OLIVEIRA, Maria Verônica Diogo. A alimentação escolar na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 2010 160f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-06-29T14:29:43Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MariaVDOLIVEIRA.pdf: 811659 bytes, checksum: 0051f5fb3545ba0fc52bb33ff821ed9f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-26T12:06:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MariaVDOLIVEIRA.pdf: 811659 bytes, checksum: 0051f5fb3545ba0fc52bb33ff821ed9f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-26T12:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MariaVDOLIVEIRA.pdf: 811659 bytes, checksum: 0051f5fb3545ba0fc52bb33ff821ed9f (MD5) Previous issue date: 2010 / The central idea of this work – the School Meal Program in the Maintenance and Development of Education: Congruences and Incongruences in the Legislation, emphasizes the National School Meal Program with regard to funding and to its inclusion in the National Educational Bases and Guidelines Law – LDB. The study addresses the analysis of the importance of the school meal, among other factors, for the maintenance and development of education through questioning the reasons and justifications why it was not included in the list of these expenses (LDB, article 70), whose resources are guaranteed by constitutional binding of 25% of revenues from taxes and transfers of States, Federal District and Municipalities (Federal Constitution of 1988, article 212). Considering the nature of this study, we found the qualitative research method to be the most appropriate, accomplished through bibliographical and documental research and directed interviews. Accordingly, the theoretical examination of the theme was based on academic literature as a way to better understand the discussion that permeated the backstage of the construction of the LDB – minutes of meetings of the House of Representatives Committee on Education, Culture, Sports and Tourism – as well as the interviews given by leaders, legislators and intellectuals who participated and still participate in this process. It is noteworthy that this study does not claim to necessarily exhaust the subject with ultimate conclusions, but to retake and deepen this debate, considered crucial to ensuring the school meal program, which is certainly of utmost importance for the maintenance and development of education and consequently for the improvement of education as a whole. Surely, this work reflects the firm determination to help resolve ambiguities which may exist around the discussion of this issue and to support initiatives that contribute to ensure the food security of the children and youth who attend the Public School System in this country. / A idéia central deste trabalho – A Alimentação Escolar na manutenção e no Desenvolvimento do Ensino: Congruências e Incongruências na Legislação enfatiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar no que diz respeito ao financiamento e à sua inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. O estudo dedica-se, à análise da importância da alimentação escolar dentre outros fatores, para a manutenção e desenvolvimento do ensino a partir do questionamento acerca das razões e das justificativas pelas quais ela não foi incluída no rol destes gastos (art. 70, da LDB), cujos recursos são garantidos pela vinculação constitucional de 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Constituição Federal de 1988, artigo 212). Pela natureza deste estudo, o método qualitativo de investigação se constitui no mais adequado, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas dirigidas. Nesse sentido, o aprofundamento teórico do tema se fundamentou na bibliografia acadêmica como forma de melhor apreender a discussão que permeou os bastidores da construção da LDB - Atas das reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados Federais – como também as entrevistas concedidas por dirigentes, parlamentares e intelectuais que participaram e participam de alguma forma deste processo. Vale ressaltar que este estudo não tem a pretensão de necessariamente esgotar o assunto com conclusões definitivas, mas sim retomar e aprofundar este debate, que se considera de suma importância para a garantia do programa de alimentação, que certamente é crucial para a manutenção e desenvolvimento do ensino e, consequentemente, para a melhoria da educação de uma forma geral. Seguramente, este trabalho traduz a vontade firme de contribuir para dirimir ambiguidades porventura existentes em torno da discussão do referido tema e subsidiar iniciativas que contribuam para a garantia da seguridade alimentar das crianças e jovens que frequentam a escola pública neste país.

Est analysée la politique de transport scolaire en milieu rural du Rio Grande do Sul, avec l'objectif de discuter la configuration de compétences gouvernementales et des relations intergouvernementaux dans l'offre et dans le financement. La recherche qualitative, s'inscrit dans l'abordage méthodologique d'analyse de politique publique, avec des éléments de l'analyse plus cognitive et séquentielle, en incluant la formulation et la mise en oeuvre de la politique et de l'étude de cas dans trois petites villes gauchas. Présente la politique du transport scolaire dans le pays et cherche comprendre comme la politique du transport scolaire a été constituée à Rio Grande do Sul, ce lequel il envisage: leurs origines, quand le transport scolaire se rend un problème public et arrive à l'agenda gouvernemental de l'état; quels ont été les principaux acteurs; que solutions ont été proposées jusqu'à la formulation du Programme de l'état d'assistance au transport scolaire (Peate); que des référentiels se sont imposés dans la constitution de cette politique; et comme ce a été sa mise en oeuvre. Est passé à travers la thèse le débat sur le format de la fédération brésilienne, les compétences gouvernementales et les relations, pas toujours solidaires, entre les êtres fédérés dans l'offre et dans le financement du transport scolaire; de façon similaire, la discussion sur la conception d'éducation en milieu rural, de la nucléation et de la fermeture des écoles en milieu rural a été point crucial pour la compréhension de la problématique du transport scolaire. L'étude de cas dans les trois villes il a permis de vérifier la limitée capacité financière et la grande dépendance de ressources de l'Union et de l'État que, en général, l'être municipal a pour offrir à l'éducation et au transport scolaire. L'étude de cas dans les trois villes il a permis de vérifier la limitée capacité financière et la grande dépendance de ressources de l'Union et de l'État que, en général, l'être municipal a pour offrir à l'éducation et au transport scolaire. Finalement, la thèse présente l'odyssée du transport scolaire à Rio Grande do Sul, en démontrant vigueurs et fragilités des relations entre l'État et les villes. Le transport scolaire des élèves du filet de l'état, réalisé par les villes, gagne du statut de problème public dans le Gouvernement d'Olívio Dutra, quand est fait le premier terme d'accord à être affermi entre l'État et les villes (1999) vue de ressources pour le transport, en continuant les conflits et les négociations dans tous les gouvernements, minimisés un peu dans la formulation du Peate, en 2008, dans le Gouvernement de Yeda Crusius, mais en resurgissant dans le Gouvernement de Tarso Genro. La question récurrente, dans la période, est ce de la couverture des coûts du transport scolaire de la part du gouvernement de l'état, dont le déficit ouvre de l'espace pour négociations concernant les critères de distribution des ressources de l'état. La défense du Famurs est point fort dans ce débat, suivant récemment par Undime/RS. La politics gaucha a influencé fortement la policy du transport scolaire, qui vient en suivant un chemin d’incessant signification. / É analisada a política de transporte escolar rural do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir a configuração de competências governamentais e das relações intergovernamentais na oferta e no financiamento. A investigação, de cunho qualitativo, inscreve-se na abordagem metodológica de análise de política pública, com elementos da análise cognitiva e sequencial, abrangendo a formulação e a implementação da política e estudo de caso em três pequenos municípios gaúchos. Apresenta a política do transporte escolar no país e busca compreender como tal política foi sendo constituída no Rio Grande do Sul, o que contempla: suas origens, quando o transporte escolar se torna um problema público e chega à agenda governamental estadual; quais foram os principais atores; que soluções foram propostas até a formulação do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate); que referenciais se impuseram na constituição dessa política; e como tem sido a sua implementação. Permeou a tese o debate sobre o formato da federação brasileira, as competências governamentais e as relações, nem sempre solidárias, entre os entes federados na oferta e no financiamento do transporte escolar; do mesmo modo, a discussão sobre a concepção de educação do campo, da nucleação e do fechamento das escolas do meio rural foi ponto crucial para a compreensão da problemática do transporte escolar. O estudo de caso nos três municípios permitiu comprovar a limitada capacidade financeira e a grande dependência de recursos da União e do estado que, em geral, o ente municipal tem para ofertar à educação e ao transporte escolar. Por fim, a tese apresenta a ‘odisseia’ do transporte escolar no Rio Grande do Sul, demonstrando vigores e fragilidades das relações entre o estado e os municípios. O transporte escolar dos alunos da rede estadual, realizado pelos municípios, ganha status de problema público no governo de Olívio Dutra, quando é feito o primeiro termo de convênio a ser firmado entre o estado e os municípios (1999) para repasse de recursos para o transporte, continuando os conflitos e as negociações em todos os governos, minimizados um pouco na formulação do Peate, em 2008, no governo de Yeda Crusius, mas ressurgindo no governo de Tarso Genro. A questão recorrente, no período, é a da cobertura dos custos do transporte escolar por parte do governo estadual, cujo déficit abre espaço para negociações acerca dos critérios de distribuição dos recursos estaduais. O protagonismo da Famurs é ponto forte nesse debate, seguido recentemente pela Undime/RS. A politics gaúcha influenciou fortemente a policy do transporte escolar, que vem seguindo um caminho de constante ressignificação. / It is analyzed the politics of rural school transportation in Rio Grande do Sul, with the purpose of discussing the configuration of governmental competencies and the intergovernmental relations in the provision and funding. The investigation, a qualitative one, is part of the methodological approach of the analysis of public policy, with elements of cognitive and sequential analysis, including the formulation and implementation of policy and case study of three small cities in the state. Presents the policy of school transportation in Brazil and aims to understand how such policy was constituted in Rio Grande do Sul, which comprises: its origins, when school transportation becomes a public problem and comes to the state government agenda; which were the main actors; which solutions were proposed to the formulation of the State Program of Support for School Transportation (Peate); which references were imposed in the constitution of the policy; and how its implementation has been. Permeating the thesis was the debate about the format of Brazilian federation, the governmental competencies and the relations, not always sympathetic, among federal entities in the provision and funding of school transportation; likewise, the discussion over the notion of countryside education, nucleation and the closing of schools in rural communities was a crucial point to understand the issue of school transportation. The case study in those three cities allowed to prove the limited financial capacity and heavy reliance on federal and state funds that, in general, the municipal entity has to offer to the education and the school transportation. Finally, the thesis presents the ‘Odyssey’ of school transport in Rio Grande do Sul, demonstrating strengths and weaknesses of the relationship between the state and the cities. The school transportation of pupils from the state system, conducted by municipalities, gain status of public problem in the government of Olívio Dutra, when is made the first term of agreement to be signed by the state and the municipalities (1999) for transfer of funds to transportation, continuing the conflicts and negotiations in all governments, somewhat minimized in the formulation of Peate, in 2008, during the government of Yeda Crusius, but reappearing in the government of Tarso Genro. The recurring question in the period is the coverage of the costs of school transportation by the state government, whose deficit makes room to negotiations on the criteria for the distribution of state resources. The role of Famurs is a strong point in this debate, recently followed by Undime/RS. The state politics strongly influenced the school transportation policy, which has been following a path of constant resignification.

O estudo enfoca o financiamento da educação pública brasileira, especificamente a implantação da política de descentralização/desconcentração de recursos às escolas estaduais do Rio Grande do Sul (RS). O tema da descentralização/desconcentração de atribuições dentro do processo de reformas vivido pela área da educação nos últimos anos, especificamente no estado do RS, somado às questões da autonomia financeira da escola, suscitou a realização do presente trabalho. A questão central de pesquisa diz respeito às possibilidades e limites da política de autonomia financeira das escolas públicas estaduais para o avanço da gestão democrática na educação pública do RS. A pesquisa abrange a análise da implementação dessa política em duas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Guaíba (RS), no período de 1995 a 2005. Foram estudadas as fontes de recursos com as quais as escolas contam para sua manutenção, a captação de verbas na própria escola e junto à comunidade, a gestão desses recursos e suas implicações no cotidiano escolar.O método escolhido para orientar a pesquisa foi o estudo de caso, que propiciou a investigação de uma política pública educacional dentro de seu contexto, a escola. O estudo baseia-se em várias fontes de evidência, como análise de documentos, coleta de dados financeiros, entrevistas, visitas às escolas e à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e observação de reuniões nas escolas. As categorias analíticas que dão suporte à analise são a descentralização de recursos, a autonomia financeira da escola, a gestão financeira e a gestão democrática da escola. Em síntese, esperamos discutir a importância da gestão de recursos financeiros públicos transferidos para as unidades escolares, bem como aqueles captados e geridos no próprio estabelecimento de ensino, e suas implicações com a gestão democrática. / This study focuses on Brazilian public education financing, especially the implantation of the policy of decentralization/dispersion of resources in the public schools in the state of Rio Grande do Sul (RS). The subject of decentralization/dispersion of attributions within the reform process experienced by the educational area in the last years, especially in Rio Grande do Sul, in addition to the questions of financial autonomy of schools, lead to the realization of the present work. The main research question is concerned to the possibilities and limits of financial autonomy policies of public schools for the democratic management progress in the public education in RS. The research includes the analyses of implementation of these policies in two public schools, located in the municipality of Guaiba (RS), from 1995 to 2005. We studied from where the resources schools have for their maintenance came from, as well as the collection of money in the school itself and in the community, the management of these resources and its implications in the routine of the schools. The method chosen to guide the research was the case study, which was biased toward the investigation of an educational public policy inside its context, the school. This study is based on many sources of evidence, as analyzing documents, collecting financial information, interviewing, visiting schools and the 12º Regional Education Coordination and observing schools meetings. The analytic categories that give support to the analysis are: the decentralization of resources, financial autonomy of the school, financial management and democratic management of the school. In short, we hope to discuss the importance of management of public financial resources transferred to the schools units, as well as that ones collected and administrated in the teaching establishment itself and its implications towards the democratic management. / El estudio enfoca el financiamiento de la educación pública brasileña, específicamente la implantación de la política de descentralización/desconcentración de recursos a las escuelas estaduales de Río Grande do Sul (RS). El tema de la descentralización/desconcentración de atribuciones dentro del proceso de reformas vivido por el área de la educación en los últimos años, específicamente en el Estado de RS, agregado a las cuestiones de la autonomía financiera de la escuela, suscitó la realización del actual trabajo. La cuestión central de la investigación dice respecto a las posibilidades y a los límites de la política de la autonomía financiera de las escuelas públicas estaduales para el avance de la gestión democrática en la educación pública del RS. La investigación incluye el análisis de la puesta en práctica de esta política en dos escuelas públicas estaduales, situadas en la ciudad de Guaíba (RS), en el período de 1995 el 2005. Fueron estudiadas las fuentes de los recursos con los cuales las escuelas cuentan para su mantenimiento, la captación de montajes de dinero dentro de la propia escuela y junto a la comunidad, la gestión de estos recursos y sus implicaciones en el día a día de la escuela. El método elegido para orientar la investigación fue el estudio de caso, que propició la investigación de una política pública educativa dentro de su contexto, la escuela. El estudio se basa en algunas fuentes de evidencia, como análisis de documentos, colecta de datos financieros, de entrevistas, de visitas a las escuelas y a la 12ª Coordenadoria Regional de Educación y de la observación de reuniones en las escuelas. Las categorías analíticas que apoyan el análisis son la descentralización de recursos, la autonomía financiera de la escuela, la gestión financiera y la gestión democrática de la escuela. En síntesis, esperamos discutir la importancia de la gestión de los recursos financieros públicos transferidos a las unidades escolares, bien como aquellos captados y manejados en el establecimiento educativo, y sus implicaciones con la gestión democrática.

Esta investigação focaliza os edifícios escolares nas políticas públicas do estado do Rio Grande do Sul no período 1999-2006. Foram consideradas duas categorias de análise, as Políticas de Governo e a Infra-Estrutura, especificamente no atinente ao Edifício Escolar. Para cada uma das categorias de análise, foram observadas diversas fontes de informação. Para as Políticas de Governo, foram utilizadas as Propostas de Governo das coligações vencedoras das eleições para governador do Estado em 1998 e 2002, os Planos Plurianuais 2000-2003 e 2004-2007, os Relatórios de Gestão, compreendendo as Mensagens do Governador à Assembléia Legislativa, os Relatórios Parciais, os Relatórios Finais e os Relatórios Financeiros, este último abrangendo os Balanços Gerais, todos referentes ao período 1999-2006. Para a Infra-Estrutura, foram utilizados os Questionários do Censo Escolar e os Microdados do Censo Escolar do período 1999-2007 e o Ordenamento Normativo do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, vigente em igual momento. Para a análise do reflexo das políticas públicas de educação incidentes sobre os Edifícios Escolares da Rede Estadual de Educação Básica no Rio Grande do Sul, foi utilizado o Dispositivo para Mapear as Decisões em Educação de Cortesão, Stoer e Magalhães (2000). Quanto ao Ordenamento Normativo, pode-se afirmar que os Pareceres CEED 1400/02 (Estabelece normas para oferta do Ensino Fundamental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul) e CEED 580/00 (Estabelece condições para a oferta de Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino) urgem por atualização, ampliação de exigências, maiores detalhamentos e pelo estabelecimento de um prazo de vigência, evitando assim que os documentos se tornem obsoletos diante da dinâmica do processo educacional. Com relação às Políticas de Governo, não foi possível constatar uma política específica, direcionada aos edifícios escolares, no período 1999-2006 que compreende duas distintas administrações no Estado; contudo, é visível, a partir das constatações numéricas que, mesmo que a gestão 2003-2006 (Germano Rigotto) tenha previsto, no PPA 2004/2007, uma despesa maior para a construção, manutenção e aparelhamento de edifícios escolares, é a gestão 1999-2002 (Olívio Dutra) a que mais investe na Aquisição de Imóveis, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Obras e Instalações e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a melhoria da Rede de Edifícios Escolares Estaduais. Assim sendo, os resultados deste estudo indicam que, no período 1999-2006, não obstante os inúmeros avanços quantitativos observados, realizações e investimentos, os Pareceres do Conselho Estadual de Educação e as Políticas de Governo não se constituem como políticas geridas ou indutores dessas. Nesse contexto, o advento do Levantamento da Situação Escolar (LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ESCOLAR, 2008), ainda que esteja em fase de implementação, tende, em um futuro próximo, à criação de um importante instrumento quali-quantitativo capaz de ser o instigador de políticas públicas realmente eficazes, ou seja, que considerem a sistemática do problema, apresentem estratégias para a sua solução e possam realmente ir à raiz desse. / This investigation focus on scholar buildings within the public politics of the state of Rio Grande do Sul-Brazil, in the 1999-2006 period. Two categories of analysis have been considered: Government politics and the infra-structure, especially concerning the scholar building. To each one of the categories of analysis, diverse sources of information were observed. For the government politics, it was considered the following: the Government Proposals of the winner colligations in the elections for the State Governor in 1991and 2002, the 2000-2003 and 2004-2007 pluriannual plans, the Reports of Management, comprising the Governor Messages to the Legislative Assembly, the partial Reports, the Final Reports and the Financial Reports, the latter including the General Balances, all referred to the 1999-2006 period. For the Infra-Structure, it was utilized the following: The Scholar Census Questionnaires and the Scholar Census Micro-data of the 1999-2007 period, and the Normative Legal Rule of the Rio Grande do Sul State Council, valid in equal moment. For the analysis of the education public politics reflection incident on the Scholar Buildings of the Public Network of Basic Education in Rio Grande do Sul, it has been used the Devise to map the Decisions in Education created by Cortesão, Stoer and Magalhães (2000). As for the Legal Normative Rule, we can assert that the 1400/02 CEED Judgments (which establish rules for the Fundamental School offer in the Rio Grande do Sul State Teaching System) and the 580/00 CEED (which establishes the conditions for the High School offer in the State Teaching System) are in need of updating, demands enlargement, more details and the establishment of a validity term, avoiding documents to become obsolete towards the educational process dynamics. In relation to the Government politics, it hasn’t been possible to verify specific politics, addressed to scholar buildings, in the 199-2006 period that comprises two distinct administrations in the State. However, it is visible, based on numeric data that, even though the 2003-2006 administration (Germano Rigotto) have previewed, in the 2004/2007 PPA, a bigger investment in the construction, maintenance and scholar building outfit, it is the 1999-2002 administration (Olívio Dutra) the one that invests more in real state acquisition, maintenance and conservation of properties, works and installations and equipment and permanent materials acquisition for the improvement of the State Scholar Buildings. In this matter, outcomes of this study indicate that, in the 1999-2006 period, notwithstanding innumerous quantitative advances observed, accomplishments and investments, the State Education Council and the Government politics do not constitute themselves as politics managed or inductors of those politics. In this context, the advent of the Scholar Situation Survey (SCHOLAR SITUATION SURVEY, 2008), even being in the implementation phase, tends, in the near future, to the creation of an important quali-quantitative instrument capable of being the really efficient trigger of public politics, that is, that take into consideration the problem systematics, present strategies for its solution and go to its root. / Esta investigación enfoca el tema de los edificios escolares en las políticas públicas del estado de Rio Grande do Sul en el período 1999-2006. Se consideraron dos categorías de análisis, las Políticas de Gobierno y la Infraestructura, específicamente en lo concerniente al Edificio Escolar. Para cada una de las categorías de análisis se observaron diversas fuentes de información. Para las Políticas de Gobierno, se utilizaron las Propuestas de Gobierno de las coligaciones vencedoras de las elecciones para gobernador del Estado en 1998 y 2002, los Planes Plurianuales 2000-2003 y 2004-2007, los Informes de Gestión, comprendiendo los mensajes del Gobernador a la Asamblea Legislativa, los Informes Parciales, los Informes Finales y los Informes Financieros, estos últimos abarcando los Balances Generales, todos referentes al período 1999-2006. Para la Infraestructura se utilizaron los Cuestionarios del Censo Escolar y los Microdatos del Censo Escolar del período 1999-2007 y el Ordenamiento Normativo del Concejo Estadual de Educación de Rio Grande do Sul, vigente en igual momento. Para el análisis del reflejo de las políticas públicas de educación incidentes sobre los Edificios Escolares de la Red Estadual de Educación Básica en Rio Grande do Sul se utilizó el Dispositivo para Mapear las Decisiones en Educación de Cortesão, Stoer y Magalhães (2000). En cuanto al Ordenamiento Normativo, se puede afirmar que los Pareceres CEED 1400/02 (establece normas para oferta de Enseãnza Fundamental en el Sistema Estadual de Enseñanza de Rio Grande do Sul) y CEED 580/00 (establece condiciones para la oferta de Enseñanza Media en el Sistema Estadual de Enseñanza) urgen por actualización, ampliación de exigencias , mayores detallamientos y por el establecimiento de un plazo de vigencia, evitándose así que los documentos se vuelvan obsoletos frente a la dinámica del proceso educativo. Con relación a las Políticas de Gobierno, no fue posible constatar una política específica, dirigida a los edificios escolares, en el período 1999-2006, que comprende dos administraciones distintas en el Estado; no obstante, es visible, a partir de las constataciones numéricas, que, aunque la gestión 2003-2006 (Germano Rigotto) haya previsto, en el PPA 2004/2007, un gasto mayor para la construcción, mantenimiento y mejoría de edificios escolares, es la gestión 1999-2002 (Olivio Dutra) la que más invierte en la Adquisición de Inmuebles, Mantenimiento y Conservación de Bienes Inmuebles, Obras e Instalaciones y Adquisición de Equipos y Materiales Permanentes para la mejoría de la Red de Edificios Escolares Estaduales. Siendo así, los resultados de este estudio indican que, en el período 1999-2006, no obstante los innumerables avances cuantitativos observados, realizaciones e inversiones, los Pareceres del Concejo Estadual de Educación y las Políticas de Gobierno no constituyen políticas geridas o inductores de las mismas. En ese contexto, el advenimiento del Levantamiento de la Situación Escolar (LEVANTAMIENTO DE LA SITUACIÓN ESCOLAR, 2008), aunque esté en fase de implementación, tiende, en un futuro cercano, a la creación de un importante instrumento cuali-cuantitativo, capaz de ser el instigador de políticas públicas realmente eficaces, o sea, que consideren la sistemática del problema, presenten estrategias para su solución y puedan realmente dirigirse a su raíz.

O objetivo da dissertação é analisar o custo-aluno/ano e as condições de qualidade em duas escolas do campo da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. As escolas visitadas se localizam na zona rural de Bento Gonçalves. A pesquisa constou de um levantamento dos custos educacionais das escolas, do custo-aluno/ano, dos custos e condições do transporte escolar do município e das condições de oferta educacional das escolas, no ano de 2016. Também foram contemplados conteúdos da evolução do Direto à Educação no Brasil, do ordenamento normativo do financiamento público da educação e delimitações de educação rural e educação do campo, por meio da análise de legislação educacional federal e estadual. Também foi feita uma sucinta discussão sobre o conceito de qualidade na educação básica e condições necessárias para uma Escola do Campo ofertar uma educação com qualidade social. O custo-aluno/ano é definido como um conjunto de recursos materiais e humanos objetivamente calculados. Os itens de custo considerados na pesquisa foram: instalações (prédio e terreno), salário do pessoal (docente e não docente); material de consumo; equipamentos e material permanente; outros insumos (água, energia elétrica, telefone, internet, gás, serviços terceiros e manutenção); e transporte escolar. Os dados de salários de pessoal foram coletados nas escolas e no site do portal da transparência do RS. Os dados de material permanente, material de consumo e outros insumos foram coletados diretamente nas escolas em visitas realizadas e conversas com a equipe diretiva Os dados sobre transporte escolar foram coletados em visita à Secretária Municipal de Educação. Os valores monetários dos custos educacionais foram somados, calculados e comparados através da unidade custoaluno/ ano. Foram analisadas as condições de oferta educacional das escolas e dos custos e condições do transporte escolar. O texto está organizado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma breve revisão do Direito à Educação e Educação do Campo na legislação federal e estadual do Rio Grande do Sul. O segundo capítulo apresenta uma revisão do financiamento da educação na legislação federal e estadual. O terceiro capítulo trata da pesquisa de campo, apresentando a discussão sobre conceito de qualidade para a educação do campo, questões metodológicas da pesquisa, descrição das escolas e transporte escolar e análise dos custos educacionais das escolas e do custo-aluno/ano. A análise dos dados coletados revelou que as escolas pesquisadas se identificam como Escolas do Campo e possuem importância para organização, história e memória coletiva das comunidades rurais onde estão localizadas. Portanto, foi verificado que as escolas possuem condições parciais para ofertar uma educação de qualidade, necessitando de maior apoio da Secretaria Estadual de Educação e 16ª Coordenadoria Regional de Educação. A pesquisa pretende contribuir para a discussão da área de financiamento da Educação Básica do Campo e para a construção do Custo Aluno Qualidade Inicial e Custo Aluno Qualidade, previstos no Plano Nacional de Educação 2014-2024. / The objective of this dissertation is to analyze the cost-student/year and the quality conditions in two rural schools of the state education network of Rio Grande do Sul. The schools that were visited are located in the rural area of Bento Gonçalves. The research consisted of a survey of the educational costs of schools, the cost-student/year, the costs and conditions of the municipal school transportation services and the conditions of the schools educational offer, in 2016. Contents on the development of the Right to Education in Brazil, on the normative order of the public financing of education and delimitations of rural education and education of the field were also included, through the analysis of federal and state educational legislation. There is also a brief discussion about the concept of quality in basic education and the necessary conditions for a School in the Field to offer an education with social quality. Cost-student/year is defined as a set of objectively calculated material and human resources. The cost items considered in the survey were: facilities (building and land), staff salaries (teaching and non-teaching staff); consumables; equipment and permanent materials; other inputs (water, electricity, telephone, internet, gas, third party services and maintenance); and school transportation. The data on personnel salaries were collected in the schools and on the website of the transparency portal of RS. Data on permanent material, consumables and other inputs were collected directly from the schools on visits and conversations with the management team Data on school transportation were collected during a visit to the Municipal Secretary of Education. The monetary values of educational costs were summed, calculated and compared through the unit cost-student/year. We analyzed the educational offer conditions of the schools and the costs and conditions of school transportation. The text is organized in three chapters. The first chapter presents a brief review of the Right to Education and Field Education in the federal and state legislation of Rio Grande do Sul. The second chapter presents a review of the financing of education in federal and state legislation. The third chapter deals with the field research, presenting the discussion about the concept of quality for the education of the field, methodological questions of the research, description of schools and school transport and analysis of the educational costs of schools and cost-student/year. The analysis of the collected data revealed that the surveyed schools identify themselves as Field Schools and are important to the organization, history and collective memory of the rural communities where they are located. Therefore, it was verified that the schools have partial conditions to offer a quality education, needing more support from the State Department of Education and 16th Regional Education Coordination. The research intends to contribute to the discussion on the issue of funding of the Basic Education of the Field and to the construction of the Cost Student Initial Quality and Cost Student Quality, foreseen in the National Plan of Education 2014-2024. / El objetivo de la disertación es analizar el costo-estudiante/año y las condiciones de calidad en dos escuelas rurales de la red de enseñanza del estado del Rio Grande do Sul. Las escuelas visitadas se localizan en la zona rural del municipio de Bento Gonçalves. La investigación constó de un levantamiento de los costos educativos de las escuelas, del costo-estudiante/año, de los costos y condiciones del transporte escolar del municipio y de las condiciones de oferta educativa de las escuelas, en el año 2016. También se ha realizado una revisión de la evolución del Derecho a la Educación en Brasil, a través del análisis de la legislación educativa federal y provincial. Una revisión de los conceptos de Educación Rural y Educación del Campo, en la legislación educativa federal y provincial. También se hace una revisión del financiamiento de la enseñanza básica en la legislación educativa federal y provincial. También se hizo una breve discusión sobre el concepto de calidad en la enseñanza básica y de las condiciones necesarias para que una escuela rural ofrecer una educación con calidad social. El costo-estudiante/año se define como un conjunto de recursos materiales y humanos objetivamente calculados. Los elementos de costo considerados en la investigación fueron: instalaciones (edificio y terreno); salario de personal (docente y no docente); material de consumo; equipos y material permanente; otros insumos (agua, energia eléectrica, teléfono, internet, gas, servicios terceros y mantenimiento); y transporte escolar. Los datos de salarios de personal fueron recolectados en las escuelas y en el sitio del portal da transparencia do RS. Los datos de material permanente, material de consumo y otros insumos fueron recolectados directamente en las escuelas en visitas realizadas y conversaciones con el equipo directivo. Los datos sobre transporte escolar fueron recolectados en visita a la Secretaria Municipal de Educación. Los valores monetarios de los costos educativos se han sumados, calculados y comparados a través de la unidad costo-estudiante/año. También se analizaron condiciones de oferta educativa de las escuelas, de los costos y condiciones del transporte escolar. El texto está organizado en tres capítulos. El primer capítulo presenta una breve revisión del Derecho a la Educación y Educación del Campo en la legislación federal y estadual de Rio Grande do Sul. El segundo capítulo presenta una breve revisión del financiamiento de la educación en la legislación federal y estadual. El tercer capítulo trata sobre la investigación de campo, presentado la discusión sobre concepto de calidad para educación del campo, cuestiones metodológicas de la investigación, descripción de las escuelas, transporte escolar y análisis de los costos educativos de las escuelas y del costoestudiante/ año. El análisis de los datos de la investigación, reveló que las escuelas estudiadas, se identifican como Escuelas Rurales. Poseen importancia para la organización, la historia y la memoria colectiva de las comunidades rurales donde están ubicadas. Por lo tanto, se verificó que las escuelas poseen condiciones parciales para ofrecer una educación de calidad, necesitando de mayor apoyo de las Secretarias Estadual de Educación y 16ª Coordinadora Regional de Educación. Esta investigación desea contribuir a la discusión del área de financiamento de la enseñanza básica rural y para la construcción del CAQI y del CAQ, previsto en el PNE 2014-2024.

Est analysée la politique de transport scolaire en milieu rural du Rio Grande do Sul, avec l'objectif de discuter la configuration de compétences gouvernementales et des relations intergouvernementaux dans l'offre et dans le financement. La recherche qualitative, s'inscrit dans l'abordage méthodologique d'analyse de politique publique, avec des éléments de l'analyse plus cognitive et séquentielle, en incluant la formulation et la mise en oeuvre de la politique et de l'étude de cas dans trois petites villes gauchas. Présente la politique du transport scolaire dans le pays et cherche comprendre comme la politique du transport scolaire a été constituée à Rio Grande do Sul, ce lequel il envisage: leurs origines, quand le transport scolaire se rend un problème public et arrive à l'agenda gouvernemental de l'état; quels ont été les principaux acteurs; que solutions ont été proposées jusqu'à la formulation du Programme de l'état d'assistance au transport scolaire (Peate); que des référentiels se sont imposés dans la constitution de cette politique; et comme ce a été sa mise en oeuvre. Est passé à travers la thèse le débat sur le format de la fédération brésilienne, les compétences gouvernementales et les relations, pas toujours solidaires, entre les êtres fédérés dans l'offre et dans le financement du transport scolaire; de façon similaire, la discussion sur la conception d'éducation en milieu rural, de la nucléation et de la fermeture des écoles en milieu rural a été point crucial pour la compréhension de la problématique du transport scolaire. L'étude de cas dans les trois villes il a permis de vérifier la limitée capacité financière et la grande dépendance de ressources de l'Union et de l'État que, en général, l'être municipal a pour offrir à l'éducation et au transport scolaire. L'étude de cas dans les trois villes il a permis de vérifier la limitée capacité financière et la grande dépendance de ressources de l'Union et de l'État que, en général, l'être municipal a pour offrir à l'éducation et au transport scolaire. Finalement, la thèse présente l'odyssée du transport scolaire à Rio Grande do Sul, en démontrant vigueurs et fragilités des relations entre l'État et les villes. Le transport scolaire des élèves du filet de l'état, réalisé par les villes, gagne du statut de problème public dans le Gouvernement d'Olívio Dutra, quand est fait le premier terme d'accord à être affermi entre l'État et les villes (1999) vue de ressources pour le transport, en continuant les conflits et les négociations dans tous les gouvernements, minimisés un peu dans la formulation du Peate, en 2008, dans le Gouvernement de Yeda Crusius, mais en resurgissant dans le Gouvernement de Tarso Genro. La question récurrente, dans la période, est ce de la couverture des coûts du transport scolaire de la part du gouvernement de l'état, dont le déficit ouvre de l'espace pour négociations concernant les critères de distribution des ressources de l'état. La défense du Famurs est point fort dans ce débat, suivant récemment par Undime/RS. La politics gaucha a influencé fortement la policy du transport scolaire, qui vient en suivant un chemin d’incessant signification. / É analisada a política de transporte escolar rural do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir a configuração de competências governamentais e das relações intergovernamentais na oferta e no financiamento. A investigação, de cunho qualitativo, inscreve-se na abordagem metodológica de análise de política pública, com elementos da análise cognitiva e sequencial, abrangendo a formulação e a implementação da política e estudo de caso em três pequenos municípios gaúchos. Apresenta a política do transporte escolar no país e busca compreender como tal política foi sendo constituída no Rio Grande do Sul, o que contempla: suas origens, quando o transporte escolar se torna um problema público e chega à agenda governamental estadual; quais foram os principais atores; que soluções foram propostas até a formulação do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate); que referenciais se impuseram na constituição dessa política; e como tem sido a sua implementação. Permeou a tese o debate sobre o formato da federação brasileira, as competências governamentais e as relações, nem sempre solidárias, entre os entes federados na oferta e no financiamento do transporte escolar; do mesmo modo, a discussão sobre a concepção de educação do campo, da nucleação e do fechamento das escolas do meio rural foi ponto crucial para a compreensão da problemática do transporte escolar. O estudo de caso nos três municípios permitiu comprovar a limitada capacidade financeira e a grande dependência de recursos da União e do estado que, em geral, o ente municipal tem para ofertar à educação e ao transporte escolar. Por fim, a tese apresenta a ‘odisseia’ do transporte escolar no Rio Grande do Sul, demonstrando vigores e fragilidades das relações entre o estado e os municípios. O transporte escolar dos alunos da rede estadual, realizado pelos municípios, ganha status de problema público no governo de Olívio Dutra, quando é feito o primeiro termo de convênio a ser firmado entre o estado e os municípios (1999) para repasse de recursos para o transporte, continuando os conflitos e as negociações em todos os governos, minimizados um pouco na formulação do Peate, em 2008, no governo de Yeda Crusius, mas ressurgindo no governo de Tarso Genro. A questão recorrente, no período, é a da cobertura dos custos do transporte escolar por parte do governo estadual, cujo déficit abre espaço para negociações acerca dos critérios de distribuição dos recursos estaduais. O protagonismo da Famurs é ponto forte nesse debate, seguido recentemente pela Undime/RS. A politics gaúcha influenciou fortemente a policy do transporte escolar, que vem seguindo um caminho de constante ressignificação. / It is analyzed the politics of rural school transportation in Rio Grande do Sul, with the purpose of discussing the configuration of governmental competencies and the intergovernmental relations in the provision and funding. The investigation, a qualitative one, is part of the methodological approach of the analysis of public policy, with elements of cognitive and sequential analysis, including the formulation and implementation of policy and case study of three small cities in the state. Presents the policy of school transportation in Brazil and aims to understand how such policy was constituted in Rio Grande do Sul, which comprises: its origins, when school transportation becomes a public problem and comes to the state government agenda; which were the main actors; which solutions were proposed to the formulation of the State Program of Support for School Transportation (Peate); which references were imposed in the constitution of the policy; and how its implementation has been. Permeating the thesis was the debate about the format of Brazilian federation, the governmental competencies and the relations, not always sympathetic, among federal entities in the provision and funding of school transportation; likewise, the discussion over the notion of countryside education, nucleation and the closing of schools in rural communities was a crucial point to understand the issue of school transportation. The case study in those three cities allowed to prove the limited financial capacity and heavy reliance on federal and state funds that, in general, the municipal entity has to offer to the education and the school transportation. Finally, the thesis presents the ‘Odyssey’ of school transport in Rio Grande do Sul, demonstrating strengths and weaknesses of the relationship between the state and the cities. The school transportation of pupils from the state system, conducted by municipalities, gain status of public problem in the government of Olívio Dutra, when is made the first term of agreement to be signed by the state and the municipalities (1999) for transfer of funds to transportation, continuing the conflicts and negotiations in all governments, somewhat minimized in the formulation of Peate, in 2008, during the government of Yeda Crusius, but reappearing in the government of Tarso Genro. The recurring question in the period is the coverage of the costs of school transportation by the state government, whose deficit makes room to negotiations on the criteria for the distribution of state resources. The role of Famurs is a strong point in this debate, recently followed by Undime/RS. The state politics strongly influenced the school transportation policy, which has been following a path of constant resignification.

Esta investigação focaliza os edifícios escolares nas políticas públicas do estado do Rio Grande do Sul no período 1999-2006. Foram consideradas duas categorias de análise, as Políticas de Governo e a Infra-Estrutura, especificamente no atinente ao Edifício Escolar. Para cada uma das categorias de análise, foram observadas diversas fontes de informação. Para as Políticas de Governo, foram utilizadas as Propostas de Governo das coligações vencedoras das eleições para governador do Estado em 1998 e 2002, os Planos Plurianuais 2000-2003 e 2004-2007, os Relatórios de Gestão, compreendendo as Mensagens do Governador à Assembléia Legislativa, os Relatórios Parciais, os Relatórios Finais e os Relatórios Financeiros, este último abrangendo os Balanços Gerais, todos referentes ao período 1999-2006. Para a Infra-Estrutura, foram utilizados os Questionários do Censo Escolar e os Microdados do Censo Escolar do período 1999-2007 e o Ordenamento Normativo do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, vigente em igual momento. Para a análise do reflexo das políticas públicas de educação incidentes sobre os Edifícios Escolares da Rede Estadual de Educação Básica no Rio Grande do Sul, foi utilizado o Dispositivo para Mapear as Decisões em Educação de Cortesão, Stoer e Magalhães (2000). Quanto ao Ordenamento Normativo, pode-se afirmar que os Pareceres CEED 1400/02 (Estabelece normas para oferta do Ensino Fundamental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul) e CEED 580/00 (Estabelece condições para a oferta de Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino) urgem por atualização, ampliação de exigências, maiores detalhamentos e pelo estabelecimento de um prazo de vigência, evitando assim que os documentos se tornem obsoletos diante da dinâmica do processo educacional. Com relação às Políticas de Governo, não foi possível constatar uma política específica, direcionada aos edifícios escolares, no período 1999-2006 que compreende duas distintas administrações no Estado; contudo, é visível, a partir das constatações numéricas que, mesmo que a gestão 2003-2006 (Germano Rigotto) tenha previsto, no PPA 2004/2007, uma despesa maior para a construção, manutenção e aparelhamento de edifícios escolares, é a gestão 1999-2002 (Olívio Dutra) a que mais investe na Aquisição de Imóveis, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Obras e Instalações e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a melhoria da Rede de Edifícios Escolares Estaduais. Assim sendo, os resultados deste estudo indicam que, no período 1999-2006, não obstante os inúmeros avanços quantitativos observados, realizações e investimentos, os Pareceres do Conselho Estadual de Educação e as Políticas de Governo não se constituem como políticas geridas ou indutores dessas. Nesse contexto, o advento do Levantamento da Situação Escolar (LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ESCOLAR, 2008), ainda que esteja em fase de implementação, tende, em um futuro próximo, à criação de um importante instrumento quali-quantitativo capaz de ser o instigador de políticas públicas realmente eficazes, ou seja, que considerem a sistemática do problema, apresentem estratégias para a sua solução e possam realmente ir à raiz desse. / This investigation focus on scholar buildings within the public politics of the state of Rio Grande do Sul-Brazil, in the 1999-2006 period. Two categories of analysis have been considered: Government politics and the infra-structure, especially concerning the scholar building. To each one of the categories of analysis, diverse sources of information were observed. For the government politics, it was considered the following: the Government Proposals of the winner colligations in the elections for the State Governor in 1991and 2002, the 2000-2003 and 2004-2007 pluriannual plans, the Reports of Management, comprising the Governor Messages to the Legislative Assembly, the partial Reports, the Final Reports and the Financial Reports, the latter including the General Balances, all referred to the 1999-2006 period. For the Infra-Structure, it was utilized the following: The Scholar Census Questionnaires and the Scholar Census Micro-data of the 1999-2007 period, and the Normative Legal Rule of the Rio Grande do Sul State Council, valid in equal moment. For the analysis of the education public politics reflection incident on the Scholar Buildings of the Public Network of Basic Education in Rio Grande do Sul, it has been used the Devise to map the Decisions in Education created by Cortesão, Stoer and Magalhães (2000). As for the Legal Normative Rule, we can assert that the 1400/02 CEED Judgments (which establish rules for the Fundamental School offer in the Rio Grande do Sul State Teaching System) and the 580/00 CEED (which establishes the conditions for the High School offer in the State Teaching System) are in need of updating, demands enlargement, more details and the establishment of a validity term, avoiding documents to become obsolete towards the educational process dynamics. In relation to the Government politics, it hasn’t been possible to verify specific politics, addressed to scholar buildings, in the 199-2006 period that comprises two distinct administrations in the State. However, it is visible, based on numeric data that, even though the 2003-2006 administration (Germano Rigotto) have previewed, in the 2004/2007 PPA, a bigger investment in the construction, maintenance and scholar building outfit, it is the 1999-2002 administration (Olívio Dutra) the one that invests more in real state acquisition, maintenance and conservation of properties, works and installations and equipment and permanent materials acquisition for the improvement of the State Scholar Buildings. In this matter, outcomes of this study indicate that, in the 1999-2006 period, notwithstanding innumerous quantitative advances observed, accomplishments and investments, the State Education Council and the Government politics do not constitute themselves as politics managed or inductors of those politics. In this context, the advent of the Scholar Situation Survey (SCHOLAR SITUATION SURVEY, 2008), even being in the implementation phase, tends, in the near future, to the creation of an important quali-quantitative instrument capable of being the really efficient trigger of public politics, that is, that take into consideration the problem systematics, present strategies for its solution and go to its root. / Esta investigación enfoca el tema de los edificios escolares en las políticas públicas del estado de Rio Grande do Sul en el período 1999-2006. Se consideraron dos categorías de análisis, las Políticas de Gobierno y la Infraestructura, específicamente en lo concerniente al Edificio Escolar. Para cada una de las categorías de análisis se observaron diversas fuentes de información. Para las Políticas de Gobierno, se utilizaron las Propuestas de Gobierno de las coligaciones vencedoras de las elecciones para gobernador del Estado en 1998 y 2002, los Planes Plurianuales 2000-2003 y 2004-2007, los Informes de Gestión, comprendiendo los mensajes del Gobernador a la Asamblea Legislativa, los Informes Parciales, los Informes Finales y los Informes Financieros, estos últimos abarcando los Balances Generales, todos referentes al período 1999-2006. Para la Infraestructura se utilizaron los Cuestionarios del Censo Escolar y los Microdatos del Censo Escolar del período 1999-2007 y el Ordenamiento Normativo del Concejo Estadual de Educación de Rio Grande do Sul, vigente en igual momento. Para el análisis del reflejo de las políticas públicas de educación incidentes sobre los Edificios Escolares de la Red Estadual de Educación Básica en Rio Grande do Sul se utilizó el Dispositivo para Mapear las Decisiones en Educación de Cortesão, Stoer y Magalhães (2000). En cuanto al Ordenamiento Normativo, se puede afirmar que los Pareceres CEED 1400/02 (establece normas para oferta de Enseãnza Fundamental en el Sistema Estadual de Enseñanza de Rio Grande do Sul) y CEED 580/00 (establece condiciones para la oferta de Enseñanza Media en el Sistema Estadual de Enseñanza) urgen por actualización, ampliación de exigencias , mayores detallamientos y por el establecimiento de un plazo de vigencia, evitándose así que los documentos se vuelvan obsoletos frente a la dinámica del proceso educativo. Con relación a las Políticas de Gobierno, no fue posible constatar una política específica, dirigida a los edificios escolares, en el período 1999-2006, que comprende dos administraciones distintas en el Estado; no obstante, es visible, a partir de las constataciones numéricas, que, aunque la gestión 2003-2006 (Germano Rigotto) haya previsto, en el PPA 2004/2007, un gasto mayor para la construcción, mantenimiento y mejoría de edificios escolares, es la gestión 1999-2002 (Olivio Dutra) la que más invierte en la Adquisición de Inmuebles, Mantenimiento y Conservación de Bienes Inmuebles, Obras e Instalaciones y Adquisición de Equipos y Materiales Permanentes para la mejoría de la Red de Edificios Escolares Estaduales. Siendo así, los resultados de este estudio indican que, en el período 1999-2006, no obstante los innumerables avances cuantitativos observados, realizaciones e inversiones, los Pareceres del Concejo Estadual de Educación y las Políticas de Gobierno no constituyen políticas geridas o inductores de las mismas. En ese contexto, el advenimiento del Levantamiento de la Situación Escolar (LEVANTAMIENTO DE LA SITUACIÓN ESCOLAR, 2008), aunque esté en fase de implementación, tiende, en un futuro cercano, a la creación de un importante instrumento cuali-cuantitativo, capaz de ser el instigador de políticas públicas realmente eficaces, o sea, que consideren la sistemática del problema, presenten estrategias para su solución y puedan realmente dirigirse a su raíz.

O estudo enfoca o financiamento da educação pública brasileira, especificamente a implantação da política de descentralização/desconcentração de recursos às escolas estaduais do Rio Grande do Sul (RS). O tema da descentralização/desconcentração de atribuições dentro do processo de reformas vivido pela área da educação nos últimos anos, especificamente no estado do RS, somado às questões da autonomia financeira da escola, suscitou a realização do presente trabalho. A questão central de pesquisa diz respeito às possibilidades e limites da política de autonomia financeira das escolas públicas estaduais para o avanço da gestão democrática na educação pública do RS. A pesquisa abrange a análise da implementação dessa política em duas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Guaíba (RS), no período de 1995 a 2005. Foram estudadas as fontes de recursos com as quais as escolas contam para sua manutenção, a captação de verbas na própria escola e junto à comunidade, a gestão desses recursos e suas implicações no cotidiano escolar.O método escolhido para orientar a pesquisa foi o estudo de caso, que propiciou a investigação de uma política pública educacional dentro de seu contexto, a escola. O estudo baseia-se em várias fontes de evidência, como análise de documentos, coleta de dados financeiros, entrevistas, visitas às escolas e à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e observação de reuniões nas escolas. As categorias analíticas que dão suporte à analise são a descentralização de recursos, a autonomia financeira da escola, a gestão financeira e a gestão democrática da escola. Em síntese, esperamos discutir a importância da gestão de recursos financeiros públicos transferidos para as unidades escolares, bem como aqueles captados e geridos no próprio estabelecimento de ensino, e suas implicações com a gestão democrática. / This study focuses on Brazilian public education financing, especially the implantation of the policy of decentralization/dispersion of resources in the public schools in the state of Rio Grande do Sul (RS). The subject of decentralization/dispersion of attributions within the reform process experienced by the educational area in the last years, especially in Rio Grande do Sul, in addition to the questions of financial autonomy of schools, lead to the realization of the present work. The main research question is concerned to the possibilities and limits of financial autonomy policies of public schools for the democratic management progress in the public education in RS. The research includes the analyses of implementation of these policies in two public schools, located in the municipality of Guaiba (RS), from 1995 to 2005. We studied from where the resources schools have for their maintenance came from, as well as the collection of money in the school itself and in the community, the management of these resources and its implications in the routine of the schools. The method chosen to guide the research was the case study, which was biased toward the investigation of an educational public policy inside its context, the school. This study is based on many sources of evidence, as analyzing documents, collecting financial information, interviewing, visiting schools and the 12º Regional Education Coordination and observing schools meetings. The analytic categories that give support to the analysis are: the decentralization of resources, financial autonomy of the school, financial management and democratic management of the school. In short, we hope to discuss the importance of management of public financial resources transferred to the schools units, as well as that ones collected and administrated in the teaching establishment itself and its implications towards the democratic management. / El estudio enfoca el financiamiento de la educación pública brasileña, específicamente la implantación de la política de descentralización/desconcentración de recursos a las escuelas estaduales de Río Grande do Sul (RS). El tema de la descentralización/desconcentración de atribuciones dentro del proceso de reformas vivido por el área de la educación en los últimos años, específicamente en el Estado de RS, agregado a las cuestiones de la autonomía financiera de la escuela, suscitó la realización del actual trabajo. La cuestión central de la investigación dice respecto a las posibilidades y a los límites de la política de la autonomía financiera de las escuelas públicas estaduales para el avance de la gestión democrática en la educación pública del RS. La investigación incluye el análisis de la puesta en práctica de esta política en dos escuelas públicas estaduales, situadas en la ciudad de Guaíba (RS), en el período de 1995 el 2005. Fueron estudiadas las fuentes de los recursos con los cuales las escuelas cuentan para su mantenimiento, la captación de montajes de dinero dentro de la propia escuela y junto a la comunidad, la gestión de estos recursos y sus implicaciones en el día a día de la escuela. El método elegido para orientar la investigación fue el estudio de caso, que propició la investigación de una política pública educativa dentro de su contexto, la escuela. El estudio se basa en algunas fuentes de evidencia, como análisis de documentos, colecta de datos financieros, de entrevistas, de visitas a las escuelas y a la 12ª Coordenadoria Regional de Educación y de la observación de reuniones en las escuelas. Las categorías analíticas que apoyan el análisis son la descentralización de recursos, la autonomía financiera de la escuela, la gestión financiera y la gestión democrática de la escuela. En síntesis, esperamos discutir la importancia de la gestión de los recursos financieros públicos transferidos a las unidades escolares, bien como aquellos captados y manejados en el establecimiento educativo, y sus implicaciones con la gestión democrática.

Est analysée la politique de transport scolaire en milieu rural du Rio Grande do Sul, avec l'objectif de discuter la configuration de compétences gouvernementales et des relations intergouvernementaux dans l'offre et dans le financement. La recherche qualitative, s'inscrit dans l'abordage méthodologique d'analyse de politique publique, avec des éléments de l'analyse plus cognitive et séquentielle, en incluant la formulation et la mise en oeuvre de la politique et de l'étude de cas dans trois petites villes gauchas. Présente la politique du transport scolaire dans le pays et cherche comprendre comme la politique du transport scolaire a été constituée à Rio Grande do Sul, ce lequel il envisage: leurs origines, quand le transport scolaire se rend un problème public et arrive à l'agenda gouvernemental de l'état; quels ont été les principaux acteurs; que solutions ont été proposées jusqu'à la formulation du Programme de l'état d'assistance au transport scolaire (Peate); que des référentiels se sont imposés dans la constitution de cette politique; et comme ce a été sa mise en oeuvre. Est passé à travers la thèse le débat sur le format de la fédération brésilienne, les compétences gouvernementales et les relations, pas toujours solidaires, entre les êtres fédérés dans l'offre et dans le financement du transport scolaire; de façon similaire, la discussion sur la conception d'éducation en milieu rural, de la nucléation et de la fermeture des écoles en milieu rural a été point crucial pour la compréhension de la problématique du transport scolaire. L'étude de cas dans les trois villes il a permis de vérifier la limitée capacité financière et la grande dépendance de ressources de l'Union et de l'État que, en général, l'être municipal a pour offrir à l'éducation et au transport scolaire. L'étude de cas dans les trois villes il a permis de vérifier la limitée capacité financière et la grande dépendance de ressources de l'Union et de l'État que, en général, l'être municipal a pour offrir à l'éducation et au transport scolaire. Finalement, la thèse présente l'odyssée du transport scolaire à Rio Grande do Sul, en démontrant vigueurs et fragilités des relations entre l'État et les villes. Le transport scolaire des élèves du filet de l'état, réalisé par les villes, gagne du statut de problème public dans le Gouvernement d'Olívio Dutra, quand est fait le premier terme d'accord à être affermi entre l'État et les villes (1999) vue de ressources pour le transport, en continuant les conflits et les négociations dans tous les gouvernements, minimisés un peu dans la formulation du Peate, en 2008, dans le Gouvernement de Yeda Crusius, mais en resurgissant dans le Gouvernement de Tarso Genro. La question récurrente, dans la période, est ce de la couverture des coûts du transport scolaire de la part du gouvernement de l'état, dont le déficit ouvre de l'espace pour négociations concernant les critères de distribution des ressources de l'état. La défense du Famurs est point fort dans ce débat, suivant récemment par Undime/RS. La politics gaucha a influencé fortement la policy du transport scolaire, qui vient en suivant un chemin d’incessant signification. / É analisada a política de transporte escolar rural do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir a configuração de competências governamentais e das relações intergovernamentais na oferta e no financiamento. A investigação, de cunho qualitativo, inscreve-se na abordagem metodológica de análise de política pública, com elementos da análise cognitiva e sequencial, abrangendo a formulação e a implementação da política e estudo de caso em três pequenos municípios gaúchos. Apresenta a política do transporte escolar no país e busca compreender como tal política foi sendo constituída no Rio Grande do Sul, o que contempla: suas origens, quando o transporte escolar se torna um problema público e chega à agenda governamental estadual; quais foram os principais atores; que soluções foram propostas até a formulação do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate); que referenciais se impuseram na constituição dessa política; e como tem sido a sua implementação. Permeou a tese o debate sobre o formato da federação brasileira, as competências governamentais e as relações, nem sempre solidárias, entre os entes federados na oferta e no financiamento do transporte escolar; do mesmo modo, a discussão sobre a concepção de educação do campo, da nucleação e do fechamento das escolas do meio rural foi ponto crucial para a compreensão da problemática do transporte escolar. O estudo de caso nos três municípios permitiu comprovar a limitada capacidade financeira e a grande dependência de recursos da União e do estado que, em geral, o ente municipal tem para ofertar à educação e ao transporte escolar. Por fim, a tese apresenta a ‘odisseia’ do transporte escolar no Rio Grande do Sul, demonstrando vigores e fragilidades das relações entre o estado e os municípios. O transporte escolar dos alunos da rede estadual, realizado pelos municípios, ganha status de problema público no governo de Olívio Dutra, quando é feito o primeiro termo de convênio a ser firmado entre o estado e os municípios (1999) para repasse de recursos para o transporte, continuando os conflitos e as negociações em todos os governos, minimizados um pouco na formulação do Peate, em 2008, no governo de Yeda Crusius, mas ressurgindo no governo de Tarso Genro. A questão recorrente, no período, é a da cobertura dos custos do transporte escolar por parte do governo estadual, cujo déficit abre espaço para negociações acerca dos critérios de distribuição dos recursos estaduais. O protagonismo da Famurs é ponto forte nesse debate, seguido recentemente pela Undime/RS. A politics gaúcha influenciou fortemente a policy do transporte escolar, que vem seguindo um caminho de constante ressignificação. / It is analyzed the politics of rural school transportation in Rio Grande do Sul, with the purpose of discussing the configuration of governmental competencies and the intergovernmental relations in the provision and funding. The investigation, a qualitative one, is part of the methodological approach of the analysis of public policy, with elements of cognitive and sequential analysis, including the formulation and implementation of policy and case study of three small cities in the state. Presents the policy of school transportation in Brazil and aims to understand how such policy was constituted in Rio Grande do Sul, which comprises: its origins, when school transportation becomes a public problem and comes to the state government agenda; which were the main actors; which solutions were proposed to the formulation of the State Program of Support for School Transportation (Peate); which references were imposed in the constitution of the policy; and how its implementation has been. Permeating the thesis was the debate about the format of Brazilian federation, the governmental competencies and the relations, not always sympathetic, among federal entities in the provision and funding of school transportation; likewise, the discussion over the notion of countryside education, nucleation and the closing of schools in rural communities was a crucial point to understand the issue of school transportation. The case study in those three cities allowed to prove the limited financial capacity and heavy reliance on federal and state funds that, in general, the municipal entity has to offer to the education and the school transportation. Finally, the thesis presents the ‘Odyssey’ of school transport in Rio Grande do Sul, demonstrating strengths and weaknesses of the relationship between the state and the cities. The school transportation of pupils from the state system, conducted by municipalities, gain status of public problem in the government of Olívio Dutra, when is made the first term of agreement to be signed by the state and the municipalities (1999) for transfer of funds to transportation, continuing the conflicts and negotiations in all governments, somewhat minimized in the formulation of Peate, in 2008, during the government of Yeda Crusius, but reappearing in the government of Tarso Genro. The recurring question in the period is the coverage of the costs of school transportation by the state government, whose deficit makes room to negotiations on the criteria for the distribution of state resources. The role of Famurs is a strong point in this debate, recently followed by Undime/RS. The state politics strongly influenced the school transportation policy, which has been following a path of constant resignification.

Orientador: Prof. Dr. Salomão Barros Ximenes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação visa analisar sob uma perspectiva longitudinal, as políticas públicas educacionais produzidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP), no período compreendido entre 1996 a 2016. Foi escolhida por ter a maior rede pública de ensino do Brasil e por permanecer sob o comando de um mesmo partido político por mais de duas décadas. O recorte analítico foi definido porque a literatura a respeito demonstra que são escassas as pesquisas de análise simultânea dos ciclos orçamentários e das políticas públicas. Não obstante, as análises das variações na aplicação de recursos orçamentários representam importante fonte de dados para identificar a alteração ou manutenção da execução de distintas políticas públicas. Considerando esse contexto, a pesquisa parte do estudo do orçamento público e das políticas públicas, para evidenciar os momentos que resultaram em modificações atípicas da trajetória das políticas educacionais observadas por meio da execução dos programas governamentais, para compreender o comportamento e os fenômenos que orientam as decisões político-administrativas quanto à definição, priorização e distribuição dos recursos orçamentários para execução das políticas. A principal lente analítica que ancora o trabalho é a metodologia do Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium), de Frank R. Baumgartner e Bryan D. Jones, que permite identificar e entender o processo decisório sobre quais políticas públicas são adotadas e executadas, evidenciando os momentos de mudanças significativas ou incrementais, assim como os fenômenos que influenciam tais processos, uma vez que oferece subsídios para analisar conjuntamente as decisões orçamentais e sobre as políticas públicas, dentro de parâmetros definidos pelos autores, pela utilização de métodos quantitativos e qualitativos que facilitam a compreensão dos dados empíricos inseridos dentro da história e do contexto de execução. Assim, o estudo permitiu verificar a aplicabilidade da Teoria escolhida e concluir que as decisões adotadas no âmbito da SEESP não são constantemente incrementais, a Interrupção do Equilíbrio Pontuado ocorreu em 44% da amostra, preponderantemente em razão de alteração na dotação inicial do orçamento durante o exercício, motivada por decisões do Poder Executivo. E ainda, que não há prevalência do Poder Legislativo nas decisões para construção das políticas públicas educacionais no âmbito estadual. / This dissertation aims to analyze in a longitudinal perspective public educational policies produced by the Education Department of the State of São Paulo, from 1996 to 2016. This area was chosen for having the largest public school system of Brazil and remaining under the command of the same political party for more than two decades. The analytical clipping was defined because the literature about it shows that the simultaneous examination of the research budget cycles and of public policies are scarce. Thus, the analysis of the variations in the application of budgetary resources represent an important source of data to identify changes or maintainance in the execution of distinct public policies. Considering this context, the research comes from the study of the public budget and public policies, to highlight the moments that resulted in atypical changes in the trajectory of educational policies observed through the implementation of Government¿s programs, to understand the behaviors and phenomena that drive the political-administrative decisions regarding the definition, prioritization and allocation of budgetary resources for the implementation of policies. The main analytical lens that anchors the work is the methodology of Punctuated Equilibrium, Frank R. Baumgartner and Bryan D. Jones, that allows to identify and understand the decision-making process under which public policies are adopted and performed, showing the moments of significant or incremental changes, such as the phenomena that influence those processes, since it offers subsidies to jointly analyze budget decisions and public policy, within parameters defined by the authors, using quantitative and qualitative methods that facilitate the understanding of the empirical data inserted into the story and execution context. Thus, the study allowed verify the application of the chosen theory is feasible and conclude that the decisions adopted within the framework of the Education Department of the State of São Paulo are not constantly incremental, the interruption of punctuated equilibrium occurred in 44% of the sample, mainly because of changes in the initial allocation of the budget during the financial year, based on decisions of the Executive Power. And yet, the Legislature has no role in making decisions regarding construction of public educational policies at the State level.