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Transferência de tecnologia e gestão da propriedade intelectual em universidades públicas no Estado de São Paulo.Garnica, Leonardo Augusto 30 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / The importance of the technology management in Brazilian public universities has been
increasing due to the great potential regarding technology transfer from those organizations to
industries. After the Innovation Law in 2004, this point of view has been encouraged by the
establishment of specific guidelines regarding intellectual property, technology cooperation
with outside organizations and the role of universities in scientific and technological
development, as a part of the Brazilian innovation system. In this context, the objective of this
work was to understand how the public universities of the State of São Paulo structure their
regulation of intellectual property and technology transfer processes for companies, as well as
to identify forces and obstacles for that practice. The empiric part of the work consisted of
five case studies in public universities located in the State of São Paulo, using exploratory and
qualitative analysis. The universities studied were: University of São Paulo (USP), São Paulo
State University - Unesp, State University of Campinas (Unicamp), Federal University of São
Paulo (Unifesp) and Federal University of São Carlos (UFSCar). All the regulations of
intellectual property that affect the technological management in those universities were
researched, as well as information concerning patenting performance and technology
commercialization, including interviews with university technology managers. In order to
gain full understanding of how the technology transfer process happens, illustrative studies
were carried out, using a contract from each one university (patent licensing or sponsor
research contract) involving companies. The results of the work were divided in two
categories. A first comparison of more restricted character involved illustrative studies of
technology transfer of processes from the five universities. The second, a more in-depth
approach, involved considerations concerning technology management in these universities.
Regarding the first perspective, the results were shown as a schematic representation for each
process, with similar indicatives in juridical-administrative terms. We also analyzed the
relationship between the people involved in technology transfer and the characteristics of the
organizations involved in it. As a general conclusion, it was noticed that formal technology
transfer using intellectual property has been growing in the public universities of the São
Paulo State. We could also observe that a process of physical and personnel structuring is
taking place in all the cases and that all the universities concerned have intellectual property
regulations. The comparative analysis carried out shows which universities are more actively
involved in patenting and technology commercialization. The results also demonstrate and
discuss the challenges that have been identified for the improvement of technology transfer in
these universities. The main ones are: the spread of the intellectual property culture,
technology evaluation, establishment and consolidation of best practices in management and
international technology protection, as well as alignment of policies among the institutions
which share and generate intellectual property. / A gestão da tecnologia oriunda das universidades públicas brasileiras tem ganhado crescente
importância tendo em vista o potencial de sua transferência de tecnologia para o setor
produtivo. Após a Lei de Inovação de 2004, essa perspectiva se fortaleceu com a instituição
de diretrizes legais específicas acerca de sua propriedade intelectual, cooperação tecnológica
externa e seu papel no desenvolvimento científico-tecnológico como parte do sistema de
inovação brasileiro. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi apreender como estão
estruturadas as universidades públicas do Estado de São Paulo quanto à sua regulamentação
de propriedade intelectual e processos de transferência de tecnologia para empresas, buscando
identificar forças e obstáculos a essa prática. A parte empírica do trabalho consistiu no estudo
de casos referentes às universidades públicas estaduais instaladas no Estado de São Paulo
utilizando uma abordagem exploratória e qualitativa de análise. As universidades objeto de
estudo foram: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp),
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Foram levantadas todas as regulamentações
de propriedade intelectual que afetam a gestão tecnológica nessas universidades, bem como
informações de desempenho em patenteamento e comercialização de tecnologias, além da
realização de entrevistas com gestores de tecnologia das universidades. Os resultados do
trabalho foram divididos em duas categorias. Uma primeira comparação de caráter mais
restrito envolvendo estudos ilustrativos de processos de transferência de tecnologia das cinco
universidades e uma segunda, mais ampla, envolvendo considerações sobre como se dá a
gestão tecnológica nas universidades. Da primeira perspectiva os resultados demonstraram
uma representação esquemática para cada processo, com indicativos semelhantes em termos
jurídico-administrativos. Foram verificados ainda aspectos de relacionamento entre as pessoas
envolvidas na transferência de tecnologia e características das organizações envolvidas.
Como conclusão geral, notou-se que a transferência de tecnologia formalizada, que faz uso da
propriedade intelectual, tem crescido nas universidades públicas do Estado de São Paulo. Está
se verificando um processo de estruturação física e de pessoal em todos os casos, sendo que
todas as universidades possuem normas de propriedade intelectual. Em análise comparativa
foram verificadas quais universidades possuem maior atividade de patenteamento e
comercialização de tecnologias. Os resultados também demonstram e discutem desafios
identificados para o aperfeiçoamento da transferência de tecnologia nessas universidades,
sendo os principais deles relativos à disseminação da cultura de propriedade intelectual,
valoração de tecnologia, estabelecimento e consolidação de boas práticas de gestão, proteção
internacional de tecnologias e alinhamento político entre as instituições que compartilham e
gerem a propriedade intelectual.
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Transferência de tecnologia através de spin-offs: os desafios enfrentados pela UFSCar.Azevedo, Gustavo Carrer Ignácio 13 May 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-05-13 / With the appearance of a new world scenery, the markets are dominated by companies with high capacity of innovation. The university, one of the most important sources of knowledge, which fundamental role consists in the formation of human resources and in the performance of academic research, starts to be forced in a way that the results of its researches should bring more relevant economic and social impacts to the society in order to enrich and enlarge its role. As a consequence, the relationships of cooperation between universities and companies and the process of technology transfer from the university to the market gain importance. Among the known process of technology transfer, the creation of companies from the knowledge generated in the
university (academic spin-offs), emerges as an alternative way to complement the traditional mechanisms. This study aims to characterize the process of technology transfer through the academic spin-offs, focusing the Federal University of São Carlos, and to identify its importance in the process of innovation, the employment creation, the
relationships of cooperation between the university and companies and the local economic development. The methodology used was the qualitative research and case
study, with field interviews and analysis of the contents. The results also show the received incentives and the main barriers faced by the academic spin-offs. / O surgimento de um novo cenário mundial, no qual os mercados são dominados por empresas com alta capacidade de inovação, a universidade, uma das mais importantes fontes de conhecimento, cujo papel fundamental consiste na formação de recursos humanos e na realização de pesquisa acadêmica, começa a ser pressionada para que os resultados de suas pesquisas tragam para a sociedade impactos econômicos e sociais mais expressivos, enriquecendo e ampliando sua atuação. Assim, as relações de cooperação entre universidades e empresas e o processo transferência de tecnologia da universidade para o mercado ganham importância. Entre os processos de transferência de tecnologia existentes, a criação de empresas a partir do conhecimento gerado nas universidades (spin-offs acadêmicas) surge como um caminho alternativo,
complementando os mecanismos tradicionais já existentes. Este trabalho procura caracterizar o processo de transferência de tecnologia através das spin-offs acadêmicas
na Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e identificar sua importância no processo de inovação, na geração de empregos, nas relações de cooperação universidade-empresa e no desenvolvimento econômico local. A metodologia utilizada
foi pesquisa qualitativa e estratégia de estudo de caso, com entrevistas de campo e análise de conteúdo.Os resultados mostram também os incentivos recebidos e as principais barreiras enfrentadas pelas spin-offs acadêmicas.
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Cooperação entre Universidade, governo e empresa: o caso HT MicronBortolaso, Ingridi Vargas 20 March 2015 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-11-24T11:51:02Z
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Previous issue date: 2015-03-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A cooperação entre universidade-governo-empresa (UGE) contribui para o desenvolvimento da indústria. A partir dessa cooperação, é possível explorar uma lacuna teórica, como o alinhamento entre a visão baseada em recursos e a visão relacional, gerando proposições de pesquisa. Quando se trata de indústria de alta complexidade tecnológica, como a dos semicondutores, essa cooperação torna-se essencial para o sucesso. Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre a cooperação UGE na indústria de semicondutores e, em especial, como os recursos compartilhados pela universidade, governo e empresa contribuem para o desenvolvimento da indústria de semicondutores, a presente tese buscou compreender os recursos da universidade, governo e empresa. Isso porque essa cooperação pode estar intimamente relacionada com recursos disponibilizados por cada organização. Além dos recursos de cada organização envolvida, esta tese também identifica as ações relacionais desenvolvidas entre UGE e os recursos resultantes dessas ações. A aplicação dos conceitos-chave da visão baseada em recursos, alinhada com a visão relacional, contribui para a compreensão dessa cooperação. A estratégia de pesquisa utilizada é o estudo de caso único com unidades incorporadas. Assim, foi realizada uma coleta de dados envolvendo múltiplas fontes de informações, tais como: entrevista semiestruturada, material audiovisual, documentos das organizações e relatórios. A análise do caso estudado permitiu a geração de proposições de pesquisa e a elaboração de um esquema conceitual com os elementos críticos necessários para o estabelecimento da cooperação entre UGE. Como elementos críticos, identificou-se: os recursos internos da organização, os recursos compartilhados na cooperação, a relação como recurso, a orientação empreendedora da universidade, o posicionamento do governo como um ator-chave da cooperação e a existência de capacidades latentes nas organizações, característica essencial para o estabelecimento da cooperação. O presente trabalho também apresenta as implicações práticas e teóricas identificadas no processo de