Orientador : Prof. Dr. Jorge Eduardo Scarpin / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 91-95 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: A Receita de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos ou Royalties, direito adquirido por força constitucional, é repassada aos municípios pelas instalações de usinas em seu território, com o objetivo da exploração de energia elétrica e distribuição para todo território nacional e alguns internacionais. Os beneficiários destes recursos não são só os municípios onde são instaladas as usinas, mas também para alguns municípios que de alguma forma sejam atingidos pela sua instalação, e ainda, aos governos: Federal e Estadual. De um lado, a instalação de uma usina hidrelétrica causa o problema de impactos ambientais, que podem ser analisados antecipadamente pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que tem por um de seus objetivos, minimizar a poluição; e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que conclui os estudos realizados pelo EIA e é exigido pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como um dos requisitos para a implantação de qualquer tipo de usina hidrelétrica. Por outro lado, a receita auferida pelo município pode causar um impacto no seu comportamento financeiro, proporcionando melhor bem-estar à sua população ou causando uma dependência do município sobre estes recursos. Esta pesquisa restringe-se aos efeitos causados no comportamento financeiro dos municípios que são beneficiários destes recursos em relação aos municípios que não tem estes benefícios. Para tanto, estudou-se 495 municípios beneficiários e 213 municípios não beneficiários, localizados em 18 diferentes estados brasileiros. / Abstract: The Compensation Revenue for the Use of Water Resources or Royalties, a constitutional vested right, is transferred to municipalities by the mills facilities in its territory for the purpose of exploitation of electricity and distribution throughout the country and some international areas. The beneficiaries of these resources are not only the municipalities where there are installed plants, but also to some municipalities that somehow are affected by its facilities, and to federal and state governments. On the one hand, the installation of a hydroelectric plant causes environmental impact problems, which can be examined in advance by the Environmental Impact Assessment (EIA) which has as one of its objectives, to minimize pollution; and the Environmental Impact Report (EIR), which concludes the studies conducted by the EIA and it is required by the Ministry of Environment and the National Electric Energy Agency - ANEEL, as a prerequisite to the implementation for any kind of hydroelectric plant. On the other hand, the revenue earned by the municipality can make an impact on the financial performance of the city, either by providing better welfare for its people or causing a municipality's dependence on these resources. This research is limited to the effects on the financial behavior of the municipalities that are beneficiaries of these resources in relation to municipalities that do not have these benefits. Therefore, we studied 495 recipients counties and 213 municipalities which are not beneficiaries located in 18 different Brazilian states.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-22T12:54:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / A qualidade do gasto público é fundamental para a eficiência do setor público e, logo, para a maximização do bem-estar gerado para a população. Atualmente, o Brasil apresenta um nível elevado de gastos em relação ao Produto Interno Bruto, valor esse próximo ao de países desenvolvidos e muito abaixo ao dos países da América Latina e componentes dos BRICS. Uma razão para isso é a clara escolha do Estado brasileiro por um sistema de welfare state, em que o Estado é um grande fornecedor de serviços para a população. Historicamente, em um primeiro momento foi ampliado o número de pessoas atendidas por esses serviços; mas atualmente, há crescente demanda por serviços de melhor qualidade. Em contraponto, o Brasil possui um elevado nível de carga tributária, o maior entre os BRICS e Países da América Latina, de forma que é pouco provável o aumento de receitas públicas. Nessa conjuntura, a melhora da eficiência do gasto público se torna a forma mais pertinente para se melhorar os serviços prestados. Esse trabalho teve por objetivo mensurar a eficiência e a eficácia do gasto público dos municípios brasileiros, descrever as características dos municípios benchmarks e analisar a produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre os anos 2000 e 2010. Para medir a eficiência foi construído um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA) na forma de retornos constante de escala (CCR) e retornos variáveis de escala (BCC) para 5180 municípios e a produtividade foi avaliada a partir do Índice de Malmquist. Os resultados da DEA sugerem que o nível de eficiência, de uma forma geral, é baixo e pode ter significativa melhora. Os estados que mais tiveram municípios benchmarks foram Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os resultados mostram estreita relação entre eficiência e eficácia, ou seja, trabalhar pela melhoria da eficiência deve resultar em melhora da eficácia também. Já a análise de produtividade encontrou melhora no nível de produtividade tanto pela tecnológica quanto da eficiência técnica. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quality of the public expenses is fundamental to the efficiency of the public sector, and thus to the maximisation of the welfare generated within the population. At present, Brazil presents an elevated level of expenses in relation to its GDP, which is comparable to those of developed countries, and far below those of the other nations in Latin America and the other members of BRICS. A reason for that is the clear choice from the Brazilian government for a Welfare State system, in which the State is a provider of services to the population. At first, the amount of people served was raised, but at present, there is rising need for better quality services. However, taxes in Brazil are high, the highest among the nations in the BRICS and in Latin America, making raising the public income very unlikely. For this reason, improving the efficiency of public expenses becomes the only form to enhance the services offered to the population. This piece of research intends to measure the efficiency and the description of benchmark cities in the efficiency of public expenses. It also intends to measure and analyse Brazilian benchmark cities in efficacy and also analyse the productivity of Brazilian cities in 2000 and 2010. So as to measure the efficiency, it was built a model of Data Envelopment Analysis (DEA), in the models CCR and BCC, to 5180 cities. The productivity was evaluated using the Malmquist Index. The DEA results suggest that the efficiency level, in general, is low and could be significantly better, and the ideal size tends to the average. The states with the most benchmark cities were Santa Catarina and São Paulo. As to efficacy, the results show a close relationship between efficiency and efficacy, so, based on these results, working on improving efficiency would also improve efficacy. Nevertheless, the productivity analysis found improvement, it happened because of the incorporation of new technology and for technical efficiency improvement.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Finanças Públicas, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-23T16:14:19Z No. of bitstreams: 1 2013_GilmarCasteloBrancodeOliveira.pdf: 903012 bytes, checksum: 650f64f3d6eb69ee3f33afa571073e95 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-26T14:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GilmarCasteloBrancodeOliveira.pdf: 903012 bytes, checksum: 650f64f3d6eb69ee3f33afa571073e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-26T14:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GilmarCasteloBrancodeOliveira.pdf: 903012 bytes, checksum: 650f64f3d6eb69ee3f33afa571073e95 (MD5) / O controle interno é inserido nas organizações de acordo com suas necessidades, extensão e ambiente em que está inserido, pois este ajuda a organização a atingir seus objetivos. Para tanto, este trabalho evidencia o controle interno, que salvaguarda o patrimônio das instituições de erros e fraudes, intencionais ou não, aumentando a eficiência operacional das mesmas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, porque para a fundamentação teórico-metodológica do trabalho foram realizadas pesquisas sobre o assunto em material científico publicado em livros, revistas, meios eletrônicos que abordam a relevância do controle interno voltado para a atuação nas finanças públicas, e com o objetivo principal de salientar a sua importância como instrumento que proporciona à Administração Pública subsídios para assegurar o bom gerenciamento dos seus serviços. Conclui-se, assim, que um adequado controle interno pode contribuir para o melhoramento das práticas administrativas, permitindo verificar a confiabilidade das informações gerenciais e avaliar os serviços, quanto à eficiência e à eficácia, nos aspectos administrativos e operacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Internal control is inserted in organizations according to their needs, extent and environment in which it appears, as this helps the organization achieve its objectives. Therefore, this work highlights the internal control, thatsafeguard the assets of the institutions from errors and fraud, intentional or not, increasing the operational efficiency of the same. The methodology used was the bibliographical research, because for theoretical and methodologicalbase searches were conducted on the subject in scientific material published in books, magazines, electronic media that address the relevance of internal control used in the public finances, and with the main objective to emphasize its importance as a tool that provides to public administration subsidies to ensure the proper management of their services. The conclusion is, therefore, that an adequate internal control can contribute to the improvement of administrative practices, allowing the organization to check the reliability of management information and evaluate the services, in terms of efficiency and effectiveness in administrative and operational aspects.