Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-25T18:14:33Z No. of bitstreams: 1 000051979.pdf: 4350314 bytes, checksum: 36ec4cbc79affa600d43c572c6f54eeb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-25T18:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000051979.pdf: 4350314 bytes, checksum: 36ec4cbc79affa600d43c572c6f54eeb (MD5) / This work intends to establish whether the information contained in the financial statements of a municipality have the necessary characteristics of usefulness, reliability and transparency to enable the internal and external user to achieve its objectives. For the purpose of giving evidence to the theory, it was selected a medium-size municipality which had its organization chart structured into centralized and decentralized units. The concerning literature and legislation as well as the theoretical basis (Chapter 11) related to the subject were studied and revised, according to the peculiarities of the chosen governmental entity. The case study was the adopted methodology, as the intention was to know in deep the transparency of the financial statements of the framed municipality. This was made possible through interviews with the qualified personnel in charge of the centralized accounting sectors - those of the City Administration and of the Local Council, and those of the decentralized administration - the City Autarchies. Such interviews were made with the help of a previously tested questionnaire. The analysis of the results of the research (Chapter IV) shows how the given City Administration attends the requirements of transparency in its financial statements. Finally, in Chapter V, the conclusions, recommendations and suggestions for new researchs are presented. / Este trabalho objetivou constatar se as informações contidas nas demonstrações contábeis de uma Administração Municipal possuem as caracteristicas de utilidade, confiabilidade e transparência necessárias, que possibilitem a seu usuário, interno e externo, a consecução dos seus objetivos. Para possibilitar sua execução, escolheu-se uma prefeitura municipal de porte médio, cuja organização administrativa está estruturada em òrgãos descentralizados e descentralizados permitiria obter os dados necessários àquela constatação. Buscou-se, então, na revisão da literatura e nos fundamentos teóricos (Capitulo II), bem como na legislação pertinente, o respaldo para amoldar o plano de referência sobre a Evidenciação nas demonstrações contábeis, tendo em vista as peculiaridades da entidade governamental a ser pesquisada. A metodologia adotada foi a do estudo de caso, por se pretender conhecer com maior profundidade a questão da transparência nas demonstrações contábeis da entidade municipal pesquisada. Isto foi possivel através de entrevistas com funcionários qualificados e encarregados da contabilidade da administração centralizada - Prefeitura e Câmara Municipal - e das autarquias municipais que compõem a administração descentralizada. As entrevistas foram realizadas com o auxilio de um questionário, previamente testado, com o qual se obteve os dados necessários ao estudo. A análise dos resultados obtidos, constante do Cápitulo IV, mostra como a contabilidade da prefeitura pesquisada atua no sentido de atender aos requisitos de evidenciação nas demonstrações contábeis. Finalmente, no Capitulo V, apresentam-se as conclusões, recomendações e sugestões para novas pesquisas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-21T10:47:26Z No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / O trabalho testa a existência de interação estratégica entre os gastos municipais motivados por spillover. Para tanto, foram estimadas as curvas de reação para dez categorias de despesa utilizando o método Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), uma alternativa à estimação por Máxima Verossimilhança. Dada a simplicidade das hipóteses do modelo de spillover orçamentário, foi possível testar a ocorrência de interação estratégica usando dados em corte transversal para o ano de 2012 – a base mais recente disponível à época da publicação deste trabalho. Os resultados indicaram que as curvas de reação são relevantes e positivamente inclinadas para nove entre dez tipos de serviços públicos, indicando relação de complementaridade entre despesas de municípios próximos. Com relação à intensidade dos coeficientes de interação, sua maior magnitude parece estar relacionada ao maior poder discricionário do governo local. Assim, depreende-se que existe maior liberdade para se efetuar mudanças nos dispêndios com Cultura e Segurança Pública, em face da elevada magnitude no coeficiente de interação. Por outro lado, despesas com Educação, Saúde e Administração Pública são pouco reativas a mudanças dos municípios vizinhos, em virtude da existência de restrições legais que limitam o poder de manobrar essas variáveis. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work tests for the presence of strategic interaction in municipal spendings motivated by spillover. To accomplish this goal, the reaction functions of ten spending categories were estimated by Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), an alternative to Maximum Likelihood method. Given the simplicity of the assumptions of the budget spillover model, it was possible to test the existence of strategic interaction using cross-sectional data for the year 2012 - the latest available basis at the time of this publication. The results showed that reaction functions are relevant and positively sloped to nine of ten categories of public services, indicating complementarity relationship between expenditure in neighboring municipalities. With regard to the intensity of the interaction coefficients, higher values seems to be related to greater discretionary power of local government. Thus, it follows that there is more freedom to make changes in expenditures for Culture and Public Safety, due to the sizeable magnitude of the interaction coefficient. On the other hand, expenditure on Education, Health and Public Administration are poorly responsive to changes in neighboring municipalities, because of the existence of legal restrictions that limit the power to manipulate these variables.

Tese (doutorado)—Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB/UFPB/UFRN, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-12T11:33:00Z No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida através da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Teoria da Educação Tributária (Sain de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica preconizados por Saviane (1980; 2008) e Chaves (2007). Apresenta-se um apanhado de estudos que tratam da temática, descrevendo-se ainda a maneira como alguns países tratam o tema em termos de gestão pública. No que tange a eficiência, são apresentados alguns trabalhos que consideram sua importância a partir da mensuração por indicadores sociais e de natureza contábil. No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, através da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 2326 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil (FINBRA), coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e compreendem informações relativas aos exercícios 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Esses dados foram tratados por Análise Envoltória de dados (DEA), a fim de obter a variável dependente ao modelo de regressão múltipla, tendo como principal variável independente o nível de educação fiscal dos cidadãos, mensurado a partir da media das respostas por município pela média aritmética das respostas e pela aplicação confirmatória de uma análise fatorial. Das hipóteses delineadas para o trabalho, as quatro primeiras não podem ser rejeitadas, tendo em vista que a educação fiscal possui fundamentos legítimos que podem ser mensurados por múltiplas dimensões, o mesmo ocorrendo com a eficiência pública, que previa-se, pode ser medida em função da relação entre despesas e receitas . Por outro lado, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste num instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Esses resultados evidenciam que a educação fiscal e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, mas esse conhecimento não se traduz na capacidade de pressionar o poder público na busca pela eficiência na gestão de recursos. Recomenda-se a realização de estudos numa perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with issues related to tax education as a variable that may influence the city’s public efficiency. This occurs once this efficiency is measured by the relation of expenses made on behalf of government staff versus tax revenues. Thus some fundaments related to tax education are presented; all of which related to Escola de Administração Fazendária (ESAF), a Brazilian Resource Management Education organ, as well as the Tax Theory of Education (Sain de Bujanda, 1967), in association with pedagogical features as seen in Saviane (1980; 2008) and Chaves (2007). The research also presents studies related to this theme aiming to describe forms in which some countries deal with tax education and government management. On the other hand the research points out issues related to the importance of scientific work that considers the importance of measuring social indicators in accounting. The methodology uses aimed to measure tax education level on behalf of citizens. Thus an electronic questionnaire was used and a sample of 2326 subjects responded. Data related to cities involved were obtained by FINBRA, a finance database. These data was collected directly from the website of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN) and comprehended information related to 2004 to 2010 governance period. The final sample used for the research consisted of 689 cities and these were analyzed in order to acknowledge efficiency measurement. The collected data received treatment regarding data envelopment analysis (DEA) aiming to obtain a dependent variable to the multiple regression model. The independent variable was the citizen’s tax education level that was measured through the responses related to the researched cities obtained by arithmetic mean on the responses as well the application of a confirmatory factor analysis. The first four hypotheses could not be rejected once tax education is considered legitimate and fundamental and can produce multiple dimensional measurement eventhough this occurs with public efficiency that can be previewed and measured relating expenditure and revenue. On the other hand, the main hypothesis of the research was rejected and it was related to the citizen’s tax education level in which considers this an instrument that promotes social control, influences the efficiency and management of public resources as well as increases transparency levels and public management in accountability . Thus these results enphasize the fact that tax education and is fundamental an that it well understood on behalf of the population. The population is able to recognize its importance of tax education but is not able to use this to pressure the public sphere aiming greater efficiency in resource management. It is recommended that further studies deal with confirmation of the hypothesis related to this research. The studies should also involve other variables that were not dealt in this research such as social indicators or even applying the research to other groups of individuals.

Orientador: Wilson Cano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-16T05:13:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zimmermann_Gustavo_M.pdf: 4866745 bytes, checksum: 6a35969594218414e92e23e1ef4c6bfd (MD5) Previous issue date: 1987 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T21:10:44Z No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:31:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198400199.pdf: 6834881 bytes, checksum: d1c437beede020763a945b58db2eac31 (MD5) Previous issue date: 1983 / O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, resultando, portanto, em desequilíbrios financeiros entre municípios de uma mesma região. A partir das conclusões extraídas, pretende-se estabelecer formulações e indicações que contribuam para o debate de alternativas tributárias.

Submitted by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2008-10-07T18:43:59Z No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Francisco Terra(francisco.terra@fgv.br) on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / O objetivo desta dissertação é avaliar se há correlação significativa entre a receita orçamentária municipal, em termos per capita, e seu grau de desenvolvimento humano medido pelo indicador IDH. Para tanto foi proposto um modelo econométrico com o emprego de dados em painel aplicado a uma amostra de 2264 cidades brasileiras nos anos de 1991 e 2000. Para testar a robustez dos resultados preliminares, os municípios foram segregados ainda conforme a região geográfica em que estão localizados e segundo o tamanho da população residente em seus territórios. Independentemente do agrupamento efetuado os resultados se mantiveram bastante estáveis, sendo possível concluir que a relação entre a receita orçamentária per capita municipal e o IDH é muito fraca, embora estatisticamente significante. Outra importante conclusão deste estudo é que quanto pior os indicadores sociais do município observado, maior é o aumento marginal esperado no IDH em função de acréscimos na sua arrecadação per capita.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-11-23T00:00:00Z / A dissertação trata do estudo das finanças públicas da cidade paulista de Campinas, no período de 1980 a 1999, analisadas a partir da reconstituição histórica do federalismo brasileiro e do papel que nele o município representa. É, ainda, apresentado, um diagnóstico sócio-econômico-financeiro, com base em indicadores construídos a partir de balanços gerais anuais. Finalmente, a partir dos dados levantados, constróem-se simulações para os cenários financeiros de Campinas no quadriênio 2001-2004, a fim de serem avaliados o potencial e as dificuldades financeiras do município.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Os municípios brasileiros estão assumindo um papel de destaque no setor público estatal, num redesenho do Estado através da municipalização de serviços públicos. Deste modo, torna-se maior o volume de atividades e a responsabilidade pelos recursos gerenciados. Associado a isto, a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. n.º 101/00) tem gerado expectativas no governo e na sociedade quanto à adaptação dos municípios as suas exigências. Novas cobranças legais contrastam com as deficiências marcantes na gestão pública municipal, potencializando a necessidade de compreender e atuar sobre a situação financeira e fiscal dos municípios. O que se observa freqüentemente nestes é a ausência de sistemas de informação para apoio à decisão. Tal carência de informações também é percebida sob a ótica dos cidadãos e pesquisadores interessados no setor estatal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72040100441.pdf.jpg: 31412 bytes, checksum: d727ba09570addf4bb0db0212096013b (MD5) 72040100441.pdf: 2543664 bytes, checksum: c940dc6bf1589346cda1868fc80c6e49 (MD5) 72040100441.pdf.txt: 497961 bytes, checksum: 781d8eac2286d978e316bf93474ec0c1 (MD5) Previous issue date: 2008-02-29T00:00:00Z / Este trabalho tem por objetivo compreender o modelo brasileiro de crédito de longo prazo a municípios, mais especificamente os controles a ele associados e características da oferta, a partir de um exame de cunho exploratório e qualitativo deste tema ainda olvidado pela literatura acadêmica brasileira. Para tanto, o primeiro capítulo trata de aspectos do federalismo fiscal, no que concernem processos de descentralização e centralização fiscal, e especialmente sobre a formação de receitas e gastos de governos subnacionais, com ênfase nos princípios de eficiência e eqüidade como pano de fundo às discussões do segundo capítulo. Neste, apreciam-se: i) além do mercado de títulos municipais, dois modelos de empréstimos bancários – o de bancos de relacionamento especializados em governos subnacionais e os Fundos de Desenvolvimento Municipal (FDMs); e ii) análises de quatro categorias de controles sobre endividamento e tomada de crédito, quais sejam: disciplina de mercado, controles baseados em regras fiscais sobre governos subnacionais e em tetos de exposição das instituições financeiras ao setor público subnacional, controles administrativos, e controles cooperativos. No terceiro capítulo, como contribuição à análise do caso brasileiro, examina-se o modelo de crédito municipal mexicano, que também sofreu mudanças legais a partir dos anos 2000 após programas de socorro federal nos 1990. Diferentemente do Brasil, o caso mexicano tem se desenrolado por meio da descentralização dos controles governamentais sobre endividamento e tomada de crédito e pelo estabelecimento de controles predominante e tipicamente de disciplina de mercado, ademais de uma oferta tanto privada quanto público-estatal. Da parte das instituições privadas há uma tendência a se privilegiarem ganhos de escala e a se ofertar crédito a municípios de maior receita numa perspectiva de eficiência alocativa, embora os níveis de cobertura de crédito (eqüidade da oferta) da parte público-estatal (bancos de desenvolvimento) apresentam-se similares aos brasileiros O quarto e último capítulo apresenta o estudo sobre o modelo brasileiro de crédito municipal de 2000 a 2006, período no qual se finaliza um programa federal de refinanciamento das dívidas municipais e se instituem novas regras para a tomada e a oferta de empréstimos ao setor público subnacional. Os resultados apresentam: i) um modelo assemelhado a FDMs, em que as restrições à oferta de crédito, desnudadas pelo estudo da Resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional, conformam uma agenda público-estatal para empréstimos a municípios, e em que critérios e procedimentos governamentais para o crédito municipal dificultam, à luz da literatura desenvolvida e analisada no segundo capítulo, tanto o acesso adequado de instituições privadas quanto o potencial de se desenvolver um mercado futuro de títulos municipais; ii) uma legislação que conserva e aumenta controles centrais a operações de crédito municipal, ainda que poucos municípios estivessem ou estejam em condições alarmantes – sob os critérios e as normas governamentais – de endividamento; iii) programas e linhas de crédito públicos que oferecem, via de regra, condições muito semelhantes de encargos à totalidade de municípios demandantes, de modo a se privilegiar a eqüidade da oferta; e iv) indícios que sugerem interferência de natureza político-eleitoral na oferta e nos regramentos de crédito municipal no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: p. 138-144 / A condução ao crescimento econômico local sugere uma planificação orientada e participativa, onde na esfera governamental a avaliação de benefícios e da eficiência alocativa, traduz a dicotomia existente entre as decisões de prioridades qualitativas e a r / The driving economic growth suggests a local planning oriented and participatory, where the Government in the assessment of benefits and allocative efficiency, reflects the dichotomy between the decisions of qualitative priorities and economic rationality