Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:41:11Z : No. of bitstreams: 1 104331.pdf: 4891027 bytes, checksum: b58aca4c60f4ba1bc7b73d41e52f0ccf (MD5) / A dissertação versa sobre a luta das mulheres brasileiras pelo acesso aos clássicos direitos políticos - votar e serem votadas -, com ênfase na abordagem histórico-jurídica. Antes do exame da luta em si, demonstra como se deu a exclusão das mulheres do gozo dos direitos políticos e a importância da conquista destes em uma democracia representativa. Em seguida, desvenda as várias etapas da luta sufrágica brasileira, desde os seus primórdios até a efetiva conquista dos direitos pleiteados. Através de análise documental dá a conhecer os principais argumentos utilizados tanto pelos defensores, quanto pelos opositores do voto feminino. A título de informação e comparação, tecem-se considerações acerca de lutas similares ocorridas em outros países. Enquadrada a conquista dos direitos políticos como emancipação política, faz-se uma análise crítica, mormente sobre o seu caráter elitista quanto ao grau de instrução. Por último, afere-se o grau da participação política das mulheres brasileiras - desde 1932 até a atualidade -, através do número de eleitas ou de atuações em movimentos de mulheres, estes últimos configurando outra espécie de participação que não a estritamente político-partidária, mas que pode a esta contribuir, como o fez, por exemplo, na recente conquista do sistema de cotas eleitorais.

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326499.pdf: 4235168 bytes, checksum: b663c87a662e1af62cfd0a3b73c5b7e9 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta pesquisa volta-se às análises sobre os discursos de alguns protagonistas na luta pelos direitos políticos no Uruguai e no Brasil, durante o período da segunda metade do século XIX e princípios do século XX. Para tanto, utilizou-se de várias abordagens teórico-metodológicas como os estudos de gênero, história cruzada ou conectada, análise do discurso, história da leitura, historicidade dos conceitos, a fim de visualizarmos e contextualizarmos pessoas, lugares e conceitos por meio de suas falas. Os discursos de algumas pessoas engajadas na luta pelos direitos políticos das mulheres - Bertha Lutz, Paulina Luisi, Baltazar Brum, Juvenal Lamartine - e dos parlamentares brasileiros e uruguaios foram constituídos por outros, sendo um dos principais objetivos analisá-los. Nesse sentido, nos perguntamos: quais teóricos foram citados pelos parlamentares e de que maneira suas ideias e conceitos foram apropriados. Por esse motivo, trabalharemos com dois grupos de autores mencionados: os positivistas e os ilustrados, e perceberemos que, muitas vezes, esses filósofos foram apropriados segundo o campo de luta. Através das referências a esses autores, analisaremos alguns conceitos abordados pelos parlamentares, como a ideia de "moral", de "mulher mãe", de cidadania, defendidos e questionados por eles em suas falas.<br> / Abstract : This research develops the discourse analysis of some of the protagonists of the political rights struggle in Uruguay and Brazil during the second half of nineteenth century and the beginning of the twentieth. In order to accomplish this work, there were several theoretical and methodological perspectives utilized such as gender studies, intertwined history, discourse analysis, history of reading, and terms historicity. This in order to visualize and contextualize peoples, places, and concepts through their discussion. The speeches of some notable individuals in the struggle for women political rights - Bertha Lutz, Paulina Luisi, Baltazar Brum, Juvenal Lamartine - and those of prominent Brazilians and Uruguayan parliament members were set up by other individuals, being on the main objective to analyze them. The main questions trying to solve are: Which theorists were quoted by the Parliament and in which ways their ideas and concepts were suitable? Because of this, the work will revolve around two groups: the positivists and the enlightened, and it will be noticed that in several times those philosophers were suitable depending on their field of struggle. By analyzing the times in which those thinkers were used as references, the concepts used by the Parliament members will be analyzed, such as the idea of "morals", of "woman as a mother", citizenship defended and questioned by them in their speeches.

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

[pt] A presente dissertação aborda o tema da cidadania como um objeto de análise autônomo, complexo e historicamente definido. Com base no conceito de cidadania elaborado por T.H. Marshall e no referencial analítico de José Murilo de Carvalho, desenvolveu-se uma investigação acerca das dimensões política e social da cidadania no Brasil Contemporâneo. A partir de uma perspectiva histórica a respeito do processo de construção da cidadania no Brasil, sustentamos que a vigência concomitante dos direitos políticos e dos direitos sociais no contexto atual assume uma relação intrinsecamente dissonante, o que implica, de um lado, reconhecer a novidade desta convivência, ainda que não virtuosa, no curso histórico do Brasil republicano, e destacar, por outro lado, a natureza e o significado dessa dissonância para a realização da cidadania brasileira. Portanto, o objetivo principal consistiu em verificar o significado e a natureza da dinâmica entre as dimensões política e social da cidadania no contexto do Brasil Contemporâneo. A nossa contribuição consiste, neste sentido, em desenhar a moldura atual em que se encontram colocadas as dimensões da cidadania brasileira, bem como evidenciar o significado desta nova configuração para o alcance de uma cidadania plena no país. / [en] The present dissertation boards the subject of the citizenship like an autonomous, complex and historically definite object of analysis. On basis of the concept of citizenship prepared by T.H. Marshall and the analytical referential system of José Murilo of Carvalho, an investigation was developed about the political and social dimensions of the citizenship in Contemporary Brazil. From a historical perspective as to the process of construction of the citizenship in Brazil, it was supported that the concomitant validity of the political rights and of the social rights in the current context assumes an intrinsic dissonant relation, what it teases, from a side, to recognize the novelty of this contact, still that not virtuous, in the historical course of republican Brazil, and to make, on the other side, the nature and the meaning of this dissonance for the problem of the Brazilian citizenship. So, the principal objective consisted in checking the meaning and the nature of the dynamic one between the political and social dimensions of the citizenship in the context of Contemporary Brazil. Our contribution consists, in this sense, in drawing the current frame in which there are put the dimensions of the Brazilian citizenship, as well as showing up the meaning of this new configuration for the reach of a full citizenship in the country.

[pt] Esta pesquisa analisa a representatividade da bancada feminina na Câmara Federal, por meio do método dedutivo, considerando duas dimensões principais: presença e ideias. O objetivo geral dessa investigação é examinar as potenciais interações entre essas duas perspectivas no âmbito do legislativo federal brasileiro. Partindo de uma abordagem feminista, a pesquisa delineia o conceito de representatividade, destacando o debate internacional em relação a construção de medidas institucionais de inclusão no cenário político que se fortaleceu a partir da década de 90. Além disso, destaca as lutas políticas articuladas pelas mulheres na conquista e expansão de seus direitos políticos no Brasil, desde a luta pelo sufrágio até a implementação das cotas eleitorais de gênero e a consolidação da bancada feminina. A pesquisa ressalta a importância de fortalecer e ampliar os direitos políticos das mulheres, enfatizando que a busca pela equidade de gênero nos espaços políticos está intrinsecamente ligada a esforços para transformar as estruturas de poder que perpetuam a injustiça e a desigualdade. / [en] This research examines the representativeness of the women s bench in the Federal Chamber through deductive methodology, considering two main dimensions: presence and ideas. The overarching aim of this investigation is to scrutinize the potential interactions between these two dimensions within the scope of the Brazilian Federal legislature. Departing from a feminist approach, the research outlines the concept of representativeness, highlighting the international discourse surrounding the construction of institutional inclusion measures in the political landscape that gained momentum from the 1990s onwards. Furthermore, it underscores the political struggles orchestrated by women in their pursuit and expansion of political rights in Brazil, spanning from the suffrage movement to the implementation of gender electoral quotas and the consolidation of the women s bench. The research underscores the significance of bolstering and broadening women s political rights, emphasizing that the quest for gender equity in political spaces is inherently tied to efforts to transform power structures that perpetuate injustice and inequality.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Antonio Isidoro Piacentini.pdf: 1013287 bytes, checksum: c1d22101c3deb6e67a3faa4389282a1f (MD5) Previous issue date: 2006-10-25 / The work is presented hás as main focus the analysis of the Politics Rights in the Constitutions of the countries that are part of the Mercosul due to the International law of the Human Rights. The politics Rights are conquests of the people xho had demanded the right of, besides choosing its government, to intervene with the elaboration of the General Will of the State. The creation of the Rule of law propitiated the exercise of the public and individual freedom and the equality of the people as well. Even though, the law is the amanation of a general will, where people govern themselves. The Constitutionalization and internationalization of the human rights have initialized the legal national systems lapsings of guardianship and protection to the human beings. This acts have joined several politic administrations in many continents marked out with buoys in freedom and equalities, which will make them able to develop themselves and be part of democratic societies that will have added to this kind of administration. The democracy is, though, a supreme legal value, that demands a word-wide agenda. In this direction the Politics Rights became this libertarian model. Therefore, in this work the aim is to analyse the theoretical approach and analytical aspects o f the politic rights in the Constitutions of the countries that are part of the Mercosul towards to the International law of the Human Rights / O trabalho que ora apresentamos tem como principal foco a análise dos Direitos Políticos nas Constituições dos países do Mercosul à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os Direitos Políticos são consquistas dos povos que reivindicaram o exercício de, além de escolher seus governantes, interferir na elaboração da vontade Geral do Estado. A criação do Estado de Direito propiciou o exercício das liberdades públicas e individuais, bem como da igualdade. Assim sendo, a lei é a emanação de uma vontade geral, onde o povo auto se governa. A Constitucionalização e internacionalização dos direitos humanos alavancaram nos ordenamentos jurídicos nacionais prescrições de tutela e proteção aos seres humanos. Consubstanciou em diversos continentes regimes políticos balizados nas liberdades e igualdades, as quais somente poderão se desenvolver e se efetivarem em sociedades que aderirem a regimes democráticos. A democracia é, assim, um valor jurídico supremo, posto que exige uma agenda ética mundial. Nesse sentido os Direitos Políticos torna-se cúmplice desse modelo libertário. Portanto, nesse trabalho procurou-se abordar aspectos teóricos e analíticos dos direitos políticos nas Constituições do Mercosul à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos