Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-10Bitstream added on 2014-06-13T18:54:32Z : No. of bitstreams: 1 volpato_pr_me_bauru.pdf: 853774 bytes, checksum: cc7fcec621e660a4255c9498f2c10913 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As profundas transformações pelas quais passou o setor de energia elétrica no Brasil nos últimos anos, particularmente no que se refere à desverticalização das atividades de transmissão, geração e distribuição, teve como consequência, entre outras, o surgimento de empresas especializadas na atividade de transmissão de energia elétrica. Essas empresas, individualmente ou em consórcios, principalmente através de financiamentos estruturados na modalidade Project Finance, têm disputado avidamente os lotes submetidos a leilão pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aceitando deságios surpreendentemente elevados em relação à receita teto definida pelo poder concedente. Uma vez aceitos esses deságios, levando em conta os critérios adotados pela agência, as receitas oriundas da disponibilidade desses ativos ao sistema elétrico, não cobririam os investimentos, tornando pouco atraente ou mesmo proibitivo às empresas fazer investimentos em transmissão de energia elétrica no Brasil. Este trabalho tem como objetivo identificar, dentre as variáveis que compõem uma avaliação de investimento, quais poderiam explicar a tomada de decisão final em oferecer um lance num leilão, com o objetivo de obter uma concessão para construir e operar ativos de transmissão de energia elétrica. Ainda como objetivos secundários, apresenta a atual estrutura do setor elétrico brasileiro e as características de uma empresa de transmissão. O trabalho pretende, assim, responder a uma indagação frequente nos meios especializados acerca das razões que levam os investidores a aceitar empreender capital com expectativa de retornos tão reduzidos. A pesquisa conclui que os valores considerados pelo poder concedente para definir as receitas futuras dos empreendimentos em transmissão de energia elétrica, particularmente no leilão analisado, não condizem com os valores... / The deep changes in which the electrical energy sector went through in Brazil in the past few years, in particular the split of the activities of generation, transmission, and distribution, caused as consequence, among others, the arising of specialized companies in the electrical energy transmission activity. These companies, individually or in consortiums, have greedily disputed the lots submitted to auctions by the National Agency of Electric Energy (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), mainly through the financy structrured modality of Project Finance, accepting surprising elevated discounts in comparison with previous values of incomes defined by the government. Since these discounts are accepted, taking into account the criteria adopted by the agency, the incomes originated for the availability of these assets to the electrical systems would not compensate the investments, making this business not attactive or even prohibitive to the companies that intent to invest in the transmission of electrical energy in Brazil. This work has the objective to identify, among the variables that forms an investment analysis, which ones would be able to explain the final decision in offer a proposal in a auction, with the objective to obtain a concession to build and operate electrical energy transmission assets. As complementary objectives, it shows the present structure of the Brazilian electrical sector and the characteristics of transmission companies. This work intents, yet, to find answers to a frequent question in the specialized press about what are the reasons that lead investors to accept to invest capital even when they have so reduced expectations o returns. This research concludes that the values considered by the government to define futures incomes of the undertakings in electrical energy transmission, particularly in this analyzed auction, do not correspond to the values... (Complete abstract click electronic access below)

Orientadora : Prof. Dr. José Guilherme Silva Vieira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 89-92 / Resumo: O setor elétrico brasileiro opera sob a égide de uma regulação técnica e econômica exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em 2014, através da Audiência Pública nº023, a ANEEL solicitou contribuições da sociedade para aprimorar o mecanismo de atualização de preços dos ativos denominados de equipamentos principais (postes, cabos, transformadores, medidores de energia, dentre outros), os quais são largamente imobilizados nas redes de distribuição de energia elétrica. A referida Audiência Pública criou a janela de oportunidade para sugerir a adoção das Fórmulas COGE no escopo regulatório nacional. As Fórmulas COGE, são fórmulas empregadas nos reajuste de preços dos contratos de fornecimento de equipamentos para as concessionárias de energia. Apresentam em sua composição os percentuais de mão de obra e matérias primas necessárias a fabricação destes equipamentos, assim sendo, são fórmulas que visam se aproximar da estrutura de custos de produção. Estas fórmulas possuem seu uso difundido e consolidado na frente da logística de suprimentos do setor elétrico brasileiro, portanto, o desafio para atender a Audiência Pública nº 023 reside no fato de demonstrar as vantagens na adoção das Fórmulas COGE no escopo regulatório do setor. Desta forma, a presente dissertação visa estruturar uma análise em termos da eficiência da atuação das Fórmulas COGE em sua aplicação atual, que é a frente de suprimentos. Esta análise de eficiência irá observar se as Fórmulas COGE atendem ao fim ao qual se propõem, neste caso, apresentar-se enquanto uma aproximação da estrutura de custos para a fabricação dos equipamentos, atualizando os preços conforme a evolução dos custos de produção. Com esta análise serão criados os subsídios necessários para sugerir à ANEEL a aplicação das Fórmulas COGE no escopo regulatório setorial. Palavras-chave: ANEEL, distribuidoras de energia, regulação econômica e Fórmulas COGE. / Abstract: The Brazilian electricity industry operates under the aegis of a technical and economic regulation exercised by the National Electric Energy Agency - ANEEL. In 2014, through the Public Hearing nº023, ANEEL requested contributions from the society to improve the price update mechanism of assets so-called major equipment (poles, cables, transformers, energy meters, among others), which are largely fixed in electricity distribution networks. This Public Hearing created the window of opportunity to suggest the adoption of the Formulas COGE on national regulatory scope. The Formulas COGE are formulas used in the adjustment of prices of contracts to supply equipment, present in its composition the percentage of the labor and raw materials required to manufacture such equipment. These formulas have their widespread and consolidated use in front of the supply logistics of the Brazilian electric sector, so the challenge to meet the Public Hearing No. 023 lies in the fact demonstrate the advantages in adopting the Formulas COGE in the regulatory scope. Thus, this thesis aims to structure an analysis in terms of the performance efficiency of the Formulas COGE in your current application, which is ahead of supply. This efficiency analysis will look into whether the Formulas COGE meet the end which they propose, in this case, be presented as an approximation of the cost structure for the manufacture of equipment, updating prices according to changes in production costs. With this analysis the subsidies needed to suggest to ANEEL the application of the Formulas COGE in the sectoral regulatory scope will be created. Keywords: ANEEL, power distribution, economic regulation and Formulas COGE

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-09T15:55:03Z No. of bitstreams: 1 2016_CecíliaMagalhãesFrancisco.pdf: 2048591 bytes, checksum: 468e210a2b03fae832375357dd12999b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-05T21:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CecíliaMagalhãesFrancisco.pdf: 2048591 bytes, checksum: 468e210a2b03fae832375357dd12999b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T21:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CecíliaMagalhãesFrancisco.pdf: 2048591 bytes, checksum: 468e210a2b03fae832375357dd12999b (MD5) / O ano de 2016 caracteriza-se por ser um ano de significativas mudanças para as cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Em 28 de março de 2016, foi aprovada a metodologia de cálculo do segundo ciclo de revisão tarifária das permissionárias. Além disso, a partir desse ciclo de revisões tarifárias, o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, estabelece que os subsídios devem ser reduzidos a cada ano, à razão de 25%, até a sua extinção, de modo a incentivar a eficiência. Essas mudanças evidenciam desafios, tanto para as cooperativas permissionárias, bem como para a agência reguladora, em lidar com as situações que possam surgir advindas da evolução proposta pela legislação vigente. Para melhor entender o impacto das mudanças no atual cenário, primeiramente é preciso entender o funcionamento de uma cooperativa, a razão de sua existência. Nesse aspecto, a Teoria de Custos de Transação apresenta a explicação econômica da razão da formação, não apenas de firmas, mas também de cooperativas, além de explicar como estas podem se transformar. O objetivo deste trabalho é analisar as mudanças no status e na regulamentação das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica, sob a luz da Teoria de Custos de Transação e da Teoria de Agência, com o intuito de entender a razão da sua existência e o que esperar para os próximos anos. Dessa forma, será possível a proposição de uma política pública para o futuro das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. / 2016 has been characterized as a year of significant change in the regulatory environment of the Brazilian electrical energy distribution cooperatives. On March 28th, 2016, the methodology for the second tariff cycle was approved. In addition, after the second cycle, the Brazilian Law established that Brazilian Regulatory Agency must annually reduce the subsidies to cooperatives by 25% every year, until they are completely phased out. The elimination of this subsidy is intended to incentivize cooperatives to become more efficient. These changes are presenting great challenges for both cooperatives and for the Regulatory Agency as well. Both of them will have to manage all possible, intended an unintended, outcomes resulting from the new legislation. In order to understand the change´s impact it is necessary to understand how they were intended to function and why they were made. In this segment, Transaction Cost and Theory of Agency bring an explanation why firms and cooperatives exist, as well as providing an explanation of how they evolve. The goal of this paper is to analyses the changes in status and regulation of electrical energy distributions cooperative sin Brazil, under the Transaction Cost an Theory of Agency, in order to understand the reason why they exist and what to expect for their future. In this way, it will be possible to propose future public policies for the electrical energy distribution cooperatives.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-13T20:22:45Z No. of bitstreams: 1 2017_IgorMatosSoares.pdf: 1510711 bytes, checksum: f6a2c3512dc7e03264f567c2d4a1a5e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-23T18:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IgorMatosSoares.pdf: 1510711 bytes, checksum: f6a2c3512dc7e03264f567c2d4a1a5e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T18:15:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IgorMatosSoares.pdf: 1510711 bytes, checksum: f6a2c3512dc7e03264f567c2d4a1a5e2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / A principal fonte de geração de energia no Brasil é a hidrelétrica. Entretanto, há lacuna de informação quanto à eficiência da decisão pela implantação de determinados projetos hidrelétricos. Desta forma, este trabalho avalia, utilizando a análise custo-efetividade, se a decisão pela implantação de usinas hidrelétricas com menor capacidade de geração de energia é eficiente sob o ponto de vista econômico, incluindo nesta análise os impactos sociais e ambientais destes empreendimentos. São avaliados também os custos de geração de energia complementar à hidrelétrica por meio de outro tipo de fonte de geração de energia, as termelétricas. Os projetos analisados na dissertação foram a UHE Capanema e a UHE Baixo Iguaçu. A primeira hidrelétrica previa energia firme de 466 MWmédios, contra 172,8 MWmédios da segunda. Assim, foi estimada uma geração de energia complementar à UHE Baixo Iguaçu de 293,2 MWmédios por meio de uma termelétrica a gás de ciclo combinado, de forma a comparar as duas alternativas. Os custos avaliados foram os financeiros – construção, operação, manutenção, realocação da população e o Plano Básico Ambiental do licenciamento – e os custos ambientais – perda de Mata Atlântica, sequestro de carbono e emissão de CO2. Os resultados demonstraram que a UHE Capanema é mais custo-efetiva, com um índice custo-efetividade de 32,99 R$/MWh, se comparada à geração pela UHE Baixo Iguaçu associada à termelétrica, com índice de 52,28 R$/MWh. Desta forma, recomenda-se que a decisão pela implantação de projetos de geração de energia considere mecanismos para a inclusão dos custos sociais e ambientais, não abordando somente os custos financeiros nas avaliações. Além disso, sugere-se que sejam incorporadas ferramentas econômicas na análise das escolhas públicas quanto ao tipo de fonte de geração para a matriz brasileira, de forma a disponibilizar a melhor informação possível para que a decisão traga uma melhor alocação de recursos. / The main source of energy generation in Brazil is the hydroelectric power. However, there is a lack of information regarding the effectiveness of the decision for the implementation of hydroelectric power station projects. This work evaluates, using the cost-effectiveness analysis, whether the decision for the implementation of hydroelectric plants with less power generation capacity is economically efficient, including in the analysis the social and environmental impacts of these projects. It also evaluates the costs of generating complementary energy through another type of power generation source, the thermoelectric. The projects analyzed were the hydroelectric power stations of Capanema and Baixo Iguaçu. The first hydroelectric had assured energy of 466 MW, compared to 172.8 MW of the second. Thus, a complementary to Baixo Iguaçu, was estimated an assured energy of 293.2 MW by a combined-cycle gas thermoelectric plant, to compare the two alternatives. The costs evaluated were financial - construction, operation, maintenance, reallocation of population and environmental licensing programs - and environmental costs - loss of the Atlantic Forest, carbon sequestration and CO2 emission. The results showed that the Capanema dam is more cost-effective, with a cost-effectiveness index of 32.99 R$/MWh, compared to the generation by the Baixo Iguaçu plant associated to the thermoelectric plant, with an index of 52.28 R$/MWh. Therefore, it is recommended that the decision for the implementation of energy generation projects consider mechanisms for the inclusion of social and environmental costs, not only addressing the financial costs in evaluations. In addition, it is suggested that economic tools be included in the analysis of public choices regarding the type of generation source for the Brazilian matrix, to provide the best possible information for the decision to bring a better allocation of resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-26T17:54:31Z No. of bitstreams: 1 2014_PaulaSimasdeAndrade.pdf: 3278025 bytes, checksum: 619ca8848b267c32a8290c333c6daa01 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-11-03T18:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PaulaSimasdeAndrade.pdf: 3278025 bytes, checksum: 619ca8848b267c32a8290c333c6daa01 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-03T18:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PaulaSimasdeAndrade.pdf: 3278025 bytes, checksum: 619ca8848b267c32a8290c333c6daa01 (MD5) / O crescimento demográfico verificado no período de 2000 a 2014, aliado a programas sociais voltados para a redução de pobreza, à política salarial adotada a partir de 2003 e a uma maior disponibilidade de crédito contribuíram para elevar o consumo de energia no Brasil. Para atender a esta demanda, o Plano Decenal de Expansão Energética do governo brasileiro previu, até 2022, a construção de cerca de 29 usinas hidrelétricas na Amazônia e a ampliação das linhas de transmissão de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) para a região. Entre essas, 11 usinas hidrelétricas a fio d’água serão construídas na região sudoeste do Pará. Ao mesmo tempo, a tendência de redução de pobreza em diversos países populosos em desenvolvimento e o consequente dinamismo do mercado de commodities fez surgir uma nova rota de exportação pela região. O objetivo desta dissertação é analisar os impactos econômicos e socioambientais negativos e positivos da construção dessas obras de infraestrutura na região ainda bastante preservada do sudoeste do Estado do Pará. Também é objetivo deste trabalho discutir como políticas públicas de desenvolvimento sustentável, planos de ocupação territorial e planejamento urbano podem reduzir os conflitos socioambientais e os impactos da ocupação humana na região. Conclui-se que, apesar dos efeitos sobre o meio ambiente, a construção de infraestrutura de fornecimento de energia, de portos fluviais e a pavimentação de estradas podem favorecer a implantação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Energy consumption in Brazil increased due to population growth during the period of 2000-2014, social programs to combat poverty, wage policies adopted since 2003 and a larger access to credit. To meet this demand, the Brazilian Government’s Ten-Year Energy Expansion Plan for 2022 plans the construction of 29 hydroelectric plants in the Amazon Region and the expansion of power transmission lines of the National Interconnected System (SIN) to the region. Among these, 11 run-of-the-river hydroelectric plants will be built in the southwest region of the State of Para. At the same time, poverty reduction in many populous developing countries and the consequent dynamism of the commodity market created a new export route through the region. This thesis’ aim is to evaluate the positive and negative economic and socio-environmental impacts of the construction of such infrastructure in this largely preserved region of the State of Para. Also, this paper discusses how public policies for sustainable development, land-use and urban planning can reduce environmental conflicts and the impacts of human occupation in the region. It evaluates that, despite its negative impacts on environment, the construction of hydroelectric power plants and river ports in addition to road-surfacing can favor the implementation of public policies for sustainable development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-23T16:46:51Z No. of bitstreams: 1 2018_AcácioAlessandroRêgodoNascimento.pdf: 4805519 bytes, checksum: ba92badbc92c2c7a8d344806be64b241 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-24T19:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AcácioAlessandroRêgodoNascimento.pdf: 4805519 bytes, checksum: ba92badbc92c2c7a8d344806be64b241 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T19:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AcácioAlessandroRêgodoNascimento.pdf: 4805519 bytes, checksum: ba92badbc92c2c7a8d344806be64b241 (MD5) Previous issue date: 2018-07-23 / A dissertação assunta a universalização do acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica no Brasil e a política pública de inclusão elétrica na zona rural brasileira, operada pelo governo federal via o Programa Luz para Todos. O estudo observa as conexões entre a inclusão elétrica e o desenvolvimento individual, que se traduz na relação entre o direito ao acesso à energia elétrica e o direito humano ao desenvolvimento na dimensão individual. Visando intensificar a fruição de tais direitos, o estudo examina o cenário da exclusão elétrica e seus desafios de superação, bem como propõe aportes à política de inclusão elétrica no que tange sua matriz tributária subjacente, com o intuito de se assegurar a continuidade das ações de Estado e de governo até a plena superação da privação ao acesso à energia elétrica no Brasil. A investigação adota a noção de desenvolvimento como liberdade, pela qual conclui que a energia elétrica é um recurso básico ao desenvolvimento, sendo a inclusão elétrica um meio que contribui para a expansão da liberdade substantiva e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tendo como horizonte de sentido o desenvolvimento como liberdade, o trabalho adota, para fins do exame dos dispêndios públicos, a noção de matriz tributária, pela qual analisa os ônus orçamentários, tarifários e tributários decorrentes da ação pública em curso. Por fim, o trabalho conclui haver, em grande medida, possibilidade de outras escolhas orçamentárias, tarifárias e tributárias quanto à universalização, capazes de contribuir para o desfecho desta transformação social, bem como para outras políticas públicas conexas do setor de energia elétrica, igualmente operadas por subvenção econômica via a Conta de Desenvolvimento Energético. A dissertação se valeu de uma investigação quali-quantitativa, multidisciplinar e de enfoques empírico e pragmático. / It analyzes the universalization of the access to the public electricity distribution service in Brazil and the electricity inclusion public policy in Brazilian rural area, handled by the federal government through Light for All Program. It observes the connections between electricity inclusion and individual development, which is translated on relation between the right to access to electricity and the human right to development on the individual dimension. Aiming to intensify the enjoyment of such rights, the study examines the Brazilian electric exclusion scenario and its overcoming challenges, as well as it proposes contributions to the policy of electricity inclusion in relation to its underlying tax matrix, in order to ensure the continuity of State and government actions until the complete overcome of deprivation to the access to electricity in Brazil. The research adopts the perspective of development as freedom, which concludes that electric energy is a basic resource for development, and the electricity inclusion is a means that contributes to the expansion of substantive freedom and improvement of people's quality of life. It adopts, for the public expenditures assessment, the tax matrix perspective, through which it analyzes the budgetary, tariff and tax burdens arising of the ongoing public action, concluding that, largely, there is a possibility of other choices in related fields to universalization capable to contribute to the outcome of this social transformation, as well as to other related public policies of the electric energy area, also operated by economic subvention via the Energy Development Account.

Made available in DSpace on 2014-09-19T02:01:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461413-Texto+Completo-0.pdf: 15485184 bytes, checksum: 6d9639b2793879647ab9e5d335ae16ca (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation presents a study of the North American company American & Foreign Power Company Inc. (Amforp), and its subsidiaries in Porto Alegre, Companhia Energia Elétrica Rio Grandense (CEERG) and Companhia Carris Porto Alegrense (Carris). Amforp was responsible for the production and distribution of electric power, and acted in several states in Brazil, including Rio Grande do Sul, in 1928, where remained until the controversial takeover of its subsidiaries by Leonel Brizola’s government in 1959. In this sense, the research analyses the expansion of the electric power industry in the United States and how the company has spread worldwide. In addition, the study aims to elucidate the administration of the subsidiaries during the process of Porto Alegre’s urban development and transformation. Therefore, it is necessary to give visibility to the general manager of North American J. E. L. Millender, important person in charge of Amforp’s subsidiaries in Porto Alegre, who was forgotten for decades. Inspired by the Indiciary Paradigm, the study rebuilds his career and administration, as well as his networks with the political and economic elite of the city, its relations with employees and social networks established throughout the period of performance of the company.Fragments of scattered information, found in Periodicals, such as newspaper and magazines, and testimonies from employees who knew Millender, helped to trace his personality and his way of managing. Over the period analyzed, the evidence underlines that on the one hand, Amforp caused euphoria in local population because of modernity, progress and development. On the other hand, it caused frustration because of few investments and increasing needs of population. This dissatisfaction made most people in the city to support the North American Company’s takeover, and over time, the trajectory of American management has fallen into oblivion in the memory of the city. / A presente dissertação apresenta um estudo sobre a empresa norte-americana American & Foreign Power Company Inc. (Amforp), tendo como enfoque as suas subsidiárias em Porto Alegre, a Companhia Energia Elétrica Rio Grandense (CEERG) e a Companhia Carris Porto Alegrense (Carris). A Amforp atuou na produção e distribuição de energia elétrica e ingressou em vários estados no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, em 1928, onde permaneceu até a sua polêmica encampação pelo governo de Leonel Brizola em 1959. Procura-se compreender a expansão do setor de energia elétrica nos Estados Unidos e de que forma a empresa propagou-se mundialmente. Além disto, o estudo visa elucidar a administração das subsidiárias na conjuntura da renovação urbana por qual passava Porto Alegre. Para tanto, é necessário dar visibilidade ao gerente-geral norte-americano J. E. L. Millender, importante figura por trás das subsidiárias gaúchas, e que esteve esquecido por décadas. Partiu-se do paradigma indiciário para reconstruir sua trajetória e sua administração, bem como as articulações com a elite política e econômica da cidade, suas relações com os funcionários e redes sociais estabelecidas ao longo do período de atuação da empresa.Fontes impressas, em jornais e revistas, e testemunhos de funcionários que conviveram com ele, fragmentos de informações esparsas, ajudaram a traçar sua personalidade e sua forma de gerenciar. Ao longo do período analisado, percebeu-se que, por um lado, a Amforp provocou a euforia da modernidade, do progresso e do desenvolvimento, e por outro, frustação frente aos poucos investimentos e às crescentes necessidades. Esta insatisfação termina por levar grande parte da população a apoiar a encampação, e ao longo do tempo, que a gestão norte-americana caísse no esquecimento da memória da cidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade,2013. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-07T16:11:33Z No. of bitstreams: 1 2013_HelderWilsonAmadeSousa.pdf: 3362083 bytes, checksum: d9c1f81d388621872fe654512e43aaae (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-07T16:25:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_HelderWilsonAmadeSousa.pdf: 3362083 bytes, checksum: d9c1f81d388621872fe654512e43aaae (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-07T16:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_HelderWilsonAmadeSousa.pdf: 3362083 bytes, checksum: d9c1f81d388621872fe654512e43aaae (MD5) / Desde o racionamento de energia elétrica ocorrido no Brasil no início dos anos 2000, o governo tem adotado medidas de precaução para garantir a segurança energética do País. A criação dos procedimentos operativos de curto prazo, para controle rigoroso dos níveis dos reservatórios brasileiros, permitiu ao operador do sistema elétrico despachar termelétricas sem considerar qualquer critério econômico. O custo decorrente da geração de energia elétrica complementar para garantir a segurança energética do Brasil chegou a quase R$10 bilhões. Praticamente a totalidade desse custo foi arcada pelos consumidores por meio da componente Segurança Energética do Encargo de Serviços do Sistema. Apesar de terem gerado 28% da energia elétrica, por razão de segurança energética, as termelétricas a óleo combustível e a óleo diesel foram responsáveis por 60% dos custos associados a esse despacho. Tendo como objetivo o aumento da eficiência econômica da operação do sistema interligado, o presente trabalho propõe a criação de um programa de reação da demanda em que as unidades consumidoras teriam incentivos financeiros para reduzir seu consumo em períodos de hidrologia desfavorável e, assim, possam contribuir com a segurança do suprimento de energia elétrica. Focando na geração a óleo combustível e a óleo diesel, apresenta-se uma análise de todo o histórico de geração termelétrica por razão de segurança energética. Ao se estimar um mercado potencial de reação da demanda, é possível conhecer quais seriam os benefícios energéticos, econômicos e ambientais se todo despacho dessas usinas altamente poluentes fosse substituído pela reação da demanda. Mesmo considerando a recente mudança no mercado de energia elétrica, a partir da qual a aversão ao risco foi incorporada na formação do preço de curto prazo, acredita-se que ainda deverá haver despacho complementar para garantir a segurança do suprimento, independentemente da razão que o governo queira atribuir a ele. Além disso, o trabalho mostra que a reação da demanda pode ser uma aliada do governo no enfrentamento dos desafios futuros da operação do sistema elétrico brasileiro decorrentes da redução da capacidade de armazenamento dos reservatórios. Finalmente, conclui-se que a construção de ferramentas que tenham como foco o lado da demanda deveria fazer parte da política energética do Brasil, de forma a contribuir para se alcançar uma eficiência econômica que resulte no fornecimento de uma energia elétrica confiável e segura a toda sociedade brasileira, a preços competitivos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the electricity rationing took place in Brazil in the early 2000s, the government has taken precaution measures to guarantee the safety of the electricity supply. The designing of the short term operative procedures, as to rigorously control the level of Brazilian reservoirs, has allowed the system operator to dispatch thermoelectric power plants without taking into account any economic criteria of the generation stack. The costs associated with the electricity generated to guarantee the supply safety have reached almost R$10 billion. Practically the totality of these costs has been paid by the electricity consumers through the component “Segurança Energética” (supply safety) of the “Encargo de Serviços do Sistema” (system services charge). Although the oil fuel and diesel power plants have generated 28% of the electricity associated with the supply safety, they were responsible for 60% of the costs. Aiming at increasing the economic efficiency of the interconnected system operation, this work proposes the creation of demand response programs in which the consumers would have incentives to lower their electricity consumption during unfavorable hydrologic periods and therefore could contribute to the electricity supply safety. An analysis of the whole generation history regarding the supply safety is presented, with focus on the oil fuel and diesel generations. By estimating the potential market of the demand response, it is possible to know which would have been the energy, the economic, and the environmental benefits if all the oil fuel and diesel generation had been replaced by the demand response. Even considering the recent changes in the Brazilian electricity market, with the insertion of risk aversion to the spot price making, it is believed it will still be necessary to dispatch thermoelectric power plants to guarantee the supply safety, regardless the dispatch type the government wishes to ascribe to it. Furthermore, this study shows the demand response can be an ally of the government in dealing with the future challenges of the system operation as a consequence of the reduction in reservoir capacity. Finally, it is concluded that the construction of tools focusing on the demand side should be part of the Brazilian energy policy, helping to achieve an economic efficiency that results in a reliable and safe supply of electricity to the Brazilian society, with competitive prices.

