Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo. Esta tese analisa como os desembargadores têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se identificar em quais litígios consolidou-se uma jurisprudência favorável à exigibilidade judicial, e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação, procurando compreender se a intervenção judicial possibilita uma ampliação da efetivação dos direitos educacionais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. Nas referências teóricas buscou-se discutir a efetividade e a interpretação das normas relacionadas ao direito à educação, como um direito social, no contexto do Estado democrático de direito adotado pela CF/88, o processo de expansão do Poder Judiciário para a proteção dos direitos sociais e as características institucionais do Judiciário brasileiro e do TJ-SP. Tendo em vista os objetivos, realizou-se uma pesquisa documental, com a coleta de 483 decisões proferidas pelo TJ-SP, no período de 1991 a 2008. Esses documentos, com base nas principais demandas e questionamentos discutidos nos processos, foram organizados e analisados em amplas categorias: acesso à educação básica; permanência; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão dos recursos públicos e deveres dos pais. A partir da análise geral das decisões, denota-se que os principais obstáculos para a exigibilidade judicial do direito à educação estão relacionados, sobretudo, às questões sobre o orçamento público, aos limites da discricionariedade do administrador e do campo decisório do Judiciário e ao atendimento às demandas difusas e coletivas envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas. Observa-se que há uma tendência majoritária entre os membros do TJ-SP a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando o argumento da separação dos poderes. Por fim, constata-se que o Judiciário constitui importante instrumento para a consolidação da democracia ao possibilitar reivindicar a efetivação do direito à educação, no entanto torna-se fundamental a mudança de concepção de parcela dos seus membros, no que se refere à interferência desta instituição no controle da ação da administração pública, quando esta deixa de cumprir com os direitos declarados. / In the Federal Constitution of 1988 (CF/88) the right to education is declared as a fundamental right, social character, configuring a everyone right and duty of the State. However, there is a long way to be crawled so that everyone, without distinction, has access to education, and that this is quality. Recourse to the Judiciary can be one of the possibilities to make permanent. This thesis examines how the magistrates have esteemed and judged demands involving the rights of children and adolescents to education, in the context of the São Paulo Justice Court (TJ-SP), the judiciary instance appeal, in the period after the implantation of the Children and Adolescents Statute. The target is identify in which litigations consolidated a favorable jurisprudence to judicial enforceability and find potential barriers as to the interpretation of the right to education, trying to understand if judicial intervention enables extension of effective educational rights and consequently, the strengthening of the democracy. In the theoretical references attempted discuss the effectiveness and interpretation of standards related to the right to education, as a social law, in the Democratic State context adopted by CF/88, the process of Judiciary expansion to the protection of social rights and institutional characteristics of the Brazilian Judiciary, and judicial and the São Paulo Justice Court (TJ-SP). According the objectives, achieved the research with 483 decisions given by the TJ-SP, during the period 1991 to 2008. These documents, on the basis of the main demands and questions discussed in the processes, were organized and analyzed in wide categories: access to basic education; permanence; State responsibility; State regulatory power; policies and administrative decisions; management of public resources and parents obligations. From the general analysis of the decisions, denotes that the main obstacles to judicial enforceability of the right to education are related, primarily, to questions about the public budget, to the administrator discretionary limits and the Judiciary decisive area, and the attendance to the diffuse and collective demands involving the formulation and implementation of public policies. Noted that there is a tendency majority among of the TJ-SP members to accept more easily demands that required, individually or to a defined number of interested parties, the access to education, consolidating a favorable jurisprudence over the years, mainly with respect to early childhood education and special education. However, the magistrates were more resistant to accept requests related to policy or technical issues, whereas the argument of the separation of powers. Finally, the Judiciary constitutes an important instrument for consolidating to democracy, enabled identifiable claim the right to education, however it, becomes crucial to changing the conception of its members, regarding the interference of this institution in control of the action of public administration, when this not comply with the rights declared.

As políticas educacionais, no Brasil, vêm buscando alternativas para solucionar questões elementares, como o acesso, para todos, a um ensino de qualidade nas escolas públicas. Uma medida de grande impacto, neste sentido, foi a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o qual vigorou, em todo o país, entre os anos de 1998 e 2006. Esta tese focalizou sua atenção nos trabalhos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, no âmbito da União, sendo este um órgão colegiado com a participação de membros do Poder Público e de entidades representativas do setor educacional. Este Conselho foi tomado como uma estrutura de intermediação das relações entre o Estado e a sociedade civil, num contexto em que as formas de participação proporcionadas pela Democracia Representativa, através das eleições, não contemplariam mais todas as expectativas dos cidadãos. Assim, estes buscariam alternativas no sentido de reforçar o seu poder de vigilância sobre as ações dos governantes. Com base nestes pressupostos, e tendo como referências a legislação e a produção científica sobre o assunto, foram analisadas as atas de todas as reuniões realizadas pelo referido Conselho, por serem estes os documentos oficiais disponíveis acerca dos trabalhos do órgão. Pretendeu-se verificar desde questões organizacionais, como a periodicidade das reuniões e a presença dos conselheiros a estas, até aspectos relativos aos conteúdos dos trabalhos empreendidos. Entre estes figurariam o intercâmbio de informações, os debates, suas ações e omissões. Examinaram-se as atribuições do Conselho do FUNDEF, em âmbito da União, tanto através dos aspectos legais quanto por intermédio das atividades desenvolvidas pelo órgão. A este respeito, foram discutidas as lacunas quanto à interpretação, teórica e prática, do que viriam a constituir as funções de acompanhamento, controle social e fiscalização. E, no intuito de melhor se compreender as intervenções deste colegiado, mostrou-se importante considerar também os trabalhos de alguns dos demais atores institucionais com atribuições complementares ou concorrentes. Para isso, investigaram-se as ações de duas estruturas do organograma do Ministério da Educação que atuaram em diversas questões tangentes ao FUNDEF: a chamada \"Equipe do FUNDEF\" e a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. / In Brazil, educational policies have been trying to solve basic issues, such as access to quality public education for all. One measure of great impact was the implementation of the Fund for Maintenance and Development of Elementary School and for the Valuing of the Teaching Career ( FUNDEF), in place all over the country between 1998 and 2006. This dissertation focuses on the work of the Council of Accompanying and Social Control of the FUNDEF at the national level. This Council is a collegiate organ with the participation of members of the government and other organizations representative of the educational sector. It was considered a structure of intermediation between the State and the civil society, on the context in which the means of participation in a representative democracy (i.e. free elections) do not contemplate the expectations of the citizens anymore. Therefore, people would look for alternative ways to reinforce their power of vigilance over the actions of the government. Based on these assumptions, and using the legislation and the scientific production about the topic as references, this study analyzes the reports of all the meetings held by the Council, since these are the only documents available about its work. This study looks at both the organizational aspects, such as frequency of the meetings and the presence of the council members in them, as well as aspects related to the contents of their work. Among these are the exchange of information, debates, their concrete actions and omissions. The duties of the Council of FUNDEF were examined at the national level, not only throughout the legal aspects but also the activities developed by the organization. In this matter, this study discusses the lack of practical and theoretical interpretation of what would be the meaning of accompanying, social control and inspection. Also, aiming at better understanding the interventions of this collegiate, this dissertation also considered the work of some of the other institutional actors with complementary or concurrent attribution. For this, the actions of the two bodies of the Ministry of Education that had some relationship with FUNDEF were investigated: the so-called \"Equipe do FUNDEF\" (FUNDEF team) and the chamber of Elementary Education of the National Council of Education.

O objetivo da dissertação é analisar o custo-aluno/ano e as condições de qualidade em duas escolas do campo da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. As escolas visitadas se localizam na zona rural de Bento Gonçalves. A pesquisa constou de um levantamento dos custos educacionais das escolas, do custo-aluno/ano, dos custos e condições do transporte escolar do município e das condições de oferta educacional das escolas, no ano de 2016. Também foram contemplados conteúdos da evolução do Direto à Educação no Brasil, do ordenamento normativo do financiamento público da educação e delimitações de educação rural e educação do campo, por meio da análise de legislação educacional federal e estadual. Também foi feita uma sucinta discussão sobre o conceito de qualidade na educação básica e condições necessárias para uma Escola do Campo ofertar uma educação com qualidade social. O custo-aluno/ano é definido como um conjunto de recursos materiais e humanos objetivamente calculados. Os itens de custo considerados na pesquisa foram: instalações (prédio e terreno), salário do pessoal (docente e não docente); material de consumo; equipamentos e material permanente; outros insumos (água, energia elétrica, telefone, internet, gás, serviços terceiros e manutenção); e transporte escolar. Os dados de salários de pessoal foram coletados nas escolas e no site do portal da transparência do RS. Os dados de material permanente, material de consumo e outros insumos foram coletados diretamente nas escolas em visitas realizadas e conversas com a equipe diretiva Os dados sobre transporte escolar foram coletados em visita à Secretária Municipal de Educação. Os valores monetários dos custos educacionais foram somados, calculados e comparados através da unidade custoaluno/ ano. Foram analisadas as condições de oferta educacional das escolas e dos custos e condições do transporte escolar. O texto está organizado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma breve revisão do Direito à Educação e Educação do Campo na legislação federal e estadual do Rio Grande do Sul. O segundo capítulo apresenta uma revisão do financiamento da educação na legislação federal e estadual. O terceiro capítulo trata da pesquisa de campo, apresentando a discussão sobre conceito de qualidade para a educação do campo, questões metodológicas da pesquisa, descrição das escolas e transporte escolar e análise dos custos educacionais das escolas e do custo-aluno/ano. A análise dos dados coletados revelou que as escolas pesquisadas se identificam como Escolas do Campo e possuem importância para organização, história e memória coletiva das comunidades rurais onde estão localizadas. Portanto, foi verificado que as escolas possuem condições parciais para ofertar uma educação de qualidade, necessitando de maior apoio da Secretaria Estadual de Educação e 16ª Coordenadoria Regional de Educação. A pesquisa pretende contribuir para a discussão da área de financiamento da Educação Básica do Campo e para a construção do Custo Aluno Qualidade Inicial e Custo Aluno Qualidade, previstos no Plano Nacional de Educação 2014-2024. / The objective of this dissertation is to analyze the cost-student/year and the quality conditions in two rural schools of the state education network of Rio Grande do Sul. The schools that were visited are located in the rural area of Bento Gonçalves. The research consisted of a survey of the educational costs of schools, the cost-student/year, the costs and conditions of the municipal school transportation services and the conditions of the schools educational offer, in 2016. Contents on the development of the Right to Education in Brazil, on the normative order of the public financing of education and delimitations of rural education and education of the field were also included, through the analysis of federal and state educational legislation. There is also a brief discussion about the concept of quality in basic education and the necessary conditions for a School in the Field to offer an education with social quality. Cost-student/year is defined as a set of objectively calculated material and human resources. The cost items considered in the survey were: facilities (building and land), staff salaries (teaching and non-teaching staff); consumables; equipment and permanent materials; other inputs (water, electricity, telephone, internet, gas, third party services and maintenance); and school transportation. The data on personnel salaries were collected in the schools and on the website of the transparency portal of RS. Data on permanent material, consumables and other inputs were collected directly from the schools on visits and conversations with the management team Data on school transportation were collected during a visit to the Municipal Secretary of Education. The monetary values of educational costs were summed, calculated and compared through the unit cost-student/year. We analyzed the educational offer conditions of the schools and the costs and conditions of school transportation. The text is organized in three chapters. The first chapter presents a brief review of the Right to Education and Field Education in the federal and state legislation of Rio Grande do Sul. The second chapter presents a review of the financing of education in federal and state legislation. The third chapter deals with the field research, presenting the discussion about the concept of quality for the education of the field, methodological questions of the research, description of schools and school transport and analysis of the educational costs of schools and cost-student/year. The analysis of the collected data revealed that the surveyed schools identify themselves as Field Schools and are important to the organization, history and collective memory of the rural communities where they are located. Therefore, it was verified that the schools have partial conditions to offer a quality education, needing more support from the State Department of Education and 16th Regional Education Coordination. The research intends to contribute to the discussion on the issue of funding of the Basic Education of the Field and to the construction