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Governos locais para a boa governança ambientalDutra, Marcelo José Lima, 92-98842-1246 07 July 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-07-07 / Managing problems at the local level, especially those affecting the environment, which should be of the immediate interest of local communities and managers, lacks the principles of the efficient State, which are present in the concept of governance. Despite the evolution of the political autonomy of the Brazilian Municipalities as federated entities, observed from the Federal Constitution of 1988, contradictorily this sphere of government is not the most active public power in local environmental management. With a lagged National Environmental System, regulated by an even more outdated National Environmental Policy, local governments that should have a significant performance in environmental management do not receive proportional federative treatment in order to assume the leading role in local environmental management. In these almost 30 years in which the local sphere has received greater importance from the Federal Constitution in Brazil, the processes of decentralization of the environmental management implemented are characterized by the transfer of powers to the intermediate spheres of power, which in the Brazilian federative model are the States. These processes are incomplete and disconnected from the principle of subsidiarity, the primary value of the existence of citizenship and local autonomy, according to which the implementation of solutions by the entity closest to the origin of the problem reduces costs, bureaucracy and delay in the responses of local problems. The understanding that local impact is any and all potential or existing environmental impact that manifests itself as a result of the implementation and operation of an enterprise or activities, whose area of influence affects a single municipality, does not represent a strengthening of local power. SISNAMA, which should mitigate this problem and reduce local differences, still needs structuring and better political-institutional relationship among the various spheres of the Federation. In the Amazon, these inequalities have more serious consequences potentiated by the economic unsustainability of most municipalities. The data provided by MUNIC, and those collected by the state environmental agency from 2008 to 2016, were evaluated using multivariate analysis of variance techniques and evidenced the tendency of retrogression in the structuring of municipal environmental agencies. Among the factors that corroborate the lack of local environmental governance in Amazonas, it is undeniable the greater attention by the state licensing body to the municipalities closest to Manaus, as well as to the most populous ones. It contrasts with the lack of attention to medium and small municipalities, including those that have significant economic activities in the primary sector, such as Apuf and Boca do Acre. On the other hand, Manaus has been reducing its performance in licensing meanwhile the state licensing body has also been reducing attention to environmental licensing in the state capital. Therefore, at the local level, despite the proven responsibility of local governments for all the needs and impacts of human existence, there are no signs of good environmental governance in this sphere closest to the citizen. Nor in the short term can be seen landmarks of recognition of local power in this scenario, including the application of what the law determines as a local impact. / A gestão dos problemas em escala local, principalmente daqueles afetos à área ambiental, que deveriam ser do interesse mais imediato das comunidades e dos gestores locais, carece dos princípios do Estado eficiente, presentes no conceito de govemança. Apesar da evolução da autonomia política dos Municípios brasileiros como entes federados, que se observa a partir da Constituição Federal de 1988, contraditoriamente essa esfera de governo não é o poder público mais atuante na gestão ambiental local. Com um Sistema Nacional de Meio Ambiente defasado, regulado por uma Política Nacional de Meio Ambiente ainda mais desatualizada, os governos locais que deveriam apresentar expressivo desempenho na gestão ambiental, não recebem tratamento federativo proporcional de modo a assumirem o protagonismo na gestão ambiental local. Nestes quase 30 anos em que a esfera local recebeu da Constituição Federal maior importância no Brasil, os processos de descentralização da gestão ambiental implementados se caracterizam pela transferência de poderes às esferas intermediárias de poder, que no modelo federativo brasileiro são os Estados. Esses processos estão incompletos e desconectados do princípio da subsidiariedade, valor primordial da existência da cidadania e da autonomia local, segundo o qual a implementação de soluções pelo ente mais próximo da origem do problema reduz custos, burocracia e demora nas respostas dos problemas locais. O entendimento de que impacto local é todo e qualquer impacto ambiental, potencial ou existente, que se manifesta em decorrência da implantação e operação de empreendimento ou atividades, cuja área de influência afete um único município, não representa fortalecimento do poder local. O SISNAMA, que deveria minorar esse problema e reduzir as diferenças locais, ainda precisa de estruturação e melhor relacionamento político-institucional entre as várias esferas da Federação. No Amazonas, essas desigualdades têm consequências de maior gravidade, potencializadas pela insustentabilidade econômica da maioria dos Municípios. Os dados disponibilizados pela MIJNIC, e os coletados pelo órgão de meio ambiente do Estado no período de 2008 a 2016, foram avaliados mediante aplicação de técnicas de análise de variância multivariada e evidenciaram a tendência de retrocesso na estruturação dos organismos municipais de meio ambiente. Entre os fatores que corroboram para a falta de governança ambiental local no Amazonas, é inegável a maior atenção pelo órgão licenciador estadual aos Municípios mais próximos de Manaus, bem como aos mais populosos. Isto contrasta com a falta de atenção aos Municípios médios e pequenos, inclusive os que têm atividades econômicas significantes no setor primário, como Apuí e Boca do Acre. Por outro lado. Manaus vem reduzindo sua atuação no licenciamento, enquanto o órgão licenciador estadual também vem reduzindo a atenção ao licenciamento ambiental na capital do Estado. Portanto, em nível local, apesar de restar comprovado a responsabilidade dos governos locais por todas as necessidades e impactos da existência humana, não existem sinais da boa governança ambiental na esfera mais próxima do cidadão. Não se vislumbra a curto prazo, marcos de reconhecimento do poder local nesse cenário, inclusive com aplicação do que a legislação determina como impacto local.
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Dilemas de um Partido de Governo: Conflitos entre PT e Governo Lula (2003-2006) / Dilemmas of a Party of Government: conflicts between PT and the Lula Government (2003-2006)Pedro Gustavo de Sousa Silva 17 May 2011 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A vitÃria de Lula nas eleiÃÃes 2002 inaugurou um quadro completamente novo no cenÃrio polÃtico nacional. O PT e os tradicionais aliados (PC do B, PSB, CUT, UNE, MST, etc.) assumem pela primeira vez a tarefa de âser governoâ no Ãmbito federal. Embora o Partido fosse a principal forÃa polÃtica da gestÃo no Poder Executivo e no Congresso Nacional, a sigla despontou como um dos agentes que mais divergiram do governo Lula. De um lado, setores do PT cumprem o papel de protagonistas nas tensÃes com o governo. De outro lado, uma parte majoritÃria do Partido faz a defesa da gestÃo e segue as orientaÃÃes do Poder Executivo para as votaÃÃes no Congresso Nacional. Essa dinÃmica de conflitos entre PT e governo Lula (2003-2006) constitui meu objeto de estudo. Busco entender as razÃes dos conflitos entre esses agentes. A investigaÃÃo percorreu diversas fontes, dentre as quais se destacam: notÃcias veiculadas na imprensa (Folha de SÃo Paulo impresso e on-line), periÃdicos do PT e de suas tendÃncias, sites vinculados aos personagens e instituiÃÃes da pesquisa (PT e suas tendÃncias, parlamentares), documentos partidÃrios (resoluÃÃes, notas, manifestos), textos acadÃmicos referentes ao assunto, revistas, etc. No que diz respeito ao arcabouÃo teÃrico, conceitos como trade-off eleitoral, âlinha polÃticaâ e âcoalizÃo dominanteâ foram tomados como essenciais para a anÃlise do material empÃrico e elaboraÃÃo dos argumentos. Para alÃm da disputa entre projetos e perspectivas ideolÃgicas, os conflitos entre petistas e governo expressavam tambÃm os distintos parÃmetros de aÃÃo que orientavam os agentes polÃticos. A esquerda petista e o grupo dominante no PT pautaram a relaÃÃo com os dirigentes governamentais atravÃs de distintos parÃmetros.
