Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-24T19:36:44Z No. of bitstreams: 1 CatiaSilvaFeitosa.pdf: 593860 bytes, checksum: a513a5163098b505d4c2ad919e4500ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T19:36:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CatiaSilvaFeitosa.pdf: 593860 bytes, checksum: a513a5163098b505d4c2ad919e4500ed (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The interest in academic work lies about the investigations into the economic system and labor relations when it comes to relaxation of labor standards that largely influence these relationships, with the elements, two of the main components of factors of production, capital and labor, both of which compose the productive system as a whole. Thus, the flexibility of labor regulations has caused impacts on both economic aspects and legal, arising from the world of work, compared to existing structures in the capitalist system: the infrastructure, the economy and the superstructure, the law. Thus, the issue of flexibility of labor relations, must be understood in the face of a dynamic model, within the current economic system, representing the one hand, the progress in our country (even in regard to the scope of its constitutional and legal limits existing), and on the other hand has been presented as a disguised way of achieving the established rights of workers and enshrined for decades, right now, especially dedicated to workers and that may be deregulated. Within this scientific study of perspective, the aim is thus, through this theme the verification of existing models, on which rests the very issue about flexibility, front stir mitigate the social costs, as an essential precondition for the arguments of employers in As regards the question that it would cause the creation of new jobs and consequently so would create more jobs, thus causing higher income in society and even lowering the unemployment rate. / O interesse desse trabalho acadêmico recai acerca das investigações sobre o sistema econômico e as relações de trabalho no que tange a flexibilização das normas trabalhistas que influenciam amplamente essas relações, tendo como elementos, dois dos principais componentes dos fatores de produção, o capital e o trabalho, os quais ambos, compõem o sistema produtivo como um todo. Assim, a flexibilização das normas trabalhistas tem ocasionado impactos nos aspectos tanto econômicos quanto jurídicos, oriundos do mundo do trabalho, frente às estruturas existentes no sistema capitalista: a infraestrutura, a Economia e a superestrutura, o Direito. Assim, a questão da flexibilização das relações de trabalho, precisa ser compreendida em face de um modelo dinâmico, dentro do sistema econômico atual, representando de um lado, o progresso em nosso País (mesmo no que tange ao alcance dos seus limites constitucionais e legais existentes), e de outro lado tem-se apresentado como uma forma dissimulada de atingir os direitos adquiridos dos trabalhadores e consagrados há décadas, direitos já, mormente consagrados aos trabalhadores e que podem vir a serem desregulamentados. Dentro dessa perspectiva de estudo científico, busca-se assim, através desse tema a verificação dos modelos vigentes, sobre o qual recai a própria temática acerca da flexibilização, frente à celeuma de mitigação dos encargos sociais, como pressuposto essencial para a argumentação dos empregadores no que diz respeito, a questão que a mesma ensejaria a criação de novos postos de trabalho e consequentemente geraria assim mais empregos, ocasionando portanto maior renda na sociedade e diminuindo inclusive o índice de desempregados.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Maria das GraCas Prado Fleury.pdf: 1129031 bytes, checksum: 9aea9659c9796d6ec64a592570aaf38b (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been present for more than three hundred years can still be found through work practices that look like it.The arrival of the capitalist relations to rural area brougth more damage to the condition of the rural worker. The employment relation is a specie of the work relation itself and, to better contextualize it as a kind of subordinate service installment, different from the autonomous work and of other forms of subordinate service contribution, it is described the juridical discipline of the rural employment contract and of this other forms of service installment. In the last years, it was edited two laws creating specific rules to discipline the bond of rural employment. Both of them came from the fact that the demand of labor in the, nowadays, occurs in specific steps of production. The increase of productivity, caused by the modernization of agrarian activities raises the efficience of the system, but reduces the creation of employment. It does not necessarily implies the increase of work posts. Therefore, the biggest problem faced today, related to the emloyment in the rural area, is the bóia fria employee. Miguel Reale s Three dimension theory of Rigth sees the rigth as a normative integration of fact according to values. It allows an explainable analises of the rural employment problems, containing the elucidation of the conditions that came from the historical process and from the productive recovering, to, in the next step, analise the work law undestood in its three meanings: fact, value and norm, based in the constitutional principles of social function of the rural land and the dignity of human been. At the end, it is concluded that the question of work in the field goes far away from the work area. It depends of cultural changes and of the land distribution. Without a vision of the employee as a dignous human been, wich implies the fullfielment of the social function of the land, and without a better distribution of it, it is not possible to solve this problem. At last, it is analised the perspectives that shows themselves to the rural employees in Goiás. This dissertation is built up in three chapters. The first one, in which is related the history of Brasil and Goiás and a study about the production ways in this period. The second one, when the services types autonomous and subordinate - are characterized and is described the legal and judicial treatment, due to the expenditure of labor, in the various ways in which it is presented, focusing on the work of rural employees. The third chapter, in which is analyzed the situation of the rural employee, focusing the rural employee in Goiás, in view of the principles of social function of rural property and dignity of the human being, from the perspective of the Tridimensional Theory of Law of Miguel Reale. / Trata-se de dissertação que tem como foco principal o estudo, no Estado de Goiás, das relações de emprego no campo e seus desdobramentos. O desrespeito aos direitos do trabalhador do campo tem-se perpetuado através dos tempos. Somente com a promulgação da Constituição da República de 1988, trabalhadores urbanos e rurais tiveram tratamento legal igualitário. O trabalho escravo que esteve presente por mais de trezentos anos da história do Brasil, ainda se perpetua por intermédio de práticas de trabalho análogas às de escravo. A chegada das relações capitalistas de trabalho ao meio rural constituiu mais um agravante na condição do trabalhador rural. Relação de emprego é uma das espécies de relações de trabalho, e, para melhor contextualizá-la como forma de prestação de serviços subordinada, distinta do trabalho autônomo e de outras formas subordinadas de prestação de serviços, descrevem-se o disciplinamento jurídico do contrato de emprego do rurícola e dessas outras formas de prestação de serviços. Nos últimos anos, duas leis foram editadas criando regras específicas para disciplinar o vínculo de emprego rural. Ambas decorrem do fato de que a demanda de mão-de-obra no campo, hoje, ocorre em determinadas fases da produção. O aumento de produtividade, decorrente da modernização das atividades agrárias, eleva a eficiência do sistema, contudo, reduz a geração de emprego. Não implica, necessariamente, aumento do número de postos de trabalho. Por isso, o maior problema enfrentado hoje, atinente ao emprego no campo, diz respeito ao empregado volante ou boia-fria. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale vê o direito como uma integração normativa de fatos segundo valores. Permite uma análise elucidativa da problemática do rurícola empregado, com a verificação das condicionantes decorrentes do processo histórico e das decorrentes da reestruturação produtiva, para, em seguida, analisar-se a lei trabalhista compreendida em seu tríplice sentido: fato, valor e norma, à luz dos princípios constitucionais da função social do imóvel rural e da dignidade da pessoa humana. Ao final, conclui-se que a questão do emprego no campo extrapola o âmbito trabalhista. Depende de mudanças culturais e de alteração na distribuição fundiária. Sem uma visão do empregado enquanto ser humano digno, o que implica o cumprimento da função social do imóvel rural, e sem uma melhor distribuição da terra, não se resolverá a questão do rurícola empregado. Por último, são abordadas as perspectivas que se apresentam para o trabalhador rurícola empregado, em Goiás. A dissertação estrutura-se em três capítulos. O primeiro, no qual se faz um relato da história do Brasil e de Goiás e um estudo dos meios de produção no desenrolar desse período histórico. O segundo, em que são caracterizadas as formas de prestação de serviços -autônoma e subordinada- e descrito o tratamento jurídicolegal dado ao dispêndio da força de trabalho, sob as diversas formas em que se apresenta, com enfoque preponderante no trabalho do empregado rural. O terceiro, em que é analisada a situação do trabalhador rural, especialmente do empregado rural no Estado de Goiás, tendo em vista os princípios da função social do imóvel rural e da dignidade da pessoa humana, sob a ótica da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale.

A pesquisa objetiva contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. Nesse sentido, a pesquisase propõe a elucidar o assédio moral no trabalho, por meio do estudo do fenômeno em suas origens, perfil dos envolvidos, métodos, e suas especificidades no mundo do trabalho, como os elementos caracterizadores, com destaque para a violação da dignidade da pessoa humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de traçar políticas de prevenção e solução para o problema. A pesquisa envolve um estudo interdisciplinar, com instrumentais analíticos provenientes da Medicina, Psicologia, Administração e do Direito, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, análise de textos de periódicos, bibliografia e da posição jurisprudencial brasileira, bem como estudo das normas jurídicas estatais, descrição de fatos, enunciados ou proposições, incluindo a reconstrução de argumentos de autores analisados, devidamente citados, posicionamento crítico e exposição de argumentos, idéias e solução para os problemas levantados. Restará demonstrado que a informação é a melhor arma para prevenção e combate dessa chaga social. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:31:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Moral harassment is a problem that exists since the foundation of human relation. It has become in recent years a strong social concern because it is a violence that causes extremely negative impacts on the health and welfare of the victim because of the damage it causes. However, especially in the work relations, it is considered a new phenomenon from the point of view of its visibility. The discussion about the subject on the work environment is in full development, as it can be evidenced by publications of doctors, psychologists, administrators, unions, labor lawyers, worldwide. This demonstrates the concern of professionals of several areas, for the effective protection of interests of the people involved in that relationship. However, the legal and social visibility of the phenomenon has not yet taken the proportions necessary for its effective prevention and punishment. The whole time, countless victims are excluded from work, either because they are forced to resign or leave is medical license, either because they are induced to commit mistakes that justify a just cause demission. For this reason, the objective of this work is to contribute to amplify the legal and social visibility called work moral harassment. Thus, the work is proposed to clarify the moral harassment at work, through the study of the phenomenon in its origins, profile of those involved, methods, and their specificities in the work environment, as characterizing elements, focusing the violation of dignity of the human been and on the purpose of exclusion of the victims of the workplace which shows arbitrary and perverse discrimination. And to study in which ways the phenomenon receives the shelter of the Brazilian legal system, especially in light of the fundamental constitutional precepts that protect the people, and to understand the magnitude of the consequences that can generate to the victims health, to the aggressors, the environment of work, for the employer, for the organization of the company in order to devise policies for the prevention and solution to the problem. The research involves an interdisciplinary study, with analytical instruments from Medicine, Psychology, Administration and Law, through the technique of literature review, analysis of texts, journals, literature and the Brazilian legal position, as well as study of legal state, description of facts, stated or propositions, including the reconstruction of arguments of the analyzed authors, properly cited, critical position and exposure of arguments, ideas and solution to the problems raised. Remain that the information is the best weapon to prevent and combat this social problem.

A pesquisa objetiva contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. Nesse sentido, a pesquisase propõe a elucidar o assédio moral no trabalho, por meio do estudo do fenômeno em suas origens, perfil dos envolvidos, métodos, e suas especificidades no mundo do trabalho, como os elementos caracterizadores, com destaque para a violação da dignidade da pessoa humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de traçar políticas de prevenção e solução para o problema. A pesquisa envolve um estudo interdisciplinar, com instrumentais analíticos provenientes da Medicina, Psicologia, Administração e do Direito, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, análise de textos de periódicos, bibliografia e da posição jurisprudencial brasileira, bem como estudo das normas jurídicas estatais, descrição de fatos, enunciados ou proposições, incluindo a reconstrução de argumentos de autores analisados, devidamente citados, posicionamento crítico e exposição de argumentos, idéias e solução para os problemas levantados. Restará demonstrado que a informação é a melhor arma para prevenção e combate dessa chaga social. / Moral harassment is a problem that exists since the foundation of human relation. It has become in recent years a strong social concern because it is a violence that causes extremely negative impacts on the health and welfare of the victim because of the damage it causes. However, especially in the work relations, it is considered a new phenomenon from the point of view of its visibility. The discussion about the subject on the work environment is in full development, as it can be evidenced by publications of doctors, psychologists, administrators, unions, labor lawyers, worldwide. This demonstrates the concern of professionals of several areas, for the effective protection of interests of the people involved in that relationship. However, the legal and social visibility of the phenomenon has not yet taken the proportions necessary for its effective prevention and punishment. The whole time, countless victims are excluded from work, either because they are forced to resign or leave is medical license, either because they are induced to commit mistakes that justify a just cause demission. For this reason, the objective of this work is to contribute to amplify the legal and social visibility called work moral harassment. Thus, the work is