian criminal laws concerning safety measures, a wide gap between the word of the law and the human dignity principle immediately rises to the surface. This study analyzes this existing discrepancy aiming at providing the means for safety measures to be adjusted to fit the boundaries of its nature as a criminal sanction. One of the problems faced is the inconsistency between the indefinite time frame of the safety measure and the constitutional provision prohibiting cruel punishments and life sentences. It understands that the prohibition of cruel punishments and life sentences applies to all criminal sentences and to safety measures. In addition, it investigates the need of clear and precise legal provisions concerning limitation periods for safety measures, in order to comply with the legal security principle; provisions which are non-existing to date. It also questions the criterion adopted by article 97 of the Brazilian Criminal Code to guide the court in selecting the kind of safety measure to be applied to the defendant. It proposes that the only valid criterion to determine whether the defendant be submitted to inpatient or outpatient psychiatric treatment, be medical and expert opinion. Diagnosis and level of danger of a particular criminal must be taken into account. Finally, the study suggests, similarly to what is already done in terms of criminal sentencencing, that criteria be defined in order to enable safety measures to be applied to defendants as single individuals. The individuality principle governs both kinds of criminal sanctions, notably safety measures. Seeing that the safety measure is, in essence, a kind of psychiatric treatment, it is impossible to provide effective care without applying individualized treatment / O princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente consagrado no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal, constitui pilar fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro. Dele derivam todos os demais princípios constitucionais. A legitimidade do Direito Penal nele se fundamenta. Daí porque as sanções penais somente se legitimam quando fundadas em incondicional respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, em toda a sua extensão. As medidas de segurança, ao lado das penas, constituem espécies de sanção penal, pelo que têm no princípio em tela seu fundamento de validade. Com base nessa premissa, conclui-se que todos os princípios constitucionais aplicáveis às penas incidem também sobre as medidas de segurança. Contudo, a análise da legislação penal brasileira, no que pertine às medidas de segurança, revela profundo distanciamento entre as disposições legais vigentes e o princípio humanitário. A presente pesquisa analisa essa discrepância, com vistas a propor a necessária adequação do instituto aos limites decorrentes de sua natureza como sanção penal. Dentre os problemas enfrentados, encontra-se o da incompatibilidade entre a indeterminação do prazo de duração das medidas de segurança e a vedação constitucional às penas cruéis e de caráter perpétuo. Entende-se que a proibição à crueldade e à perpetuidade refere-se a todas as sanções penais, abrangendo penas e medidas de segurança. Analisa ainda a necessidade de que haja disciplina legal clara e precisa a respeito dos prazos prescricionais das medidas de segurança, em obediência ao princípio da segurança jurídica, o que não ocorre atualmente. Também questiona o critério inserto no artigo 97 do Código Penal brasileiro para nortear o juiz na escolha do tipo de medida de segurança a ser imposta aos sentenciados. Propõe como único critério válido para a escolha entre internação ou tratamento ambulatorial o médico-pericial. Há que se levar em conta o diagnóstico e a periculosidade do agente. Por fim, sugere, a exemplo do que já existe em relação às penas, a fixação de critérios definidos de individualização das medidas de segurança. O princípio da individualização incide sobre ambas as espécies de sanção penal, notadamente sobre as medidas de segurança. Estas constituem, na essência, um tipo de tratamento, e não há possibilidade de tratamento minimamente eficaz que não seja individualizado

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401468.pdf: 131737 bytes, checksum: 615f85105ddb3edd48479c36d8c7fe8b (MD5) Previous issue date: 2008-01-14 / A presente pesquisa det?m por objeto analisar o papel dos laudos criminol?gicos no contexto da execu??o penal brasileira a partir da constru??o e crise do Direito Penal moderno. Para al?m da exigibilidade dos laudos na atual ordem jur?dica, busca-se questionar se s?o fact?veis os fins oficialmente declarados, de revelar o m?rito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocializa??o, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execu??o como a progress?o de regime e o livramento condicional. A viol?ncia, como ?rea de concentra??o, est? presente tanto quando se trata da atua??o estatal na repress?o dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo ? o fio condutor da an?lise dos laudos criminol?gicos como instrumento de avalia??o do delinq?ente, porquanto, no texto, s?o tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso ? sociedade livre.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430425.pdf: 732702 bytes, checksum: c2186bd5dbed7223af6084a3fd58ddb9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / A reforma global do C?digo de Processo Penal, em que pese as recentes discuss?es acerca das classes que com ela se beneficiar?o, traz consigo marcas das transforma??es econ?micas, sociais, pol?ticas e culturais vividas na sociedade contempor?nea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tend?ncia internacional, busca-se (re)incorporar cada vez mais ao processo penal os interesses das v?timas de delitos, outrora relegada a um segundo plano, principalmente no que guarda rela??o ? vontade de verem reparados os danos experimentados por uma conduta delituosa. Em verdade, n?o se pode negar a legitimidade dos anseios dessas v?timas, tanto que al?ados ? condi??o de direitos fundamentais pela maioria das Constitui??es ocidentais. Questiona-se, entretanto, se o processo penal ? o palco adequado para que seja satisfeita tal pretens?o. Em raz?o disso, o presente trabalho prop?e uma discuss?o sobre a possibilidade da utiliza??o de um procedimento denominado pelo Projeto Lei 156/2009 como ades?o civil para atingir a repara??o dos danos causados ?s v?timas de delitos dentro do processo penal, bem como a verifica??o dos efeitos que podem ser causados ao regular andamento do processo penal. A reforma proposta no Brasil n?o se afasta do ideal predominante na legisla??o internacional, abrangendo a ideia de valoriza??o da v?tima, exatamente como reclamado pelos movimentos vitimol?gicos. No entanto, da forma como a quest?o ? tratada pelo projeto desse novo C?digo de Processo Penal (PL 156/2009), as desvantagens trazidas pelo instituto provavelmente superar?o as benesses de sua aplica??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437335.pdf: 944397 bytes, checksum: 7087bf7cb4bbc8452d2388bb611a41e2 (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / En este estudio se busc? examinar el redescubrimiento de la v?ctima y su actual participaci?n en el proceso penal brasile?o. As?, inicialmente se estudiaron las etapas evolutivas de la v?ctima criminal (venganza privada, neutralizaci?n y su redescubrimiento), adem?s de la preocupaci?n de los organismos internacionales, como la ONU y el Consejo de Europa, para con el tratamiento destinado a la v?ctima por la (mayor?a) de los estados. Adem?s, se analiz? la actuaci?n de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos en casos de violaci?n de los derechos de la v?ctima, consagrados en los Diplomas Internacionales. Despu?s, se realiz? un estudio del ofendido en nuestro sistema jur?dico-penal, abordando las principales normas que tratan de la v?ctima criminal en el C?digo Penal y en el C?digo del Procesamiento Penal. En este ?ltimo, en virtud de la extensa materia, se realiz? una subdivisi?n que abord? la v?ctima y la investigaci?n criminal; la v?ctima y la acci?n procesual penal; la v?ctima y la reparaci?n del da?o; y la v?ctima y las cientificaciones. Adem?s, se estudi? la Ley de Protecci?n a las v?ctimas y testigos, la Ley Maria da Penha y la Ley de los Juzgados Especiales Penales, todas con estrecha relaci?n al ofendido y en el contexto de su redescubrimiento. Finalmente, se trazaron algunas consideraciones sobre las ventajas y desventajas de la actuaci?n de la v?ctima en el proceso penal brasile?o, partiendo del punto de vista del acusado, y se realiz? un an?lisis del proyecto de reforma del C?digo de Proceso Penal, el cual se hace necesario en virtud de las incontables modificaciones presentadas por el proyecto de reforma. / Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da v?tima bem como a sua atual participa??o no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da v?tima criminal (vingan?a privada, neutraliza??o e seu redescobrimento), bem como a preocupa??o de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com o tratamento destinado ? v?tima pelos (maioria) estados. Tamb?m, analisou-se a atua??o de Cortes Internacionais de Direitos Humanos em casos de viola??o de direitos da v?tima consagrados nos Diplomas Internacionais. Ap?s, partiu-se para o estudo do ofendido no nosso sistema jur?dico-penal, abordando as principais normas que tratam da v?tima criminal no C?digo Penal e no C?digo de Processo Penal. Nesse ?ltimo, em raz?o da extensa mat?ria, realizou-se uma subdivis?o que abordou a v?tima e a investiga??o criminal; a v?tima e a a??o processual penal; a v?tima e a repara??o do dano; e a v?tima e as cientifica??es. Para al?m disso, estudou-se a Lei de Prote??o a v?timas e testemunhas, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Juizados Especiais Criminais, todas com estrita rela??o com o ofendido e no contexto de seu redescobrimento. Por fim, trouxeram-se algumas considera??es sobre as vantagens e desvantagens da atua??o da v?tima no processo penal brasileiro, partindo-se do ponto de vista do acusado, bem como uma an?lise perspectiva do projeto de reforma do C?digo de Processo Penal, o qual se fez necess?rio em face das in?meras modifica??es trazidas por esse projeto de reforma.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439141.pdf: 88929 bytes, checksum: 868627ebdf9e48d51908eeaec7c25895 (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / Il tentativo appare come uno dei temi pi? studiati nella teoria generale del reato. Dato il tentativo come volont? di commettere un delitto, accompagnato da un attivazione volta al raggiungimento del risultato delittuoso e dal fallimento dello stesso, ci si domanda quale debba essere il fondamento della sua punizione poich? non comporta conseguenze dannose. Questo fondamento ? dibattuto ed esistono diversi orientamenti a riguardo. Una possibile risposta a questa domanda, tuttavia, non pu? trascurare le conseguenze derivanti dall'adozione del modello di stato democratico di diritto. Tra queste conseguenze c ? l esigenza di osservare il principio di tutela dei beni giuridici, il quale richiede, insieme ad un analisi che riguarda la realt? sottoposta alla tutela, una seconda dimensione di analisi che riguarda l offesa. Solo se viene effettivamente rispettato il principio di offensivit?, la punizione per il tentativo pu? avere legittimit?. Questo approccio tra offensivit? e tentativo, che presuppone la percezione del pericolo come realt? in s? dotata di disvalore, richiede anche una lettura del pericolo adeguata alle caratteristiche del tipo di reato tentato. Il presente studio ? legato alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul / A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um in?cio de execu??o e do n?o-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interroga??o acerca do fundamento que subjaz ? sua puni??o mesmo diante da circunst?ncia da inexist?ncia de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento ? controverso, sendo muitas as formula??es que buscam aclar?-lo. Uma poss?vel resposta a essa quest?o, entretanto, n?o pode descurar das consequ?ncias advindas da ado??o do modelo de Estado Democr?tico de Direito. Entre essas consequ?ncias encontra-se a exig?ncia de observ?ncia do princ?pio da tutela de bens jur?dicos, princ?pio esse que convoca, ao lado de uma dimens?o de an?lise voltada para a realidade submetida ? tutela, uma segunda e necess?ria dimens?o de an?lise relacionada ? ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princ?pio da ofensividade ? que a puni??o pela tentativa poder? aspirar legitimidade. Essa aproxima??o entre ofensividade e tentativa, que passa pela percep??o do perigo como realidade por si s? desvaliosa, demanda, tamb?m, uma leitura do perigo adequada ?s caracter?sticas do il?cito-t?pico da tentativa. O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448433.pdf: 256405 bytes, checksum: eddc83bffe67e03762b162534c7ea112 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / The state of Rio Grande do Sul, through the Secretariat of Public Safety, along with the state prosecutor has sought alternatives to solve the problems of prison incarceration (problems like, for example, overcrowding, poor facilities and high recidivism rate). And in this search discovered a new alternative that has had positive results in the state of Minas Gerais, call APAC (Association for Protection and Assistance Condemned). At the moment, we seek to enable a unit of the State as APAC experience. But still there is no way to say with certainty whether this alternative provide positive results as those achieved in Minas Gerais. This dissertation aims to know the APAC, characteristics, method of work, results and their relation to public entities. Find knowing how the process occurs effecting a unit of APAC and the relationship between organized civil society in the realization of the sentence of imprisonment. Searching further elucidate issues such as: whether the Criminal Sentencing Act is applied correctly in enforcing sentences of imprisonment, as it is possible to maintain a recidivism rate of less than 15%, when the rest of Brazil number bitter percentage above 75%, and the extent to which religion in this application process helps achieve these percentages / O Estado do Rio Grande do Sul, atrav?s da Secretaria de Seguran?a P?blica, juntamente com o Minist?rio P?blico estadual tem buscado alternativas para solucionar os problemas do encarceramento prisional (problemas como, por exemplo, superlota??o, instala??es prec?rias e alta taxa de reincid?ncia). E nesta busca descobriu-se uma nova alternativa que tem tido resultados positivos no Estado de Minas Gerais, chamada APAC (Associa??o de Prote??o e Assist?ncia ao Condenado). No momento, busca-se viabilizar uma unidade da APAC no Estado como experi?ncia. Por?m ainda n?o h? como afirmar com certeza se essa alternativa apresentar resultados positivos, como os alcan?ados em Minas Gerais. A presente disserta??o objetiva conhecer a APAC, suas caracter?sticas, m?todo de trabalho, resultados e sua rela??o com os entes p?blicos. Procurar conhecer como ocorre o processo de efetiva??o de uma unidade da APAC e a rela??o entre a sociedade civil organizada na efetiva??o do cumprimento da pena privativa de liberdade. Busca ainda, elucidar quest?es como: se a Lei de Execu??es Penais ? aplicada corretamente na execu??o da pena privativa de liberdade; como ? poss?vel manter um ?ndice de reincid?ncia inferior a 15%, quando o restante do Brasil amarga n?mero percentuais superiores a 75%, e at? que ponto a aplica??o religi?o neste processo ajuda conquistar esses percentuais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448548.pdf: 78439 bytes, checksum: ab21113520a264c11f9821a19daff1af (MD5) Previous issue date: 2011-12-23 / Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation analyses the matter of criminal organization , from criminal dogmatic s, criminology s and criminal policy s points of view. This research was conducted through an exploratory and critically descriptive mode, based on literature and jurisprudential analysis. The chosen approach methods were both deductive and dialectical. Therefore, in the first chapter, the context in which the legislation about criminal organization was created is characterized, going through some aspects of the expansion of criminal law, modernity and economic globalization, considering feelings of fear , security and risk . In the second chapter, the entity criminal organization is analyzed, considering its presence in national and international legal system (principle of legality). The last chapter focuses on verifying the superior courts (Superior Tribunal de Justi?a e Supremo Tribunal Federal) jurisprudence, from which it s possible to see the difficulty of dealing with a crime without concept, without criminal type delimited. / O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da ?rea de Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, Mestrado, da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e consiste em um estudo de dogm?tica penal, de criminologia e de pol?tica criminal sobre a tem?tica organiza??o criminosa. A pesquisa ? realizada de forma explorat?ria e descritiva cr?tica, de cunho anal?tico-normativo, tendo como ponto de partida a an?lise bibliogr?fica e jurisprudencial, na qual o m?todo de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dial?tico. Para tanto, ? feita uma abordagem do contexto em que foi criada a legisla??o que rege o tema organiza??o criminosa, ou seja, perpassa alguns aspectos da expans?o do direito penal, da modernidade e globaliza??o econ?mica, tendo em conta os sentimentos de medo, seguran?a e risco (primeiro cap?tulo). Da mesma forma, mister a an?lise diagn?stica do instituto organiza??o criminosa, estudando-se como se apresenta no ordenamento jur?dico internacional e nacional, levando-se em conta o princ?pio da legalidade (segundo cap?tulo). O tema ? retratado na jurisprud?ncia dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justi?a e Supremo Tribunal Federal), onde ? poss?vel visualizar a dificuldade de lidar com um crime sem conceito, sem tipo penal delimitado (cap?tulo terceiro).