Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Guedes Viana.pdf: 572988 bytes, checksum: 4fcd32f1b8649a63030e09f26c448edf (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / During the 1930s and 1940s, the Swedish State introduced a set of measures that had as goals reducing the unemployment, raising the economic growth and increasing the welfare. However, this set of measures was blocked by challenges that appeared after the World War II, specially the conflict between inflation and unemployment. To solve this conflict, the economists Gösta Rehn and Rudolf Meidner presented in 1951 an economic model that has been recognized as the synthesis of the Swedish model. This model reveals as an alternative for the economic policy management, therefore it has as objective to reach the full employment and the price stability simultaneously, using labour market policies and a restrictive fiscal policy. These objectives had been reached from the middle of 1950s until the beginning of 1990s, period when Sweden faced a hard economic crisis. One of the crisis consequences was the sharply unemployment rising rates, which raised questions about the validity of the model. Thus, the aim of this paper is to introduce the Swedish model and the full employment issue, analyzing the unemployment rising rates after the 1990s crisis. To reach this aim the theoretical aspects of the Swedish model are discussed, as well as the macroeconomic policies adopted by Sweden after the World War II and the reasons for the unemployment rising rates. This is a worthy issue because the Swedish model was efficient in maintain the full employment for almost four decades / Durante as décadas de 1930 e 1940, o Estado sueco introduziu uma série de medidas que tinham como objetivo reduzir o desemprego, elevar o crescimento econômico e aumentar o bem-estar social. Porém, essas medidas esbarraram em desafios que surgiram após a II Guerra Mundial, destacando o dilema entre inflação e desemprego. Para resolver esse dilema, os economistas Gösta Rehn e Rudolf Meidner apresentaram em 1951 um modelo econômico que passou a ser reconhecido como a síntese do modelo sueco. Esse modelo mostra-se como uma alternativa singular para a gestão da política econômica, pois possui como objetivos atingir o pleno emprego e a estabilidade de preços simultaneamente, utilizando políticas de mercado de trabalho e uma política fiscal restritiva. Esses objetivos foram atingidos de meados da década de 1950 até o início da década de 1990, momento em que a Suécia enfrentou uma forte crise econômica. Um dos reflexos dessa crise foi a expressiva elevação dos índices de desemprego, o que levantou questionamentos sobre a validade do modelo. Desse modo, o propósito deste trabalho é apresentar o modelo sueco e a questão do pleno emprego, além de analisar a elevação do desemprego após a crise da década de 1990. Para atingir este objetivo são discutidos os aspectos teóricos do modelo sueco, as políticas macroeconômicas adotadas pela Suécia após a II Guerra Mundial e as hipóteses para a elevação das taxas de desemprego. Analisar essas hipóteses se mostra relevante, uma vez que o modelo sueco foi eficaz em manter o pleno emprego por praticamente quatro décadas

[pt] Esta dissertação analisa a relação entre os paradigmas argumentativo e regulatório no contexto da reforma do Estado brasileiro, que teve início desde a promulgação da Constituição da República de 1988. O desenvolvimento de teorias da argumentação jurídica no segundo pósguerra aponta para a necessidade de uma metodologia jurídica baseada numa racionalidade argumentativa, quer seja nos moldes aristotélicos, conforme proposto por Chaïm Perelman, quer seja na dimensão procedimentalista da argumentação jurídica, apontada por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Ambas as perspectivas evidenciam o papel dos princípios gerais do direito, com a motivação de todas as decisões públicas. De igual forma, a crise de legitimação da administração pública coloca em relevo a necessidade premente de participação nas decisões públicas, fortalecendo a importância da noção de espaço público e de eficiência. Tais decisões, tomadas com base em critérios de razoabilidade, necessitam de uma atividade acentuada de justificação, que permita à participação alcançar um ponto ótimo. A busca por uma administração pública legítima, eficiente e participativa relaciona-se com a necessidade de publicizar o discurso dos agentes administrativos, o que é assegurado mediante um uso argumentativo da razão. Assim, o modelo regulatório, em vias de implantação, deve- se levar em conta os princípios argumentativos e a parceria social. O imperativo da legitimidade é o ponto de interseção entre os dois paradigmas, onde o administrador público pode começar a construção de uma ação mais compromissada e ética. / [en] This dissertation analyse the relationships between the paradigms argumentative and regulatory in the context of the brazilian State reformation, since 1988 s Constitution. The argumentation theories development is related to the judicial methodology based on argumentative rationality, or in the Aristotelian forms, as proposed by Chaïm Perelman, or in the procedural dimension, as Jürgen Habermas and Robert Alexy defend. Both perspectives increase the role of the law general principles, motivating all public decisions. In the same way, the crisis of the public administration legitimacy put in scene the very need of participation in the public decisions, increasing the public space strength and the efficiency of the State. These decisions are taken according to notions as proporcionality. The search for a legitimate, efficient and participatory public administration is related to the need of publicizing the administrative agents discourses, wich is assured by argumentative use of reason. Therefore, in the regulatory model, wich is being established, must be take account of the argumentatives principles and social partnership. The legitimacy imperative is the intersection point between the two paradigms, were the public administrator can start the building of an action more compromised and ethical.