Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências contábeis, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-02T12:46:22Z No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-02T13:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-02T13:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / O Terceiro Setor é composto por organizações que visam a benefícios coletivos e são de natureza privada, embora não objetivem auferir lucros. As Fundações de Apoio são instituições legalmente habilitadas e credenciadas para dar apoio ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, prestando serviços de gerenciamento administrativo e financeiro para execução desses projetos. Para uma gestão eficaz, essas entidades precisam de um suporte de informações disponibilizadas no tempo necessário à sua utilização. Nesse sentido, a Contabilidade tem papel relevante, quando contribui para o aprimoramento dos procedimentos administrativos e, consequentemente, para a forma de gestão, a partir da efetiva estruturação de instrumentos de controle que possibilitem uma maior integração dessas entidades com o sistema econômico e social. Diante desse cenário, tem-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a utilização das informações contábeis pelos gestores das Fundações de Apoio as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)? Para compor a amostra da presente pesquisa, do universo composto pelas 102 fundações filiadas ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), foram selecionadas, de forma aleatória, 50 fundações para serem estudadas. O resultado da pesquisa aponta que a maior parte dos gestores entendem que utilizam as informações contábeis num nível entre 8 e 10, em uma escala que vai de 1 a 10, e que mesmo aqueles que não a utilizam de forma satisfatória entendem que essas informações são sempre ou quase sempre úteis no processo decisório. Além disso, verifica-se que os relatórios mais disponibilizados pelos contadores aos gestores são o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Superávit ou Déficit, mas que os relatórios não estruturados, como os Relatórios de Receita e Despesa e o Orçamento, são amplamente utilizados quando disponibilizados, o que sugere que estes reflitam as necessidades dos gestores. Constata-se também que o fator que mais influencia a utilização da informação contábil é a oportunidade de obtê-la. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Third Sector is composed of organizations that seek collective benefits and are of private nature, whilst not aiming to earn profits. Supporting Foundations are legally authorized and accredited institutions to support the development of research, education and extension, institutional development, science and technology projects, providing management services for administrative and financial implementation of these projects. For effective management, these entities need the support of information made available on time for its proper use. In this sense, Accounting plays a relevant role in contributing to the improvement of administrative procedures and thus in managing the effective structure of control tools that allow greater integration of these entities with the economic and social system. Given this scenario, the following research question is raised: What the use of accounting information by the managers of the Foundations Support Federal Institutions of Higher Education (IFES) and other Scientific and Technological Institutions (ICTs) in Brazil? For the sample of this research, from a universe of 102 foundations affiliated to the Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), 50 foundations were randomly selected to be studied. The research results show that most managers understand their use of accounting information in a level between 8 and 10, in a scale ranging from 1 to 10, and even those who do not use it satisfactorily recognize it as always or almost always helpful in decision making. Moreover, it is pointed out that the reports most provided by accountants to managers are the Balance Sheet and the Statement of Surplus or Deficit, though the non structured reports, such as Reports Revenue and Expenses and Budget, are widely used when available, which suggests that they reflect the needs of the managers. It is also detected that the factor which most influences the use of the accounting information is the opportunity to obtain it.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WagnerPinto.pdf: 396505 bytes, checksum: 6a8201bfcc5c28c3bc1bdec29f85f9b9 (MD5) Previous issue date: 2001 / The goal of this work is to present a contribution to the critical analysis of the rationality that supports the action of the members of productive organizations, starting from a perspective of the man's emancipation in the ambit of the work. The focus of attention is related to the administrative practices of one of the largest Brazilian's private foundations that they were analyzed based on the distinction among instrumental and substantive rationality and of the theory of the communicative action. The main research method used was the 'participant observation' that allowed to the author to verify in loco the rationality that permeates the administrative practices of the researched Foundation. The importance of this study is in the fact that are scarce the studies about the management of nonprofit organizations. For increasing, every day, the emphasis that the society is giving to the third sector, for the expectation of its growth, so much in quantitative level as of influence degree about the people's life, and for placing in the position of offering answers and solutions for the problems that the State doesn't get to solve, the third sector and its organizations need a theoretical reference for its administration that is coherent with its emancipatory purpose. The results led to conclusions that alert the managers of the private foundations to review the practices adopted in the management of those organizations and stimulate the debate and the continuity of researches on the theme. / Este trabalho visa contribuir para a análise crítica da racionalidade que fundamenta as ações dos membros de organizações produtivas, a partir de uma perspectiva de