of the Cost Student Initial Quality and Cost Student Quality, foreseen in the National Plan of Education 2014-2024. / El objetivo de la disertación es analizar el costo-estudiante/año y las condiciones de calidad en dos escuelas rurales de la red de enseñanza del estado del Rio Grande do Sul. Las escuelas visitadas se localizan en la zona rural del municipio de Bento Gonçalves. La investigación constó de un levantamiento de los costos educativos de las escuelas, del costo-estudiante/año, de los costos y condiciones del transporte escolar del municipio y de las condiciones de oferta educativa de las escuelas, en el año 2016. También se ha realizado una revisión de la evolución del Derecho a la Educación en Brasil, a través del análisis de la legislación educativa federal y provincial. Una revisión de los conceptos de Educación Rural y Educación del Campo, en la legislación educativa federal y provincial. También se hace una revisión del financiamiento de la enseñanza básica en la legislación educativa federal y provincial. También se hizo una breve discusión sobre el concepto de calidad en la enseñanza básica y de las condiciones necesarias para que una escuela rural ofrecer una educación con calidad social. El costo-estudiante/año se define como un conjunto de recursos materiales y humanos objetivamente calculados. Los elementos de costo considerados en la investigación fueron: instalaciones (edificio y terreno); salario de personal (docente y no docente); material de consumo; equipos y material permanente; otros insumos (agua, energia eléectrica, teléfono, internet, gas, servicios terceros y mantenimiento); y transporte escolar. Los datos de salarios de personal fueron recolectados en las escuelas y en el sitio del portal da transparencia do RS. Los datos de material permanente, material de consumo y otros insumos fueron recolectados directamente en las escuelas en visitas realizadas y conversaciones con el equipo directivo. Los datos sobre transporte escolar fueron recolectados en visita a la Secretaria Municipal de Educación. Los valores monetarios de los costos educativos se han sumados, calculados y comparados a través de la unidad costo-estudiante/año. También se analizaron condiciones de oferta educativa de las escuelas, de los costos y condiciones del transporte escolar. El texto está organizado en tres capítulos. El primer capítulo presenta una breve revisión del Derecho a la Educación y Educación del Campo en la legislación federal y estadual de Rio Grande do Sul. El segundo capítulo presenta una breve revisión del financiamiento de la educación en la legislación federal y estadual. El tercer capítulo trata sobre la investigación de campo, presentado la discusión sobre concepto de calidad para educación del campo, cuestiones metodológicas de la investigación, descripción de las escuelas, transporte escolar y análisis de los costos educativos de las escuelas y del costoestudiante/ año. El análisis de los datos de la investigación, reveló que las escuelas estudiadas, se identifican como Escuelas Rurales. Poseen importancia para la organización, la historia y la memoria colectiva de las comunidades rurales donde están ubicadas. Por lo tanto, se verificó que las escuelas poseen condiciones parciales para ofrecer una educación de calidad, necesitando de mayor apoyo de las Secretarias Estadual de Educación y 16ª Coordinadora Regional de Educación. Esta investigación desea contribuir a la discusión del área de financiamento de la enseñanza básica rural y para la construcción del CAQI y del CAQ, previsto en el PNE 2014-2024.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-09-10T14:44:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoSuperior.pdf: 1808404 bytes, checksum: 6f14a8829400b2e6c91f565436e0e784 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-10T14:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoSuperior.pdf: 1808404 bytes, checksum: 6f14a8829400b2e6c91f565436e0e784 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-10T14:44:35Z (GMT). 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Referimo-nos aos recursos advindos do Tesouro/Ministério da Educação (MEC), como também os recursos oriundos de outras fontes adquiridos por meio de captação externa mediante a contribuição de outros órgãos federais e ou empresas privadas. Este trabalho pesquisou os aspectos da contabilidade pública, especificamente financiamento das IFES, com o foco nas verbas de outros custeios e capital (OCC) da UFPA, excluído o grupo de despesa de pessoal. Para esta análise, foi adotada uma abordagem qualitativa, caracterizada como uma pesquisa descritiva, realizada mediante análise de documentos oficiais envolvendo as formas de financiamento na UFPA. Portanto, foram analisadas as condicionalidades financeiras executadas no período supramencionado e que envolveram o processo de financiamento dos programas de ensino, pesquisa e extensão, e buscou-se compreender as aplicações dos recursos resultantes desse processo de financiamento externo como instrumento de diferenciação na UFPA. Deste total de financiamento, 77% representam os Recursos Externos, sendo que a FADESP, gerencia valores bastante consideráveis dentro do cenário de financiamento dos recursos captados, cujos valores vêm colaborando para o cumprimento da missão da UFPA, demonstrando com isso, que eles se relacionam e complementam os recursos advindos do Tesouro/MEC. A captação de recursos na UFPA é bastante expressiva, porém concentrada na área da pesquisa científica, que embora apresente reflexos positivos na UFPA contribuindo para a pesquisa, extensão e graduação, torna-as dependentes de tais recursos. Sendo assim, será necessário constituir uma nova forma de compor as receitas da universidade, captar recursos diretamente na sociedade, diversificando as fontes para que se proporcione suporte econômico à instituição, evitando-se com isso que a universidade vivencie sucateamento gradual de sua infraestrutura e obsolescência de equipamentos, comprometimento de suas ações e, em consequência, sua sustentabilidade não apenas financeira, mas também a econômica, não ficando assim dependente de uma fonte exclusiva de provimento de