Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Neri de Almeida.pdf: 342262 bytes, checksum: 7887d7f5420d5504575c70c53e56f3eb (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / This current master degree dissertation aims at showing that childhood education, fundamental children's right, is a State's obligation, who does not have the faculty to refrain from offering it under any circunstancies, chiefly for children, that has absolute priority on caring their demands due to the respect to person's condition in development proccess, as well as in virtue of indisponibility that regards their rights. Childhood education is a subjective public right to children and it has its foundations even in Federal Constitution as in Child and Teenage Status, that are the main diplomas that treat this autonomous Law subject from where we outlined and identified the two fundamental principles: the absolute priority and the respect to the person condition in development proccess. Meanwhile, although the Federal Constitution have already been promulgated 19 years before, thousands of children still do not attend daycare or preschools in virtue of not enough vacancies, as on the city of São Paulo, where the lack is of, approximately, 90 thousand vacancies. With the evolution of concept of administrative discretionarity, it is up to the Judicial Power to effective this right to childhood education when it is not voluntarily by Public Administration / A presente tese de mestrado tem por objetivo demonstrar que a educação infantil, direito fundamental das crianças, é uma obrigação do Estado, que não tem a faculdade de deixar de oferecê-la sob qualquer pretexto, ainda mais para crianças, que têm prioridade absoluta no atendimento de suas demandas em virtude do respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento, bem como em virtude da indisponibilidade que marca os seus direitos. A Educação infantil é um direito público subjetivo das crianças e tem seu fundamento tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são os principais diplomas que tratam do Direito da Infância e da Juventude, de onde delineamos e identificamos os seus dois princípios fundamentais: da prioridade absoluta e do respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento. Entretanto, apesar da Constituição Federal já ter sido promulgada há mais de 19 anos, milhares de crianças ainda não freqüentam creches ou pré-escolas em virtude da falta de vagas, como na cidade de São Paulo, onde a carência é de, aproximadamente, 90 mil vagas. Assim, com a evolução do conceito de discricionariedade administrativa, cabe ao Poder Judiciário efetivar esse direito à educação infantil quando não implementado voluntariamente pela Administração Pública

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ermelinda Barricelli.pdf: 2514973 bytes, checksum: d94174cb64db9d81bbf87b5dd93a58ba (MD5) Previous issue date: 2007-09-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research exams and compares differet versions of Educational Curriculums by analyzing the representations about children, teacher, the Conception of learning teaching and the contents in the following documents: 1) National Curricular Referencial to Childhood Education, 2) Curriculum-I Elaborated by two day care centers in partnership with São Paulo City Halll; And 3) transcription of the Teachers Development meetings which goal was to elaborate collectively, a New Curriculum that I am naming Curriculum II. This work discusses, MEC prescription, the Institutional prescription, and the self prefiguration that show the childhood education teacher s job, as discussed by Bronckart & Machado (2004), Machado & Bronckart (2005), Clot (2004), and Filliettaz (2004). This research is based in the Socio-Historical- Cultural Theory, as discussed by Vygotsky and his collaborators, as well as by researches that rediscussed and amplified it (Daniels, 1994, 2001, 2002; Cole & Scribner, 2003; Newman & Holzman, 2002; Bronckart, 1997/2003, 2006; Clot, 2004). The discussions are focused on questions of childhood development, as pointed by Vygotsky (1924/1999, 1926/2003; 1930/2003; 1932/2003;1934/2001); about curricular questions (Apple, 1992, 1995; Apple & Beane, 2001; Giroux & Simon, 1995; Bassedas, Huguet & Solé, 1999); Oliveira, 2001; Sacristàn, 2000a, 2000d), and to questions about educational work (Amigues, 2002, 2004; Machado, 2004; Clot, 2004; Saujat, 2004; Bronckart, 2006). The Critical Research of Collaboration and the Socio Discursive Interactionism compose the theoretical methodological framework of this dissertation. The Critical Research of Collaboration is based on a conception of research in which the participants