Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T11:43:42Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4066891 bytes, checksum: 31031af3df7530771019e79dc7d9a9f6 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Ricardo. De acordo com as normas você deverá colocar a dedicatória a direita da folha. No resumo a configuração da letra não pode estar em itálico e necessário que seja normal. Apos os ajustes, submeter novamente para a aprovação. Qualquer duvida estou a disposição. Att, Pamela Tonsa 3799-7852 on 2014-09-26T11:59:10Z (GMT) / Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T12:41:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-09-26T12:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T14:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This work analyze the child labor occurrence in Brazil, the factors associated with its development were investigated and some limits of the Program for Child Labor Eradication (PETI) to face the question nowadays. This work was organized in four chapters. In the first chapter are shown the research problem, its objectives and presuppositions, and the main characteristics of the PETI, and then the theoretical background about the intergovernmental cooperation in ambit of the public politics in Brazil was analyzed. In the second chapter the child labor in the international ambit was discussed, by means of analytical work that compares the association between the activity rates of the population from 10 to 14 years old and a set of variables that express the socioeconomic and demographic factors for one sample of the 25 countries with more than 20 millions habitants. The third chapter was developed in a similar way to the previous, analyzing how the children employment developed in the country since middle of last century, and to what extent the differences among these Brazilian states are associated with its socioeconomic and demographic variables, with emphasis on the labor market structure. The fourth chapter analyzes the differences among the Brazilian cities, and concludes that the PETI cannot be considered among the main factors that explain the variations in rates activity of the child population in the last decade, pointing out some of the Program limits related to the promotion of intergovernmental cooperation necessary for the country keep on advancing in an effective way to confronting this theme. The work also includes an overview of the Brazilian academic literature about child labor, one set of studies focused on the analysis of the State actions to face this question were highlighted (Appendix A). / O estudo analisa a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados à sua evolução e alguns dos limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questão na atualidade. O trabalho está organizado em quatro capítulos, além daquele que o encerra com um breve comentário conclusivo. No primeiro são apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais características do PETI, para em seguida ser analisado o referencial teórico sobre a cooperação intergovernamental no âmbito das políticas sociais no Brasil. No segundo capítulo é discutida a ocorrência do trabalho infantil em âmbito internacional, por meio de esforço analítico que compara a associação entre as taxas de atividade da população de 10 a 14 anos e um conjunto de variáveis que expressam fatores de ordem socioeconômica e demográfica para uma amostra de 25 países com mais de 20 milhões de habitantes. O terceiro capítulo é desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupação de crianças no país desde meados do século passado, e em que medida as diferenças entre os Estados brasileiros a respeito estão associadas a variáveis socioeconômicas e demográficas, com ênfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto capítulo analisa as diferenças entre os municípios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI não pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variações nas taxas de atividade da população infantil na década passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados à promoção da cooperação intergovernamental necessária para que o país continue avançando de forma mais efetiva no enfrentamento da questão. O trabalho inclui também um balanço sobre a produção acadêmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados à análise das ações do Estado frente à questão (Apêndice A).

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9030_1.pdf: 876288 bytes, checksum: b10d2bcae9208468ddf237ca19c6aeea (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A tese apresentada trata sobre a política de proteção social à criança pobre no Brasil, especificamente sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e suas repercussões na experiência cotidiana das famílias das crianças atendidas pelo Programa. Ao participar da pesquisa avaliativa identifiquei que este Programa, diferentemente dos programas governamentais de proteção à criança e ao adolescente implantados no Brasil, se propôs erradicar o trabalho infantil e atender às famílias das crianças e adolescentes que se encontram na linha de pobreza ou indigência. A pesquisa indicou mudanças objetivas nas condições de vida destas famílias e no surgimento de traços ainda pontuais, mas potencialmente profícuos, de mudança de cultura e sociabilidade que negam o trabalho infantil como instrumento de formação de crianças pobres. Propus analisar as influências das ações do PETI nas experiências cotidianas e na formação da sociabilidade das famílias nas regiões da Mata Sul, da Mata Norte e da Região Metropolitana do Recife, como bem refletir sobre a participação PETI na formação e constituição de uma nova cultura de direitos que negue o trabalho precoce como instrumento formativo e educativo dessas crianças. O objeto de investigação foi as famílias beneficiárias do PETI, representadas pelo universo de 780 entrevistados. Fiz interlocução com Agnes Heller e Edward Thompson, para tratar os conceitos de cotidiano e de experiência, dentro da tradição marxista. Para compreender o tema família, investiguei autores de diferentes vertentes teóricas: sociológicas, psicológicas, e antropológicas. Identifiquei, em muitos momentos, a ultrapassarem do imediato da experiência de vida das famílias, demonstrando aquisição de uma cultura de direito que nega o trabalho infantil. No entanto, esse processo não conduziu a uma ação coletiva pelas condições e relações determinadas em que vivem tais famílias

