Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299962.pdf: 1286698 bytes, checksum: 90def50ca494e6c3a0bda570654c3e60 (MD5) / Esta tese trabalho tem como objeto de análise os desdobramentos da ontologia marxista de Georg Lukács no campo do direito, em especial, dos direitos humanos. O trabalho se explicita como fundamento do desenvolvimento do ser social. A base ontológico-genética do trabalho possibilita o surgimento dos distintos complexos da totalidade social, que se desenvolvem de forma tendencial por meio da contínua expansão das forças produtivas, recuo das barreiras naturais e aumento da sociabilidade do ser social. A estrutura econômica se constitui no momento predominante do desenvolvimento dos demais complexos sociais, sem estabelecer relações hierárquicas. O complexo jurídico como regulação social tem sua gênese nos efeitos do desenvolvimento da base econômica, em especial decorrente da divisão da sociedade em classes antagônicas. A divisão social do trabalho vai possibilitar o surgimento de um grupo especial cujo mandato social é o exercício da jurisdição. O complexo jurídico exerce a função ideológica específica de orientar a práxis dos indivíduos por meio de preceitos abstratos coativamente sancionados pelo Estado. A estrutura jurídica não é indiferente às contradições decorrentes da base econômica. As contradições de classe fundamentam a necessidade da dominação de classe concretizar-se através de diferentes compromissos com as outras classes sociais. O complexo jurídico é capaz de realizar a mediação entre as distintas classes sociais, mantendo velada a dominação de determinada classe específica. Os direitos humanos têm sua gênese histórica articulada com a ascensão da revolução burguesa, que ao mesmo tempo foi expressão do desenvolvimento da generidade humana e contraditoriamente subordina esta generidade à particularidade da ordem burguesa. Para que os direitos humanos venham a corresponder ao desenvolvimento da essência do ser social é necessário superar o ciclo vicioso das particularidades, transformando a estrutura econômica de tal maneira que possibilite a extinção das classes sociais e com elas o fim da pré-história da humanidade. / This thesis has as object of analysis the unfolding of Georg Lukacs' marxist ontology in the field of law, especially in the human rights. The labour explicit itself as a foundation of social being#s evolution. The ontological-genetic base of labour enables the advent of the distinct complex of social totality, which develops in a tendentiously form by the continuous expansion of productive forces, retraction of the natural barriers and increase of social being#s socialization. The economic structure, constitute itself, in a predominant moment of the development of other complex social, without establishing hierarchical relationships. The legal complex as a social regulation has it genesis in the social effects of the development of economic base, in particular from the division of society into antagonistic classes. The social division of labour has allowed the emergence of a special group whose social mandate is the exercise of jurisdiction. The legal complex acts as specific ideological function to orientate the practice of the individuals through abstract precepts sanctioned by the State with coercion. The legal structure is not indifferent to contradictions arising from the economic base. The class contradictions underlying the necessity of class' domination materialize itself, through various compromises with the other social classes. The legal complex is capable of performing the mediation between different social classes, maintaining veiled the domination of certain specific class. The human rights have their historical genesis combined with the rise of the bourgeois revolution that was, at the same time, expression of the evolution of human generality and, paradoxically, subordinate this generality to a particularity of the bourgeois order. For the human rights will correspond to the evolution of the essence of social being is necessary to overcome the vicious cycle of particularities, transforming the economic structure in such a way that allow the extinction of social classes and with them, the end of the prehistory of humanity.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T08:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 230693.pdf: 820581 bytes, checksum: 4c0e790c09ca999225725f92417d7345 (MD5) / Este trabalho analisou o fenômeno dos relatórios alternativos ou 'relatórios sombra' apresentados pela sociedade civil, ao lado dos relatórios oficiais apresentados pelos Estados-partes, aos Comitês de monitoramento da ONU (Organização das Nações Unidas). Para isso situaram-se alguns conceitos como: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção. Compreendendo o papel dos movimentos sociais de direitos humanos brasileiros e do ativismo internacional expôs-se o ambiente, à nível de organização social e política, que permitiu o surgimento dos relatórios alternativos. Nesse momento, avaliou-se a postura do Brasil, a partir da democratização até os tempos atuais, no que diz respeito ao tratamento institucional dado ao tema dos direitos humanos. Contextualizou-se também o ingresso do Brasil no sistema global de proteção dos direitos humanos, revelando as obrigações assumidas pelo país nesse sistema. Através da exposição do sistema de monitoramento da ONU, contextualizou-se o ambiente institucional que tornou possível o surgimento dos relatórios alternativos e revelou-se o espaço onde as obrigações assumidas pelo Brasil no sistema de monitoramento da ONU devem ser prestadas. Dentro do sistema de monitoramento o mecanismo dos relatórios foi exposto no que tange a sua utilidade, função e natureza, permitindo o ensaio de uma classificação para os relatórios alternativos e uma melhor compreensão do seu surgimento. O mecanismo dos relatórios mostrou-se uma fórmula concreta para a responsabilidade dos Estados-partes em relação aos tratados de direitos humanos e, assim, um meio de fortalecimento da responsabilidade internacional. Por sua vez, é o descumprimento dos Estados-partes na apresentação dos relatórios oficiais e a presença cada vez mais intensa das ONG´s (Organizações Não-Governamentais) nos Comitês de monitoramento da ONU que cria um ambiente propício para o surgimento dos relatórios alternativos. Como forma de consolidar uma percepção concreta a respeito do objeto de estudo, os relatórios oficiais e alternativos, produzidos pelo Brasil dentro de um período de aproximadamente dez anos, foram inventariados e descritos. A análise da matéria permitiu perceber, dentre outras conclusões, que os relatórios alternativos se apresentam como uma forma de pressão dos poderes públicos internos, para que estes implementem as obrigações às quais se obrigaram nos instrumentos de Direito Internacional. Contudo, sua utilidade ficará significativamente restrita se não houver predisposição dos Governos em agirem de acordo com as recomendações e com as críticas que lhe são feitas por meio desses relatórios. This present work analyzed the phenomenon of the alternative reports or "shadow reports" proposed by the civil society beside the official report proposed by the States-Parties to the treaty monitoring bodies of the UN (United Nations Organization). Therefore some conceptions were established such as civil society, human rights, social movements and global system of protection. Understanding the function of the social movements of Brazilian human rights and the international activism, the setting was exposed at a level of social organization and politic that allowed the appearing of alternative reports. At that moment, the attitude of Brazil was evaluated from the democratization til the present days relative to the institutional treatment given to the human rights. There was also given a contexture to the entry of Brazil into the global system of protection of the human rights, exposing the responsibilities assumed by this country in this system. There was realized the institutional setting context by the exposition of the treaty monitoring system of the UN that made possible the appearing of alternative reports and that made manifest the scope where the obligations assumed by Brazil must be given inside the monitoring system of the UN. The mecanism of the report was exposed in the monitoring system relative to its utility, function and nature, allowing the training of a classification to alternative reports and a better comprehension of its appearing. The mecanism of alternative reports manifested to be a concrete recipe for responsability of the States-Parties relative to the agreements of human rights and therefore an intermediate position to invigorate the international responsibility. Both the States-Parties that do not comply with the exhibition of the official reports and the increasing presence of the NGO´s (Non Governmental Organizations) in the treaty monitoring bodies of the UN cause a favourable setting for the appearing of alternative reports. As a form to consolidate a concrete perception relative to the study object, the official and alternative reports produced by Brazil in the course of a period of approximately ten years have been inventoried and described. The study of these facts allowed to perceive among other conclusions that the alternative reports occur as a kind of pression, by the intern public powers, to implement the obligations relative to the deeds of intenational law. Nevertheless its utility will be significantly limited if there would not be a predisposition of the governments to act in accordance with the recommendations and the criticism given by means of these reports.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-20T03:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335074.pdf: 2418385 bytes, checksum: 715b753c3f7a9c6345a5a909c669d439 (MD5) Previous issue date: 2015 / A dissertação propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia, a partir da Medida Cautelar nº 382/2010 das Comunidades Indigenas de la Cuenca del Río Xingu, Pará, Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, referente a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O projeto, considerado pelo governo federal como indispensável para suprir as demandas energéticas do crescimento econômico do país, irá afetar comunidades indígenas e ribeirinhas que não foram consultadas tal qual prevê a Convenção 169 da OIT, motivo pelo qual a CIDH solicitou a suspensão das obras de Belo Monte ao Brasil, que, em reação considerada enérgica, além de não ter acatado as medidas, lançou nota oficial declarando-as como precipitadas e injustificáveis, em um movimento de rechaço ao sistema regional que para muitos observadores foi determinante para a reforma pela qual passou a comissão entre 2011 e 2013. O caso evidencia tanto as relações entre extrativismo, desenvolvimentismo e violações de direitos humanos; como o fato de que o projeto de Belo Monte não era negociável no sistema regional de direitos humanos; pontos que serão esmiuçados nos quatro capítulos do trabalho. A análise indica desafios para a promoção e proteção dos direitos humanos, que refletem a importância do esforço histórico das redes transnacionais de defesa dos direitos humanos pela responsabilização internacional dos estados. / Resumen : La tesis propone un análisis en materia de derechos humanos y el desarrollo en la Amazonía, desde la medida cautelar nº 382/2010 de Comunidades Indígenas de la Cuenca del Río Xingu, Pará, Brasil, en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, relativa a la construcción de la hidroeléctrica de Belo Monte. El proyecto, considerado por el gobierno federal como esencial para satisfacer las demandas de energía del crecimiento económico del país, afectará a las comunidades indígenas y  ribeirinhas , las cuales no fueron consultadas como lo establece la Convención 169 de la OIT, por lo que la CIDH solicitó la suspensión de la construcción de Belo Monte en Brasil. El país, en reacción considerada enérgico, además de no haber cumplido con las medidas, emitió un comunicado declarando-la como precipitada e injustificable, en un rechazo del sistema regional que muchos observadores evaluaron como crucial para la reforma de la Comisión entre 2011 y 2013. El caso pone de manifiesto tanto las relaciones entre la extracción, el desarrollismo y violaciones de derechos humanos; como el hecho de que el proyecto no era negociable en el sistema regional de derechos humanos. El analisis plantea desafíos para la promoción y protección de los derechos humanos, que muestran la importancia del esfuerzo histórico de las redes transnacionales de derechos humanos en la lucha por la responsabilización internacional de los Estados.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:03:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5644_FABIANA ALVARENGA RANGEL.pdf: 3430470 bytes, checksum: b6698bec753818220b60a82246768e64 (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / A pesquisa teve por objetivo conhecer como acontece o cuidado de si de pessoas com deficiência, mais especificamente na relação escolar, atentando para as possíveis reconfigurações na formação subjetiva dessas pessoas e também para a interposição do mestre entre essa formação e o cuidado. Para tanto, entre os anos de 2009 e 2010, na região metropolitana do Espírito Santo, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com dois jovens com deficiência, suas mães e suas mestras do cuidado; e foram aplicados questionários aos profissionais das escolas onde os jovens estavam matriculados. A pesquisa, de cunho qualitativo, recorreu a estudos dos filósofos Michel Foucault, Emmanuel Lévinas e Karl Marx, no intuito de aclarar as discussões provenientes do problema da pesquisa e da leitura dos dados obtidos junto aos entrevistados. No processo, observou-se que a formação subjetiva própria ao cuidado de si daqueles jovens se mostrava fortemente atravessada por entrelaçamentos historicamente construídos entre educação e trabalho. Nesse aspecto, foi possível compreender que a escola se apresentava como espaço privilegiado do cuidado de si, porquanto fosse o espaço de formação do sujeito produtivo, o sujeito ideal da normalidade. Todavia, notou-se que, para a realização do cuidado a partir do espaço escolar, era preciso a mão responsável do mestre do cuidado, sem a qual os direitos do homem egoísta apelavam à totalidade da deficiência e à plenitude da Inclusão para recusar a presença de pessoas com deficiência na escola, dessa maneira assassinando seus rostos. Com isso, tem-se a necessidade da transcendência das totalidades nas quais se assentam o normal e o anormal, de modo que as relações que iniciam o problema da tese possam alcançar a ética da alteridade, e que o sujeito produtivo possa, na ética, tornar-se e fazer tornar o cidadão.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8468_DISSERTAÇÃO_ Jaqueline Marcelino de Souza_.pdf: 1104599 bytes, checksum: 88bdcd26f4c065335ac53b5435b63dee (MD5) Previous issue date: 2014-12-01 / Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições inclusividade de uma variedade de temas e atores. Entretanto no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente à uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente na implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política, tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo em torno da concretização da garantia de direitos humanos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:38:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-24T03:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343260.pdf: 3689555 bytes, checksum: 8203cd0fd8a682b14cfbb2bb8442f172 (MD5) Previous issue date: 2016 / A prática sistemática de graves violações de direitos humanos é um fenômeno característico das ditaduras sob o comando militar. Também é típica desses regimes autoritários a adoção de medidas autoprotetivas, de impedimento das investigações e punições, com o retorno ao Estado de direito e à democracia. Assim como em outras ditaduras que surgiram na América Latina na década de 70, a ditadura civil-militar brasileira também adotou a prática sistemática de violação de direitos humanos como instrumento e método para garantir a autoridade e o controle do regime. Mesmo com o retorno do Brasil à democracia, a Lei da Anistia aprovada em 1979, garantiu a impunidade dos ditadores e dos agentes do Estado que praticaram os graves crimes de lesa-humanidade. A resistência do Estado brasileiro em adotar medidas de responsabilização em relação as graves violações de direitos humanos, levou a sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros, em 2010. Como parte do cumprimento dessa sentença, houve a criação da Comissão Nacional da Verdade e o reconhecimento da efetividade institucional das Comissões, Comitês e Coletivos ligados ao movimento por memória e verdade no país. Nesse período, surge em Florianópolis, o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, formado por ex-presos políticos, familiares de vítimas da ditadura, pesquisadores, profissionais liberais e ativistas dos direitos humanos. Por meio das atividades desenvolvidas pelo Coletivo Catarinense MVJ, o tema das graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar passou a ser discutido de forma mais ampla em algumas regiões do estado, contribuindo para a difusão da cultura da não violência no estado. Diante desse contexto, o foco principal da tese é analisar o processo de oficialização ou institucionalização de políticas de memória histórica no Brasil, em especial de Santa Catarina, assim como as controvérsias em torno de demandas não resolvidas, através do acompanhamento das atividades propostas pelo movimento por memória e verdade. As reflexões teóricas apresentadas na tese são resultados de pesquisas bibliográficas e documentais sobre a relação entre Estado, sociedade, memória coletiva e memória histórica; da análise do material coletado por meio do trabalho de campo, que consistiu no acompanhamento das atividades do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; e das entrevistas realizadas com os diferentes atores sociopolíticos que atuam no âmbito da promoção e defesa dos direitos humanos, em especial com membros da Rede Brasil MVJ, do Coletivo Catarinense MVJ, da Comissão da Anistia e da Comissão da Verdade de Santa Catarina Paulo Stuart Wright. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro pré-definido, voltado a coleta de dados qualitativos mais expressivos sobre a relação entre memória histórica, política de memória histórica e a criação das Comissões da Verdade no Brasil. <br> / Abstract : The systematic practice of serious human rights violations is a characteristic phenomenon of dictatorships under military command. It is also typical of these authoritarian regimes to adopt self-protective measures, obstruction of investigations and penalties, with the return to the rule of law and democracy. As in other dictatorships that emerged in Latin America in the 70s the Brazilian civil military dictatorship also adopted the practice of systematic violation of human rights as a tool and method for maintaining the authority and control of the regime. Even with the return of Brazil to democracy, the Amnesty Law passed in 1979, ensured the impunity of dictators and state agents who committed serious crimes against humanity. This Brazilian state of resistance to adopt accountability measures for gross human rights violations, led to his condemnation by the Inter-American Court of Human Rights in Case of Gomes Lund and others in 2010. As part of the fulfillment of this sentence, there was the creation the National truth Commission and the recognition of the institutional effectiveness of the Commissions, Committees and Collective linked to the movement of memory and truth in the country. During this period, comes in Florianopolis, Santa Catarina Collective Memory, Truth and Justice, made up of former political prisoners, relatives of victims of the dictatorship, researchers, professionals and human rights activists. Through the activities developed by the Collective of Santa Catarina MVJ, the subject of serious human rights violations committed during the civil-military dictatorship began to be discussed more broadly in some regions of the state, contributing to the spread of the culture of non-violence in the state. In this context, the main focus of the thesis is to analyze the process of formalization or institutionalization of historical memory policies in Brazil, especially in Santa Catarina, as well as the controversies surrounding demands unresolved, by monitoring the activities proposed by the movement by memory and truth. The theoretical ideas presented in the thesis are the result of bibliographic and documentary research on the relationship between state, society, collective memory and historical memory; analyzing the material collected through field work, which consisted in monitoring the activities of the Collective of Santa Catarina Memory, Truth and Justice; and interviews with the different socio-political actors involved in the promotion and protection of human rights, especially with members of Brazil MVJ Network, the Collective of Santa Catarina MVJ, the Committee on Amnesty and the Truth Commission of Santa Catarina - Paul Stuart Wright. The interviews were conducted from a pre-defined script, aimed at collecting more significant qualitative data on the relationship between historical memory, historical memory policy and the creation of truth commissions in Brazil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T03:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa objetiva apresentar uma abordagem teórica acerca do indivíduo como sujeito de Direito Internacional, enfocando, especificamente, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, desenvolve-se um estudo sobre o sujeito de direito, os direitos humanos e seus sistemas internacionais de proteção existentes em níveis universal e regional. Nesse contexto, atenta-se para o mecanismo de petições individuais relativas a violações de direitos humanos previstas nos tratados internacionais que versam sobre a matéria, principalmente o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, por meio de seu Primeiro Protocolo Facultativo, e as Convenções Européia e Americana de Direitos Humanos. Procura-se, assim, demonstrar a tendência contemporânea de considerar o ser humano como um verdadeiro sujeito de Direito Internacional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:44:02Z : No. of bitstreams: 1 181868.pdf: 4026973 bytes, checksum: 1af0fec4edcecd9fa6ef2181a60d8954 (MD5) / Considerações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a evolução histórica a aplicação deste ramo do Direito Internacional Público pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), ressaltando a relação entre os direitos humanos e o DIH, a vinculação dos Estados às normas humanitárias, o estudo das Convenções de Genebra de 1949 e os Protocolos adicionais de 1977, ações recentes do CICV, direito de intervenção e assistência humanitária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:05:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192390.pdf: 673261 bytes, checksum: 2ece5ce40de854d7c22698e2b5356409 (MD5) / O tema da presente tese é a pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso sob a perspectiva dos direitos humanos. Levantam-se algumas questões a respeito desta problemática e formulam-se propostas que pretendem viabilizar a inclusão social do preso, preparando-o adequadamente para o seu retorno à sociedade livre, auxiliando-o neste processo. O atual sistema penitenciário brasileiro não atende o objetivo de ressocialização fixado na lei porquanto não é ele uma reprodução da sociedade livre, operando inversamente em relação aos objetivos legais, socializando o preso para viver no ambiente prisional e não fora dele. Ademais, o intento ressocializatório mostra-se inadequado à realidade prisional, uma vez que muitos presos sequer se poderiam considerar socializados ao ingressarem na prisão. O Estado Contemporâneo tem uma função social e a partir desta assertiva faz-se necessário que o ente público e a sociedade se detenham sobre o preso, reafirmando a sua condição de pessoa humana, dotada de direitos e de dignidade. A partir desta constatação, articulam-se as propostas visando a inclusão social do preso. Intenta-se aperfeiçoar a execução penal com a sua regionalização, com a criação de Centros de Inclusão Social, com a implantação do Serviço Social Penitenciário de Aprendizagem Nacional. Defende-se a formação criminológica dos operadores do direito e a profissionalização do pessoal penitenciário. Preconiza-se que a administração da execução da pena deva ser exercida pelo Poder Judiciário. Pleiteia-se, finalmente, uma participação mais efetiva da sociedade. Este trabalho acredita na união de esforços dos diversos segmentos da vida societária no sentido de apoiar o egresso, e dar-lhe condições que lhe possibilitem viver em liberdade.