This study aims at the checking of effectiveness of international and national legal and institutional frameworks for the control of environmental and socioeconomic risks resulting from the use of genetically modified organisms before the largest commitment to guarantee the right to an ecologically balanced environment and the right to food sovereignty. This issue is relevant because of the serious environmental and socioeconomic threats that may result from implementation of such risks, considering the hypothesis that they were not studied and controlled by a rigorous precautionary approach. In order to achieve this goal, both bibliographic and documentary research were required. The bibliographic research allowed a better comprehension of the Theory of Risk Society and of the social and environmental risks associated with genetically modified crops. This bibliographic research also supports the analysis of international and national legal system, the judicial control of administrative discretion and the historic of the release of transgenic soybeans in Brazil. The basis of the documentary research are the Brazilian judgments dedicated to the release/ban of genetically modified organisms in the country and a specific contract for the commercial exploitation of transgenic soybeans. A number of relevant problems, arising from risk control exercised by administrative, legislative, judicial and contractual means, was duly identified. Based on this study, it was concluded the urgent need to reform these legal instruments, given their inability in achieving adequate precaution procedures so that these risks are effectively understood and controlled. / O presente trabalho objetiva analisar a eficácia do aparato jurídico-institucional internacional e nacional, para o controle dos riscos socioambientais derivados do uso de organismos geneticamente modificados, perante o compromisso maior de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à soberania alimentar. Esse tema é relevante em virtude das graves ameaças ambientais e socioeconômicas que podem resultar da concretização de tais riscos, caso eles não sejam estudados e controlados a partir de uma abordagem precaucionária rigorosa. Para alcançar o objetivo proposto foram realizadas tanto pesquisa bibliográfica como documental. Com a pesquisa bibliográfica pretende-se, em primeiro lugar, auxiliar a compreensão da Teoria da Sociedade de Risco e dos riscos socioambientais associados aos transgênicos. Essa pesquisa bibliográfica também auxilia a análise do aparelho legislativo internacional e nacional, do controle judicial da discricionariedade administrativa e do histórico de liberação da soja transgênica no Brasil. A pesquisa documental tem por base decisões judiciais brasileiras dedicadas à liberação/proibição de transgênicos no país e um contrato específico de exploração comercial da soja transgênica. Foi identificada uma série de problemas derivados do controle de riscos exercido pelas vias administrativa, legislativa, judiciária e contratual. Com fundamentações nesse estudo, conclui-se pela premente necessidade de reforma desses instrumentos jurídicos, dado sua inabilidade na consecução de procedimentos precaucionários adequados, para que esses riscos sejam efetivamente compreendidos e controlados.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012. / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-09-17T13:27:35Z No. of bitstreams: 1 helen.pdf: 1588372 bytes, checksum: 6a9147929fe2a98e866f1ad2ffb1feac (MD5) / Approved for entry into archive by Sabrina Andrade (sabrinabeatriz@ibest.com.br) on 2013-10-17T16:47:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helen.pdf: 1588372 bytes, checksum: 6a9147929fe2a98e866f1ad2ffb1feac (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T16:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helen.pdf: 1588372 bytes, checksum: 6a9147929fe2a98e866f1ad2ffb1feac (MD5) Previous issue date: 2012 / O equilíbrio ecológico é reconhecido pela Constituição Federal como elemento indispensável para a manutenção das características dos ecossistemas, para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável. Logo, a defesa do meio ambiente exige estratégias multitemáticas, que considerem e incorporem a unicidade do meio ambiente. Neste contexto, está inserida a gestão integrada da zona costeira e das bacias hidrográficas, que leva em consideração, além das interações ecológicas, as interações sociais e econômicas de ambos os ecossistemas. No entanto, a gestão de bacias hidrográficas que contém trechos de zona costeira está focada apenas na conservação dos recursos hídricos, operando de modo dissociado da gestão costeira, que visa o gerenciamento de múltiplos recursos por meio do planejamento e ordenamento do uso do solo e das águas dentro da costa. A concentração demográfica na região costeira do Brasil e as atividades nela desenvolvidas causam intensa pressão antrópica sobre as bacias hidrográficas, assim como as atividades realizadas no âmbito das bacias impactam direta ou indiretamente a zona costeira, devido à relação ecossistêmica entre o continente e o oceano, por meio do ciclo hidrológico. Esses impactos podem acarretar o agravamento da crise hídrica já instalada no Brasil. Por essa razão, se faz necessária a gestão integrada entre esses setores, uma vez que as estratégias de gerenciamento sobre um ecossistema terá, necessariamente, reflexos econômicos, sociais e ecológicos no outro. Em face dessa problemática, o presente estudo delineou os marcos normativos que permitem a integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão da zona costeira, a partir do novo tratamento dado ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988, verificando que a concretização da gestão integrada é uma obrigação tanto para o Estado quanto para a coletividade e que é possível realiza-la por meio da harmonização e inter-relação dos instrumentos do gerenciamento costeiro com os Planos de Bacias, da participação popular e da descentralização do poder de gestão dos recursos hídricos. / The ecological balance is recognized by the Federal Constitution as a needful feature to the maintenance of the ecosystem characteristics, the life quality and sustainable development. Therefore, the environment defense requires an multi-subject strategy, that consider and incorporate the environment unity. In this context, it is inserted the integrated management of the watersheds and the coast zones, which considers, besides the ecological interaction, the social and economic interaction oh both ecosystems. Nevertheless, the watersheds management which contains parts of the coast zone is focused only in the conservation of the water resources, operating separated from the coast zone management, which aims the management oh multiply resources by means of the usage planning of the soil and water inside the coast. The demographic concentration on Brazil coast zone and the activities developed cause intense anthropic pressure on the watersheds, as well as the activities developed in the watersheds impacts direct or indirectly the coast zone, due to the ecosystem relation between the continent and the ocean by the hydrological cycle. These impacts can result on the aggravation of the water crisis already installed in Brazil. Therefore it is necessary the integrated management among theses systems, once the management strategies on an ecosystem will necessarily have social, economic and ecological reflexes on one another. Due to these problems the present study outlined legal milestones that allows the integration of the watershed and the zone coast managements from the new environment treatment of the Federal Constitution of 1988, verifying that implementation of the integrated management is an obligation to the State and the collectivity and that it is possible to implement it by means of the harmonization and the interrelationship of the coast management tools with the watershed plans, the popular participation and the decentralization of the water resources management power.

Orientadores: Augusto Alberto Valero Flores, Fosca Pedini Pereira Leite / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Biologia / Made available in DSpace on 2018-08-21T03:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_EdsonAparecido_M.pdf: 2249686 bytes, checksum: fc1be273f482d859b6318c714194a62b (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Os processos que afetam o desenvolvimento e estruturação de comunidades incrustantes é um tema central em Ecologia. Entender como distúrbios naturais e antrópicos interagem com esses processos, e identificar os mecanismos responsáveis por sua recuperação, ou pela transferência da comunidade para outro estado de equilíbrio, são questões muito importantes, principalmente devido às diversas modificações recentes promovidas pela ação humana. Numa primeira fase, investiguei experimentalmente como as comunidades incrustantes do sublitoral são afetadas por diferentes pressões de predação, exclusão de predadores e diferentes taxas de recrutamento. Observei um fraco efeito da predação como um todo, não havendo relação entre o padrão de riqueza e a estrutura das comunidades com o padrão de pressão de predação. Além disso, a exclusão de consumidores teve efeitos pontuais, tanto para riqueza quanto para a estrutura da comunidade. O padrão de recrutamento mostrou grande associação com o padrão de riqueza, entretanto esse fator também não foi importante para explicar a variação na estrutura da comunidade. A grande variação em pequena escala da estrutura das comunidades indica que esses são processos locais, que podem não ser perceptíveis em uma escala maior, onde outros processos atuam. Interessado no efeito de distúrbios na estruturação de comunidades, simulei uma alteração no regime de predação e recrutamento, transplantando comunidades em desenvolvimento entre locais com valores extremos desses fatores. No geral, as comunidades transplantadas ficaram mais similares aos destinos do que à origem, independente da direção do transplante e no momento em que ele foi feito. Esse resultado evidencia a importância de condições pós-distúrbio na trajetória da comunidade em direção a um novo estado de equilíbrio. Entretanto, apesar de mais similares, elas não ficaram idênticas ao destino, evidenciando a existência de um legado dos momentos iniciais de desenvolvimento / Abstract: Processes affecting the development and the structure of incrusting communities are of central importance in Ecology. Understanding how natural or anthropogenic disturbance interact with such processes, and identifying the mechanisms by which communities recover, or otherwise develop to new stable states, is a very important question, particularly at present, after increased habitat modifications promoted by humans. I had first investigated, experimentally, how incrusting communities are affected by different predation pressure, exclusion of consumers and different recruitment rates. I observed a weak overall effect of predation and no relation between richness and levels of predation pressure. Besides that, the exclusion of predators showed only local effects, either on species richness or community structure. Recruitment rate was correlated to richness, but also it was not important to explain variations in community structure. The large variation at a very small scale, within localities, indicates that predation and recruitment act locally, and their effects may not be noticed in a large scale, where other processes are important. I was also interested in the effect of disturbance in the structure of communities, so I simulated an alteration of predation and recruitment regimes by transplanting developing communities between localities with extreme values of these factors. Overall, transplanted communities became more similar to destination, regardless of direction and moment of transplant. This result shows an important role of post-disturbance conditions guiding community development towards a new equilibrium state. However, although similar, transplanted communities did not become equal to destination, evidencing the existence of some legacy from early moments of development / Mestrado / Ecologia / Mestre em Ecologia