Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-30T15:58:50Z No. of bitstreams: 1 Anunciacao, Marcos da.pdf: 552993 bytes, checksum: 5efd956d6a4fab6f572c5da9a63724df (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-11T15:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anunciacao, Marcos da.pdf: 552993 bytes, checksum: 5efd956d6a4fab6f572c5da9a63724df (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-11T15:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anunciacao, Marcos da.pdf: 552993 bytes, checksum: 5efd956d6a4fab6f572c5da9a63724df (MD5) Previous issue date: 2005 / O estudo enfoca o financiamento da educação básica nos municípios baianos no período compreendido entre os anos de 1997 e 2001, buscando analisar a relação existente entre as variações no compromisso financeiro dos governos locais com a educação e o desempenho dos alunos das redes municipais nos exames de avaliação em larga escala. Para tanto, foram considerados os dados de dois bancos, armazenados em planilhas eletrônicas do programa estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Tais bancos continham dados sobre variáveis relacionadas às receitas e despesas municipais com a educação básica pública ao longo da década de 1990, bem como dos escores dos alunos do ensino fundamental municipal nos testes de avaliação de desempenho. Após a aplicação dos procedimentos estatísticos utilizando medidas de tendência central, correlação linear de Pearson (r) e comparação de médias entre grupos de municípios pelo método da análise de variância (ANOVA) foram encontrados alguns resultados importantes. Os dados mostraram que há uma ausência de correlações significativas entre as variáveis indicadoras do compromisso financeiro dos municípios com a educação e o desempenho escolar. Por outro lado, os resultados indicam que entre os municípios mais ricos há uma maior variação no compromisso de financiar a educação que entre os mais pobres. / Salvador

111 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-07T17:57:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T16:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T16:57:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) Previous issue date: 2009 / No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. O processo de luta pela democratização, na década de 1980 e que tem como marco formal a Constituição Federal de 1988, fez emergir elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática – orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça – que passa a coexistir com a velha cultura. Nesse contexto de universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação, são formuladas as legislações que criaram e regulamentaram o FUNDEF, restrito a manter e desenvolver o ensino fundamental, e o FUNDEB, ampliado a toda educação básica, ancoradas no princípio da gestão democrática e que instituem também os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), responsáveis pela fiscalização da repartição, da transferência e da aplicação dos recursos do fundo público. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no CACS-FUNDEB e sua relação com a cultura política local, partindo do pressuposto de que essas práticas institucionalizam a inclusão da sociedade civil na esfera pública e permite visibilizar o confronto entre as duas formas de cultura política: tradicional e democrática. / Salvador

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Este trabalho busca identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional e legal nos anos de 1990, notadamente durante o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A “Reforma Educacional” que se configura nos anos de 1990 no Brasil é descrita e analisada tendo como referencial os dispositivos constitucionais e legais que estruturam as relações entre as esferas de governo para o financiamento do Ensino de 1º e 2º Graus implementados e vigentes a partir da “reforma educacional” promovida pelo Regime Militar de 1964-1985, igualmente descritos e analisados. Em ambos os momentos históricos enfocados, a descrição e análise do ordenamento constitucional-legal aborda vários aspectos que configuram o quadro das relações entre os entes federados para o financiamento da educação básica: as características da organização federativa do Brasil próprias de cada período; a organização da educação nacional, envolvendo a estruturação de sistemas de ensino, os graus ou níveis de atuação prioritária e as competências específicas na área da educação de cada esfera de poder dentro da cada período; a determinação de competências para tributar e a distribuição de recursos entre os entes federados instituídas e vigentes em cada momento histórico, bem como a existência de vinculação constitucional de recursos para a educação nestes períodos. Dentro da análise do ordenamento constitucional-legal dos anos de 1990, considerando-se o enfoque do trabalho voltado para o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso, são abordadas com destaque a Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, e suas determinações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao Salário-Educação, bem como a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, naqueles dispositivos referentes ao financiamento da educação. Com base na compreensão de que os atos legais são o reflexo, a “síntese possível”, ainda que temporária, dos confrontos ideológicos, políticos, sociais e econômicos vigentes em cada período, este trabalho constrói inicialmente um panorama referente ao contexto histórico e educacional em curso no Brasil em cada um dos períodos enfocados, não deixando de situar, em linhas gerais, o contexto dos anos de 1980, período de redemocratização do País e de transição de um ordenamento constitucional-legal analisado para outro. Além da configuração dos contextos em que estas determinações são produzidas, a descrição e análise dos dispositivos constitucionais e legais em foco é sustentada e norteada, ainda, pela caracterização dos Estados Federativos em oposição aos Estados Unitários e pela explicitação das relações estabelecidas por estas formas de organização com os processos de centralização e de descentralização das políticas públicas. A partir deste quadro são identificados os diferentes arranjos que se evidenciam entre o Estado Federado brasileiro e estes mesmos processos de centralização e descentralização dentro dos períodos históricos descritos. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho incluiu a pesquisa em fontes primárias e a descrição do conteúdo destas fontes referente aos temas de interesse para o objeto da pesquisa. A interpretação e análise destas fontes foi efetivada com o auxílio de fontes secundárias e estudos sobre o ordenamento constitucional e legal dos períodos em foco. / The aim of this paper is identifying and caracterizing the set of valid and instituted determinations that exist in the relationships between the federal organizations for the funding of Basic Education in Brazil, in the constitutional and law context of the 1990’s, in particular during the Presidence of Fernando Henrique Cardoso (FHC). The “Educational Reform” that is configurated in the 1990’s in Brazil, is here described and analysed with reference to the legal and constitutional determinations that structure the relationship between the different sectors of the government for the valid funding of primary and secundary school established after the “educational reform” promoted by the Military Regime of 1964-1985, that are also described and analysed in this paper. In both historical moments focused, the description and analysis of the legalconstitucional arrangement approaches several aspects that configure the relationships between federal organizations for the funding of basic education: the characteristics of the national federative organization in Brazil in each period; the organization of national education, considering the structure of educational system, the main degrees or levels and specific competences in the area of education related to each power section in each period; the determination of valid and instituted competences to tribute and distribute the resources between the federal organizations in each historical moment, and the existence of constitucional sharing of resources for education in these periods. Along with the analysis of the constitutional-legal arrangement in the 1990’s, and considering that this paper is focused onto the period of Fernando Henrique Cardoso’s government, it is studied in particular the Emenda Constitutional number 14, passed on 12-09-1996, and its decisions referring to the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF and to the Salário-Educação, and also the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Federal Law number 9.394, passed on 20-12-1996, in regulations referred to educational funding. Based on the understanding that the legal acts are the reflection, the “possible syntesis”, yet temporary, of the ideological, politic, economical and social confrontations of each period, this work constructs at a first moment, the scene of the historical and educational confrontations existing in Brazil in each focused period, also considering in general lines the context of the 1980’s, period of the redemocratization of the country and the transition from one kind of constitutional-legal arrangement to the other. The description and analysis of the constitutional regulations in focus is supported and orientated, not only by the configuration of the context in which these determinations are produced, but for the caracterization of the Estados Federativos in opposition to the Estados Unitários and for the elucidation of the relationships created for this kind of organization with the processes of centralization and descentralization of the public policies as well. Based on this description, different arrangements are identified between the Brazilian Federal State and these same processes of centralization and descentralization in both historical periods described. The methodology used for the realization of this work includes the research with primary sources and the description of the contents of these sources referred to the topics that are important to this research. The interpretation and analysis of these sources was realized with the help of secundary sources and studies about the constitutional and legal arrangement of the focused periods. / Este trabajo busca identificar y caracterizar el conjunto de las determinaciones vigentes e instituídas en las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la Educación Básica en el Brasil dentro del ordenamiento constitucional y legal de la década de 90, en particular durante el período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso (FHC). La “Reforma Educativa” que se configura en los años 90 en el Brasil es descrita y analizada tomando como referencia los dispositivos constitucionales y legales que estructuran las relaciones entre las esferas de gobierno para el financiamiento de la Enseñanza primaria y secundaria implementada y vigente a partir de la “reforma educativa” promovida por el Régimen Militar de 1964-1985, igualmente descritos y analizados. En ambos momentos historicos señalados, la descripción y análisis del ordenamiento constitucional-legal aborda varios aspectos que configuran el cuadro de las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la educación básica: las características de la organización federativa del Brasil propias de cada período; la organización de la educación nacional, envolviendo la estructuración de sistemas de enseñanza, los grados o niveles de actuación prioritaria y las competencias específicas en el área de la educación de cada esfera de poder dentro de cada período; la determinación de competencias para tributar y la distribución de recursos entre los entes federados instituídas y vigentes en cada momento histórico, así como la existencia de vinculación constitucional de recursos para la educación en estos períodos. Dentro del análisis del ordenamiento constitucional-legal de los años 90, considerándose que el foco de este trabajo está dirigido al período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso, son abordadas con destaque la Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, y sus determinaciones relativas al Fundo de Mantimento e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério – FUNDEF y al Salário-Educação, así como la nueva Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Ley Federal nº 9.394, de 20/12/1996, en aquellos dispositivos referentes al financiaminto de la educación. Con base en la comprensión de que los actos legales son el reflejo, la “síntesis posible”, mismo que sea temporaria, de los confrontos ideológicos, políticos, sociales y económicos vigentes en cada período, este trabajo construye inicialmente un panorama acerca del contexto histórico y educativo en curso en el Brasil en cada uno de los períodos estudiados, no dejando sin embargo de situar, en líneas generales, el contexto de los años 80, período de redemocratización del País y de transición de un ordenamiento constitucional-legal analizado para otro. Además de la configuración de los contextos en que estas determinaciones son producidas, la descripción y análisis de los dispositivos constitucionales y legales en foco está sustentada y norteada por la caracterización de los Estados Federativos en oposición a los Estados Unitários y por la explicitación de las relaciones establecidas por estas formas de organización con los procesos de centralización y de descentralización de las políticas públicas. A partir de este cuadro son identificados los diferentes arreglos que se evidencian entre el Estado Federado brasileño y estos mismos procesos de centralización y descentralización dentro de los períodos históricos descritos. La metodología utilizada para la realización de este trabajo incluye la investigación en fuentes primarias y la descripción del contenido de estas fuentes referente a los temas de interés para el objeto de la investigación. La interpretación y análisis de estas fuentes fue efectivada con el auxilio de fuentes secundarias y estudios sobre el ordenamiento constitucional y legal de los períodos en foco.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-12T21:47:14Z No. of bitstreams: 1 2018_JacquelineClaraQueiroz.pdf: 2972984 bytes, checksum: 96b70d77e9ef7bf131355a49d098ae29 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-14T20:02:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_JacquelineClaraQueiroz.pdf: 2972984 bytes, checksum: 96b70d77e9ef7bf131355a49d098ae29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-14T20:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_JacquelineClaraQueiroz.pdf: 2972984 bytes, checksum: 96b70d77e9ef7bf131355a49d098ae29 (MD5) / O objetivo geral deste trabalho foi analisar em que medida Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem atuado como mecanismo de financiamento da democratização do acesso e da permanência na educação superior privada no Brasil, entre o período de 2010 a 2015. Trata-se de estudo descritivo/analítico, amparado pela análise documental e bibliográfica e pela pesquisa quantitativa. Os referenciais teóricos da pesquisa são os conceitos de instituições e de path dependence provenientes do neoinstitucionalismo histórico. Entre 2000 a 2009, as regras de acesso ao financiamento estudantil foram mais restritivas comparativamente aos períodos posteriores, entre 2010 a 2014 foram mais expansionistas e as regras a partir do segundo semestre de 2015, novamente foram mais restritivas. Houve simetria entre receitas arrecadadas e despesas com as mensalidades desde o início do programa, mas, a partir de 2012, ocorreu um descolamento, e, enquanto as receitas permaneciam no mesmo patamar, as despesas cresceram de forma extraordinária, financiadas, a partir de 2013, com recursos provenientes de receita de dotação orçamentária consignada ao Ministério da Educação, de modo a sustentar o programa no período de incremento mais expressivo na quantidade de novos contratos. Da mesma forma, percebeu-se o aumento na taxa de inadimplência, sendo que, em 2015, esta girou em torno de 50% dos contratos em fase de amortização. No intuito de responder o questionamento central desta dissertação, utilizando-se os critérios de cor/raça, tipo de escola no ensino médio e renda familiar bruta, a fim de fazer análises comparativas entre os estudantes beneficiários do programa e os estudantes participantes do Censo da educação superior e do Exame Nacional de desempenho dos estudantes (Enade). Concluiuse que o Fies contribuiu para democratização do acesso na educação superior privada, entre 2010 a 2015, na medida em que a proporção dos estudantes beneficiados pelo Fies foi superior aos estudantes participantes do Censo da educação superior e do Enade nos critérios de cor/raça, tipo de escola no ensino médio e renda familiar bruta. Assim, em 2015, 54% dos estudantes Fies eram negros e pardos, enquanto que os estudantes participantes do Censo nesse mesmo critério eram 41%; 76% dos estudantes Fies cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, enquanto que os estudantes participantes do Enade nesse mesmo critério eram 63%; 67% dos estudantes Fies possuíam renda de até 3 salários mínimos, enquanto que os estudantes participantes do Enade com essa mesma renda eram 35%. Com isso, a primeira hipótese de que o Fies não contribuiu para democratização do acesso na educação superior privada no período de 2010 a 2015 foi rejeitada. Quanto à permanência, os beneficiados do Fies apresentaram taxa de evasão inferior àqueles não beneficiados do programa, o que permitiu aceitar a segunda hipótese de que o Fies contribuiu para a permanência na educação superior privada no período de 2010 a 2015. As principais limitações encontradas nesta pesquisa foram: a ausência de informações a respeito da taxa de inadimplência do programa, o que fez que a pesquisa utilizasse somente a inadimplência no ano de 2015; a inexistência do cálculo da taxa de evasão dos estudantes por parte do Ministério da Educação, assim foi necessário fazer uso de dados sobre a taxa de evasão calculada por instituições privadas que representam os interesses dos grupos particulares de educação superior. Não foi possível obter os dados do Fies relativos, ao período de 2000 a 2009, quanto ao perfil dos estudantes e o perfil dos contratos, o que impediu a análise e validação das hipóteses desta dissertação para o período anterior à 2010. Dessa forma, foi necessário readequar o período de análise, após a qualificação do projeto, quanto ao terceiro objetivo específico e às duas hipóteses da pesquisa. Além disso, houve a impossibilidade de comparar os estudantes do Fies com os estudantes da educação superior privada por meio do Censo da Educação Superior nos critérios de renda e escola pública, e com isso, optou-se, pela utilização dos dados do Enade, apesar da imprecisão comparativa, tornou-se a aproximação factível. Por fim, com base nas conclusões e resultados encontrados, alguns temas podem ser sugeridos como agenda de pesquisa futura. Dentre eles, vale citar um estudo mais apurado a respeito da inadimplência e evasão do Fies inclusive com a sugestão de criação de metodologia a ser desenvolvida no Fnde. Outros possíveis temas a serem abordados de grande interesse é a análise do endividamento do governo federal e do endividamento familiar provenientes do programa. Por fim, destaca-se a possibilidade de uma investigação, por meio da abordagem do neoinstitucionalismo histórico, a respeito dos interesses e dos atores envolvidos na elaboração e na implementação da política pública do Fies. / The general objective of this study was to analyze in which measure the educational funding policy Fies has contributed for the democratization of the access to higher education; and to support the permanence of students on private institutions, in Brazil from 2000 to 2015. This dissertation is a descriptive and analytical study. The research techniques used were: documental and bibliographical analysis, and also the quantitative method. The theoretical references are historical neoinstitucionalism and path dependence. From 2000 to 2009, the rules to access the educational funding were more restrictive, compared to later periods. In addition, from 2010 to 2014 the rules were more flexible, which lead to the increased of beneficiary students. In 2015, once again, the rules became more restrictive. From the beginning of the program to 2012 the revenues collected by the State and the spences with the policy were balanced. However, from 2012 and onwards the spences increased more than the revenues, and this scenario is getting more intense each year. Non-payment, in 2015, achieved about 50% of the contracts in the amortization phase. Judging by the following criteria: race, type of school on high school, and gross family income; it was possible to conclude that the Fies contributed to democratize the access to higher education in private institutions at the period from 2010 to 2015, since that the proportion of students who were contemplated by Fies was superior to the number of students who participate of the School Census (Censo Escolar da Educação Superior) and to the National Exam of Students Performance (Enade). Thus, in 2015, 54% of the Fies students were blacks and browns, while the students participating in the Census in that same criterion were 41%; 76% of Fies students attended all high school in public schools, while students enrolled in Enade in this same criterion were 63%; 67% of the Fies students had incomes of up to 3 minimum salaries, while the Enade students with the same income were 35%.Thus, the first hypothesis that Fies did not contribute to the democratization of access in private higher education in the period from 2010 to 2015 was rejected. As for permanence, Fies beneficiaries had a lower rate of evasion than those who did not benefit from the program, which allowed us to accept the second hypothesis that Fies contributed to the stay in private higher education in the period from 2010 to 2015. The main limitations found in this were: lack of information regarding the default rate of the program, which made the research use only the default in the year 2015; the lack of calculation of the students' avoidance rate by the Ministry of Education, it was necessary to make use of data on the rate of evasion calculated by private institutions that represent the interests of private higher education groups. It was not possible to obtain data on the relative Fies, from 2000 to 2009, regarding the profile of the students and the profile of the contracts, which prevented the analysis and validation of the hypotheses of this dissertation for the period prior to 2010. Thus, necessary to readjust the period of analysis, after the qualification of the project, regarding the third specific objective and the two hypotheses of the research. In addition, it was impossible to compare Fies students with private higher education students through the Census of Higher Education in the criteria of income and public school, and with this, it was decided, through the use of Enade's data, despite of comparative imprecision, has become the feasible approximation. Finally, based on the conclusions and results found, some themes can be suggested as future research agenda. Among them, it is worth mentioning a more detailed study on the delinquency and evasion of Fies, including the suggestion of creation of methodology to be developed in Fnde. Other possible topics to be addressed of great interest are the analysis of the indebtedness of the federal government and the family indebtedness coming from the program. Finally, the possibility of an investigation, through the approach of the historical neoinstitutionalism, regarding the interests and the actors involved in the elaboration and the implementation of the public policy of the Fies.

Submitted by Cristhiane Guerra (cristhiane.guerra@gmail.com) on 2016-08-01T11:59:47Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2294461 bytes, checksum: 226d0c19ac5b128e74416ce9ec143d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-01T11:59:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2294461 bytes, checksum: 226d0c19ac5b128e74416ce9ec143d6c (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research is about the childhood education financing in the context of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professional Valorization (Fundeb), and its central aim is to analyze in which ways the Fundeb is constituted as a capable policy to properly finance the expansion of the service for the childhood education as well as financing this segment in João Pessoa, Paraíba. The primary assumption is that the Fundeb is not able to finance adequately this segment for its institutional and financial framework is defined from the society structure and the economic, liberal and capitalist model which has in its scope, principles that limit the State action in providing its functions as well as defining the ways which must be taken for the advancement of the capitalist economy. The research discussed the historical, structural, contextual and situational aspects of educational financing policy in Brazil and the Financing of Early Childhood Education via Fundeb in order to understand their characteristics, advances, challenges and contradictions. There are discussions like the service expansion for children aging 0 to 6 in João Pessoa, Paraíba and the policy of public resource linking for this segment from 2007 to 2013. The investigation occurred through quantitative-qualitative approach and the case study was the methodological strategy. Furthermore, the historical retrospective was used as analysis technique and the documental analysis as research technique and instrument. The empirical research took place between 2007 – 2013, through data production and analysis in reports, documents and official databases (mainly online), available on the National Treasury site, in the Information System about Public Budget in Education (Siope) of the National Fund of Education Development(FNDE), at the National Institute of Pedagogical Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), at the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE), at the Auditors Court of Paraíba, through the project Performance Indicators for the Public Expenditures in Basic Education in Paraíba (IDGPB), at the Municipal Secretariat of Education and Culture of João Pessoa, at the Municipal Education Plan (PME/2003/2015) and at the Education State Plan (PEE/2015). The data were produced and read based on the dialectical method which suggests starting from the given phenomenon to catch its movement, indicate its determinations and contradictions so that, afterwards, there can be the comprehension of the concrete reality. The historical importance of Fundeb and the Childhood Education Financing in this context can be realized. There are significant advances for the expansion and consolidation of the childhood education: offer enlargement, rising of service establishments, significant strengthening and increase of the resources for the segment provision. Nevertheless, there are also important links as the focus on elementary school, the resource insufficiency and the lack of criteria based on the studies on educational costs. The limits of this policy are placed on its own structure which has the liberal economic policy as its direction. / A pesquisa trata do financiamento da educação infantil no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo central de analisar em que medida o Fundeb se constitui política capaz de financiar adequadamente a expansão do atendimento à educação infantil e de financiar esse segmento no município de João Pessoa, PB. Partiu-se do pressuposto que o Fundeb não consegue financiar adequadamente esse segmento porque seu arcabouço institucional e financeiro é definido a partir da estrutura societária e do modelo econômico capitalista liberal, que tem em seu escopo princípios que limitam a ação do Estado no provimento de suas funções, como também definem os caminhos que devem ser tomados para o avanço da economia capitalista. A pesquisa abordou aspectos históricos e estruturais, contextuais e conjunturais da política de financiamento educativo no Brasil e do Financiamento da Educação Infantil via Fundeb, de modo a compreender as suas características, avanços, desafios e contradições. Discutem-se a expansão do atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade, no município de João Pessoa, PB e a política de vinculação de recursos públicos para esse segmento entre os anos de 2007 a 2013. A investigação se deu por meio de uma abordagem de natureza quanti-qualitativa, teve o estudo de caso como estratégia metodológica, bem como a retrospectiva histórica como tática de análise e como técnica e instrumento de pesquisa, a análise documental. A pesquisa empírica obedeceu ao recorte temporal 2007–2013 e deu-se a partir da produção e análise de dados e informações em relatórios, documentos, e base de dados oficiais (predominantemente on-line), disponíveis no site Tesouro Nacional, no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do projeto Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação Básica na Paraíba (IDGPB), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa, Plano Municipal de Educação (PME/2003/2015) e do Plano Estadual de Educação (PEE/2015). Os dados foram produzidos e lidos à luz do método dialético, que sugere partir do fenômeno dado, de imediato, para capturar seu movimento, identificar suas determinações e contradições para, em seguida, compreender a realidade concreta. Constata-se a importância histórica do Fundeb e do Financiamento da Educação Infantil nesse contexto. Indicam-se signlaificativos avanços para a expansão e consolidação da educação infantil: ampliação da oferta, elevação de estabelecimentos de atendimento, fortalecimento e elevação significativas dos recursos para o provimento do segmento. Contudo, também apresenta ligações importantes como a focalização no ensino fundamental, a insuficiência de recursos e a ausência de critérios baseados nos estudos sobre custos educacionais. Os limites dessa política estão localizados na sua própria estrutura que tem como orientação a política econômica liberal.

O objetivo da pesquisa é verificar os limites e possibilidades de uma política de fundos no financiamento da Educação Básica incidir positivamente na redução das desigualdades territoriais existentes na federação brasileira. O ponto de início é o caráter assimétrico da federação brasileira e a encruzilhada em que o país se encontra diante do enfraquecimento das bases do pacto federativo. Considera-se que o elo mais fraco da corrente federal é o município, justamente o ente mais sobrecarregado com responsabilidades educacionais. Depois de quinze anos de implementação de uma política de fundos (Fundef e Fundeb) tornou-se necessário verificar os seus efeitos na diminuição das desigualdades territoriais. Para testar a validade de políticas redistributivas reguladas pela União e com maior aporte de recursos, foi escolhido como variável o Município Brasileiro. Esta escolha se deve pelo peso relevante que este ente federado possui na prestação de serviços educacionais em nosso país, pela sobrecarga de responsabilidades que lhe foi transferida no processo de municipalização implementado nas últimas décadas e por expressarem, no seu conjunto e na sua diversidade, as assimetrias existentes na federação brasileira. Foi escolhido como pressuposto básico para uma nova política de financiamento a implantação de um padrão mínimo de qualidade e construída uma matriz baseada no conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial. Tanto as atualizações de pesquisas desenvolvidas por Marta Arretche quanto o resultado de quatro simulações de novos formatos para a política de financiamento da educação básica comprovaram que a possibilidade de políticas reguladas pela União reduzirem de forma significativa as desigualdades territoriais depende da dimensão do aporte financeiro do governo federal para o financiamento da educação básica. Ou seja, não é possível implantar um padrão mínimo de qualidade sem que a participação da União cresça de forma consistente. / The research objective is to test the limits and possibilities of policy funds in the financing of Basic Education have positive impact on the reduction of territorial inequalities existing in the Brazilian federation. The starting point is the asymmetrical Brazilian federation and the crossroads at which the country finds itself in the face of weakening the foundations of the federal pact. Its considered that the weakest link in the chain of the federal council is the county, just the being more overloaded with educational responsibilities. After fifteen years of policy implementation funds (Fundef and Fundeb) it became necessary to check its effect on reduction of territorial inequalities. To test the validity of redistributive policies regulated by the Union and with larger financial resources, was chosen as the variable the Brazilian county. This choice is due to the significant weight that this federal entity has in the provision of educational services in our country, the burden of responsibility that has been transferred in the county process implemented in recent decades and because they express, as a whole and in its diversity, the asymmetries in the Brazilian federation. It was chosen as a basic premise for a new policy of funding the implementation of a minimum standard of quality and a matrix was constructed based on the concept of Initial Student-Quality Cost. Both research updates developed by Marta Arretche as the result of four simulations of new formats for the policy of basic education funding have proven that the possibility of policies regulated by the Union significantly reduce territorial inequalities depends on the size of the financial contribution of the government federal funding of basic education. In other words, you cannot deploy a minimum standard of quality without consistent a grow of the participation of the Union.

Este estudo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valorização docente no Estado. Para a realização da pesquisa, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica sobre financiamento, política de fundos e valorização docente, com base nos trabalhos e obras de autores renomados da área. A pesquisa também envolveu a análise documental da legislação federal e estadual referente ao financiamento e à valorização docente, de documentos elaborados pelos órgãos oficiais do Estado e por outras instituições tais como sindicatos da categoria. Foi organizada de modo a articular informações quanti-qualitativas, tal como proposto por Gamboa (1995) dos indicadores de remuneração docente, carreira e formação dos professores na rede estadual de ensino do Estado do Pará durante o período de vigência do FUNDEF (1996 a 2006) e os três primeiros anos de vigência do FUNDEB (2007 a 2009). A análise dos dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas realizadas com ex-presidente do INEP (2003-2004) e ex-assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006); aos membros dirigentes do SINTEPP, membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) e aos representantes da categoria docente no Conselho do FUNDEF/FUNDEB. A pesquisa permitiu concluir que, embora a implementação do FUNDEF e do FUNDEB no âmbito do Estado e, nacionalmente, tenha estimulado alguns avanços legais no sentido de garantir aos profissionais do magistério, direitos importantes relacionados à formação inicial e continuada, a um plano de carreira e a melhor remuneração como elementos de valorização docente, ainda está longe de proporcionar a sua real valorização. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber que, com o estímulo financeiro, ainda que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento significativo no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se configura como um grave problema para a educação no Estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que os mesmos recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008. No período analisado tanto o professor AD-1 quanto o AD-2 registraram uma pequena elevação de sua remuneração com o pagamento dos abonos. No que diz respeito ao professor AD-4, este sofreu desvalorização de sua remuneração ao longo do período. Todavia, a análise dos dados da PNAD tornou evidente que a remuneração do professor no Estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior. No geral, estes professores, mesmo recebendo o abono FUNDEF/FUNDEB, não conseguiram equiparar sua remuneração com as destes profissionais. No que se refere à carreira, apesar da conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magistério no Pará. Faz-se necessário garantir em termos percentuais e financeiros aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações. / This study aimed to analyse the repercussion of FUNDEF/FUNDEB in the valorization of mastership professionals in the State Education Network of elementary Education in Pará, in the period from 1996 to 2009. It figures as an analysis of public policies, focusing the examination of the implies of the policy of funds to effect/materialize of teachers valorization in the State. To do the research, was developed a bibliographic review about financing, policy of funds and teachers` valorization, based on the work of renowed authors in the field. The research also developed a documental analysis of the state and federal law about the financing and the teachers valorization, the document elaborated by the State official agencies and by other institutions such as class syndicates. It was organized in a way to articulate quantitative and qualitative information, as proposed by GAMBOA (1995) the teachers` indicators of remuneration, career and formation in the State Education Network of Pará during the standing period of FUNDEF (1996 to 2006) and the three first years of the standing period of FUNDEB (2007 to 2009). The data analysis was complemented with semi structured interviews with the former president of INEP (2003 2004) and the former assessor of educational financing of national UNDIME (2004-2006); the leader members of SINTEPP, members of the State Council of Education/ CEE and representative of the teachers class in the Council of FUNDEB/ FUNDEF. The research allowed to conclude that though the implantation of FUNDEF and FUNDEB in the State and nationally had encouraged some law advancement in a way to guarantee some important rights to the mastership professionals, important rights related to the basic and continued formation, a career plan and a better remuneration as elements of teachers `valorization, is still far to proportion it`s real valorization. In the State Education Network of Pará, from the implementing of the policy of funds, was possible realize that, with the financial encouragement, even if it`s the minimum proportioned by FUNDEF/ FUNDEB there was a tendency along the period in a way to reduce the number of lay teachers. Though is realized a meaningful number of graduated teachers, the same didn`t have degree of licentiate, what means a serious problem for the education of the State. About the salary basis, was realized that those professionals earn values that are under the value of the salary basis established by the law 11. 738/2008. In the analyzed period, the teacher AD-1 as the AD-2 registered a low increase in their remuneration with the payment of a bonus. About the Teacher AD-4, this one suffered the devaluation of its remuneration along the period. Nevertheless, the analysis of the data of PNAD turned clear that the remuneration of the teacher in the State is low, related to the professionals that concluded high school education, as about the professions with higher social status with superior education. Generally, these teachers, even receiving FUNDEF/ FUNDEB bonus, didn`t get to fit out their remuneration to these professionals. About the career in spite of the conquest of the class in approving the PCCR, neither this instrument nor the statue got to set a regulation able to effectively get a valuation of the mastership in the State. It`s necessary guarantee in the percentage and financial term a real increase in the teachers `remuneration, with the attainment of progress and qualification.

Existe um consenso na literatura segundo o qual as habilidades, os conhecimentos e a capacidade dos indivíduos produzem um aumento no nível de capital humano, que é elemento-chave para o progresso econômico de um país e de sua qualidade de vida. O Estado procura, de maneira geral, criar formas de potencializar os investimentos destinados à educação. A forma como esses recursos são alocados e distribuídos vai determinar a eficiência do gasto público. A eficiência da educação pode ser expressa por indicadores que refletem a qualidade da atividade educacional, comparados com os recursos aplicados. A definição dessa eficiência depende de vários fatores. Alguns deles são controlados pelo gestor; outros não, tais como: background familiar, característica do aluno e dos professores. Além desses aspectos, há também aqueles de natureza política que podem influenciar a estrutura de todas as relações intergovernamentais de um país, principalmente aquelas referentes ao financiamento dos serviços de educação. As relações definidas no pacto federativo têm implicações nos resultados da educação, na medida em que se efetivam as bases de negociação. Na educação brasileira, há alguns problemas intergovernamentais na definição de diretrizes, principalmente nas transferências de recursos. Muitas vezes, as decisões são tomadas unilateralmente pelo governo central, que intervém no montante de recursos a serem transferidos e na forma como eles devem ser aplicados, diminuindo a autonomia do município, bem como desconsiderando o conhecimento do gestor acerca das reais necessidades da comunidade e as especificidades locais. O objetivo desta pesquisa é mensurar a eficiência da aplicação dos gastos em educação e procurar identificar relações empíricas que validem a tese de que as transferências condicionais da educação fundamental são desfavoráveis à eficiência da aplicação de recursos. A fundamentação teórica para esta tese teve na teoria do federalismo fiscal sua principal ancoragem. Subsidiariamente, a teoria econômica da educação ajudou na compreensão da problemática e na definição das variáveis utilizadas para mensurar a eficiência da educação fundamental. Na parte empírica da pesquisa, mensurou-se a eficiência utilizando a técnica da Análise Envoltória de Dados em painel, denominada de DEA dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model), com dados do período de 2004 a 2009, referentes a 3.013 municípios brasileiros. Essa fase foi desenvolvida em dois estágios. No primeiro, utilizaram-se os insumos controlados pelo gestor (custo por aluno) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, como produto da educação. No segundo, ajustaram-se os escores de eficiência obtidos no primeiro estágio, acrescentando ao modelo as variáveis não-controladas pelo gestor, mas que influenciavam a eficiência. A partir desses ajustamentos no poder discricionário dos escores de eficiência técnica, foi feita uma regressão GEE (Generalized Estimating Equations), tendo como variáveis explicativas da eficiência as transferências condicionais da educação fundamental, tais como: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados revelaram que, de forma geral, as transferências intergovernamentais condicionais direcionadas à educação afetam negativamente a eficiência dos gastos públicos no ensino fundamental, confirmando a tese proposta. Destaque-se, ainda, que a autonomia financeira tem um efeito positivo na eficiência da educação. Por fim, há evidências empíricas para afirmar que os municípios considerados mais eficientes têm maior custo por aluno, maiores índices de desenvolvimento da educação básica e maior número de alunos matriculados. Acredita-se que esta pesquisa possa proporcionar uma reflexão acerca da estrutura de financiamento da educação, especialmente no que diz respeito às condicionalidades de recursos específicos ao ensino fundamental. / There is a consensus in the literature that skills, knowledge and ability of individuals produce an increased level of human capital that is the key to the economic progress of a country and the quality of life. The State seeks, in general, to create ways to leverage investments to education. The way these resources are allocated and distributed will determine the efficiency of public spending. The efficiency of education can be expressed by indicators that reflect the quality of the educational activity, compared to the resources applied. The definition of this efficiency depends on several factors, some of them are controlled by the manager and others not, such as family background, characteristics of students and teachers. Besides these aspects, there are also those of political nature that may influence the structure of all intergovernmental relations of a country, especially those relating to financing of education services. The relations defined in the federal pact have implications for the results of education to the extent that accomplishes the basis for negotiation. In Brazilian education, there are some intergovernmental problems in the definition of guidelines, especially in resource transfers. Often, the decisions are made unilaterally by the central government that intervenes in the amount of resources to be transferred and the way these resources should be applied, decreasing the municipal autonomy as well as ignoring the manager\'s knowledge about the real needs of the community and local specificity. The objective of this research is to measure the efficiency of the application of spending on education and seek to identify empirical relations that validate the thesis that the conditional transfer of basic education are unfavorable to the efficient use of resources. The theoretical basis for this thesis had on the theory of fiscal federalism its main anchor. Alternatively, the economic theory of education has helped in understanding the problem and definition of variables used to measure the efficiency of education. In the empirical part of this research, the efficiency was measured using Data Envelopment Analysis in panel, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data for the period 2004 to 2009, relating to 3013 municipalities. This phase was conducted in two stages. At first stage, we used the inputs controlled by the manager (cost per student) and the Index of Development of Basic Education - IDEB, as a product of education. In the second stage, we adjusted the scores obtained in the first stage adding to the model uncontrollable variables by the manager, but that affected the efficiency. From these adjustments at the discretion of the technical efficiency scores, was made a regression GEE (Generalized Estimating Equations), having as explanatory variables of the efficiency the conditional transfer of basic education such as the Fund for the Development of Basic Education (FUNDEB) and the Fund for the National Education Development (FNDE). The results revealed that, in general, that conditionals transfers to education negatively affect the efficiency of public spending in basic education, confirmed the thesis proposed. Also, it should be noted that financial autonomy has a positive effect on the efficiency of education. Finally, there is empirical evidence to argue that municipalities considered more efficient have higher cost per student, larger IDEB and larger number of students enrolled. We believed that this research can provide a reflection on the structure of education funding, especially with regard to the conditionalities of specific resources to basic education.

Este trabalho busca identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional e legal nos anos de 1990, notadamente durante o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A “Reforma Educacional” que se configura nos anos de 1990 no Brasil é descrita e analisada tendo como referencial os dispositivos constitucionais e legais que estruturam as relações entre as esferas de governo para o financiamento do Ensino de 1º e 2º Graus implementados e vigentes a partir da “reforma educacional” promovida pelo Regime Militar de 1964-1985, igualmente descritos e analisados. Em ambos os momentos históricos enfocados, a descrição e análise do ordenamento constitucional-legal aborda vários aspectos que configuram o quadro das relações entre os entes federados para o financiamento da educação básica: as características da organização federativa do Brasil próprias de cada período; a organização da educação nacional, envolvendo a estruturação de sistemas de ensino, os graus ou níveis de atuação prioritária e as competências específicas na área da educação de cada esfera de poder dentro da cada período; a determinação de competências para tributar e a distribuição de recursos entre os entes federados instituídas e vigentes em cada momento histórico, bem como a existência de vinculação constitucional de recursos para a educação nestes períodos. Dentro da análise do ordenamento constitucional-legal dos anos de 1990, considerando-se o enfoque do trabalho voltado para o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso, são abordadas com destaque a Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, e suas determinações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao Salário-Educação, bem como a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, naqueles dispositivos referentes ao financiamento da educação. Com base na compreensão de que os atos legais são o reflexo, a “síntese possível”, ainda que temporária, dos confrontos ideológicos, políticos, sociais e econômicos vigentes em cada período, este trabalho constrói inicialmente um panorama referente ao contexto histórico e educacional em curso no Brasil em cada um dos períodos enfocados, não deixando de situar, em linhas gerais, o contexto dos anos de 1980, período de redemocratização do País e de transição de um ordenamento constitucional-legal analisado para outro. Além da configuração dos contextos em que estas determinações são produzidas, a descrição e análise dos dispositivos constitucionais e legais em foco é sustentada e norteada, ainda, pela caracterização dos Estados Federativos em oposição aos Estados Unitários e pela explicitação das relações estabelecidas por estas formas de organização com os processos de centralização e de descentralização das políticas públicas. A partir deste quadro são identificados os diferentes arranjos que se evidenciam entre o Estado Federado brasileiro e estes mesmos processos de centralização e descentralização dentro dos períodos históricos descritos. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho incluiu a pesquisa em fontes primárias e a descrição do conteúdo destas fontes referente aos temas de interesse para o objeto da pesquisa. A interpretação e análise destas fontes foi efetivada com o auxílio de fontes secundárias e estudos sobre o ordenamento constitucional e legal dos períodos em foco. / The aim of this paper is identifying and caracterizing the set of valid and instituted determinations that exist in the relationships between the federal organizations for the funding of Basic Education in Brazil, in the constitutional and law context of the 1990’s, in particular during the Presidence of Fernando Henrique Cardoso (FHC). The “Educational Reform” that is configurated in the 1990’s in Brazil, is here described and analysed with reference to the legal and constitutional determinations that structure the relationship between the different sectors of the government for the valid funding of primary and secundary school established after the “educational reform” promoted by the Military Regime of 1964-1985, that are also described and analysed in this paper. In both historical moments focused, the description and analysis of the legalconstitucional arrangement approaches several aspects that configure the relationships between federal organizations for the funding of basic education: the characteristics of the national federative organization in Brazil in each period; the organization of national education, considering the structure of educational system, the main degrees or levels and specific competences in the area of education related to each power section in each period; the determination of valid and instituted competences to tribute and distribute the resources between the federal organizations in each historical moment, and the existence of constitucional sharing of resources for education in these periods. Along with the analysis of the constitutional-legal arrangement in the 1990’s, and considering that this paper is focused onto the period of Fernando Henrique Cardoso’s government, it is studied in particular the Emenda Constitutional number 14, passed on 12-09-1996, and its decisions referring to the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF and to the Salário-Educação, and also the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Federal Law number 9.394, passed on 20-12-1996, in regulations referred to educational funding. Based on the understanding that the legal acts are the reflection, the “possible syntesis”, yet temporary, of the ideological, politic, economical and social confrontations of each period, this work constructs at a first moment, the scene of the historical and educational confrontations existing in Brazil in each focused period, also considering in general lines the context of the 1980’s, period of the redemocratization of the country and the transition from one kind of constitutional-legal arrangement to the other. The description and analysis of the constitutional regulations in focus is supported and orientated, not only by the configuration of the context in which these determinations are produced, but for the caracterization of the Estados Federativos in opposition to the Estados Unitários and for the elucidation of the relationships created for this kind of organization with the processes of centralization and descentralization of the public policies as well. Based on this description, different arrangements are identified between the Brazilian Federal State and these same processes of centralization and descentralization in both historical periods described. The methodology used for the realization of this work includes the research with primary sources and the description of the contents of these sources referred to the topics that are important to this research. The interpretation and analysis of these sources was realized with the help of secundary sources and studies about the constitutional and legal arrangement of the focused periods. / Este trabajo busca identificar y caracterizar el conjunto de las determinaciones vigentes e instituídas en las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la Educación Básica en el Brasil dentro del ordenamiento constitucional y legal de la década de 90, en particular durante el período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso (FHC). La “Reforma Educativa” que se configura en los años 90 en el Brasil es descrita y analizada tomando como referencia los dispositivos constitucionales y legales que estructuran las relaciones entre las esferas de gobierno para el financiamiento de la Enseñanza primaria y secundaria implementada y vigente a partir de la “reforma educativa” promovida por el Régimen Militar de 1964-1985, igualmente descritos y analizados. En ambos momentos historicos señalados, la descripción y análisis del ordenamiento constitucional-legal aborda varios aspectos que configuran el cuadro de las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la educación básica: las características de la organización federativa del Brasil propias de cada período; la organización de la educación nacional, envolviendo la estructuración de sistemas de enseñanza, los grados o niveles de actuación prioritaria y las competencias específicas en el área de la educación de cada esfera de poder dentro de cada período; la determinación de competencias para tributar y la distribución de recursos entre los entes federados instituídas y vigentes en cada momento histórico, así como la existencia de vinculación constitucional de recursos para la educación en estos períodos. Dentro del análisis del ordenamiento constitucional-legal de los años 90, considerándose que el foco de este trabajo está dirigido al período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso, son abordadas con destaque la Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, y sus determinaciones relativas al Fundo de Mantimento e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério – FUNDEF y al Salário-Educação, así como la nueva Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Ley Federal nº 9.394, de 20/12/1996, en aquellos dispositivos referentes al financiaminto de la educación. Con base en la comprensión de que los actos legales son el reflejo, la “síntesis posible”, mismo que sea temporaria, de los confrontos ideológicos, políticos, sociales y económicos vigentes en cada período, este trabajo construye inicialmente un panorama acerca del contexto histórico y educativo en curso en el Brasil en cada uno de los períodos estudiados, no dejando sin embargo de situar, en líneas generales, el contexto de los años 80, período de redemocratización del País y de transición de un ordenamiento constitucional-legal analizado para otro. Además de la configuración de los contextos en que estas determinaciones son producidas, la descripción y análisis de los dispositivos constitucionales y legales en foco está sustentada y norteada por la caracterización de los Estados Federativos en oposición a los Estados Unitários y por la explicitación de las relaciones establecidas por estas formas de organización con los procesos de centralización y de descentralización de las políticas públicas. A partir de este cuadro son identificados los diferentes arreglos que se evidencian entre el Estado Federado brasileño y estos mismos procesos de centralización y descentralización dentro de los períodos históricos descritos. La metodología utilizada para la realización de este trabajo incluye la investigación en fuentes primarias y la descripción del contenido de estas fuentes referente a los temas de interés para el objeto de la investigación. La interpretación y análisis de estas fuentes fue efectivada con el auxilio de fuentes secundarias y estudios sobre el ordenamiento constitucional y legal de los períodos en foco.