Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FLAVIA RODRIGUES ALVES GARCIA DE FREITAS DE SOUZA.pdf: 1587392 bytes, checksum: 8d44175e9c8f500952d634303dbfa95e (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / This study is research aimed at understanding the financing of public education in Brazil, what investments are available for continued teacher training in the City of Goiania, from 2009 to 2013, how they are applied and who are involved in the recovery process. We sought to investigate the gender intersection teaching, to uncover how this aspect interferes with the ongoing training of teachers, and unveil the framework in which they subject teachers with regard to qualification and career. The study questions include the educational policies of financing in Brazil, passing through the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education, 1996, the fund policy (Fundef and Fundeb) and also the Plan National Education (2014-2024) by the prospects of resources for education with increased percentage of Gross Domestic Product (GDP) and the collection of resources stemmed from oil exploration. Included is the budget law and the process of budgeting in Goiânia Municipal Education Network (Rede Municipal de Educação-RME), and the profile of teachers who appropriated the continuing education of the city studied; emphasizing gender intersection of teachers in this process. Through literature review, document analysis, provided by the Municipal Education Secretary and questionnaires, the respondents were the teachers in the Network. This paper pointed out that the Fundeb has been important in increasing resources for education, particularly with respect to remuneration, but has been used only for payment of professional educators, not the entire process of continuing education of the teachers. Fundeb consolidation mechanisms are needed for the fund policy is the main instrument and permanent financing of education. Augment it to face the challenges ahead, strengthening the sources that feed. The city has benefited little with federal funds through the FNDE programs and has returned unused funds. Goiania, annually, on average invested more than R$ 500,000.00 per year in training their teachers between 2009 and 2013. From the viewpoint of the teachers, the training offered by the Training Centre of Education Professionals (Centro de Formação dos Profissionais da Educação-CEFPE) is valid and important for professional performance. In the city, women are more present in the training courses in service than men, which suggests the need for greater qualifications than men for the achievement of their professional space and recovery outside the private area. The Career Plan is an incentive for the formation, but not within masters and doctorate. The naturalization in the social representations and social division of labor is present in the speech of municipal teachers. The condition of women is still an obstacle for the qualification and training, particularly in masters and doctoral levels, due to double shifts at the lack of social facilities and the difficulty in obtaining license for improvement. The challenge of educational financing of public policies must be grounded in more new features and contribution to the Brazilian education, creating mechanisms so that there is investment to: provide conditions and is suitable space for new ways of thinking and doing of teaching, rethink training models based on reflection and research, wages actually "decent", more attractive career paths and appropriate working conditions for teaching practice really transformative. Only then will the social recognition of the teacher profession, and a valued category. / Este estudo tem como objetivo de pesquisa compreender como funciona o financiamento da educação pública no Brasil, identificando os investimentos disponibilizados para a formação continuada dos-das docentes do município de Goiânia, tomando como referência o período de 2009 até 2013, observando de que forma são aplicados e quem são os sujeitos envolvidos nesse processo de valorização. Buscou se investigar também a interseção de gênero na docência, para descortinar como esse aspecto interfere na formação permanente dos(as) docentes, e desvelar o quadro a que estão submetidos(as) os(as) professoras com relação à qualificação e à carreira. As questões norteadoras do estudo contemplam um estudo das políticas educacionais de financiamento no Brasil, perpassando pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a política de fundos (Fundef e Fundeb) e, também, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) pelas perspectivas dos recursos para a educação com aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação de recursos provindos da exploração do petróleo. Contemplam, ainda, a lei orçamentária e o processo de elaboração do orçamento da Rede Municipal de Educação (RME), além de perfil dos(as) docentes que se apropriaram da formação do município estudado, enfatizando a interseção de gênero dos(as) docentes neste processo. Por meio da pesquisa bibliográfica, análise de documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação e questionários, cujos respondentes foram os(as) professores(as) da Rede, este trabalho apontou que o Fundeb tem sido