Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 680.pdf: 1062017 bytes, checksum: a1865bb54b3ee063a40a3f7df9c3a485 (MD5) Previous issue date: 2005 / (...) Este estudo é uma contribuição para a compreensão da relação entre condições de saúde dos municípios brasileiros e aspectos de financiamento do setor saúde, utilizando o banco de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Seu principal objetivo é a coleta e a sistematização de informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo, fornecendo subsídios aos gestores e à sociedade para o planejamento e acompanhamento dos gastos públicos em saúde, conforme prevê as Leis que regulamentam os princípios do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90). Com o processo de descentralização determinado pelo SUS, os municípios vêm assumindo maiores responsabilidades e maior participação na composição da despesa total com saúde. O acompanhamento e fiscalização dos gastos no âmbito municipal se tornam, então, essenciais para a construção do SUS, sendo o objeto deste estudo. Os resultados são apresentados em 2 artigos. O 1º é uma validação do SIOPS, comparando seus dados com duas outras fontes de dados de âmbito nacional: o Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria do Tesouro Nacional, para os anos de 2001 e 2002, utilizando correlação intraclasse. A maioria das variáveis registradas no SIOPS apresentaram alta concordância com as outras fontes de dados, aumentando de 2001 para 2002. O 2° artigo é uma classificação multivariada utilizando dados sócio-demográficos (...) epidemiológicos (...) indicadores de atenção básica e financeiros (...) para 2.922 municípios com informações completas. Utilizou-se análise de componentes principais para selecionar as seis co-variáveis não correlacionadas. Para a classificação multivariada, o algoritmo k-means foi utilizado gerando quatro diferentes classes, caracterizadas por: classe do tipo A a maior, com 1.387 municípios e o menor gasto médio com saúde por habitante e maior dependência para a área de saúde de outras esferas de governo: B (496 municípios), com pequeno aumento dos gastos per capita e pequena diferença na dependência para a área de saúde em relação à classe A , entretanto apresentando maiores taxas de internação por infecção respiratória e melhores indicadores sócio-demográficos; as classes do tipo C e D , com melhores indicadores de saúde e sócio-demográficos, diferem apenas pelo total de gastos com saúde, bastantes superiores na última.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 614.pdf: 1966473 bytes, checksum: 37df604f61f8f8d5bcf933839090d842 (MD5) Previous issue date: 2003 / (...) Desde o início dos anos noventa, o Programa Nacional de DST/AIDS (PN-DST/AIDS) do Ministério da Saúde vem desenvolvendo parcerias com inúmeras instituições, visando o controle da epidemia em território nacional. Dentre estas instituições, destaca-se o Banco Mundial, com o qual o Governo Brasileiro firmou, na última década, dois acordos de empréstimo para a implementação dos Projetos de Controle das DST/AIDS no Brasil. O Projeto AIDS I e Projeto AIDS II representaram fontes importantes de financiamento (...) O Projeto AIDS II, firmado em fins de 1998 e executado entre 1999 e 2003, contou com um total de 300 milhões de dólares, estando 43 por cento destes previstos para a execução do componente prevenção. O estudo teve como objetivo examinar a prioridade que vem sendo conferida a programação e execução dos recursos do Projeto AIDS II destinados à implementação das ações de prevenção do HIV/AIDS, sobretudo as que contemplam a população feminina (...) Realizou-se estudo aprofundado dos Planos Operativos Anuais (POA) da Assessoria de DST/AIDS SES-RJ referentes a este período, bem como dos denominados Statements of Expenditure (SOE) (...) Ao comparar os recursos programados e executados por atividade de prevenção das DST/AIDS, permite discussão das prioridades eselecidas pelos executores do Projeto sob análise. Em termos da alocação de recursos para a realização do Projeto AIDS II no Estado do Rio de Janeiro, o componente prevenção foi priorizado (...) com destaque para a promoção de práticas seguras. (...) foram priorizadas a aquisição e distribuição de preservativos masculinos, bem como a produção e distribuição de material educativo e informativo de prevenção em DST/AIDS direcionados à população em geral (...) Percebe-se que poucos foram os recursos alocados e poucas foram as atividades de prevenção das DST/AIDS programadas especificamente para as mulheres pela Assessoria de DST/AIDS SES-RJ (...) a maioria limitou-se à produção e distribuição de material informativo e educativo e à aquisição, de preservativos femininos, cuja logística de distribuição ainda permanece restrita a determinados grupos de risco femininos e cuja eficácia e aceitação ainda não foram efetivamente comprovadas na sociedade brasileira. Observou-se, (...) aos subprojetos de ONGs financiados pela esfera federal com recursos do Projeto AIDS II, onde se constata maior presença de medidas de prevenção das DST/AIDS voltadas às mulheres.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2001.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2003.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 684.pdf: 763730 bytes, checksum: bfad6ff0c779a45e7d24500bfb5fa3ff (MD5) Previous issue date: 2004 / A reorientação do modelo de atenção em saúde mental tem possibilitado a criação de novos serviços, não apenas extra-hospitalares, mas com uma complexidade de funções que transcendem os campos da medicalização, da assistência e do atendimento à doença, alcançando, sobretudo, a produção de novas intervenções sociais e novas concepções culturais da loucura. Dentre esses novos serviços, destacam-se os Centos de Atenção Psicossocial (CAPS), tendo como característica primordial o caráter substitutivo de base territorial. A atual política nacional de saúde mental tem privilegiado os CAPS como serviços estratégicos no processo de reforma psiquiátrica, incorporando-os, através das Portarias nº 336/02 e nº 189/02, no Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) do Ministério da Saúde. Sendo assim, esses instrumentos normativos alteraram tanto a fonte de financiamento dos CAPS quanto a sua forma de remuneração, passando a utilizar o sistema APAC (Autorização de Procedimentos de Alto Custo). A proposta do presente trabalho consiste em contribuir com o debate acerca da alocação de recursos no campo da saúde mental. Seu objetivo é analisar o atual sistema de alocação de recursos do SUS aos Centros de Atenção Psicossocial e a sua implicação relativa à proposta de atuação dos serviços substitutivos. Assinala-se a necessidade de aprofundar questões que envolvem a lógica da alocação de recursos do SUS aos prestadores de serviços. No campo da saúde mental, tal debate merece ainda maior destaque por propor uma política que pretende a reversão do modelo assistencial. A metodologia utilizada, numa primeira etapa, consistiu no levantamento e na sistematização bibliográfica das duas concepções que norteiam o estudo: a concepção da reforma psiquiátrica e dos serviços de atenção psicossocial, e a concepção do sistema de alocação de recursos aos prestadores de serviços. Em uma segunda etapa, foram analisados os instrumentos (portarias) que regulamentam e normatizam os serviços de atenção psicossocial, enfocando o sistema de alocação de recursos do SUS a esses serviços. Pôde-se perceber que o atual sistema de alocação de recursos que o SUS direciona aos CAPS, sob a forma de produção de diária psicossocial, não se mostra condizente com a proposta do movimento de Reforma Psiquiátrica e com a estratégia de atuação dos serviços de atenção psicossocial, entendidos como serviços substitutivos de base territorial.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 565.pdf: 3847639 bytes, checksum: afa2c67ba6b7961951d95ef4a7423463 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho teve por objetivo discutir a concepção que vem embasando a adoção da renúncia fiscal; debater seus mecanismos de efetivação e por fim, analisar o impacto dessa política enquanto produto do abatimento das despesas com saúde da base de cálculo do imposto de renda de pessoas físicas, no financiamento setorial, sob a ótica da eqüidade na distribuição federativa de recursos financeiros para a saúde.Inicialmente, o trabalho tratou dos aportes conceituais de benefício fiscal à renúncia fiscal. Logo após apresentou as justificativas para o entendimento da renúncia fiscal como gasto tributário. Em seguida foram feitos alguns comentários sobre a legislação tributária e a evolução dos benefícios tributários no Brasil, cujo objetivo foi de dar suporte para uma discussão sobre o processo de transparência nesses tipos de gastos realizados pelo governo. Foi feita ainda, uma rápida discussão sobre o conceito de eqüidade e renúncia fiscal segundo alguns princípios constitucionais e uma análise sobre a distribuição da renúncia fiscal tanto sob o aspecto regional quanto da capacidade contributiva dos contribuintes. Finalmente foi realizada uma análise comparativa dos resultados obtidos no trabalho que tem como proposta para distribuição geográfica de recursos critérios de necessidade de saúde da população (Porto, et al. 2002) com a incorporação dos valores obtidos referentes aos gastos com a renúncia fiscal. Este estudo pretendeu contribuir para um melhor dimensionamento das desigualdades existentes na distribuição geográfica de recursos para a saúde, inerentes ao atual modelo, buscando subsidiar formas alternativas para minimizar os efeitos iníquos na alocação de recursos regionais provocados pela prática da renúncia fiscal com gastos em saúde. Para o cálculo da renúncia fiscal foi desenvolvida uma metodologia própria a partir da distribuição dos rendimentos tributáveis e das deduções do imposto de renda da pessoa física, por faixas de renda e estado. O presente estudo limitou-se aos dados contidos nas declarações do imposto de renda da pessoa física no ano de 1999.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 708.pdf: 396034 bytes, checksum: 4850b447b2f1ede0e0964f34199b2c03 (MD5) Previous issue date: 2004 / O estudo tem como objetivo a verificação da presença ou não da eqüidade na distribuição geográfica dos recursos financeiros alocados, em 2001, pelo Ministério da Saúde, para o financiamento da Atenção Básica nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, verificando-se os pontos de concentração geográfica e variações de valores. Os recursos financeiros utilizados referem-se ao Piso de Atenção Básica (PAB)- fixo e variável, neste último destacando-se os recursos referentes aos Programas de Agente Comunitário da Saúde PACS e Saúde da Família- PSF. Elegemos o coeficiente de correlação, para esta verificação, que permite determinar a relação entre duas categorias cujos valores devem ser numéricos, neste caso os valores per capita repassados para as ações de atenção básica PAB fixo, variável e total, e os padrões comparativos: Índice Composto de Necessidades, Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal. Para orientar a análise dos resultados adotamos o conceito de eqüidade, que admite uma distribuição desigual para diferentes necessidades em saúde, estas identificadas a partir das diferenças epidemiológicas, demográficas e socioeconômicas. Os resultados encontrados apontam para ausência de eqüidade na alocação dos recursos, no universo estudado, com concentrações e variações dos valores per capita para algumas regiões de saúde analisadas.

Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1998.

Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1998.

Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Saude Materno-Infantil, Sao Paulo, 2001.