Este trabalho pretende investigar o risco e os retornos acionários de aeroportos internacionais listados em bolsas de valores controlando para diversos fatores, em especial, pelo modelo de regulação tarifária adotado pelo país de origem. Para isso, dados mensais específicos de vinte e um aeroportos e de seus países, além de fatores de mercado globais, entre julho de 2009 e julho de 2014, foram utilizados para estimar modelos multifactor com a adição de variáveis dummies para a regulação tarifária da observação (aeroporto-mês). As estimações sugerem que quanto mais leve ou inexistente for a regulação (light-handed ou não regulado), maior o retorno auferido. Já aeroportos com participação ativa governamental na gestão, cost-based ou com subsídios entre atividades aeronáuticas e não aeronáuticas (price-cap single-till) apresentaram menores retornos. Esses resultados produzem conclusões distintas: modelos de regulação mais restritos também mitigam riscos e, por isso, exigem menores retornos; aeroportos com regulação mais leve tem mais liberdade para exercer poder de monopólio em períodos favoráveis, porém possíveis mudanças de regulação e períodos adversos potencializam riscos. / This paper intends to investigate risk and returns on publicly listed airports controlling for several factors, specially, by its pricing regulation. Thus, monthly data of twenty-one listed airports and their countries, alongside global market factors, from July 2009 to July 2014, aided computation of multifactor models with added dummies for regulation (airport-month). Results suggest lighter regulation (light-handed or non-regulated) produces higher stock returns, On the other hand, government owned airports, cost-based or those which non-aeronautical revenues subsidize aeronautical revenues (price-cap single-till) present lesser returns. Therefore, this paper reaches two distinct conclusions: tighter regulation mitigates risks and demand smaller returns; airports with lighter regulation have more freedom to use its market power during favorable periods, however possible changes in regulation and adverse periods enhance risks.

A partir da década de 1970, a literatura que trata daqueles setores de infraestrutura, cujo funcionamento requer um acompanhamento específico do Estado, vale dizer através da regulação, absorveu grande parte dos conceitos fundamentais desenvolvidos pelas escolas institucionalistas, notadamente pela Nova Economia Institucional (NEI). Entretanto, apesar dos avanços alcançados, esta literatura ainda carece de alguns desenvolvimentos teóricos e estudos empíricos que contribuam de forma decisiva. Tais questões estão ligadas, por exemplo, à evolução dos cenários e às condições econômicas que são alteradas a partir de mudanças significativas nas condições tecnológicas e que acabam por alterar significativamente aquela estrutura industrial para qual o modelo regulatório foi desenhado. Nesse sentido, as contribuições da Economia da Regulação e da NEI carecem de elementos evolucionários, notadamente schumpeterianos. O principal objetivo da dissertação é investigar como alguns elementos de inspiração schumpeteriana podem em algum grau ser aplicados à economia da regulação e neste sentido contribuir com proposições naqueles temas que essa escola fincou sua abordagem característica: o progresso tecnológico e o comportamento estratégico inovativo das empresas. Nesse sentido, o problema de pesquisa desse trabalho pode ser assim colocado: como pode ser entendido o papel do progresso tecnológico e da inovação nas teorias da regulação? A hipótese assumida neste trabalho é que não se pode desconsiderar a tecnologia e suas diversas implicações para a análise dos setores regulados, constatação essa cada vez mais clara, dadas as recentes transformações dessas indústrias: uma das principais características dos setores regulados, a partir da década de 1990, é o surgimento de novos marcos regulatórios e uma alteração progressiva dos modelos organizacionais que predominavam até então e um movimento de adaptação à margem da regulação vigente. Os resultados empíricos mostram que as transformações tecnológicas e institucionais ocorridas a partir de 1995 na indústria brasileira de telecomunicações alteraram significativamente a estrutura industrial e a dinâmica concorrencial do setor, colocando ao desenho regulatório – da Anatel – novos e complexos desafios, sobretudo, o de se adaptar à margem da dinamicidade característica das telecomunicações. Neste novo contexto, as funções regulatórias são mais complexas, o que exige um duplo processo de aprendizagem: quanto às estruturas de mercado e quanto ao comportamento estratégico das empresas. / Infrastructure is the part of the economy that requires the most overview from the state. The state enforces quality control through regulation. From the 1970s on, most of the literature dealing with this issue is based on the so-called "Institutionalist" schools, with New Institutional Economics (in Portuguese, Nova Economia Institucional, NEI). Despite the advances made in this field, theoretical and empirical results remain lacking. One particular issue is that of changing technological conditions that alter the effectiveness of now-outdated regulations. In this sense, the contributions of the Economics of Regulation and the New Institutional Economics lack of evolutionary elements, arguably Schumpeterian elements. This work investigates how Schumpeter's ideas can be applied to regulation-related economics. In particular the issue how firms apply technological progress and innovative strategies is addressed. In short, this work's main research question can be posed as: can the roles of technological progress and innovation theory on regulation be understood? One assumption made in this work is that the effects of technological progress on regulated sectors cannot be ignored. Beginning in 1990s, new regulatory frameworks have emerged. The regulations that were in place until then have been made less important than those newer approaches. Empirical results presented in this work show that institutional and technological changes had a big impact on the telecom sector. Anatel, the industry's watchdog, had to adapt to these changing circumstances. Its role became more complex and required it to understand the new market structure and the firms' behaviors in response to these changes.

Este trabalho pretende investigar o risco e os retornos acionários de aeroportos internacionais listados em bolsas de valores controlando para diversos fatores, em especial, pelo modelo de regulação tarifária adotado pelo país de origem. Para isso, dados mensais específicos de vinte e um aeroportos e de seus países, além de fatores de mercado globais, entre julho de 2009 e julho de 2014, foram utilizados para estimar modelos multifactor com a adição de variáveis dummies para a regulação tarifária da observação (aeroporto-mês). As estimações sugerem que quanto mais leve ou inexistente for a regulação (light-handed ou não regulado), maior o retorno auferido. Já aeroportos com participação ativa governamental na gestão, cost-based ou com subsídios entre atividades aeronáuticas e não aeronáuticas (price-cap single-till) apresentaram menores retornos. Esses resultados produzem conclusões distintas: modelos de regulação mais restritos também mitigam riscos e, por isso, exigem menores retornos; aeroportos com regulação mais leve tem mais liberdade para exercer poder de monopólio em períodos favoráveis, porém possíveis mudanças de regulação e períodos adversos potencializam riscos. / This paper intends to investigate risk and returns on publicly listed airports controlling for several factors, specially, by its pricing regulation. Thus, monthly data of twenty-one listed airports and their countries, alongside global market factors, from July 2009 to July 2014, aided computation of multifactor models with added dummies for regulation (airport-month). Results suggest lighter regulation (light-handed or non-regulated) produces higher stock returns, On the other hand, government owned airports, cost-based or those which non-aeronautical revenues subsidize aeronautical revenues (price-cap single-till) present lesser returns. Therefore, this paper reaches two distinct conclusions: tighter regulation mitigates risks and demand smaller returns; airports with lighter regulation have more freedom to use its market power during favorable periods, however possible changes in regulation and adverse periods enhance risks.

Submitted by Felipe Camargo (flcamargo90@gmail.com) on 2017-07-02T20:16:56Z No. of bitstreams: 1 A Franquia de Dados da Internet Domiciliar Brasilieira.pdf: 20726067 bytes, checksum: 9c4575db04475a71778393aff1f5e9e3 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-04T14:03:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Franquia de Dados da Internet Domiciliar Brasilieira.pdf: 20726067 bytes, checksum: 9c4575db04475a71778393aff1f5e9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T17:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A Franquia de Dados da Internet Domiciliar Brasilieira.pdf: 20726067 bytes, checksum: 9c4575db04475a71778393aff1f5e9e3 (MD5) Previous issue date: 2017-05-23 / The purpose of this paper is to explore the microeconomic and regulatory theory fundamentals of the current debate about the liberalization of Brazil's usage based pricing policy for residential broadband, as suggested by the national Telecom companies. Through contextualization supported by evidence of descriptive statistics and a foundation of general versions for consolidated economic models, a narrative is designed to incorporate a justification of such policy, in the necessity of attending to optimal conditions defined herein, both by regulatory agencies and telecom companies, in order to allow for a responsible public policy that addresses the interests of consumers, especially in the telecommunication view as a protected right. / Este trabalho tem como objetivo explorar os fundamentos, microeconômicos e de teoria da regulação, do debate vigente a respeito da liberação da política de limitação de dados na internet fixa domiciliar brasileira, sugerida pelas empresas de Telecom nacionais. Através de uma contextualização amparada por evidências de estatística descritiva e um alicerce de versões gerais para modelos consolidados da ciência econômica, é construída uma narrativa que define a justificativa de tal política na necessidade de atendimento de condições ótimas aqui definidas, tanto pelos órgãos reguladores quanto pelas firmas, a fim de permitir uma política pública responsável que atenda os interesses dos consumidores, sobretudo na ótica da telecomunicação como um direito assegurado.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-13T17:50:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-23T21:47:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-23T21:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) Previous issue date: 2014 / As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no início do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia. / As of the mid-1990s the inserted institutional and regulatory changes especially in the infrastructure sector particularly in the energy field have become a new governance matter. Once the early format had clearly became an inadequate planning for the state since the privatization of companies in the energy sector occurred before the creation of ANEEL. According to the main authors this matter was decisive and suitable so that in the early years, the regulatory process has not met the needs of stakeholders (State, company and citizen). This situation climaxed to a major crisis in the sector as well as to an energy rationing that befell at the beginning of the XXI Century. This occurrence led to another renovation period started in 2004. The main point of this work is to present some grounding in issues related to the challenges of ANEEL which is sedimented in the processes of learning and knowledge but not forgetting to address the fundamental deterrents in order to reach full efficience. Throughout this study, we analyze the results achieved by ANEEL are concrete in parts but facts as difficulties in retaining people in the body of the agency, budget constraints, constant risk of capture, coupled with the asymmetry of information process and as living with the mix of public and private companies, are factors that increase the uncertainties in the environment and in the regulatory process, contributing, albeit indirectly, that the investments are not applied according to plan, therefore, all this condition has affected the results and the balance of the energy sector.