emancipação do homem no âmbito do trabalho. Sua atenção recaiu sobre as práticas administrativas de uma das maiores fundações empresariais abertas do País, analisadas à luz da distinção entre racionalidade instrumental e substantiva e da teoria da ação comunicativa. O método de coleta de dados utilizado predominantemente foi o da 'observação participante' que permitiu ao autor verificar in loco a racionalidade que permeia as práticas administrativas da fundação pesquisada. A relevância deste estudo se encontra no fato de que são escassos os estudos sobre a administração de organizações sem fins lucrativos. Por aumentar, a cada dia, a ênfase que a sociedade vem dando ao terceiro setor, pela expectativa de seu crescimento, tanto em nível quantitativo quanto de grau de influência sobre a vida das pessoas, e por se colocar na posição de oferecer respostas e soluções para os problemas que o Estado não consegue resolver, o terceiro setor e suas organizações componentes necessitam de um referencial teórico para sua gestão que seja coerente com sua finalidade emancipatória. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores de fundações empresariais abertas a rever os referenciais adotados na gestão daquelas organizações, além de estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:54:31Z No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T11:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) Previous issue date: 1983 / Esta monografia examina a importância das Fundações Publicas de Planejamento como uma das formas pelas quais se expressa a ideologia do planejamento brasileiro - intimamente ligada ao crescente intervencionismo estatal brasileiro. Ela se pauta por um marco teórico onde se explicita a intervenção estatal na economia dos países contemporâneos e especificamente no Brasil, enfocando as justificativas baseadas em razões de cara ter econômico ou de carater administrativo. O discurso que procura legitimar o intervencionismo brasileiro ora tem suas bases nos problemas in ternos gerados por crises externas, ora se fixa na necessidade de se modernizar o aparato administrativo estatal tornando-o mais eficaz quando não lança mão destes dois argumentos simultaneamente.

MANSO, Francisca Yanna Gonçalves de Carvalho. Governança nas fundações de apoio às universidades federais brasileiras. 2015. 96 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-06T13:40:25Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_fygcmanso.pdf: 1009692 bytes, checksum: 8493224999b3a5fd572cb218058523eb (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-07T16:12:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_fygcmanso.pdf: 1009692 bytes, checksum: 8493224999b3a5fd572cb218058523eb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T16:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_fygcmanso.pdf: 1009692 bytes, checksum: 8493224999b3a5fd572cb218058523eb (MD5) Previous issue date: 2015 / How Foundations Support occupy hum important space no current economic scenario, especially in the que regarding the support given to Federal Brazilian Universities. Although as Foundations Support not belong to the Public Administration, working with expressive public resources, so that in many situations, are required by legal force, to apply to the same standards as public sector entities and should be adequate, so as governance practices que contribute to the improvement of management. Based of this, this research is General Purpose analyze the level of adherence of Foundations of Federal Support to Brazilian Universities at Best Governance Practices For International Federation of Accountants (IFAC) and hair Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC). The search can be characterized as qualitative, descriptive, exploratory and bibliographic. Data collection was applied hum questionnaire structured, with 4 blocks, directed to managers of 60 foundations support. As for the results, there was a que 58% of foundations limit, through the statute of the Foundation, the acting executive; 80% of respondents stated that the board of trustees act monitoring, approving and discussing actions regarding to reach policies of organizational and governance practices fins. With the research, it was concluded que as foundations support are partially adherent at governance practices IFAC and make IBGC, so it is boded in at least 42% of the analyzed items related the board of trustees; 58% adherence to questions relation to the Performance of the Audit Committee; and 62% of Issues the Chief Executive. / As fundações de apoio ocupam um importante espaço no cenário econômico atual, especialmente no que tange o apoio dado às universidades federais brasileiras. Muito embora as fundações de apoio não pertençam à administração pública, trabalham com expressivos recursos públicos, tanto que, em muitas situações, são obrigadas por força legal, a aplicarem as mesmas normas das entidades do setor público, devendo adequar-se, portanto, às práticas de governança que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão. Com base nisto, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o nível de aderência das fundações de apoio às Universidades Federais brasileiras às práticas de governança recomendadas pela International Federation of Accountants (IFAC) e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). A pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa, descritiva, exploratória e bibliográfica. Para a coleta de dados, foi aplicado um questionário estruturado, com 4 blocos, direcionado aos gestores das 60 fundações de apoio. Quanto aos resultados, observou-se que 58% das fundações limitam, através do estatuto da fundação, a atuação do executivo; 80% dos respondentes declararam que o Conselho Curador atuam monitorando, aprovando e discutindo ações concernentes às políticas de alcance dos fins organizacionais e às práticas de governança. Com a pesquisa, concluiu-se que as fundações de apoio são parcialmente aderentes às práticas de governança da IFAC e do IBGC, de modo que é aderente em, pelo menos 42% dos itens analisados relacionados ao Conselho Curador; 58% de aderência às questões no que tange à atuação do Conselho Fiscal; e 62% das questões relacionadas ao executivo principal.

Submitted by Alexandre Pacheco da Silva (alexandrepachecodasilva@gmail.com) on 2011-12-01T13:25:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Pacheco da Silva.pdf: 3135278 bytes, checksum: f40baece71d04cc728c747cce2d54ee6 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-01T13:46:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Pacheco da Silva.pdf: 3135278 bytes, checksum: f40baece71d04cc728c747cce2d54ee6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-01T13:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Pacheco da Silva.pdf: 3135278 bytes, checksum: f40baece71d04cc728c747cce2d54ee6 (MD5) Previous issue date: 2011-11-01 / The growing presence of legal entities under the private law regime exercising functions and activities usually performed by legal entities under the public law regime has been presenting relevant challenges to the study of Law. The work of the Support Foundation in the assistance to Brazilian Federal Public Universities is an example. From a spontaneous phenomenon, barely regulated by Law no. 8.958/1994, they transformed into a diversified universe, in which their acting before Federal Institutions of Higher Education is questioned. When performing public functions and activities of aid to Federal Universities, they utilize budget public resources and from funding agencies. The questioning of the requirement of such entities to undertake the prior bidding process for hiring third parties in their support activities to the Federal Universities, the need of compliance with the rules of return of public funds to the National Treasury!s Single Account, and the possibility of hiring staff without public tenders to work in assistance activities are part of the controversies faced by the present work. This study aimed to reflect on this phenomenon from three fronts, a proposal to analyze the phenomenon of foundations, in which support foundations are understood as intermediary organizations between universities and companies, a survey of the main issues of compatibility between the system of public law and the activities of foundations in the context of assistance on technological development to the Federal Public Universities, and lastly, the study of a case where there is compatibility between a model of support foundation and the system of public law, the Institutional Support Foundation for Scientific and Technological Development (FAI), from Federal University of São Carlos (UFSCAR). We propose a specific focus for the study of the assistance performed by support foundations, characterizing them as intermediary organizations of cooperation between universities and companies, for we believe that, given the significant number of changes in the role of research universities in industrial production, a new understanding of the form of intermediation is required for comprehending the role and mission of Research Universities in the country's economic development. Universities, as well as forming of skilled labor and knowledge generation, are becoming centers of creation of technology, approximating the industry, replacing, in part, the old departments of research and development of domestic industries, while also play a part in facilitating the generation of innovative companies, creating business incubators and facilitating the exchange between teachers and technicians and professionals of the industrial matrix of countries. In Brazil, this transformation is faced with an important gap. The country, through its public universities acts as a producer of knowledge, with a significant number of international academic publications. However, Brazil has failed to convert this knowledge into industrial application in technological innovation, as measured by patenting and technology transfer to industry. Secondly, the innovation law (Law No. 10.973/2004), as the first attempt to develop ways to reduce such gap, created legal instruments to authorize the cooperation between Federal Public Universities and National Companies, placing the support foundations as intermediating the relationship between University and Business, alongside with Innovation Centers. The Law on the one hand, was able to create the legal instruments for the lawful cooperation between the Public University and National Company, however, failed to face significant legal issues, besides the questions about the application of public law regime in the intermediation conducted by support foundations, also did not define the role of such support foundations in the capture and management of technology projects, or management of intellectual property and its relationship with the Innovation Centers, or participation in the formation of innovative companies through the process of business incubation in Federal Universities. It was the National Court of Audit, as an organ of control of the use of public funds, the principal place of debate on the legal disputes involving the relationship between Support Foundations and Federal Universities. In our view, the Court in Decision No. 655/2002, began a process of reconciling the work of the support foundations and the system of public law, by defining support foundations related to development and technology transfer projects from Federal Universities as intermediary organizations. However, it regressed in in Judgment No. 2.731/2008, by broadly defining the concept of public resources and recommend to the Ministries of Education and Science and Technology to prohibit the direct transfers of resources from Funding Agencies to Support Foundations at the federal level. The FAI example is paradigmatic of the, as not only is a case that reinforces our assessment that there may be compatibility between the system of public law and the activities of support foundations, but also suggests solutions of institutional design solutions relevant to the debate on regulation of support foundations at the federal level. FAI, as a foundation for the Federal University of Sao Carlos is able to fulfill with the potential of a foundation to contribute to the technological development of Federal Public Universities, since it functions as an 'alter ego' of UFSCAR, a positive double, carrying out activities that, if performed by the University would not have been equally fast, or even would not be conducted. / A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um 'outro eu' da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.