Esta dissertação pretende discutir como se dá, em termos propositivos, a participação daqueles atores que se situam fora da coalizão ministerial de governo. Tendo por objeto a produção das leis, propõem-se observar como se resolvem institucionalmente os conflitos. Tomando por base que Presidentes buscam formar coalizões que contam com a maioria das cadeiras do parlamento - medida suficiente, em teoria, para aprovar sua agenda de governo - pretende-se questionar em que grau se dá a participação da minoria e daqueles atores que não fazem parte da coalizão de governo. Para tanto, faremos um contraponto com os governos minoritários, comparando as chances de participação efetiva dos dois blocos, em termos proporcionais, ou seja, em relação ao número de cadeiras que ocupam. O trabalho mostra como a participação dos atores que se situam fora da coalizão de governo pode indicar a existência de um consenso legislativo que extrapola os limites dos partidos que compõem o governo, independente deste compor coalizões majoritárias ou não - se estendendo até mesmo aos partidos tidos como de oposição. Ao final do trabalho, mostrarei como esses partidos, normalmente tidos como de oposição, também participam do processo de formulação das políticas. Pretende-se aqui suprir a lacuna deixada pela literatura especializada que, ao voltar seu foco de preocupação para a governabilidade do sistema presidencialista deixa a descoberto a participação positiva daqueles atores que não compõem a coalizão de governo. / This dissertation intends to discuss, in propositional terms, the participation of those actors who are outside the ministerial coalition of the Brazilian government. With the focus on the production of laws, we propose to observe how institutional conflicts are solved. Considering that Presidents seek to form coalitions as a way to have a majority of seats in Parliament a sufficient measure, in theory, to approve the governmental agenda - we question to what extent the minority and those actors that are outside of the government coalition are able to participate in this process. To this end, we contrast majority and minority governments, comparing the chances of effective participation of the two blocks, in proportional terms, which means taking into account the number of seats occupied by each side. The work shows how the participation of those actors who are outside the governmental coalition can indicate the existence of a legislative consensus that is bigger than the sum of the political parties that are members of the government coalition, regardless of the fact that this is a majority coalition or not extending itself to parties that are regarded as opposition. At the end of the work, we show how the parties usually taken as the opposition are also able to participate in the formulation of policies. The intention here is to fill a gap left by the literature that, focusing on the success of presidential system of governance does not take into account the positive participation of those actors positioned outside the government coalition.

Esta dissertação pretende discutir como se dá, em termos propositivos, a participação daqueles atores que se situam fora da coalizão ministerial de governo. Tendo por objeto a produção das leis, propõem-se observar como se resolvem institucionalmente os conflitos. Tomando por base que Presidentes buscam formar coalizões que contam com a maioria das cadeiras do parlamento - medida suficiente, em teoria, para aprovar sua agenda de governo - pretende-se questionar em que grau se dá a participação da minoria e daqueles atores que não fazem parte da coalizão de governo. Para tanto, faremos um contraponto com os governos minoritários, comparando as chances de participação efetiva dos dois blocos, em termos proporcionais, ou seja, em relação ao número de cadeiras que ocupam. O trabalho mostra como a participação dos atores que se situam fora da coalizão de governo pode indicar a existência de um consenso legislativo que extrapola os limites dos partidos que compõem o governo, independente deste compor coalizões majoritárias ou não - se estendendo até mesmo aos partidos tidos como de oposição. Ao final do trabalho, mostrarei como esses partidos, normalmente tidos como de oposição, também participam do processo de formulação das políticas. Pretende-se aqui suprir a lacuna deixada pela literatura especializada que, ao voltar seu foco de preocupação para a governabilidade do sistema presidencialista deixa a descoberto a participação positiva daqueles atores que não compõem a coalizão de governo. / This dissertation intends to discuss, in propositional terms, the participation of those actors who are outside the ministerial coalition of the Brazilian government. With the focus on the production of laws, we propose to observe how institutional conflicts are solved. Considering that Presidents seek to form coalitions as a way to have a majority of seats in Parliament a sufficient measure, in theory, to approve the governmental agenda - we question to what extent the minority and those actors that are outside of the government coalition are able to participate in this process. To this end, we contrast majority and minority governments, comparing the chances of effective participation of the two blocks, in proportional terms, which means taking into account the number of seats occupied by each side. The work shows how the participation of those actors who are outside the governmental coalition can indicate the existence of a legislative consensus that is bigger than the sum of the political parties that are members of the government coalition, regardless of the fact that this is a majority coalition or not extending itself to parties that are regarded as opposition. At the end of the work, we show how the parties usually taken as the opposition are also able to participate in the formulation of policies. The intention here is to fill a gap left by the literature that, focusing on the success of presidential system of governance does not take into account the positive participation of those actors positioned outside the government coalition.

Essa dissertação apresenta discussões sobre a formação de uma coalizão dominante no poder municipal curitibano, estudando o período de 1985 a 2004. Com esse intuito, utiliza-se da análise de redes sociais para explicar os padrões de relações existentes entre grupos e indivíduos envolvidos nesse processo de formação de coalizão. Há uma forte atração para o estudo de Curitiba a respeito da relação entre governo municipal e planejamento, pois ao longo do tempo, houve uma sobreposição dos planejadores urbanos e dos governos locais, fazendo do sucesso do planejamento urbano sua instância de legitimidade. Assim, o estudo das redes seria um novo enfoque para tratar sobre a continuidade dos grupos que controlam o poder político em Curitiba, sendo que estabilidade eleitoral e dinâmica interna das relações entre Poderes se reforçam mutuamente. A análise de redes sociais contribui também para um estudo preciso das relações políticas em termos descritivos, sem impor a priori uma estrutura à realidade dos atores políticos envolvidos. A metodologia possibilitou esclarecimento sobre as ligações do grupo político de Jaime Lerner na cidade e na compreensão do apoio a ele. Verificou-se que a rede de sustentação deste grupo, durante 16 anos, dentro do período investigado, foi herdada das relações políticas passadas, muito anteriores, fundamentadas no grupo de Ney Braga e que , ao longo do tempo, foi incrementada com elementos novos, principlamente das relações com o legislativo. Mas, não rompeu com muitos dos vínculos iniciais de um período de grande influência deste político. / This dissertation presents the debates on the formation of a dominant coalition in the Curitiba Municipal power, studying the period of 1985 to 2004. With this intention, it is used social network analysis to explain the standards of existing relations between the groups and involved individuals in this process of coalition formation. It has one strong attraction for the study of Curitiba regarding the relation between municipal government and urban planning, therefore to the long one of the time it had an overlapping of urban planners and the local governing making of the success in the urban planning its instance of legitimacy. Thus, the study of networks it would be a new approach to treat on the continuity of the groups that control the power politician in Curitiba, where electoral stability and internal dynamics of relations between Public Powers strengthen mutually. The analysis of social networks also contributes for a necessary study of the politic relations in descriptive terms without imposing an a priori structure reality of the actors. The methodology made possible clarification on the linking of the politician group of Jaime Lerner in the city and the understanding of its support. It was verified that the support network of Jaime Lerner during 16 years, inside of the investigated period, was inherited of previous relations with late politicians based on the Ney Bragas group. To the long on of the time, also, the network was developed with new elements, which did not breach with many of the initial bonds of the period of Ney Bragas great influence.

Essa dissertação apresenta discussões sobre a formação de uma coalizão dominante no poder municipal curitibano, estudando o período de 1985 a 2004. Com esse intuito, utiliza-se da análise de redes sociais para explicar os padrões de relações existentes entre grupos e indivíduos envolvidos nesse processo de formação de coalizão. Há uma forte atração para o estudo de Curitiba a respeito da relação entre governo municipal e planejamento, pois ao longo do tempo, houve uma sobreposição dos planejadores urbanos e dos governos locais, fazendo do sucesso do planejamento urbano sua instância de legitimidade. Assim, o estudo das redes seria um novo enfoque para tratar sobre a continuidade dos grupos que controlam o poder político em Curitiba, sendo que estabilidade eleitoral e dinâmica interna das relações entre Poderes se reforçam mutuamente. A análise de redes sociais contribui também para um estudo preciso das relações políticas em termos descritivos, sem impor a priori uma estrutura à realidade dos atores políticos envolvidos. A metodologia possibilitou esclarecimento sobre as ligações do grupo político de Jaime Lerner na cidade e na compreensão do apoio a ele. Verificou-se que a rede de sustentação deste grupo, durante 16 anos, dentro do período investigado, foi herdada das relações políticas passadas, muito anteriores, fundamentadas no grupo de Ney Braga e que , ao longo do tempo, foi incrementada com elementos novos, principlamente das relações com o legislativo. Mas, não rompeu com muitos dos vínculos iniciais de um período de grande influência deste político. / This dissertation presents the debates on the formation of a dominant coalition in the Curitiba Municipal power, studying the period of 1985 to 2004. With this intention, it is used social network analysis to explain the standards of existing relations between the groups and involved individuals in this process of coalition formation. It has one strong attraction for the study of Curitiba regarding the relation between municipal government and urban planning, therefore to the long one of the time it had an overlapping of urban planners and the local governing making of the success in the urban planning its instance of legitimacy. Thus, the study of networks it would be a new approach to treat on the continuity of the groups that control the power politician in Curitiba, where electoral stability and internal dynamics of relations between Public Powers strengthen mutually. The analysis of social networks also contributes for a necessary study of the politic relations in descriptive terms without imposing an a priori structure reality of the actors. The methodology made possible clarification on the linking of the politician group of Jaime Lerner in the city and the understanding of its support. It was verified that the support network of Jaime Lerner during 16 years, inside of the investigated period, was inherited of previous relations with late politicians based on the Ney Bragas group. To the long on of the time, also, the network was developed with new elements, which did not breach with many of the initial bonds of the period of Ney Bragas great influence.

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.