Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-05Bitstream added on 2014-06-13T20:31:43Z : No. of bitstreams: 1 cunha_el_me_arafcl.pdf: 1082736 bytes, checksum: 35397049664f78d6d02dbf1b823f40c2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho versa sobre os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) na educação municipal de Franca, SP, principalmente na educação infantil, após a implantação deste pelo Governo Federal. A vinculação automática de 15% do total dos recursos arrecadados neste Fundo, para investimento apenas no ensino fundamental, provoca profundas mudanças nas responsabilidades educacionais dos municípios paulistas, uma vez que o ensino fundamental era oferecido principalmente pelo Governo Estadual. A destinação dos recursos do Fundo adota como critério o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental de cada ente federativo, contabilizados pelo censo escolar do ano anterior. Tal processo desencadeou a municipalização, via convênio Estado/Município ou por intermédio da criação de rede própria de ensino fundamental, com passagem gradual do atendimento desta etapa de ensino para o município. Em Franca, o governo municipal da época optou por criar rede própria e não assinar o convênio Estado/Município, que transferia para responsabilidade do município as escolas de ensino fundamental estaduais. A pesquisa procura entender a municipalização do ensino, no caso específico de Franca/SP, e evidencia o financiamento e atendimento da educação neste município, antes e após a implantação do FUNDEF. O estudo realizado em Franca nos mostra a organização e aplicação dos recursos educacionais, no período em análise, e seus impactos para a educação infantil, com destaque para a existência de uma grande demanda reprimida, no atendimento educacional de crianças de 0 a 3 anos. / Ce travail traite les impacts du FUNDEF sur l'éducation municipal de Franca - SP , notamment sur l'éducation des enfants, après l'implantation de celui-ci par le gouvernement fédéral. L'attachement automatique de 15% du total des recours déposés dans ce Fonds pour l'investissement seulement dans l'enseignement élémentaire, entraîne des changements profonds auprès d l'Administration de l'éducation des municipes de l'Etat de Sào Paulo, une fois l'enseignement élémentaire était offert notamment par le gouvernement de l'Etat. La destination des recours du Fonds adopte tandis que critère le nombre d'élèves inscripts dans le système d'enseignement élémentaire de chaque organisme fédératif, comptés par le cens scolaire de l'année précédent. Tel procès a declencé la municipalisation, à travers une convention Etat/municipe ou la création d'un système propre d'enseignement élémentaire, à travers le passage gradué de cette étape d'enseignement vers le municipe. À Franca, le gouvernement municipal de l'époque a opté pour la création d'un système propre et la non signature de la convention Etat/municipe, qui transférait au municipe la responsabilité des écoles d'enseignement élémentaire de l'Etat. Cette recherche envisage coomprendre la municipalisation de l'enseignement, dans le cas spécifique de Franca, et montre le financement et accueil de l'éducation dans ce municipe, avant et après l'implantation du FUNDEF. L'étude réalisé à Franca manifeste l'organisation et application des recours éducationnels dans la période analisée et ses impacts sur l'éducation des enfants, en soulignant l'existence d'une grande demande réprimée en ce qui concerne l'accueil à l'éducation des enfants de 0 à 3 ans.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-10T16:10:06Z No. of bitstreams: 1 2013_RafaelleGomesFirmino.pdf: 620951 bytes, checksum: 9e5a33e287b922ede44c492d7c5c8655 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-16T11:09:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RafaelleGomesFirmino.pdf: 620951 bytes, checksum: 9e5a33e287b922ede44c492d7c5c8655 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T11:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RafaelleGomesFirmino.pdf: 620951 bytes, checksum: 9e5a33e287b922ede44c492d7c5c8655 (MD5) / A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, visa fortalecer a transparência e ampliar o controle das contas públicas, através da Accountability. Assim, induz os gestores a administrar seus recursos com mais eficiência. A Emenda Constitucional nº 19/1998 conduziu o setor público à LRF de 2000 e propiciou à sociedade o cumprimento de metas, ou seja, resultados. Esses instrumentos de transparência e prestação de contas da administração pública permitem investigar se os recursos públicos, as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as outras fontes de recursos da educação básica são aplicados de forma eficiente pelos municípios paraibanos. A pesquisa utilizou a metodologia empírica Data Envelopment Analysis (DEA), utiliza o modelo DEA-BCC, com Retornos Variáveis de Escala e orientação output/outcome, pois se fundamenta na maximização dos resultados gerados, dado os insumos utilizados. Esse modelo calcula o índice de eficiência para os gastos com educação básica nos municípios paraibanos, deriva as funções da fronteira de produção e seus respectivos escores de eficiência para cada município, além de avaliar o desempenho comparado de uma DMU (Unidade Tomadora de Decisão) a um parceiro de excelência (benchmark). Os resultados apontados pelo modelo DEA são capazes de identificar os municípios mais eficientes, bem como os ineficientes. As variáveis envolvidas no estudo foram: as receitas das transferências do Fundeb dos municípios paraibanos e as outras fontes de recursos da educação básica, que representam os inputs, bem como os resultados dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Idebs) dos municípios paraibanos, que representam os outputs/outcomes. Os dados da pesquisa contemplam os anos de 2007 e 2009, tendo em vista que o Ideb é bienal e o período coincide com o de implantação do Fundeb em 2007. Dos resultados dos índices de eficiência para o ano de 2007, dos 149 municípios paraibanos incluídos no estudo, 8,7% são eficientes, os quais podem ser considerados como benchmarks, ou seja, servem de referência para os demais ineficientes. Já para o ano de 2009, 9,4% dos municípios paraibanos encontram-se sobre a fronteira de eficiência, portanto, é possível observar que houve um aumento no percentual, mesmo que pequeno, no número de municípios com índices de eficiência igual a 1 (um) entre os anos analisados, e esse aumento também pode ser considerado reflexo dos instrumentos de transparência e da Accountability, já que permitem à sociedade acompanhar os resultados da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica. Os resultados sugerem que os municípios que se apresentam sobre a fronteira de eficiência são pequenos, com baixa densidade demográfica e baixo desenvolvimento econômico, por isso possuem inputs semelhantes. Apenas aproximadamente 9% dos municípios se apresentam na fronteira de eficiência nos anos analisados, isso significa que todos os outros municípios localizados fora da fronteira de eficiência são ineficientes na aplicação de seus recursos destinados à educação básica. Esses resultados são limitados às variáveis envolvidas no estudo e à amostra avaliada. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Fiscal Responsibility Law (LRF), Complementary Law 101, of May 4, 2000, aims to strengthen transparency and enhance the control of public accounts through Accountability. Thus, it induces managers to manage their resources more efficiently. The Constitutional Amendment 19 of 1998 led the public sector to the LRF of 2000 and provided the society the fulfillment of goals, ie, outcomes. These instruments of transparency and accountability of public administration allow to investigate whether public resources, transfers from the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of Education Professionals (Fundeb) and the other sources of resources of basic education are invested efficiently by municipalities of Paraíba. The research used the empirical methodology Data Envelopment Analysis (DEA), uses the DEA-BCC model with variable returns to scale and orientation output/outcome, because it is based on the maximization of the results, due to the inputs used. This model calculates the efficiency index for spending on basic education in the municipalities of Paraíba, derives the functions of the production frontier and their respective efficiency scores for each municipality, and evaluate the performance compared to a DMU (Decision Maker Unit) to a partner of excellence (benchmark). The results presented by the DEA model are able to identify the municipalities more efficient as well as inefficient. The variables involved in the study were: income of transfers from Fundeb of municipalities of Paraíba and other sources of resources of basic education, which represent the inputs, and the results of the Index of Development of Basic Education (Idebs) of municipalities of Paraíba, which represent the outputs/outcomes. The research data include the years 2007 and 2009, since that Ideb is biennial and the period coincides with the implementation of Fundeb in 2007. From the results of the efficiency indexes for the year 2007, from the 149 municipalities of Paraíba included in the study, 8.7% are effective, which can be considered as benchmarks ,ie, they serve as reference for the others inefficient. As for the year 2009, 9.4% of municipalities of Paraíba are on the efficient frontier, so it is possible to observe that there was an increase in the percentage, however small, in the number of municipalities with efficiency indexes equal to 1 (one) between the years analyzed, and this increase can also be considered a reflection of the instruments of transparency and Accountability, as they allow the society to monitor the results of the application of public resources for basic education. The results suggest that the municipalities that appear on the efficient frontier are small, with low population density and low economic development, so have similar inputs. Only about 9% of the municipalities are presented in the efficient frontier in the years analyzed, it means that all other municipalities located outside the efficient frontier are inefficient in their use of resources for basic education. These results are limited to the variables involved in the study and the sample.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2007. / Submitted by Rebeca Araujo Mendes (bekinhamendes@gmail.com) on 2009-12-21T23:18:58Z No. of bitstreams: 1 2007_VanderOliveiraBorges.pdf: 1766643 bytes, checksum: f9e053e0375d78184e2d727a3491f1d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-21T23:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_VanderOliveiraBorges.pdf: 1766643 bytes, checksum: f9e053e0375d78184e2d727a3491f1d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T23:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_VanderOliveiraBorges.pdf: 1766643 bytes, checksum: f9e053e0375d78184e2d727a3491f1d3 (MD5) Previous issue date: 2007-03 / Com a estruturação do financiamento da educação no Brasil, a partir da década de 1930, sustentada, principalmente, pela vinculação de parcela dos recursos provenientes da receita de impostos, arrecadados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEF em 1996 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB dez anos depois (2006), representam importante avanço no mecanismo de repartição desses recursos vinculados, pela inserção da variável “nº de alunos” no processo de distribuição automática do montante gerado, em favor dos governos sub-nacionais. A recém-criação do FUNDEB no final de 2006, com implantação a partir de 2007, abre perspectivas e questionamentos acerca do impacto dessa medida nas finanças dos governos estaduais e municipais, sobretudo pelo fato de se ter, como elemento comparativo, os efeitos do FUNDEF, cujo prazo de vigência se expirou também no final de 2006. Desta forma, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar os efeitos financeiros desse novo Fundo, tendo como norte o atendimento quantitativo delineado nas metas físicas do Plano Nacional de Educação. Os resultados obtidos apontam ganhos financeiros que favorecem, mais acentuadamente, as regiões nordeste e norte do país e, de forma geral, asseguram ao conjunto dos municípios valores financeiros mais elevados, contudo com ganhos relativos aquém daquele obtido sob a vigência do FUNDEF até 2006. Os governos estaduais, no novo FUNDEB, continuarão na condição de transferidores de recursos financeiros aos governos municipais, como ocorria no FUNDEF. Entretanto, a transferência dos governos estaduais, em termos percentuais, diminui, embora com o Fundo plenamente implantado (do quarto ano em diante), estima-se que haverá tendência de elevação dessas transferências, favorecendo os entes municipais. Enquanto sob a vigência do FUNDEF em 2006, o percentual foi da ordem de 33% do total de recursos aportados pelos Estados ao Fundo, no FUNDEB esse percentual cai para cerca de 25% no primeiro ano de vigência e 17,7% no quinto ano, no cenário mais favorável. Estimativas do cenário menos favorável indicam que esse percentual cai de 26,1% para 25,0% no mesmo período. Estas transferências são de proporções variáveis entre Estados e decorrem das especificidades físico-financeiras de cada Unidade Federada (receita e número de alunos) e dos fatores de diferenciação adotados para os diversos segmentos da educação básica. Na perspectiva dos municípios, verifica-se, em todas as situações simuladas, a ocorrência de valores mais elevados das receitas obtidas no FUNDEB, quando comparadas à situação verificada no FUNDEF de 2006, visto que o novo Fundo é composto por universo maior de fontes e percentual mais elevado de contribuição dos entes governamentais. A parcela de recursos federais também foi elevada, passando a ser definida em percentual préfixado, do 4º ano de vigência do Fundo em diante. Com isso, estima-se que os ganhos financeiros municipais passem de R$ 8,4 bilhões no FUNDEF em 2006, para patamares entre R$ 13,7 bilhões (cenário menos favorável aos municípios) e R$ 17,0 bilhões (cenário mais favorável), em 2011. É importante destacar que esses ganhos reais, em valores absolutos, no FUNDEF representaram um incremento de 73%, quando comparado o montante de contribuição dos governos municipais, com o montante da receita por estes obtida. No FUNDEB tem-se que esse ganho varia entre 66,3% no primeiro ano de sua vigência, na situação menos favorável às municipalidades, e 67,4% na mais favorável. Para o ano de 2011, as simulações indicam que esses percentuais se situarão em torno de 63,0% e 77,9%, para essas mesmas situações. Ou seja, a perspectiva é de que o novo Fundo, embora assegurando ganhos reais absolutos àsmunicipalidades, nos três cenários simulados, não os assegurará em termos relativos, com a mesma abrangência. De forma geral, o que se antevê para os próximos cinco anos, sob a vigência do FUNDEB, são efeitos redistribuitivos, com redução de desigualdades e incentivos do atendimento, que variarão em função dos fatores de distribuição estabelecidos para os diferentes segmentos da educação básica. Contudo, as projeções financeiras com o novo Fundo não evidenciam um impacto no crescimento do investimento em educação, com elevação no valor disponível por aluno/ano da educação básica, quando conjugadas com os níveis de crescimento exigidos no atendimento das metas físicas delineadas no PNE. Por fim, é importante mencionar que o FUNDEB mostra sua importância como política de inclusão sócio-educacional, com efeitos financeiros claramente delineados nesse estudo. O presente estudo, da forma como foi estruturado, joga luz sobre o momento de indagações e incertezas que cercam, principalmente, dirigentes estaduais e municipais acerca das perspectivas financeiras do FUNDEB para a educação básica. Entretanto, tais efeitos devem ser objeto de aprofundamento, buscando-se as conexões e implicações que o relacionam com outras medidas, como é o caso, por exemplo, da inserção da Educação de Jovens e Adultos no universo de segmentos educacionais contemplados com a distribuição dos seus recursos, e da recente ampliação do Salário-Educação para toda a educação básica, dentre outras. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since 1930, education finance reforms in Brazil established specific shares of federal, states and municipal government tax revenues to be spent on education. The enactment of the Fund for Maintenance of Basic Education and Teacher Enhancement, FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação) in 1996, and ten years later, the enactment of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Education Workforce Enhancement, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB) in 2006, show important changes in Brazilian education finance because they defined new mechanisms for distributing resources across sub-national education systems. The introduction of the criteria “number of students enrolled” made possible to implement a redistribution mechanism with automatic transfer of resources per capita in favor to sub-national governments. The newly created FUNDEB, which started implementation in 2007, opened the political agenda to new questions and perspectives about the role of the federal government and the impact of the new finance mechanism on the state and municipal public finance systems if compared with the effects of the previous FUNDEF. Therefore, the objective of this study was to analyze the financial impact of this new Fund, the FUNDEB, relative to the quantitative targets established in the National Plan of Education. The results gathered indicated increased resources in favor to the poorest regions in Brazil, the Northeast and the North Regions. FUNDEB will guarantee to municipal governments higher resources with relative gains superior of those acquired with the implementation of FUNDEF. Under FUNDEB, the state governments will contribute lower shares of revenues to municipalities, even though when the FUNDEB become fully implemented, after the fourth year of implementation, estimates show positive trends with growing transfers from state to municipal governments. The state governments under FUNDEB will continue to transfer resources toward the municipal governments as it was occurring during FUNDEF. However, the state transfers to municipal governments, in relative terms decreased. Only when FUNDEB were fully implemented it is estimated that state transfers might increase favoring the municipal governments. While under FUNDEF, in 2006, the state transfers to municipalities represented 33 percent of the total fund, during FUNDEB, in 2007, an optimistic scenario estimated that this share will decreased from 25 percent in the first year to 17.7 percent in the fifth year of implementation. In a pessimistic scenario, this share drops from 26.1 percent to 25 percent in the same period. These transfers have variable proportions depending on each state revenue capacity, the number of students enrolled, as well as weighting factors adopted for different grades and levels in the basic education. From the municipality perspective, several simulations show higher revenues with FUNDEB as compared to FUNDEF in 2006. This is due to FUNDEB design that is constituted by a higher number of revenue sources and higher shares of contributions from federal, state, and municipal governments. For example, the federal resource share established is now defined a priori for