Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Paula Vaz de Carvalho.pdf: 2184998 bytes, checksum: d019c232e533fbe35691940f251fb739 (MD5) Previous issue date: 2010-06-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The exploration of the child and teenage labor represents one of the most concerning issues in the contemporary world. Therefore, this research intended to present the legal protection available in the Brazilian law for children and teenagers. The study of what is infantile and juvenile labor deserved special attention so as to better define and guide the protection norms. The survey of international covenants for child and teenage protection that Brazil ratified, as well as the study in comparative law, confirm the special attention that Brazil has been paying to this major social problem, adopting important protection instruments, amongst them the Federal Constitution, the Child and Teenage Statute and the Labor Law Consolidation. Such legal and protective framework is extremely important in view of the sad reality thousands of children and adolescents live in our Country, predominantly in domestic, rural and urban labor. In this scenario, several child labor eradication and teenage labor protection programs are being developed, with quite positive results and with the support of government agencies, non-government entities and the private initiative, without overlooking the important role that the Labor Prosecutors Office play in emancipating such children and teenagers, lost in a life without their childhood or youth / A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar as normas de proteção. A análise das Convenções Internacionais de proteção à criança e ao adolescente ratificadas pelo Brasil, bem como o estudo no direito comparado, corrobora a especial atenção que o Brasil vêm destinando à este grave problema social, adotando importantes instrumentos de proteção, entre eles, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho. Constata-se que referido arcabouço jurídico-protetivo é de extrema importância diante da triste realidade que milhares de crianças e adolescentes vivem em nosso País, predominantemente, no trabalho doméstico, rural e urbano. Neste cenário, vários programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente foram desenvolvidos, com resultados bastante positivos e com o apoio de entidades governamentais, não-governamentais e a iniciativa privada, não olvidando do importante papel que o Ministério Público do Trabalho possui na emancipação dessas crianças e adolescentes, perdidas em uma vida sem infância e juventude

O objetivo desta dissertação é apreender as representações sociais que os beneficiários do PETI têm do trabalho e das políticas de inserção social. A hipótese básica sustenta que as representações sobre trabalho e programa de inserção social são distintas. A política de inserção é representada enquanto “ajuda” do Estado por uma situação “transitória” à falta de trabalho e não como um “direito” de cidadania. Por outro lado, o trabalho é representado como um direito. Considerar essas representações sociais, tanto se for analisada sob a perspectiva de avaliação da eficácia e eficiência do programa PETI, que pressupõe mudanças de atitude em relação ao trabalho infantil, ou como subsídio à proposição de alternativas capazes de fazerem frente às experiências de trabalho dos adolescentes e serem “atrativas” aos mesmos, é fundamental num programa que visa “erradicar o trabalho infantil”. Conclui-se que as mudanças em curso na sociedade salarial - de aumento das taxas de desemprego, de precarização dos contratos e a constituição de um contingente de trabalhadores aptos ao trabalho, mas que não encontram lugar no mercado de trabalho - produzem novas demandas e novos demandantes às políticas sociais, principalmente àquelas que se caracterizam na perspectiva da inserção social. Essas mudanças demarcam uma ruptura na tradição histórica da Assistência Social, cujo objetivo era atender somente os pobres, no caso, aqueles inaptos ao trabalho e trazem ao cenário os cidadãos aptos ao trabalho, mas sem trabalho, ou seja, novos demandantes, que cumprem a função de tensionar o debate em torno do trabalho e inseri-lo para dentro dos marcos da Assistência Social. / The objective of this dissertation is to comprehend the social representations that the beneficiaries of the PETI have of the work and the politics of social insertion. The basic hypothesis supports that the representations on work and program of social insertion are distinct. The insertion politics is represented as an “aid” of the State for "a transitory" situation to the lack of work and not as a "right" of citizenship. On the other hand, the work is represented as a right. To consider these social representations, if analyzed under the perspective of analise of effectiveness and efficiency of the program, that estimates changes of attitude in relation to the infantile work, as well as a subsidy to the proposal of alternatives capable to be attractive to the adolescents, given to its experience and socialization for the work, is basic in a program that aims "to eradicate the infantile work". It concludes that the changes in course in the wage society - of increase of the taxes of unemployment, precarization of employment contracts and the constitution of a contingent of workers apt to the work, but that they do not find place in the work market - produce new demands and new plaintiffs to the social politics, mainly to that if they characterize in the perspective of the social insertion. These changes demarcate a rupture in the historical tradition of the Social Assistance as only “take care” of the poor - in the case, those ones inapt to the work - and to bring to the scene the citizens apt to the work, but without work, i.e as the plaintiffs, who fulfill the function to pressure the debate around the work, for inside of landmarks Social Assistance.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-09T13:24:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2493049 bytes, checksum: 964812e36db94e6c67c01fa20b4bd6e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-09T13:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2493049 bytes, checksum: 964812e36db94e6c67c01fa20b4bd6e8 (MD5) Previous issue date: 2002-07-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Embora o Brasil possua, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das mais avançadas legislação de proteção às crianças e aos adolescentes, as estatísticas e as evidências do dia-a-dia mostram a intensificação do trabalho infanto-juvenil e, portanto, a grande distância entre o que a lei concebe e o que a realidade apresenta. Evidências estatísticas atuais mostram que 2,9 milhões de brasileiros entre 5 e 14 anos trabalham, recebendo, em sua maioria, menos de meio salário mínimo. Alguns vivem em regime semi-escravo, cumprindo jornadas diárias de até 12 horas, não recebendo nada pela atividade realizada, seja no setor primário, secundário ou terciário. Essa realidade contextual tem feito com que órgãos do Ministério da Previdência/Secretaria de Ação Social de diversos municípios brasileiros, como é o caso de Boquim-SE, tenham procurado implementar o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), cujo objetivo geral é “erradicar”, em parceria com os diversos setores do governo e da sociedade civil, o trabalho infantil, sendo destinado, prioritariamente, às famílias atingidas pela pobreza e exclusão social. O modelo teórico utilizado na presente pesquisa está baseado na abordagem da ecologia do desenvolvimento humano, que enfatiza a importância de um conjunto de sistemas interligados, visando proporcionar o “empowerment” (empoderamento) parental. A pressuposição básica dessa abordagem é a de que toda unidade familiar, com suas variedades de formas, deve ser o centro de qualquer Programa de suporte à família/criança, por ser a estrutura mais diretamente envolvida com o segmento infantil. Essas famílias, por meio de suas redes sociais e de seu envolvimento com o Programa, a criança e a escola, devem ser fortalecidas para que o empoderamento parental seja positivo, que pode ser examinado por meio do desempenho e do ajustamento da criança no seu microssistema familiar. Nesse contexto, objetivou-se analisar o PETI implantado no município de Boquim-SE, fazendo-se uso de dados de fontes secundárias e primárias, analisados por meio de estatísticas descritivas. Os resultados mostraram a realidade contextual em termos sócio-institucionais, favorável à implantação do PETI, tanto pelas infra-estruturas locais existentes como pelo número de parceiros envolvidos. As crianças/adolescentes, bem como suas famílias, percebiam o Programa como “algo bom e importante para as suas vidas”, visto que ele tem proporcionado condições para ”recuperar a infância perdida”, absorvida pelo trabalho penoso e perigoso na colheita de laranjas. Essa importância do PETI devia-se, na visão das crianças/adolescentes, à formação de um novo círculo de amizades, a uma maior coesão e comunicação com os pais, além disto a contribuição para a melhoria do capital humano, menor insegurança financeira e satisfação com a qualidade de vida, basicamente no que diz respeito ao atendimento das necessidades de existência e de relacionamento. Tendo em vista esses resultados, pode-se concluir que a implantação e a gestão atual do PETI, no município de Boquim-SE têm apresentado resultados positivos em termos do desenvolvimento cognitivo e motivacional das crianças/adolescentes, além de empoderamento parental, principalmente em termos pessoais. / With the Adolescent and Child’s Statute (ECA), Brazil is provided with one of the most advanced legislation for the protection of children and teenagers. However, the statistics and the daily evidences have shown the intensification of the infant-juvenile work, therefore a wide distance between what the law conceives and what the reality has presented. According to the actual statistical evidences, a total of 2.9 million Brazilians aged 5 to 14 years have been working and most of them are paid less than half a minimum wage. Some live under a semi-slave regime, since they perform a workday of up to 12 hours, while receiving anything for their activity at either the primary, the secondary or the tertiary sector. This contextual reality has been leading the agencies of the Ministry of the Social Welfare/ Social Action Bureau in several Brazilian counties, such as the case in Boquim-SE, to try the implementation of the PETI (Infantile Work Eradication Program). Associated with several government’s sectors and the society, this Program is directed towards the "eradication" of the infantile work, and is mainly addressed to the families submitted to poverty and social exclusion. The theoretical model used in this research is based on the approach of the human development ecology, that emphasizes the importance of an interlinked system conjunct in order to provide the parental empowerment. The basic assumption of this approach is that every family unit, with their form varieties, must be the center of any Program targeted to supporting the family/ child, since it is the structure more directly involved with the infantile segment. Through their social nets and involvement with the Program, the child and the school, these families should be strengthened so that the parental empowerment to be a positive one, which might be examined through the children’s performance and adjustment to their family microsystem. In this context, this study aimed to analyze the PETI implanted in Boquim county, SE, by using the data from secondary and primary sources, as well as the quantitative and qualitative research methods analyzed by descriptive statistics. The results showed that the contextual reality, in social-institutional terms, is favorable to the implantation of the PETI by either the existent local infrastructures and the number of the involved partners. The child /adolescent and their families perceived the Program as "good and important for their lives", since it has been providing conditions to "recover the lost childhood" absorbed by the painful and dangerous work in orange harvest. This PETI importance, under the viewpoint of the children/adolescents, is due to the formation of a new friendship cycle, a wider cohesion and communication with the parents, in addition to the contribution for the improvement of the human capital, recovery has occurred by a new circle of friendships, the higher cohesion and communication with parents, as well as the improvement of the human capital (infantile and adult), lower financial insecurity, and high satisfaction with life quality, basically concerning to the service of the satisfaction of the needs of existence and relationship. The results allow to conclude that the PETI implantation and actual management in Boquim county have been shown positive results in terms of the cognitive and motivational development of the children /adolescents, besides the parental empowerment. / Dissertação importada do Alexandria

O objetivo desta dissertação é apreender as representações sociais que os beneficiários do PETI têm do trabalho e das políticas de inserção social. A hipótese básica sustenta que as representações sobre trabalho e programa de inserção social são distintas. A política de inserção é representada enquanto “ajuda” do Estado por uma situação “transitória” à falta de trabalho e não como um “direito” de cidadania. Por outro lado, o trabalho é representado como um direito. Considerar essas representações sociais, tanto se for analisada sob a perspectiva de avaliação da eficácia e eficiência do programa PETI, que pressupõe mudanças de atitude em relação ao trabalho infantil, ou como subsídio à proposição de alternativas capazes de fazerem frente às experiências de trabalho dos adolescentes e serem “atrativas” aos mesmos, é fundamental num programa que visa “erradicar o trabalho infantil”. Conclui-se que as mudanças em curso na sociedade salarial - de aumento das taxas de desemprego, de precarização dos contratos e a constituição de um contingente de trabalhadores aptos ao trabalho, mas que não encontram lugar no mercado de trabalho - produzem novas demandas e novos demandantes às políticas sociais, principalmente àquelas que se caracterizam na perspectiva da inserção social. Essas mudanças demarcam uma ruptura na tradição histórica da Assistência Social, cujo objetivo era atender somente os pobres, no caso, aqueles inaptos ao trabalho e trazem ao cenário os cidadãos aptos ao trabalho, mas sem trabalho, ou seja, novos demandantes, que cumprem a função de tensionar o debate em torno do trabalho e inseri-lo para dentro dos marcos da Assistência Social. / The objective of this dissertation is to comprehend the social representations that the beneficiaries of the PETI have of the work and the politics of social insertion. The basic hypothesis supports that the representations on work and program of social insertion are distinct. The insertion politics is represented as an “aid” of the State for "a transitory" situation to the lack of work and not as a "right" of citizenship. On the other hand, the work is represented as a right. To consider these social representations, if analyzed under the perspective of analise of effectiveness and efficiency of the program, that estimates changes of attitude in relation to the infantile work, as well as a subsidy to the proposal of alternatives capable to be attractive to the adolescents, given to its experience and socialization for the work, is basic in a program that aims "to eradicate the infantile work". It concludes that the changes in course in the wage society - of increase of the taxes of unemployment, precarization of employment contracts and the constitution of a contingent of workers apt to the work, but that they do not find place in the work market - produce new demands and new plaintiffs to the social politics, mainly to that if they characterize in the perspective of the social insertion. These changes demarcate a rupture in the historical tradition of the Social Assistance as only “take care” of the poor - in the case, those ones inapt to the work - and to bring to the scene the citizens apt to the work, but without work, i.e as the plaintiffs, who fulfill the function to pressure the debate around the work, for inside of landmarks Social Assistance.

