Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98382.pdf.jpg: 19814 bytes, checksum: 159bcf4c83b388875cc4159ac97e74e5 (MD5) 98382.pdf: 859899 bytes, checksum: 7350f639258c8f229cbd376195cfcffb (MD5) 98382.pdf.txt: 354354 bytes, checksum: e9c14a7c95941f95eca11165ed31aaf4 (MD5) Previous issue date: 2004-04-23T00:00:00Z / Esta dissertação tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as relações entre Estado e sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório sobre o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e do Termo de Parceria, figuras jurídicas criadas pela Lei nº 9790, em 24 de março de 1999. De acordo com os idealizadores da lei, seu principal objetivo era proporcionar o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro por meio da reforma de seu marco legal. A nova legislação procurou introduzir mecanismos mais modernos para o reconhecimento institucional das organizações da sociedade civil por meio da qualificação de OSCIP. Uma vez qualificada, a organização fica apta a firmar Termos de Parceria com os órgãos do Poder Público. O Termo de Parceria, por sua vez, foi o instrumento criado para regular de forma mais adequada as relações de cooperação entre as OSCIPs e o Estado na provisão de serviços públicos. Depois de quase 5 anos da vigência da Lei nº 9.790/99, procuramos descobrir quem são as OSCIPs existentes e analisar se a aplicação do instrumento do Termo de Parceria trouxe mudanças ou inovações às articulações entre o poder público e as OSCIPs. Numa análise geral, concluímos que os modelos das OSCIPs e do Termo de Parceria trouxeram mudanças pontuais significativas à relação entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil. O reconhecimento institucional de organizações envolvidas em áreas antes não abarcadas pelos outros modelos, a possibilidade de remuneração de dirigentes, de contratação de pessoal e de aquisição de bens permanentes nas parcerias com o Poder Público foram uma das principais inovações destacadas nas entrevistadas. Conduto, os resultados desta pesquisa demonstraram que a aplicação da Lei nº 9.790/99 ainda não conseguiu alcançar as altas expectativas de mudança levantadas quando de sua introdução. Por fim, procuramos apontar as principais causas para esse cenário e propor algumas sugestões de iniciativas alternativas para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil, bem como para futuras pesquisas que procurem estudar o campo da relação entre Estado e sociedade civil.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T15:30:05Z No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T15:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19 / Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação social nas decisões sociais, políticas e económicas do país. Após anos de um regime autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente, estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc. Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural do país, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam, Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, a qual coloca em foco o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento social, cultural e político, consideramos, a partir dos dados obtidos e observações realizadas, que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social e a melhoria da qualidade de vida da população desta área / For decades, strategies to promote social participation in social, economic and policy decisions were pursued in Brazil. After years of an authoritarian regime, various manifestations of civil society led to the creation of spaces for integrated debate, where state and society could discuss, jointly, developing strategies in pursuit of improving the population's quality of life. After the 1988 Constitution, these spaces, called Councils, were created and disseminated in several áreas, such as health, social care, education etc. For the integrated discussion related to the living conditions and production of the rural population in the country, Federal, State and Municipal Councils of Sustainable Rural Development were created and widely disseminated after the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF. From this perspective, the objective of this study was to analyze the City Council for Sustainable Rural Development in Petrolina, Pernambuco, through their actions for local and integrated development of rural population of the city. To do so, we used the debates of Sen, Putnam, Abramovay, Franco and Beduschi Filho on development as freedom, social capital, integrated local development and social learning, respectively, to support the development view assumed here. From the inversion of the capital-economicist logic currently in effect, which shifts the focus to economic development at the expense of social, cultural and politicai developments, consider, from the data obtained and observations conducted, the CMDRS Petrolina has been an important tool for the development of the city's rural area, promoting participation, control and social learning and improving the population's quality of life of this area.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-25T17:56:27Z No. of bitstreams: 1 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DINIZ - TESE PPGCS 2007..pdf: 3084941 bytes, checksum: 81fc57ae5c1208e5a5041687b12767ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-25T17:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DINIZ - TESE PPGCS 2007..pdf: 3084941 bytes, checksum: 81fc57ae5c1208e5a5041687b12767ab (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / Este trabalho analisa um processo de “experimentalismo institucional” instituído no Governo Lula com o objetivo de fundar um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade civil, seja no sentido de alargar a relação ou seja na intenção de aprofundar as mudanças ocorridas no âmbito relacional. Dois aspectos caracterizam um experimentalismo institucional: a decisão do governo em repensar os mecanismos de elaboração e implementação de políticas públicas e, ao mesmo tempo, a iniciativa governamental de buscar se apropriar e fortalecer as experiências bem sucedidas no campo da sociedade civil, passando a referenciar novas políticas. E Dois casos de experimentalismo institucional serão analisados. No primeiro, o experimentalismo se funda em torno da política de segurança alimentar do governo federal e das experiências de convivência com o sem-árido, estas desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido Paraibano. No segundo caso, o experimentalismo é instituído a partir da implantação da política governamental de desenvolvimento territorial. Nos territórios, atores sociais e governos interagem num processo de aprendizagem no sentido de estabelecer concertações, compartilhar identidades e compromissos mútuos. Finalmente, o texto apresenta algumas considerações sobre os dois casos de experimentalismo institucional e sua capacidade para alargar as relações entre Estado e sociedade civil e para aprofundar as mudanças pretendidas e os compromissos assumidos nessa trama relacional. Além disso, sugere como esses experimentalismos contribuíram para o estabelecimento de um “novo projeto” de agricultura familiar no país. / This thesis analyses a process of “institutional experimentalism” that was implement by Lula’s1 Government, in order to establish a new paradigm in the relationship between the State and Civil Society, both to broaden the scope and deepen the changes that occurred in this relationship. Two aspects characterize this “institutional experimentalism”: firstly, the government’s decision to review the elaboration and implementation mechanisms of public policies and, secondly, the government’s initiative to incorporate, and strengthen, the successful Civil Society initiatives, using them as references for new policies. Two cases of “institutional experimentalism” are discussed. In the first one, the “experimentalism” is established around the Federal Government’s food security policy and the initiatives based on the idea of “living with the semi-arid environment”2 developed by the Paraíba Semi-Arid Region Network. In the second case, the “experimentalism” concerns the implementation the governmental policy of territorial development. In the territories, social actors and government bodies interact in a learning process that tries to establish negotiation, and share identities and bilateral commitments. Finally, the thesis presents some concluding remarks on the two cases of “institutional experimentalism” and their capacity to reinforce the relationship between the State and Civil Society and to consolidate the intended changes and the commitments that were set up in this process. Moreover, it also comments on how this “experimentalism” has contributed towards the establishment of a “new project” for the country’s family farmers. / Le présent travail analyse un processus d' espérimentalisme institutionnel, institué par le Gouvernement Lula dans le but de créer un nouveau paradigme dans la relation entre l'Etat et la societé civile, que ce soit dans le sens d’élargir cette relation ou que ce soit dans le but d’approfondir les changements qui ont eu lieu dans le domaine relationnel. Deux aspects caractérisent cet expérimentalisme institutionnel : la décision du gouvernement de repenser les mécanismes d’élaboration et d’implantation de politiques publiques et, en même temps, l’initiative gouvernementale de chercher à s’approprier des expériences réussies dans le champ de la société civile, et à les renforcer pour qu’elles servent de référence pour de nouvelles politiques. Deux cas d’expérimentalisme institutionnel seront analysés. Dans le premier, l’expérimentalisme s’exerce à propos de la politique de sécurité alimentaire du gouvernement fédéral et sur la base des expériences bien réussies de « convivence » dans la région semi-aride, expériences menées par l’Articulation du Semi-Aride de la Paraíba. Dans le second cas, l’expérimentalisme s’institue à partir de l’implantation de la politique gouvernementale de développement territorial. Dans les territoires, acteurs sociaux et gouvernements dialoguent dans un processus d’apprentissage visant à établir des arrangements, partager des identités et des engagements mutuels. Finalment, le texte présente quelques considérations sur les deux cas d’expérimentalisme institutionnel et leur capacité d’élargir les relations entre Etat et société civile, et d’approfondir les changements recherchés et les engagements assumés dans cette trame relationnelle. En outre, il suggère que ces expérimentalismes ont contribué à établir um « nouveau projet » d’agriculture familiale dans le pays.