[pt] Uma preocupação comum em várias democracias é reduzir a influência do poder econômico sobre o processo eleitoral. Por exemplo, desde o Electoral Reform Act de 1971, os EUA limitaram as contribuições declaradas (hard money) que um candidato pode receber. Ainda assim, doações não reguladas para campanhas políticas (soft money) permitiram que os gastos das campanhas americanas continuassem a crescer. Será então que restrições a doações apenas estimulam contribuições veladas? Este trabalho modela os incentivos para contribuições políticas, mostrando que, sob restrições a doações, contribuições abertas visam a modificar plataformas enquanto que as veladas visam a influenciar o resultado da eleição. Esta separação de objetivos faz com que mais restrições a contribuições abertas reduzam incentivos para contribuições veladas. Leis que restringem doações para campanhas, portanto, devem reduzir a importância do poder econômico no processo político. / [en] Reducing the influence of economic power on the electoral process is a common concern in most democracies. In the United States, for example, the Electoral Reform Act of 1971 limits the declared donations (hard money) a candidate may receive. Still, non-regulated donations to political campaigns (soft money) have allowed campaign spending to continue to grow. Would such limits to donations do nothing but stimulate covert contributions? This paper models the incentives for campaign contributions.We show that, under legal restrictions to hard money, open contributions aspect policies, while covert contributions influence the electoral outcome. By separating objectives, more restrictions to open contributions dampen incentives to covert contributions. As such, these restrictions should reduce the economic influence on the political process.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 682815 bytes, checksum: d30138f3f09b129adfdc370dd9deb5f3 (MD5) Previous issue date: 2005-03-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study is to verify if the regional differences cause distinct results through the electoral sucess. The raised hypothesis shows that the electorate composition is different when compared with percentual of voters who follow politics and personal convinctions or even sporadically decide their vote, this because of regional characteristics. After estimate the probability of being elect using the Econometric Logit Model, the results show the impact of spending on election campaign on the likelihood of success is greater for the Northeast region, owing to the fact they have more volatile electors. The explicative variables used were: donations declared together to the TSE; Reelection; index of Space concentration of the vote and index of vote dispersion. Finally, if the campaign finance became public as has been suggested by the Public Reform , the resourses distribution should be done considering these regional differences, because the campaign resourses impact on the electors will be completelly different from region to region. / Este trabalho tem como propósito verificar se as diferenças regionais causam distintos resultados sobre o sucesso eleitoral. A hipótese levantada mostra que a composição do eleitorado é diferente em relação aos percentuais de eleitores que seguem convicções políticas, pessoais ou decidem seu voto esporadicamente, isso devido às características regionais. Assim, ao ser estimada a probabilidade de se eleger através do modelo econométrico Logit, evidenciou-se que o impacto do gasto em campanha eleitoral sobre a probabilidade de sucesso é maior para a região Nordeste, devido ao fato de terem uma maior parcela de eleitores voláteis. As variáveis explicativas utilizadas foram: doações declaradas junto ao TSE; Reeleição; Índice de concentração espacial do voto e Índice de Dispersão de Voto. Conclui-se também que, caso o financiamento de campanhas no Brasil venha a ser público, como se discute na Reforma Política, a forma de distribuição dos recursos deverá levar em consideração estas diferenças regionais, pois o impacto dos recursos de campanha sobre o eleitorado será completamente diferente de região para região.

A presente tese se dedicou a investigar, a partir das doações de campanha, a relação entre o setor empresarial e o sistema político, e qual o peso dos partidos políticos nessa relação. O foco da análise recaiu sobre as receitas de campanha, nas eleições de 2006, para a Câmara dos Deputados, considerando tanto as carreiras individuais dos candidatos como sua filiação partidária. Esta última perspectiva revelou padrões de concentração entre os partidos de centro-direita. Entretanto, quando se desagrega as empresas segundo o setor de atividade e os candidatos segundo o distrito eleitoral, a distribuição de fundos tende a ser heterogênea. Quanto às carreiras individuais, a análise identificou forte influência do capital político dos candidatos, destacando-se a relevância de uma longa trajetória política aliada à experiência em secretarias e ministérios, bem como o estabelecimento de vínculos anteriores com associações patronais. Além dessas evidências empíricas, a presente tese buscou levantar importantes tensões teóricas e dilemas suscitados pelo debate sobre o financiamento de campanha. / This dissertation attempted to investigate the relationship between the corporate sector and the political system and the role parties play on it by examining private donations to political campaigns. The analysis focused on campaign expenditures in the 2006 election for the Chamber of Deputies, accounting both for the candidates career individually and for their party affiliation. The latter perspective revealed patterns of concentration among right wing and center parties. However, when disaggregating the companies by sector of activity and the candidates by electoral district, the share of funds tends to be heterogeneous. Concerning individual careers, the analysis identified marked influence of political capital, especially long-term political trajectories allied with prior experience in secretaries, as well as previous links with employers\' associations. Besides these empirical evidences, this dissertation aimed to raise relevant theoretical tensions and dilemmas brought by the debate on campaign finance.

