Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A partir da Constituição de 1988, assiste-se no Brasil a um movimento de descentralização com vistas a ampliar a autonomia administrativa, política e financeira dos municípios. No Paraná, no decorrer do século XX, observou-se o fenômeno do êxodo rural, re

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-06-27T00:00:00Z / Descreve o sistema de controle que o governo utiliza para controlar os repasses financeiros feitos pelo Tesouro para as suas entidades descentralizadas. Apresenta toda a legislação do estado de São Paulo, o relacionamento com as empresas na qual tenha participação majoritária ou exclusiva e os órgãos controladores destas entidades

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-11-14T00:00:00Z / O trabalho apresenta uma nova perspectiva de análise na área da economia do desenvolvimento, representada pela Nova Economia Institucional (NEI) e por um de seus mais destacados representantes, Douglass C. North (prêmio Nobel, 1993). Esta corrente enfatiza a relação entre regras formais e informais (leis de comércio, constituição federal, normas culturais) e crescimento econômico no longo prazo, destacando a relevância do ambiente em que as mesmas são criadas e no qual têm sua aplicação garantida, o que inclui o governo e os papéis por ele assumidos. A elaboração de tais regras é ainda afetada pelos modelos mentais dos agentes e por falhas do processo político. O resultado final do aparato institucional será um país com altos ou baixos custos de transação, os quais influenciam a organização dos mercados e o crescimento de longo prazo. Utilizando estes conceitos teóricos, este trabalho analisa a política industrial do Japão no período 1945-1990, defendendo a idéia de que o aparato institucional promoveu a eficiôncia econômica e uma trajetória de longo prazo 'favorável ao mercado', mesmo quando o governo praticava medidas protecionistas. Havia uma preocupação central com práticas de mercado e competição, mesmo dentro do aparato governamental. A conclusão a que chega a pesquisa a partir do estudo de caso escolhido é que o governo foi extremamente importante em países de industrialização recente, mas o aparato institucional determinou a trajetória de longo prazo da relação entre setor privado e mercado em cada um deles. Para que possa regular ou interferir no mercado, o governo deve ser severamente limitado

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-04-20T00:00:00Z / Item withdrawn by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-30T12:46:19Z Item was in collections: EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo (ID: 33) No. of bitstreams: 3 1199400578.pdf: 2059474 bytes, checksum: cb3bffb382bf326edf9ff7c4e3d2dce3 (MD5) 1199400578.pdf.txt: 119969 bytes, checksum: 2c504282ec1856156c5340570d6d5fec (MD5) 1199400578.pdf.jpg: 1934 bytes, checksum: 07d839cdcaf8ae3e0c59a1bd242f057b (MD5) / Item reinstated by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-30T12:49:06Z Item was in collections: EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo (ID: 33) No. of bitstreams: 3 1199400578.pdf: 2059474 bytes, checksum: cb3bffb382bf326edf9ff7c4e3d2dce3 (MD5) 1199400578.pdf.txt: 119969 bytes, checksum: 2c504282ec1856156c5340570d6d5fec (MD5) 1199400578.pdf.jpg: 1934 bytes, checksum: 07d839cdcaf8ae3e0c59a1bd242f057b (MD5) / The present dissertation has as main purpose to discuss the relations between growth and income distribution. First, I show how c1assical, neoclassical and keynesian tradicional approaches point to the existence of a trade-off between growth and income distribution. After that, three different models were presented based on Bresser Pereira (1986), Lucas (1988), and Dutt (1984,1987) and Amadeo (1986). These models allow the conc1usion that there is not a necessary trade-offbetween growth and income distribution, We also present a hyphothesis that this relation depends on the levei of economic development of a country. In the ealier stages of development, the trade-off exists, but, since the country reaches more advanced stages of development, this relation changes and the presence of a high income concentration pattern becomes an adicional barrier to development

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-05-09T00:00:00Z / Trata da importância da análise financeira de balanços no contexto das instituições financeiras, no Brasil. Faz comparações entre bancos públicos e privados através de índices e outras técnicas de análise de balanço apresentadas no trabalho.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-12-22T00:00:00Z / O trabalho aborda a questão do Ptróleo no Brasil desde dotação de recursos para a sua exploração ao Serviço Geológico e Mineralógico (1917) até a criação da Petrobrás (1953). Trata dos primeiros quatro anos de gestão da empresa (problemas econômicos, políticos, administrativos e institucionais) e sua consolidação financeira no período

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-04-16T00:00:00Z / Este trabalho tem como objeto o exame do fenômeno da ocultação do imposto no Sistema Tributário Nacional e no Sistema de Repartição de Impostos e Transferências Intergovernamentais, definidos pela Constituição Federal de 1988.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-03-16T00:00:00Z / o objetivo é analisar a privatização. Em primeiro lugar, discute-se teoria e prática da privatização. A seguir, procura-se verificar até que ponto a privatização representa uma alternativa de ajuste fiscal e como a privatízação pode ter seus impactos fiscais incrementados. A escolha do terna justifica-se por três razões. Em primeiro lugar, a privatização é peça chave da política macroeconômica de saneamento financeiro do Estado, desde a criação do Programa Nacional de Desestatização (pND) em 1990. Em segundo lugar, o debate tem se concentrado na tese de que a dificuldade frnanceira do setor público é o principal obstáculo à estabilização econômica do Brasil. Então, se a privatização facilitar a resolução das dificuldades orçamentárias públicas, ela contribuirá para a estabilização econômica. Em terceiro lugar, a privatização pode acarretar vários beneficios sociais e econômicos, tais corno redução de preços, aumento na eficiência, geração de receitas e melhora na tecnologia. A metodologia empregada foi a do levantamento bibliográfico. A dissertação divide-se em nove capítulos. O capítulo 1 trata das forças propulsoras da privatização e dos motivos do crescimento do governo. O capítulo 2 classifica os bens para determinar se a prestação coletiva é necessária ou não para o fornecimento. O capítulo 3 mostra os dez tipos de contratos para se fornecer um serviço. O capítulo 4 discute quando é melhor um serviço ser fornecido por funcionários públicos e quando é melhor ser fornecido por empresas. O capítulo 5 compara os contratos descritos no capítulo 3. O capítulo 6 examina os contratos na prática. O capítulo 7 discute como privatizar. O capítulo 8 trata do impacto fiscal e o capítulo 9 se ocupa da conclusão. A conclusão é que o impacto fiscal intertemporal será positivo se houver melhora no desempenho da empresa. Esta é a única justificativa para a privatização. O aumento na arrecadação tributária só ocorre se a competição for efetiva. Se não, não há evidência empírica em favor da propriedade privada.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2006LucasDuarte26052008.pdf.jpg: 14642 bytes, checksum: 9d2e2d491e09aba822e617609cc244cd (MD5) 2006LucasDuarte26052008.pdf.txt: 59388 bytes, checksum: e89ca60dc525d65e6f4288421ece3f04 (MD5) 2006LucasDuarte26052008.pdf: 252828 bytes, checksum: 772afdbc289c9fc8b3b6eef5668dabc3 (MD5) 1_63060104645.pdf: 264324 bytes, checksum: 695a35938432f41fea48150bcd0d8e68 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26T00:00:00Z / For decades economists have been concerned with calculating the Marginal Cost of Public Funds (MCF). One of the greatest achievements in that area is the model of public good provision with distortionary taxation of Wildasin (1984). We have generalized Wildasin’s model to include a basket of public goods, allowing those goods to be in kind and cash transfer. Afterwards we make various estimates of the MCF in Brazil, including those that do not assume independence between the level of public good and the labor supply curve, which is standard in the literature. Our results show that the Marginal Cost of Public Funds in Brazil is relatively low. This low estimates are due, in part, to the small sensitivity of the labor supply curve to government expenditure estimated with Brazilian data. / Há décadas os economistas se preocupam com o problema de calcular o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF, em inglês). Um dos maiores sucessos nessa área é o modelo de provisão de bem público com taxação distorciva de Wildasin (1984). Nós generalizamos o modelo de Wildasin para incluir uma cesta de bens públicos, ao invés de um único bem. Em seguida realizamos várias estimativas do MCF para o Brasil, algumas inclusive sem a hipótese de independência entre o nível de bem público e a oferta de trabalho, usual na literatura. Os resultados mostram que o Custo Marginal do Financiamento Público no Brasil é relativamente pequeno, entre outras causas devido à pequena sensibilidade da oferta de trabalho ao gasto governamental

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-15T17:25:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1018583 bytes, checksum: f919a48eb09a99f72f7aee48d7dd3842 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T17:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1018583 bytes, checksum: f919a48eb09a99f72f7aee48d7dd3842 (MD5) Previous issue date: 2017-05-29 / O Brasil, em função de sua extensão territorial, apresenta fortes disparidades tanto inter quanto intrarregionais, capazes de interferir nos resultados das decisões dos governos. Essa ideia se fundamenta no fato de que os municípios, ao desempenhar suas atividades, estão suscetíveis não apenas às decisões dos agentes públicos, mas também às características regionais, relacionadas às condições sociais, demográficas e econômicas do ambiente em que estão inseridos. Levando em consideração essa ideia, há a expectativa de que, além de fatores econômicos, políticos, institucionais, inerentes à composição orçamentária, as características regionais também são passíveis de determinar os resultados dos governos municipais, no que concerne à gestão das finanças públicas. Diante do exposto, objetivou-se avaliar a situação fiscal dos municípios brasileiros no que tange às diferenças regionais. Para tanto, buscou-se analisar o efeito das características regionais na determinação na situação fiscal dos municípios e as diferenças regionais de gestão fiscal e seus fatores determinantes. A investigação da relação entre a situação fiscal dos municípios e características regionais pautou-se na utilização do modelo de dados em painel dinâmico, para o período compreendido entre 2006 e 2013. Além das dummies regionais, foram incorporadas variáveis econômicas, orçamentárias, políticas e de porte populacional. Os resultados evidenciaram que a situação fiscal dos municípios, ao longo dos anos, apresentou uma piora, sendo que os principais impulsionadores foram os indicadores de gasto com pessoal e investimentos, componentes do Índice de Gestão Fiscal, proxy da situação fiscal. Pela análise de dados em painel, constatou-se que o fato de determinado município pertencer à região Nordeste, Norte, Sudeste ou Centro-Oeste tem o poder de piorar a situação fiscal em comparação com a região Sul. Assim, as evidências não permitem rejeitar a hipótese de que a heterogeneidade regional seja capaz de interferir no resultado da gestão fiscal municipal. Ademais, identificou-se que, além das características regionais, a composição orçamentária, no que diz respeito à dependência de transferências intergovernamentais dos municípios, assim como o esforço orçamentário em saúde e educação têm efeito negativo na situação fiscal. Por outro lado, a participação da receita tributária na receita orçamentária, o produto interno bruto por habitante e o alinhamento partidário com o governo do Estado contribuem para uma boa gestão das receitas e despesas governamentais. Em complemento, foi investigado se as diferenças de gestão fiscal entre as regiões brasileiras são significativas, utilizando o método de decomposição de diferenças, que emprega a regressão quantílica incondicional. Os resultados da decomposição indicam que o maior diferencial de gestão fiscal foi encontrado entre a região Nordeste e Sul. Também foram encontradas evidências de que a magnitude das diferenças regionais varia, dependendo do nível de situação fiscal municipal, ou seja, quanto melhor a gestão fiscal do município, menor é este diferencial. A diferença de gestão fiscal entre as regiões é o somatório entre o efeito característica e o efeito coeficiente. O primeiro trata das diferenças nas características municipais, apresentando maior contribuição para municípios com melhor situação fiscal, e o segundo, que representa as diferenças nas recompensas a essas características, teve maior importância para cidades com pior situação fiscal. Quanto às variáveis mais relevantes na elucidação das diferenças regionais, no caso do efeito característica, destacam-se o esforço orçamentário em educação e a dependência das transferências da União, que contribuem para agravar as diferenças regionais e o impacto da dependência das transferências dos Estados por parte dos municípios no sentido de atenuá-las. Em se tratando do efeito coeficiente, foram encontradas evidências de que os recursos originários de repasses dos governos federal e estadual contribuem para explicar o diferencial da situação fiscal. Os principais resultados apontam que as diferenças regionais são relevantes na determinação dos resultados decorrentes das decisões governamentais, devendo ser consideradas pelos agentes públicos na definição e complementação de reformas dentro do aparelho do Estado, voltadas para a gestão das finanças públicas. / Brazil, due to its territorial extension, presents strong inter-regional and intra-regional disparities that may interfere in the results of the governments’ decisions. This idea is based on the fact that municipalities, in carrying out their activities, are susceptible not only to public agents’ decisions, but also to regional characteristics, related to social, demographic and economic conditions of the environment they are inserted. Considering this idea, it is expected that, in addition to economic, political and institutional factors, inherent in the budget composition, regional characteristics are also capable to determine the results of municipal governments, as regards the management of public finances. Given that scenario, the objective was to evaluate the Brazilian municipalities’ fiscal situation in relation to regional differences. To do so, we sought to analyze the effect of regional characteristics in determining the fiscal situation of municipalities and the regional differences in fiscal management and its determinants. The investigation of the relationship between the fiscal situation of the municipalities and regional characteristics was based on the use of dynamic panel data model, for the period of 2006-2013. In addition to the regional dummies, economic, budgetary, political and population variables were incorporated. The results showed that the fiscal situation of the municipalities, over the years, has deteriorated, and the main drivers were the personnel and investment expenditure indicators, components of Fiscal Management Index, proxy of fiscal situation. Based on panel data analysis, it was concluded that the fact that a certain municipality belonging to Northeast, North, Southeast or Central-West region has the power of deteriorating the fiscal situation compared to the South. Thus, evidences do not allow rejecting the hypothesis that regional heterogeneity can interfere the result of municipal fiscal management. Moreover, it identified that, in addition to the regional characteristics, the budgetary composition, related to the dependence of intergovernmental transfers of the municipalities, as well as the budgetary effort in health and education, has negative effect on fiscal situation. On the other hand, the participation of tax revenue in the budget revenue, the Gross Domestic Product per capita and the party alignment with the State government contribute to a good management of government revenues and expenditures. In addition, it was investigated if differences of fiscal management among Brazilian regions are significant, using the method of decomposition of differences that uses the unconditional quantile regression. The results of decomposition indicate that the greatest differential of fiscal management was found between the Northeast and the South. Evidence has also been found that the magnitude of regional differences varies, depending on the level of municipal fiscal situation, that is, the better the fiscal management of the municipality, the lower this differential is. The difference in fiscal management among regions is the sum of the characteristic effect and the coefficient effect. The first one deals with the differences in the municipal characteristics, showing greater contribution to municipalities with better fiscal situation, and the second one, which represents the differences in the rewards to these characteristics, was more important to cities with worse fiscal situation. Concerning to the most relevant variables to elucidate the regional differences, in the case of the characteristic effect, the budgetary effort in education and the dependence on the Union transfers, which contribute to aggravate the regional differences and the impact of the dependence of the states’ transfers by the municipalities in order to attenuate them. In relation to the coefficient effect, it was found evidence that the resources from federal and state government transfers contribute to explain the differential of the fiscal situation. The main results point out that regional differences are relevant in the determination of the results of the government decisions, and should be considered by the public agents in the definition and complementation of reforms in the State apparatus, aimed at the management of public finances.