O crescimento do número de parlamentares evangélicos ao longo das últimas legislaturas acompanha o crescimento populacional de brasileiros evangélicos em todo o Brasil. Esta lógica faz sentido a partir do momento em que o eleitorado evangélico passa a buscar opções e candidatos que possam vir a representar seus interesses no Parlamento em concordância com os princípios da religião, o que ocasiona, também o crescimento de candidatos que se utilizam do discurso da religião para atrair votos dos fiéis. A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os candidatos evangélicos possuem um perfil de financiamento de campanha eleitoral diferente de outros candidatos. Mais especificamente, analisamos o volume de arrecadação dos candidatos evangélicos; assim como, as diferentes fontes de arrecadação de recursos; como o dinheiro é gasto nas campanhas; e se a arrecadação possui um efeito diferenciado nos votos obtidos e no sucesso eleitoral. Estudaremos as eleições de 2014 para os cargos de Deputado Estadual e Federal, realizando um estudo comparativo entre candidatos evangélicos e não evangélicos. A metodologia utilizada consistirá na regressão linear multivariada e, também, na regressão logística. / The growing number of evangelical parliamentarians over the past legislatures accompanies population growth of evangelical Brazilians. This happen from the moment that evangelical electorate goes to seek options and candidates who may represent their interests in Parliament in accordance with the principles of religion, and there is also the growth of candidates who use the religion speech to attract the votes of this group. This research aims to analyze whether the evangelical candidates have a different election campaign financing profile of other candidates. Moreover, we analyze the total funds of the evangelical candidates; as well as the different sources of fundraising; how money is spent in the campaigns; and whether the total funds have a different effect on votes and electoral success. We will study the 2014 elections for Federal Deputy and State Deputy, performing a comparative study between evangelical and non-evangelical candidates. The methodology will be multivariate linear regression and logistic regression.

O crescimento do número de parlamentares evangélicos ao longo das últimas legislaturas acompanha o crescimento populacional de brasileiros evangélicos em todo o Brasil. Esta lógica faz sentido a partir do momento em que o eleitorado evangélico passa a buscar opções e candidatos que possam vir a representar seus interesses no Parlamento em concordância com os princípios da religião, o que ocasiona, também o crescimento de candidatos que se utilizam do discurso da religião para atrair votos dos fiéis. A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os candidatos evangélicos possuem um perfil de financiamento de campanha eleitoral diferente de outros candidatos. Mais especificamente, analisamos o volume de arrecadação dos candidatos evangélicos; assim como, as diferentes fontes de arrecadação de recursos; como o dinheiro é gasto nas campanhas; e se a arrecadação possui um efeito diferenciado nos votos obtidos e no sucesso eleitoral. Estudaremos as eleições de 2014 para os cargos de Deputado Estadual e Federal, realizando um estudo comparativo entre candidatos evangélicos e não evangélicos. A metodologia utilizada consistirá na regressão linear multivariada e, também, na regressão logística. / The growing number of evangelical parliamentarians over the past legislatures accompanies population growth of evangelical Brazilians. This happen from the moment that evangelical electorate goes to seek options and candidates who may represent their interests in Parliament in accordance with the principles of religion, and there is also the growth of candidates who use the religion speech to attract the votes of this group. This research aims to analyze whether the evangelical candidates have a different election campaign financing profile of other candidates. Moreover, we analyze the total funds of the evangelical candidates; as well as the different sources of fundraising; how money is spent in the campaigns; and whether the total funds have a different effect on votes and electoral success. We will study the 2014 elections for Federal Deputy and State Deputy, performing a comparative study between evangelical and non-evangelical candidates. The methodology will be multivariate linear regression and logistic regression.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1617_1.pdf: 1998908 bytes, checksum: d774aaea62b8d3d4d8e6028894d34ad7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 1 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Qual é o papel dos interesses privados na formulação de políticas públicas? Como as instituições devem ser desenhadas no sentido de incentivar ou reduzir a influência privada sobre decisões coletivas? Partindo do pressuposto de que os grupos de interesse buscam se beneficiar das decisões governamentais, esse trabalho tem dois objetivos: (1) sistematizar, em termos metodológicos, como parte da literatura especializada tem operacionalizado a influência das contribuições de campanha sobre o comportamento congressual; e (2) estimar o efeito do gasto de campanha sobre o desempenho eleitoral dos concorrentes ao cargo de deputado federal nas eleições brasileiras de 2006. Os resultados sugerem que a maior da literatura sobre grupos de interesse, financiamento de campanha e comportamento congressual é composta por estudos de caso e que em 60,50% deles reportam-se efeitos estatisticamente significativos das contribuições sobre o comportamento parlamentar. Além disso, os dados apontam que o incremento de 1% na receita de campanha eleva, em média, em 0,67% o número de votos recebidos. Ainda, o efeito marginal da quantidade de recursos é maior para os challengers vis-à-vis os incumbents

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-10T13:28:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-10T13:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T13:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-20 / The National Bank for Economic and Social Development (BNDES) and one of the world's development banks and the main instrument of Federal Government long term investment and Financing in almost all the segments of the Brazilian economy. Last doze years, one of the main features of national economic policy was the increase in bank acting, of increasing loans and their greater participation in the Brazilian economy. While some of the resources have been directed one other state entities, the largest share of expenditures, was destined to private companies, in the form of fusions operations or support for investment Projects, most of the time, with interest rates subsidized. In list of companies that were more benefited by the Bank loans include contumacious donors of election campaigns. The possible political influence over the decisions of the BNDES is a very important aspect, in that it is a federal public company, its resources come mainly from public funds as FAT and the National Treasury, originating mainly in the taxes paid by citizens and businesses. This study analyzed the relationship between the financing of election campaigns and the BNDES credit operations. In order to understand the dynamics between the elections and the state of the credit policy we used the regression method with panel data, using quantitative information on: a) provision of election campaigns accounts available in the electronic site of Election-TSE Superior Court; and b) List of direct and indirect operations not automatic BNDES, available on the Site of the National Bank for Economic and Social Development. The results showed that the donations campaign designed to related parties the president of the republic positively influence the BNDES loans and, on the other hand, the donations the opposition parties have the opposite effect. In this same vein, it was found also evidence that there is a positive relationship between the victory of candidate recipient of donations, especially for the post of federal deputy, and access to BNDES credit. / O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em diversos segmentos da economia brasileira. Nos últimos doze anos, uma das principais características da política econômica nacional foi o aumento da atuação do banco, com volumes de empréstimos crescentes e sua maior participação na economia brasileira. Embora parte dos recursos tenha-se dirigido a outros entes estatais, a maior fatia dos dispêndios, foi destinada a empresas privadas, seja em forma de operações de fusões e aquisições ou apoio a projetos de investimento, na maioria das vezes, com taxas de juros subsidiadas. Na lista das empresas que mais foram beneficiadas por empréstimos do banco figuram doadoras contumazes de campanhas eleitorais. A possível influência política sobre as decisões do BNDES é um aspecto bastante relevante, na medida em que se trata de uma empresa pública federal, cujos recursos provêm, essencialmente, de fundos públicos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Tesouro Nacional, ou seja, com origem principalmente, nos tributos pagos pelo cidadão e empresas. O presente trabalho analisou a relação existente entre o financiamento de campanhas eleitorais e as operações de crédito do BNDES. Com o objetivo de entender a dinâmica existente entre as eleições e a política de crédito da estatal empregou-se o método de regressão com dados em painel, utilizando informações quantitativas relativas à: a) prestação de contas de campanhas eleitorais, disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral-TSE; e b) Lista de operações diretas e indiretas não automáticas do BNDES, disponível no Sitio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Os resultados demonstraram que as doações de campanha eleitoral destinadas a partidos coligados ao do presidente da república influenciam positivamente o montante dos empréstimos do BNDES, e que, por outro lado, as doações realizadas a partidos não coligados ao presidente, têm o efeito contrário. Nesta mesma linha, encontrou-se, também, evidências de que existe relação positiva entre a vitória do candidato destinatário das doações, notadamente para o cargo de deputado federal, e o acesso ao crédito do BNDES.

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-28T19:37:40Z No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b2256e906d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-29T20:40:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b2256e906d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T20:40:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b2256e906d (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O presente trabalho visa a analisar as rela??es entre o financiamento pol?tico eleitoral feito por empresas e a atua??o legislativa dos deputados eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte. Procura-se averiguar se o financiamento empresarial, de fato, interv?m e influencia no comportamento do deputado eleito, fazendo com que a performance pol?tica deste busque favorecer o interesse empresarial. Para a produ??o desse estudo, realizou-se uma investiga??o de todos os projetos de lei apresentados pelos deputados do RN, no per?odo compreendido entre os anos de 2003 e 2014, em rela??o ao interesse empresarial e impacto neste setor, tra?ando um paralelo com o financiamento recebido por estes pol?ticos nas elei??es de 2002, 2006 e 2010. Os dados demonstram que, apesar de haver uma correla??o de influ?ncia entre financiamento e projetos ben?ficos a interesses empresariais, essa liga??o n?o ? um nexo causal e nem unidimensional, necessitando da inclus?o de outras vari?veis na equa??o para podermos compreend?-la melhor. / The current work aims to analyze the links between the political-electoral funding done by enterprises and the legislative performance of the deputies elected by the Rio Grande do Norte state. It seeks to ascertain if the entrepreneurial funding, in fact, intervene into and influence the behavior of the elected deputy, biasing his political performance towards favoring entrepreneurial interests. In order to produce this study, it was realized an investigation of all bills proposed by Rio Grande do Norte deputies, in the period between the years of 2003 and 2014, concerning enterprises? interests and impacts in the business sector, drawing a parallel with the funding received by these politicians during the elections of 2002, 2006 and 2010. The data shows that, although there is an influence correlation between funding and entrepreneurial-friendly projects, this link is not a casual nexus neither one-dimensional, needing the inclusion of another variables in the equation to achieve a better comprehension.

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

O propósito desta dissertação consiste em verificar quais seriam as consequências das conexões políticas estabelecidas por algumas empresas de capital aberto no Brasil no que se refere a seu desempenho e acesso a crédito concedido pelo BNDES. O conceito de conexão política é amplo, mas as empresas de capital aberto que fizeram parte da amostra utilizada no trabalho buscam se aproximar do governo de duas maneiras: (i) inserindo em seu conselho de administração membros que atuem (ou que já atuaram) no governo, visando estabelecer um ponto de contato com o Estado, ou ainda, (ii) realizando doações às campanhas políticas brasileiras. Para realizar a análise proposta, utilizaram-se dados do conselho de administração das empresas listadas na BM&F Bovespa no período de 2010 a 2013, informações sobre doações de pessoas jurídicas às campanhas políticas realizadas em 2002, 2006 e 2010, juntamente com outros dados extraídos das demonstrações financeiras das companhias contempladas na amostra. Os testes de regressão múltipla com dados em painel não revelaram significância estatística entre as variáveis de estudo e os indicadores de desempenho e de acesso a crédito concedido pelo BNDES. Embora não conclusivos, os resultados apresentados acrescentam à literatura das conexões políticas motivando a realização de trabalhos futuros que objetivem testar outras hipóteses capazes de explicar quais são os motivos que levam as empresas no Brasil a estabelecerem conexões com o Estado. / The purpose of this dissertation consists in verifying the consequences of political connections established by some Brazilian public companies with respect to their performance and access to credit granted by the BNDES. The concept of political connection is broad, but the public companies used in our sample aim to approach themselves to the government by two means: (i) electing a member of the board of directors that works, or has a history in working in the government, or (ii) donating money to political campaigns. In order to accomplish this analysis, we collected data of the board of directors from public companies listed on the BM&F Bovespa during the period of 2010 to 2013, information on political donations made by companies in Brazil along the years of 2002, 2006 and 2010, as well as data extracted from the sample companies\' financial statements. The multiple regression tests ran with panel data showed no statistical relation between the main variables and the performance indicator or the variable that measures company\'s access to loans provided by BNDES. Although inconclusive, the presented results add to the literature motivating further studies that can test other hypotheses able to explain the reasons that induce companies to establish political connections.

Doações legais a campanhas eleitorais podem comprar influência? Diversos estudos desenvolvidos na literatura detectaram evidências de que empresas podem se beneficiar de conexões estabelecidas com políticos por meio de doações em campanhas eleitorais, sendo que a potencial influência pode ser entendida pelos investidores como uma vantagem competitiva. Com a mudança de cenário trazida pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações por pessoas jurídicas em campanhas eleitorais a partir de 2016, este trabalho buscou avaliar qual seria o possível impacto inicial que essa nova legislação eleitoral poderia trazer para o ambiente econômico. A amostra foi composta por empresas com ações negociadas na B3 durante o período de 2010 a 2017, sendo os dados referentes a doações para os cargos de presidente, senador e deputado federal nas eleições de 2010 e 2014. Esta pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira parte utilizou a metodologia do estudo de evento, estabelecendo janelas de teste que representaram o andamento do processo jurídico e as repercussões no mercado. Os resultados sugerem que as empresas doadoras, principalmente as que contribuíram para candidatos da base governista, obtiveram retornos anormais positivos e significantes quando o supremo aceitou julgar essa matéria, porém o mesmo não se refletiu para as demais janelas de evento. Já a segunda parte buscou estimar se as doações geravam dois benefícios para essas entidades, que são: maior acesso a crédito com menor custo financeiro via BNDES e maior agressividade fiscal, devido ao exercício de influência que essas empresas doadoras poderiam ter sobre os legisladores e representantes do Estado. Os resultados dos modelos de regressões de dados em painel apontam que os empréstimos concedidos pelo BNDES tem relação positiva e significativa com as doações feitas por empresas. Das medidas de agressividade fiscal utilizadas nesta pesquisa, book tax difference (BTD) e effective tax rate (ETR), somente ETR foi negativamente significante. Essa variável representa a taxa efetiva de tributos sobre o lucro e a literatura diz que quanto menor o ETR, maior a probabilidade de a empresa ser fiscalmente mais agressiva. Complementando a análise, por meio de modelos de diferenças em diferenças, foi estimado o efeito da decisão final do STF sobre esses eventuais benefícios, porém, não houve indícios de que a proibição tenha afetado as variáveis estudadas. É importante mencionar que para as medidas de agressividade fiscal, é possível que o curto espaço de tempo não tenha sido o suficiente para poder observar o efeito da proibição, uma vez que esses efeitos iniciais podem demorar a surgir. / Can legal campaign contributions buy influence? Several studies in the literature have detected evidence that companies that donate can benefit from these established connections with politicians, and that potential influence can be understood as a competitive advantage for these companies. With the change brought about by the decision of the Supreme Federal Court (STF) to ban company donations in electoral campaigns from 2016, this work sought to evaluate what would be the possible impact that this new electoral legislation could bring to the economic environment. The sample comprised companies with shares traded at B3 during the period from 2010 to 2017, with data referring to the donations for the positions of president, senator and federal deputy in the 2010 and 2014 elections. This research was divided into two parts. The first part used the methodology of the event study, establishing event windows that represented the progress of the process and the repercussions in the market. The results suggest that donor firms, especially those that contributed to candidates from the ruling base, obtained abnormal positive and significant returns when the supreme judge accepted the matter, but the same effect was not reflected for the other event windows. The second part sought to estimate if the donations generated two benefits for these entities: greater access to credit with lower financial costs through BNDES and greater fiscal aggressiveness, due to the exercise of influence that these donor companies could have on the legislators and representatives of the State. The results of the panel data regression models indicate that loans granted by BNDES are positive and significant with the donations made by companies. Of the fiscal aggressiveness measures used in this research, the book tax difference (BTD) and effective tax rate (ETR), only ETR was negatively significant. This variable represents the effective tax rate on profit and the literature says that the lower ETR, the greater the probability that company will be more tax aggressive. Complementing the analysis, by means of models of differences in differences, the effect of the final decision of the STF on these possible benefits was estimated. Only the BNDES loans were negatively and significantly affected by the change, suggesting that the grants could represent a way of influencing the investment decisions of this government-controlled bank. Regarding measures of fiscal aggression, it is possible that the short time was not enough to be able to observe the effect of the prohibition, since these initial effects may be slow to arise in this case.