A presente tese se dedicou a investigar, a partir das doações de campanha, a relação entre o setor empresarial e o sistema político, e qual o peso dos partidos políticos nessa relação. O foco da análise recaiu sobre as receitas de campanha, nas eleições de 2006, para a Câmara dos Deputados, considerando tanto as carreiras individuais dos candidatos como sua filiação partidária. Esta última perspectiva revelou padrões de concentração entre os partidos de centro-direita. Entretanto, quando se desagrega as empresas segundo o setor de atividade e os candidatos segundo o distrito eleitoral, a distribuição de fundos tende a ser heterogênea. Quanto às carreiras individuais, a análise identificou forte influência do capital político dos candidatos, destacando-se a relevância de uma longa trajetória política aliada à experiência em secretarias e ministérios, bem como o estabelecimento de vínculos anteriores com associações patronais. Além dessas evidências empíricas, a presente tese buscou levantar importantes tensões teóricas e dilemas suscitados pelo debate sobre o financiamento de campanha. / This dissertation attempted to investigate the relationship between the corporate sector and the political system and the role parties play on it by examining private donations to political campaigns. The analysis focused on campaign expenditures in the 2006 election for the Chamber of Deputies, accounting both for the candidates career individually and for their party affiliation. The latter perspective revealed patterns of concentration among right wing and center parties. However, when disaggregating the companies by sector of activity and the candidates by electoral district, the share of funds tends to be heterogeneous. Concerning individual careers, the analysis identified marked influence of political capital, especially long-term political trajectories allied with prior experience in secretaries, as well as previous links with employers\' associations. Besides these empirical evidences, this dissertation aimed to raise relevant theoretical tensions and dilemmas brought by the debate on campaign finance.

[pt] O objetivo deste artigo é investigar se a corrupção em países em desenvolvimento está relacionada simplesmente a políticos visando à extração de renda ou se reflete um mecanismo mais complexo de retribuição aos financiadores de campanha com recursos públicos. Se os políticos decidem entre se engajar ou não na atividade ilícita de forma racional, deveríamos esperar uma queda na corrupção decorrente do aumento da punição à corrupção ou elevação na probabilidade de auditorias (Becker, 1968). Além disso, se a corrupção for uma forma de retribuição aos financiadores de campanha desses políticos, uma elevação na punição provocaria não somente uma queda na corrupção observada como também uma diminuição na demanda por recursos para projetos mais corruptíveis, como os de infraestrutura (Mauro 1998). Nesse artigo testamos essas explicações usando um experimento realizado no Brasil em 2009. Usando o fato de que alguns municípios foram aleatoriamente escolhidos para terem a probabilidade de serem auditados elevada, analisamos dados públicos dos convênios entre municípios e União. Encontramos uma queda considerável nos recursos solicitados para obras em infraestrutura. Ainda, encontramos efeitos mais pronunciados no caso em que o município foi auditado no passado, evidência de que prefeitos de fato respondem a políticas críveis. Por fim, esse efeito é mais forte se o prefeito foi fortemente financiado por construtoras. Em suma, nossos resultados sugerem que os prefeitos possuem um compromisso de retribuir financiadores de campanha e que respondem a políticas críveis contra a corrupção reduzindo os pedidos de recursos para projetos de infraestrutura. / [en] This paper proposes a test to estimate the nature of political corruption in developing countries: embezzlement by self-enriching politicians versus corruption that originates as a quid-pro-quo from campaign contributions. If politicians make their decision about being or not being corrupt rationally, then increasing the punishment for corrupt practices or the probability of getting caught should reduce corrupt practices (Becker, 1968). If corruption is a response of politicians to firms that finance their campaigns, an increase in punishment should yield not only a reduction in corruption but also a reduction in the demand for projects that are corruptible, such as projects on infrastructure. We test these explanations for corrupt practices using a randomized policy experiment in Brazil. We exploit the fact that some municipalities were randomly chosen to have their probability of being audited increased and we analyze public data of block grants. We find a significant decrease in the resources requested by the mayors to execute projects in infrastructure. Also, this effect is more pronounced if the municipality has been audited in the past, evidence that mayors respond to credible policies. Finally, this effect is larger if mayor s campaign was strongly financed by construction companies. In sum, our findings suggest that mayors are committed with campaign contributors and respond to larger probability of audits by reducing the amount of resources requested for infrastructure projects.