proposed to clarify the moral harassment at work, through the study of the phenomenon in its origins, profile of those involved, methods, and their specificities in the work environment, as characterizing elements, focusing the violation of dignity of the human been and on the purpose of exclusion of the victims of the workplace which shows arbitrary and perverse discrimination. And to study in which ways the phenomenon receives the shelter of the Brazilian legal system, especially in light of the fundamental constitutional precepts that protect the people, and to understand the magnitude of the consequences that can generate to the victims health, to the aggressors, the environment of work, for the employer, for the organization of the company in order to devise policies for the prevention and solution to the problem. The research involves an interdisciplinary study, with analytical instruments from Medicine, Psychology, Administration and Law, through the technique of literature review, analysis of texts, journals, literature and the Brazilian legal position, as well as study of legal state, description of facts, stated or propositions, including the reconstruction of arguments of the analyzed authors, properly cited, critical position and exposure of arguments, ideas and solution to the problems raised. Remain that the information is the best weapon to prevent and combat this social problem.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Tercia Sanches.pdf: 2707921 bytes, checksum: d503dddda83ffac2404748fe5ac71502 (MD5) Previous issue date: 2006-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation deals with the processes of outsourcing in the banking sector from the 90's to 2002, as part of the processes of productive reorganization. These processes mean that new forms of production administration and managing the work force have been created and they have changed both working relationships and working conditions for those who work for contracted out companies. This study intends to show that contracted out workers, although part of the bank production system, are not actually part of the banks. The expansion of the automation and the innovations in information technology facilitated the implementation of the processes of outsourcing in paper check clearing process and the bank's back office operations. Contracted out workers do not have workers' rights and are not protected by employment legislation. These changes demand rethinking of union dynamics as they pose new challenges to trade union officers because they directly interfere with the organization and representation of contracted out workers / Essa dissertação trata dos processos de terceirização no setor bancário na década de 90 até o ano de 2002 articulados aos processos de reestruturação produtiva. Esses processos implicam reconfigurações nas formas de gestão da produção e na gestão da força de trabalho, promovendo alterações nas relações de emprego e nas condições de trabalho, vividas cotidianamente por trabalhadoras e trabalhadores, contratados pelas empresas terceirizadas. Busca-se mostrar que os terceirizados que trabalham para os bancos, apesar de fazerem parte dos seus fluxos de produção, estão fora dos bancos, atuando nas empresas terceirizadas. A expansão da automação e as inovações nos sistemas de informação vieram facilitar a implementação dos processos de terceirização na atividades de Retaguarda e Compensação nos bancos. Os chamados terceirizados não têm, assim, acesso aos direitos trabalhistas conquistados, há anos, pelos trabalhadores em bancos. Essas mudanças exigem um rearranjo da dinâmica sindical, na medida em que interferem diretamente na organização e representação dos terceirizados, colocando novos desafios e dilemas, para os dirigentes e militantes

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Tercia Sanches.pdf: 2707921 bytes, checksum: d503dddda83ffac2404748fe5ac71502 (MD5) Previous issue date: 2006-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation deals with the processes of outsourcing in the banking sector from the 90's to 2002, as part of the processes of productive reorganization. These processes mean that new forms of production administration and managing the work force have been created and they have changed both working relationships and working conditions for those who work for contracted out companies. This study intends to show that contracted out workers, although part of the bank production system, are not actually part of the banks. The expansion of the automation and the innovations in information technology facilitated the implementation of the processes of outsourcing in paper check clearing process and the bank's back office operations. Contracted out workers do not have workers' rights and are not protected by employment legislation. These changes demand rethinking of union dynamics as they pose new challenges to trade union officers because they directly interfere with the organization and representation of contracted out workers / Essa dissertação trata dos processos de terceirização no setor bancário na década de 90 até o ano de 2002 articulados aos processos de reestruturação produtiva. Esses processos implicam reconfigurações nas formas de gestão da produção e na gestão da força de trabalho, promovendo alterações nas relações de emprego e nas condições de trabalho, vividas cotidianamente por trabalhadoras e trabalhadores, contratados pelas empresas terceirizadas. Busca-se mostrar que os terceirizados que trabalham para os bancos, apesar de fazerem parte dos seus fluxos de produção, estão fora dos bancos, atuando nas empresas terceirizadas. A expansão da automação e as inovações nos sistemas de informação vieram facilitar a implementação dos processos de terceirização na atividades de Retaguarda e Compensação nos bancos. Os chamados terceirizados não têm, assim, acesso aos direitos trabalhistas conquistados, há anos, pelos trabalhadores em bancos. Essas mudanças exigem um rearranjo da dinâmica sindical, na medida em que interferem diretamente na organização e representação dos terceirizados, colocando novos desafios e dilemas, para os dirigentes e militantes

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T16:22:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T16:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5) / The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around the power steering when the employer uses abusive methods to control the employee´s work activity. It seeks to elucidate these control limits, using for both comparative law, jurisprudence and the analysis of doctrinal positions. Around the proposed theme speaks out about respect and consideration to the principle of human dignity at work and the importance of the principle of proportionality, while the latter suggest their possible application in concrete cases, the interpreters and law enforcers in case of collision of rights there. As part of examples of work questions the monitoring in industrial relations, and one addresses also the issue of teleworking.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONICA DAMOUS DUAILIBE.pdf: 759187 bytes, checksum: 71eff885f72709de471abf76b62b66f8 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / This dissertation presents a study on labor inspection carried out by the Ministry of Labor and Employment to reduce the level of informal employment in Brazil, focusing on the case of state of Maranhão in the present time. Specialized literature on formation and structuration of Brazilian´s labor market between the thirties and the nineties is reviewed, focusing on the following aspects: state intervention for the purpose of regulation of workplace relations, evolution of remuneratory patterns, impact of paid work force at the occupation´s overall and labor unions performance. It is analyzed the origin, dynamics and characteristics of informal work segment presence in the national productive structure. Then it is examined the labor conditions that emerge from the kind of small business and informal entrepreneurs this segment generates, which are not organized following the typical capitalistic way. A synthesis of the Maranhão´s economic history is then presented along with the current situation of labor market in Brazil and particularly of the northeastern state, through comparative analysis of figures on distribution of occupations among economic active population, formality labor level among paid work force and selfemployed workers, income levels and distribution of informal sector. The informality of employment relations presents three different contexts that need to be identified in order to reflect on efficiency and effectiveness of labor inspection work: the informal segment of productive structure, flexibilization and deregulation of the labor market´s regulatory framework and inefficiency and inadequacy of human natural resources as well as organizational conditions for the labor inspection activities development Regarding labor inspection as a policy, brief considerations will be taken on conditionalities of formulation and implementation of public policies in capitalists societies, determined by organic relation between state and capital. These conditionalities and the correlation of forces between workers and capitalists, regulated by the state, will generate a labor inspection that be or well or poorly organized, trained and equipped in order to fight informality on employment relations to ensure effectiveness of the employment protection norms. / Estudo sobre a atuação da Inspeção do Trabalho para a redução da informalidade nas relações de emprego no Brasil e, em especial, no Maranhão contemporâneo. Resgata-se parte da literatura especializada sobre a formação e estruturação do mercado de trabalho brasileiro, entre as décadas de 1930 a 1990, tendo como eixos analíticos: a intervenção do Estado na regulação do mercado de trabalho, a evolução do padrão remuneratório, a participação do trabalho assalariado no total das ocupações e a atuação dos sindicatos. Analisam-se a origem, a dinâmica e as características do segmento informal da estrutura produtiva, no qual se estabelecem pequenos negócios e produtores autônomos que não estão organizados em moldes tipicamente capitalistas e examinam-se as condições de trabalho prevalecentes. Apresenta-se uma síntese da trajetória recente da economia maranhense e da situação atual do mercado de trabalho no Brasil e no Maranhão, mediante a análise comparativa de indicadores sobre a distribuição ocupacional da população economicamente ativa, o grau de formalização dos assalariados e trabalhadores autônomos, os níveis de renda e a composição do segmento informal. A informalidade das relações de emprego apresenta três contextos originários, cuja identificação é necessária para a reflexão sobre a eficácia e efetividade da Inspeção do Trabalho para a sua redução: o segmento informal da estrutura produtiva, a flexibilização e desregulamentação do marco regulatório sobre o mercado de trabalho e a ineficiência e inadequação dos recursos materiais, humanos e das condições organizacionais para o desenvolvimento das ações de fiscalização. Considerando-se a Inspeção do Trabalho como uma política pública, tecem-se breves considerações sobre os condicionantes da formulação e implementação de políticas públicas nas sociedades capitalistas, determinados pela relação orgânica entre Estado e capital. No limite desses condicionantes, a correlação de forças entre trabalhadores e capitalistas, mediada pelo Estado, resulta em uma Inspeção do Trabalho mais ou menos organizada, capacitada e aparelhada para o enfrentamento da informalidade das relações de emprego e para a garantia da efetividade das normas de proteção do trabalho.

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho. / The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around the power steering when the employer uses abusive methods to control the employee´s work activity. It seeks to elucidate these control limits, using for both comparative law, jurisprudence and the analysis of doctrinal positions. Around the proposed theme speaks out about respect and consideration to the principle of human dignity at work and the importance of the principle of proportionality, while the latter suggest their possible application in concrete cases, the interpreters and law enforcers in case of collision of rights there. As part of examples of work questions the monitoring in industrial relations, and one addresses also the issue of teleworking.