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"Itapecerica da Serra - ocupação e uso do território" / "Itapecerica da Serra: occupation and use of the territory"Luis Antonio Bittar Venturi 21 December 2001 (has links)
Por meio da integração de algumas variáveis que, a princípio, sob uma observação assistemática, não apresentariam relações diretas entre si, procurou-se evidenciar as razões da rápida ocupação do território municipal de Itapecerica da Serra e os tipos de uso que ali se têm estabelecido. Uma variável central refere-se à evolução do preço de mercado dos imóveis, caracterizada por uma desvalorização generalizada. A desvalorização estaria relacionada com equívocos gerados pela legislação ambiental e também com um processo de exclusão social que se manifesta sob forma de Segregação territorial que caracteriza a Região Metropolitana de São Paulo. Evidências favoráveis aos argumentos formulados são encontradas na arrecadação de IPTU, contraposta com a evolução demográfica do Município. Considerou-se também o acelerado aumento dos índices de criminalidade, tanto como um reflexo da segregação territorial como mais um fator explicativo da desvalorização imobiliária. / The work intends to integrate some factors, which could seem unrelated if viewed unsystematically, trying to explain the fast occupation of Itapecerica da Serras town territory and the specific uses of the land established in the area. One main factor concerns the real state price variability, which indicates a general devaluation. This devaluation is influenced both by mistakes generated due to environmental law bills and by the process of social exclusion on the Metropolitan Area of São Paulo, characterized by territorial segregation. The analysis and comparison of the city IPTU Urban Construction and Territory Tax- with the data of the city demographic evolution gives evidences which contribute with the arguments proposed. The fast increase of criminality levels has also been considered, both as a reflex of the territorial segregation and as one more factor to explain the real state devaluation.
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A proposta Bresser de reforma do Estado e a questão da autoridade publica no BrasilSouza, Paulo Emilio Douglas de 17 October 2003 (has links)
Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2003 / Resumo: O estudo que ora apresentamos objetiva colocar em relevo a importância do emprego da idéia de autoridade pÚblica na análise sobre o tema da governabilidade no Brasil. Para tanto, iremos nos servir da proposta de reforma do aparelho do Estado de 1995, ou como preferimos nomeá-Ia "a proposta Bresser de reforma do Estado," por ter sido ela elaborada sob a liderança e coordenação do ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira.Trata-se de tema bastante atual. A julgar pela quantidade de notícias veiculadas diariamente pela mídia brasileira sobre a suposta "ausência da autoridade pública" em algumas regiões do país, parece-nos imensamente importante toda e qualquer investigação acadêmica que venha contribuir para um debate mais qualificado. Nosso propósito, porém, guarda alguma especificidade. Buscamos indicar que na análise sobre a temática da governabilidade deve ser considerada a qualidade da autoridade ou ordem pública do Estado em questão. No nosso caso, partimos da hipótese de que o processo incompleto de institucionalização do Estado nacional no Brasil produziu uma autoridade pública precária. Determinações históricas e políticas, internas e externas, configuraram um padrão de Estado que encontra-se permanentemente em situação de dificuldade para aplacar conflitos e dissensões em seu interior. O resultado - aquele que tentamos apontar de modo específico - é a erosão e o esgarçamento gradual de regras e princípios básicos de convivência. Sustentamos em nosso estudo que tal fenômeno não discrimina condição ou setores sociais, perpassando a sociedade brasileira de ponta a ponta. A utilização da reforma do aparelho do Estado elaborada em 1995, justifica-se pelo tratamento dado ao problema da (in) governabilidade como sendo, ao cabo, a incapacidade financeira e administrativa da "máquina" do Estado brasileiro em fazer cumprir suas determinações. A proposta de 1995 orienta-se, igualmente, pela idéia de governabilidade enquanto maior ou menor grau de inépcia no gerenciamento e estruturação ótima do Estado, o que faria com que os governos em questão apresentassem condições reduzidas (no caso de inépcia em alto grau) de legitimar-se, intermediar interesses e governar efetivamente. O expediente de tratamento endógeno da governabilidade, a saber: via aparelhagem estatal, é relativamente comum; a maior parte dos analistas insiste nesse caminho. Daí a opção que fizemos pelo estudo desse recente projeto. Propomos diferentemente a inclusão da idéia de autoridade pública para a análise do tema da governabilidade no intuito de enriquecer as discussões acerca desta Última. Assim, entendemos que o estudo da aparelhagem estatal brasileira não deve