importante no aumento de recursos para a educação, principalmente com relação à remuneração, mas o município de Goiânia não tem sido influenciado com recursos do Fundeb para formação docente, visto que a utilização do recurso se restringe ao pagamento da folha dos profissionais da educação. Mecanismos de consolidação do Fundeb são necessários para que a política de fundos seja o instrumento principal e permanente para o financiamento da educação. Cabe aprimorá-lo para enfrentar os desafios vindouros, fortalecendo as fontes que o alimentam. O município tem se beneficiado pouco com recursos da União através dos programas do FNDE e tem devolvido recursos não utilizados em formação. Goiânia, anualmente, investiu em média mais de R$ 500.000,00 em formação do seu professorado por ano entre 2009 e 2013, além dos investimentos em formação através do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFPE). Do ponto de vista dos(as) professores(as), a formação oferecida pelo CEFPE é válida e importante para a atuação profissional. No município, as mulheres se fazem mais presentes nos cursos de formação em serviço do que os homens, o que sugere a necessidade de maior qualificação do que os homens para a conquista de seu espaço profissional e valorização fora do espaço privado. O Plano de Carreira é um incentivo para a formação, mas não no âmbito de mestrado e doutorado. A naturalização nas representações sociais e na divisão social do trabalho se faz presente na fala dos(as) docentes do município. A condição de mulher ainda é um entrave para a qualificação, principalmente em níveis de mestrado e doutorado, devido à dupla jornada de trabalho com a falta de equipamentos sociais e a dificuldade em se obter licença para aprimoramento. O desafio das políticas públicas de financiamento educacional deve estar alicerçado no aporte de mais e novos recursos para a educação brasileira, criando mecanismos para que haja investimentos para: se propiciar condições e espaços adequados para novos modos de pensar e fazer do trabalho docente, repensar os modelos de formação baseado na reflexão e na pesquisa, salários realmente condignos , planos de carreira mais atraentes e condições de trabalho adequadas para uma prática docente realmente transformadora. Só assim teremos o reconhecimento social da profissão professor(a), e uma categoria valorizada.

O objetivo principal desta tese é investigar os efeitos das políticas nacional e estadual para a valorização dos professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro, através da remuneração, de 1995 a 2014. O recorte temporal se justifica por ser o período em que as políticas de fundos foram implantadas pelo governo federal no país. O Fundef e o Fundeb foram criados por emendas à Constituição Federal e assumiram a tarefa de serem políticas educacionais de financiamento da educação voltadas para a valorização docente, uma vez que a maior parte dos recursos desses Fundos foi e continua sendo para valorizar os profissionais da educação, por meio da remuneração. Além da política de Fundos, são analisados os efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), aprovado em 2008 pelo governo federal. Também são estudados os efeitos das políticas para a valorização dos professores pela remuneração de cada governo do estado do Rio de Janeiro no recorte temporal supramencionado. Nesse sentido, destacam-se o Programa Nova Escola, implantado no governo de Anthony Garotinho, (PDT), em 2000, e extinto em 2008, e o Plano de Metas, que prevê o Sistema de Bonificação por Resultados, criado em 2011 no segundo mandato do governo de Sérgio Cabral, (PMDB). Ambas as políticas estaduais se fundamentam em critérios meritocráticos não alcançando todos os professores, sobretudo por se basear em cumprimento de metas em que apenas os melhores receberão os maiores valores. A pesquisa conta com referencial teórico de autores que pesquisam o financiamento da Educação Básica, bem como a remuneração docente no país (DAVIES, 2010; PINTO, 2002; ARELARO, 2007; CAMARGO, et al, 2009; MONLEVADE, 2014), além de documentos oficiais, tais como: leis, decretos, resoluções e pareceres. O método de abordagem utilizado na pesquisa é o dialético, sobretudo pela necessidade de compreender o objeto de investigação no plano real através de seu processo histórico, que é dinâmico e transformado a todo tempo (MARX, 1968). Por fim, os resultados da pesquisa constatam que durante alguns períodos os professores da rede estadual não receberam reajustes em seus vencimentos, o que, provavelmente, acarretou perda real do poder de compra dos professores, provocando o descontentamento com as políticas implementadas, além de greves e paralisações. O enfrentamento, na maioria das vezes, abre caminho para o diálogo entre os patrões e os trabalhadores, possibilitando de negociação. A desatualização do plano de carreiras, os baixos ou inexistentes reajustes salariais e a política de bonificação, são alguns dos entraves a ser enfrentados para haver uma real valorização, através de uma melhor remuneração dos professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro. / The main goal of this thesis is to investigate the effects of national and state policy for the valuation of the teachers of the public network state of Rio de Janeiro, through the remuneration in the period from 1995 to 2014. The temporal cut is justified by its being the period in which the policy of the funds have been deployed in the country by the federal government. The Fundef and the Fundef were created by Amendment to the Federal Constitution, and took on the task to be an educational policy of education funding to teacher recognition, since the greater part of the resources of the Fund is to add value to the professionals of education, through the remuneration. In addition to the policy of the Funds is analyzed, also, the effects of the minimum Wage for the National Professional (PSPN), approved in 2008 by the federal government. Also will be analyzed the effects of the policies of each government of state of Rio de Janeiro in the temporal cut above for the appreciation of teachers, through the remuneration. In this sense, we highlight the Program, the New School, deployed in the government of Anthony Boy of the PDT, in 2000 and abolished in 2008 and the Plan Goals, which provides for the Bonus System by Results created in 2011 in the government of Sérgio Cabral of the PMDB. Both the state policies are based on criteria meritocráticos, and therefore do not reach all teachers, because it is based on the achievement of goals where only the best received the biggest amounts paid for such remuneration policies. The analysis of the policies of the federal and state levels was conducted from the data collection about the same and with the construction of tables and graphs in order to systematize the information, as well as to facilitate analysis of the same. The research included a theoretical framework of the authors who search for the financing of basic education and remuneration for teaching in the country (DAVIES, 2010; PINTO, 2002; ARELARO, 2007; CAMARGO et al., 2009; MONLEVADE, 2014), in addition to official documents, such as: laws, decrees, resolutions, opinions. The method of approach used in the research was the dialectic, in particular by the need to understand the object of research in the real plan, through its historical process, which is dynamic and transformed all the time. (MARX, 1968). Finally, the results of the research found that during some periods the teachers in the state network suffered a loss in their wages which is probably caused not only a dissatisfaction with the policies implemented as an insurrection, especially on the part of teachers linked to the militant trade union. The clash, most of the time opened the way for a dialogue between the bosses and workers and a possibility of negotiation.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

Esta tese se insere no campo de análise de políticas educacionais e com esse escopo faz a análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma das políticas públicas de financiamento da União à educação básica mais longeva, iniciada em 1995, e a única que envia dinheiro direto às escolas públicas brasileiras. O Programa envolve várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que teve por objetivo analisar as (re)formulações ocorridas no PDDE em vinte anos de sua implementação (1995-2015), compreendendo a regulação da política, os recursos disponibilizados na criação de novas modalidades e suas implicações na gestão escolar e financeira da educação básica pública. Nos aspectos teórico-metodológicos, o estudo se fundamenta na teoria da educação crítica e utiliza o conceito de análise relacional de Michael Apple para compreender os movimentos da política educacional, examinando as posições econômicas, culturais e políticas. Utiliza a análise de conteúdo para o estudo de documentos, de produção técnicocientífica sobre o PDDE e de depoimentos de atores da política colhidos em entrevistas. O Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon foi utilizado para compreender a etapa de formulação e o processo pelo qual a agenda é definida. Também utiliza a abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball para o entendimento da complexidade dos contextos políticos e os efeitos das políticas. O ordenamento constitucional, legal e institucional da educação, os conceitos de descentralização, autonomia, gestão democrática, assim como características do financiamento da educação básica, foram referência para o estudo. No desenvolvimento da tese foi caracterizado o programa PDDE básico e suas dez modalidades e as (re)formulações ocorridas em cada ciclo de governo. Além da continuidade do Programa em diferentes ciclos governamentais, os achados do estudo indicam que o PDDE, formulado no governo de Fernando Henrique, partiu de princípios neoliberais de descentralização, com a ideia de reduzir a responsabilidade do Estado com as escolas públicas. Já nos governos de Lula da Silva e durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, mesmo com o hibridismo entre políticas macroeconômicas voltadas para o mercado e políticas de maior inclusão social, foi verificada, com as reformulações no/do PDDE, a ampliação dos recursos para suplantar as deficiências infraestruturais e pedagógicas das escolas; nas instituições onde a gestão financeira e o controle social foram efetivos, as modalidades agregadas ao PDDE promoveram mais inclusão social. Porém, os recursos ainda são insuficientes para garantir os insumos necessários para uma educação com qualidade social. Ao longo desses vinte anos, houve uma intensificação no trabalho dos gestores escolares, mas também um grande aprendizado na gestão financeira dos recursos. / This thesis falls within the field of educational policy analysis and with this scope makes the analysis of the program Money directly from school (PDDE), one of the public policies of Union funding to basic education more long-lived, initiated in 1995, and the only one who sends money straight to Brazilian public schools. The program involves several actions and objective the improvement of the physical infrastructure and pedagogical schools and strengthening self-management plans school financial, administrative and didactic, contributing to raise performance levels of basic education. This is a qualitative character that aimed to analyze the (re) formulated the PDDE in twenty years of its implementation (1995- 2015), understanding the policy adjustment, the resources available in the creation of new modalities and implications for school and financial management of basic education. Theoretical and methodological aspects, the study is based on critical education theory and uses the concept of relational analysis of Michael Apple to understand the movements of educational policy, examining the economic, cultural and political positions. Uses content analysis to the study of documents, technical and scientific production on the PDDE and statements of policy actors collected in interviews. The model of multiple streams of John Kingdon was used to understand the formulation stage and the process by which the schedule is set. Also uses the policy cycle approach of Stephen Ball for the understanding of the complexity of the political contexts and the effects of policies. The constitutional, legal and institutional planning of education, the concepts of decentralization, autonomy, democratic management, as well as characteristics of the financing of basic education, was a reference to the study. In the development of the thesis was characterized the PDDE program basics and its ten modes and the (re) formulated in each cycle of Government. In addition to the continuation of the programmer in different governmental cycles, the findings of the study indicate that the PDDE, formulated in the Government of Fernando Henrique, left-liberal principles of decentralization, with the idea of reducing the liability of the State with public schools. Already Governments of Lula da Silva and during the first term of Dilma Rousseff, even with the hybrid between market-oriented macroeconomic policies and greater social inclusion policies, was verified, with the reformulations in/of the PDDE, the expansion of resources to overcome the infrastructural and educational shortcomings of schools; in institutions where the financial management and social control were effective, aggregated to the PDDE arrangements promoted more social inclusion. However, the resources are still insufficient to ensure the supplies needed for a quality education. Throughout these twenty years, there has been intensification in the work of school managers, but also a great learning experience on financial management of the resources.

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O cenário que se encontra em vigor é a oferta de cursos autofinanciados e conveniados, sendo mantidos mediante cobrança de mensalidades ou convênio com outras instituições. O fato gera algumas contradições, como no caso da legislação, para a Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino seja gratuito em estabelecimentos oficiais, no entanto, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA aprovou a Resolução UFPA nº 4.065/2010, regulamentando a oferta desses cursos, caracterizando assim uma das faces de adoção da lógica mercantil no interior dessa universidade pública. Para nossas análises e discussões, buscamos aproximações com o materialismo histórico-dialético e utilizamos como fonte de dados os documentos oficiais nacionais e institucionais, dados disponíveis no Sistema de Pós-Graduação On Line, Relatório de Gestão da UFPA, Pareceres de Aprovação, Projetos e Relatórios dos Cursos selecionados para compor a pesquisa, bem como entrevista semiestruturada com 10 sujeitos. Os resultados da pesquisa mostraram que dos 264 cursos lato sensu ofertados entre 2008 e 2012, 65,2% destes foram autofinanciados, 22,7% conveniados e 12,1% gratuitos. Além disso, foram identificados valores diferenciados no pagamento de hora-aula, nas mensalidades e despesas com coordenadores, principalmente entre cursos de uma mesma unidade acadêmica. Ademais, a análise da utilização dos recursos captados mostra que nos cursos autofinanciados a maioria das despesas são para pagamento de hora-aula, já os cursos conveniados destinam a maioria das receitas para manutenção dos cursos com passagens, diárias, material de escritório, e outros. Em síntese, o estudo mostra a consolidação da mercantilização da PGLS na UFPA, haja vista a rentabilidade que estes cursos propiciam, principalmente para determinadas áreas do conhecimento, seja mediante complementação salarial, seja na adequação dessa instituição à dinâmica capitalista atual no prevalecimento da lógica mercantil para a pós-graduação lato sensu. / This study aimed to analyze the process of commodification of higher education, based on the study of post-graduation courses lato sensu at the Federal University of Pará (UFPA) in the period from 2008 to 2012. We understand that the post-graduation courses - PGLS gained prominence in Brazil to meet the demand of needy qualifying professionals in a higher level, to act in the labor market. However, since 1990, the same new contours, being detached from CAPES and without a regulator that controls its supply, coupled with the fact of not being met by educational policy graduate. The scenario that is in force is the supply of self-financed courses and insured and maintained by charging fees or agreements with other institutions. That creates some contradictions, as in the case of legislation, to the 1988 Federal Constitution states that education is free in official establishments, however, the Superior Council of Education, Research and Extension UFPA adopted Resolution UFPA No. 4.065/2010 regulating the provision of these courses, characterizing one of the faces of adoption of market logic within this public university. For our analyzes and discussions, we seek approaches to historical and dialectical materialism and use as a data source documents official national and institutional data available in the system On Line Graduate, Management Report UFPa, Opinions Approval, and Projects reports of the courses selected for the survey, as well as semi-structured interviews with 10 subjects. The survey results showed that of the 264 lato sensu offered between 2008 and 2012, 65.2% of these were self-financed, insured 22.7% and 12.1% free. Moreover, different values were identified in the payment-hour class, the fees and expenses of engineers, especially among courses in the same academic unit. Moreover, the analysis of the use of funds raised shows that self-financed courses in most of the expenses are to be paid time-class courses already insured intended the majority of the revenue for maintenance of the courses with passages daily, office supplies, and other. In summary, the study shows the consolidation of the commodification of PGLS in UFPa, given the profitability that these courses provide, especially for certain areas of knowledge, either through wage supplement, is the adequacy of the institution to the current capitalist dynamic growing prevalence in the mercantile for post-graduation courses.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular. / This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as políticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) adotadas no Brasil durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e as repercussões do seu financiamento, com destaque especial para o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nessa modalidade educacional. Desenvolvemos uma análise do Estado capitalista no Brasil e suas repercussões na educação. Dois autores foram escolhidos como principais referências nessa tarefa: Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas. Estudamos algumas consequências, na área educacional, do processo de reforma do Estado ocorrido no país a partir dos anos 1990, considerando a correlação de forças e as contradições presentes nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como suas repercussões na educação brasileira, em especial na EJA. Contextualizamos essa modalidade educacional no Brasil, sistematizando um breve histórico de sua configuração, desde a década de 1980 até esse começo de século XXI. Analisamos também as principais políticas adotadas para a EJA nas gestões do presidente Lula. Estudamos, ainda, aspectos importantes relacionados com a adoção do Fundef e do Fundeb na educação brasileira e como a EJA foi tratada em ambos, tendo como foco a essencialidade do financiamento. E, por fim, analisamos os reflexos do Fundeb nessa modalidade de ensino. / This research aims at analysing the Youth and Adult Education (EJA) policies adopted in Brazil during Luiz Inácio Lula da Silvas government (2003- 2006 and 2007-2010) and the repercussions of its financing, with special emphasis on the impact of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) in this educational modality. We have developed an analysis of the capitalist state in Brazil and its repercussions on education. Two authors were taken as main references in this task: Antonio Gramsci and Nicos Poulantzas. We have studied some consequences, in the educational area, of the state reform process that took place in the country from the 1990s onward, considering the correlation of forces and the contradictions observed in Luiz Inácio Lula da Silvas government, as well as its repercussions on Brazilian education, especially regarding EJA. We have contextualized this educational modality in Brazil, systematizing a brief history of its configuration, since the 1980s until this beginning of the 21st century. We have also analysed the main policies adopted concerning EJA during President Lulas administration. We have also studied important aspects related to the adoption of the Fundef and Fundeb in the Brazilian education and how EJA was considered in both, having as a focus the financing essentiality. Finally, we have analysed the effects of the Fundef on this teaching modality.

O objetivo principal desta tese é investigar os efeitos das políticas nacional e estadual para a valorização dos professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro, através da remuneração, de 1995 a 2014. O recorte temporal se justifica por ser o período em que as políticas de fundos foram implantadas pelo governo federal no país. O Fundef e o Fundeb foram criados por emendas à Constituição Federal e assumiram a tarefa de serem políticas educacionais de financiamento da educação voltadas para a valorização docente, uma vez que a maior parte dos recursos desses Fundos foi e continua sendo para valorizar os profissionais da educação, por meio da remuneração. Além da política de Fundos, são analisados os efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), aprovado em 2008 pelo governo federal. Também são estudados os efeitos das políticas para a valorização dos professores pela remuneração de cada governo do estado do Rio de Janeiro no recorte temporal supramencionado. Nesse sentido, destacam-se o Programa Nova Escola, implantado no governo de Anthony Garotinho, (PDT), em 2000, e extinto em 2008, e o Plano de Metas, que prevê o Sistema de Bonificação por Resultados, criado em 2011 no segundo mandato do governo de Sérgio Cabral, (PMDB). Ambas as políticas estaduais se fundamentam em critérios meritocráticos não alcançando todos os professores, sobretudo por se basear em cumprimento de metas em que apenas os melhores receberão os maiores valores. A pesquisa conta com referencial teórico de autores que pesquisam o financiamento da Educação Básica, bem como a remuneração docente no país (DAVIES, 2010; PINTO, 2002; ARELARO, 2007; CAMARGO, et al, 2009; MONLEVADE, 2014), além de documentos oficiais, tais como: leis, decretos, resoluções e pareceres. O método de abordagem utilizado na pesquisa é o dialético, sobretudo pela necessidade de compreender o objeto de investigação no plano real através de seu processo histórico, que é dinâmico e transformado a todo tempo (MARX, 1968). Por fim, os resultados da pesquisa constatam que durante alguns períodos os professores da rede estadual não receberam reajustes em seus vencimentos, o que, provavelmente, acarretou perda real do poder de compra dos professores, provocando o descontentamento com as políticas implementadas, além de greves e paralisações. O enfrentamento, na maioria das vezes, abre caminho para o diálogo entre os patrões e os trabalhadores, possibilitando de negociação. A desatualização do plano de carreiras, os baixos ou inexistentes reajustes salariais e a política de bonificação, são alguns dos entraves a ser enfrentados para haver uma real valorização, através de uma melhor remuneração dos professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro. / The main goal of this thesis is to investigate the effects of national and state policy for the valuation of the teachers of the public network state of Rio de Janeiro, through the remuneration in the period from 1995 to 2014. The temporal cut is justified by its being the period in which the policy of the funds have been deployed in the country by the federal government. The Fundef and the Fundef were created by Amendment to the Federal Constitution, and took on the task to be an educational policy of education funding to teacher recognition, since the greater part of the resources of the Fund is to add value to the professionals of education, through the remuneration. In addition to the policy of the Funds is analyzed, also, the effects of the minimum Wage for the National Professional (PSPN), approved in 2008 by the federal government. Also will be analyzed the effects of the policies of each government of state of Rio de Janeiro in the temporal cut above for the appreciation of teachers, through the remuneration. In this sense, we highlight the Program, the New School, deployed in the government of Anthony Boy of the PDT, in 2000 and abolished in 2008 and the Plan Goals, which provides for the Bonus System by Results created in 2011 in the government of Sérgio Cabral of the PMDB. Both the state policies are based on criteria meritocráticos, and therefore do not reach all teachers, because it is based on the achievement of goals where only the best received the biggest amounts paid for such remuneration policies. The analysis of the policies of the federal and state levels was conducted from the data collection about the same and with the construction of tables and graphs in order to systematize the information, as well as to facilitate analysis of the same. The research included a theoretical framework of the authors who search for the financing of basic education and remuneration for teaching in the country (DAVIES, 2010; PINTO, 2002; ARELARO, 2007; CAMARGO et al., 2009; MONLEVADE, 2014), in addition to official documents, such as: laws, decrees, resolutions, opinions. The method of approach used in the research was the dialectic, in particular by the need to understand the object of research in the real plan, through its historical process, which is dynamic and transformed all the time. (MARX, 1968). Finally, the results of the research found that during some periods the teachers in the state network suffered a loss in their wages which is probably caused not only a dissatisfaction with the policies implemented as an insurrection, especially on the part of teachers linked to the militant trade union. The clash, most of the time opened the way for a dialogue between the bosses and workers and a possibility of negotiation.