Submitted by Lorreine Messias (lorreinesmessias@gmail.com) on 2017-04-17T17:59:20Z No. of bitstreams: 1 201702_Lorreine.pdf: 1272431 bytes, checksum: a8d83b75c5cec0b36c5e019ddcc4e982 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-17T19:56:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 201702_Lorreine.pdf: 1272431 bytes, checksum: a8d83b75c5cec0b36c5e019ddcc4e982 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T20:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 201702_Lorreine.pdf: 1272431 bytes, checksum: a8d83b75c5cec0b36c5e019ddcc4e982 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / O boom de preços globais de commodities ao longo da década de 2000 elevou consideravelmente os repasses de royalties (CFEM) aos municípios brasileiros produtores de commodities metálicas. Este choque positivo e exógeno de receitas criou uma situação interessante, ao permitir avaliar empiricamente as preferências de gastos dos políticos locais entre (i) provisão de bens públicos e (ii) práticas de patronagem (verificadas a partir dos gastos com o funcionalismo público). Os resultados alcançados em nosso estudo permitem afirmar com rigor econométrico que os prefeitos alocaram recursos de CFEM em despesas com pessoal, outras despesas correntes, despesas com saúde e saneamento e despesas com gestão ambiental. Esta evidência de que os prefeitos destinaram parte dos recursos da CFEM para aumentar gastos com pessoal contraria a Lei 7.990/1989 – a qual discorre sobre as possibilidades de aplicação das receitas de CFEM. Desse modo, os resultados encontrados reforçam as conclusões de estudos anteriores, os quais apontam que os municípios gastam mal as receitas oriundas de transferências incondicionais, sinalizando falhas no modelo de descentralização fiscal brasileiro. / Over the decade of 2000, the commodity prices super-cycle increased considerably the grants of mineral royalties (CFEM) to Brazilian commodity producers municipalities. This positive and exogenous revenue shock has created an interesting situation, by allowing to evaluate empirically the local political preferences for spending between (i) public goods provision and (ii) practices of patronage (enlarge the public sector, by hiring more employees and increasing wages). The results obtained show that mayors allocate CFEM revenues to public service payroll, other current expenses, health and sanitation expenses and on environmental management expenses. This finding that the mayors spent CFEM resources to increase public service expenses violates Law 7990/1989 – which limits the possibilities of CFEM recipes application. Thus, the results reinforce the findings of previous studies, which indicate that the municipalities spend the revenues of unconditional grants in inappropriate ways, suggesting problems in the Brazilian fiscal decentralisation model.

Submitted by Ângelo Alves da Silva (angelo@gestaoalpha.com.br) on 2017-08-07T17:35:45Z No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-08-08T23:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T13:00:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / O principal objetivo deste trabalho foi analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no aumento ou diminuição das variáveis observadas nas finanças dos municípios brasileiros, especificamente no elemento de despesa INVESTIMENTOS e nas funções de governo EDUCAÇÃO e SAÚDE no período de 2001 a 2005 (depois da LRF) em comparação ao período de 1996 a 2000 (antes da LRF). A motivação desta pesquisa advém da expectativa de que a LRF possa ter contribuído para alavancar o volume de recursos aplicados no elemento de despesa Investimentos e nas diversas funções de governo, com destaque para Educação e Saúde, objeto deste estudo, haja vista a limitação que a referida Lei trouxe para os gastos com pessoal e para o controle do endividamento dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos com esta pesquisa revelam que, no âmbito dos 2.644 municípios pesquisados, de todos os portes e de todas as regiões do Brasil, os impactos da LRF não provocaram uma homogeneidade de comportamento no tocante ao crescimento ou decrescimento orçamentário, ou seja, após o advento da LRF, houve municípios em que as aplicações de recursos públicos no elemento de despesa Investimentos e nas funções de governo Educação e Saúde aumentaram significativamente; em outros, aumentaram moderada ou timidamente e ainda em outros, diminuíram significativa, moderada ou timidamente, não demonstrando, portanto, um padrão uniforme de realização das aludidas rubricas orçamentárias. Naturalmente, pode-se depreender desse fato a questão da heterogeneidade das finanças dos municípios brasileiros, dentre os quais alguns se apresentavam bem equilibrados e outros muito endividados antes do advento da referida Lei; nos primeiros, os impactos da LRF foram positivos no sentido de aumentar os Investimentos e os gastos em Educação e Saúde; nos últimos, os novos gestores, temendo a responsividade de seus atos, pisaram no freio, diminuindo Investimentos e freando também gastos com Educação e Saúde no intuito de equilibrar as contas públicas. / The impacts of the Brazilian Fiscal Accountability Law (FAL) are analyzed with regard to variables´ increase or decrease in the public accounts of Brazilian municipalities, particularly on the expenditure item INVESTMENTS and on government administration in EDUCATION and HEALTH, between 2001 and 2005 (after FAL) compared to the 1996-2000 period (prior to FAL). Current research was foregrounded on the expectation that FAL may have contributed to leverage resources applied in the expenditure item and on several