Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-11-01T11:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arretche_MartaTeresadaSilva_D.pdf: 13764170 bytes, checksum: df9f9d1fab16eeec28b0d7b9f20ba475 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Este trabalho analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, buscando identificar, de um lado, a sua extensão e variação e, de outro, os fatores que determinam o formato que vem assumindo. Para tanto, examina a transferência .de gestão para os níveis estaduais e/ou municipais de governo de cinco polfticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho mostra que o modelo centralizado, consolidado durante o regime militar, vem se transformando no contexto do Estado federativo, instituído pela Constituição de 1988. De uma maneira geral, é significativa a descentralização das polfticas sociais brasileiras. Porém,os resultados obtidos em cada um dos estados nas diversas áreas de política analisadas variam de foram significativa. Com o objetivo de determinar os determinantes dessa variação, o trabalho examina o papel dos seguintes fatores: i) atributos estruturaisdas unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -, ii) atributos institucionais das políticas- regras constitucionais,requisitos de engenhariaoperacionale legado das políticas prévias e iii) fatores ligados a ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais. Conclui que, sob um Estado federativo, em um país caracterizado por expressivas desigualdades regionais e um gre-nde número de municípios fiscal e administrativamentefracos - para os quais pretende-setransferir atribuições de gestão de política social- um processode reformado Estadocapazde transformar o formato centralizado prévio de um sistema nacional de prestação de serviços sociais não pode ser, sob hipótese alguma, um processo espontêneo. De um lado, o sucesso de uma reforma desta extensão depende decisivamente da ação deliberada dos níveis mais abrangentes de governo que, interessados na reforma, tenham i) tomado a decisão implantar um programa de descentralização de atribuições, ii) capacidade burocrática para formular programas adequados e compatíveis com esta decisão e, finalmente, iii) recursos - financeiros e administrativos - para tornar a adesão à descentralização uma opção efetivamente atrativa para os governos locais. De outro lado, o escopo desta reforma depende diretamente de um cálculo dos governos locais, cálculo este no qual os custos e beneffcios prováveis derivados da decisão de assumir atribuições são considerados. Os recursos próprios de cada administração local, sejam eles expressão de um dado nível de riqueza econômica ou de políticas deliberadas de capacitação, de um lado, os requisitos institucionais postos por cada política particular, por outro, são elementos decisivos'deste cálculo / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Tres trabajos de investigación independientes indagan en la relación que establecen la competencia entre partidos políticos y las finanzas públicas en un marco federal. ¿Cómo afectan las consecuencias de esa pugna entre partidos a la política fiscal? A partir de los datos que se desprenden de la evidencia empírica sujeta a diferentes escenarios, tanto para el gobierno nacional como para las jurisdicciones subnacionales, esta tesis aborda ese interrogante para el que propone nuevos instrumentos de análisis que trasciendan la experiencia local, a modo de posible respuesta.

Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-26T14:20:23Z No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 6652842 bytes, checksum: b8bbd7d152e6af7cb0d0739ed2e5c529 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-06-29T11:51:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 6652842 bytes, checksum: b8bbd7d152e6af7cb0d0739ed2e5c529 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T11:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 6652842 bytes, checksum: b8bbd7d152e6af7cb0d0739ed2e5c529 (MD5) / Capes / Com base em correspondência privada, despachos diplomáticos, além de periódicos baianos e cariocas, esse trabalho analisa a sucessão no governo da Bahia de 1923-24 e na Presidência da República de 1921-22 e 1925-26. A primeira sucessão presidencial foi acirradamente disputada entre Nilo Peçanha (candidato de Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e Artur Bernardes (apoiado pelo então presidente da República Epitácio Pessoa e os demais estados, inclusive Minas Gerais e São Paulo). Nilo Peçanha, ex-senador fluminense, foi lançado pela Reação Republicana e tinha como companheiro de chapa J. J. Seabra, governador da Bahia. Artur Bernardes, governador mineiro, foi lançado pela Convenção Nacional e tinha como companheiro de chapa Urbano Santos, governador do Maranhã. Evento marcante de crítica às práticas políticas da I República, essa cisão entre as mais importantes elites estaduais provocou instabilidade, inclusive por envolver militares e eleitores urbanos. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância das elites baianas na deflagração da crise sucessória e seu desenrolar, mas ao mesmo tempo a reabertura da divisão entre as facções lideradas por Seabra e Rui Barbosa, que historicamente enfraqueceu a projeção nacional da Bahia. A sucessão estadual de 1923-24 foi também muito disputada entre Arlindo Leoni (candidatado de Seabra) e Góis Calmon (candidato das oposições). Descrevendo os episódios que levaram à vitória de Góis Calmon, o trabalho entenderá a sucessão como desdobramento e fator da crise nacional, decorrente da sucessão presidencial de 1921- 22. A disputa não envolvia apenas situação e oposições estaduais em torno do cargo de governador, mas também o novo presidente da República, Bernardes, dizendo respeito à definição do papel da Bahia na política federal. Tratando da visita a Salvador de Umberto di Savoia (príncipe herdeiro da Itália) e da consolidação do poder dos irmãos Góis, Miguel e Antônio Calmon na liderança política da Bahia, será indicada a relevância do estado para a sustentação do governo Bernardes. Essa relevância será brevemente retomada no estudo da sucessão de 1925-26, ocorrida sob influência de uma aliança conjuntural entre Minas Gerais e São Paulo. Nessa sucessão, assiste-se à apresentação das candidaturas praticamente unânimes de Washington Luís (exgovernador de São Paulo) e de Melo Viana (governador de Minas Gerais), respectivamente à Presidência e vice-presidência da República. O capítulo mostra como essa aliança foi possível graças ao apoio dos demais estados a Bernardes. Por essa ocasião, os Calmon consolidavam-se na Bahia enquanto assistiam à ascensão política de Otávio Mangabeira.

121 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T12:02:32Z No. of bitstreams: 1 CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES - DISSERTAÇÃO.pdf: 611810 bytes, checksum: 5025d1adf3defec692b8b4f0c2644b8b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T12:02:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES - DISSERTAÇÃO.pdf: 611810 bytes, checksum: 5025d1adf3defec692b8b4f0c2644b8b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T12:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES - DISSERTAÇÃO.pdf: 611810 bytes, checksum: 5025d1adf3defec692b8b4f0c2644b8b (MD5) Previous issue date: 2007 / O trabalho versa sobre certidões de regularidade fiscal e cadastros de inadimplentes. O estudo foca as relações envolvendo a União e os Estados-membros, quando aquela exige ou nega o fornecimento de certidões a estes entes e os inclui em cadastros de inadimplentes. São abordadas as conseqüências dessas práticas para a autonomia dos Estados-membros, peculiar ao Federalismo brasileiro atual, e para o cumprimento do dever de implementar políticas públicas prevista na Carta Magna visando atender as necessidades da coletividade. O Federalismo é estudado com foco especial na Federação brasileira à luz da atual Constituição Federal. É destacado que, ao lado da autonomia dos entes federados, há o papel de coordenadora que, através da repartição constitucional das competências, foi atribuído à União. É demonstrado que esta coordenação deve ter por fim atingir o desenvolvimento econômico e social, bem como deve se harmonizar com a autonomia dos Estados-membros. Neste contexto é demonstrada atual tendência à centralização praticada pela União e sua inconstitucionalidade. É estudada a imunidade recíproca. Esta norma constitucional encontra fundamento no Federalismo e representa uma garantia para a coletividade. Portanto, o benefício deve ser interpretado de forma ampla, não devendo ser limitado aos impostos, abrangendo, inclusive, as obrigações acessórias. É demonstrado que a execução contra a Fazenda Pública, que envolve débitos tributários e não tributários, tem regras próprias: deve observar o sistema de precatório, o regime jurídico dos bens públicos, a inaplicabilidade da responsabilidade patrimonial, o rito da execução no CPC e da Lei de Execuções Fiscais. Deste regramento, infere-se que os efeitos da inscrição em Dívida Ativa não devem ser aplicados aos Estados-membros. Demonstrada a inconstitucionalidade da negativa de fornecimento da certidão ou da sua exigência para a prática de atos em razão do interesse público envolvido. É evidenciada a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal para a instituição e aumento da utilização dos cadastros de inadimplentes. São evidenciados os reflexos negativos no condicionamento das transferências constitucionais e, apesar do mérito do propósito, é destacado que o pretendido controle do endividamento está a ofender interesses da coletividade. Isto porque a aplicação de penas institucionais, ao atingir o ente federado, impede o exercício da gestão pública e, por conseqüência, obsta o implemento das políticas públicas constitucionais. / Salvador

170 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:15:39Z No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:17:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T18:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5) Previous issue date: 2013 / O tema do presente artigo é a competência legislativa do Município, aplicação artigo 30 da Constituição Federal de 1988, quando passou a ser considerado entidade estatal. O objetivo da pesquisa é demonstrar de que modo o artigo supramencionado deve ser aplicado, observando-se o princípio federalista, o sistema da repartição de competência, a autonomia atribuída ao ente municipal e o princípio da igualdade que deve orientar a unidade do Estado federal. Observa-se, assim, que o tema envolve a colisão entre princípios: federalista, autonomia municipal e o da igualdade. Portanto, é necessário ter uma noção de princípio, a sua concepção na sociedade contemporânea e a transição da concepção positivista para a pós-positivista no que se refere ao conceito de direito, que leva ao reconhecimento do caráter normativo dos princípios, sobretudo diante da nova perspectiva constitucionalista. Para tanto, é apresentada a teoria de Ronald Dworkin e a teoria dos princípios de Robert Alexy, e o método utilizado por este para solucionar a colisão entre princípios e o conflito entre regras. Vale ressaltar que a expressão “assunto de interesse local” prevista no artigo 30, inciso I, da Constituição gera controvérsias, inclusive no seio da Corte Suprema. O entendimento é de que deve ser excluída do alcance da competência privativa do Município as matérias de competência privativa da União com previsão no art. 22 e que a competência suplementar do Município deve complementar a legislação federal ou estadual no que couber. / Salvador

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T11:41:20Z No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T11:41:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T11:41:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-11T11:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000054263.pdf: 3983521 bytes, checksum: 84a0d1d5e3888eded4f63448eb87ac62 (MD5) Previous issue date: 1989

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6438_Dissertação ALBENIZ DE SOUZA JUNIOR 2013 (1).pdf: 1038512 bytes, checksum: 4285b07c83ccf0460aed30ce4ae2c602 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / O objetivo desta dissertação foi buscar respostas para questões relativas às relações entre poder público municipal, política de segurança pública e relações intergovernamentais no contexto contemporâneo do federalismo brasileiro. Nosso objeto foi às políticas de segurança desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Vitória, no período 1997-2011. No âmbito político o marco legal a partir da CF-88 possibilitou maior atuação dos Municípios na execução das políticas sociais. Este contexto possibilitou a emergência do poder local, como um novo protagonista na formulação de uma agenda na prevenção e controle da violência e criminalidade no âmbito municipal. Porém, em tempos de mudanças políticas, as resistências sempre comparecem criando obstáculos e dificuldades. Apoiando as resistências colocadas estava o próprio texto da CF-88, que no Art. 144, sobre a Segurança Pública, exclui o município dessa área de competências. A análise nos permite concluir que as políticas municipais de segurança da Prefeitura de Vitória no período de 1996 a 2011 são compreendidas em quatro momentos: a) a entrada da Segurança na Agenda da Prefeitura 1996; b) o processo decisório e os constrangimentos para