recursos. / Over the years the budgetary resources allocated to federal institutions of education (FIE) in Brazil have become increasingly inadequate for the maintenance and development of education. Given this national scene, the FIE were encouraged by the government of Fernando Henrique Cardoso to seek alternative funding sources in other public and private companies in order to ease the financial crisis faced by them. Following the Contingency Theory precepts, organizations had to adapt to different environments seeking external fundraising mechanisms, particularly through the development agencies, and so UFPA fits this scenario. This study analyzes UFPA financing undertaken during the period from 2005 to 2010. We refer to resources from the Treasury / Ministry of Education (MEC), as well as funds from other sources acquired through external funding through the contribution of federal and other agencies or private companies. This work investigated aspects of public accounting, specifically funding for FIEs, with a focus on UFPA budget from other costing and capital (OCC), excluding staff expense. For this analysis, we adopted a qualitative approach, characterized as a descriptive research, which was carried out through analysis of official documents involving forms of financing in the UFPA. Therefore, we analyzed the financial conditionalities performed during the aforementioned period, and which involved the process of funding for educational programs, as well as, research and extension programs, and sought to understand the uses of funds resulting from this process of external financing as a means of differentiation at UFPA. From the total funding, 77% represent the External Resources, and FADESP manages quite considerable amounts of funding within the scenario of the funds raised, whose values are collaborating to fulfill UFPA mission, thereby demonstrating that they relate to and complement the resources from the Treasury / MEC thus contributing to the improvement of education. Fundraising at UFPA is very expressive, however, it is concentrated in the area of scientific research, which although has a positive impact on UFPA, contributing to graduation and extension studies, makes them dependent on such resources. Therefore, a new way of composing the university revenues will be necessary; raising funds directly from the society, diversifying the sources in order to provide economic support to the institution, thus avoiding that the university experiences gradual scrapping of its infrastructure and equipment obsolescence , impairment in its actions and, as a result its sustainability; not only financial but economic, as well, and so, not being dependent on a sole source of resources provision.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-02-28T19:11:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEducacaoProfissional.pdf: 1639506 bytes, checksum: e94ffed63b0ccc1c82c6b47e26301668 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-03-05T14:25:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEducacaoProfissional.pdf: 1639506 bytes, checksum: e94ffed63b0ccc1c82c6b47e26301668 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T14:25:19Z (GMT). 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A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade. / This study aimed to analyze the implications of the Brazil Professionalized program in the financing of professional education in state schools of Pará. The Brazil Professionalized is a program of technical and financial assistance established by the MEC (Education Ministry) during the second mandate of Luís Inácio Lula da Silva Government (2007-2010), aiming to expand the professional education offered by the state public education networks in Brazil, focusing on the implementation of integrated professional education. The research was preceded by a literature review about the policy of financing education, vocational education policies in Brazilian’s Federal Government strategies on commit them through the funding of technical and financial cooperation. Then, the study involved documentary analysis of the legislation (ordinances and resolutions), which established and regulated the Brazil Professionalized program MEC/FNDE and documents written by SEDUC/PA related to planning and monitoring program in state schools. Data collection was complemented by semi-structured interviews done with coordinating of Brazil Professionalized program MEC; with COEP (Professional coordination of State Education Department of Pará-SEDUC) to evaluate the implementation process and funding of the program and its implications in the state. The study identified a recurring dispute between the public authorities and the private sector, the public fund to finance professional education, because there is no legal definition and constitutional allocation of public resources for the provision of professional education. The funding strategies of professional education policies are carried out through government programs that take place in a fragmented and disjointed in various ministries of the Federal Government, highlighting the lack of organization around the resources available, and little coordination between projects and actions for the professional education. The study showed weaknesses in the establishment of funding programs of professional education that can reveal the limits of Brazil Professionalized as a program and not as a permanent funding policy. Data analysis showed that the program implementation in Pará state made important contributions to the consolidation of professional education as a system in the state, it could be seen on the documents about management and planning of professional education, the expansion on the number of vacancies, courses and increase in enrollment offer, especially in integrated Professional Education. However, teacher training and maintenance of schools is the responsibility of the State and therefore falls on the agenda of this discussion, the struggle to guarantee sources of funding for continuing professional education policies in the public sector to ensure a supply of education quality.

As políticas educacionais, no Brasil, vêm buscando alternativas para solucionar questões elementares, como o acesso, para todos, a um ensino de qualidade nas escolas públicas. Uma medida de grande impacto, neste sentido, foi a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o qual vigorou, em todo o país, entre os anos de 1998 e 2006. Esta tese focalizou sua atenção nos trabalhos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, no âmbito da União, sendo este um órgão colegiado com a participação de membros do Poder Público e de entidades representativas do setor educacional. Este Conselho foi tomado como uma estrutura de intermediação das relações entre o Estado e a sociedade civil, num contexto em que as formas de participação proporcionadas pela Democracia Representativa, através das eleições, não contemplariam mais todas as expectativas dos cidadãos. Assim, estes buscariam alternativas no sentido de reforçar o seu poder de vigilância sobre as ações dos governantes. Com base nestes pressupostos, e tendo como referências a legislação e a produção científica sobre o assunto, foram analisadas as atas de todas as reuniões realizadas pelo referido Conselho, por serem estes os documentos oficiais disponíveis acerca dos trabalhos do órgão. Pretendeu-se verificar desde questões organizacionais, como a periodicidade das reuniões e a presença dos conselheiros a estas, até aspectos relativos aos conteúdos dos trabalhos empreendidos. Entre estes figurariam o intercâmbio de informações, os debates, suas ações e omissões. Examinaram-se as atribuições do Conselho do FUNDEF, em âmbito da União, tanto através dos aspectos legais quanto por intermédio das atividades desenvolvidas pelo órgão. A este respeito, foram discutidas as lacunas quanto à interpretação, teórica e prática, do que viriam a constituir as funções de acompanhamento, controle social e fiscalização. E, no intuito de melhor se compreender as intervenções deste colegiado, mostrou-se importante considerar também os trabalhos de alguns dos demais atores institucionais com atribuições complementares ou concorrentes. Para isso, investigaram-se as ações de duas estruturas do organograma do Ministério da Educação que atuaram em diversas questões tangentes ao FUNDEF: a chamada \"Equipe do FUNDEF\" e a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. / In Brazil, educational policies have been trying to solve basic issues, such as access to quality public education for all. One measure of great impact was the implementation of the Fund for Maintenance and Development of Elementary School and for the Valuing of the Teaching Career ( FUNDEF), in place all over the country between 1998 and 2006. This dissertation focuses on the work of the Council of Accompanying and Social Control of the FUNDEF at the national level. This Council is a collegiate organ with the participation of members of the government and other organizations representative of the educational sector. It was considered a structure of intermediation between the State and the civil society, on the context in which the means of participation in a representative democracy (i.e. free elections) do not contemplate the expectations of the citizens anymore. Therefore, people would look for alternative ways to reinforce their power of vigilance over the actions of the government. Based on these assumptions, and using the legislation and the scientific production about the topic as references, this study analyzes the reports of all the meetings held by the Council, since these are the only documents available about its work. This study looks at both the organizational aspects, such as frequency of the meetings and the presence of the council members in them, as well as aspects related to the contents of their work. Among these are the exchange of information, debates, their concrete actions and omissions. The duties of the Council of FUNDEF were examined at the national level, not only throughout the legal aspects but also the activities developed by the organization. In this matter, this study discusses the lack of practical and theoretical interpretation of what would be the meaning of accompanying, social control and inspection. Also, aiming at better understanding the interventions of this collegiate, this dissertation also considered the work of some of the other institutional actors with complementary or concurrent attribution. For this, the actions of the two bodies of the Ministry of Education that had some relationship with FUNDEF were investigated: the so-called \"Equipe do FUNDEF\" (FUNDEF team) and the chamber of Elementary Education of the National Council of Education.

O objetivo da dissertação é analisar o custo-aluno/ano e as condições de qualidade em duas escolas do campo da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. As escolas visitadas se localizam na zona rural de Bento Gonçalves. A pesquisa constou de um levantamento dos custos educacionais das escolas, do custo-aluno/ano, dos custos e condições do transporte escolar do município e das condições de oferta educacional das escolas, no ano de 2016. Também foram contemplados conteúdos da evolução do Direto à Educação no Brasil, do ordenamento normativo do financiamento público da educação e delimitações de educação rural e educação do campo, por meio da análise de legislação educacional federal e estadual. Também foi feita uma sucinta discussão sobre o conceito de qualidade na educação básica e condições necessárias para uma Escola do Campo ofertar uma educação com qualidade social. O custo-aluno/ano é definido como um conjunto de recursos materiais e humanos objetivamente calculados. Os itens de custo considerados na pesquisa foram: instalações (prédio e terreno), salário do pessoal (docente e não docente); material de consumo; equipamentos e material permanente; outros insumos (água, energia elétrica, telefone, internet, gás, serviços terceiros e manutenção); e transporte escolar. Os dados de salários de pessoal foram coletados nas escolas e no site do portal da transparência do RS. Os dados de material permanente, material de consumo e outros insumos foram coletados diretamente nas escolas em visitas realizadas e conversas com a equipe diretiva Os dados sobre transporte escolar foram coletados em visita à Secretária Municipal de Educação. Os valores monetários dos custos educacionais foram somados, calculados e comparados através da unidade custoaluno/ ano. Foram analisadas as condições de oferta educacional das escolas e dos custos e condições do transporte escolar. O texto está organizado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma breve revisão do Direito à Educação e Educação do Campo na legislação federal e estadual do Rio Grande do Sul. O segundo capítulo apresenta uma revisão do financiamento da educação na legislação federal e estadual. O terceiro capítulo trata da pesquisa de campo, apresentando a discussão sobre conceito de qualidade para a educação do campo, questões metodológicas da pesquisa, descrição das escolas e transporte escolar e análise dos custos educacionais das escolas e do custo-aluno/ano. A análise dos dados coletados revelou que as escolas pesquisadas se identificam como Escolas do Campo e possuem importância para organização, história e memória coletiva das comunidades rurais onde estão localizadas. Portanto, foi verificado que as escolas possuem condições parciais para ofertar uma educação de qualidade, necessitando de maior apoio da Secretaria Estadual de Educação e 16ª Coordenadoria Regional de Educação. A pesquisa pretende contribuir para a discussão da área de financiamento da Educação Básica do Campo e para a construção do Custo Aluno Qualidade Inicial e Custo Aluno Qualidade, previstos no Plano Nacional de Educação 2014-2024. / The objective of this dissertation is to analyze the cost-student/year and the quality conditions in two rural schools of the state education network of Rio Grande do Sul. The schools that were visited are located in the rural area of Bento Gonçalves. The research consisted of a survey of the educational costs of schools, the cost-student/year, the costs and conditions of the municipal school transportation services and the conditions of the schools educational offer, in 2016. Contents on the development of the Right to Education in Brazil, on the normative order of the public financing of education and delimitations of rural education and education of the field were also included, through the analysis of federal and state educational legislation. There is also a brief discussion about the concept of quality in basic education and the necessary conditions for a School in the Field to offer an education with social quality. Cost-student/year is defined as a set of objectively calculated material and human resources. The cost items considered in the survey were: facilities (building and land), staff salaries (teaching and non-teaching staff); consumables; equipment and permanent materials; other inputs (water, electricity, telephone, internet, gas, third party services and maintenance); and school transportation. The data on personnel salaries were collected in the schools and on the website of the transparency portal of RS. Data on permanent material, consumables and other inputs were collected directly from the schools on visits and conversations with the management team Data on school transportation were collected during a visit to the Municipal Secretary of Education. The monetary values of educational costs were summed, calculated and compared through the unit cost-student/year. We analyzed the educational offer conditions of the schools and the costs and conditions of school transportation. The text is organized in three chapters. The first chapter presents a brief review of the Right to Education and Field Education in the federal and state legislation of Rio Grande do Sul. The second chapter presents a review of the financing of education in federal and state legislation. The third chapter deals with the field research, presenting the discussion about the concept of quality for the education of the field, methodological questions of the research, description of schools and school transport and analysis of the educational costs of schools and cost-student/year. The analysis of the collected data revealed that the surveyed schools identify themselves as Field Schools and are important to the organization, history and collective memory of the rural communities where they are located. Therefore, it was verified that the schools have partial conditions to offer a quality education, needing more support from the State Department of Education and 16th Regional Education Coordination. The research intends to contribute to the discussion on the issue of funding of the Basic Education of the Field and to the construction of the Cost Student Initial Quality and Cost Student Quality, foreseen in the National Plan of Education 2014-2024. / El objetivo de la disertación es analizar el costo-estudiante/año y las condiciones de calidad en dos escuelas rurales de la red de enseñanza del estado del Rio Grande do Sul. Las escuelas visitadas se localizan en la zona rural del municipio de Bento Gonçalves. La investigación constó de un levantamiento de los costos educativos de las escuelas, del costo-estudiante/año, de los costos y condiciones del transporte escolar del municipio y de las condiciones de oferta educativa de las escuelas, en el año 2016. También se ha realizado una revisión de la evolución del Derecho a la Educación en Brasil, a través del análisis de la legislación educativa federal y provincial. Una revisión de los conceptos de Educación Rural y Educación del Campo, en la legislación educativa federal y provincial. También se hace una revisión del financiamiento de la enseñanza básica en la legislación educativa federal y provincial. También se hizo una breve discusión sobre el concepto de calidad en la enseñanza básica y de las condiciones necesarias para que una escuela rural ofrecer una educación con calidad social. El costo-estudiante/año se define como un conjunto de recursos materiales y humanos objetivamente calculados. Los elementos de costo considerados en la investigación fueron: instalaciones (edificio y terreno); salario de personal (docente y no docente); material de consumo; equipos y material permanente; otros insumos (agua, energia eléectrica, teléfono, internet, gas, servicios terceros y mantenimiento); y transporte escolar. Los datos de salarios de personal fueron recolectados en las escuelas y en el sitio del portal da transparencia do RS. Los datos de material permanente, material de consumo y otros insumos fueron recolectados directamente en las escuelas en visitas realizadas y conversaciones con el equipo directivo. Los datos sobre transporte escolar fueron recolectados en visita a la Secretaria Municipal de Educación. Los valores monetarios de los costos educativos se han sumados, calculados y comparados a través de la unidad costo-estudiante/año. También se analizaron condiciones de oferta educativa de las escuelas, de los costos y condiciones del transporte escolar. El texto está organizado en tres capítulos. El primer capítulo presenta una breve revisión del Derecho a la Educación y Educación del Campo en la legislación federal y estadual de Rio Grande do Sul. El segundo capítulo presenta una breve revisión del financiamiento de la educación en la legislación federal y estadual. El tercer capítulo trata sobre la investigación de campo, presentado la discusión sobre concepto de calidad para educación del campo, cuestiones metodológicas de la investigación, descripción de las escuelas, transporte escolar y análisis de los costos educativos de las escuelas y del costoestudiante/ año. El análisis de los datos de la investigación, reveló que las escuelas estudiadas, se identifican como Escuelas Rurales. Poseen importancia para la organización, la historia y la memoria colectiva de las comunidades rurales donde están ubicadas. Por lo tanto, se verificó que las escuelas poseen condiciones parciales para ofrecer una educación de calidad, necesitando de mayor apoyo de las Secretarias Estadual de Educación y 16ª Coordinadora Regional de Educación. Esta investigación desea contribuir a la discusión del área de financiamento de la enseñanza básica rural y para la construcción del CAQI y del CAQ, previsto en el PNE 2014-2024.

O estudo enfoca o financiamento da educação pública brasileira, especificamente a implantação da política de descentralização/desconcentração de recursos às escolas estaduais do Rio Grande do Sul (RS). O tema da descentralização/desconcentração de atribuições dentro do processo de reformas vivido pela área da educação nos últimos anos, especificamente no estado do RS, somado às questões da autonomia financeira da escola, suscitou a realização do presente trabalho. A questão central de pesquisa diz respeito às possibilidades e limites da política de autonomia financeira das escolas públicas estaduais para o avanço da gestão democrática na educação pública do RS. A pesquisa abrange a análise da implementação dessa política em duas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Guaíba (RS), no período de 1995 a 2005. Foram estudadas as fontes de recursos com as quais as escolas contam para sua manutenção, a captação de verbas na própria escola e junto à comunidade, a gestão desses recursos e suas implicações no cotidiano escolar.O método escolhido para orientar a pesquisa foi o estudo de caso, que propiciou a investigação de uma política pública educacional dentro de seu contexto, a escola. O estudo baseia-se em várias fontes de evidência, como análise de documentos, coleta de dados financeiros, entrevistas, visitas às escolas e à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e observação de reuniões nas escolas. As categorias analíticas que dão suporte à analise são a descentralização de recursos, a autonomia financeira da escola, a gestão financeira e a gestão democrática da escola. Em síntese, esperamos discutir a importância da gestão de recursos financeiros públicos transferidos para as unidades escolares, bem como aqueles captados e geridos no próprio estabelecimento de ensino, e suas implicações com a gestão democrática. / This study focuses on Brazilian public education financing, especially the implantation of the policy of decentralization/dispersion of resources in the public schools in the state of Rio Grande do Sul (RS). The subject of decentralization/dispersion of attributions within the reform process experienced by the educational area in the last years, especially in Rio Grande do Sul, in addition to the questions of financial autonomy of schools, lead to the realization of the present work. The main research question is concerned to the possibilities and limits of financial autonomy policies of public schools for the democratic management progress in the public education in RS. The research includes the analyses of implementation of these policies in two public schools, located in the municipality of Guaiba (RS), from 1995 to 2005. We studied from where the resources schools have for their maintenance came from, as well as the collection of money in the school itself and in the community, the management of these resources and its implications in the routine of the schools. The method chosen to guide the research was the case study, which was biased toward the investigation of an educational public policy inside its context, the school. This study is based on many sources of evidence, as analyzing documents, collecting financial information, interviewing, visiting schools and the 12º Regional Education Coordination and observing schools meetings. The analytic categories that give support to the analysis are: the decentralization of resources, financial autonomy of the school, financial management and democratic management of the school. In short, we hope to discuss the importance of management of public financial resources transferred to the schools units, as well as that ones collected and administrated in the teaching establishment itself and its implications towards the democratic management. / El estudio enfoca el financiamiento de la educación pública brasileña, específicamente la implantación de la política de descentralización/desconcentración de recursos a las escuelas estaduales de Río Grande do Sul (RS). El tema de la descentralización/desconcentración de atribuciones dentro del proceso de reformas vivido por el área de la educación en los últimos años, específicamente en el Estado de RS, agregado a las cuestiones de la autonomía financiera de la escuela, suscitó la realización del actual trabajo. La cuestión central de la investigación dice respecto a las posibilidades y a los límites de la política de la autonomía financiera de las escuelas públicas estaduales para el avance de la gestión democrática en la educación pública del RS. La investigación incluye el análisis de la puesta en práctica de esta política en dos escuelas públicas estaduales, situadas en la ciudad de Guaíba (RS), en el período de 1995 el 2005. Fueron estudiadas las fuentes de los recursos con los cuales las escuelas cuentan para su mantenimiento, la captación de montajes de dinero dentro de la propia escuela y junto a la comunidad, la gestión de estos recursos y sus implicaciones en el día a día de la escuela. El método elegido para orientar la investigación fue el estudio de caso, que propició la investigación de una política pública educativa dentro de su contexto, la escuela. El estudio se basa en algunas fuentes de evidencia, como análisis de documentos, colecta de datos financieros, de entrevistas, de visitas a las escuelas y a la 12ª Coordenadoria Regional de Educación y de la observación de reuniones en las escuelas. Las categorías analíticas que apoyan el análisis son la descentralización de recursos, la autonomía financiera de la escuela, la gestión financiera y la gestión democrática de la escuela. En síntesis, esperamos discutir la importancia de la gestión de los recursos financieros públicos transferidos a las unidades escolares, bien como aquellos captados y manejados en el establecimiento educativo, y sus implicaciones con la gestión democrática.

Esta investigação focaliza os edifícios escolares nas políticas públicas do estado do Rio Grande do Sul no período 1999-2006. Foram consideradas duas categorias de análise, as Políticas de Governo e a Infra-Estrutura, especificamente no atinente ao Edifício Escolar. Para cada uma das categorias de análise, foram observadas diversas fontes de informação. Para as Políticas de Governo, foram utilizadas as Propostas de Governo das coligações vencedoras das eleições para governador do Estado em 1998 e 2002, os Planos Plurianuais 2000-2003 e 2004-2007, os Relatórios de Gestão, compreendendo as Mensagens do Governador à Assembléia Legislativa, os Relatórios Parciais, os Relatórios Finais e os Relatórios Financeiros, este último abrangendo os Balanços Gerais, todos referentes ao período 1999-2006. Para a Infra-Estrutura, foram utilizados os Questionários do Censo Escolar e os Microdados do Censo Escolar do período 1999-2007 e o Ordenamento Normativo do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, vigente em igual momento. Para a análise do reflexo das políticas públicas de educação incidentes sobre os Edifícios Escolares da Rede Estadual de Educação Básica no Rio Grande do Sul, foi utilizado o Dispositivo para Mapear as Decisões em Educação de Cortesão, Stoer e Magalhães (2000). Quanto ao Ordenamento Normativo, pode-se afirmar que os Pareceres CEED 1400/02 (Estabelece normas para oferta do Ensino Fundamental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul) e CEED 580/00 (Estabelece condições para a oferta de Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino) urgem por atualização, ampliação de exigências, maiores detalhamentos e pelo estabelecimento de um prazo de vigência, evitando assim que os documentos se tornem obsoletos diante da dinâmica do processo educacional. Com relação às Políticas de Governo, não foi possível constatar uma política específica, direcionada aos edifícios escolares, no período 1999-2006 que compreende duas distintas administrações no Estado; contudo, é visível, a partir das constatações numéricas que, mesmo que a gestão 2003-2006 (Germano Rigotto) tenha previsto, no PPA 2004/2007, uma despesa maior para a construção, manutenção e aparelhamento de edifícios escolares, é a gestão 1999-2002 (Olívio Dutra) a que mais investe na Aquisição de Imóveis, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Obras e Instalações e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a melhoria da Rede de Edifícios Escolares Estaduais. Assim sendo, os resultados deste estudo indicam que, no período 1999-2006, não obstante os inúmeros avanços quantitativos observados, realizações e investimentos, os Pareceres do Conselho Estadual de Educação e as Políticas de Governo não se constituem como políticas geridas ou indutores dessas. Nesse contexto, o advento do Levantamento da Situação Escolar (LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ESCOLAR, 2008), ainda que esteja em fase de implementação, tende, em um futuro próximo, à criação de um importante instrumento quali-quantitativo capaz de ser o instigador de políticas públicas realmente eficazes, ou seja, que considerem a sistemática do problema, apresentem estratégias para a sua solução e possam realmente ir à raiz desse. / This investigation focus on scholar buildings within the public politics of the state of Rio Grande do Sul-Brazil, in the 1999-2006 period. Two categories of analysis have been considered: Government politics and the infra-structure, especially concerning the scholar building. To each one of the categories of analysis, diverse sources of information were observed. For the government politics, it was considered the following: the Government Proposals of the winner colligations in the elections for the State Governor in 1991and 2002, the 2000-2003 and 2004-2007 pluriannual plans, the Reports of Management, comprising the Governor Messages to the Legislative Assembly, the partial Reports, the Final Reports and the Financial Reports, the latter including the General Balances, all referred to the 1999-2006 period. For the Infra-Structure, it was utilized the following: The Scholar Census Questionnaires and the Scholar Census Micro-data of the 1999-2007 period, and the Normative Legal Rule of the Rio Grande do Sul State Council, valid in equal moment. For the analysis of the education public politics reflection incident on the Scholar Buildings of the Public Network of Basic Education in Rio Grande do Sul, it has been used the Devise to map the Decisions in Education created by Cortesão, Stoer and Magalhães (2000). As for the Legal Normative Rule, we can assert that the 1400/02 CEED Judgments (which establish rules for the Fundamental School offer in the Rio Grande do Sul State Teaching System) and the 580/00 CEED (which establishes the conditions for the High School offer in the State Teaching System) are in need of updating, demands enlargement, more details and the establishment of a validity term, avoiding documents to become obsolete towards the educational process dynamics. In relation to the Government politics, it hasn’t been possible to verify specific politics, addressed to scholar buildings, in the 199-2006 period that comprises two distinct administrations in the State. However, it is visible, based on numeric data that, even though the 2003-2006 administration (Germano Rigotto) have previewed, in the 2004/2007 PPA, a bigger investment in the construction, maintenance and scholar building outfit, it is the 1999-2002 administration (Olívio Dutra) the one that invests more in real state acquisition, maintenance and conservation of properties, works and installations and equipment and permanent materials acquisition for the improvement of the State Scholar Buildings. In this matter, outcomes of this study indicate that, in the 1999-2006 period, notwithstanding innumerous quantitative advances observed, accomplishments and investments, the State Education Council and the Government politics do not constitute themselves as politics managed or inductors of those politics. In this context, the advent of the Scholar Situation Survey (SCHOLAR SITUATION SURVEY, 2008), even being in the implementation phase, tends, in the near future, to the creation of an important quali-quantitative instrument capable of being the really efficient trigger of public politics, that is, that take into consideration the problem systematics, present strategies for its solution and go to its root. / Esta investigación enfoca el tema de los edificios escolares en las políticas públicas del estado de Rio Grande do Sul en el período 1999-2006. Se consideraron dos categorías de análisis, las Políticas de Gobierno y la Infraestructura, específicamente en lo concerniente al Edificio Escolar. Para cada una de las categorías de análisis se observaron diversas fuentes de información. Para las Políticas de Gobierno, se utilizaron las Propuestas de Gobierno de las coligaciones vencedoras de las elecciones para gobernador del Estado en 1998 y 2002, los Planes Plurianuales 2000-2003 y 2004-2007, los Informes de Gestión, comprendiendo los mensajes del Gobernador a la Asamblea Legislativa, los Informes Parciales, los Informes Finales y los Informes Financieros, estos últimos abarcando los Balances Generales, todos referentes al período 1999-2006. Para la Infraestructura se utilizaron los Cuestionarios del Censo Escolar y los Microdatos del Censo Escolar del período 1999-2007 y el Ordenamiento Normativo del Concejo Estadual de Educación de Rio Grande do Sul, vigente en igual momento. Para el análisis del reflejo de las políticas públicas de educación incidentes sobre los Edificios Escolares de la Red Estadual de Educación Básica en Rio Grande do Sul se utilizó el Dispositivo para Mapear las Decisiones en Educación de Cortesão, Stoer y Magalhães (2000). En cuanto al Ordenamiento Normativo, se puede afirmar que los Pareceres CEED 1400/02 (establece normas para oferta de Enseãnza Fundamental en el Sistema Estadual de Enseñanza de Rio Grande do Sul) y CEED 580/00 (establece condiciones para la oferta de Enseñanza Media en el Sistema Estadual de Enseñanza) urgen por actualización, ampliación de exigencias , mayores detallamientos y por el establecimiento de un plazo de vigencia, evitándose así que los documentos se vuelvan obsoletos frente a la dinámica del proceso educativo. Con relación a las Políticas de Gobierno, no fue posible constatar una política específica, dirigida a los edificios escolares, en el período 1999-2006, que comprende dos administraciones distintas en el Estado; no obstante, es visible, a partir de las constataciones numéricas, que, aunque la gestión 2003-2006 (Germano Rigotto) haya previsto, en el PPA 2004/2007, un gasto mayor para la construcción, mantenimiento y mejoría de edificios escolares, es la gestión 1999-2002 (Olivio Dutra) la que más invierte en la Adquisición de Inmuebles, Mantenimiento y Conservación de Bienes Inmuebles, Obras e Instalaciones y Adquisición de Equipos y Materiales Permanentes para la mejoría de la Red de Edificios Escolares Estaduales. Siendo así, los resultados de este estudio indican que, en el período 1999-2006, no obstante los innumerables avances cuantitativos observados, realizaciones e inversiones, los Pareceres del Concejo Estadual de Educación y las Políticas de Gobierno no constituyen políticas geridas o inductores de las mismas. En ese contexto, el advenimiento del Levantamiento de la Situación Escolar (LEVANTAMIENTO DE LA SITUACIÓN ESCOLAR, 2008), aunque esté en fase de implementación, tiende, en un futuro cercano, a la creación de un importante instrumento cuali-cuantitativo, capaz de ser el instigador de políticas públicas realmente eficaces, o sea, que consideren la sistemática del problema, presenten estrategias para su solución y puedan realmente dirigirse a su raíz.

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