Esta dissertação tem por objetivo analisar os antecedentes da intenção de vozear de trabalhadores empregados formalmente em empresas privadas no Brasil no ano de 2014, adotando-se o conceito de voz como a provisão discricionária de informações direcionada a alguém de dentro da organização com autoridade percebida para agir, com o propósito de aperfeiçoar o funcionamento organizacional, mesmo que essas informações possam desafiar o status quo. A Teoria do Comportamento Planejado ofereceu o embasamento para a definição dos antecedentes da intenção de vozear como variáveis dependentes (comprometimento organizacional, abertura do líder e participação organizacional); a literatura internacional sobre voz conduziu à definição das variáveis independentes (de nível individual e organizacional); e a pesquisa Melhores Empresas Para Você Trabalhar disponibilizou os dados empíricos - analisados por meio de modelos de regressão hierárquica. Os resultados demostram altos índices dos antecedentes da intenção de vozear dos trabalhadores da amostra, indicando um recorte específico dentro do contexto de uma economia de mercado hierárquico: observam-se relações de emprego duradouras, adoção em grande extensão de mecanismos de voz por iniciativa das empresas e concentração de trabalhadores jovens, qualificados e com baixa diversidade (maioria homens que se auto declaram brancos). Nesta amostra, destaca-se a capacidade explicativa da posição de poder do trabalhador sobre os antecedentes da intenção de vozear e a relação negativa entre grau de instrução, tempo de empresa e cor do trabalhador (ser da mesma cor que a maioria na empresa) com a percepção de controle sobre voz medida por meio da percepção de participação organizacional. A adoção de mecanismos de voz não apresentou capacidade explicativa sobre a atitude dos trabalhadores da amostra, indicando para possíveis influências culturais sobre a voz; tampouco sobre normas subjetivas, apontando possíveis retóricas organizacionais sobre a voz. Mecanismos de voz formais e informais apresentaram relação positiva com a percepção de controle de voz dos trabalhadores da amostra, destacando-se os encontros periódicos com o corpo diretivo. Esses resultados permitem concluir que a voz dos trabalhadores no Brasil apresenta singularidades, corroborando a necessidade de contextualização dos estudos sobre voz. / This essay aims to analyze the antecedents of intention to voice from workers formally employed in private companies operating in Brazil in the year 2014, adopting the concept of voice as a discretionary provision of information directed to someone from within the organization with perceived authority to act, with the purpose of improving organizational functioning, even if such information can challenge or disrupt the status quo. Theory of Planned Behavior supported the antecedents of intention to voice concept as dependent variables (organizational commitment, leader openness, participation); voice international literature lead independent variables definition (at individual and organizational levels); and Best Companies to Work For research provided empirical data, analyzed by hierarchical regression models. The results prove high antecedents of intention to voice in this sample, indicating a special frame within hierarchical market economy context: long-term links between employer-employee, large-scale adoption of voice mechanisms in the companies and concentration of young, skilled and low-diversity workers (mostly men who declare themselves white). It must be highlighted in this sample the explanatory capacity of workers´ power position over the antecedents of intention to voice, as well as the negative relation between educational level, tenure and employee race (being the same race as the majority in the company) with the perception of voice control, measured as worker participation perception. The adoption of voice mechanisms did not present explanatory capacity on the attitude of the sample workers, indicating for possible cultural influences on voice; nor on subjective norms, indicating for possible influences of managers\' personal characteristics. Formal and informal voice mechanisms presented a positive relation with perception of voice control, especially periodic meetings with high management. These results allow us to conclude that Brazilian workers\' voice presents singularities, confirming the necessity of contextualized voice studies.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os antecedentes da intenção de vozear de trabalhadores empregados formalmente em empresas privadas no Brasil no ano de 2014, adotando-se o conceito de voz como a provisão discricionária de informações direcionada a alguém de dentro da organização com autoridade percebida para agir, com o propósito de aperfeiçoar o funcionamento organizacional, mesmo que essas informações possam desafiar o status quo. A Teoria do Comportamento Planejado ofereceu o embasamento para a definição dos antecedentes da intenção de vozear como variáveis dependentes (comprometimento organizacional, abertura do líder e participação organizacional); a literatura internacional sobre voz conduziu à definição das variáveis independentes (de nível individual e organizacional); e a pesquisa Melhores Empresas Para Você Trabalhar disponibilizou os dados empíricos - analisados por meio de modelos de regressão hierárquica. Os resultados demostram altos índices dos antecedentes da intenção de vozear dos trabalhadores da amostra, indicando um recorte específico dentro do contexto de uma economia de mercado hierárquico: observam-se relações de emprego duradouras, adoção em grande extensão de mecanismos de voz por iniciativa das empresas e concentração de trabalhadores jovens, qualificados e com baixa diversidade (maioria homens que se auto declaram brancos). Nesta amostra, destaca-se a capacidade explicativa da posição de poder do trabalhador sobre os antecedentes da intenção de vozear e a relação negativa entre grau de instrução, tempo de empresa e cor do trabalhador (ser da mesma cor que a maioria na empresa) com a percepção de controle sobre voz medida por meio da percepção de participação organizacional. A adoção de mecanismos de voz não apresentou capacidade explicativa sobre a atitude dos trabalhadores da amostra, indicando para possíveis influências culturais sobre a voz; tampouco sobre normas subjetivas, apontando possíveis retóricas organizacionais sobre a voz. Mecanismos de voz formais e informais apresentaram relação positiva com a percepção de controle de voz dos trabalhadores da amostra, destacando-se os encontros periódicos com o corpo diretivo. Esses resultados permitem concluir que a voz dos trabalhadores no Brasil apresenta singularidades, corroborando a necessidade de contextualização dos estudos sobre voz. / This essay aims to analyze the antecedents of intention to voice from workers formally employed in private companies operating in Brazil in the year 2014, adopting the concept of voice as a discretionary provision of information directed to someone from within the organization with perceived authority to act, with the purpose of improving organizational functioning, even if such information can challenge or disrupt the status quo. Theory of Planned Behavior supported the antecedents of intention to voice concept as dependent variables (organizational commitment, leader openness, participation); voice international literature lead independent variables definition (at individual and organizational levels); and Best Companies to Work For research provided empirical data, analyzed by hierarchical regression models. The results prove high antecedents of intention to voice in this sample, indicating a special frame within hierarchical market economy context: long-term links between employer-employee, large-scale adoption of voice mechanisms in the companies and concentration of young, skilled and low-diversity workers (mostly men who declare themselves white). It must be highlighted in this sample the explanatory capacity of workers´ power position over the antecedents of intention to voice, as well as the negative relation between educational level, tenure and employee race (being the same race as the majority in the company) with the perception of voice control, measured as worker participation perception. The adoption of voice mechanisms did not present explanatory capacity on the attitude of the sample workers, indicating for possible cultural influences on voice; nor on subjective norms, indicating for possible influences of managers\' personal characteristics. Formal and informal voice mechanisms presented a positive relation with perception of voice control, especially periodic meetings with high management. These results allow us to conclude that Brazilian workers\' voice presents singularities, confirming the necessity of contextualized voice studies.

Basic employment relations and their development tendencies Abstract The dissertation focuses on basic employment relations and tendencies in their development. First, attention is drawn to the conception of labour law and its position within the system of law. Second, basic employment relations are analysed, namely work performed under an employment contract, and work done under agreements other than an employment contract. Only such relations allow for what is called "dependent" work which is (a) subject to superiority of an employer and subordination of the employee, (b) done on behalf of an employer, (c) in compliance with an employer's instructions, and (d) the employee must do the work in person. Dependent work is the subject of individual employment relations. Legal regulation of employment relations is analyzed in the dissertation. A significant change was introduced by the Labour Code 2006. The main principle of the Code is that "everyone may do whatever is not prohibited by the Code, and no one may be forced to do what is not imposed by the Code" (or in other words "what is not prohibited is allowed"). Section 4 of the Labour Code expressly declares the principle of subsidiarity of the Civil Code in relation to the Labour Code, namely that employment relations are governed by the Labour Code;...

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Maria das GraCas Prado Fleury.pdf: 1129031 bytes, checksum: 9aea9659c9796d6ec64a592570aaf38b (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been present for more than three hundred years can still be found through work practices that look like it.The arrival of the capitalist relations to rural area brougth more damage to the condition of the rural worker. The employment relation is a specie of the work relation itself and, to better contextualize it as a kind of subordinate service installment, different from the autonomous work and of other forms of subordinate service contribution, it is described the juridical discipline of the rural employment contract and of this other forms of service installment. In the last years, it was edited two laws creating specific rules to discipline the bond of rural employment. Both of them came from the fact that the demand of labor in the, nowadays, occurs in specific steps of production. The increase of productivity, caused by the modernization of agrarian activities raises the efficience of the system, but reduces the creation of employment. It does not necessarily implies the increase of work posts. Therefore, the biggest problem faced today, related to the emloyment in the rural area, is the bóia fria employee. Miguel Reale s Three dimension theory of Rigth sees the rigth as a normative integration of fact according to values. It allows an explainable analises of the rural employment problems, containing the elucidation of the conditions that came from the historical process and from the productive recovering, to, in the next step, analise the work law undestood in its three meanings: fact, value and norm, based in the constitutional principles of social function of the rural land and the dignity of human been. At the end, it is concluded that the question of work in the field goes far away from the work area. It depends of cultural changes and of the land distribution. Without a vision of the employee as a dignous human been, wich implies the fullfielment of the social function of the land, and without a better distribution of it, it is not possible to solve this problem. At last, it is analised the perspectives that shows themselves to the rural employees in Goiás. This dissertation is built up in three chapters. The first one, in which is related the history of Brasil and Goiás and a study about the production ways in this period. The second one, when the services types autonomous and subordinate - are characterized and is described the legal and judicial treatment, due to the expenditure of labor, in the various ways in which it is presented, focusing on the work of rural employees. The third chapter, in which is analyzed the situation of the rural employee, focusing the rural employee in Goiás, in view of the principles of social function of rural property and dignity of the human being, from the perspective of the Tridimensional Theory of Law of Miguel Reale. / Trata-se de dissertação que tem como foco principal o estudo, no Estado de Goiás, das relações de emprego no campo e seus desdobramentos. O desrespeito aos direitos do trabalhador do campo tem-se perpetuado através dos tempos. Somente com a promulgação da Constituição da República de 1988, trabalhadores urbanos e rurais tiveram tratamento legal igualitário. O trabalho escravo que esteve presente por mais de trezentos anos da história do Brasil, ainda se perpetua por intermédio de práticas de trabalho análogas às de escravo. A chegada das relações capitalistas de trabalho ao meio rural constituiu mais um agravante na condição do trabalhador rural. Relação de emprego é uma das espécies de relações de trabalho, e, para melhor contextualizá-la como forma de prestação de serviços subordinada, distinta do trabalho autônomo e de outras formas subordinadas de prestação de serviços, descrevem-se o disciplinamento jurídico do contrato de emprego do rurícola e dessas outras formas de prestação de serviços. Nos últimos anos, duas leis foram editadas criando regras específicas para disciplinar o vínculo de emprego rural. Ambas decorrem do fato de que a demanda de mão-de-obra no campo, hoje, ocorre em determinadas fases da produção. O aumento de produtividade, decorrente da modernização das atividades agrárias, eleva a eficiência do sistema, contudo, reduz a geração de emprego. Não implica, necessariamente, aumento do número de postos de trabalho. Por isso, o maior problema enfrentado hoje, atinente ao emprego no campo, diz respeito ao empregado volante ou boia-fria. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale vê o direito como uma integração normativa de fatos segundo valores. Permite uma análise elucidativa da problemática do rurícola empregado, com a verificação das condicionantes decorrentes do processo histórico e das decorrentes da reestruturação produtiva, para, em seguida, analisar-se a lei trabalhista compreendida em seu tríplice sentido: fato, valor e norma, à luz dos princípios constitucionais da função social do imóvel rural e da dignidade da pessoa humana. Ao final, conclui-se que a questão do emprego no campo extrapola o âmbito trabalhista. Depende de mudanças culturais e de alteração na distribuição fundiária. Sem uma visão do empregado enquanto ser humano digno, o que implica o cumprimento da função social do imóvel rural, e sem uma melhor distribuição da terra, não se resolverá a questão do rurícola empregado. Por último, são abordadas as perspectivas que se apresentam para o trabalhador rurícola empregado, em Goiás. A dissertação estrutura-se em três capítulos. O primeiro, no qual se faz um relato da história do Brasil e de Goiás e um estudo dos meios de produção no desenrolar desse período histórico. O segundo, em que são caracterizadas as formas de prestação de serviços -autônoma e subordinada- e descrito o tratamento jurídicolegal dado ao dispêndio da força de trabalho, sob as diversas formas em que se apresenta, com enfoque preponderante no trabalho do empregado rural. O terceiro, em que é analisada a situação do trabalhador rural, especialmente do empregado rural no Estado de Goiás, tendo em vista os princípios da função social do imóvel rural e da dignidade da pessoa humana, sob a ótica da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale.

La dynamique actuelle d’individualisation de la relation de travail s’entend comme une remise au premier plan du salarié en tant qu’individu au sein de l’organisation du travail et en matière de reconnaissance. Ce tropisme vers l’individu constitue un processus institutionnel pluriel dans lequel coopération et rapports de force concourent à structurer et à légitimer l’individualisation aux niveaux interprofessionnels, sectoriels et organisationnels. L’économie des conventions permet d’appréhender, davantage que la théorie de l’agence, les interactions entre dynamiques institutionnelles et pratiques d’acteurs ainsi que les investissements de formes sur lesquels elles s’appuient. La nature des structurations macrosociales ne détermine pas totalement celle des pratiques dans les entreprises, où l’individualisation devient tangible. Si les évolutions du rapport salarial sont pour partie différenciées en France et au Royaume-Uni, elles laissent ouverte l’alternative entre deux types de valorisation de l’individu dans la relation de travail : « néolibéral » et « émancipateur ». Si le secteur de la banque de détail commerciale affiche dans les deux pays une l’individualisation structurée vers la productivité et le contrôle, plutôt que vers la reconnaissance des qualifications, la comparaison – issue pour l’essentiel d’entretiens et d’exploitation d’archives – de quatre établissements bancaires démontre qu’existent des pratiques d’individualisation partiellement différenciées, en particulier en ce qu’elles sont davantage formalisées dans les banques britanniques, tout autant qu’elles y sont mieux assumées et légitimées, tant par les directions que par les syndicats. Cela s’explique par le fait que l’individualisation s’y voit explicitement assigner un objectif plus clair – rétribuer la performance de chaque salarié – qu’en France où elle apparaît moins assumée par les directions et surtout destinée à lutter contre l’importance du collectif. / Current dynamics of individualisation of the employment relation can be defined as a movement towards better importance given to the employee as an individual in the employment relation, in terms of working organization as such as recognition. This tropism towards the individual is a multi-dimensional institutional dynamics, in which cooperation and power struggle contribute to structure and to legitimate individualisation at the multi-professional, sectoral and organizational levels. In this way, economics of conventions is more adapted than agency theory to analyse interactions between these institutional dynamics and practices, as well as “investments in forms” structuring them.However, these structures do not totally determine situated practices in enterprises, where individualisation becomes tangible. Even though dynamics of “wage relations” are partly different in France and in the United Kingdom, they leave an alternative between two patterns of valorization of individual in the employment relation: “neoliberal” and “emancipating”. Indeed, even though the retail banking sector shows us, both in France and in the UK, that individualisation is mainly structured towards a productivity and a control target, more than towards skills or qualification recognitions, comparison – based on interviews and archives exploitation – of individualisation practices in four retail banks shows differences, in particular more formalization in the British banks where practices are also more asserted and legitimated, both by management and trade unions. We explain that by the fact that individualisation has there a clearer goal – to remunerate individual performance – than in the two French banks, where individualisation is less asserted whereas its goal appears more as a mean to strike against collectivism.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AilsiCO_DISSERT.pdf: 1728623 bytes, checksum: 5c8881ccd9cc2b26eab35b94c44e6986 (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to show that the protection of the employment relation is one of the determining factors to respect the principle of the human dignity. The goal is initially to show the devaluation of work from antiquity to the early twentieth century, when the constitutions began to standardize protective devices. This way, the consecration of the social labor rights in the Constitution of 1988 represents the culmination of the historical achievements. This work demonstrates that such rights can not be reduced or suppressed by political conveniences, once these rights are included in the list of immutable clauses. It is displayed that to achieve the fundamental right to work is not well advised to encourage the creation of jobs that maculates the worker s dignity. The outsourced work is, therefore, a classic example of the advancement of precarious forms of contemporary labor. It is inferred that the presence of various forms of harassment results in a degradation of working environment, bringing about dire consequences on professional and personal life of the worker. Thus, decent work must be the appropriate benchmark for the creation of new jobs. It is also shown that the flexibilization of the propaganda rights by certain pressure groups has as main goal to reduce or eliminate rights, based on fallacious data depicting an increase of competitiveness and jobs. In addition, the flexibility implies a growth of the precarization of the work - a reality felt by many workers subjected to such a situation due to the unemployment phenomenon whose origin is not in the protectionism of the norms. It is necessary to expand and structure the constitutionally legitimate institutions to monitor and curb the precarized work, as well as all practices that go against the dignity of the worker. It is also shown the loss of power of the sindicates in the last few years as a consequence of the pulverization workes and the capital attacks through the productive restructure whose outsourcings and privatizations are notorious examples / Este trabalho tem por objetivo mostrar que a prote??o da rela??o de emprego ? um dos fatores determinantes para o respeito ao princ?pio da dignidade da pessoa humana. Busca-se, inicialmente, mostrar a desvaloriza??o do trabalho desde a antig?idade at? o in?cio do s?culo XX, quando as constitui??es come?aram a normatizar dispositivos protetores. Desse modo, a consagra??o dos direitos sociais trabalhistas na Constitui??o de 1988 representa o ?pice das conquistas hist?ricas. O trabalho demonstra que tais direitos n?o podem ser reduzidos ou suprimidos por conveni?ncias pol?ticas, haja vista a inser??o destes no rol de cl?usulas p?treas. Demonstra-se que para a concretiza??o do direito fundamental ao trabalho n?o ? de bom alvitre o est?mulo a cria??o de empregos que maculem o trabalhador em sua dignidade. Nesse sentido, o trabalho terceirizado ? um exemplo cl?ssico do avan?o de formas precarizadas de labor contempor?neo. Infere-se que a presen?a das diversas formas de ass?dio resulta numa degrada??o do meio ambiente de trabalho, trazendo conseq??ncias nefastas na vida profissional e pessoal do obreiro. Destarte, o trabalho decente deve ser a refer?ncia adequada para a cria??o de novos postos de trabalho. Mostra-se ainda que a flexibiliza??o de direitos propagada por determinados grupos de press?o, tem como objetivo central reduzir ou eliminar direitos, com base em dados falaciosos de aumento de competitividade e de postos de trabalho. Outrosssim, a flexibiliza??o implica num incremento da precariza??o do trabalho, realidade sentida por muitos trabalhadores submetidos a tal situa??o em virtude do fen?meno do desemprego cuja origem n?o est? no protecionismo das normas. ? necess?rio ampliar e estruturar as institui??es constitucionalmente legitimadas a fiscalizar e coibir o trabalho precarizado, assim como todas as pr?ticas que atentem contra a dignidade do trabalhador. Demonstra-se, tamb?m, a perda do poder da a??o sindical nos ?ltimos anos, resultado da pulveriza??o dos trabalhadores e das ofensivas do capital atrav?s da reestrutura??o produtiva cujas terceiriza??es e privatiza??es constituem exemplos not?rios