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9032_1.pdf: 772230 bytes, checksum: b3a5f700c1a5f5b6b6e5031fa85ebfc6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O estudo trata do trabalho infanto-juvenil na área rural, particularmente na esfera da agricultura familiar, suas especificidades e elementos determinantes que conformam o fenômeno da persistência dessa problemática na contemporaneidade. Busca-se apreender a realidade da inserção precoce na agricultura familiar em suas dimensões econômicas, sociais e culturais. A investigação parte da configuração histórica do trabalho infantil no âmbito da revolução industrial, marco referencial da inserção de crianças e adolescentes no mundo do trabalho, e privilegia a realidade brasileira a partir de nossa formação sócio-histórica, destacando elementos e concepções vinculados às justificativas da utilização do trabalho de crianças e adolescentes e à regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. Contextualiza a precocidade laborativa nas unidades familiares de produção, referenciadas à realidade rural do município de Arapiraca, em Alagoas, região produtora de fumo. A análise problematiza o trabalho infanto-juvenil nessas unidades e suas implicações em face dos direitos fundamentais; remete ao entendimento das dimensões culturais assentadas em percepções e valores disseminados socialmente que emprestam sentido às tendências de naturalização do trabalho infanto-juvenil e de socialização pelo trabalho. As considerações finais apontam para a reflexão sobre a persistência da inserção precoce diante das precárias condições materiais de vida, de produção e de renda insuficiente das famílias de crianças e adolescentes e sobre as formas de enfrentamento via programas sociais, suas contradições e fragilidades na reversão da problemática

El estudio tiene como objetivo un análisis basado en los fundamentos de la perspectiva marxista, el impacto y los resultados de las acciones pedagógicas emprendidas por el Programa de Erradicación del Trabajo Infantil PETI Maceió- Alagoas/Brasil, en el periodo entre 2000 hasta 2003, teniendo como referencia la propuesta de jornada amplia del referido programa que presenta posibilidades para una mayor efectividad en la erradicación del trabajo de los niños y adolescentes provenidos del Lixão (sitio alrededor del depósito de basura de la ciudad de Maceió), y en la inserción y permanencia de los mismos en el sistema público de enseñanza . El PETI tiene como objetivos: retirar del trabajo niños y adolescentes de siete hasta catorce años, envueltos en actividades consideradas peligrosas, insalubres, penosas o degradantes; y posibilita el acceso, la permanencia y el buen desempeño de los mismos en la escuela. La población de esta investigación es constituida de familias con renta per cápta de hasta medio salario mínimo, con niños y adolescentes entre 07 y 14 años en situación de trabajo. Los recursos metodológicos utilizados fueron : la pesquisa bibliográfica y documental, análisis de datos cuantitativos referentes al problema del trabajo infantil, resultantes de investigaciones realizadas por el IBGE (Instituto Brasileño de Geografía y Estadística), OIT (Organización Internacional del Trabajo) y UNICEF (Fondo de las Naciones Unidas para la infancia); análisis de documentos de PETI; y revisión de la literatura específica sobre el tema; entrevistas hechas con niños y adolescentes del PETI que viven en el Lixão y con monitores, pedagogos, asistentes sociales, psicólogos y gestores del PETI. La investigación ha revelado la ineficiencia del PETI en alejar definitivamente el niño y el adolescente del trabajo y contribuir efectivamente para su suceso escolar. Por lo tanto es un Programa limitado e incapaz de promover, efectivamente, la erradicación del trabajo infantil. Los datos generales indican que la superación del problema de los niños que, temprano, se convierten en fuerza de trabajo humana para la producción de riqueza social, es un problema social, que la resolución remite para además de la esfera particular, del derecho y de las políticas públicas. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / O estudo em pauta tem como objetivo analisar, com base nos fundamentos da perspectiva marxiana, o impacto e os resultados das ações pedagógicas empreendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI Maceió, no período de 2000 a 2003, tendo como referência a proposta de jornada ampliada do referido programa que apresenta possibilidades para uma maior efetividade na erradicação do trabalho das crianças e adolescentes oriundos do Lixão, e na inserção e permanência dos mesmos na rede pública de ensino. O PETI tem como objetivos: retirar do trabalho crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade, envolvidos em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes; e possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho dos mesmos na escola. O público-alvo desta pesquisa é constituído de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos trabalhando. Os recursos metodológicos utilizados foram: a pesquisa bibliográfica e documental; a análise de dados quantitativos referentes à problemática do trabalho infantil, resultantes de pesquisas realizadas pelo IBGE, OIT e UNICEF; análise de documentos do PETI; e revisão da literatura específica sobre o tema; entrevistas feitas com crianças e adolescentes do PETI - oriundos do Lixão-, e, ainda, com monitores com os monitores, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e gestores do PETI. A pesquisa revelou a ineficiência do PETI em afastar definitivamente a criança e o adolescente do trabalho e contribuir efetivamente para o seu sucesso escolar. Portanto trata-se de um Programa limitado e incapaz de promover a erradicação do trabalho infantil. Os dados gerais indicam que a superação do problema das crianças que, desde cedo, se transformam em força de trabalho humano para a produção da riqueza social, é um problema social, cuja resolução remete para além da esfera particular do direito e das políticas públicas.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-05-30T13:31:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Welen Vasconcelos.pdf: 1590551 bytes, checksum: 697519eca1681efb03cd1f1104bf13aa (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-05-30T13:31:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Welen Vasconcelos.pdf: 1590551 bytes, checksum: 697519eca1681efb03cd1f1104bf13aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T13:31:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Welen Vasconcelos.pdf: 1590551 bytes, checksum: 697519eca1681efb03cd1f1104bf13aa (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The exploitation of child labor is one of the most significant problems in the contemporary world. In this way, the study aimed to analyze the strategic actions to combat the exploitation of child labor, with the Redesign of the Child Labor Eradication Program (PETI). The choice of theme reveals a commitment to the realization of the rights of children and adolescents with special protection and care. For this, the qualitative approach was used as the investigative pathway - in which the researcher can establish a dynamic relationship with his object of study, always constituting a participant behavior, through observation. The research was carried out at the Municipal Secretariat for Women, Social Assistance and Human Rights - SEMMASDH in Manaus - Amazonas, specifically the Department of Social Protection and Special - DPSE, with the Chief of the DPSE; Director of the DPSE; PETI Manager; Manager Specialized Service of Social Approach - SEAS. At the Specialized Reference Center for Social Assistance - CREAS Zona Norte, with CREAS Coordinator; Technical Assistant Social; Psychologist Technique. CREAS Central-South Zone, with CREAS Coordinator; Technical Assistant Social; Psychologist Technique. Also with the Coordinator of the State Forum for the Prevention and Eradication of Child Labor in the State of Amazonas - FEPETI, based on a semi-structured interview, through forms containing questions open to professionals involved in municipal strategic actions to combat the exploitation of child labor In Manaus. We also carried out a review of the specific literature on the subject. The data collected through the field research, and analyzed in the light of the assumed theories, allow to reach the proposed objectives. The general objective was to analyze municipal strategic actions in the face of the exploitation of child labor, based on the redesign of the Program for the Eradication of Child Labor (PETI) in Manaus, from 2014 to 2016. In order to respond to the general objective, we work with three specific objectives: Identify the process of formulating and implementing strategic actions to combat child labor; Map the actions, services and programs of the municipality of Manaus in the confrontation of child labor; To verify the speeches and actions of the social actors that participate, in the municipal scope, of the strategic actions directed to the confrontation of the child labor. The State needs to be more concerned with giving the necessary support to make strategic actions effective and preventive. It demands more investments in vocational courses so that the family group can be prepared to enter and remain in the market and thus guarantee the survival of the family. / A exploração do trabalho infantil representa um dos problemas mais expressivos no mundo contemporâneo. Desta forma, o estudo destinou-se a analisar as ações estratégicas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, com o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. A escolha do tema revela um compromisso com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente com proteção e cuidados especiais. Para isso, utilizou-se como caminho investigativo a abordagem qualitativa – em que o pesquisador pode estabelecer uma relação dinâmica com seu objeto de estudo, constituindo sempre uma conduta participante, por meio da observação. A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH em Manaus - Amazonas, especificamente do Departamento de Proteção Social e Especial – DPSE, com a Chefa do DPSE; Diretora do DPSE; Gerente do PETI; Gerente Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS. No Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Zona Norte, com a Coordenadora do CREAS; Técnica Assistente Social; Técnica Psicóloga. CREAS Zona Centro-Sul, com a Coordenadora do CREAS; Técnica Assistente Social; Técnica Psicóloga. Também com o Coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Amazonas – FEPETI, com base em entrevista semi-estruturada, por meio de formulários contendo perguntas abertas aos profissionais envolvidos nas ações estratégicas municipais de enfrentamento à exploração do trabalho infantil em Manaus. Realizaram-se também revisão da literatura especifica sobre o tema. Os dados coletados por meio da pesquisa de campo, e analisados sob a luz das teorias assumidas, possibilitam alcançar os objetivos propostos. Como objetivo geral buscou-se analisar as ações estratégicas municipais no enfrentamento à exploração do trabalho infantil, a partir do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em Manaus, no período de 2014 a 2016. Para responder aos questionamentos do objetivo geral, trabalhamos com três objetivos específicos: Identificar o processo de formulação e implementação das ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil; Mapear as ações, serviços e programas do município de Manaus no enfrentamento do trabalho infantil; Verificar os discursos e ações dos atores sociais que participam, no âmbito municipal, das ações estratégicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil. É preciso que o Estado se preocupe mais em dar suporte necessário para que as ações estratégicas sejam efetivas e preventivas. Demanda mais investimentos nos cursos profissionalizantes para que o grupo familiar possa estar preparado para adentrar e permanecer no mercado e assim garantir a sobrevivência da família.

Orientador: Victor Hugo de Almeida / Resumo: Apesar do esforço das normativas internacionais, da Constituição Federal e da legislação brasileira para a erradicação do trabalho infantil, há, ainda, 1,714 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular nos setores mais diversos da atividade econômica nacional. Crianças e adolescentes têm obtido autorizações judiciais para trabalhar antes da idade permitida por lei e, desse modo, o Estado-Juiz, detentor do dever constitucional de conferir proteção integral à infância e adolescência e a zelar prioritariamente pelo seu bem-estar, tem chancelado que sejam submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, em prejuízo de seus desenvolvimentos físico, psicológico, educacional e social, perdendo o direito de viver a fase imprescindível da infância, na qual se deve preocupar-se apenas com o brincar e o estudar, restando comprometidas as chances de uma vida adulta saudável e capaz de assegurar a competitividade do mercado de trabalho. Dessa forma, o ciclo vicioso da pobreza se perpetua, a mão de obra infantil se torna uma constante e o trabalho não traz dignidade às pessoas por não conseguir emancipá-las. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar as motivações dos requerimentos de autorização judicial para o trabalho infantil, bem como os argumentos para sua concessão, além da competência, atuação e políticas públicas de enfrentamento desta forma proibida de trabalho, desenvolvidas no âmbito dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Just... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Despite the efforts made by international regulations, the Federal Constitution, and Brazilian legislation to eradicate child labor, there are still 1.714 million children and adolescents working illegally in the most diverse sectors of national economic activity. Children and adolescents have been granted court permits to work before the age allowed by law, and thus the Judge-State, which has the constitutional duty to provide full protection to children and adolescents and to give priority to their well-being, has allowed that they have been subjected to degrading conditions of life and work, to the detriment of their physical, psychological, educational and social development, losing the right to live the indispensable phase of childhood, in which one should only be concerned with playing and studying, to loosing the chances of a healthy adult life capable of ensuring the competitiveness of the labour market. In this way, the vicious cycle of poverty is perpetuated, child labor becomes a constant, and work does not bring dignity to people because it cannot emancipate them. Therefore, the objective of this research is to analyze the motivations of the requests for judicial authorization for child labor, as well as the arguments for granting it, as well as the competence, performance and public policies to deal with this prohibited form of work, developed within the Special Courts of Childhood and Adolescence of Labour Justice, in order to understand the reasons why child la... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

VALE, Cristiane Aguiar do. Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE. 2010. 141f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:38:26Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aimed to evaluate the Eradication of Child Labor (PETI) in Fortaleza, and its implications with families contained therein. Child labor in Brazil is a social phenomenon present throughout its history. Is regarded as extremely complex, with multiple ways, strongly influenced, although not restricted by factors related to poverty, inequality and social exclusion, and was included on the public agenda in Brazil from the 1990, with the development of a broad set of initiatives aimed at the prevention and eradication of child labor. In this investigation, it has been like family centrality of children and adolescents who live or have lived the situation of child labor. The research aimed to assess whether the PETI has promoted changes in living conditions of these families, thus contributing to the process of emancipation and social inclusion of the same. The specific objectives and were to analyze the concepts that families have about child labor and on PETI; verify that the families of children and adolescents being inserted in PETI, no return to child labor. The methodological procedures used in the research were to study documentary and field survey. The research comprised quantitative and qualitative nuances. As a methodological strategy, we used the case study. The fieldwork took place between October to December 2009, with responsibility for children and adolescents PETI and a stay of more than three years in the program, during which, presumably, these families should have been emancipated. 106 families were found with this profile. From this universe was extracted a sample of 40%, thereby obtaining an initial number of 43 families registered for the application form. However, only 30 families were located by addresses and phone numbers found on the database of the coordination of PETI. After the application form for collecting data from families, with those responsible for children and adolescents, was calculated from these 30 families, another sample of 40% for the interviews in depth, which account for 17 respondents. The results were analyzed by reference to the interpretive approach, which advocates not only truths, because each interpretation is one possibility among others, where the senses are tied to concrete experience of the subjects and the meanings derived from the analytical efforts of the researcher. Research results showed that part of the overall respondents pointed as responsible for determining child labor not only money but also as a way to keep them away from delinquency, drugs, or as a form of occupation. And yet, for those families who stay for more than three years in the program, promoted this specific changes related to academic performance, interest in studying and improving the family budget, expenditures in helping with basic needs like food, but did not change its state of poverty and could not definitively rule out children and adolescents from early labor. / A presente pesquisa teve como objetivo avaliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE, quanto às suas repercussões junto às famílias nele inseridas. O trabalho infantil, no Brasil, é um fenômeno social presente ao longo de toda sua história. Considerado de natureza extremamente complexa, com múltiplos aspectos, acentuadamente influenciado, embora não seja restrito, por fatores relacionados às situações de pobreza, desigualdade e exclusão social, tendo sido incluído na agenda pública brasileira a partir da década de 1990, com o desenvolvimento de um amplo conjunto de iniciativas voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesta investigação, tem-se como centralidade a família de crianças e adolescentes que vivem ou viveram a situação de trabalho infantil. A pesquisa teve como objetivo geral avaliar se o PETI vem promovendo modificações nas condições de vida dessas famílias, contribuindo assim, para o processo emancipatório e de inclusão social das mesmas. Os objetivos e específicos foram: analisar as concepções que as famílias têm acerca do trabalho infantil e sobre o PETI; verificar se mesmo as famílias das crianças e adolescentes estando inseridas no PETI, há retorno ao trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram o estudo documental, de campo e levantamento bibliográfico. A pesquisa abrangeu nuances quantitativas e qualitativas. Como estratégia metodológica, foi utilizado o estudo de caso. A pesquisa de campo ocorreu no período de outubro a dezembro de 2009, com responsáveis pelas crianças e adolescentes do PETI, com permanência de mais de três anos no Programa, período no qual, supostamente, essas famílias já deveriam estar emancipadas. Foram encontradas 106 famílias com este perfil. Desse universo, foi extraída uma amostra de 40%, com isso obtendo-se um número inicial de 43 famílias cadastradas para a aplicação do formulário. No entanto, apenas 30 famílias foram localizadas por endereços e telefones encontrados no banco de dados da coordenação do PETI. Após a aplicação do formulário para coleta de dados das famílias, junto aos responsáveis pelas crianças e adolescentes, foi calculada, a partir dessas 30 famílias, outra amostra de 40% para a realização das entrevistas em profundidade, o que correspondeu a 17 responsáveis entrevistados. Os resultados foram analisados recorrendo-se ao enfoque interpretativo, que não advoga verdades únicas, pois cada interpretação dos dados é uma possibilidade dentre outras, onde os sentidos estão vinculados à experiência concreta dos sujeitos e os significados resultam do esforço analítico do pesquisador. Os resultados decorrentes revelaram que parte do conjunto dos responsáveis entrevistados apontou como determinante para o trabalho infantil não somente o dinheiro, mas, também, como forma de afastá-los da marginalidade, das drogas, ou seja, como uma forma de ocupação. E ainda que, para essas famílias que permanecem há mais de três anos no Programa, este promoveu mudanças pontuais relacionadas ao desempenho escolar, interesse pelos estudos e melhoria no orçamento familiar, ajudando em gastos com necessidades básicas como a alimentação, porém não alterou o seu estado de pobreza e não conseguiu definitivamente afastar as crianças e adolescentes do trabalho precoce.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-17T16:58:32Z No. of bitstreams: 1 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO TESE PPGCS 2011..pdf: 4416497 bytes, checksum: ced4bbf5aa1c0235a3f521948832ad13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO TESE PPGCS 2011..pdf: 4416497 bytes, checksum: ced4bbf5aa1c0235a3f521948832ad13 (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / Após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a questão da exploração do trabalho infantil vem ganhando visibilidade pública, tanto na mídia, como na academia e nos espaços das organizações governamentais e não governamentais. As formas perversas de exploração do trabalho de milhares de crianças suscitaram a criação de um programa governamental que tivesse como meta a sua erradicação. Foi com esse propósito que surgiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. No entanto, apesar dos esforços dos segmentos sociais que se empenham no combate e na erradicação do trabalho infantil, a realidade tem demonstrado a existência de um número significativo de crianças e adolescentes que se encontram em situação de exploração do trabalho. Essa constatação nos levou a refletir e a questionar sobre quais são os reais fatores constitutivos dessa problemática social. Uma questão que se colocava para nós era que o trabalho infantil não podia ser pensado em termos generalizantes, ou seja, considerando apenas as condições do trabalho infantil que são condenadas, que se apresentam em níveis de exploração histórica e culturalmente inaceitáveis. Na nossa percepção, a compreensão desse fenômeno requer tanto um estudo da estrutura das relações de trabalho nas quais estão submetidas não apenas as crianças, mas também suas famílias, quanto a análise do sistema de valores e representações socialmente construídos sobre o trabalho, sobre a infância e adolescência pobre em nosso país. Além disso, percebemos que apesar de haver uma produção acadêmica sobre o trabalho infantil, ainda existe uma lacuna no que se refere ao trabalho das crianças nas famílias camponesas. Foi a partir dessas questões e inquietações que decidimos realizar um estudo no qual pudéssemos analisar quais eram as concepções das famílias sobre o trabalho das crianças e sobre o PETI. Para tanto, realizamos um estudo bibliográfico e uma pesquisa de campo sobre o modo de vida camponês, o trabalho das crianças e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. A pesquisa foi realizada numa área de produção familiar camponesa, denominada de Sítio Aningas, localizada no município de Massaranduba na região do Agreste da Borborema, na Paraíba. Tal pesquisa apontou que as famílias concebem o trabalho das crianças como uma forma de socialização, de formação, de transmissão de valores e saberes que possibilitarão a formação de homens e mulheres dignos, que se constituirão em herdeiros não somente dos bens materiais, mas, sobretudo de um modo de vida camponês. As famílias representam o PETI de forma positiva, principalmente pela possibilidade de aumento na renda familiar e por considerar que tal programa poderá ser mais uma possibilidade de formação para seus filhos, assim como a escola. Por outro lado, foi observado que o projeto de vida pensado para as crianças pelas famílias está em desacordo com as propostas do PETI quando se trata do trabalho infantil. / After the enactment of the Children and Adolescents in 1990, the issue of child labor has gained public visibility, both in the media, as in academia and in the space of governmental and nongovernmental organizations. The perverse forms of exploitation of labor of thousands of children have led the creation of a government program that has the goal of eradication. It was with this purpose that came the Eradication of Child Labor-PETI. However, despite the efforts of social groups that engage in combat and eradicate child labor, the reality has shown the existence of a significant number of children and adolescents who are in a situation of labor exploitation. This finding led us to reflect on and question what are the real factors constituting the social problem. A question posed to us was that child labor could not be thought of as generalizing, ie, considering only the conditions of child labor that are condemned, which are in exploitation levels historically and culturally unacceptable. In our perception, understanding this phenomenon requires both a study of the structure of labor relations in which they are subject not only children but also their families, and the analysis of the system of values and socially constructed representations of the work on childhood adolescence and poor in our country. Also, realize that while there is an academic research on child labor, there is still a gap with regard to child labor in rural households. It was from these issues and concerns that we decided to conduct a study in which we could analyze what were the views of families on child labor and on PETI. To this end, we conducted a literature review and field research on the peasant way of life, child labor and Eradication of Child Labor-PETI. The survey was conducted in a peasant family production area, called Aningas Site, located in the region of Massaranduba Agreste of Borborema, Paraíba. This study showed that families perceive child labor as a form of socialization, training, transmission of values and knowledge that will enable the formation of worthy men and women, which will form the heirs not only of material goods, but especially a peasant way of life. The families represent the PETI positively, mainly by the increase in family income and believe that this program may be more a possibility of training for their children, as well as school. On the other hand, it was observed that the life plan designed by families for children is at odds with the proposals of PETI when it comes to child labor.

Orientador: Salvador Antonio Mireles Sandoval / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-05T03:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Candido_MariaCristinaMachado_M.pdf: 12028541 bytes, checksum: 70ee33447773d71f0e3fe70f26cfc6c5 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O objetivo do presente estudo é desenvolver através de uma pesquisa documental, por meio de relatórios e dados do Projeto Convivência e Cidadania e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), crianças, adolescentes e respectivas famílias, visando atualizar dados e redefinir o perfil das crianças/adolescentes que ainda trabalham nas ruas de Campinas. A hipótese preliminar que orientou a presente pesquisa consiste na seguinte afirmação: ¿Graças à atuação do PETI e outros programas, o número de crianças, gradativamente, está diminuindo e alterando o perfil das crianças que ainda continuam trabalhando nas ruas e respectivas famílias¿. A expectativa é de que um dia, num futuro próximo, a curto ou médio prazo, as pesquisas revelarão a inexistência de crianças trabalhando nas ruas de Campinas. A justificativa para a realização deste estudo apóia-se na triste realidade do trabalho infanto-juvenil que a sociedade em geral luta para erradicar sem muito sucesso. A limitação do tema aos resultados das ações do PETI no município de Campinas funda-se na importância de se obter um retrato atualizado desse trabalho entre a população infanto-juvenil em uma das cidades mais desenvolvidas do país, nos aspectos sócio-cultural e econômico. A metodologia do presente estudo orienta-se pela técnica de análise documental, que mais adequadamente atende aos objetivos propostos. O procedimento teve início com a autorização para a pesquisa e esta prossegue com a análise dos relatórios do Projeto Convivência e Cidadania, do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Mapa de vulnerabilidade Social (MVS) fornecidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas. A presente dissertação faz um resgate histórico sobre o trabalho infantil, apresentando uma abordagem das transformações sócio-econômicas até os dias atuais, o surgimento de no município de Campinas, além dos dados de abordagens e acompanhamento do Projeto Convivência e Cidadania e do PETI. Os procedimentos metodológicos baseiam-se nos relatórios do PETI fornecido pela Prefeitura Municipal de Campinas e colaboração dos executores das ações junto à população infanto-juvenil assistida e respectivas famílias, sobre as ações e resultados do Programa durante o ano de 2004. A seguir, apresenta-se uma análise dos dados obtidos através da pesquisa documental, com destaque para um estudo sobre as crianças que trabalham nas ruas de Campinas organizações internacionais com o objetivo de defender os direitos das crianças, legislação de proteção a esses direitos e implementação de programas de combate e erradicação do trabalho infantil. Também apresenta um perfil da cidade de Campinas segundo o MVS e descreve as características do PETI federal, procurando destacar as mudanças que sofreu em sua implementação e respectivas famílias e como são atendidas pelo PETI. Concluímos que o perfil das crianças/adolescentes que têm sido encontradas pelas ruas e respectivas famílias continuam apresentando as mesmas características, porque, em sua maioria, são oriundas das mesmas regiões de onde vieram as anteriores. As que já foram ou estão sendo atendidas pelo PETI, já não são encontradas pelas ruas, pois já estão sendo orientadas e recebendo ajuda. As que estão hoje pelas ruas vendendo balas já pertencem a novos contingentes de migrantes, a espera de ações dos programas sociais. Conclui-se, então, que será necessário expandir as ações do PETI, visando fazer com que o número de beneficiados supere o número crescente de crianças/adolescentes e respectivas famílias que ainda esperam ter acesso aos benefícios sociais / Abstract: The objective of the present study is to develop a together research the children, adolescent and respective families, aiming at to bring up to date given and to redefine the profile of the crianças/adolescentes that still work in the streets of Campinas. The preliminary hypothesis that guided the present research consists of the following affirmation: "Thanks to the performance of the PETI and other programs, the number of children, gradual, it is diminishing and modifying the profile of the children who still continue working in the streets and respective families. The expectation is of that one day, in a next future, the short or average stated period, the research will disclose the inexistence of children working in the streets of Campinas. The justification for the accomplishment of this apóia study in the sad reality of the infanto-youthful work that the society in general fight to eradicate without much success. The limitation of the subject to the results of the actions of the PETI in the city of Campinas is established in the importance of if to get a brought up to date picture of this work more enters the infanto-youthful population in one of the developed cities of the parents, in the aspects partner-cultural and economic. The methodology is oriented for the qualitative boarding, through the documentary technique of analysis. The procedure had beginning with the authorization for the research and this continues with the analysis of the reports of the Project Convivência and Cidadania and the Project of Eradication of Trabalho Infantil (PETI) supplied by the Secretariat of Social Assistance of the Municipal City hall of Campinas. The present dissertação makes a historical rescue on the infantile work, presenting a boarding of the partner-economic transformations until the current days, the sprouting of international organizations with the objective to defend the rights of the children, legislation of protection to these rights and implementation of programs of combat and eradication of the infantile work. Also it presents a profile of the city of Campinas and describes the characteristics of the federal PETI, looking for to detach the changes that suffered in its implementation in the city of Campinas, beyond the data boardings and accompaniment the Project Convivência and Cidadania and the PETI. The metodológicos procedures are based on the reports of the PETI supplied for the Municipal City hall of Campinas and contribution of the executors of the together actions to the infanto-youthful population attended and respective families, on the actions and results of the Program during the year of 2004. To follow, an analysis of the data gotten through the documentary research is presented, with prominence for a study on the children who work in the streets of Campinas and respective families and as they are taken care of by the PETI. We conclude that the profile of the crianças/adolescentes that have been found for the streets and respective families continues presenting the same characteristics, because, in its majority, they are deriving of the same regions of where they had come the previous ones. The ones that already had been or are being taken care of for the PETI, already are not found by the streets, therefore already they are being guided and receiving aid. The ones that they are today for the streets vendendo bullets already belong the new contingents of migrantes, the wait of action of the social programs. One concludes, then, that it will be necessary to expand the actions of the PETI, aiming at to make with that the number of benefited surpasses the increasing number of crianças/adolescentes and respective families who still wait to have access to the social benefits / Mestrado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Mestre em Educação

Orientador: Jorge Sergio Peres Gallardo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-08-15T04:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Azevedo_LucioHenriqueRezende_M.pdf: 4628143 bytes, checksum: 9cbcc1cdeb468566489291f0c1de3f69 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Os projetos de redistribuição de renda do governo são responsáveis hoje por milhões de reais injetados em diferentes programas com objetivos variados, mas com um estímulo comum, a concessão de um pagamento em dinheiro para que as pessoas mantenham-se dentro dos programas. O PETI tem como foco de atuação uma jornada ampliada, que é feita no horário oposto ao escolar. Essa jornada tem como objetivo impedir que as crianças trabalhem nesse período e desenvolvam suas potencialidades. Dentro da proposta do programa, estão contempladas as práticas físico-esportivas que ocorreriam dentro da jornada ampliada. Sendo assim os profissionais de Educação Física possuem um novo local de atuação com um potencial magnífico para quem deseja atuar com o objetivo de conseguir reais transformações sociais. No entanto, não conseguimos encontrar nenhum estudo ou pesquisa sobre a atuação do profissional do professor Educação Física (ou mesmo profissionais não graduados) dentro do PETI. De esta forma, este trabalho tem a pretensão de iniciar o preenchimento dessa lacuna utilizando uma metodologia de observação e análises da estrutura do projeto em diferentes unidades do PETI de Sumaré complementado com questionários aos profissionais envolvidos nestes Programas detectando erros e acertos que ocorrem e assim desenvolver esse programa que tem um grande potencial transformador. / Abstract: The projects of redistribution of government are responsible today for millions of reais injected into different programs with varying goals, but with a common stimulus, the provision of a cash payment for people to remain within the programs. I had the opportunity to work in one of those programs was the Program of Eradication of Child Labor (PETI) of Sumaré. PETI has its focus on an Extended Journey, which is made in the schedule opposite the school. This Journey is intended to prevent children from working during that period and develop their potential. Within the context of the program are covered by the physical and sport practices that occur within the Extended Journey. Thus the Physical Education professionals have a new place of work with a wonderful potential for those who want to work with the goal of achieving real social change. However, I could not find any study or research on the role of professional physical education teacher (or even non-professional graduates) within the Committee. In this way, this work has the intention to start filling this gap using a methodology of observation and analysis of the project structure in different units of gestational PETI. / Mestrado / Educação Fisica e Sociedade / Mestre em Educação Física