Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-10-25T14:08:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegulacaoEstadoEducacao.pdf: 1390702 bytes, checksum: 75081f8f07ae2f7ff89e80e2f2489d95 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-10-25T14:25:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegulacaoEstadoEducacao.pdf: 1390702 bytes, checksum: 75081f8f07ae2f7ff89e80e2f2489d95 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-25T14:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegulacaoEstadoEducacao.pdf: 1390702 bytes, checksum: 75081f8f07ae2f7ff89e80e2f2489d95 (MD5) Previous issue date: 2012 / Cette étude porte sur la réglementation de l'État (fédéral / Union), l'éducation de base à travers la politique du Fonds, en particulier en ce qui concerne la mise en oeuvre du FUNDEF et FUNDEB. Contextualise la création de ces fonds dans le processus de réforme de l'appareil d'Etat au Brésil le cours des années 1990, qui ont permis la mise en place de nouveaux mécanismes de régulation des politiques publiques. Il part du postulat que «la politique du Fonds (FUNDEF et FUNDEB) a été caractérisée par une politique de régulation de l'offre et de la maintenance de l'éducation de base en introduisant des changements dans les responsabilités des États et des municipalités en matière d'éducation. L'étude visait à analyser les fonds politiques (FUNDEF et FUNDEB) afin d'identifier des mesures ou des mécanismes de régulation dans le domaine du financement de l'éducation de base. Par conséquent, nous avons analysé les cadres réglementaires qui créent et réglementer les deux fonds en vue de répondre aux questions suivantes: quels sont les mécanismes mis en place avec FUNDEF FUNDEB et règlements qui révèlent possibles des ressources financières de l'UE dans les États et les municipalités pour l'éducation? Quelles sont les conséquences possibles de la réglementation de l'UE pour la dynamique de ressources financières et la fourniture de scolarisation dans l'enseignement de base dans la période de 1996 à 2010? L'approche méthodologique qui est adoptée est l'orientation qualitative et sa principale technique de collecte de données afin de documenter la recherche liée à l'analyse de données statistiques sur les dynamiques de scolarisation et de ressources financières dans le cadre de l'opérationnalisation de ces fonds. Les résultats peuvent être considérés que la réforme de l'Etat, et la mise en oeuvre de ce tapis roulant FUNDEF et FUNDEB redéfini la structure et la gestion du financement de l'éducation de base permettant un réarrangement du public sur le rôle des organismes fédéraux dans le domaine de l'éducation. L'Union a commencé à fonctionner sous forme concentrée dans le contrôle idéologique de la politique éducative. Transféré la quasi-totalité de la responsabilité pour le maintien de l'éducation de base pour les états et villes. Les mécanismes de régulation insérés avec ledit fonds mis en place des mesures qui peuvent emprisonner, et même la queue au-dessous de politiques éducatives au niveau national, et de reporter les vrais problèmes de l'enseignement public de base. / Este estudo aborda a regulação do Estado (esfera federal/União), na Educação Básica por meio da política de Fundos, especificamente no que se refere à implementação do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criação desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da década de 1990, que possibilitou a introdução de novos mecanismos de regulação das políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que “a política de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma política reguladora da oferta e manutenção da educação básica, introduzindo mudanças nas responsabilidades de Estados e municípios quanto à área da educação. O estudo objetivou analisar a política de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulação na área do financiamento da Educação Básica. Desta forma, foram analisados os marcos regulatórios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos instituídos com o Fundef e Fundeb que revelam possíveis regulações da União nos recursos financeiros dos Estados e Municípios destinados à Educação? Quais os possíveis desdobramentos da regulação da União para a dinâmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação básica no período de 1996 a 2010? A abordagem metodológica que se adota é de orientação qualitativa e tem como principal técnica de coleta de dados a pesquisa documental associada à análise de informações estatísticas sobre a dinâmica das matrículas e dos recursos financeiros no contexto da operacionalização dos referidos Fundos. Como resultados pode-se considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementação do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gestão do financiamento da educação básica pública possibilitando um rearranjo no que concerne à atuação dos entes federados na área da educação. A União passou a atuar de forma concentrada no controle ideológico das políticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manutenção da educação básica para os Estados e munícipios. Os mecanismos regulatórios inseridos com os referidos Fundos se configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as políticas educacionais no âmbito nacional, e postergam os reais problemas da educação básica pública.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-11-20T18:40:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoMedio.pdf: 1368242 bytes, checksum: 19476d9067ea38403b2827288ec367ab (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-11-25T13:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoMedio.pdf: 1368242 bytes, checksum: 19476d9067ea38403b2827288ec367ab (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T13:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoMedio.pdf: 1368242 bytes, checksum: 19476d9067ea38403b2827288ec367ab (MD5) Previous issue date: 2011 / FAPEMA - Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão / Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. Procuramos ao longo desse estudo responder algumas questões: Quais os efeitos da política que focalizou os recursos financeiros para o ensino fundamental na manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio, no Estado do Maranhão? Quais as fontes de recursos que financiaram a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Médio, no período de 1996 a 2006?Quais os valores do custo-aluno-ano do Ensino Médio no período em que a política de financiamento priorizou o Ensino Fundamental?O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia na manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio. Para iluminar as nossas reflexões e análises, numa perspectiva crítica, fizemos uma revisão da literatura sobre Estado, capitalismo e financiamento da educação, de forma específica das suas configurações a partir da década de 1990. Considerando as particularidades do Ensino Médio, apresentamos algumas considerações históricas sobre sua política de financiamento. Para a realização desse estudo realizamos um levantamento dos dados educacionais e financeiros do Estado do Maranhão em estudo detalhado de documentos (Balanços Gerais, Demonstrativo de alguns Convênios, Sinopses do INEP e dados do IBGE) ancorados numa perspectiva de pesquisa quantiqualitativa. Os dados revelam aspectos ligados ao valor gasto-aluno do ensino fundamental e médio; apresentam a relação entre o PIB e os gastos com a educação no Estado; mostram os programas PROMED/Escola Jovem, ALVORADA e VIVA EDUCAÇÃO e seu caráter transitório de financiamento do Ensino Médio a autos custos aos cofres públicos. Reforçando os aspectos da política neoliberal implementada na educação brasileira, com destaque a influência dos organismos multilaterais Os resultados desse estudo revelam, dentre outras coisas, que a política de focalização de recursos para o ensino fundamental deixou rebatimentos danosos a qualidade do Ensino Médio no período de 1996 a 2006 no Estado do Maranhão. / This study considers the Financing of public High School in the State of Maranhão in the period 1996 to 2006 and the possible effects of policy focus for this level of education. We try throughout this study to answer some questions: What are the effects of the policy that focused on the financial resources for basic education in the maintenance and development of high school, in the State of Maranhão? What sources of funds that financed the maintenance and development of high school, from 1996 to 2006? What are the values of the pupil spending of high school in the period in which financing policy prioritized Elementary School? The goal was to analyze the effects of funding policy that focused on only one stage of education, to evaluate the relevance of this strategy in the maintenance and development of high school. To enlighten our thinking and analysis, a critical perspective, we reviewed the literature on state funding of education and capitalism, specifically its settings from the 1990s. Considering the peculiarities of High School, we present some historical considerations about its funding policy. To conduct this study conducted a survey of educational data and financial of the State of Maranhão in a detailed study of documents (Balanços Gerais, Statement of some Covenants, Sinopses do INEP and IBGE datas). anchored in a perspective of quanti-qualitative research. The data reveal aspects relating to pupil spending in primary and secondary; show the relationship between PIB and education spending in the state; show programs PROMED / Escola Jovem, ALVORADA and VIVA EDUCAÇÃO and its transitory nature of financing School records to public expenses. Reinforcing aspects of the neoliberal policies implemented in the Brazilian education, especially the influence of multilateral institutions The results of this study reveal, among other things, that the policy of targeting resources to the harmful repercussions left school the quality of secondary education in the period 1996 to 2006 in the State of Maranhão.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:44Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:354 / The purpose of the research is searching the financial public politics for education in the Para State implemented by the Brazilian Ministry of Education from 2003 to 2006, trying to make clear if this public politics offered conditions of developing in the rural area education in Para State, considering the region context. The relevance of this research is due to the fact that the federal and state governments plan the focus of the education in the rural area is a little referred by researchers of the education and the movement for the rural area education is strengthen , however with not enough discussion about the financial plan. The researches accomplished by the quantitative investigation, without considering the quantitative dimension were used the following instruments to collect the data: bibliographic research, documental research with emphasis in the Brazilian laws: field research with interviews in the following institutions: MEC, Secad, Seduc, Undime, INEP and organizations that compound the FPEC. The analysis show that in the space of the rural area of the Amazon of Para, this component of the public politic the financing was and inductor axis and able to direct educational politics through public editals that incentive and make available the resources at the same time that they determinate where they must be used the resources, showing this way, the politics in the rural area education. The analysis still indicate that the government of Luis Inácio Lula da Silva gave visibility to the education of the rural area in this reality and also gave the promotion of reforms of the organization of the movements for the education through Rural Area Education Forum. / Objetivou investigar as políticas públicas de financiamento da educação do campo no estado do Pará implementadas por meio do Ministério da Educação no período de 2003 a 2006, buscando esclarecer se estas políticas públicas propiciaram o desenvolvimento da educação do campo no estado do Pará, considerando o contexto da região. A relevância desta pesquisa deve-se ao fato de que os planejamentos dos governos federal e estadual com foco na educação do campo são pouco abordados por pesquisadores da educação e o movimento pela educação do campo se fortalece, porém com insuficiente discussão sobre o planejamento do financiamento. A pesquisa, realizada por meio de uma investigação qualitativa, sem desconsiderar a dimensão quantitativa, utilizou os seguintes instrumentos para coleta de dados: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental, com ênfase nas legislações brasileiras; pesquisa de campo, com entrevistas nas seguintes instituições: MEC, Secad, Seduc, Undime, INEP e organizações que compõem o FPEC. As análises indicaram que no espaço do campo na Amazônia paraense, este componente da política pública - o financiamento foi um eixo indutor e norteador de políticas educacionais por meio de seus editais que fomentaram a disponibilidade de recursos ao mesmo tempo em que determinaram onde deveriam ser utilizados os recursos, desenhando, assim, as políticas de educação do campo. As análises indicam, ainda, que o governo Luis Inácio Lula da Silva deu visibilidade à educação do campo nessa realidade e também na promoção de formas de organização dos movimentos do campo pela educação por meio do Fórum Paraense de Educação do Campo.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-04-24T17:32:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 1230649 bytes, checksum: 7736fe6befcefffb2b2a9cfe4e15c0c4 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-04-24T17:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 1230649 bytes, checksum: 7736fe6befcefffb2b2a9cfe4e15c0c4 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-24T17:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 1230649 bytes, checksum: 7736fe6befcefffb2b2a9cfe4e15c0c4 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esse estudo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou os contratos estabelecidos, no período de 2000 a 2008, entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e prefeituras do interior do estado do Pará, para a oferta de cursos de licenciatura plena, financiado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para os professores das redes municipais de ensino. Para compreender essa problemática, elaboramos os seguintes questionamentos: Como está estruturada a política de financiamento implementada pelo governo federal, para as IFES, ao longo desse período, e quais são as suas relações com a reforma do Estado e da Educação Superior, no país? Qual a política de financiamento do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará e qual a sua relação com a política de oferta de cursos de contrato? Qual o montante dos recursos públicos municipais provenientes dos contratos celebrados entre Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado, no período destacado? Como foram aplicados os recursos advindos dos contratos celebrados entre a Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado?Adotamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa e utilizamos dados documentais. Como resultado, percebemos que, a Reforma do Estado, resultante da crise financeira do capital, implicou em reconfigurações do papel do Estado na educação, especialmente no que tange à legislação da educação superior e à política de financiamento para esse nível de ensino. Por isso, a universidade pública brasileira vive uma crise institucional, que se manifesta, especialmente, na estagnação orçamentária dos recursos do Governo Federal para sua manutenção. Os recursos disponibilizados pelo fundo público federal para custearem as despesas com Educação Superior não têm dado conta da crescente demanda de jovens que buscam esse nível de ensino. Ficou evidenciado na pesquisa que os cursos de contrato são uma estratégia de qualificação de profissionais locais com complementação de recursos para manutenção dos campi do interior e para complementação salarial dos professores que atuam nesses cursos. / This study presents results of a study that investigated the contracts signed in the period 2000 to 2008, between the Federal University of Pará (UFPA) and municipalities in the state of Para, to offer full degree courses, funded by the the Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization (FUNDEF) for teachers of municipal education systems. To understand this problem, we developed the following questions: How is the financing policy implemented by the federal government for IFES during that period, and what are its relations with the reform of the state and higher education in the country? What is the policy of financing the process of internalization of the Federal University of Para and what is its relationship with the policy of offering courses of contract? What amount of public funds from the municipal contracts between the Federal University of Pará and the municipalities in the state, in the period highlighted? How were the proceeds applied to contracts between the Federal University of Para and the municipalities in the state? We adopt the approach as a methodology quantitative and qualitative data and use documentary. As a result, we realize that the reform of the state, resulting from the financial crisis of capital, resulted in reconfiguration of the state's role in education, especially in regard to the law of higher education policy and funding for this level of education. Therefore, the Brazilianpublic university is experiencing a constitutional crisis, which manifests itself especially in the stagnation of the budget resources of the Federal Government for its maintenance. The resources provided by the federal government to fund public to bear the cost of higher education have realized the growing demand for people who seek this level of education. It was demonstrated in research that contract courses are a strategy for training of professionals with local matching funds for maintenance of the campus core and complementary salary of professors who work in these courses. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Queila Bosio.pdf: 2642084 bytes, checksum: 1c35ddf5272b60acfaf40bcf8853c75f (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / This study aims to analyze the financing of public policy and management of professional education in the state of Paraná in the period 2003 to 2012, covering the resumption of professional education, the integration with the high school and the resources planned and carried out for this modality in this period. For purposes of methodology we used primary survey of theoretical foundations in the laws, decrees and resolutions as secondary and theoretical sources we used articles and journals related to the topic. Analyses of financing are presented through graphs and tables , which include the predicted values of the public budget to finance public policy professional education for ten years in confrontation values made by the State of Paraná , these monetarily restated by INPC / IBGE reference 12/2012 , so there are no inflationary distortions . According to the proposed research , we can consider that even with the resumption of discourse prioritizing professional teaching , and investments in this area , it was observed that these resources are scarce , and include the minimum required , without taking as basis the real quality , but the minimum quality , ideological influences were also identified in the propositions of professional education for the period , sometimes with mild discourses to capitalism and relations of market work , sometimes with more pronounced discourses . It was concluded that professional education needs to become in fact a public education policy, with its own funding and not depend only on political will and government programs / O presente estudo objetiva a análise do financiamento da política pública e da gestão da educação profissional no estado do Paraná no período de 2003 a 2012, contemplando a retomada da educação profissional, a integração com o ensino médio e os recursos previstos e realizados para esta modalidade nesse período. Para fins de metodologia, utilizou-se levantamento teórico primário com bases nas leis, decretos e resoluções e como fontes teóricas secundárias artigos e periódicos relacionados com o tema. As análises do financiamento são apresentadas por meio de gráficos, tabelas e quadros, os quais contemplam os valores previstos no orçamento público para financiar a política pública da educação profissional para os dez anos em confronto os valores realizados pelo Estado do Paraná, estes atualizados monetariamente pelo INPC/IBGE referência 12/2012, para que não haja distorções inflacionárias. Diante da pesquisa proposta, pode-se considerar que mesmo com a retomada do discurso da priorização do ensino profissional, e investimentos nessa área, foi possível observar que esses recursos ainda são escassos, e contempla o mínimo necessário, sem tomar como base a qualidade de fato e sim a qualidade mínima, também foram identificadas influências ideológicas nas proposições da educação profissional para o período, ora com discursos amenos ao capitalismo e às relações de trabalho mercadológicas, ora esses discursos mais acentuados. Concluindo-se assim que a educação profissional necessita de fato ser uma política pública educacional, com financiamento próprio e não apenas depender de vontades políticas e programas de governo

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.

VASCONCELOS, Dimas Augusto de. Custeio da Educação Pública na era Vargas: a caixa escolar do Ceará (1930-1945). 2013. 135f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-14T13:16:46Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_davasconcelos.pdf: 3892658 bytes, checksum: cec436dadabda60fd8b94fd065ba2cc4 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-14T14:16:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_davasconcelos.pdf: 3892658 bytes, checksum: cec436dadabda60fd8b94fd065ba2cc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-14T14:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_davasconcelos.pdf: 3892658 bytes, checksum: cec436dadabda60fd8b94fd065ba2cc4 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho teve como objetivo trazer a lume este inestimável e pouco explorado instituto chamado Caixa Escolar, compreender a captação, organização e gestão dos seus recursos, esclarecer este mecanismo de financiamento da educação para população mais pobre do Estado do Ceará, no período de 1930 a 1945, explorando a relação entre o financiamento, às políticas educacionais e as ações do Estado. Esta investigação teve início em outubro de 2011, originada da curiosidade de um estudante de escola pública, cuja mãe era uma professora, e que sofreu profundamente com os problemas do ensino educacional do Brasil, com repercussões até nos dias atuais. Constitui-se de uma pesquisa de caráter exploratório-descritivo na modalidade de análise bibliográfica documental, tendo como finalidade proporcionar uma visão geral das variáveis que faziam parte do sistema de custeio da educação através da Caixa Escolar. A relevância do estudo sobre esta temática tem seu aporte na preocupação com questões pouco exploradas pela historiografia da educação, no que tange a manutenção e custeio das escolas, dentre eles a Caixa Escolar e suas consequências para a sociedade. A pesquisa valeu-se de dados primários e secundários coletados por meio de levantamentos documentais e bibliográficos realizados nos vários arquivos públicos e bibliotecas do Ceará. Assim, esta pesquisa poderá contribuir com conhecimentos sobre os processos de gerenciamento dos recursos, muitas vezes escassos ou insuficientes, no que se refere à capacidade de atender as necessidades da educação daquele período. Para a fundamentação teórica e metodológica dialogou-se com diversos autores, especialmente com Simon Schwartzman, Cury, Le Goff e Skidmore. A partir de um referencial teórico acerca da relação entre educação e o seu custeio foi possível concluir que a Caixa Escolar teve uma apreciável importância ao entregar-se à sua tarefa de auxílio às crianças pobres, nos estabelecimentos públicos de instrução, tendo impacto em todos os ramos da sociedade.

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.

Este estudo analisa os gastos realizados por aluno na faixa etária de 0 a 3 anos em creches mantidas e administradas diretamente pelas secretarias de educação de três municípios paulistas que prestam o atendimento em período integral, nos anos de 2012 e 2013. Teve como objetivo apresentar, discutir e aprofundar uma metodologia de análise do gasto aluno, em um ano, para as creches diretas e para isto desenvolveu-se uma metodologia de cálculo do Gasto Aluno Efetivo (GAE), com nove categorias de gastos, tomadas como referência da metodologia do Custo Aluno Qualidade-inicial (CAQi). A questão que norteou o desenvolvimento da pesquisa foi A partir dos levantamentos dos gastos por aluno, com a metodologia de cálculo aqui apresentada, estes valores se aproximam ou se afastam do CAQi e do FUNDEB para as creches de administração direta das redes públicas de ensino?. O desenvolvimento da pesquisa se deu pela modalidade de um estudo de caso e a coleta de dados se deu diretamente nos setores administrativos das secretarias envolvidas na execução orçamentária das três secretarias de educação por conta da participação do pesquisador ora como gestor do sistema educacional (Suzano), ora como funcionário da secretaria de educação (São Bernardo do Campo) ora como consultor e pesquisador (Araçoiaba da Serra). Os valores obtidos para o gasto aluno por meio desta metodologia de cálculo mostraram que os três municípios investem um montante maior do que o proposto pelo CAQi e o repassado pelo Fundeb para esta faixa etária, e, portanto, se afastaram dos valores de referência, porém ao serem analisadas as categorias de gastos individualmente, verificou-se que em algumas delas os valores encontrados situam-se abaixo dos valores do CAQi, demostrando que a metodologia desenvolvida permite um olhar mais aprofundado sobre a destinação dos recursos educacionais para a consolidação de um padrão de qualidade. Como consequência dos valores encontrados para o GAE para as creches diretas, fez-se uma projeção dos recursos necessários para cada município para a consolidação da meta do Plano Nacional de Educação que preconiza o atendimento de no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final do decênio, ou seja em 2024. / This study analyzes the expenditures made by students in the age group 0-3 years hosted and managed kindergartens directly by education departments of three counties that provide care full time, in the years 2012 and 2013. The objective was to present, discuss and develop a spending analysis methodology student in a year, for direct creches and this developed into a expenditure calculation methodology Effective Student (GAE), with nine categories of spending taken as cost methodology of reference Student Quality-starter (CAQi). The question that guided the development of the research was \"From the surveys of spending per student, with the calculation methodology presented here, these values toward or away from CAQi and FUNDEB for daycare direct administration of networks public education? \". The development of the research was due to the form of a case study and data collection took place directly in the administrative sectors of the departments involved in the budget execution of the three departments of education because of the participation of the researcher or as the educational system manager (Suzano) either as employee education secretariat (São Bernardo do Campo) or as a consultant and researcher (Araçoiaba da Serra). The values obtained for the student spent by this calculation method showed that the three municipalities invest a greater amount than that proposed by CAQi and transferred by Fundeb for this age group, and thus moved away from the reference values, but to be the spending categories individually analyzed, it was found that in some of the values found are below the CAQi values, demonstrating that this methodology allows for a closer look at the allocation of educational resources for the consolidation of a pattern Of Quality. As a result of the values found for the GAE for direct creches, there was a projection of necessary resources for each municipality for the consolidation of the National Education Plan goal that calls for service at least 50% of children aged 0 to 3 years by the end of the decade, ie in 2024.

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.