of the research participate in all the atages, since the elaboration until the final results, which allows the creation of a space to every member in the research to seek for theoretical paradigmatic changes (Magalhães, 1994, 2002, 2004; Magalhães & Liberali, 2005). The Socio Discursive Interactionism, more than a interdisciplinary conception is a science of human, crediting to the language and to the ways of acting fundamental role in the human development (Bronckart, 1993/2003; 2006, and Bronckart & Machado, 2004) and it was used as theoretical basis and table of analysis. This research made possible the elaboration of new categories of analysis, as well as the innovation in data collecting, focusing on three levels of documents related to teacher s job. This study alsos howed how the representations configured in the prescribed material circle in the métier of the job (Saujat, 2004) and 6 Tc (the) sediment in later documents related to the first one. Finally, it showed how the Curriculum of Childhood Education has a gap concerning contents to be developed with the children / Esta pesquisa examina e compara diferentes versões de Currículos de Educação Infantil por meio da análise das representações que se configuram sobre a criança, o professor, a concepção de ensino aprendizagem e os conteúdos nos seguintes documentos: 1) Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, 2) Currículo-I elaborado por duas Creches conveniadas com a Prefeitura de São Paulo; e 3) transcrição dos Encontros de Formação cujos objetivos foram elaborar, colaborativamente, um novo Currículo que estou denominando Currículo II. Discute, assim, respectivamente, a prescrição do MEC, a prescrição Institucional e a autoprefiguração, que em cascata prefiguram o trabalho do professor de educação infantil, como discutido por Bronckart & Machado (2004), Machado & Bronckart (2005), Clot (2004) e Filliettaz (2004). Esta pesquisa está apoiada na Teoria Sócio-Histórica-Cultural, como discutida por Vygotsky e seus colaboradores, assim como por pesquisadores que a rediscutiram e ampliaram (Daniels, 1994, 2001, 2002; Cole & Scribner, 2003; Newman & Holzman, 2002; Bronckart, 1997/2003, 2006; Clot, 2004). As discussões se voltam para as questões do desenvolvimento infantil, como apontadas por Vygotsky (1924/1999, 1926/2003; 1930/2003; 1932/2003; 1934/2001); para as questões curriculares (Apple, 1992,1995; Apple & Beane, 2001; Giroux & Simon, 1995; Bassedas, Huguet & Solé, 1999; Oliveira, 2001; Sacristàn, 2000a, 2000b), e para as questões do trabalho educacional (Amigues, 2002, 2004; Machado, 2004; Clot, 2004; Saujat, 2004; Bronckart, 2006). A Pesquisa Crítica de Colaboração e o Interacionismo Sociodiscursivo compõem o quadro teórico metodológico desta dissertação. A Pesquisa Crítica de Colaboração pauta se em uma concepção de pesquisa em que os envolvidos participam de todas as etapas, desde a elaboração até os resultados finais, o que faz com que esse processo crie espaço para que os envolvidos busquem mudanças teórico paradigmáticas (Magalhães, 1994, 2002, 2004; Magalhães & Liberali, 2005). O interacionismo sociodiscursivo, acima de uma concepção interdisciplinar, se coloca como uma ciência do humano, creditando à linguagem e às formas de agir papel fundamental no desenvolvimento humano (Bronckart, 1993/2003; 2006 e Bronckart & Machado, 2004) e foi utilizado como base teórica e quadro de análise. Esta pesquisa possibilitou a elaboração de novas categorias de análise, assim como a inovação na coleta dos dados, focando três níveis de documentos relacionados ao trabalho do professor. Este estudo mostrou ainda como as representações configuradas no material prescrito circulam no métier de trabalho (Saujat, 2004) e se sedimentam nos documentos posteriores, que a este primeiro se filiam. Finalmente, mostrou como o Currículo de Educação Infantil tem uma lacuna no tocante aos conteúdos a serem desenvolvidos com as crianças

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Verena Wiggers.pdf: 1369328 bytes, checksum: dc5ef9156c403fadecad256601a4aeb5 (MD5) Previous issue date: 2007-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The study analyzes the pedagogical guidelines for early childhood education, adopted by municipalities of the state of Santa Catarina, Brazil. The research was done using a questionnaire, which was sent to all the cities in the state; it was also requested that they sent documents with their pedagogical guidelines for the municipal nurseries and preschools. The questionnaires collected general data on educational services for zero to six years old children. The questionnaire obtained answers from 73 cities, which means 25% of the total. Sixty cities affirmed that they had prepared pedagogical guidelines since January, 1st of 2001 and 36 of them declared that they produced a document. However, only 17 cities allowed them to be analyzed. In order to examine the documents content, some procedures were applied, using the Nud*ist informatics software. The questionnaire data allowed relating the characteristics of the documents to the educational context of the different municipalities, taking in account their diverse economic, social, cultural and political conditions. The thesis main conclusions points out the main deficiencies of most documents, considering the needs of the early childhood education institutions. The document prepared by the Ministry of Education - MEC, Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - RCNEI (1998)/ National Curricular Referential is the best well-known document, and probably, the one that is more adopted as a basis for the municipal documents. Another official document, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil/ National Curricular Guidelines for Early Childhood Education, although mandatory, are less cited as subsidy for documents. In fact, the nature of documents was very diverse, up from general pedagogical guidelines, until bureaucratic rules. Some of them seemed to be prepared by schools individually. Perhaps, predominance of using RCNEI may explain the cognitive emphasis and the eclectic orientation of many documents. Other documents are based on another theoretical orientation, proposed by critics of the RCNEI, who plead for a pedagogical practice that minimizes the teacher s dominance and focalizes on the needs of children s development and on their different languages. This thesis tries to indicate limitations of both perspectives, highlighting the importance of a general education and the different possibilities of human culture as learnings contentsfor day care centers and preschools / A tese analisa as propostas pedagógicas para a educação infantil elaboradas por municípios do estado de Santa Catarina. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário enviado a todos os municípios do estado, no qual também se solicitava que enviassem seus documentos de orientação para a rede municipal de creches e pré-escolas. Os questionários buscaram colher dados gerais sobre o atendimento educacional para as crianças de zero a seis anos de idade. Participaram da pesquisa 73 municípios do estado, o equivalente a 25% de seu total. Desses, 60 municípios afirmaram que delinearam diretrizes pedagógicas a partir de 01 de janeiro de 2001 e 36 municípios afirmaram que produziram documentos-síntese. Apenas 17 municípios, contudo, disponibilizaram-nos para a análise. Para a análise de conteúdo dos documentos, foram utilizados vários procedimentos, entre os quais destaca-se o uso do programa informático Nud*ist para configuração dos mesmos. Procurou-se identificar os principais aportes teóricos e metodológicos, conceitos e autores que fundamentam essas proposições pedagógicas para creches e pré-escolas. Os dados do questionário permitiram relacionar essas características à diversidade de condições - econômicas, sociais, políticas e culturais - existentes nos municípios. As principais conclusões apontam, primeiramente, para a insuficiência apresentada pela maioria dos documentos quanto às necessidades das instituições de educação infantil, tendo em vista as diretrizes já dispostas na legislação e nos principais documentos nacionais de orientação curricular. O documento elaborado pelo MEC, Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - RCNEI (1998), é o documento mais conhecido e, supostamente, mais utilizado para subsidiar as orientações municipais. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, apesar de mandatórias, são menos citadas enquanto subsídio para os documentos. A natureza dos documentos variou bastante, incluindo desde orientações pedagógicas gerais, até normatizações burocráticas, sendo que alguns pareciam ter sido elaborados por escolas individualmente. A predominância do uso dos RCNEI talvez explique a orientação cognitivista e eclética de muitos documentos. Em oposição a essa perspectiva, outros documentos se estruturam a partir da crítica a essa versão e argumentam em favor de uma pedagogia para a infância que minimiza a centralidade do professor e argumenta em favor da necessidade do desenvolvimento das diferentes linguagens da criança. A tese buscou indicar as limitações de ambas as perspectivas, apontando para a necessidade de se pensar numa educação geral, conferindo atenção às diferentes facetas da cultura humana enquanto conteúdo das aprendizagens levadas a efeito em creches e pré-escolas