Esta tese é composta por três ensaios que analisam a estrutura ótima de capital em setores de infraestrutura regulados. O primeiro ensaio, uma revisão da literatura, sistematiza diversos artigos que tratam de possíveis efeitos decorrentes de um ambiente economicamente regulado sobre a definição da estrutura ótima de capital. Estes artigos indicam que a relação estratégica existente entre entes reguladores e firmas reguladas afeta a decisão destas com relação à sua estrutura ótima de capital. O segundo ensaio tem por objetivo analisar esta questão de forma empírica, pela ótica dos entes reguladores. Para isso, primeiramente se levanta os procedimentos usualmente praticados pelas agências reguladoras nacionais na definição regulatória da estrutura ótima de capital, buscando-se avaliar se as mesmas atentam aos efeitos esperados do ambiente regulado sobre as decisões das firmas com relação às suas estruturas ótimas. Este levantamento demonstra que, até o momento, esta não tem sido uma preocupação dos órgãos reguladores nacionais. Ainda neste segundo ensaio, realiza-se, a partir de informações econômico-financeiras de firmas reguladas e não reguladas, uma análise em painel para verificar se o ambiente regulado, conforme indica a literatura, realmente afeta a estrutura ótima das firmas reguladas. Finalmente, o terceiro ensaio, também empírico, analisa a composição do endividamento das firmas reguladas e realiza duas verificações: (a) se as variáveis explicativas que a literatura indica como determinantes para a definição da quantidade de dívida apresentam intensidades diferentes por tipo de fonte (financiamentos bancários tradicionais ou debêntures); e (b) se, para cada tipo de fonte, os determinantes apresentam intensidades diferentes entre empresas reguladas e não reguladas. / This thesis consists of three essays on the optimal capital structure in infrastructure sectors that are subjected to economic regulation. The first essay, a literature review, organizes different articles that analyze the effects of an economically regulated environment over the optimal capital structure. These articles demonstrate that the existent strategic relation between regulators and regulated firms affects the firms\' decision in regard to its optimal capital structure. The second essay aims to an empirical test, from the point of view of regulators. First, the usual procedures adopted by the Brazilian regulators for measuring the optimal capital structure are systematized, showing that the potential effects of the regulated environment over the optimal capital structure have not so far been addressed by them. After that, a quantitative analysis is carried out, seeking to measure if a regulated environment really affects the optimal capital structure - the database consists of Brazilian regulated and unregulated firms, using a panel approach. Finally, the third essay, also empirical, breaks down the debt (long term loans and bonds) of firms and performs two analyses: (i) do different kinds of debt have different determinants?; and (ii) for each kind of debt, are there different determinants between regulated and unregulated firms?