CASTRO, Vânia Maria Vasconcelos de. O caráter multidimensional da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes: uma avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Canindé – Ceará. 2014. 148f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-16T14:47:47Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmvcastro.pdf: 4683830 bytes, checksum: 0e1c5db30a68d33ba4e7f31e18cc92fb (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-16T15:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmvcastro.pdf: 4683830 bytes, checksum: 0e1c5db30a68d33ba4e7f31e18cc92fb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T15:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmvcastro.pdf: 4683830 bytes, checksum: 0e1c5db30a68d33ba4e7f31e18cc92fb (MD5) Previous issue date: 2014 / The exploitation of children and adolescents through work is a multidimensional phenomenon. Brand of modern times - the most distant and different territories of the planet - has, however, an uninterrupted historical ballast, in spite of the legal and political background, his fighting coming increasingly integrating agendas of governments. This research was conducted in the town of Caninde, aimed at building an evaluation of a program - Peti - which is part of the child care policy and adolescents, and which states the purpose of eradicating the exploitation of the labor of children and adolescents under 16 years. As the title suggests, this study identified as the exploitation of children and adolescents, is home to a dimension of diversity. In the case of the municipality under study a pilgrimage center focused on faith in the Patron Saint - Saint Francis of Caninde de Chagas - was unveiled at the role of the Catholic Church in the dynamics of maintaining this form of exploitation of children and adolescents. I identified consortia trade and faith that are established in the various expressions of secular and religious powers. The study spells out the reasons, despite the existence of Peti this municipality, children and adolescents, specifically, aged 10-15 years remain in plain sight, performing work activities to support themselves and their families, while the structures that hold, use and enjoy this form of exploitation of this population segment. In an attempt to explain what is unknown about the essence of this phenomenon of exploitation of the labor of children and adolescents in Caninde, some questions erupt: it would be a failure or inefficiency of Living Services and Links of Strengthening available by reference equipment assistance social that interfere in child and adolescent conditions of stay that holding situation? It would be the capital of the offer, embodied in social structures that sustain and utilize the exploitation of children and adolescents through work, more interesting than the offer submitted by social welfare policy, via Peti? Or both? These are issues that emerge and are set up for your needs answers, the embodiment of this study: a qualitative research with an ethnographic approach. In the construction of elements of analysis for the proposed research, the analysis of the speeches were done through in-depth interviews with public officials, participant observation, photographic records and the production of a video with testimonies of families affected by the market of faith, held on 24th September to 4 October 2013. / A exploração de crianças e adolescentes pela via do trabalho é um fenômeno pluridimensional. Marca dos tempos atuais – nos mais distantes e distintos territórios do planeta –, tem, no entanto, um lastro histórico ininterrupto, a despeito de, no plano jurídico e político, seu combate vir, cada vez mais, integrando agendas de governos. Esta pesquisa foi realizada no município de Canindé, visando construir uma avaliação de um programa – Peti –, que é parte da política de assistência à criança e ao adolescente, e que afirma o propósito de erradicar a exploração da mão de obra das crianças e de adolescentes com idade inferior a 16 anos. Como sugere o título, este estudo identificou como a exploração de crianças e adolescentes, abriga uma diversidade de dimensões. No caso do município em estudo, um centro de romarias voltadas à fé no santo padroeiro – São Francisco das Chagas de Canindé –, foi desvelado o papel da Igreja católica na dinâmica da manutenção dessa forma de exploração de crianças e adolescentes. Identifiquei os consórcios de comércio e de fé que se instauram nas distintas expressões de poderes laicas e religiosas. O estudo explicita as razões, a despeito da existência do Peti neste município, crianças e adolescentes, especificamente, na faixa etária de 10 a 15 anos, permanecem, à vista de todos, realizando atividades laborais para