o estabelecimento da segurança na institucionalidade municipal (1997-2002); c) o início da implementação das políticas de segurança sob nova conjuntura política (2003-2004); d) e o fortalecimento da estrutura administrativa e suas políticas (2005-2011). Como resultado para o desenvolvimento das políticas municipais constatamos: o alinhamento programático entre os entes federativos é de suma importância para garantir minimante à implementação da política pública; apesar dos avanços cooperativos observados nas relações federativas, ainda existem muitos constrangimentos que limitam a cooperação. Os dois desafios que comparecem neste âmbito: o primeiro consiste na necessidade de existência de convergência política entre os entes governamentais para que de fato haja resultado cooperativo. O segundo remete para as atribuições e competências dos entes federados na área da segurança pública.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-03T13:02:03Z No. of bitstreams: 1 2014_JulianaTessariDiasRohr.pdf: 4014284 bytes, checksum: 672975cd02bf31ab8f583e5180f567ec (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2015-06-03T13:04:41Z (GMT) / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-03T13:05:27Z No. of bitstreams: 1 2014_MarianaLopezMatias.pdf: 1458435 bytes, checksum: b667315bfa1cb3106874cc35a4700bef (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-03T13:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarianaLopezMatias.pdf: 1458435 bytes, checksum: b667315bfa1cb3106874cc35a4700bef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-03T13:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarianaLopezMatias.pdf: 1458435 bytes, checksum: b667315bfa1cb3106874cc35a4700bef (MD5) / A presente tese de doutorado tem como objetivo analisar a política de assistência social e de segurança de renda para idosos no Brasil e no Canadá, a partir do Pacto Federativo e do contexto neoliberal. Foi realizado um estudo bibliográfico e comparativo entre os dois países. Antes de adentrar no universo a ser pesquisado, percebemos a importância de analisar a constituição da rede de proteção social, a história de implementações das políticas sociais, como o federalismo é estruturado e a sua relação com a proteção social estatal diante da ofensiva neoliberal. Embora ambos os países sejam estados federados, no Canadá existe um federalismo diferente do Brasil, já que o deste tem uma forma bem peculiar, devido à autonomia do ente municipal. A partir desse estudo preliminar tivemos condições de entender como se dá a política de assistência social e segurança de renda para os idosos, a partir da análise crítica e histórica. Uma questão de interesse central da tese foi entender como os países estão se organizando frente ao processo de envelhecimento da sua população. Daí se problematiza a especificidade de cada país em relação ao federalismo e sua relação com as políticas sociais e, ainda, se o Pacto Federativo dos governos brasileiro e canadense, levando em conta as diferenças, está assegurando uma proteção social a partir de direitos sociais garantidos. Concluímos que o Canadá tem uma história de constituição da rede de proteção social bastante diferente do Brasil. Lá eles tiveram o welfare state, e aqui no Brasil, não. Mas com o modelo neoliberal que vem sendo implantado nos países ocidentais percebemos que, atualmente, o receituário de minimização do Estado em relação ao social está sendo seguido pelos dois países. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Thesis has the overall objective to analyze the social politicy and income security for the elderly in Brazil and Canada, from the Federative Pact and the neoliberal context. A bibliographical and comparative study between the two countries was conducted. Before entering in the universe to be searched, we realize the importance of analyzing the constitution of the social protection system, the history of social policy implementation, such as federalism is structured and its relationship with the state social protection facing to neoliberal offensive. Although both countries are federal states, Canada has a different federalism from Brazilian one, because this last is very peculiar, due to the autonomy of the municipal entity. From this preliminary study we were able to understand how is the policy of social assistance and income security for the elderly, from analyzing the historical process and a critical analysis. A question of central interest of the Thesis was to understand how countries have been organizing its social policy from the aging of its population. At this way, it discusses the specificity of each country in relation to federalism and its relation to social policies. In conclusion we see that Canada has a history of the constitution of the social safety quite different from Brazil. There they had the welfare state, and here in Brazil, we did not have it. But with the neoliberal model that has been implemented in western countries, we realize that currently the prescription of reducing of the state is being followed by Canada and Brazil. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / La presente tesis de doctorado tiene como objetivo analizar la política de asistencia social y de protección de ingresos para personas mayores en Brasil y en Canadá, a partir del Pacto Federativo y del contexto neoliberal. Fue realizado un estudio bibliográfico y comparativo entre los dos países. Antes de entrar al universo a ser investigado, percibimos la importancia de analizar la constitución de la red de protección social, la historia de implementaciones de las políticas sociales, como el federalismo es estructurado y su relación con la protección social estatal, frente a la ofensiva neoliberal. Aunque ambos países sean estados federados, en Canadá existe un federalismo diferente al de Brasil, ya que el de este tiene una forma muy peculiar, debido a la autonomía del ente municipal. A partir de este estudio preliminar tuvimos condiciones de entender como sucede la política de asistencia social y de protección de ingresos para personas mayores, a partir de ese análisis crítico e histórico. Una cuestión de interés central de la tesis fue entender como los países se están organizando frente al proceso de envejecimiento de su población. Desde ese punto se problematiza sobre la especificidad de cada país en relación al federalismo y su relación con las políticas sociales e, incluso, si el Pacto Federativo de los gobiernos brasileño y canadiense, considerando las diferencias, está garantizando una protección social a partir de derechos sociales garantidos. Concluimos que Canadá tiene una historia de constitución de la red de protección social bastante distinta a la de Brasil. Allá ellos tuvieron el welfarestate, y aquí en Brasil, no. Sin embargo, con el modelo neoliberal que viene siendo implantado en países occidentales percibimos que, actualmente, el recetario de minimización del Estado frente a lo social está siendo seguido por los dos países.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2011. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-07T18:15:47Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Além dos recursos financeiros, há outras variáveis que interferem no desempenho das organizações. A principal pergunta que essa pesquisa pretende responder é: Quais são os fatores determinantes no desempenho dos Municípios brasileiros? Para isso, o presente estudo tem como objetivo analisar variáveis que influenciam o desempenho de quinhentos e cinqüenta e quatro Municípios brasileiros em uma análise multidimensional, no que tange aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Como arcabouço teórico, a dissertação se suporta em três concepções distintas: Federalismo Brasileiro, na qual discorre a respeito das relações, principalmente fiscal, do federalismo existente no Brasil; Teoria da Dependência dos Recursos, na qual alerta que as organizações são dependentes de recursos externos para sobreviverem e se desenvolverem; e Desempenho no Setor Público, que analisa os conceitos sobre o desempenho no setor público e seus fatores determinantes. Os dados necessários para a análise das variáveis dependentes são secundários e apresentam particularidades dos Municípios brasileiros, em termos de recursos orçamentários totais; recursos do Fundeb; dependência do Fundeb; recursos do FPM; dependência do FPM (variáveis do fator recursos financeiros); escolaridade, experiência e idade do prefeito (variáveis do fator gerenciamento) e, por fim, a população total (variável do fator organização). Essas informações foram coletadas em sua totalidade em bancos de dados disponíveis na internet. Os dados foram analisados em cross section, com o uso da estatística inferencial, com o objetivo de primeiramente identificar, dentre essas nove variáveis, quais influenciam o desempenho dos Municípios nos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Em seguida verificou-se o grau de influência que essas variáveis identificadas exercem sobre o desempenho municipal. Os resultados mostraram que das nove variáveis inicialmente identificadas pela literatura, apenas quatro foram consideradas estatisticamente significativas nesse trabalho: recursos orçamentários totais, recursos do Fundeb, dependência do Fundeb e idade do prefeito. O fator recursos financeiros foi o preponderante no desempenho dos Municípios brasileiros, pois foi o único fator que esteve presente nas três dimensões do desempenho. Como contribuição teórica desta dissertação, pode-se inferir que a dependência de recursos do Fundeb influencia sobremaneira o desempenho do Município. Já os recursos destinados ao Fundeb influenciam as dimensões: eficiência e eficácia. Por fim, os recursos orçamentários totais e a idade do prefeito influenciam somente a dimensão efetividade. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / There are several factors that interfere in an organization’s performance besides financial resources. This research aims to answer the question of what are the main factors that determine the performance of Brazilian municipalities. This study analyzed several variables that influence the performance of five hundred fifty four Brazilian municipalities in a multidimensional analysis: efficiency, efficacy, and effectiveness. As a theoretical framework, there are three distinct views: Brazilian federalism, with a focus on the fiscal federalism currently found in Brazil; Resource Dependency Theory, which warns that organizations are dependent on external resources to survive and develop; and Public Sector Performance, which analyzes the concepts of public sector performance and its determinants. The data used in the analysis show some Brazilian municipalities’ particularities, in terms of total budget, Fundeb (Brazilian educational fund) resources, Fundeb´s dependence, FPM resources (federal transfers to municipalities), FPM´s dependence (financial variables), formal education, experience and age of the mayors (management variables), and finally the population (organization variable). All information used in this research is available on the internet. The data was analyzed using inferential statistics, in order to first, identify among these nine variables which ones influence the performance of municipalities in the aspects of efficiency, efficac y, and effectiveness. Then, the influence that the identified variables have on municipal performance was measured. The results showed that among the nine variables initially identified by the literature, only four were considered statistically significant: total budget, Fundeb´s resource, Fundeb´s dependence, and age of the mayor. The financial resources factor was the dominant one in Brazilian municipalities’ performance since it was the only one that influenced all three dimensions of performance. The main contributions of this research are: Fundeb’s resource dependency greatly influences the municipality performance; Fundeb’s resources influence efficiency and efficacy; and finally, the total budget and age of the mayor only influence the effectiveness dimension.

Orientador: Arilda Inês Miranda Ribeiro / Banca: Marta Campos de Quadros / Banca: Vagner Matias do Prado / Resumo: Pertencente ao Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Educação da FCT/UNESP de Presidente Prudente, São Paulo, e inserido na linha de pesquisa "Processos Formativos, Diferenças e Valores", a pesquisa investigou os cadernos didáticos disponibilizado pelos Ministérios da Saúde e da Educação responsáveis pelo Programa Saúde e Prevenção nas Escolas. Sua finalidade consistiu em traçar uma análise crítica, dentro da perspectiva da governantabilidade de Michel Foucault, sobre as práticas discursivas da prevenção verificáveis no material didático deste programa. Com o governamento nas escolas elencado como problema metodológico, tais práticas foram analisadas através dos eixos categóricos aqui denominados "Virtudes, Silêncios e Esperas", de modo a se verificar o que foi acrescido de modo positivo por estas políticas, o que restou intocado e o que em termos de urgências e demandas resta inconcluso. Como resultado, tem-se que, apesar do cuidado com a elaboração de uma linguagem não sexista, bem como o destaque dado a temática da homofobia em relação aos direitos sexuais, no tocante a saúde sexual, o que se percebeu foi uma medicalização do entendimento das garantias de tratamento não discriminatório ao se aproximar de modo excessivo, a vivência da sexualidade tutelada pelos limites do risco/doença/prevenção das DST/AIDS. Tal apropriação dos direitos sexuais da população estudante, em especial da população LGBT, não pode deixar de ser vista como uma inversão das garantias de igualda... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Pertaining to the Postgraduate Master's Program in Education FCT / Presidente Prudente UNESP, São Paulo, and inserted in the research line "Formative Processes, Differences and Values", the study has investigated the didactic books provided by the Ministries of Health and Education responsible for Health and Prevention Program in Schools.Its intended purpose was to draw a critical analysis, from the perspective of government of Michel Foucault on the discursive practices of verifiable prevention in the teaching material of this program. With government as a methodological problem, such practices were analyzed by the categorical axes here called "Virtues, Silences and Waits" in order to check what was added in a positive way by these policies, which remained untouched and what in terms of urgency and demands remains unfinished. As a result it has been that, despite the care with the development of non-sexist language and the emphasis the issue of homophobia in relation to sexual rights regarding sexual health, which was perceived was the medicalization of understanding of non-discriminatory treatment of guarantees approaching... (Complete abstract electronic access below) / Mestre