ignorar o imperativo de pensá-Ia na perspectiva de sua "operacionalização democrática". Significa enfrentar o desafio político de "dotar o Estado de instituições que se articulem com a coletividade e lhe dêem expressão adequada (em suas dimensões sociais e territoriais)". Acreditamos ser esse o expediente que pode vir a contribuir para o aumento do nível de governabilidade no Brasil.As análises sobre o padrão de Estado e autoridade pÚblica produzidas ao longo do tempo e da história conduzem a este objetivo e com ele se coadunam / Abstract: The study we present here looks forward to higllligllt tlle importance of the use of tlle idea of public autllority in the analysis of governance in Brazil. In order to do so we will employ 1995 proposal for the reform of the State apparatus or, as we rather refer to it, "Bresser's proposal for the reform of the State", since it was elaborated and coordinated by the former secretary for Federal Administration and Reform of tlle State, Luiz Carlos Bresser Pereira. It is a very current thell1e. Judging by tlle amount of news, daily spread by Brazilian media, about the supposed "absence of public authority" in some regions of the country, ali and every acadell1ic investigation which may contribute to a better qualified debate seems hugely important in our view. Our intent, however, is quite specific. We try to point out that, in the analysis of the governance thell1e, the quality of public order and authority of tlle State in question IllUSt be taken into consideration. ln our case, we started from the hypothesis that the national State incoll1plete process of institutionalization in Brazil has produced poor public authority. Historical and political, internal and extelllal determinations have establislled a State pattern that remains in permanent difficulty to placate its conflicts and disagreelllents. The outcoll1e - the one we try to point out in an specific Illanner - is the gradual erosion and disintegration of coexistence basic rules and principies. We sustain ín our study that such phenomena does not discrill1inate social condition or sectors, going throughout Brazilian society froll1 one end to the other. The reform of the State apparatus application, elaborated in 1995, can be justified by the treatment. given to the (non)governal1ce ll1atter as being, at the end, the Brazilian State "ll1achine" financial and administrative inability to fulfill its determinations. Tlle 1995 proposal is guided, equally , by the governal1ce idea as higher or lower degree of ineptitude in the State good management and structure, which would make the govemments in question present reduced conditions (in case of high ineptitude degree) to legitimate itself, negotiate interests, and actually governo Governal1ce endogenous treatment expedient, to know: through the State apparatus, is relatively cOll1ll1on; most analysts insist on this way. Then our option of the recent project. We otherwise propose the inclusion of public authority idea to the governal1ce theme analysis in order to enrich the discussion about that one. Therefore, we understand that the study of the Brazilian State apparatus IllUSt not ignore the urge of thinking it from tlle perspective of its "democratic management". It means facing tlle political challenge of "endowing the State with institutions which interact with the totality of individuais and give it proper expression (in its social and territorial dimensions)". We believe it to be the expedient which may contribute to the governal1ce levei increase in Brazil. Analyses ofthe State pattern and public authority produced along time and history lead to this objective and suit it / Mestrado / Mestre em Ciência Política
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Deus e o diabo na terra do sol : leitura politica de um capitalismo tardioSouza, Angelita Matos, 1965- 14 November 2003 (has links)
Orientador: Jose Ricardo Barbosa Gonçalves / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2003 / Resumo: O objetivo deste estudo é a reflexão sobre o papel do Estado no desenvolvimento capitalista no Brasil. A partir da análise do caso brasileiro, procuramos analisar o papel do Estado num processo de industrialização retardatária, procurando identificar os limites políticos ao processo de monopolização da economia idealizado pelos governos militares, fundamentalmente pelo governo Geisel, tendo em vista o conjunto das relações estabelecidas entre Estado e empresariado nacional, bem como as relações estabelecidas com o capital estrangeiro e o sistema financeiro internacional. O período privilegiado se justifica por entendermos que, durante o governo Geisel, não apenas :fracassou a tentativa de re-equilibrar o tripé da economia brasileira - em favor do capital nacional-, como o País tomaria um caminho sem volta rumo à implosão do Estado "desenvolvimentista", com a eclosão da "crise da dívida" do início dos anos 80. Isto porque, a partir deste governo, a liberação e mesmo incentivo, pela política estatal, às órbitas especulativas da