Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-15Bitstream added on 2014-06-13T19:54:09Z : No. of bitstreams: 1 cerrineto_m_me_rcla.pdf: 314546 bytes, checksum: b52526286c2a3b2901c2ed3a825e397a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa teve por objetivo proceder a uma comparação entre os conceitos legal e técnico dos termos Impacto Ambiental, Degradação Ambiental, Poluição, Contaminação e Dano Ambiental. Também objetivou constatar se tais conceitos estão sendo redigidos de forma clara ou de forma imprecisa. Foram consultadas diferentes fontes para selecionar os conceitos, tais como: livros, artigos, legislação, decisões judiciais, dicionários, glossários, mídias eletrônicas, internet. A legislação consultada conceituou apenas os termos impacto ambiental, degradação ambiental e poluição. O método científico utilizado na presente pesquisa foi o método comparativo. Foram estabelecidos os elementos constituintes essenciais de cada conceito, a partir daquilo que lhe era essencial, principal, necessário, universal, geral, comum. A comparação resultou em três possibilidades de classificação: 1. reprodução literal do conceito legal; 2. a essência do conceito técnico está em consonância com a essência do conceito legal; 3. a essência do conceito técnico não está em consonância com a essência do conceito legal (com as devidas justificativas). Ao final da pesquisa concluiu-se que quase a totalidade dos conceitos técnicos estava incompatível com o previsto na legislação. Concluiu-se também que os conceitos estão sendo redigidos de forma subjetiva e imprecisa, dando margem a interpretações totalmente diferentes. / The present research had for objective a comparison between the legal and technical concepts of the terms Environmental Impact, Environmental Degradation, Pollution, Contamination and Environmental Damage. It also aimed to verify if such concepts have been composed in a clear or in an innacurate way. Different sources were consulted in order to select the concepts: books, articles, legislation, judicial decisions, dictionaries, glossaries, electronical midia, internet. The legislation consulted judged only the concepts Environmental Impact, Environmental Degradation and Pollution. The scientific method used in the present research was the comparative one. The essencial components of each concept were stabilished based on what was essencial, principal, necessary, universal, general, common. The comparison resulted into three possibilities of classification: 1. literal reproduction of the legal concept; 2. the essence of the technical concept is in accordance with the essence of the legal concept; 3. the essence of the technical concept is not in accordance with the legal concept (considering the due justifications). At the end of the research we concluded that almost all of the technical concepts were incompatible with the ones in the legislation. We also concluded that the concepts have been composed in a subjective and innacurate way, affording opportunity for total different interpretations.

A presente dissertação tem como objetivo analisar, através de pesquisa, o dano sócio ambiental em terras indígenas, com enfoque na diversidade cultural e no direito ao meio ambiente sadio, previsto na Constituição Federal de 1988. No primeiro capítulo, inicia-se com uma breve análise sobre o dano ambiental e como ele afeta aos povos indígenas, principalmente no aspecto sócio-cultural, tendo por base a terra que, para o índio é a fonte de sobrevivência física e cultural e onde se desenrolam todas as relações sociais desses povos. Historicamente o índio teve seu território invadido, o que ocasionou a perda dos meios de sobrevivência, bem como a transformação cultural, deixando para traz uma inestimável herança cultural e em consequência disto, muitos povos foram dizimados e hoje, aqueles que sobreviveram, lutam para recuperar suas terras e conservar sua cultura. No segundo capítulo, analisa-se a proteção constitucional aos povos indígenas dentro do contexto atual que tem como base o multiculturalismo, com transformações que vem ocorrendo em toda a América Latina, com um olhar que visa um maior reconhecimento dos direitos indígenas, bem como, uma maior garantia de efetividade desses direitos, principalmente o direito a demarcação de suas terras. Esse novo olhar, dito pluralista, tem contribuído para grandes conquistas, tendo forte apoio nas convenções internacionais, em ONGs ambientalistas e em grupos indígenas engajados na luta pela melhoria de vida desses povos. No terceiro capítulo, é analisada a cultura de sustentabilidade dos índios e o direito ao meio ambiente sadio, sendo mais uma vez possível verificar a necessidade da terra, agora sob o ponto de vista da preservação, pois o índio vê a natureza como parte essencial à sobrevivência humana, respeitando e preservando a biodiversidade de seus territórios. Esse paradigma de sustentabilidade dos povos indígenas é o que buscam os defensores do desenvolvimento sustentável; todavia, na cultura do não índio são necessárias normas e sanções para obrigar a preservação, enquanto para o índio é a consciência de sua própria sobrevivência, estar em acordo com sua cultura, com sua dignidade e bem estar. Dessa maneira, percebe-se que preservar a cultura indígena, bem como demarcar suas terras é uma forma de preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade da natureza, o que demonstra a necessidade do respeito ao índio e a natureza. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:38:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naira Regina do Nascimento Sousa.pdf: 1707171 bytes, checksum: 13f7f280f02f597083c78a9c4f611386 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naira Regina do Nascimento Sousa.pdf: 1707171 bytes, checksum: 13f7f280f02f597083c78a9c4f611386 (MD5) / The paper was as your objective analyze, through research the damage socio-environmental in indigenous domains, with emphases in the cultural diversity and the right to the salubrious environment foreseen in the Constitution of 1988. The first chapter, begins with a brief analysis about the environmental damage and how it affects the indigenous, mainly in the aspect sociocultural, as reference the land that for the indigenous is a source of physics and cultural survival and where unfolds all the social relations of these people. Historically, the indigenous had his territory invaded which caused the loss of the means of survival and the cultural transformation, leaving behind a priceless cultural heritage, as result, many people were decimated and today, those who survive, struggle to recover their domains and preserve their culture In the second chapter, it’s analyze the constitutional protection of the indigenous, in the context of the present, that have the multiculturalism, with transformations that have occured throughout Latin American, with an idea that seeks a major recognition of the indigenous rights, and greater assurance of efficacy of these rights, especially the right to demarcate their land. This new pluralistic idea, has contributed to major achievements, with strong support in the international conventions, in environmental NGOs and indigenous groups engaged in the struggle for the improvement of life of these people. In the third chapter, it’s analyze the sustainability culture of the indigenous and the right to the salubrious environment, once again and possible verify the need of the land, now from the point of view of the preservation, because the indigenous sees the nature as essential part to the human survival, respecting and preserving the biodiversity of their territories, this paradigm of sustainability of the indigenous is what seek the supporters of sustainable development, however, in the culture of the non-indigenous it’s necessary rules and sanctions to oblige the preservation, while for the indigenous people, it’s the consciousness of their own survival, aggress with their culture, dignity and their welfare. Thus, it is perceives that preserve the indigenous culture and demarcate their lands is a way to preserve the environment and ensure the sustainability of nature, which demonstrates the need to respect the indigenous people and nature.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroLMS_DISSERT.pdf: 1243404 bytes, checksum: a66886d7bd50af4f3d588abf9d909100 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / Universidade Federal do Rio Grande do Norte / The demands brought by a society doomed to the constant production of global risks, which whose effects are not immediately noticed effects are not perceived immediately, claim from the Law a new Theory about the Risk, that would offer a broad environmental protection, at the same time it would still be compatible with the idea of economic efficiency, required by the Modern Industry. The expansion of the methods and technologies regarding the exploitation and production of oil causes the constant expansion of the exploitable boundaries, especially in ultra-deep waters with the Pre-salt layer, in Brazil, or the still incipient research about the polymetallic nodules and other mineral sources in international waters, like the Atl?ntico Sudoeste, by the Programme on Ocean Science in Relation do Non Living Resources (OSNLR), a global study performed in partnership with the Intergovernmental Oceanographic Commission, from UNESCO (IOC UNESCO) and also with the Division of Ocean Affairs and Law of the Sea (UNDOALOS). Thus, we aim to analyze the correlation, and possible collisions between the right to a balanced environment and the free exercise of economic activity and the occurrence of environmental damages from the perspective of the exploitation activities of oil and other natural resources in international waters, specifically in the Area, from the constitutional principle of sustainable development and its legitimacy by the environmental international protection. Therefore, this study also aims to evaluate the legal framework for exploration and production of oil in international waters, particularly in the Area, and appraise how the constitutional instruments and mechanisms for environmental protection can impact on the international environmental protection system in order to ensure the present and future generations an ecologically balanced environment, laid down in Article 225 of the Brazilian Constitution, even with so many risks posed by the activities of exploitation and production of oil in international waters. In the meantime, we intend to also intend to investigate the possibility of future liability for environmental damage in order to ensure that constitutional principle and, consequently, and try to define the concept of environmental damage and its implications on the constitutional principle of environmental protection. Given all that was in summary, this work aims to contribute to the evolution of the new Theory of Environmental Risk, turning the law into something more than a punitive or corrective element in this society, but into a legal risk management, that may be triggered even before the consolidation of the damage / As exig?ncias requeridas por uma Sociedade fadada ? produ??o constante de riscos globais, cujos efeitos n?o s?o percebidos imediatamente, exigem do Direito uma nova Teoria do Risco que ofere?a uma prote??o ambiental mais completa, e da mesma forma seja compat?vel com os ideais de efici?ncia econ?mica requeridos pela Ind?stria moderna. Com a expans?o dos m?todos e tecnologias no que diz respeito ? explora??o e produ??o de petr?leo, h? tamb?m a constante amplia??o das fronteiras explor?veis, notadamente em ?guas ultra-profundas com a Camada Pr?-Sal, no Brasil, ou as ainda incipientes pesquisas de n?dulos polimet?licos e outros recursos minerais em ?guas internacionais, na ?rea, a exemplo do Atl?ntico Sudoeste pelo Programme on Ocean Science in Relation to Non Living Resources (OSNLR), um estudo global compartilhado com a Intergovernamental Oceanographic Commission, da UNESCO (IOC UNESCO) e com a Division of Ocean Affairs and Law of the Sea (UNDOALOS). Dessa maneira, almeja-se analisar a correla??o existente, e as eventuais colis?es, entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o livre exerc?cio da atividade econ?mica, bem como a ocorr?ncia de dano ambiental na perspectiva das atividades de explora??o de petr?leo e de outros recursos naturais em ?guas internacionais, especificamente na ?rea, sob a luz do princ?pio constitucional do desenvolvimento sustent?vel e sua legitima??o pela tutela internacional do meio ambiente. Assim, pretende tamb?m o presente trabalho avaliar o regime jur?dico da explora??o e produ??o de petr?leo em ?guas internacionais, notadamente na ?rea, e avaliar, nesse contexto, como podem os instrumentos e mecanismos constitucionais de prote??o ambiental imiscuir-se na esfera de internacional prote??o ao meio ambiente como forma de garantir ?s presentes e futuras gera??es um meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constitui??o Federal, mesmo diante de tantos riscos apresentados pela atividade de explora??o e produ??o de petr?leo em ?guas internacionais. Nesse ?nterim, pretende-se, ainda, investigar a possibilidade de responsabiliza??o futura do dano ambiental como forma de garantir esse postulado constitucional e, para tanto, ambiciona-se delimitar o conceito de dano ambiental e suas implica??es diante do princ?pio constitucional da prote??o ao meio ambiente. Diante de tudo o que fora exposto, pretende este trabalho contribuir para a evolu??o da nova Teoria do Risco Ambiental, transformando o Direito em algo mais que um elemento corretivo ou punitivo nessa sociedade, mas que seja um instrumento jur?dico de gest?o de riscos, podendo ser acionado antes mesmo da consolida??o do dano

nÃo hà / A pesquisa tem como base fÃsica o PerÃmetro Irrigado Curu Pentecoste, jurisdicionado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e como objetivo geral quantificar a extensÃo, o custo da reversÃo e a responsabilidade legal pelo passivo ambiental. A irrigaÃÃo pÃblica no semiÃrido brasileiro tem gerado como subproduto a degradaÃÃo dos solos por sais, formando um passivo ambiental, cuja responsabilidade legal da reversÃo à do poder pÃblico. Para quantificar a extensÃo e o custo da reversÃo do dano ambiental, inicialmente, aplicou-se um questionÃrio aos agricultores irrigantes para analisar o significado que eles dÃo aos problemas relacionados com a irrigaÃÃo, com a Ãgua de irrigaÃÃo e com a degradaÃÃo dos solos. Posteriormente, utilizou-se um sensor de induÃÃo eletromagnÃtica para medir a condutividade elÃtrica no solo, estimando-se o total de sais solÃveis em sua soluÃÃo. Os valores da condutividade elÃtrica aferidos pelo sensor nortearam a coleta de amostras de solo para fins de anÃlise fÃsica e quÃmica, procedendo-se à identificaÃÃo das Ãreas degradadas por sais. Com a definiÃÃo da extensÃo dos danos ambientais, levantaram-se os valores de produtividade das principais culturas e o valor bruto da produÃÃo agrÃcola, para aferir os custos da reversÃo do passivo ambiental. Os resultados demonstraram uma hipossuficiÃncia financeira e tÃcnica dos agricultores irrigantes; que a degradaÃÃo ambiental por sais atinge 67,27% da Ãrea do perÃmetro irrigado. Conclui-se que, em decorrÃncia dos aspectos de solidariedade, a responsabilidade civil objetiva na reparaÃÃo do dano ambiental provocado pela irrigaÃÃo à do poder pÃblico. / The research has as a physical basis the Curu Pentecoste Irrigated Perimeter, under jurisdiction of the Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (National Department of Works to Combat Drought) and as an objective quantify the extent, the cost of reversal and legal responsibility for the environmental liability. The public irrigation in the Brazilian semi-arid has generated salt-induced soil degradation as a by-product, originating a legal liability, and its legal responsibility lies with the state authority. To quantify the extent and cost of reverting the environmental damage, initially, a survey was conducted among irrigating farmers to analyze the meaning they give to the problems related to the irrigation, the water used in irrigation and the degradation of the soil. Beforehand an electromagnetic induction sensor was used to measure the electrical conductivity in the soil, estimating the total of soluble salts in its solution. The electrical conductivity values obtained by the sensor oriented the collection of soil samples for the purposes of physical and chemical analyses, proceeding to the identification of the areas degraded by salt. With the definition of the extent of the environmental damage, the values of the main crops and the gross value of the agricultural production were collected to assess the costs of reverting the environmental liability. The results showed financial and technical insufficiencies of the irrigating farmers; that the environmental degradation by salt reaches 67,27% of the irrigated perimeter. In conclusion, as a result of the solidarity aspects, the strict civil liability in repairing the environmental damage caused by irrigation lies with the state authority.

Tese (doutorado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, 2010. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-11-28T17:00:54Z No. of bitstreams: 1 francisco jos soller de mattos.pdf: 1304112 bytes, checksum: 6d1a2cf1b6296e991f0bdc1e161fefdc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-28T17:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 francisco jos soller de mattos.pdf: 1304112 bytes, checksum: 6d1a2cf1b6296e991f0bdc1e161fefdc (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente pesquisa trata da análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) proferidas nas ações indenizatórias por dano ambiental, nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 9795/99, para o fim de responder se estas recepcionaram a proposta pedagógica contida na PNEA, enquanto processo de sensibilização para um novo comportamento individual e coletivo marcado pelo interesse de defesa da qualidade ambiental. Para tanto, delimitou-se os marcos teóricos referentes à reparação do dano ambiental, na condição de tutela social diferenciada e, ainda, formulou-se um conceito operacional de Educação Ambiental, produzido a partir das categorias extraídas do texto legislativo que consolida a PNEA. Com apoio nesse conceito operacional, que identificou o processo como categoria fundamental da PNEA, se examinou todos os acórdãos do TJRGS, proferidos nas ações indenizatórias por dano ambiental, no primeiro decênio de vigência da Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999. A análise contemplou as seguintes etapas: a) O exame da totalidade dos acórdãos coletados; b) A extração de blocos temáticos com indicações ou referencias (diretas ou indiretas) da função pedagógica; c) A análise dos blocos temáticos com base nas categorias deduzidas à priori do conceito operacional da EA. Após o cruzamento do conteúdo dos blocos temáticos com as características dos processos educativos em EA, deduzidas a partir do conceito operacional, constatou-se a não recepção adequada da dimensão pedagógica preconizada pela PNEA. E, ainda, que apenas quatro acórdãos, num universo de quarenta, fizeram remissões vagas à “função pedagógica”, sem qualquer comprometimento de articular a práxis da Educação Ambiental como processo, conforme determina a Lei nº 9.795/99. Ao final, foram expostos alguns motivos da precariedade da função pedagógica dos acórdãos analisados e, também, apresentadas propostas para garantir plena vigência aos comandos da PNEA. / This study examined the decisions of the Court of the State of Rio Grande do Sul (TJ/RS) made in indemnity actions for environmental damage within the first ten years of Law No. 9795/99. Such an analysis was carried out for the purpose of answering whether they approached or not the pedagogical proposal contained in PNEA, as a process of awareness of a new individual and collective behavior marked by concern for the defense of environmental quality. To this end, the theoretical frameworks relating to compensation for environmental damage, provided differentiated guardianship, were set out, and an operational concept of Environmental Education (EE), produced based on the categories extracted from the legislative text that reinforces the PNEA, was drawn up. Grounded on this operational concept, which identifies the process as a fundamental category of PNEA, all the rulings of TJRGS were studied as to indemnity actions made for environmental damage within the first decade of application of Law No. 9795 of April 27, 1999. The analysis included the following steps: (a) examination of all judgments collected; (b) extraction of thematic groups with information or references (direct or indirect) of educational role; (c) analysis of thematic groups based on categories taken from the operational concept of EE. After matching the content of the thematic groups with the characteristics of educational processes in EE, deducted from the operational concept, it was found not to approach an adequate pedagogical dimension as recommended by PNEA. Only four judgments out of forty made vague references to “educational role” with no commitment to articulate the praxis of EE as a process, as determined by Law No. 9.795/99. Finally, some reasons were mentioned with regard to the precariousness of the educational role of the judgments analyzed, and proposals to ensure full observance of the commands of PNEA were given.

A presente dissertação tem como objetivo analisar, através de pesquisa, o dano sócio ambiental em terras indígenas, com enfoque na diversidade cultural e no direito ao meio ambiente sadio, previsto na Constituição Federal de 1988. No primeiro capítulo, inicia-se com uma breve análise sobre o dano ambiental e como ele afeta aos povos indígenas, principalmente no aspecto sócio-cultural, tendo por base a terra que, para o índio é a fonte de sobrevivência física e cultural e onde se desenrolam todas as relações sociais desses povos. Historicamente o índio teve seu território invadido, o que ocasionou a perda dos meios de sobrevivência, bem como a transformação cultural, deixando para traz uma inestimável herança cultural e em consequência disto, muitos povos foram dizimados e hoje, aqueles que sobreviveram, lutam para recuperar suas terras e conservar sua cultura. No segundo capítulo, analisa-se a proteção constitucional aos povos indígenas dentro do contexto atual que tem como base o multiculturalismo, com transformações que vem ocorrendo em toda a América Latina, com um olhar que visa um maior reconhecimento dos direitos indígenas, bem como, uma maior garantia de efetividade desses direitos, principalmente o direito a demarcação de suas terras. Esse novo olhar, dito pluralista, tem contribuído para grandes conquistas, tendo forte apoio nas convenções internacionais, em ONGs ambientalistas e em grupos indígenas engajados na luta pela melhoria de vida desses povos. No terceiro capítulo, é analisada a cultura de sustentabilidade dos índios e o direito ao meio ambiente sadio, sendo mais uma vez possível verificar a necessidade da terra, agora sob o ponto de vista da preservação, pois o índio vê a natureza como parte essencial à sobrevivência humana, respeitando e preservando a biodiversidade de seus territórios. Esse paradigma de sustentabilidade dos povos indígenas é o que buscam os defensores do desenvolvimento sustentável; todavia, na cultura do não índio são necessárias normas e sanções para obrigar a preservação, enquanto para o índio é a consciência de sua própria sobrevivência, estar em acordo com sua cultura, com sua dignidade e bem estar. Dessa maneira, percebe-se que preservar a cultura indígena, bem como demarcar suas terras é uma forma de preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade da natureza, o que demonstra a necessidade do respeito ao índio e a natureza. / The paper was as your objective analyze, through research the damage socio-environmental in indigenous domains, with emphases in the cultural diversity and the right to the salubrious environment foreseen in the Constitution of 1988. The first chapter, begins with a brief analysis about the environmental damage and how it affects the indigenous, mainly in the aspect sociocultural, as reference the land that for the indigenous is a source of physics and cultural survival and where unfolds all the social relations of these people. Historically, the indigenous had his territory invaded which caused the loss of the means of survival and the cultural transformation, leaving behind a priceless cultural heritage, as result, many people were decimated and today, those who survive, struggle to recover their domains and preserve their culture In the second chapter, it’s analyze the constitutional protection of the indigenous, in the context of the present, that have the multiculturalism, with transformations that have occured throughout Latin American, with an idea that seeks a major recognition of the indigenous rights, and greater assurance of efficacy of these rights, especially the right to demarcate their land. This new pluralistic idea, has contributed to major achievements, with strong support in the international conventions, in environmental NGOs and indigenous groups engaged in the struggle for the improvement of life of these people. In the third chapter, it’s analyze the sustainability culture of the indigenous and the right to the salubrious environment, once again and possible verify the need of the land, now from the point of view of the preservation, because the indigenous sees the nature as essential part to the human survival, respecting and preserving the biodiversity of their territories, this paradigm of sustainability of the indigenous is what seek the supporters of sustainable development, however, in the culture of the non-indigenous it’s necessary rules and sanctions to oblige the preservation, while for the indigenous people, it’s the consciousness of their own survival, aggress with their culture, dignity and their welfare. Thus, it is perceives that preserve the indigenous culture and demarcate their lands is a way to preserve the environment and ensure the sustainability of nature, which demonstrates the need to respect the indigenous people and nature.

O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos científicos. A forma de abordagem do problema apresenta resultados qualitativos. A Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece a responsabilização civil pelo dano ambiental causado direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Desta maneira, se torna possível a condenação do Estado por previsão de lei. O ordenamento jurídico brasileiro adota a responsabilidade civil objetiva para apuração das lesões ao meio ambiente e esta se configura com a simples comprovação do nexo causal, não necessitando de comprovação de dolo ou culpa do agente. Já a Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e defini como obrigação do Estado fiscalizar a execução dos contratos por ele firmados, não sendo esta uma disposição facultativa. Frente a este comprometimento, pode o Poder Público responder pelos danos ambientais resultantes da execução dos contratados, ações estas efetuadas por terceiros. Esta obrigação é classificada como solidária e não subsidiária, devendo o administrador público em caso de condenação, procurar reaver seus prejuízos amortizados em busca da justa distribuição da avença por meio de ação de regresso. Dada à possibilidade de condenação, apresenta esta pesquisa a discussão de algumas medidas a serem utilizadas e outras já praticadas por alguns administradores públicos na tentativa de resguardar o interesse público, buscando procedimentos e contratos administrativos seguros e eficazes. Estas hipóteses inovadoras possuem embasamento legal e não configuram desrespeito aos princípios das licitações públicas, como, por exemplo, ao da impessoalidade e ao da igualdade entre os licitantes. Esta pesquisa possui, ainda que de maneira intrínseca, interesse de inserir a proteção ambiental às licitações públicas, na medida em que busca discutir a responsabilização civil pelos danos ambientais e os mecanismos que se deve seguir para evitar a condenação e, consequentemente, a própria realização de atos ambientalmente condenáveis. / The object of study of this work is to examine the civil liability of the State, front of environmental damage resulting from administrative contracts, which are those contracts signed between the government and the private. This is a non-experimental research, coated with bibliographic, covering doctrine, theses and scientific articles. The way to approach the problem presents qualitative results. The Law no. 6938 to 31 August 1981, available on the National Environmental Policy and establishing the civil liability for environmental damage caused directly or indirectly by natural or legal person, public or private law. Thus, it is possible to condemn the State of law by forecast. The Brazilian legal system adopts the civil liability objective, for investigation of injuries the environment and this is configured with a simple proof of causation, not requiring proof of intent or fault of the agent. Already the Law no. 8666 to 21 June 1993, establishing the Law of Tenders and Contracts Administrative and defined as an obligation of the State to supervise the execution of contracts signed by him, not being an optional provision. In front of this commitment, the government can answer for the damage resulting from the implementation of the contract, these actions taken by third. This obligation is classified as subsidiary and not as solidarity, should the public administrator in case of conviction, seek recover their losses amortized in search of fair distribution of flat through action to return. Given the possibility of condemnation, this research presents a discussion of some measures to be used and others already practiced by some public administrators in an attempt to protect the public interest, seeking procedures and contracts administrative safe and effective. These assumptions have innovative legal basement and do not constitute disregard the principles of public bids, for example, the impersonality and equality among the bidders. This research has, even so intrinsic, interest of the insert of environmental protection to public bids, in that seeks to discuss the civil liability for environmental damage and the mechanisms that must be followed to avoid conviction and consequently the actual implementation of environmentally reprehensible acts.

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Submitted by Adriana Martinez (amartinez@unoeste.br) on 2017-08-10T20:01:34Z No. of bitstreams: 1 Marta Aparecida de Moura.pdf: 5036394 bytes, checksum: 4fb46b306cfc5a7f0d4fa28921e95c1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Aparecida de Moura.pdf: 5036394 bytes, checksum: 4fb46b306cfc5a7f0d4fa28921e95c1f (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Historically man always needed to provide by natural resources, in intention to maintain their own kind. However, in the name of that humanity polluted, deforested and devastated many territories without worrying about the consequences of their actions. Even now this Humanity still maintain such predatory practices. So to understand this causality relation, its effects and its consequences was chosen as study object Morro do Diabo State Park to make an analysis and production of human actions, damages and impacts historical temporality between 1941 and 2006 (65 years) which this research refers. Morro do Diabo State Park is located in the municipality of Teodoro Sampaio, São Paulo. It was founded within a Forest Reserve status on October, 29th, 1941, receiving the current title of State Park on June, 4th, 1986 and on June, 16th, 2002 by a Presidential Decree near its preservation areas was created ESEC - MLP (Mico-Leão-Preto Ecological Station).This work was built to give meaning and truth to one of its main objectives: periodize by comparative analysis human actions and their impacts caused since MDSP legalization. The hypothesis adopted in this study was the conception that human action causes direct interferences in the study object (MDSP). Through this, the survey was initially designed guided by the Bibliographical Research comparing the ideas and concepts of various authors, such as include: Arana e Almirante (2007), Instituto Florestal (2006), Leite (1998), Rezende (2014), Souza (2002), Vasques (1973), Verges (2013), and other more. With such ideas were built comparative analysis of human action and its consequences, configured the interference impacts or environmental damage, using graphs, tables and statistics of territorial losses (termed here as resulting territory). The study was supported by qualitative and quantitative and deductive methods because the interpretations started in the macro for micro concepts as well as in the construction of historical linearity. Preliminarily we can conclude that there was a gradual territorial loss of 9.31% corresponding to 3311.35 hectares along the 65 years which compound this survey, and among these the most devastating environmental damage was the implementation, construction and energy generation in Rosana Hydroelectric Plant, which took approximately 1944.06 hectares in absolute numbers around 5.53% of the total area. So we understand the great importance of this study, which was established as a contributor to the human action understanding on the anthropic action at the studied environment, because the man still fully exerts its influence generating territorial and local biodiversity loss. / Historicamente o Homem sempre necessitou prover-se dos recursos naturais, objetivando assim manter sua própria espécie, garantindo seu processo de reprodução. Porém, em nome desde domínio, a humanidade degradou, poluiu, desmatou e devastou diversos territórios, sem de fato preocupar-se com as consequências dos seus atos. Assim, ainda em nossa contemporaneidade, esta Humanidade ainda mantém tais práticas depredatórias. Portanto, para compreender esta relação de causalidade, seus efeitos e suas consequências foi escolhido como objeto de estudo o Parque Estadual do Morro do Diabo para a análise e produção de uma temporalidade histórica das ações humanas, dos impactos e danos causados, dentre os anos de 1941-2006 (65 anos) que este estudo refere-se. O Parque Estadual do Morro do Diabo, localizado no município de Teodoro Sampaio, estado de São Paulo, foi fundado como “status” de Reserva Florestal em 29 de Outubro de 1941, já em 04 de Junho de 1986 recebeu o atual título de Parque Estadual e em de 16 de Junho de 2002 por um Decreto da Presidência da República, próximo as suas áreas de preservação foi criado a ESEC – MLP (Estação Ecológica Mico-Leão Preto). Este trabalho foi construído buscando dar sentido e veracidade a um dos seus principais objetivos: periodizar, mediante análise comparativa, as ações humanas e os respectivos impactos causados desde a legalização do PEMD. A hipótese adotada neste estudo foi à concepção que a ação humana ocasiona interferências diretas no objeto de estudo (PEMD). Mediante isso, as investigações foram concebidas inicialmente na Pesquisa Bibliográfica, comparando as ideias e concepções de diversos autores, tais como podemos citar: Arana e Almirante (2007), Instituto Florestal (2006), Leite (1998), Rezende (2014), Souza (2002), Vasques (1973), Verges (2013), entre outros. Com tais ideias foram construídas análises comparativas da ação humana e suas consequências configuradas como: interferências, impactos ou danos ambientais, sendo apresentados gráficos, tabelas e dados estatísticos das perdas territoriais (denominadas neste como território resultante). A pesquisa foi direcionada pelos métodos quali-quantitativo e dedutivo, pois as interpretações partiram das concepções macro para micro, bem como na construção da lineariedade histórica. Preliminarmente podemos concluir que ocorreu uma perda gradativa territorial de 9,31% que corresponde a 3.311,35 hectares dentre os 65 anos que compõe este estudo, e dentre estes o dano ambiental mais devastador foi a implantação, construção e geração de energia da Usina Hidrelétrica de Rosana, que ceifou cerca de 1.944,06 hectares, em números absolutos, por volta de 5,53% da área total. Portanto, compreendemos a suma importância deste estudo, no qual constitui-se como um colaborador para a compreensão da ação antrópica sobre o meio estudado, pois ainda o homem exerce totalmente sua influência, gerando perdas territoriais e da biodiversidade local.

This diploma thesis provides an overview of the aspects connected with financial assurance of liability for environmental damage. First parts of the work define the frame for this topic through its essentials terms and theoretical basis. Also there are introduced the main functions of economic instruments. Part 3 briefly focuses on the ways of codification of liability in the international public law. The main part of this work is dedicated to an adoption of the polluter pays principle to the European Union law and the Czech national law system. Thus parts 4 and 5 describe and evaluate efficiency of this liability system from the perspective of obligation to assure a financial security. Last part gives a list of possible instruments which may be used as a suitable financial security according to the statute n. 167/2008 Sb.