Orientador: José Jobson de Andrade Arruda / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T16:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saes_AlexandreMacchione_D.pdf: 3217243 bytes, checksum: 40789ecff75de0734a2ae2b3ed0b77cc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A presente tese discute o processo de introdução da energia elétrica nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador no início do século XX. A Proclamação da República marcou a fase inicial de modernização das empresas de serviços urbanos, em que a fusão de companhias e a incorporação de capitais estrangeiros possibilitaram a introdução dos serviços elétricos nas principais cidades brasileiras. Foi neste contexto que dois grupos rivais iniciaram uma intensa batalha no Brasil, partindo do Distrito Federal para os outros dois importantes centros econômicos de São Paulo e Salvador. Assim, de um lado do conflito estava o grupo nacional da Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) e, de outro lado, o grupo canadense Light. Por meio da análise dos conflitos entre a Light e a CBEE procura-se compreender a dinâmica da incorporação de um dos principais frutos da Segunda Revolução Industrial numa economia periférica e em transição para o capitalismo. A falta de uma legislação federal para o setor de energia elétrica legou às Câmaras Municipais o poder concedente para os serviços de eletricidade, garantindo que as relações políticas entre vereadores e empresários tivessem decisivo papel nos pleitos para a instalação de tais serviços. Finalmente, o grande fluxo de capital estrangeiro para o país e a falta de uma regulamentação objetiva sobre os serviços possibilitou o desenvolvimento do setor e a adoção dos padrões de consumo dos países centrais, por meio dos preceitos da modernização, isso é, por uma rápida incorporação dos estilos de vida superiores, mas com a tendência a ampliação da desigualdade social / Abstract: This thesis discusses the introduction of electric power in the cities of São Paulo, Rio de Janeiro and Salvador. The Brazilian Republic Proclamation (1889) established the beginning of the public services companies¿ modernization, which through the enterprises fusion and the arrival of foreign capital allowed the electric power introduction in the main cities of Brazil. Two rival groups, in this context, started an intense competition in the Brazilian market, from the Federal capital to the two important economic cities of São Paulo and Salvador. Thus, on the one hand of the conflict was the national enterprise Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) and, on the other hand, the canadian company Light. Through out the analysis of the conflicts between Light and CBEE the thesis shows the dynamic process occurred to incorporate one of most important results from the Second Industrial Revolution in a peripherical economy in transition to the capitalism. The inexistence of a federal legislation to electric power services had transformed municipal decisions in deterministic guidelines for utility bids, making municipal lobbying a key instrument in utility concessions. Hence, the great influx of foreign capital to Brazil and the inexistence of an objective regulation for those services allowed the sector development and the adoption of the consumption patrons of central countries, through the modernization process, that is, by a rapidly superior way of life incorporation, nevertheless with a tendency of a social inequality increase / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Desenvolvimento Economico

As empresas com tarifas reguladas, de maneira geral, fornecem bens públicos. Muitas delas atuam em atividades que são prerrogativas, diretas ou indiretas, do estado. A regulamentação tarifária se justifica pelo fato de essas empresas não atuarem em condições de mercado. A tarifa é definida de maneira a fornecer uma remuneração justa, pelo risco assumido pelo investidor e, concomitantemente, um custo razoável para os consumidores. Existem dois modelos extremos de regime tarifário: cost-plus (pelo custo) ou fixed-price (pelo preço). O primeiro repassa todos os custos incorridos e mais uma margem às tarifas. Por outro lado, os regimes pelo preço fixam a tarifa máxima, que não está necessariamente associada aos custos incorridos. A diferença fundamental entre os dois regimes está no estímulo à eficiência, inexistente nos regimes pelo custo. Na prática, muitos regimes são considerados como híbridos, ou seja, somente alguns custos têm sua recuperação garantida. Nesses regimes, é necessária a existência de algum mecanismo de repasse dos custos recuperáveis. No Brasil, o setor elétrico adotou um modelo no qual a tarifa garante a recuperação dos custos não gerenciáveis (a chamada \"parcela A\"), e os custos gerenciáveis são fixados com base em níveis considerados como eficientes (a chamada \"parcela B\"). Por meio da portaria interministerial MF/MME nº 025/2002, o poder concedente cria um mecanismo para garantir a recuperação dos custos não gerenciáveis - a chamada conta de Compensação da Variação dos Custos da Parcela A (CVA). Segundo esse mecanismo, a diferença entre os custos que compõem essa parcela e o efetivamente incorrido é repassada no próximo reajuste tarifário anual. Caso o saldo não seja integralmente recuperado dentro de um ano, o resíduo é contemplado nos próximos reajustes anuais. O saldo da CVA é atualizado pela SELIC, da data de sua ocorrência até a data de sua liquidação. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade, os itens regulatórios foram eliminados das demonstrações contábeis societárias. Devido às suas funções regulatórias, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) decidiu criar a contabilidade regulatória, na qual, entre outras exigências, o reconhecimento da CVA é obrigatório. O presente estudo analisa se a regulamentação tarifária fornece suporte para o reconhecimento contábil dos itens regulatórios, bem como, especificamente o da CVA. O estudo se suporta pela teoria da regulação e pela teoria contábil, com ênfase na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (IFRS FOUNDATION, 2010). A pesquisa pode ser rotulada como qualitativa. Conclui-se que os itens regulatórios somente podem ser reconhecidos quando existe um recurso econômico ou uma obrigação econômica presente. Por consequência, apenas devem ser contabilizados os itens regulatórios cuja recuperação ou devolução for garantida. Especificamente para a CVA, não existem evidências objetivas de que seu saldo possa ser recuperado de outra maneira que não seja pela tarifa de fornecimento de energia, não devendo, portanto, ser reconhecido nas demonstrações contábeis societárias. / Rate-regulated companies generally provide public goods. Many of them carry out activities that are prerogative, direct or indirect, of the State. Rate regulations are justified by the fact that these companies do not operate under free market conditions. Rates are set in order to provide a fair return to the risk taken by the investor and concomitantly a reasonable cost to consumers. There are two broad regulatory regimes: cost-plus and fixed-prices. Regimes based on cost allow the recovery of all incurred costs, plus a margin. On the other hand, regimes based on price set a maximum rate, which is not necessarily associated with the incurred costs. The key difference between regimes is the efficiency stimulus, not present in cost regimes. In practice, many regimes are considered hybrid, in other words, just some costs have their recovery guaranteed. Under these regimes, it is necessary a pass-through mechanism for the recoverable costs. In Brazil, the energy sector adopted a model in which the rate allows the recovery of non-manageable cost (called \"Parcel A\"), while manageable costs are recovered based on efficiency levels (called \"Parcel B\"). Through the Portaria Interministerial MF/MME no 025/2005, the grantor creates a mechanism that allows the recovery of non-manageable costs, the so-called \"Conta de Compensação de Variação dos Custos da Parcela A (CVA). By this mechanism, the difference between the costs that are included in \"Parcel A\" and those actually incurred is considered in the next annual rate reset. In the case that it is not wholly recovered within one year, the remainder will be contemplating in the next annual rate resets. The CVA balance is indexed by the SELIC from the date of its occurrence to its settlement. With the International Accounting Standards adoption, the regulatory items are derecognized from the corporate financial statements. Due to its regulatory duties, ANEEL decided to create the Regulatory Accounting, in which amongst other requirements, the recognition of the regulatory items is mandatory. The present study analyses if the rate regulation provides support for the recognition of regulatory items, more specifically, the CVA. The study is based on the Regulation Theory and Accounting Theory with emphasis in the Conceptual Framework for Financial Reporting (IFRS FOUNDATION, 2010). The research can be labelled as qualitative. It was concluded that regulatory items shall only be recognized when there are a present economic resource or a present economic obligation. Consequently, only the regulatory items which the recovery or the devolution is guaranteed can be booked. Specifically for CVA, there are no objective evidences that its balance can be recovery by other mean different than energy supply rate. Therefore, it shall not be recognized in the corporate financial statements.