governmental functions, with special reference to Education and Health, the aim of current investigation. This is due to the fact that FAL has restricted expenditure on personnel and limited the debt capacity of Brazilian municipalities. Results reveal that, within the context of 2,644 big or small municipalities under analysis throughout the country, FAL´s impacts failed to cause a behavioral homogeneity with regard to budget growth or decrease. In other words, after the promulgation of FAL, several municipalities significantly increased their public Investments on Education and Health administration functions; others increased moderately or timidly their expenditures; others still, significantly, moderately or timidly decreased their expenditures. There was no uniform pattern for the achievement of the above budget items. The above data reveal the heterogeneity of the municipalities´ accounts, or rather, some had a healthy equilibrium, while others were in great debts prior to FAL. Whereas FAL´s impact on the former municipalities were positive due to increase in Investments and in expenditure on Education and Health, in the later, the new administrations feared the impacts of accountability of their activities, stepped on the brakes, decreased Investments and expenditure in Education and Health to maintain an equilibrium in public accounts.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-11-16T00:00:00Z / Analisa o impacto da senhoriagem e da esterilização sobre o resultado do Banco Central e, por conseqüência, do Tesouro Nacional. Aborda também, o impacto geral da taxa de juros sobre o estoque da dívida mobiliária federal fora do Banco Central e caracteriza o Plano Real e a política monetária adotada no período.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-05-06T00:00:00Z / Examina o impacto da administração federal no Banespa, entre janeiro de 1995 e novembro de 2000, nos aspectos administrativo, contábil e financeiro. Aponta a correlação direta existente entre a recuperação de liquidez do banco e o Acordo de Renegociação do Estoque de Dívidas Contratuais e Mobiliárias do Estado de São Paulo junto à União

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 80448.pdf.jpg: 16191 bytes, checksum: 5583ae1130e853efadf2425f3e3845d0 (MD5) 80448.pdf: 3250156 bytes, checksum: d6acdcc3ed95ba012e8282c4a3dd4931 (MD5) 80448.pdf.txt: 338239 bytes, checksum: d43aa9eb3cb97f40a9f8396f9f7291a9 (MD5) Previous issue date: 2004-09-23T00:00:00Z / The objective of this dissertation was to verify the influence of the corruption in the tax of growth of the product, investments, total expenses and specific expenses of the state governments in Brazil. As we did not have an index of perception of the corruption as Mauro (1996) had to catch these influences between countries, and Mauro (1998) and Van Rijckeghem and Weder (1997) already had demonstrated that the variable that more good explained this index was the relation of wages between the public and private sector, we use this relation as changeable for proxy of corruption for state. This type of variable possible us to see the corruption in different levels: difference in the average, median, worse 25% (less qualified) and better 25% (more qualified). We did not get any strong evidence of the influence of the corruption on the tax of growth of the product or on the level of public investment, but we find it in some specific expenses. Our stronger results had been found when it had a reduction of the wages, what it would indicate an increase in the corruption, took to an expansion of the expenses with assistance and providence and to a reduction in the expenses with Administration and Planning. / O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68495.PDF: 623504 bytes, checksum: eb05af002fc2cb01af5aff8e1bed3f6a (MD5) Previous issue date: 2005-04-08T00:00:00Z / The work investigates the determinants of the public finances of the Brazilian state governments in the Nineties, staring from the hypothesis that, despite the economic elements will be prominent, the neoclassical conception of management of the public finances is not adequate to treat the fiscal question as a whole, requiring it be understood as a political economy problem. From the analysis of available literature on the subject, a model is considered to investigate the effective importance of noneconomic variables on the public deficit and on the expenses of the Brazilian states. To analyze the influence of the political and institutional variables chosen – the ideology of the party in the state government; ideological coincidence with the party in the federal executive; fragmentation of the political representation of the executive, and of the legislative power; electoral competitiveness; participation of the electorate in the elections; and electoral cycle – the models were estimated through the econometrical technique for panel data, with data of the twenty-six states and the Federal District in the 1990 to 2000 period. To represent the public expenses, it was been used the not financial current expenses divided by the state GDP and to represent the public deficit, the primary fiscal result (not financial expenditures and revenues) divided by the state GDP. For the public expenses, the econometrical work showed up the existence of significant influence of all the proposed variables, while for the primary fiscal result only three variables (electoral cycle, fragmentation of the executive power and ideological coincidence of parties in the state and federal executive) revealed acceptable in statistical terms. / O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.