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Fernandes dos Santos Junior.pdf: 1165353 bytes, checksum: 891a5ea3d739c7453c793fcaf38aac7a (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This work aims to discuss the relationship between ethics and the financing of elections in Brazil. In this sense, Ethics and Justice must go together, first as a minimum behavioral instruments and guiding in electoral matters, adapting to the existing social realities in our country, and increasingly to legal rules, and seek mechanisms and measures aimed at achieving social benefits. Thus, marked on Ethics, we demonstrate that the welfare state should be the promoter of Fundamental Rights and Political and Social Rights using philosophical justice approaches to the achievement of this goal, the median, proportionality actions, equality and just measure. Ethics and justice in politics, should be regarded as critical mechanisms for funding of election campaigns promoted unequal participation in relation to capital contributions exclusive source in directing political action for the coming to power. At stake is our political participation, when assessed by exclusion of equality since popular sovereignty only exists for political equality and electoral competitiveness equitably. Actions inconsistent with the ethics, not guided by social justice, dictated by donors to election campaigns with several other goals of social development as a whole, tend to political isolation and consequent failure of the electoral system. Political articulations and future benefits of certain economic groups, classes or political parties and their candidates, fighting for very different self-interest of the collective interests are promoted through mechanisms rejected by ethics, by the principles of equality and electoral legislation . This time, working on the basis of legal ethics, law and justice, we will complete the work to the promotion of positive actions, which indicate thoughts of philosophers entitled pointing out the evils of single interference of economic power in the elections / A presente dissertação tem por objetivo discutir a relação entre a Ética e o financiamento das eleições no Brasil. Nesse sentido, a Ética e a Justiça, devem caminhar juntas, inicialmente como instrumentos comportamentais mínimos e orientadores em questões eleitorais, adequando-se às realidades sociais existentes em nosso país, e vez mais às regras legais, e buscar mecanismos e ações tendentes ao atingimento de benefícios sociais. Dessa forma, balizados na Ética, demonstraremos que o Estado social deverá ser o promotor de Direitos Fundamentais e de Direitos Políticos e Sociais utilizando-se de abordagens jus filosóficas para o atingimento desse fim, da mediana, da proporcionalidade de ações, da igualdade e da justa medida. A Ética e a Justiça na política, devem ser observadas como mecanismos críticos a financiamentos de campanhas eleitorais promovidas em desigualdade de participação no que refere-se a aportes de capital como fonte exclusiva no direcionamento de ações políticas para a chegada ao poder. Está em jogo a nossa participação política, quando avaliada por exclusão da igualdade vez que a soberania popular somente existe pela igualdade política e pela competitividade eleitoral de forma equitativa. Ações não condizentes com a Ética, não pautadas em justiça social, ditadas por financiadores de campanhas eleitorais com objetivos outros diversos do desenvolvimento social como um todo, tenderão ao isolamento político e consequente fracasso do sistema eleitoral. Articulações políticas e vantagens futuras de determinados blocos econômicos, de classes ou de partidos políticos e seus respectivos candidatos, que lutam por interesses próprios bem diversos dos interesses coletivos, são promovidas por meio de mecanismos rejeitados pela Ética, por princípios de igualdade e pela legislação eleitoral. Dessa feita, trabalhando com as bases da Ética jurídica, do Direito e da Justiça, completaremos o trabalho com a promoção de ações positivas, onde indicaremos pensamentos de jus filósofos pontuando os malefícios da ingerência única do Poder Econômico nas eleições