Esta dissertação aborda os limites e os avanços do processo de implantação do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - no Estado do Rio Grande do Sul na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando suas contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da SE, e externas, relacionadas com a Reforma no Ensino Médio implementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Dialogando com o referencial teórico de Gramsci, em especial os conceitos de “revolução passiva” e “hegemonia” demonstro, ao longo do trabalho, que a Reforma constitui-se como resposta à reestruturação produtiva, a globalização econômica e a supremacia ideológica do neoliberalismo e da terceira via que, em seu conjunto, redefiniram o papel do Estado visando superar a crise do sistema do capital. Neste sentido, tem grande relevância o papel desempenhado pelos organismos internacionais, em especial o BID, na definição das metas, objetivos e metodologias presentes nas políticas públicas implementadas para esta etapa da educação básica no Brasil e demais países da América Latina e do Caribe. A análise do PROMED/RS permite compreendê-lo articulado aos pressupostos do governo de Olívio Dutra, de construção de uma esfera pública para controle do estado, da democracia participativa, com o envolvimento da cidadania na definição das políticas, e da garantia e universalização dos direitos sociais. Em seu conjunto, esses pressupostos desenharam um papel para o Estado em bases diferentes das que estavam sendo implementadas pelo Governo Federal, em conjunção com as agencias financiadoras multilaterais. Portanto, o Programa no Rio Grande do Sul pode ser caracterizado como um espaço de disputa entre diferentes concepções que se influenciaram mutuamente. / This dissertation approachs the limits and advancements of implantation process of the High Scholl Improvement and Expansion Program – PROMED – in the Rio Grande do Sul state, in Olívio Dutra administration (1999-2002), analyzeing its internal contradictions, related with the Education Departament definitions, and external, related with High Scholl Reformation implanted during Fernando Henrique Cardoso governament (1994-2000). Dialogueing with Gramsci theoretical reference, particularly the “passive revolution” and “hegemony” concepts, demonstrate, along of the work, that the Reformation was a response for the productive restruturation, the economic globalization and the ideology supremacy of the neoliberalism and the Third Way that, in aggregation, redefine the State role to get over the capital system crise. In this way, have great importance the role fulfill by the Multilateral Financing Agencies, particularly the BID, in definition of the goals, objectives and methodologies presents in the high scholl public policy implanted in Brasil and other countries of Latin América and Caribbean region. The analyzes of PROMED in the Rio Grande do Sul state allow to undestand it articulated with purposes of Olívio Dutra governament. These purposes were the construction of a public field of action to control the state, the participative democracy, including the citizenship in the definition of the policies, and the guaranty and universality of the social rights. In aggregation, this purposes draw a role for the state in different basis of that were been inplanted by Federal Administration with agreement of the Multilateral Financing Agencies. Therefore, the Program in Rio Grande do Sul can be signalize by a space of dispute between differents conceptions that reciprocal influence each other.

Esta pesquisa tem como objetivo estudar a construção do direito à educação no município de Santo André, nas décadas de 50 a 70 do século XX, a partir da análise dos orçamentos municipais do período abordado. Por considerar fundamental a perspectiva histórica para a construção e implementação da política pública, a pesquisa resgata a organização da rede pública de ensino municipal e avalia os mecanismos que foram construídos pelo Poder Público a fim de garantir o direito à educação, principalmente no que diz respeito ao direito aos anos iniciais do ensino fundamental (antigo ensino primário). Com as referências sendo as legislações da época assim como o trabalho realizado por João Correa Mascaro (1958) relativo às análises dos orçamentos públicos dos municípios paulistas no período estudado, este estudo analisa os orçamentos do município de Santo André, compondo séries históricas de dados, obtidos por meio de um levantamento minucioso, com foco prioritariamente nas previsões orçamentárias das despesas públicas com educação. Uma das problematizações feitas nesse estudo refere-se ao regime de colaboração entre as esferas municipal e estadual, no cumprimento da escolaridade obrigatória, a partir da Constituição Federal de 1946. Constata-se que mesmo antes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 5.692 de 11/08/1971, a qual previa a progressiva passagem da responsabilidade municipal com os encargos e serviços de educação, principalmente os referentes ao Ensino Fundamental, antigo 1º grau, o município já se comprometia com o atendimento escolar nos mais diversos níveis. Verifica-se, também, o total de recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as condições para a efetividade do direito à educação, nesse momento da história local, cujas transformações econômicas trouxeram um grande número de trabalhadores para a implantação da indústria multinacional na região. Assim, o estudo das leis orçamentárias, contextualizadas pela análise do conjunto de leis municipais e de outras fontes históricas, permitiu compreender, dentre outros aspectos, as concepções vigentes de educação pelo Poder Público local e sua progressiva organização burocrática como aparelho de Estado, tornando mais complexo no decorrer do período em questão. O presente texto aprofunda parte dos achados da Pesquisa \"O Direto à Educação Básica - estudo da demanda social e do atendimento público em uma micro região urbana\" a qual estudou os fenômenos que afetam a garantia efetiva do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos em nove escolas da cidade de Santo André, uma vez que estas escolas foram instaladas no período considerado por este trabalho. / These search aims to study the construction of the right to education in the city of Santo André, in the decades from 50 to 70 of the twentieth century, from the analysis of the municipal budgets of the period approached. For a historical perspective consider essential for the construction and implementation of public policy, the search recover the organization of public education, municipal and assesses the mechanisms that were built by the Public Power to ensure the right to education, particularly as regards the right to the early years of elementary school (formerly primary education). With the references and the laws of the time as well as the work done by John Correa Mascaro (1958) on the analysis of public budgets of municipalities Sao Paulo in the period studied, this study examines the budgets of the municipality of Santo André, composing historical series of data, obtained through a thorough survey, focusing primarily on budgetary estimates of public expenditure on education. One of the problems made in this study refers to the system of cooperation between the municipal and state spheres, in the fulfilment of compulsory education from the Federal Constitution of 1946. It appears that even before the Law and Guidelines for Basic Education, No 5.692, 11/08/1971, which foresaw a gradual transition of responsibility with municipal charges and services of education, particularly those for elementary school, former 1 st degree, the council already was committed to the school attendance on the widest levels. There is also the total of financial resources applied in the maintenance and development of education, examining the conditions for the effectiveness of the right to education at that time local history, whose economic transformations brought a large number of workers for the deployment of industry multinational in the region. Thus, the study of budgetary laws, contextualized by analysis of the set of municipal laws and other historical sources, enabled understand, among other things, the existing conceptions of education through local Public Power and its progressive organization as bureaucratic apparatus of state, making it more complex during the period in question. This text deepens part of the findings of the Survey \"The Right to Basic Education - study of the demand social and public service in a micro urban area\" which studied the phenomena that affect the guarantee of effective access and permanence of children, young people and adults in nine schools in the city of Santo André, as these schools were installed in the period considered for these search.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

O objetivo da pesquisa Organizações Não Governamentais: um estudo de caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) é analisar a intervenção social desta ONG, com destaque para a dimensão educativa das práticas e concepções através das quais se realiza sua intervenção. Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necessário fazer uma pesquisa com o propósito de uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, procurando captar as prováveis mudanças por que passou e passa essa Organização, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a pesquisa foi dirigida para o exame dessas transformações, levando-se em consideração as mudanças políticas, econômicas e sociais por que passa a sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente. Essa pesquisa procura fazer uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educação no seu sentido amplo, ou seja, não-institucional, não-escolar e sim sócio educativo. Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigmática, ou seja, uma organização que serve de referência para a compreensão de outras organizações. Assim, a pesquisa procurará compreender como as ONGs vêm se comportando diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou indiretos do Banco Mundial, bem como, se está fazendo algum tipo de disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes interferem nas políticas sociais implementadas. Esta tese está organizada da forma que se segue. No primeiro Capítulo articulo a experiência de educador popular com as questões de pesquisa, considerando a minha trajetória de vida, a relevância desta pesquisa e as indicações metodológicas a partir da apresentação da FASE como sujeito histórico. No segundo Capítulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e passa o Estado, as suas possíveis relações com os movimentos sociais e as ONGs como espaços públicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a formação das ONGs e suas perspectivas política e educativa a partir do seu surgimento e consolidação no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas possíveis diferenciações, a relação com o Banco Mundial e as relações e interferências nos projetos das ONGs e, por fim, projeto uma política educacional que tenha a emancipação humana como base para a transformação social. No quarto Capítulo analiso a FASE a partir de sua história, trajetória e concepção, seu projeto social e a sua intervenção educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar as possíveis diferenciações nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo algumas considerações sobre o caráter contraditório das ONGs.

Trabalhar pela defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade requer, entre outros requisitos, entender como as políticas governamentais interferem neste meio. Um requisito é realizar avaliações que retratem pontos positivos e negativos e que guiem a consecução ou reformulação de políticas. O tema dessa investigação é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma política social pública que atende, em caráter suplementar, alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Parte-se da compreensão de que o Programa articula-se com o emergente direito alimentar e com princípios que regem a educação brasileira, especialmente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a oferta de padrões de qualidade na educação. O trabalho que se apresenta é uma incursão pelos fios que tramam a construção dessa política e, ao mesmo tempo, mostra como ele é percebido por sujeitos que atuam na implementação do Programa e pelo seu público alvo. Foi elaborada uma avaliação da efetividade do PNAE no Município de Guaíba, abrangendo aspectos da gestão municipal da educação e estudos de caso em quatro escolas públicas, sendo duas estaduais e duas municipais. A efetividade é entendida como a relação entre os objetivos e metas, de um lado, e impactos e efeitos, de outro. Com esta compreensão foram levantados indicadores qualitativos e quantitativos que medem a percepção e os níveis de satisfação dos atores. A estratégia de pesquisa utilizada foi a junção de dois métodos: o Estudo de Caso Descritivo e o da Sondagem de Opinião – Survey – ; o primeiro foi escolhido por se adaptar à questão de pesquisa e ao reduzido grau de controle que se tinha sobre os eventos. O segundo, a survey, por oferecer a possibilidade de visualizar e de criar indicadores para cada uma das dimensões desenhadas na pesquisa. Assim pode-se dizer que o trabalho foi qualitativo e quantitativo e que conseguiu que as pessoas envolvidas pudessem significar seu cotidiano, relacionando-o com o Programa. As dimensões levadas em conta na pesquisa e análise foram: a organização e gestão; as condições físicas; os aspectos intrínsecos; o atendimento. Elas foram organizadoras de um conjunto de aspectos considerados inerentes à própria política. A intenção foi colocar a questões alimentar, pedagógica e de gestão no foco investigativo e proporcionar, tanto aos gestores deste Programa como aos demais personagens que integram esta rede, informações analíticas para avançar na consolidação de um direito alimentar mais adequado e de um direito à educação pública de qualidade. / Working in the defense of public, free and quality school requires, among other requisites, understanding how government policies interfere with this process. One requisite is to perform evaluations showing positive and negative aspects in order to guide the pursuit or reformulation of policies. The theme of this investigation is the School Feeding National Program (PNAE), a public social policy aimed at aiding students in Elementary School and Children Education on a supplementary basis. It is based on the comprehension that the Program articulates with the arising right for feeding and with principles ruling Brazilian education, especially equality of conditions to access to and permanence in school and provision of quality education standards. The work presented hereon is an incursion into the threads that run through the construction of this policy while showing how it is perceived by the subjects that act in the Program's implementation and by its target audience. An evaluation was conducted on the effectiveness of PNAE in the City of Guaíba, including aspects of the education management by the city government and case studies in four public schools, two of them being state schools and two of them being city schools. Effectiveness is understood as the relationship between purposes and goals on one side and impact and effects on the other side. With this comprehension, qualitative and quantitative indicators were surveyed measuring the perception and satisfaction levels of the actors. The research strategy employed was the combination of two methods: Descriptive Case Study and Opinion Survey. The former was chosen for its suitability to the research matter and the reduced degree of control that was had over the events. The survey was chosen for providing the possibility of viewing and creating indicators for each of the dimensions represented in the researched. Therefore, it can be said that the work was both qualitative and quantitative and that it managed to get the people involved to signify their everyday life, relating it to the Program. The dimensions considered in the research and analysis were: organization and management; physical conditions, intrinsic aspects; and service. They were the organizers of a set of aspects considered inherent to the policy itself. The intention was to place feeding, educational and management matters under an investigative focus and provide both the managers of this Program and the other characters forming this network with analytical information enabling them to consolidate a more suitable feeding right and right to quality public education. / Para trabajar por la defensa de una escuela pública, gratuita y de calidad requiere, entre otros indispensables requisitos, entender como las políticas gubernamentales interfieren en este medio. Un requisito es realizar evaluaciones que retraten puntos positivos y negativos que dirijan en el logro o en la reformulación de la política. El tema de esta investigación es el Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) una política social pública que atiende, en carácter suplemental, alumnos de la Enseñanza Fundamental y de la Educación Infantil. Se parte de la comprensión de que el Programa se articula con el emergente derecho alimenticio y con los principios que conducen la educación brasileña, especialmente la igualdad de las condiciones para el acceso y la permanencia en la escuela y la oferta de estándares de la calidad en la educación. El trabajo que se presenta es una incursión en los hilos que traman la construcción de esta política y, al mismo tiempo, demuestra como es percibido por los sujetos que actúan en la puesta en práctica del programa y para sus beneficiarios. Fue elaborada una evaluación de la efectividad del PNAE en la ciudad de Guaíba, incluyendo aspectos de la gestión municipal de la educación y de los estudios de caso en cuatro escuelas públicas, siendo dos de la red municipal y dos de la red estadual. La efectividad es entendida como la relación entre los objetivos y las metas, de un lado, y los impactos y efectos, de otro. Con esta comprensión fueron levantados indicadores cualitativos y cuantitativos que midieron la percepción y los niveles de la satisfacción de los actores. La estrategia de la investigación usada fue la reunión de dos métodos: el Estudio del Caso Descriptivo y el sondeo de opinión - Survey -; el primero fue elegido por haberse adaptado a la cuestión de la investigación y al grado reducido de control que se tenia de los eventos. El segundo, survey, por ofrecer la posibilidad de visualizar y de crear indicadores para cada una de las dimensiones diseñadas en la investigación. Así puede decirse que el trabajo fue cualitativo y cuantitativo y que se logro que las personas implicadas pudiesen indicar el significado de su día a día, relacionándolo con el Programa. Las dimensiones tomadas en cuenta en la investigación y el análisis fueron: la organización y la gestión; las condiciones físicas; los aspectos intrínsecos; Y la atención. Estas fueron organizadoras de un conjunto de aspectos considerados inherentes a la política. La intención fue colocar las cuestiones alimenticias, pedagógicas y de gestión en el foco del investigativo y proporcionar, tanto a los encargados de este Programa como a los demás personajes que integran esta red, informaciones analíticas para avanzar en la consolidación del derecho alimenticio más adecuado y del derecho a la educación pública de buena calidad.

Esta dissertação aborda os limites e os avanços do processo de implantação do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - no Estado do Rio Grande do Sul na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando suas contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da SE, e externas, relacionadas com a Reforma no Ensino Médio implementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Dialogando com o referencial teórico de Gramsci, em especial os conceitos de “revolução passiva” e “hegemonia” demonstro, ao longo do trabalho, que a Reforma constitui-se como resposta à reestruturação produtiva, a globalização econômica e a supremacia ideológica do neoliberalismo e da terceira via que, em seu conjunto, redefiniram o papel do Estado visando superar a crise do sistema do capital. Neste sentido, tem grande relevância o papel desempenhado pelos organismos internacionais, em especial o BID, na definição das metas, objetivos e metodologias presentes nas políticas públicas implementadas para esta etapa da educação básica no Brasil e demais países da América Latina e do Caribe. A análise do PROMED/RS permite compreendê-lo articulado aos pressupostos do governo de Olívio Dutra, de construção de uma esfera pública para controle do estado, da democracia participativa, com o envolvimento da cidadania na definição das políticas, e da garantia e universalização dos direitos sociais. Em seu conjunto, esses pressupostos desenharam um papel para o Estado em bases diferentes das que estavam sendo implementadas pelo Governo Federal, em conjunção com as agencias financiadoras multilaterais. Portanto, o Programa no Rio Grande do Sul pode ser caracterizado como um espaço de disputa entre diferentes concepções que se influenciaram mutuamente. / This dissertation approachs the limits and advancements of implantation process of the High Scholl Improvement and Expansion Program – PROMED – in the Rio Grande do Sul state, in Olívio Dutra administration (1999-2002), analyzeing its internal contradictions, related with the Education Departament definitions, and external, related with High Scholl Reformation implanted during Fernando Henrique Cardoso governament (1994-2000). Dialogueing with Gramsci theoretical reference, particularly the “passive revolution” and “hegemony” concepts, demonstrate, along of the work, that the Reformation was a response for the productive restruturation, the economic globalization and the ideology supremacy of the neoliberalism and the Third Way that, in aggregation, redefine the State role to get over the capital system crise. In this way, have great importance the role fulfill by the Multilateral Financing Agencies, particularly the BID, in definition of the goals, objectives and methodologies presents in the high scholl public policy implanted in Brasil and other countries of Latin América and Caribbean region. The analyzes of PROMED in the Rio Grande do Sul state allow to undestand it articulated with purposes of Olívio Dutra governament. These purposes were the construction of a public field of action to control the state, the participative democracy, including the citizenship in the definition of the policies, and the guaranty and universality of the social rights. In aggregation, this purposes draw a role for the state in different basis of that were been inplanted by Federal Administration with agreement of the Multilateral Financing Agencies. Therefore, the Program in Rio Grande do Sul can be signalize by a space of dispute between differents conceptions that reciprocal influence each other.

Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas, as estratégias, a abrangência da política, os fatores estáveis e os fatores dinâmicos que influenciaram os posicionamentos. Um ponto comum no posicionamento das instituições pesquisadas foi a aprovação na mudança da política de (re) distribuição de recursos intergovernamentais para financiamento da Educação Básica. As divergências relacionavam-se com as etapas a serem incluídas e os recursos para composição do Fundo, bem como a fórmula do cálculo do valor mínimo por aluno. Sob o ponto de vista de ter havido aprendizagem nesse processo de discussão, pode-se dizer que a experiência do FUNDEF foi sendo avaliada como uma política que estrutura melhor os recursos e a aplicação dos mesmos, melhorando, inclusive, o controle sobre eles, mesmo que os fatores econômicos limitem a ampliação do financiamento da educação. Neste caso a política anterior contribuiu para que fosse projetada uma política mais abrangente. As limitações, bem como, as características do FUNDEF, foram os parâmetros para a construção de uma nova proposta. / This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional Amendment 415/05 in the National Congress by the Federal Executive Power. It traces the positioning of actors that participated in the elaboration of the proposal in the Federal Executive Power, identifying ideas, interests, and learning that took place along the process. The research has involved documental analysis, interviews and observation of positions of institutional actors, Federal Executive Power, State representation, municipal representation and civil society. The theoretical-methodological procedure involved the content analysis as a technique to analyze the results and the theoretical approach of cognitive dimension, Advocacy Coalition Framework, to analyze the policy change, in an attempt to value the role of ideas, beliefs and knowledge. The use of this approach aimed at understanding the change process and the role of political learning through the interaction of actors from different institutions and the influence of coalitions in the decision process. The following categories of analysis have been defined: paradigms, strategies, political comprehensiveness, stable factors, and dynamic factors that have influenced the positions. A point in common in the positions of the institutions researched was the approval of the change of policy of (re)distribution of intergovernmental resources for funding Basic Education. The divergences were related to the phases to be included and the resources for composing the Fund, as well as the formula to estimate the minimum value per student. From the perspective of the existence of learning in this discussion process, one can say that the experience of FUNDEF has been evaluated as a policy that better structures the resources and their application, thus improving the control over them, even if the economical factors limit a broader education funding. In this case, the previous policy contributed to the design of a more comprehensive policy. The limitations as well as the characteristics of FUNDEF have been the parameters for the construction of a new proposal.

A pesquisa discute as relações entre receitas e gastos educacionais e as condições de oferta do ensino, levando em consideração a constituição e a trajetória do processo educativo da Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas no período de 1993 a 2005. Para tanto, foi realizado um estudo de caso quantitativo e qualitativo que buscou mapear a capacidade financeira do Município e, por conseqüência, a capacidade de financiamento da sua rede municipal. A partir desse mapeamento buscou-se analisar quais as condições de oferta que foram oferecidas, bem como a trajetória do processo educativo da Rede constituído a partir de 1993. O Município apresentou um alto grau de comprometimento de recursos com a educação pública municipal, o que não significou que os recursos que o Município dispôs foram demasiados, pois sua disponibilidade financeira é bastante limitada. O Município, portanto, priorizou investimentos na educação pública municipal, o qual foi impulsionado e mantido pelo processo educativo construído de forma participativa. No entrelaçamento dos elementos da investigação - a capacidade de financiar a educação municipal, as condições de oferta do ensino e a trajetória do processo educativo -, descobrem-se indicadores que caracterizam a identidade político pedagógica da rede e a constituição de uma política pública de Estado na educação. / The research argues the relations between revenue and educational expenses and the conditions of the education offer, taking into consideration the constitution and the trajectory of the educative process of the Municipal Education Net from Getúlio Vargas in the period from 1993 to 2005. For this, a study of quantitative and qualitative case was done to map the financial capacity of the City and, for consequence, the capacity of financing its municipal education net. After this mapping was analyzed the conditions of offers that they had been offered, as well as the trajectory of the educative process of the Net consisting from 1993. The City presented one high degree of available resources to the municipal public education, what it did not mean that the resources that the City made available had been too much, because its financial availability is limited. The City, therefore, prioritized investments in the municipal public education, which was stimulated and kept for the educative process constructed by people participation form. In the interlacement of the inquiry elements - the capacity to finance the municipal education, the conditions of education offers and the trajectory of the educative process -, indicate that they characterize the political pedagogical identity of the net and the constitution of one public politics of State in the education.

O presente estudo teve como objetivo compreender o processo de reconfiguração das proposições que vinculam a educação especial e a educação regular dos alunos com deficiência, considerando os contextos, os espaços decisórios de uma rede municipal de ensino e o investimento em espaços alternativos – centros de atendimento – como possibilidade de apoio complementar à escolarização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que, no plano da ação metodológica, investiu prioritariamente na análise documental e na interlocução com os atores sociais envolvidos por meio de entrevistas semiestruturadas. Essas estratégias auxiliaram nas análises das políticas públicas voltadas para a educação especial, associadas às singularidades de um contexto de rede pública municipal na região metropolitana de Porto Alegre. Nessa perspectiva, o estudo investiu na reflexão baseada em pesquisas que abordam a temática das políticas públicas educacionais, tendo como um referencial prioritário a abordagem do ciclo de políticas segundo as proposições de Stephen Ball. Na análise de ressignificação interpretativa dos textos nacionais e na produção das políticas locais, observou-se uma reconfiguração significativa, visto que a escolarização dos alunos com deficiência tende a alterar seu caráter substitutivo da frequência às escolas regulares, assim configurado por um período histórico expressivo na rede municipal estudada, passando a ocupar o lugar complementar ou suplementar no processo de educação desses alunos. Conclui-se que a reconfiguração da educação especial nessa rede municipal de ensino tenha se reestruturado com base na obrigatoriedade da dupla matrícula como argumento legal que impulsionou as práticas no sentido de tornar a escolarização dos alunos com deficiência obrigatória nas escolas regulares, nas classes comuns. Essa reconfiguração teve como eixo a transformação da escola especial pública municipal, que atendia alunos com deficiência, em centro de atendimento educacional especializado. O estudo mostrou que temas são considerados eixos de referência para essa reconfiguração: a mudança no perfil do alunado da educação especial; a elaboração da proposta pedagógica do Centro; a participação da comunidade e da família; a escolarização considerada como um direito do aluno e dever da família e do poder público, além da importância conferida à formação docente abarcando os diferentes profissionais envolvidos nas ações constitutivas do currículo e da política educacional. / The present study aimed at comprehending the process of reconfiguration of the propositions linking special education and regular education of students with disabilities, considering contexts, deliberative spaces of municipal schools and the investment in alternative spaces - care centers- as a possibility of additional support for schooling. This is a qualitative research study that, in terms of methodological action, invested primarily in document analysis and dialogue with the social actors involved through semistructured interviews. These strategies helped analyzing public policies for special education, related to the singularities of public health system context in Porto Alegre's metropolitan area. In this perspective, the study invested in speculation based on researches addressing the topic of educational public policies, taking as a primarily reference the policy cycle approach according to Stephen Ball's proposals. In the analysis of interpretative resignifying of the national context and in the production of local policies, a significant reconfiguration was observed, for the schooling of students with disabilities tends to change its attendance's substitute characteristic to the private schools, for a significant historical period in the studied municipal schools, and it starts taking up complementary and additional space in the educational process of these students. As a result, it was concluded that the reconfiguration of special education in these municipal schools had been restructured based on the dual enrollment requirement as a legal argument that has boosted the practices towards turning the schooling of students with disabilities into mandatory in regular schools, in common classes. This reconfiguration had the transformation of special school in specialized educational service center as an axis. The study showed that subjects like the change in the profile of pupils of the Center, the elaboration of the pedagogical proposal of the Center, the schooling seen as a right of the student and a duty of the family and the government, and also teacher training represent highlight points on the changes that happened in the studied schools.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-01-25T15:09:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TÚLIO CARNEIRO - TESE DE DOUTORADO EM EDUCAÇÃO - VERSÃO COMPLETA COM FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 3080874 bytes, checksum: 64fc603bc46cf50aa0e97998b0eba9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T15:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TÚLIO CARNEIRO - TESE DE DOUTORADO EM EDUCAÇÃO - VERSÃO COMPLETA COM FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 3080874 bytes, checksum: 64fc603bc46cf50aa0e97998b0eba9e3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-02 / PROCAD / O presente estudo de caso focaliza o financiamento, a gestão escolar e a qualidade da educação básica, particularmente no ensino fundamental, na rede pública municipal do Recife, em Pernambuco. Tem como objeto de estudo a relação entre qualidade do ensino, financiamento e gestão de duas escolas públicas. Dialogando com autores que problematizam as questões atinentes à qualidade da educação básica nas últimas décadas, em especial Dourado, Oliveira e Santos (2007), Azevedo (1997, 2007), Pinto (2008), Aguiar (2010), buscou identificar os fatores atinentes ao financiamento e à gestão da educação que influenciam a dinâmica administrativo-pedagógica das unidades escolares com possíveis repercussões nos resultados concernentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Tem como hipótese que a eficiência da gestão constitui destacado fator para influenciar a dinâmica escolar, refletindo positivamente no IDEB. Para comprovar ou não tal hipótese, considerando-se as categorias analíticas – financiamento e gestão da educação, e qualidade da educação –, efetivou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, bem como entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários com dirigentes de duas escolas, da rede municipal de ensino do Recife, campo empírico da pesquisa. Para as análises foram utilizadas técnicas de triangulação nas perspectivas de Bauer e Gaskell (2007), Yin (2005), e Gil (2009). As evidências empíricas obtidas com os sujeitos da pesquisa, confrontadas com os estudos da área, permitem indicar que a gestão constitui, na realidade das escolas focalizadas, pertencentes a uma mesma região político-administrativa do município do Recife, e que recebem aportes de recursos financeiros similares, um fator relevante para explicar a diferença de resultados concernentes às suas respectivas posições no que tange ao IDEB. Conclui-se que o volume de recursos financeiros aportados individualmente a cada uma das unidades escolares mostrou-se um fator menos relevante do que a prática da gestão para influenciar a qualidade do ensino aferida pelo IDEB. / The present case study focuses on funding, school management and the quality of basic education, particularly in elementary school, in the municipal public education system of Recife, Pernambuco. It has as object of study the relation between the teaching quality, financing, and management of two public schools. In dialogue with the authors that discuss the quality of basic education issues in the late decades, specially Dourado, Oliveira and Santos (2007); Azevedo (1997, 2007); Pinto (2008); and Aguiar (2010); it aims to identify the financing and education administration factors that influence the administrative and pedagogical dynamics of the school units, with possible repercussions on the concerning results to the Basic Education Development index - IDEB. It has as hypothesis that the management efficiency consists an outstanding factor to influence the school dynamics, positively reflecting on IDEB. To prove or not this hypothesis, considering the analytical-financing and management of education, and quality of education, a bibliographical and documentary research was realized, as well as semi-structured interviews and questionnaires with leaders of two schools from the municipal school system of Recife, empirical field of research. For the analyzes, triangulation techniques were used from the perspectives of Bauer and Gaskell (2007), Yin (2005) and Gil (2009). The empirical evidence obtained from the research subjects, faced with the area studies, allows us to indicate that the management is, in fact – from the targeted schools perspective, which belong to the same political-administrative region of the city of Recife, and receive similar funds contributions – a relevant factor to explain the different results, concerning to their respective positions, regarding the IDEB. It is concluded that the volume of financial resources, contributed individually to each of the school units, proved to be a less important factor than the management practice to influence the quality of education measured by IDEB.