the 4th year and so on. As a result, municipal governments’ financial gains changed from 8.4 billions reals under FUNDEF in 2006 to 13.7 billions in favor to municipalities (conservative scenario) and 17 billions reals (optimistic scenario), in 2011. Despite the real gains in absolute values that benefited the municipalities, it is important to mention that under FUNDEF, the revenue was 73 percent superior to the contribution of the municipalities. Under FUNDEB this gain in revenues varies between 66.3 percent in the first year, and 67.4 percent in the best scenario. For 2011, the simulations show that these shares vary from 63 to 77.9 percent in the same situation. Therefore, even though FUNDEB guarantee real absolute gains toward the municipal governments, the three scenarios estimated show that it will not guarantee relative gains in the same proportion. The next five years under FUNDEB shows redistribution effects with reduction of inequalities and incentives to expand access to different vulnerable populations depending of the weighting factors established for the different segments of basic education. However, the simulations show that the impact on the total amount of education financing derived from higher per capita values established does not follow the increasing demands required for expansion of the different levels of education defined in the National Plan of Education. Finally, it is important to highlight that FUNDEB plays an important role as an instrument, a financial incentive for implementing education inclusion policies. However, such effect may be further analyzed to understand its implications to the development of different levels of the education system, for example, the Youth and Adult education, and the possible increase in the share of the Salário-Educação to Basic Education.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2010-03-15T15:10:35Z No. of bitstreams: 1 2008_LuisFelipeBatistaOliveira.pdf: 737406 bytes, checksum: 9bcfaa9f47b92aaf7d511ef8ec5dee83 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-11T03:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LuisFelipeBatistaOliveira.pdf: 737406 bytes, checksum: 9bcfaa9f47b92aaf7d511ef8ec5dee83 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-11T03:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_LuisFelipeBatistaOliveira.pdf: 737406 bytes, checksum: 9bcfaa9f47b92aaf7d511ef8ec5dee83 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de apresentar uma metodologia sobre eficiência em educação. Por se tratar de um serviço público com múltiplos “outputs”, levam-se em consideração as notas e a taxa de distorção idade-série em uma técnica que isola o efeito do “background” familiar (valor adicionado pelo resíduo) e a função distância como medida de ineficiência. Após a introdução, o segundo capítulo descreve os principais métodos e, em seguida, se distingue o SAEB do Censo Escolar. O quarto capítulo fornece os principais resultados e mostra como as escolas de 4ª série se distinguem das de 8ª. A última seção conclui e fornece as possibilidades em eventuais interesses em se aprofundar os estudos. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents a measure of education efficiency. As a public good with multiple outputs, a technique that accounts for proficiency and age-grade distortion isolates the family background (by value added residuals) and uses the translog distance function as an inefficiency measure. The work is divided in five sections: introduction, main techniques of education efficiency in the literature, methodology and data description, results and differences between the 4th and 8th grades. The last section concludes and proposes some perspectives for future research at this topic.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011. / Submitted by Washington da Silva Chagas (washington@bce.unb.br) on 2012-02-17T23:25:54Z No. of bitstreams: 1 2011_FonteleLimaJunior.pdf: 849114 bytes, checksum: 26d431b645b32b7d9e9ccc5949f8bbec (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:22:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FonteleLimaJunior.pdf: 849114 bytes, checksum: 26d431b645b32b7d9e9ccc5949f8bbec (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FonteleLimaJunior.pdf: 849114 bytes, checksum: 26d431b645b32b7d9e9ccc5949f8bbec (MD5) / Este estudo analisa a interferência de uma organização multilateral de crédito externo na gestão do ensino médio público do Distrito Federal, por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), resultante de um acordo de financiamento firmado entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Buscou identificar e compreender as relações e os nexos contidos entre as políticas públicas destinadas à última etapa da educação básica pública e as prescrições e condicionalidades daquele programa, inseridas no contexto sócio-histórico e econômico, de