Esta tese versa sobre envelhecimento, saúde e políticas públicas para idosos no Brasil, no contexto de transição demográfica brasileira, caracterizado por um significativo aumento da longevidade e suas evidentes implicações sociais, políticas e econômicas. Nesse processo emergem as questões que norteiam o trabalho que dizem respeito à construção do “idoso” como sujeito político e de direitos; à emergência da política do Envelhecimento Ativo; à participação das pessoas idosas em grupos que visam promoção de saúde e em espaços coletivos constituídos para reivindicar direitos sociais; e à responsabilização e cuidado aos idosos dependentes. Para abordar esta problemática, realizei uma pesquisa etnográfica entre os anos de 2010 e 2013 que buscou encontrar conexões relevantes entre diferentes agentes situados em esferas distintas, tais como: idosos participantes de um grupo em um Posto de Saúde em Porto Alegre; Conferências de Direito da Pessoa Idosa; documentos das políticas públicas voltadas à população idosa e Procedimentos Administrativos a favor de idosos instaurados no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. As narrativas dos idosos, a observação participante e a análise documental me levaram a compreender como um envelhecimento subjetivado pelas políticas públicas e os agenciamentos cotidianos dos idosos na relação com tais políticas e seus mediadores tem impactado tanto os diferentes modos de envelhecer, como as formas de atuação política. Estes elementos, quando colocados em diálogo nessa tese, evidenciaram tensões entre a visibilidade e a invisibilidade do grupo suscitadas pelas políticas de saúde para os idosos no Brasil. / This thesis is about aging, health and public policy for the elderly in Brazil, in the context of the Brazilian demographic transition, characterized by a significant increase in longevity and its obvious social, political and economic implications. In this process emerge the issues that guide the present work: the construction of the "elderly" as a political subject with specific constitutional rights; the rise of an “Active Ageing Policy”; the participation of elderly people in groups that aim to promote health, and in collective spaces for the claim social rights; and accountability and care for dependent elderly. To address this issue, I carried out a three year long ethnographic research (2010-2013) that sought to find relevant connections between different agents active in different domains such as: elderly in a support group in a public health center in Porto Alegre; Conferences for the elderly People’s Rights; documents and legal processes related to the elderly in the Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul. The narratives of the elderly, participant observation and document analysis, led me to understand how aging, subjectivized by public policies and the elderly agency in relation to such policies and their mediators, has impacted both the modes of aging , as well as forms of political action. These elements, when placed in dialogue in this thesis, revealed tensions between visibility and invisibility raised by health policy for the elderly in Brazil.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-31Bitstream added on 2014-06-13T19:51:35Z : No. of bitstreams: 1 toledo_acs_me_fran.pdf: 1040751 bytes, checksum: f126a0ad1a6c05e6cf24c8b98ca8622c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos, após o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção dos referidos direitos. Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade, com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais com escopo de proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário. O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam a abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade.