Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98341.pdf.jpg: 16497 bytes, checksum: b568f95b04007791da1dbdfb8971736d (MD5) 98341.pdf: 864076 bytes, checksum: 941b528b98c879af2314f07c6f240482 (MD5) 98341.pdf.txt: 218098 bytes, checksum: 4e0b8e63f340af07d1d5915c8b924e87 (MD5) Previous issue date: 2003-03-11T00:00:00Z / Trata dos critérios utilizados na alocação dos recursos orçamentários do Ministério da Saúde aos governos estaduais e municipais. Apresenta os principais documentos utilizados na regulamentação do relacionamento entre governo federal e demais níveis de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde. Identifica os principais critérios de alocação de recursos financeiros no período 1991 a 2002 e as tendências identificadas.

MESQUITA, Luiz Jarbas de. Avaliação da efetividade da vinculação de 12% da receita líquida de impostos e transferências para gastos com saúde. 2012. 115f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T14:20:26Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LJMESQUITA.pdf: 1258863 bytes, checksum: 665df99fbe182f15e2172d73fd667804 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T15:55:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LJMESQUITA.pdf: 1258863 bytes, checksum: 665df99fbe182f15e2172d73fd667804 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-10T15:55:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LJMESQUITA.pdf: 1258863 bytes, checksum: 665df99fbe182f15e2172d73fd667804 (MD5) Previous issue date: 2012 / In Brazil , public health is a matter of considerable criticism by the public and agencies press, and that those responsible are complaining about the lack of funding for the sector . One attempt to address this problem came with the binding of 12 % of Net Revenue and Taxation Transfers - RLIT for health spending within the states and the Federal District , the Constitutional Amendment No. 29 . This study aims to assess the effectiveness of this policy public and respond if the fulfillment of this binding corresponds to improvements in financial health indices . The relevance is defined by the Federal Constitution states when that " health is a right and duty of the State ." The research , documentary - type quantitative , was performed with the application of statistical methods on data from health spending six states selected , for the period 2001-2009 , and on the health indicators selected for research . The sources are publications of official bodies in the Internet, based on the collection, the data were treated statistically using the tools for that of SPSS , acronym of Statistical Package for the Social Sciences and Microsoft Excel , making comparisons between members of the Federation selected from the standpoint of health spending and looking establish correlations between these costs and the development of health indices , in order to realize the impacts of the Constitutional Amendment on improving or not the health of the population . the Results show that in large part, it can be considered good degree of compliance requirement and that despite an improvement in health indices of the population , this should not be credited only to the application of the law, demonstrating the importance of quality concern spending . At the end , we suggest that further research can answer questions arising in During the data analysis. / No Brasil, a saúde pública é motivo de inúmeras críticas por parte da população e dos órgãos de imprensa, sendo que os responsáveis se queixam da falta de verbas para o setor. Uma das tentativas de debelar este problema veio com a vinculação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT para gastos com saúde no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Emenda Constitucional Nº 29. Este trabalho tem por objetivo verificar a efetividade desta política pública e responder se o cumprimento desta vinculação financeira corresponde a melhorias nos índices de saúde. A relevância do tema é definida pela própria Constituição Federal quando declara que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. A pesquisa, do tipo documental-quantitativa, foi realizada com a aplicação de métodos estatísticos sobre dados de gastos com saúde de seis estados selecionados, referentes ao período de 2001 a 2009, e sobre os índices de saúde selecionados para a pesquisa. As fontes são publicações de organismos oficiais na internet, e, com base na coleta, os dados receberam tratamento estatístico, utilizando-se para isto as ferramentas dos softwares SPSS, acrônimo de Statistical Package for the Social Sciences e Microsoft Excel, fazendo comparações entre os entes da Federação selecionados do ponto de vista dos gastos com saúde e procurando estabelecer as correlações entre estes gastos e a evolução dos índices de saúde, a fim de perceber os impactos da aplicação da Emenda Constitucional na melhoria, ou não, da saúde da população. Os resultados mostram que, em grande parte, pode-se considerar bom o grau de cumprimento da obrigatoriedade e que, apesar de uma melhora nos índices de saúde da população, esta não deve ser creditada somente à aplicação da Lei, demonstrando a importância da preocupação com a qualidade do gasto. Ao final, sugerem-se outras pesquisas que possam responder questões surgidas no decorrer da análise dos dados.

Submitted by Patricia Cristina Magdalena (pat_unesp@yahoo.com.br) on 2012-04-09T17:34:06Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-09T18:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-09T18:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) Previous issue date: 2012-03-08 / The present study focus on the budgetary theme of the Unified Health System (SUS, Sistema Único de Saúde) financing, in order to make a historical reconstruction to offer evidence about the collision between healthcare and economic areas and trying to understand which factors reflected on the difficulty of resolving the issue throughout the period following its approval in the 1988 Federal Constitution.. Thus, we sought to understand which discomfitures and restrictions were imposed to such policy, especially under the Fernando Henrique Cardoso and Lula administrations. We sought to comprehend to what extent the different social, political and economic contexts of those administrations led to the decision of not prioritizing an understanding of the lack of available resources. In this sense, we aimed at verifying whether there can be a continuity line between those two administrations. We highlight all the difficulties of financial nature such universal policy had to face from the 1990’s to 2010, the struggle for increased investment and the solutions proposed, particularly the CPMF tax (Provisional Contribution Over The Transit Or Transmission of Values and Credit and Rights of Financial Nature) and the Constitutional Amendment N. 29 as well as its regulations. Further we highlight the role of the Executive and Legislative in the making of healthcare legislation as well as the conflicts between the Ministries of Health and Finance, and the role of inspection and control offices (The Union Budgetary Court and the Federal Public Ministry). In our results, we present evidence that there has been a continuity in the approach to the subject of SUS financing by both the FHC and Lula administrations and that the prevailing agenda was that of an economic standpoint. In spite of that, the healthcare area managed to keep itself afloat as a social, universal right and obtained several advancements. / O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restrições impostas a essa política, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, políticos e econômicos desses governos levaram à opção pela não priorização do equacionamento da insuficiência de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um caráter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de caráter financeiro enfrentadas por essa política universal na década de 90 até 2010, a luta pela ampliação de recursos e as soluções que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n.º 29, bem como sua regulamentação. Ressaltamos também o papel do Executivo e do Legislativo na produção de legislação em saúde, bem como os conflitos entre as áreas de Saúde e Fazenda e o papel dos órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal). Como resultados, apresentamos as evidências de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da área econômica. Apesar disso, a área de saúde conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanços.