La réflexion sur la réglementation des contrats électroniques internationaux a pris, ces dernières années, une ampleur sans précédent.L’usage accru des communications électroniques à l’échelle internationale participe de manière remarquable à améliorer l’efficacité des activités économiques et sociales, à renforcer les relations entre Etats et à offrir de nouvelles possibilités de débouchés à des parties et à des marchés auparavant isolés.Pour cette raison, l’adoption de règles uniformes propres à éliminer les obstacles et valoriser les contrats électroniques internationaux serait susceptible de renforcer la certitude juridique et la prévisibilité commerciale des contrats internationaux et pourrait aider les États à avoir accès aux itinéraires commerciaux modernes.Le contrat électronique international constitue une nouvelle sphère qui mérite une recherche analytique afin de lui octroyer une sécurité juridique indispensable à son développement.Ce travail de recherche vise, donc, à élaborer une analyse systématique critique de la réglementation en vigueur qui régit le contrat électronique international et à examiner alors les textes existants aujourd’hui au regard des attentes de l’époque.Il vise à trouver les moyens juridiques susceptibles de garantir plus de sécurité au contrat électronique international. / Reflecting on the regulation of international electronic contracts has taken in recent years, an unprecedented scale.The increased use of electronic communications internationally participates remarkably improve the efficiency of economic and social activities, to strengthen relations between States and to offer new market opportunities to the parties and to previously isolated markets .For this reason, the adoption of uniform rules that will remove barriers and enhance international electronic contracts could strengthen legal certainty and commercial predictability for international contracts and may help States gain access to modern trade routes.International electronic contract constitutes a new sphere that deserves an analytical research to award him legal certainty necessary for its development.This research aims, therefore, to develop a systematic analysis of critical current regulations governing international electronic contract and then examine the existing texts today in light of expectations of the time.It aims to find the legal means to ensure greater security at international electronic contract.

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos do uso de sistemas de inteligência artificial na formação dos contratos eletrônicos, bem como a aplicabilidade dos institutos do erro e do dolo civil a essas modalidades de contrato. Por se tratar de tecnologia que permite extremo grau de independência do sistema em relação à sua programação original, será investigado se a chamada declaração de vontade eletrônica, realizada por meio de uso dessa tecnologia, possui alguma especialidade e quais as conseqüências jurídicas da sua adoção. / This dissertation analyzes the legal effects of the use of artificial intelligence systems in the formation of contracts, as well as the applicability of the institutes of error and deceit in such contracts. Because this technology allows for an extreme degree of independence of the system in relation to its original programming, it is investigated whether statements issued with the use of such technology have any specificity and what are the legal consequences of its adoption.

The present Master’s Work “Importance of Contract Law in Electronic Commerce” explores legal regulations of electronic commerce in comparison to traditional legal regulation in Lithuania and foreign countries. Comparative analysis is focused on the significance of contract law in regulation of legal terms in electronic space. Comparative analysis of legal regulation of contract law and electronic commerce is carried out by the following aspects: concepts of contract and electronic transaction, principles and sources of contract and electronic commerce law, requirements for the validity of contract and electronic transaction, and types of contracts and electronic transactions. To explore certain features of the content of electronic transaction, several contracts on electronic services from four banks operating in Lithuania and from a few banks operating in the United States of America, Ireland, Australia and Russia were chosen to analyze. Contracts mentioned above were examined looking into legal meaning of and differences in user’s identification in electronic banking services, and regulation of civil responsibility of parties of the contract on electronic banking services. Having analyzed contracts mentioned above it is stated that user’s identification in electronic banking services corresponds to user’s signature in the sphere of electronic services, because appropriate registration of identification tools authorizes a person. Questioning the responsibility of parties in... [to full text]

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos do uso de sistemas de inteligência artificial na formação dos contratos eletrônicos, bem como a aplicabilidade dos institutos do erro e do dolo civil a essas modalidades de contrato. Por se tratar de tecnologia que permite extremo grau de independência do sistema em relação à sua programação original, será investigado se a chamada declaração de vontade eletrônica, realizada por meio de uso dessa tecnologia, possui alguma especialidade e quais as conseqüências jurídicas da sua adoção. / This dissertation analyzes the legal effects of the use of artificial intelligence systems in the formation of contracts, as well as the applicability of the institutes of error and deceit in such contracts. Because this technology allows for an extreme degree of independence of the system in relation to its original programming, it is investigated whether statements issued with the use of such technology have any specificity and what are the legal consequences of its adoption.

O desenvolvimento da tecnologia e, em especial, da internet, alterou o modo como os indivíduos se relacionam. Como o Direito acompanha o desenvolvimento da humanidade, tem-se que os contratos igualmente foram modificados. A internet passou a ocupar espaço significativo no modus operandi das contratações, que passaram do mundo físico para o mundo eletrônico. Este estudo tem por objetivo verificar os impactos sofridos pelos contratos em decorrência do desenvolvimento da internet. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas às características tanto dos contratos em geral quanto dos contratos eletrônicos e à validade desses últimos, trazendo como exemplo no âmbito das contratações eletrônicas o contrato eletrônico de empréstimo bancário. / The development of technology and, specially, of internet, has altered the mechanism through which individuals relate to each other. Given that the Law follows the humanity development, the contracts have been equally modified. Internet started to occupy significant space in the contractual relationship modus operandi, which went from the physical reality to the electronic reality. This study aims at verifying the impacts suffered by the contracts due to the internet development. In this sense, it shall be studied issues relating to the characteristics of contracts in general and electronic contracts and the validity of the latest, referring to the electronic banking loan contracts as an example of electronic contracts.

O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da República de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil brasileiro de 2002. Expõe a criação do Código de Defesa do Consumidor e a relação deste com o Código Civil. Ressalta a importância de um “diálogo de fontes” entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, que devem ser interpretados conforme a Constituição. Analisa como ocorre a formação do vínculo e a manifestação da vontade nos contratos eletrônicos, com base nas relações estabelecidas entre consumidor pessoa física e fornecedor, tendo como enfoque os contratos de adesão e os contratos à distância. Examina o contrato eletrônico como contrato de consumo e aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados pela Internet. Faz referência às regulamentações do comércio eletrônico concebidas por outros países, como sugestões que podem ser adotadas pelo Brasil, caso o legislador entenda ser preciso regulamentar. Conclui que a legislação brasileira já existente de proteção e defesa do consumidor é plenamente aplicável aos contratos eletrônicos celebrados entre consumidores e fornecedores e que o aplicador da lei deve conhecer a experiência legislativa de outros países para conferir uma proteção mais eficaz do consumidor que utiliza o meio eletrônico para se relacionar com fornecedores. / The paper is a study on electronic contracts under the light of the consumer rights. It considers the consumer protection in the Brazilian legal system pursuant to the Constitution of 1988, the Consumer Defense and Protection Code, and the Brazilian Civil Code of 2002. The text expounds on the creation of the Consumer Defense and Protection Code, and its association with the Civil Code. It points out the importance of a “dialogue of legal sources” between the Civil Code and the Consumer Defense Code, which must be construed according to the Constitution. It analyses how the formation of an agreement and the manifestation of consent occur in electronic contracts, based on the established relationships between individual consumers and suppliers, focusing on adhesion contracts and distance contracts. It examines the electronic contract as a consumption contract and approaches the applicability of the Consumer Defense and Protection Code to contracts entered via the Internet. Reference is also made to the electronic commerce regulations conceived by other countries, which are treated as recommendations that could be adopted by Brazil in the event that a legislator feels more effective regulation to be necessary. This work finally assesses that existing Brazilian legislation on consumer protection is wholly applicable to electronic contracts enacted between consumers and suppliers and that the law enforcer should understand the legislative experience of other countries so as to ensure more efficient protection for the consumer who utilizes the electronic medium to do business with suppliers.

O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da República de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil brasileiro de 2002. Expõe a criação do Código de Defesa do Consumidor e a relação deste com o Código Civil. Ressalta a importância de um “diálogo de fontes” entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, que devem ser interpretados conforme a Constituição. Analisa como ocorre a formação do vínculo e a manifestação da vontade nos contratos eletrônicos, com base nas relações estabelecidas entre consumidor pessoa física e fornecedor, tendo como enfoque os contratos de adesão e os contratos à distância. Examina o contrato eletrônico como contrato de consumo e aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados pela Internet. Faz referência às regulamentações do comércio eletrônico concebidas por outros países, como sugestões que podem ser adotadas pelo Brasil, caso o legislador entenda ser preciso regulamentar. Conclui que a legislação brasileira já existente de proteção e defesa do consumidor é plenamente aplicável aos contratos eletrônicos celebrados entre consumidores e fornecedores e que o aplicador da lei deve conhecer a experiência legislativa de outros países para conferir uma proteção mais eficaz do consumidor que utiliza o meio eletrônico para se relacionar com fornecedores. / The paper is a study on electronic contracts under the light of the consumer rights. It considers the consumer protection in the Brazilian legal system pursuant to the Constitution of 1988, the Consumer Defense and Protection Code, and the Brazilian Civil Code of 2002. The text expounds on the creation of the Consumer Defense and Protection Code, and its association with the Civil Code. It points out the importance of a “dialogue of legal sources” between the Civil Code and the Consumer Defense Code, which must be construed according to the Constitution. It analyses how the formation of an agreement and the manifestation of consent occur in electronic contracts, based on the established relationships between individual consumers and suppliers, focusing on adhesion contracts and distance contracts. It examines the electronic contract as a consumption contract and approaches the applicability of the Consumer Defense and Protection Code to contracts entered via the Internet. Reference is also made to the electronic commerce regulations conceived by other countries, which are treated as recommendations that could be adopted by Brazil in the event that a legislator feels more effective regulation to be necessary. This work finally assesses that existing Brazilian legislation on consumer protection is wholly applicable to electronic contracts enacted between consumers and suppliers and that the law enforcer should understand the legislative experience of other countries so as to ensure more efficient protection for the consumer who utilizes the electronic medium to do business with suppliers.

O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da República de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil brasileiro de 2002. Expõe a criação do Código de Defesa do Consumidor e a relação deste com o Código Civil. Ressalta a importância de um “diálogo de fontes” entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, que devem ser interpretados conforme a Constituição. Analisa como ocorre a formação do vínculo e a manifestação da vontade nos contratos eletrônicos, com base nas relações estabelecidas entre consumidor pessoa física e fornecedor, tendo como enfoque os contratos de adesão e os contratos à distância. Examina o contrato eletrônico como contrato de consumo e aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados pela Internet. Faz referência às regulamentações do comércio eletrônico concebidas por outros países, como sugestões que podem ser adotadas pelo Brasil, caso o legislador entenda ser preciso regulamentar. Conclui que a legislação brasileira já existente de proteção e defesa do consumidor é plenamente aplicável aos contratos eletrônicos celebrados entre consumidores e fornecedores e que o aplicador da lei deve conhecer a experiência legislativa de outros países para conferir uma proteção mais eficaz do consumidor que utiliza o meio eletrônico para se relacionar com fornecedores. / The paper is a study on electronic contracts under the light of the consumer rights. It considers the consumer protection in the Brazilian legal system pursuant to the Constitution of 1988, the Consumer Defense and Protection Code, and the Brazilian Civil Code of 2002. The text expounds on the creation of the Consumer Defense and Protection Code, and its association with the Civil Code. It points out the importance of a “dialogue of legal sources” between the Civil Code and the Consumer Defense Code, which must be construed according to the Constitution. It analyses how the formation of an agreement and the manifestation of consent occur in electronic contracts, based on the established relationships between individual consumers and suppliers, focusing on adhesion contracts and distance contracts. It examines the electronic contract as a consumption contract and approaches the applicability of the Consumer Defense and Protection Code to contracts entered via the Internet. Reference is also made to the electronic commerce regulations conceived by other countries, which are treated as recommendations that could be adopted by Brazil in the event that a legislator feels more effective regulation to be necessary. This work finally assesses that existing Brazilian legislation on consumer protection is wholly applicable to electronic contracts enacted between consumers and suppliers and that the law enforcer should understand the legislative experience of other countries so as to ensure more efficient protection for the consumer who utilizes the electronic medium to do business with suppliers.

O desenvolvimento da tecnologia e, em especial, da internet, alterou o modo como os indivíduos se relacionam. Como o Direito acompanha o desenvolvimento da humanidade, tem-se que os contratos igualmente foram modificados. A internet passou a ocupar espaço significativo no modus operandi das contratações, que passaram do mundo físico para o mundo eletrônico. Este estudo tem por objetivo verificar os impactos sofridos pelos contratos em decorrência do desenvolvimento da internet. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas às características tanto dos contratos em geral quanto dos contratos eletrônicos e à validade desses últimos, trazendo como exemplo no âmbito das contratações eletrônicas o contrato eletrônico de empréstimo bancário. / The development of technology and, specially, of internet, has altered the mechanism through which individuals relate to each other. Given that the Law follows the humanity development, the contracts have been equally modified. Internet started to occupy significant space in the contractual relationship modus operandi, which went from the physical reality to the electronic reality. This study aims at verifying the impacts suffered by the contracts due to the internet development. In this sense, it shall be studied issues relating to the characteristics of contracts in general and electronic contracts and the validity of the latest, referring to the electronic banking loan contracts as an example of electronic contracts.

L'économie numérique se fonde sur la confiance. Les législations nationales, le droit européen, mais également l'avant projet de loi libanais Ecomleb, ont pris en compte l'importance de la confiance dans l'économie numérique. En effet, les législateurs sont intervenus afin de surmonter les obstacles qui empêchent la conclusion du contrat conclu par voie électronique. Dans cette étude, nous avons analysé les règles juridiques relatives au contrat électronique afin de trouver un certain nombre de cohérences entre les règles de droit commun et celles relatives au contrat électronique, en particulier dans la phase de formation du contrat, avec le contenu de l'offre et de l'acceptation en ligne. Le contrat conclu par voie électronique peut faire l'objet d'un litige international, concernant les règles de compétences de juridiction et les lois applicables, question également envisagée. Enfin, nous avons constaté que la valeur juridique du contrat conclu par voie électronique dépend en principe de la valeur juridique de l'écriture et de la signature électronique, alors que tel n'est pas le cas en droit libanais, malgré l'existence de plusieurs projets de lois en la matière. / Numeric economics is based on confidence. National legislations, European law, as well as the project of Lebanese law Ecomleb, take into account the importance of confidence in numeric economics. Consequently, legislators have thrived to overcome the obstacles that may prohibit the conclusion of electronic legal contracts.In this study we have analyzed the legal regulations that govern electronic contracts in order to establish correlations with common law regulations. The contract formation phase, including the electronic offer content and acceptation, was particularly analyzed.In general, electronic contracts constitute an issue of great international controversy. Rules of competences of jurisdiction and the applicable laws are especially disputed.In conclusion, we have established that the legal value of electronic contracts depends to a great extent on the legal value of the electronic script and signature. Despite the presence of numerous projects concerning this subject in Lebanon, the established correlation does not apply.