Esta tese é composta por três ensaios que analisam a estrutura ótima de capital em setores de infraestrutura regulados. O primeiro ensaio, uma revisão da literatura, sistematiza diversos artigos que tratam de possíveis efeitos decorrentes de um ambiente economicamente regulado sobre a definição da estrutura ótima de capital. Estes artigos indicam que a relação estratégica existente entre entes reguladores e firmas reguladas afeta a decisão destas com relação à sua estrutura ótima de capital. O segundo ensaio tem por objetivo analisar esta questão de forma empírica, pela ótica dos entes reguladores. Para isso, primeiramente se levanta os procedimentos usualmente praticados pelas agências reguladoras nacionais na definição regulatória da estrutura ótima de capital, buscando-se avaliar se as mesmas atentam aos efeitos esperados do ambiente regulado sobre as decisões das firmas com relação às suas estruturas ótimas. Este levantamento demonstra que, até o momento, esta não tem sido uma preocupação dos órgãos reguladores nacionais. Ainda neste segundo ensaio, realiza-se, a partir de informações econômico-financeiras de firmas reguladas e não reguladas, uma análise em painel para verificar se o ambiente regulado, conforme indica a literatura, realmente afeta a estrutura ótima das firmas reguladas. Finalmente, o terceiro ensaio, também empírico, analisa a composição do endividamento das firmas reguladas e realiza duas verificações: (a) se as variáveis explicativas que a literatura indica como determinantes para a definição da quantidade de dívida apresentam intensidades diferentes por tipo de fonte (financiamentos bancários tradicionais ou debêntures); e (b) se, para cada tipo de fonte, os determinantes apresentam intensidades diferentes entre empresas reguladas e não reguladas. / This thesis consists of three essays on the optimal capital structure in infrastructure sectors that are subjected to economic regulation. The first essay, a literature review, organizes different articles that analyze the effects of an economically regulated environment over the optimal capital structure. These articles demonstrate that the existent strategic relation between regulators and regulated firms affects the firms\' decision in regard to its optimal capital structure. The second essay aims to an empirical test, from the point of view of regulators. First, the usual procedures adopted by the Brazilian regulators for measuring the optimal capital structure are systematized, showing that the potential effects of the regulated environment over the optimal capital structure have not so far been addressed by them. After that, a quantitative analysis is carried out, seeking to measure if a regulated environment really affects the optimal capital structure - the database consists of Brazilian regulated and unregulated firms, using a panel approach. Finally, the third essay, also empirical, breaks down the debt (long term loans and bonds) of firms and performs two analyses: (i) do different kinds of debt have different determinants?; and (ii) for each kind of debt, are there different determinants between regulated and unregulated firms?

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-13T17:50:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-23T21:47:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-23T21:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) Previous issue date: 2014 / As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no início do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia. / As of the mid-1990s the inserted institutional and regulatory changes especially in the infrastructure sector particularly in the energy field have become a new governance matter. Once the early format had clearly became an inadequate planning for the state since the privatization of companies in the energy sector occurred before the creation of ANEEL. According to the main authors this matter was decisive and suitable so that in the early years, the regulatory process has not met the needs of stakeholders (State, company and citizen). This situation climaxed to a major crisis in the sector as well as to an energy rationing that befell at the beginning of the XXI Century. This occurrence led to another renovation period started in 2004. The main point of this work is to present some grounding in issues related to the challenges of ANEEL which is sedimented in the processes of learning and knowledge but not forgetting to address the fundamental deterrents in order to reach full efficience. Throughout this study, we analyze the results achieved by ANEEL are concrete in parts but facts as difficulties in retaining people in the body of the agency, budget constraints, constant risk of capture, coupled with the asymmetry of information process and as living with the mix of public and private companies, are factors that increase the uncertainties in the environment and in the regulatory process, contributing, albeit indirectly, that the investments are not applied according to plan, therefore, all this condition has affected the results and the balance of the energy sector.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaime Aguiar de Castro.pdf: 5832236 bytes, checksum: 8cbeb1693ba09d0c7e6ae2ef213cc1aa (MD5) Previous issue date: 2009-10-19 / This study aims to investigate whether the implementation of the Environmental Preservation Project - PPMA has improved the living conditions of the population of Picinguaba. Tends as central objective to structure the Parque Estadual da Serra do Mar - PESM to assist the objectives of Environmental Preservation of the Atlantic Forest, PPMA, for the area of Picinguaba, adds this aim at the preservation of the culture traditional inhabitant of the seaside, besides the improvement of the conditions of that community's life, because her existence enlarged the possibilities of environmental preservation of the area and it would impede her destruction. With this goal, makes use of a policy of sustainable development that can encompass both goals. In that sense, this investigation tries to align a conductive thread that marks the evolution of the concepts in economy towards the "new parameters" and of the "new rights" and consider them as base of the present study, tends in view if treats of a differentiated population and that was out of the market / Este trabalho tem por objetivo investigar se a implantação do Projeto de Preservação Ambiental PPMA trouxe melhora às condições de vida da população de Picinguaba. Tendo como objetivo central estruturar o Parque Estadual da Serra do Mar - PESM para atender os objetivos de preservação ambiental da Mata Atlântica, o PPMA, para a região de Picinguaba, adiciona a este objetivo a preservação da cultura tradicional caiçara, além da melhora das condições de vida dessa comunidade, pois sua existência ampliava as possibilidades de preservação ambiental da região e impediria sua destruição. Com esse desiderato, lança mão de uma política de desenvolvimento sustentado que possa abarcar ambos objetivos. Nesse sentido, esta investigação procura alinhar um fio condutor que marque a evolução dos conceitos em economia em direção aos novos parâmetros e dos novos direitos e os considere como base do presente estudo, tendo em vista se tratar de uma população diferenciada que se encontrava fora do mercado