modo a explicitar as interfaces do BID com as ações e os interesses do Governo do Distrito Federal, no que se refere ao reordenamento institucional provido por meio de mudanças estruturais nos seguintes aspectos: (i) racionalização e descentralização; (ii) desenvolvimento curricular; (iii) estrutura física e expansão da rede de ensino; (iv) formação e valorização dos profissionais da educação e dos gestores; e (v) protagonismo juvenil. O quadro empírico, composto a partir dos discursos de gestores que atuaram na execução do Promed, nos âmbitos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), do Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do BID, foi subsidiado por documentos e normas que compuseram o espectro dessa investigação. No bojo desta análise, levantou-se aspectos referentes às inter-relações sociopolíticas internacionais que permitiram a fundação do BID e a sua vinculação com o setor educacional público brasileiro. Examinou-se a gestão do ensino médio público distrital no período anterior à implantação do Promed, nos anos de 1990, e durante a sua execução, de 2001 a 2007; e analisou-se o posicionamento dos sujeitos e das instituições envolvidas nas políticas públicas educacionais financiadas com recursos externos, em particular, as dirigidas para essa etapa da educação básica. As análises apontaram que o Promed promoveu a continuidade das reformas educacionais propugnadas pelo governo federal na década de 1990, reordenou a rede de ensino médio público do Distrito Federal e acirrou os processos de descentralização e de racionalização da gestão, alinhando-a aos preceitos da economia capitalista mundial, do mercado e do trabalho, imprimindo marcas características do setor privado, ao tempo em que setores da sociedade propugnavam um modelo de educação pública, gratuita, laica e como direito social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study examines the interference of a multilateral organization of external credit at the management of the public high schools at Distrito Federal, through the Improvement and Expansion Program for Secondary Education (Promed), which is a result of a financial agreement signed between the Brazilian government and the Inter-American Development Bank (IADB). The research looked for identify and understand the relations and nexus that exists between the public policies addressed to the last stage of the public basic education and the prescriptions and conditions from that program, inserted at the social-historical and economical context, in order to explicit the IADB‟s interfaces with the actions and interests of the Govern of Distrito Federal, regarding to the institutional reordering promoted through structural changes in the following aspects: (i) rationalization and decentralization; (ii) curriculum development; (iii) physical structure and expansion of the education network; (iv) training and valorization of the education professionals; and (v) juvenile protagonists. The empirical scenario took shape from the speeches of those managers who worked in the Promed‟s execution, inside the Secretariat of Education of Distrito Federal government (SEDF), the Ministry of Education (MEC)/National Fund for Education‟s Development (FNDE) and the IADB, and, subsidized by documents and standards, formed the spectrum of this investigation. At the core of this analysis, the research arose aspects concerning to international interrelationships, in its social-political context, that allowed the foundation of IADB and its relationship with Brazilian public educational sector. It examined the management of the public high school system the period before Promed‟s implantation, in the 1990‟s, and the management during its execution, from 2001 up to 2007; and, has analyzed the position of the individuals and institutions involved in the educational public policies, financed with external resources, particularly, those directed to this stage of basic education. From the analysis, it could been inferred that Promed gave continuity to educational reforms advocated by the Brazilian government at the 1990‟s, it reordered the public high school network at Distrito Federal and intensified the decentralization process and the management rationalization, aligning them to the precepts of global capitalist economy and market, imprinted distinguished hallmarks of the private sector, at the time that sectors of society advocated a model of public education, free, secular and as a social right.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2010. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-12T20:37:14Z No. of bitstreams: 1 2010_JoséArcanjoAlvesJunior.pdf: 9440838 bytes, checksum: ceea994401a07d85a8dc3a8314c53f41 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-20T12:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JoséArcanjoAlvesJunior.pdf: 9440838 bytes, checksum: ceea994401a07d85a8dc3a8314c53f41 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-20T12:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JoséArcanjoAlvesJunior.pdf: 9440838 bytes, checksum: ceea994401a07d85a8dc3a8314c53f41 (MD5) / O objetivo do trabalho é avaliar o grau de eficiência de Estados, neles incluídos os Municípios, e Distrito Federal no emprego de recursos nos ensinos fundamental e médio. Para tanto, foi construído painel de dados de quatorze anos compreendido pelos exercícios de 1995 a 2008 e aplicou-se a chamada Abordagem em Três Estágios. Introduzida por Fried et al. (2002), a metodologia extrapola a simples avaliação baseada na minimização de insumos e maximização de produtos e considera efeitos aleatórios e condicionantes exógenos que possam afetar o desempenho das unidades tomadoras de decisão, de forma a obter-se resultado mais refinado de seu grau de eficiência, com base na análise envoltória de dados - DEA e na análise de fronteira estocástica - SFA conjuntamente. A técnica consiste em aplicar-se a DEA, à maneira tradicional, num primeiro momento, para, a partir dos resultados, desagregar o montante de ineficiência estimado, por meio da SFA, em três componentes: o decorrente de fatores exógenos ao processo, o segundo advindo de movimentos aleatórios, tais como sorte e erros de medida, e, por fim, a ineficiência no gerenciamento dos recursos propriamente dita. Em terceiro estágio, com os dados ajustados mediante os resultados obtidos na segunda fase, nova rodada da DEA é procedida para chegar ao nível de ineficiência atribuído tão somente à inabilidade dos agentes na condução do processo produtivo. O quadro delineado pelos resultados do último estágio mostrou-se significativamente diverso daquele encontrado quando da DEA é dirigida da forma convencional. Várias unidades federativas que se mostravam como muito eficientes em relação às demais no primeiro estágio passaram a compor o grupo das mais ineficientes, após fatores externos, que pudessem prejudicar ou facilitar a atuação dos agentes no uso dos recursos aplicados em educação, foram controlados. O mesmo ocorreu, em direção oposta, com alguns Estados considerados relativamente ineficientes na avaliação no primeiro estágio, que, em verdade, estavam atuando em condições pouco favoráveis e, nesse sentido, não geravam resultados compatíveis com sua capacidade. Após expurgar as influências decorrentes de variáveis ambientais e ruídos estatísticos, Estados das regiões Sul e Sudeste dominaram o grupo das mais eficientes. No grupo dos entes mais ineficientes, prevaleceram aqueles da região Norte e alguns da região Nordeste. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims at investigating how efficient Brazilians States, including their municipalities, and Federal District in employing resources in primary and secondary education. To cope with that, the methodology used is the so-called Three-Stage Approach applied at a fourteen years - 1995/2008 – balanced panel data. The methodology goes beyond the simple evaluation based on minimizing inputs and maximizing outputs by incorporating random effects and exogenous constraints that may affect the performance of decision-making units into evaluation based on a mixed technique of data envelopment analysis – DEA and stochastic frontier analysis – SFA. In the first stage, conventional DEA produces initial measures of efficiency from original inputs and outputs. In the second stage, SFA regression of inefficiency amount against a set of environmental variables decomposes it into three factors: random effects, exogenous constraints and managerial inefficiency. After adjust inputs to account for the impact of those external influences uncovered in the second stage, in the third one, a re-evaluation of Brazilian States and Federal District efficiency again using DEA, generates more refined measures that shows the inefficiency attributed solely to the managerial inability of agents in educational production process. The framework laid out by last stage results was significantly different from those found when DEA is headed in conventional way. Several states considered very efficient as a first stage shifted to the most inefficient group after controlling environmental conditions that might hinder or facilitate the activities of agents in the use of educational resources. On the other hand, some States classified as inefficient at first, indeed, were working in difficult environmental conditions and, accordingly, did not generate results consistent with their ability. After purging influences arising from environmental variables and statistical noise, South and Southeast States dominated the group of the most efficient. In the group of the most inefficient ones, North and Northeast States prevails.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-23T15:13:04Z No. of bitstreams: 1 2013_SergiodaCostaFerreira.pdf: 734722 bytes, checksum: 554bb5aa5480e9571ec6dab935416c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-24T11:24:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_SergiodaCostaFerreira.pdf: 734722 bytes, checksum: 554bb5aa5480e9571ec6dab935416c7b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-24T11:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_SergiodaCostaFerreira.pdf: 734722 bytes, checksum: 554bb5aa5480e9571ec6dab935416c7b (MD5) / O financiamento das instituições federais de ensino superior pelo Estado brasileiro passa necessariamente pela formação do fundo público federal, ou seja, dos recursos resultantes do pagamento por toda a sociedade de impostos, contribuições e taxas estabelecidas pelas leis nacionais. A crise do estado de bem-estar social europeu ocasionou mudanças no ensino superior mundial, com reflexos diretos no ensino superior brasileiro. Como consequência direta, ocorreu uma uniformização das políticas públicas fundamentadas na: expansão das atividades próprias do quase-mercado como agente importante na definição das ações institucionais, expansão e diversificação das instituições, compressão dos recursos do Fundo Público disponíveis para o desenvolvimento das atividades das instituições, ida ao mercado à procura de fontes alternativas de recursos financeiros. A autonomia das universidades brasileiras é matéria consagrada pela Constituição Federal. Mas, o que se verifica é que a dependência dessas instituições dos recursos públicos cada vez mais escassos e a forma como eles são rateados tornaram-se enormes empecilhos às suas autonomias. A análise da origem, do quantitativo e da forma em que os recursos públicos são rateados entres as universidades brasileiras permite que se possa identificar as amarras que a dependência e a escassez dos recursos públicos impõem à autonomia dessas instituições. A questão se apresenta da análise do comportamento conflitoso do Estado que na condição de provedor de bem-estar social e de garantias aos seus cidadãos produz mecanismos legais que asseguram para si essa obrigatoriedade, enquanto que na condição de governo procura desenvolver outros mecanismos que dificultam e, até mesmo, impossibilitam o desempenho de seu papel elementar de provedor do bem-estar social e principalmente o acesso à educação. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The financing of Federal Institutions for Higher Education by the Brazilian state, necessarily involves the formation of Federal Public Fund, whit the resources resulting from the payment of the whole society taxes established by the country laws. The crisis of the European welfare state, brought changes in higher education worldwide, with direct consequences in Brazilian higher education. As a direct consequence, there was an equalization of public policies based on: expansion of the activities of the quasi-market, themselves as an important agent in the definition of institutional actions, expansion and diversification of institutions, compression of the Public Fund resources available to the activities of the institutions. The Brazilian Federal Constitution consecrates the matter of university autonomy, but what is happening is the increasingly dependence of these institutions for scarce public resources and how these are shared, has become a huge impediment to their autonomy. The analysis of the origin, quantity and the way of apportionment of the public resources in the Brazilian universities allows identifying the dependence and scarcity of public resources bonds imposed in the autonomy of these institutions. The question arises precisely in the analysis from the conflicted behavior of the State. In the condition of provider of welfare and guarantees to the citizens, develop legal mechanisms that ensure for themselves the requirement, and in the government position, search to develop mechanisms that complicate and even preclude its elementary condition of provider of social welfare and especially access to education.

Orientador: Pedro Luis Barros Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-22T00:58:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_JorgeAbrahaode_D.pdf: 11264902 bytes, checksum: 7daaf5abf7e614cf12359ac6a89095ee (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Política Social / Doutor em Economia

Orientador: Lucia Merces de Avelar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-27T14:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marques_Paulo_M.pdf: 705383 bytes, checksum: ffa32305ee681ac07da78191cd8bde87 (MD5) Previous issue date: 2000 / Mestrado

Orientador : Jose Roberto Montes Heloani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-28T17:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernandes_MariaDilneiaEspindola_D.pdf: 1651499 bytes, checksum: e228edbe2624b9b7bd455e66c462d3b2 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado