A tese investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. Para tanto, realizamos um levantamento das iniciativas nacionais, pesquisa em profundidade em programas públicos (Agentes da Liberdade, no Rio de Janeiro-RJ e Programa de Acompanhamento Social, em Porto Alegre-RS) e da sociedade civil (FAESP em Porto Alegre-RS e Pró-Egresso em Maringá-PR) e uma análise das trajetórias de vida e do impacto do apoio na visão dos egressos. A metodologia de pesquisa incluiu analise legislativa, de políticas públicas, visita aos programas com realização de pesquisas documental e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de políticas públicas, sociais e penais - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajetórias de vida, capital social, esperanças e oportunidades - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); impactos do aprisionamento: disciplinamento, prisionização e estigma - Foucault (1996a, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); e inclusão/exclusão - redes sociais, religião e trabalho - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (2001). Nosso estudo parte da análise sobre a inserção, no Brasil, dos modelos de welfarismo penal - política criminal vigente nos países centrais na época dos Estados de Bem-Estar Social - e de Estado penal - política criminal surgida com a crise deste modelo estatal. Os programas de apoio investigados em profundidade revelam-se, à luz das teorias das políticas públicas e sociais, espaços de mediação para pequenas conquistas: acesso à cidadania formal, acesso aos meios de sobrevivência, como alimentação, transporte e vestuário, e à saúde. Em menor escala, as iniciativas permitem a inserção educacional e no trabalho, a partir de escassas e precárias, mas importantes concessões. Com relação aos egressos, suas trajetórias de vida revelam a existência de baixos níveis de capital econômico e cultural, responsáveis, na busca de sobrevivência, dinheiro fácil, aventura ou por fatalidade, pelo ingresso na criminalidade. Marcados pela experiência prisional e suas conseqüências, como a prisionização e o estigma, os egressos têm nos programas de apoio um local de construção de sociabilidade e de visibilidade. Neste aspecto, outros elementos são responsáveis por ampliar as esperanças e oportunidades dos egressos, como a formação de redes, a conversão religiosa e o acesso ao trabalho. Por fim, a passagem por programas de apoio implica em ganhos e frustrações. A temporariedade da condição de egresso, somada à temporariedade das próprias iniciativas, embora não permita inclusões sociais em sentido pleno, resulta em manutenções longe do crime e na redução do peso da condição de homens infames. / The present paper aims at studying the support granted to ex-convicts of the Brazilian penitentiary system based on legislative productions, public policies and programs from the 90´s onwards. It focuses mainly on the performance and role of support programs in relation to the life trajectory of ex-convicts. In order to accomplish such goal, national initiatives, public (Agentes da Liberdade, Rio de Janeiro, RJ and Programa de Acompanhamento Social, Porto Alegre, RS) and civil society programs (FAESP, Porto Alegre, RS, and Pro-Egresso, Maringá, Paraná) were deeply researched. Also, the life trajectory and the impact of support programs were analyzed from the viewpoint of ex-convicts. The research methodology comprised legislative and public policy analysis, and visits to programs so as to research documents and conduct interviews. The theoretical referential was based on public, social and criminal policies - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajectories of life, social capital, hopes and opportunities - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); imprisonment impacts: discipline, prisionization and stigma - Foucault (1996, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); and inclusion/exclusion - social networks, religion and work - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (1999). This study also highlights the insertion of the Penal Welfarism model in Brazil, which was the criminal policy adopted by the central countries at the time of the Welfare State and the Penal Sate - such criminal policy rose during the crisis of the Welfare State model. In the light of public and social theories, the support programs examined showed mediation spaces to the rising of small victories: access to formal citizenship, food, means of transportation, clothing and health. Although in a smaller scale, the initiatives also granted educational and work insertion. Notwithstanding, the life trajectories of ex-convicts reveal the existence of low economic and cultural capital levels which, in the struggle for survival, may lead to crime. Once entering the prison system and experiencing its consequences such as prisioning and stigma, the ex-convicts rely on the support programs to help rebuild their sociability and visibility. Moreover, there are other elements responsible for broadening the hope and opportunities of such people, for instance, the formation of social networks, religious conversion and work access. On the other hand, attending a support program involves victories and frustrations. Furthermore, the stigma of being an ex-convict and the temporality of initiatives might not bring full social inclusion, but they certainly help keep these people from committing crimes and help lessen the stigma of infamous men.

A tese investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. Para tanto, realizamos um levantamento das iniciativas nacionais, pesquisa em profundidade em programas públicos (Agentes da Liberdade, no Rio de Janeiro-RJ e Programa de Acompanhamento Social, em Porto Alegre-RS) e da sociedade civil (FAESP em Porto Alegre-RS e Pró-Egresso em Maringá-PR) e uma análise das trajetórias de vida e do impacto do apoio na visão dos egressos. A metodologia de pesquisa incluiu analise legislativa, de políticas públicas, visita aos programas com realização de pesquisas documental e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de políticas públicas, sociais e penais - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajetórias de vida, capital social, esperanças e oportunidades - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); impactos do aprisionamento: disciplinamento, prisionização e estigma - Foucault (1996a, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); e inclusão/exclusão - redes sociais, religião e trabalho - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (2001). Nosso estudo parte da análise sobre a inserção, no Brasil, dos modelos de welfarismo penal - política criminal vigente nos países centrais na época dos Estados de Bem-Estar Social - e de Estado penal - política criminal surgida com a crise deste modelo estatal. Os programas de apoio investigados em profundidade revelam-se, à luz das teorias das políticas públicas e sociais, espaços de mediação para pequenas conquistas: acesso à cidadania formal, acesso aos meios de sobrevivência, como alimentação, transporte e vestuário, e à saúde. Em menor escala, as iniciativas permitem a inserção educacional e no trabalho, a partir de escassas e precárias, mas importantes concessões. Com relação aos egressos, suas trajetórias de vida revelam a existência de baixos níveis de capital econômico e cultural, responsáveis, na busca de sobrevivência, dinheiro fácil, aventura ou por fatalidade, pelo ingresso na criminalidade. Marcados pela experiência prisional e suas conseqüências, como a prisionização e o estigma, os egressos têm nos programas de apoio um local de construção de sociabilidade e de visibilidade. Neste aspecto, outros elementos são responsáveis por ampliar as esperanças e oportunidades dos egressos, como a formação de redes, a conversão religiosa e o acesso ao trabalho. Por fim, a passagem por programas de apoio implica em ganhos e frustrações. A temporariedade da condição de egresso, somada à temporariedade das próprias iniciativas, embora não permita inclusões sociais em sentido pleno, resulta em manutenções longe do crime e na redução do peso da condição de homens infames. / The present paper aims at studying the support granted to ex-convicts of the Brazilian penitentiary system based on legislative productions, public policies and programs from the 90´s onwards. It focuses mainly on the performance and role of support programs in relation to the life trajectory of ex-convicts. In order to accomplish such goal, national initiatives, public (Agentes da Liberdade, Rio de Janeiro, RJ and Programa de Acompanhamento Social, Porto Alegre, RS) and civil society programs (FAESP, Porto Alegre, RS, and Pro-Egresso, Maringá, Paraná) were deeply researched. Also, the life trajectory and the impact of support programs were analyzed from the viewpoint of ex-convicts. The research methodology comprised legislative and public policy analysis, and visits to programs so as to research documents and conduct interviews. The theoretical referential was based on public, social and criminal policies - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajectories of life, social capital, hopes and opportunities - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); imprisonment impacts: discipline, prisionization and stigma - Foucault (1996, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); and inclusion/exclusion - social networks, religion and work - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (1999). This study also highlights the insertion of the Penal Welfarism model in Brazil, which was the criminal policy adopted by the central countries at the time of the Welfare State and the Penal Sate - such criminal policy rose during the crisis of the Welfare State model. In the light of public and social theories, the support programs examined showed mediation spaces to the rising of small victories: access to formal citizenship, food, means of transportation, clothing and health. Although in a smaller scale, the initiatives also granted educational and work insertion. Notwithstanding, the life trajectories of ex-convicts reveal the existence of low economic and cultural capital levels which, in the struggle for survival, may lead to crime. Once entering the prison system and experiencing its consequences such as prisioning and stigma, the ex-convicts rely on the support programs to help rebuild their sociability and visibility. Moreover, there are other elements responsible for broadening the hope and opportunities of such people, for instance, the formation of social networks, religious conversion and work access. On the other hand, attending a support program involves victories and frustrations. Furthermore, the stigma of being an ex-convict and the temporality of initiatives might not bring full social inclusion, but they certainly help keep these people from committing crimes and help lessen the stigma of infamous men.