nÃo hà / Este trabalho analisa o Jornal da EducaÃÃo, programa jornalÃstico da RÃdio UniversitÃria FM 107,9 MHz. A emissora à vinculada à FundaÃÃo Cearense de Pesquisa e Cultura, quanto ao seu ordenamento jurÃdico e de financiamento, e à Universidade Federal do CearÃ, quanto à sua estrutura fÃsica, de pessoal, de gestÃo e de programaÃÃo. A pesquisa analisa de que modo e sob quais aspectos a temÃtica da EducaÃÃo Brasileira, com suas aÃÃes e polÃticas pÃblicas à abordada pelo informativo da RÃdio UniversitÃria FM, que foi ao ar por mais de uma dÃcada (2004 a 2016). Para tanto, foram estudados 19 roteiros e 19 gravaÃÃes, referentes Ãs veiculaÃÃes do mÃs de junho de 2015. O mÃs foi escolhido devido à sua temÃtica, momento no qual a equipe teve como meta preparar uma sÃrie de programas em que foi discutido o primeiro ano do Plano Nacional de EducaÃÃo (PNE), vigÃncia 2014-2024. Ainda foi analisado como a ComunicaÃÃo PÃblica à desenvolvida no Programa, desde o seu processo de seleÃÃo e redaÃÃo das pautas atà à veiculaÃÃo ao vivo. Ao longo desta dissertaÃÃo, à feito um apanhado histÃrico do RÃdio Educativo e do Radiojornalismo no Brasil, observando-se essa trajetÃria sob as luzes do conceito de ComunicaÃÃo PÃblica. Fazendo um breve relato sobre o percurso jurÃdico e social dos ideais de direito à informaÃÃo e liberdade de expressÃo, o trabalho relaciona a prÃtica da cidadania nas democracias ocidentais à expansÃo das possibilidades de comunicaÃÃo. A esfera pÃblica habermasiana e sua crÃtica à apresentada como inspiraÃÃo teÃrica, bem como a tentativa de delineaÃÃo do conceito de ComunicaÃÃo PÃblica feita pelo pesquisador francÃs Pierre ZÃmor e pelos brasileiros Jorge Duarte, Elizabeth BrandÃo, EugÃnio Bucci, MariÃngela Furlan Haswani, Regina Escudeiro e HeloÃsa Matos; atualmente os maiores expoentes nesse campo de estudo. Percebendo que a ComunicaÃÃo Educativa integra uma das vertentes da ComunicaÃÃo PÃblica, o trabalho analisa o pioneirismo do RÃdio na prÃtica desse campo da comunicaÃÃo no Brasil. / This research analyzes the "Jornal da EducaÃÃo" (Education News), news program of the University FM Radio Station 107,9 MHZ. The radio is part of Research and Culture Foundation of CearÃ, in terms of legal order and financial resources, and CearÃÂs Federal University, in terms of facilities, personnel, management and programming. This research analyzes how and under which aspects the theme of Brazilian Education, with its initiatives and public policies, is approached by this news program of the University FM Radio, that went on air for over a decade (2004 - 2016). Therefore, nineteen scripts and nineteen audio recordings are studied, referring to live broadcasts from June 2015. The month was chosen because of its topic, period when the production team had as a goal prepare a special series of programs that discussed the first year of BrazilÂs National Education Plan, validity 2014-2024. It also is verified how does the Public Communitation is developed at the program, since the beginning of selection and writing of the stories until the live broadcasts. Throughout this masterÂs thesis, a historical review is made about Educational Radio and Radiojournalism in Brazil, observing this trajectory enlightened by the concept of Public Communication. Making a brief report about the legal and social path of the ideals of right to information and freedom of speech, the work relates the pratice of citizenship in Western democracies to the expansion of communication possibilities. The public sphere of Habermas and its criticism is presented as theoretical inspiration, as well as the attempt of delineate the concept of public communication proposed by the French researcher Pierre ZÃmor and the Brazilian authors Jorge Duarte, Elizabeth BrandÃo, EugÃnio Bucci, MariÃngela Furlan Haswani, Regina Escudeiro and HeloÃsa Matos; currently the main exponents of this field. Understanding that the educative communication integrates one of the branches of public communication, this work analyzes the pioneering of radio in the practice of this area of communications in Brazil.

Orientador: Hilda Maria Gonçalves da Silva / Resumo: O presente estudo buscou realizar um levantamento dos processos administrativos executados na gestão do Colégio Técnico Agrícola “José Bonifácio” da Unesp de Jaboticabal e padronizá- los através do desenvolvimento e utilização de um software livre. Inicialmente, o trabalho foi contextualizado com uma revisão bibliográfica referente à organização e gestão de escolas públicas com base na literatura e nas políticas públicas educacionais vigentes no Brasil. Em seguida, foram detalhadas as formas como a computação pode contribuir para integridade, organização e precisão das informações que serão compartilhadas entre os gestores da escola, auxiliando na tomada de decisões e na articulação entre o trabalho administrativo e o pedagógico. Neste contexto, foram estudadas e apresentadas questões referentes ao desenvolvimento de softwares para gestão escolar, que abordou os processos de análise e levantamento dos processos administrativos, diagramação do projeto e desenvolvimento do software. Ao final da implementação, foram apresentadas as funcionalidades da aplicação com foco na sua execução entre os diversos núcleos de atividades da escola. A aplicação desenvolvida foi disponibilizada sob licença de software livre, à qual garante que a execução, cópia, alteração e distribuição seja livre para o acesso de todos. / Abstract: The present study carried out a survey of the administrative processes performed in the management of a Technical College located in São Paulo state and standardize them through the development and use of free software. Initially, the work was contextualized with a bibliographical review regarding the organization and management of public schools based on the literature and the current’s Brazil educational public policies. After the initial study, was demonstrated the ways which computing can contribute to the integrity, organization, and accuracy of information shared among school administrators, assisting in decision-making and articulating administrative and pedagogical work. In this context, was studied and presented questions related to the development of softwares for school management, which addressed the processes of analysis and survey of administrative processes, design diagram and software development. At the end of the implementation, the functionalities of the application were presented with a focus on its execution among the various school activities. The application developed was available under a free software license, which guarantees that the execution, copy, alteration and distribution is free for all. / Mestre

Submitted by Marcos Juinthi Koba Morise (marcosmorise@yahoo.com.br) on 2018-06-06T19:46:44Z No. of bitstreams: 1 Marcos Juinthi Koba Morise-Dissertação-PAPP-Unesp Franca.pdf: 3292458 bytes, checksum: 65b8ca9ee1b293d68e7fbc43010de1fe (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-07T17:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Morise_MJK_me_fran.pdf: 3292458 bytes, checksum: 65b8ca9ee1b293d68e7fbc43010de1fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T17:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Morise_MJK_me_fran.pdf: 3292458 bytes, checksum: 65b8ca9ee1b293d68e7fbc43010de1fe (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / O presente estudo buscou realizar um levantamento dos processos administrativos executados na gestão do Colégio Técnico Agrícola “José Bonifácio” da Unesp de Jaboticabal e padronizá- los através do desenvolvimento e utilização de um software livre. Inicialmente, o trabalho foi contextualizado com uma revisão bibliográfica referente à organização e gestão de escolas públicas com base na literatura e nas políticas públicas educacionais vigentes no Brasil. Em seguida, foram detalhadas as formas como a computação pode contribuir para integridade, organização e precisão das informações que serão compartilhadas entre os gestores da escola, auxiliando na tomada de decisões e na articulação entre o trabalho administrativo e o pedagógico. Neste contexto, foram estudadas e apresentadas questões referentes ao desenvolvimento de softwares para gestão escolar, que abordou os processos de análise e levantamento dos processos administrativos, diagramação do projeto e desenvolvimento do software. Ao final da implementação, foram apresentadas as funcionalidades da aplicação com foco na sua execução entre os diversos núcleos de atividades da escola. A aplicação desenvolvida foi disponibilizada sob licença de software livre, à qual garante que a execução, cópia, alteração e distribuição seja livre para o acesso de todos. / The present study carried out a survey of the administrative processes performed in the management of a Technical College located in São Paulo state and standardize them through the development and use of free software. Initially, the work was contextualized with a bibliographical review regarding the organization and management of public schools based on the literature and the current’s Brazil educational public policies. After the initial study, was demonstrated the ways which computing can contribute to the integrity, organization, and accuracy of information shared among school administrators, assisting in decision-making and articulating administrative and pedagogical work. In this context, was studied and presented questions related to the development of softwares for school management, which addressed the processes of analysis and survey of administrative processes, design diagram and software development. At the end of the implementation, the functionalities of the application were presented with a focus on its execution among the various school activities. The application developed was available under a free software license, which guarantees that the execution, copy, alteration and distribution is free for all.

Submitted by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T11:13:47Z No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1349542 bytes, checksum: 47655a9eba64560125c34202c91dc514 (MD5) / Rejected by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br), reason: ESPM::Pós-Graduação Stricto Sensu - não tem dois pontos duplos. on 2016-11-22T11:29:42Z (GMT) / Submitted by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T11:48:02Z No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1349542 bytes, checksum: 47655a9eba64560125c34202c91dc514 (MD5) / Rejected by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br), reason: on 2016-11-22T12:05:57Z (GMT) / Submitted by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:14:11Z No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Approved for entry into archive by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Submitted by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:17:20Z No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Approved for entry into archive by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:17:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2016-11-22T12:18:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T12:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / The objective of the survey resided in understanding the extent to which public policies in Brazil, in the last 10 years, have influenced the processes of democratization of access and internationalization of Higher Education. From a historical perspective, one sought to understand the limitations of the Brazilian educational system, focusing on its institutional dynamics and the context of the expanding access and internationalization as key elements, from the point of view of the contemporary society, based on information and knowledge. The deployed methodological resources involved the qualitative approach, the adoption of the comprehensive method and the exploration of bibliographic sources, documentary and field. In line with the approach and the method chosen, the field research was conducted through interviews, granted by professors-researchers with qualified experience in higher education. The treatment of the resulting data from the interviews respected the procedures recommended by the technique of content analysis. The results showed that the public policies adopted in the course of the last democratic Governments, especially the Governments of Presidents Lula and Dilma, generated some programs - Fies, Prouni and Reuni - directly responsible for the significant growth in registration in Higher Education from young people and adults, from different social economic categories. Despite the expansion of access to Higher Education, one found that the increase in the number of vacancies occurred predominantly in the private sector. Moreover, just recently, it was accompanied by measures that sought to balance the growth of registration and the quality of teaching and learning. Aligned to the policies of democratization, in the field of internationalization of higher education, the federal Government has invested considerable sums in both the creation and consolidation of two federal universities that started internationally (Unila and Unilab), as in the opening of the program Science Without Borders. Without disregard to the relevance of these initiatives, it is worth noting that the implementation of these policies still lacks studies whose results are capable of revealing the results achieved in terms of the desired impacts, i.e. What are the gains given to the Brazilian society? / O objetivo da pesquisa realizada residiu em compreender até que ponto as políticas públicas formuladas no Brasil, nos últimos 10 anos, têm influenciado os processos de democratização do acesso e a internacionalização do Ensino Superior (ES) brasileiro. A partir de uma perspectiva histórica, buscou-se compreender as limitações do sistema educacional brasileiro, enfocando a sua dinâmica institucional e contextualizando a expansão do acesso e a internacionalização como elementos fundamentais, sob o ponto de vista da sociedade contemporânea, baseada na informação e no conhecimento. Os recursos metodológicos mobilizados envolveram a abordagem qualitativa, a adoção do método compreensivo e a exploração de fontes bibliográficas, documentais e de campo. Em consonância com a abordagem e o método escolhidos, a pesquisa de campo foi conduzida por meio de entrevistas, concedidas por professores-pesquisadores com qualificada experiência no Ensino Superior. O tratamento dos dados resultantes das entrevistas respeitou os procedimentos preconizados pela técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram que as políticas públicas adotadas no curso dos últimos governos democráticos, sobretudo dos governos dos presidentes Lula e Dilma, geraram programas – Fies, Prouni e Reuni – diretamente responsáveis pelo expressivo crescimento da matrícula no ES de jovens e adultos, de diferentes categorias socioeconômicas. Apesar da expansão do acesso ao ES, constatou-se que o aumento do número vagas ocorreu predominantemente no setor privado. E apenas recentemente, ele foi acompanhado por medidas que buscaram equilibrar o crescimento da matrícula e a qualidade de ensino e aprendizagem. Alinhadas às políticas de democratização, no campo da internacionalização do Ensino Superior, o Governo federal investiu somas consideráveis, tanto na criação e consolidação de duas universidades federais que nasceram internacionais (Unila e Unilab), quanto na inauguração do programa Ciência sem Fronteiras. Sem desconsiderar a relevância das referidas iniciativas, vale destacar que a implantação dessas políticas ainda carece de estudos cujos resultados sejam capazes de revelar os resultados alcançados em termos dos impactos desejados, ou seja, quais seriam os ganhos conferidos a sociedade brasileira?

Submitted by Ana Cristina Ropero (ana@espm.br) on 2017-08-31T15:45:08Z No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Cristina Ropero (ana@espm.br) on 2017-08-31T17:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Cristina Ropero (ana@espm.br) on 2017-10-23T10:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T10:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Luis Egreggio.pdf: 1294694 bytes, checksum: b8b474b3f35a8b9e070aa3e791c4644a (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / The objective of the survey resided in understanding the extent to which public policies in Brazil, in the last 10 years, have influenced the processes of democratization of access and internationalization of Higher Education. From a historical perspective, one sought to understand the limitations of the Brazilian educational system, focusing on its institutional dynamics and the context of the expanding access and internationalization as key elements, from the point of view of the contemporary society, based on information and knowledge. The deployed methodological resources involved the qualitative approach, the adoption of the comprehensive method and the exploration of bibliographic sources, documentary and field. In line with the approach and the method chosen, the field research was conducted through interviews, granted by professors-researchers with qualified experience in higher education. The treatment of the resulting data from the interviews respected the procedures recommended by the technique of content analysis. The results showed that the public policies adopted in the course of the last democratic Governments, especially the Governments of Presidents Lula and Dilma, generated some programs - Fies, Prouni and Reuni - directly responsible for the significant growth in registration in Higher Education from young people and adults, from different social economic categories. Despite the expansion of access to Higher Education, one found that the increase in the number of vacancies occurred predominantly in the private sector. Moreover, just recently, it was accompanied by measures that sought to balance the growth of registration and the quality of teaching and learning. Aligned to the policies of democratization, in the field of internationalization of higher education, the federal Government has invested considerable sums in both the creation and consolidation of two federal universities that started internationally (Unila and Unilab), as in the opening of the program Science Without Borders. Without disregard to the relevance of these initiatives, it is worth noting that the implementation of these policies still lacks studies whose results are capable of revealing the results achieved in terms of the desired impacts, i.e. What are the gains given to the Brazilian society? / O objetivo da pesquisa realizada residiu em compreender até que ponto as políticas públicas formuladas no Brasil, nos últimos 10 anos, têm influenciado os processos de democratização do acesso e a internacionalização do Ensino Superior (ES) brasileiro. A partir de uma perspectiva histórica, buscou-se compreender as limitações do sistema educacional brasileiro, enfocando a sua dinâmica institucional e contextualizando a expansão do acesso e a internacionalização como elementos fundamentais, sob o ponto de vista da sociedade contemporânea, baseada na informação e no conhecimento. Os recursos metodológicos mobilizados envolveram a abordagem qualitativa, a adoção do método compreensivo e a exploração de fontes bibliográficas, documentais e de campo. Em consonância com a abordagem e o método escolhidos, a pesquisa de campo foi conduzida por meio de entrevistas, concedidas por professores-pesquisadores com qualificada experiência no Ensino Superior. O tratamento dos dados resultantes das entrevistas respeitou os procedimentos preconizados pela técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram que as políticas públicas adotadas no curso dos últimos governos democráticos, sobretudo dos governos dos presidentes Lula e Dilma, geraram programas – Fies, Prouni e Reuni – diretamente responsáveis pelo expressivo crescimento da matrícula no ES de jovens e adultos, de diferentes categorias socioeconômicas. Apesar da expansão do acesso ao ES, constatou-se que o aumento do número vagas ocorreu predominantemente no setor privado. E apenas recentemente, ele foi acompanhado por medidas que buscaram equilibrar o crescimento da matrícula e a qualidade de ensino e aprendizagem. Alinhadas às políticas de democratização, no campo da internacionalização do Ensino Superior, o Governo federal investiu somas consideráveis, tanto na criação e consolidação de duas universidades federais que nasceram internacionais (Unila e Unilab), quanto na inauguração do programa Ciência sem Fronteiras. Sem desconsiderar a relevância das referidas iniciativas, vale destacar que a implantação dessas políticas ainda carece de estudos cujos resultados sejam capazes de revelar os resultados alcançados em termos dos impactos desejados, ou seja, quais seriam os ganhos conferidos a sociedade brasileira?

PIMENTEL, Cristiane Maria Sales. A educação está no ar: a comunicação pública no Programa Jornal da Educação da Rádio Universitária FM. 2017. 133f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-04T11:48:15Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_cmspimentel.pdf: 2063578 bytes, checksum: 4c6c854ec324356462cd444907d2b1f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-04T15:07:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_cmspimentel.pdf: 2063578 bytes, checksum: 4c6c854ec324356462cd444907d2b1f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T15:07:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_cmspimentel.pdf: 2063578 bytes, checksum: 4c6c854ec324356462cd444907d2b1f6 (MD5) Previous issue date: 2017 / This research analyzes the "Jornal da Educação" (Education News), news program of the University FM Radio Station 107,9 MHZ. The radio is part of Research and Culture Foundation of Ceará, in terms of legal order and financial resources, and Ceará´s Federal University, in terms of facilities, personnel, management and programming. This research analyzes how and under which aspects the theme of Brazilian Education, with its initiatives and public policies, is approached by this news program of the University FM Radio, that went on air for over a decade (2004 - 2016). Therefore, nineteen scripts and nineteen audio recordings are studied, referring to live broadcasts from June 2015. The month was chosen because of its topic, period when the production team had as a goal prepare a special series of programs that discussed the first year of Brazil´s National Education Plan, validity 2014-2024. It also is verified how does the Public Communitation is developed at the program, since the beginning of selection and writing of the stories until the live broadcasts. Throughout this master´s thesis, a historical review is made about Educational Radio and Radiojournalism in Brazil, observing this trajectory enlightened by the concept of Public Communication. Making a brief report about the legal and social path of the ideals of right to information and freedom of speech, the work relates the pratice of citizenship in Western democracies to the expansion of communication possibilities. The public sphere of Habermas and its criticism is presented as theoretical inspiration, as well as the attempt of delineate the concept of public communication proposed by the French researcher Pierre Zémor and the Brazilian authors Jorge Duarte, Elizabeth Brandão, Eugênio Bucci, Mariângela Furlan Haswani, Regina Escudeiro and Heloísa Matos; currently the main exponents of this field. Understanding that the educative communication integrates one of the branches of public communication, this work analyzes the pioneering of radio in the practice of this area of communications in Brazil. / Este trabalho analisa o Jornal da Educação, programa jornalístico da Rádio Universitária FM 107,9 MHz. A emissora é vinculada à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, quanto ao seu ordenamento jurídico e de financiamento, e à Universidade Federal do Ceará, quanto à sua estrutura física, de pessoal, de gestão e de programação. A pesquisa analisa de que modo e sob quais aspectos a temática da Educação Brasileira, com suas ações e políticas públicas é abordada pelo informativo da Rádio Universitária FM, que foi ao ar por mais de uma década (2004 a 2016). Para tanto, foram estudados 19 roteiros e 19 gravações, referentes às veiculações do mês de junho de 2015. O mês foi escolhido devido à sua temática, momento no qual a equipe teve como meta preparar uma série de programas em que foi discutido o primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE), vigência 2014-2024. Ainda foi analisado como a Comunicação Pública é desenvolvida no Programa, desde o seu processo de seleção e redação das pautas até à veiculação ao vivo. Ao longo desta dissertação, é feito um apanhado histórico do Rádio Educativo e do Radiojornalismo no Brasil, observando-se essa trajetória sob as luzes do conceito de Comunicação Pública. Fazendo um breve relato sobre o percurso jurídico e social dos ideais de direito à informação e liberdade de expressão, o trabalho relaciona a prática da cidadania nas democracias ocidentais à expansão das possibilidades de comunicação. A esfera pública habermasiana e sua crítica é apresentada como inspiração teórica, bem como a tentativa de delineação do conceito de Comunicação Pública feita pelo pesquisador francês Pierre Zémor e pelos brasileiros Jorge Duarte, Elizabeth Brandão, Eugênio Bucci, Mariângela Furlan Haswani, Regina Escudeiro e Heloísa Matos; atualmente os maiores expoentes nesse campo de estudo. Percebendo que a Comunicação Educativa integra uma das vertentes da Comunicação Pública, o trabalho analisa o pioneirismo do Rádio na prática desse campo da comunicação no Brasil.

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

Submitted by NILZA RENATA DE MEDEIROS null (nilzarmedeiros@ig.com.br) on 2016-09-12T21:01:12Z No. of bitstreams: 1 Medeiros, Nilza Renata de .pdf: 2502734 bytes, checksum: 7682ef79b5af88ba091c37597f2078d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-09-14T19:55:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 medeiros_nr_dr_arafcl.pdf: 2502734 bytes, checksum: 7682ef79b5af88ba091c37597f2078d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T19:55:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 medeiros_nr_dr_arafcl.pdf: 2502734 bytes, checksum: 7682ef79b5af88ba091c37597f2078d2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-26 / O objetivo desta pesquisa foi analisar o percurso escolar de alunos identificados como público-alvo da educação especial do ensino fundamental e médio oriundos da rede municipal e estadual de uma cidade de porte médio do interior paulista, bem como verificar como estavam sendo conduzidas as políticas públicas de educação especial nessas duas redes. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa realizando-se análise documental das fichas de Cadastro da Gestão Dinâmica da Administração Escolar - GDAE de 55 alunos público- alvo da educação especial - PAEE, advindos de uma pesquisa anterior, traçando-se um panorama da situação escolar dos mesmos nos anos de 2004 e 2014. Também lançou-se mão de entrevista semiestruturada por permitir uma conversa direta com a pesquisadora possibilitando-a intuir ideias sobre como esses alunos interpretam a sua trajetória de vida escolar. Fizeram parte deste estudo 8 alunos e os dados coletados nas entrevistas foram organizados nas seguintes categorias: serviços de apoio pedagógico especializado; professoras de educação especial; dificuldades escolares; relacionamentos com os colegas da escola; cotidiano fora da escola e perspectivas futuras. Os resultados mostraram que os alunos receberam serviços da educação especial na rede municipal durante todo o período que frequentaram o ensino fundamental nessa rede, o que não aconteceu no ensino médio. Avaliaram que os serviços de educação especial que receberam na rede municipal contribuíram em seus percursos escolares, rememorando das professoras de educação especial principalmente, no que diz respeito às suas aprendizagens de leitura e escrita e no acolhimento. Os resultados mostraram ainda que eles tiveram boas experiências de amizade com os colegas de escola e também se lembraram de episódios não agradáveis como zombaria de alguns colegas que percebiam as suas dificuldades. Falaram das reações e sentimentos que tiveram ao mudarem de escola devido à passagem do ensino fundamental para o médio e uns não gostaram por não ter mais os colegas de antes e tudo ser novo para eles e outros se sentiram surpresos ao encontrarem com colegas antigos que foram estudar nessa escola e se encontravam em série mais adiantada. Sobre seus cotidianos fora da escola, os resultados mostraram que possuem compromissos e responsabilidades de jovens que estão na adolescência e outros já entrando na vida adulta. Eles possuem sonhos e idealizam um futuro visando continuar os estudos e/ou terem um trabalho. Contaram suas perspectivas futuras com seriedade, alegria e entusiasmo. Esperamos que esta pesquisa contribua para aprofundar as reflexões acerca das políticas públicas de educação especial não somente no âmbito acadêmico científico, mas também na atuação dos profissionais que compõe as equipes de educação especial, bem como a importância de escutar os alunos e verificar o que eles têm a dizer sobre seus percursos escolares. / The goal of this research was to analyze the education path of students of primary and secondary school from the municipal and state networks identified as the target audience of Special Education in a medium size inland city from São Paulo State, as well as to verify the way special education public policies were conducted in both networks. It was a qualitative research based on document analysis of files from the Register of School Administration Dynamic Management (Cadastro da Gestão Dinâmica da Administração Escolar – GDAE). They referred to 55 students who belonged to the target audience of special education (PAEE) and had participated in a previous research, giving an overview of these students’ school situation in the years 2004 and 2014. We also used a semi-structured interview, allowing a direct conversation with the researcher and enabling her to intuit ideas about how these students interpret their school life trajectory. Eight students participated in the research. The data collected during the interviews was organized in the following categories: specialized pedagogical support services; special education teachers; school difficulties, relationships with classmates; daily life outside school and future perspectives. The results revealed that the students received special education services in the municipal network during the whole period they attended primary school in that network. The same did not happen in high school. According to their evaluation, the special education services they received in the municipal network contributed to their education path. Their memory of special education teachers regards mostly their reading and writing learning, as well as reception. Results also showed that they had good experiences of friendship with classmates. They also recalled unpleasant episodes of mockery from some colleagues who noticed their difficulties. They talked about reactions and feelings they experienced changing schools due to the transition from primary to secondary school. Some of them did not enjoy it, because they lost the usual colleagues and because everything was new to them. Others were surprised by meeting former colleagues who had gone to that school before them and were now in a more advanced class. Regarding their daily life outside school, results showed that they have appointments and responsibilities typical of teenagers and youngsters who are entering adulthood. They have dreams and idealize their future aiming at continuing their studies and/or having a job. They talked about their future perspective with seriousness, joy and enthusiasm. We hope this research may contribute to deepen the reflections on special education public policies, not only in the academic context but also regarding the performance of the professionals who integrate special education teams, as well as the importance to listen to the students and check what they have to say about their school path.

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2018-12-05T17:36:36Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ludmylla da Silva Morais - 2018.pdf: 2424281 bytes, checksum: 313d33f2b0d2300c861f2294387e98f3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-12-06T09:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ludmylla da Silva Morais - 2018.pdf: 2424281 bytes, checksum: 313d33f2b0d2300c861f2294387e98f3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-06T09:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ludmylla da Silva Morais - 2018.pdf: 2424281 bytes, checksum: 313d33f2b0d2300c861f2294387e98f3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-04 / The research “The Public Policies of Early Childhood Teachers’ Continuous Formation in Goiânia” is part of the Master’s in Education of the Post-Graduation Program in Education – PGPE at Federal University of Goiás – Regional Catalão. This research aims to understand the influence of the National Public Policies on the Continuous Formation of the Early Childhood’s teachers of Municipal Education Network (MEN – Goiânia) in the period from 2010 to 2016. In this regard, it pursued to understand the concept of continuous formation to Early Childhood’s teachers in the document “Policy of Continuous Formation to the Goiânia’s municipal practitioners”. The legal framework of the Early Childhood teachers’ formative process in Goiânia was pointed by the Formation Centre. Therefore, it was established a parallel between the document “Formation’s Policy of MEN-Goiânia” and the National Policies for Practitioners of Basic Education’s Continuous Formation. It was realized with the purpose of analyze the relations and the influence between both. As methodology it was utilized the documentary research from the perspective of historical materialism dialectic. The documents that constitute the legal bases of Education in the country and in the city have been raised, among them: Law 9.394/96; National Education Plan (NEP 2014 – 2024); Law 13.005; Report CNE/CP 2/2015; Resolution CNE/CP 2/2015; Decree 8.752/2016, GOIÂNIA (1990); Municipal Organic Law of Goiânia, 1990. Revised and updated text until the Amendment of the Organic Law 051, July 12 of 2012; Official Gazette of the Municipality (OGM) 5.395 07-24-2012; Complementary Law 091/2000; Continuous Formation Policy in Network: political and educational purpose of Municipal Secretary of Education of Goiânia’s practitioners; Municipal Education Plan - MEP (2015-2025) and Resolution Municipal Education Council (MEC) 120/2016. The theoretical bases of this study are: Alves (2007), Cellard (2012), Dourado (2011), Gatti (2007), Kuhlmann JR. (2015), Oliveira (2001; 2011), Saviani (2011; 2013), among others. In concluding this research, it can be noticed that the document which guides the continuous formation of the municipal’s practitioners of Goiânia fluctuates between epistemology of preparation and epistemology of praxis. In some moments it demonstrates the presence of the certification’s culture. This document is a historical and significant step forward about demarcating and ensuring the continued formation in-service (Municipal Education Network – MEN – Goiânia) as public municipal police of continued formation. Keywords: Early Childhood Education. Continued Formation. Formation Centre. Education Public Policies. / A pesquisa “As Políticas Públicas de Formação Continuada das Professoras da Educação Infantil de Goiânia”, faz parte do Mestrado em Educação do Programa de Pós- Graduação em Educação – PPGEDUC, da Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão. Esta objetivou compreender a incidência das Políticas Públicas Nacionais, na Formação Continuada das professoras da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Goiânia, no período de 2010 a 2016. Para isso, buscou-se compreender o conceito de formação continuada para professoras da Educação Infantil, presente no documento “Política de Formação Continuada para os Profissionais do Município de Goiânia”. Ressaltou-se o marco legal do processo formativo das professoras da Educação Infantil em Goiânia via Centro de Formação e realizou-se um paralelo entre o documento “Política de Formação da RME – Goiânia” e as Políticas Nacionais para a Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica, com o intuito de analisar as relações e incidências entre ambos. A metodologia utilizada compreende a pesquisa documental, numa perspectiva do Materialismo histórico-dialético. Foram levantados documentos que constituem a base legal da Educação no país e no município, dentre eles: Lei nº 9.394/96; Plano Nacional de Educação (PNE 2014 – 2024); Lei nº 13.005; Parecer CNE/CP no 2/2015; Resolução CNE/CP no 2/2015; Decreto nº 8.752/2016, GOIÂNIA (1990); LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 1990. Texto revisado e atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 051, de 12 de julho de 2012; DOM n° 5.395 de 24-07-2012; Lei Complementar Nº 091/2000; Política de Formação Continuada em Rede: Proposta Político-Pedagógica dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia; Plano Municipal de Educação – PME (2015-2025) e Resolução CME nº 120/2016. As lentes teóricas que embasam este estudo estão em: Alves (2007), Cellard (2012), Dourado (2011), Gatti (2007), Kuhlmann JR. (2015), Oliveira (2001; 2011), Saviani (2011; 2013), dentre outros. Ao concluir essa pesquisa, percebe-se que o documento que orienta a formação continuada no município de Goiânia, embora apresente uma oscilação entre epistemologia da prática e epistemologia da práxis e evidencia-se em alguns momentos a presença da cultura da certificação, o referido documento marca historicamente um avanço significativo no sentido demarcar e garantir a formação continuada em rede (Rede Municipal de Educação de Goiânia – RME – Goiânia), enquanto política pública municipal de formação continuada. Palavras-chave: Educação Infantil. Formação Continuada. Centro de formação. Políticas Públicas de Educação.