atividade financeira tomar-se-iam o meio por excelência de equalização e harmonização dos diversos interesses dominantes, servindo à amortização dos conflitos entre as :frações do grande capital, nacional e estrangeiro. Por sua vez, dissensões importantes no interior do bloco no poder, relativas à política desenvolvimentista do 11 PND - à forma como se buscou implementá-la e ao não cumprimento dos objetivos projetados -, en:ftaqueceriam decisivamente as bases de sustentação do regime autoritário, proporcionando maior espaço à atuação dos movimentos populares e partido de oposição na luta pela redemocratização do País. O título "deus e o diabo na terra do sol" foi inspirado pelas imagens de orripotência (nas visões sobre o Estado, presentes no pensamento social latino-americano) e tibieza (no enftentamento dos interesses dominantes estabelecidos) que caracterizam os estudos sobre o papel do Estado no processo de industrialização brasileiro. A tese está dividida em sete capítulos e todos levam como título nomes de filmes. No capítulo 1, "Esse obscuro objeto de desejo", apresentamos uma breve reflexão sobre o objeto de estudo: o Estado capitalista; encerrando com breves considerações sobre o tema da globalização e o futuro dos Estados Nacionais. O capítulo 2, ''Sem destino", é sobre o papel do Estado nos processos de industrialização latino-americanos, no qual apresentamos a problemática mais geral da nossa reflexão sobre o caso brasileiro. No capítulo 3, "Os melliores anos de nossas vidas", fazemos uma exposição sobre o papel do Estado na transição capitalista no Brasil, resgatando os limites e avanços em três momentos privilegiados do processo de industrialização brasileiro: a Era Vargas, o governo Juscelino Kubitschek e o governo Geisel. O capítulo 4, "Átame", discorre sobre a política econômica dos governos militares entre 1964-1980, buscando apontar a correlação existente entre o processo de acumulação no setor bancário local e a política de endividamento externo. O capítulo 5, "A regra do jogo", analisa as campanhas empresariais que marcaram o governo Geisel (examinando os limites políticos à transformação do padrão de industrialização brasileiro pretendido com o 11 PND). O capítulo 6, ''Os deuses vencidos", trata das causas da falência financeira do Estado desenvolvimentista no Brasil. No capítulo 7, "A comilança", concluímos nosso estudo refletindo sobre as perspectivas atuais, no quadro da dependência e vulnerabilidade externa que delimitam a autonomia do Estado brasileiro / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Economia Aplicada
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O ministerio dos industriais : a Federação das Industrias do Estado de São Paulo na crise das decadas de 1980 e 1990Bianchi, Alvaro, 1966- 03 August 2018 (has links)
Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2004 / Doutorado
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Programa governo nos municípios: entre o modelo de gestão pública tradicional e o inovador - um estudo de casoSalomão de Amaral e Melo, Roberto January 2004 (has links)
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Previous issue date: 2004 / Na construção e implementação de um modelo de gestão pública inovador as redes
de políticas públicas (policy networks) tem assumido, cada vez mais, um papel
relevante, uma vez que a própria lógica desse novo modelo está baseada na
constituição de um novo modelo de organização, cuja estrutura e funcionamento
administrativo assumem as características de subsidiariedade horizontal,
flexibilidade, coordenação, participação cidadã, transparência, modernização
tecnológica, profissionalização dos atores, acompanhamento, avaliação e
aprendizagem constantes. Novos paradigmas de relacionamento entre os diversos
níveis de governo e entre esses e a comunidade tem sido estabelecidos na tentativa
de se construir uma nova governabilidade capaz de dar uma resposta mais eficaz e
efetiva aos problemas estruturais da sociedade brasileira, sobretudo aqueles
referentes à inclusão social dos mais pobres e a inserção competitiva local num
contexto econômico globalizado. Nesse contexto, as políticas públicas são
elaboradas considerando a participação ativa dos seus beneficiários, através de
metodologias participativas, pautadas pela definição de consensos estratégicos. A
proposta do Programa Governo dos Municípios (PGM), implementada pelo Governo
de Pernambuco a partir de 1999, apresenta-se sintonizada com essa nova tendência
de formulação e operacionalização de políticas públicas. Pode-se afirmar que o PGM
constitui-se numa iniciativa de implementar, em nível estadual, uma nova estratégia
de governança, orientada por um conjunto de diretrizes nomeadamente pautadas
sobre o conceito do Estado-rede, onde o estado aparece como animador e
articulador dos atores sociais, na perspectiva do desenvolvimento e na promoção
das aspirações da sociedade. Este trabalho tem por finalidade analisar o desenho e
a implantação do PGM no período 1999-2002, na perspectiva das policy networks.