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Pagliusi Rodrigues.pdf: 2108054 bytes, checksum: 02e638a7bb6d0cc3149e4227de1ebbb1 (MD5) Previous issue date: 2008-08-06 / This work concerns the responsibility of the State with view to its evolution and conformation to the political and juridical superstructure of social stamp, built on a capitalist infrastructure. To follow the evolution of the adjective responsible it is first necessary to be aware of the development of the State. From the appearance of the first model of capitalist State absolutism - to the current paradigm of welfare State, its history is confused with the history of a social class - bourgeoisie that was born, expanded itself, consolidated its power and intends to keep its supremacy. In a first moment, the absolutism served to centralize political power, to unify the territory and to put limits to the powers of feudal lords, but due to the development of trade, driven by the great maritime expeditions and industrialization, it became a hindrance to the capitalism expansion. Therefore, revolutions have been financed - in special the French one- to put an end to absolutism. The fall of the absolutism occasioned the raise of the non-intervention state policy, on the grounds of liberalism. Until this time, the State did not act and, therefore, could not be set as responsible. Considering the social and economic problems generated by liberalism, frequent revolts happened as from the second half of 19th century, culminating in the two world-wars and in the appearance of the Soviet Union, and so the State was requested to intervene again to alleviate the crisis and provide survival for the capitalism. Together to the need for intervention emerged the theory of the State responsibility and in this scenario the more development the State achieved, the more responsibility the State had to support. The matter of such theory is that it was built on a liberal basis for a State of welfare with a view to the strict protection of the individual rights, essentially the property, without concerning about the violation of social rights. It is worth mentioning that the Welfare State is capitalist and, therefore, its performance is restricted by the economic potential of its domestic market, which causes, therefore, a limitation of social rights. Meanwhile, the public responsibility is being understood as equivalent to indemnity but, in fact, this is a partial view of the issue, because it is insufficient as a sanction against violations of social rights, it is able to generate privatization of public resources and makes the State unable to comply with its social desideratum. Thus, the public responsibility should evolve not to serve as an obstacle to the acting of the State, but to impose it to act. / Este trabalho trata da responsabilidade do Estado visando sua evolução e enquadramento à superestrutura política e jurídica de cunho social, erguido sobre uma infra-estrutura capitalista. Para se estar a par da evolução do adjetivo responsável é mister, primeiro, o conhecimento do desenvolvimento do Estado. Desde o surgimento do primeiro modelo de Estado capitalista absolutismo - até o atual paradigma de bem-estar, a sua história é confundida com a de uma classe social burguesia - que nasceu, expandiu, consolidou seu poder e pretende manter sua supremacia. O absolutismo serviu, num primeiro momento, para centralizar o poder político, unificar o território e colocar peias aos poderes dos senhores feudais, mas, pelo desenvolvimento do comércio, empurrado pelas grandes navegações e industrialização, tornou-se um entrave à expansão capitalista. Destarte, foram financiadas revoluções em especial a francesa - para pôr fim ao absolutismo. O ocaso do absolutismo deu azo à política de não-intervenção estatal, calcada num liberalismo. Até esse momento, o Estado era irresponsável pois, se ele não atuava, não haveria como ser responsabilizado. Considerando os problemas sociais e econômicos gerados pelo liberalismo, constantes revoltas aconteceram a partir da 2º metade do século XIX culminando nas duas guerras mundiais e no aparecimento da União Soviética, sendo o Estado chamado para voltar a intervir para minorar as crises e proporcionar sobrevida ao capitalismo. O contraponto ao pedido de intervenção viria com a teorização de sua responsabilidade e, consoante o Estado se desenvolvia, da mesma forma sucedia com a responsabilidade. A problemática dessa teoria é que ela foi assentada em bases liberais para um Estado de bem-estar com vistas à estrita proteção dos direitos individuais, precipuamente os patrimoniais, sem se preocupar com a violação dos direitos sociais. Não se pode perder de vista que o Estado social é capitalista e, por isso, sua atuação é restringida pelo potencial econômico de seu mercado interno, acarretando, por conseguinte, uma limitação aos direitos sociais. Entrementes, vem sendo utilizada a responsabilidade pública como equivalente de indenização, quando, na verdade, essa é uma visão parcial do tema, já que é insuficiente como sanção à violação dos direitos sociais, podendo gerar privatização de recursos públicos e impossibilitar o Estado de cumprir seu desiderato social. Assim, a responsabilidade pública deve evoluir não para servir de óbice ao atuar do Estado, mas sim para impingi-lo a agir.