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T17:28:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sérgio de Holanda Rocha.pdf: 546950 bytes, checksum: 00224a31891f7b0c0e262c25f0c46e36 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:28:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sérgio de Holanda Rocha.pdf: 546950 bytes, checksum: 00224a31891f7b0c0e262c25f0c46e36 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Neste trabalho, buscamos determinar alguns dos incentivos que influenciam a decisão de agentes públicos racionais em relação à corrupção. Construímos um jogo em que um agente público tem a oportunidade de desviar para si recursos de um projeto social, mas, ao fazê-lo, incorre em risco de ser processado e punido pelo governo central. Comparando os equilíbrios existentes nas versões de informação perfeita e imperfeita do jogo, podemos concluir que a incerteza que o agente enfrenta é um incentivo crucial para reduzir desvios de verba, mesmo que sua punição envolva a alocação de recursos públicos para fins não sociais. Permitindo a repetição do jogo num horizonte de tempo infinito, mostramos que, se for paciente o suficiente, o governo é capaz de reduzir ou até barrar a corrupção assumindo uma postura de sempre punir agentes que cometam qualquer desvio de verba, mesmo que esta estratégia não seja ótima em cada período específico. Este resultado se assemelha à solução de Milgrom e Rberts (1982) para o chain-store paradox, de Selten (1978). Na prática, o modelo sugere que o governo central pode reduzir a corrupção no curto prazo mantendo a incerteza sobre sua disposição a processar agentes corruptos e, no longo prazo, criando uma reputação de intolerância com qualquer desvio de verba.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-02T18:23:05Z No. of bitstreams: 1 1198301245.pdf: 27593559 bytes, checksum: 52a25754fe55af276d138d75585585ee (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-05-03T12:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198301245.pdf: 27593559 bytes, checksum: 52a25754fe55af276d138d75585585ee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-03T13:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198301245.pdf: 27593559 bytes, checksum: 52a25754fe55af276d138d75585585ee (MD5) Previous issue date: 1982 / Analisa o problema de controle na administração pública brasileira. O uso do Orçamento Base Zero & comparado nos governos Estaduais de são Paulo e Texas. Aborda os conceitos do instrumento de 'Sunset Review' e problemas relacionados ao controle dos órgãos do Executivo pelo Legislativo. Analisa experiências como 'Sunset Review no Governo do Estado do Texas.

Orientador: Jose Carlos Rocha Miranda / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T12:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cypriano_MarceloPetersen_M.pdf: 3609497 bytes, checksum: c1a331bb9b0ce61fd02c1611acd84ec1 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-04-05T00:00:00Z / Discute o endividamento externo e seus efeitos na situaçio financeira das empresas do Setor Produtivo Estatal. Descreve a trajetória da dívida com a dívida externa do setor público, particularmente, com aquele sob responsabilidade das empresas estatais. Aponta possíveis efeitos para a economia brasileira

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-12-23T00:00:00Z / Durante a década de 80, o Brasil se deparou com a estagnação econômica e teve uma aceleração permanente nas suas taxas de inflação. Chegando, em fevereiro de 1990, ao nível de 73% a.m. (medido pelo IPC). O objetivo desta dissertação é analisar as causas dessa crise econômica, que levou o país rumo à hiperinflação. A causa fundamental, da crise, é o desequilíbrio financeiro e estrutural do setor público, provocado principalmente pelo seu elevado nível de endividamento. O maior sintoma do desequilíbrio é a dificuldade de financiamento do déficit público, que só é feito de forma traumática: com a elevação da taxa de juros interna, com criação de “moeda indexada” e gerando tensões inflacionárias.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-18T00:00:00Z / O tema fiscal incorporou-se à agenda política brasileira nos anos 90, tendo a redução do déficit público, a partir de então, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho constitui um esforço tentativo de análise do ciclo de ajuste brasileiro desse período, com ênfase em um de seus pontos cruciais: a Lei da Responsabilidade Fiscal

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_63060104637.doc: 2421760 bytes, checksum: 04cd7bcfacbdc11ca28025a52981403b (MD5) Previous issue date: 2008-08-11T00:00:00Z / Este trabalho busca estimar a relação entre a oferta de trabalho, gasto público e transferências diretas no Brasil. Esta estimativa é fundamental para calcular o custo marginal do financiamento do setor público, em um regime de orçamento equilibrado e com provisão de cestas de bens físicos e monetários (Duarte e Mattos, 2008). São levadas em consideração transferências individuais (o Bolsa-Escola, PETI, previdência etc.) como gastos públicos apropriados pelos indivíduos e não como renda involuntária, diferentemente da literatura. Busca-se com isto, separar os efeitos destes gastos apropriados daqueles agregados, em termos de resposta da oferta de trabalho. Usando os dados para o Brasil – PNAD 2004, separamos os gastos agregados e os gastos apropriados pelo governo para estimarmos a resposta da oferta de trabalho. Os resultados sugerem que os gastos públicos (apropriados e não) podem ter um efeito significativo na oferta de trabalho o que implica que devem ser considerados para estimar o custo marginal do financiamento do setor público no Brasil.