Buscou-se avaliar em que medida o PGM se constituiu de fato numa experiência
inovadora no campo da gestão pública. Na análise realizada foram ressaltadas as
correlações existentes entre a concepção e seus princípios norteadores e a forma
como o PGM foi efetivamente avaliado pelos seus principais stakeholders,
nomeadamente aqueles responsáveis pela sua formulação e operacionalização,
tendo como suporte analítico uma abordagem baseada no conceito de gestão
pública tradicional e inovadora e de redes de políticas públicas. Considerando a
natureza do estudo, optou-se por uma abordagem qualitativa do problema, de natureza interpretativa. Dentro dessa abordagem, a estratégia metodológica
escolhida para o desenvolvimento desse trabalho foi o chamado estudo de caso .
Na aplicação dessa estratégia foi utilizado um conjunto diversificado de fontes de
evidências, dentre as quais destacam-se as entrevistas em profundidade e os
documentos escritos, incluindo matérias jornalísticas publicadas na mídia escrita
sobre o PGM. Essa estratégia permitiu uma visão pluralística dessas fontes, de
modo que uma complementou a outra. Ao todo foram entrevistados em profundidade
dez gestores e/ou participantes do PGM. Entre os aspectos evidenciados pelo
estudo destaca-se a consolidação do PGM como uma estratégia eficaz no alcance
da transparência e da legitimidade das ações governamentais ao nível estadual.
Nesse aspecto, o Programa foi marcadamente inovador
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Estado e bem-estar no Brasil nos anos setenta e oitentaPedrosa, Ivo Vasconcelos 28 August 1991 (has links)
Orientador: Mauricio Chafin Coutinho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-14T00:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1991 / Resumo: O estudo desenvolvido nesta tese tem como objeto o Estado capitalista brasileiro entre meados dos anos setenta e meados dos oitenta. Concentra-se nos sistemas de gastos públicos e de seu financiamento, especificamente, asaplicações de recursos nas áreas com impactos redistributivos de renda ou de riqueza, comumente denominadas de 'áreas sociais'...Observação: O resumo, na íntegra, poderá ser visualizado no texto completo da tese digital / Abstract: This thesis has the Brazilian capitalist state during the mid-1970s to the mid-1980s as its subject. It focuses on public outlays and their financing. More specifically, it investigates the process of resource alocation in areas with income and wealth redistributive impacts, the so-called 'social areas'...Note: The complete abstract is available with the full electronic digital thesis or dissertations / Doutorado / Doutor em Economia
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Poder local, partidos e eleições na reedição do pluripartidarismo em Maringa, Parana - 1979/1988 : um estudo de casoTonella, Celene 30 October 1991 (has links)
Orientador: Sebastião Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T01:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1991 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política
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Movimento estudantil e militarização do Estado no Brasil : 1964-1968Martins Filho, João Roberto, 1953- 14 July 2018 (has links)
Orientador : Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T20:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1986 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado
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