sustento próprio e o de seus familiares, enquanto as estruturas que sustentam, utilizam e usufruem dessa forma de exploração desse segmento populacional. Na tentativa de explicar o que se desconhece sobre a essência desse fenômeno da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes em Canindé, algumas indagações irrompem: seria a insuficiência ou ineficiência dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos disponibilizados pelos equipamentos de referência da assistência social que interferiria nas condições de permanência de crianças e adolescentes nessa situação de exploração? Seria a oferta do capital, encarnada nas estruturas sociais que sustentam e se utilizam da exploração de crianças e adolescentes pela via do trabalho, mais interessante que a oferta apresentada pela política de assistência social, via Peti? Ou ambas? São questões que despontam e fazem configurar, por suas necessidades de respostas, o modo de realização deste estudo: uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem de base etnográfica. Na construção de elementos de análise para a investigação proposta, foram realizadas as análises dos discursos através das entrevistas em profundidade com os agentes públicos, observação participante, registros fotográficos e da produção de um vídeo com depoimentos das famílias afetadas pelo mercado da fé, realizado nos dias 24 de setembro a 4 de outubro de 2013.

O objetivo desta dissertação é apreender as representações sociais que os beneficiários do PETI têm do trabalho e das políticas de inserção social. A hipótese básica sustenta que as representações sobre trabalho e programa de inserção social são distintas. A política de inserção é representada enquanto “ajuda” do Estado por uma situação “transitória” à falta de trabalho e não como um “direito” de cidadania. Por outro lado, o trabalho é representado como um direito. Considerar essas representações sociais, tanto se for analisada sob a perspectiva de avaliação da eficácia e eficiência do programa PETI, que pressupõe mudanças de atitude em relação ao trabalho infantil, ou como subsídio à proposição de alternativas capazes de fazerem frente às experiências de trabalho dos adolescentes e serem “atrativas” aos mesmos, é fundamental num programa que visa “erradicar o trabalho infantil”. Conclui-se que as mudanças em curso na sociedade salarial - de aumento das taxas de desemprego, de precarização dos contratos e a constituição de um contingente de trabalhadores aptos ao trabalho, mas que não encontram lugar no mercado de trabalho - produzem novas demandas e novos demandantes às políticas sociais, principalmente àquelas que se caracterizam na perspectiva da inserção social. Essas mudanças demarcam uma ruptura na tradição histórica da Assistência Social, cujo objetivo era atender somente os pobres, no caso, aqueles inaptos ao trabalho e trazem ao cenário os cidadãos aptos ao trabalho, mas sem trabalho, ou seja, novos demandantes, que cumprem a função de tensionar o debate em torno do trabalho e inseri-lo para dentro dos marcos da Assistência Social. / The objective of this dissertation is to comprehend the social representations that the beneficiaries of the PETI have of the work and the politics of social insertion. The basic hypothesis supports that the representations on work and program of social insertion are distinct. The insertion politics is represented as an “aid” of the State for "a transitory" situation to the lack of work and not as a "right" of citizenship. On the other hand, the work is represented as a right. To consider these social representations, if analyzed under the perspective of analise of effectiveness and efficiency of the program, that estimates changes of attitude in relation to the infantile work, as well as a subsidy to the proposal of alternatives capable to be attractive to the adolescents, given to its experience and socialization for the work, is basic in a program that aims "to eradicate the infantile work". It concludes that the changes in course in the wage society - of increase of the taxes of unemployment, precarization of employment contracts and the constitution of a contingent of workers apt to the work, but that they do not find place in the work market - produce new demands and new plaintiffs to the social politics, mainly to that if they characterize in the perspective of the social insertion. These changes demarcate a rupture in the historical tradition of the Social Assistance as only “take care” of the poor - in the case, those ones inapt to the work - and to bring to the scene the citizens apt to the work, but without work, i.e as the plaintiffs, who fulfill the function to pressure the debate around the work, for inside of landmarks Social Assistance.