cooperação estudado e menciona recomendações para a continuidade deste estudo. / Collaboration amongst university-government-industry (U-G-I) contributes to the development of infant industries. When it comes to industries of high technological complexity, such as segment of semiconductor, this cooperation becomes essential for their success. In order to enlarge our understanding involving the cooperation between university-government-firm in the semiconductor industry and, particularly, how the resources shared by them contribute to the development of the semiconductor industry, this dissertation tries to understand the resources of university, government and firm. This is because such cooperation may be closely related to the resources provided by each organization. In addition to the resources of each of the organizations involved, we also have identified relational actions developed between U-G-I and resulting resources of such actions. An application of the key concepts of the resource-based view, aligned with the relational view, contributed to the understanding of this cooperation. The research strategy used is the case study with embedded units only. Thus, we collected data involving multiple sources of information, such as semi-structured interviews, audiovisual material, organizations’ documents and reports. The analysis of the case study allowed generating research propositions and elaborating a conceptual framework with critical elements necessary to the establishing cooperation amongst U-G-I. As critical elements, we found internal resources of the organizations, resources shared at the cooperation, relation as resource, entrepreneurial direction of the university, the position of the government as a key actor of the cooperation, and the stocks of latent capacities in the organizations, which are essential to establish cooperation. The present study also presents the practical and theoretical implications involved in the process of cooperation studied and makes some recommendations for continuing this study.
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Criação de empresas como mecanismo de cooperação universidade-empresa: os spin-offs acadêmicos. / Criação de empresas como mecanismo de cooperação universidade-empresa: os spin-offs acadêmicos.Costa, Lucelia Borges da 21 February 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-02-21 / Universidade Federal de Sao Carlos / Nowadays, the countrys development is based on science, tecnology and
inovation. Because of this, the society is demanding that the university, one of the most
important sources of that resources, acts transfering the results of its researches to the
market. There are several ways to transfer the tecnology from university to the industry.
One of them, that is emerging as an important mechanism, is the creation of firms from
results of researches generated in the university (the academic spin-offs). Therefore, in
Brasil there are few studies about this mechanism of university-company cooperation.
Indenting to improve this situation, the present study mains to exihibit the profile of
academic spin-offs from Brazil, showing its characteristics, motivations, difficulties and
the opinion of spin-off owners. The methodology used was the quantitative research
and the data was collected through questionnaires sent to 33 spin-offs companies from 9
universities. One important result obtained shows that just three companies have
university s patents. / Atualmente, o desenvolvimento dos países é baseado na ciência,
tecnologia e inovação.Por causa disto, a sociedade está demandando que a universidade,
uma das mais importante fonte destes recursos, aja transferindo os resultados de suas
pesquisas para o mercado. Existem diversas maneiras de transferi-los para o setor
empresarial. Uma delas, que está emergindo com um destaque relevante, é a criação de
empresas a partir de resultados de pesquisas geradas nas universidades (spin-offs
acadêmicos). Entretanto, no Brasil há poucos estudos sobre este tipo de mecanismo de
cooperação universidade-empresa. Buscando melhorar esta situação, o presente estudo
objetiva apresentar o perfil dos spin-offs acadêmicos brasileiros, mostrando suas
características, motivações, dificuldades e a opinião dos sócios destas empresas. A
metodologia usada foi a pesquisa quantitativa e os dados foram coletados através de
questionários enviados a 33 spin-offs de 9 universidades. Um importante resultado
obtido mostra que, apesar de serem oriundas do meio acadêmico, somente três empresas
têm patentes licenciadas pelas universidades.
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Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresaSilva, Alexandre Pacheco da 01 November 2011 (has links)
Submitted by Alexandre Pacheco da Silva (alexandrepachecodasilva@gmail.com) on 2011-12-01T13:25:23Z
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Previous issue date: 2011-11-01 / The growing presence of legal entities under the private law regime exercising functions and activities usually performed by legal entities under the public law regime has been presenting relevant challenges to the study of Law. The work of the Support Foundation in the assistance to Brazilian Federal Public Universities is an example. From a spontaneous phenomenon, barely regulated by Law no. 8.958/1994, they transformed into a diversified universe, in which their acting before Federal Institutions of Higher Education is questioned. When performing public functions and activities of aid to Federal Universities, they utilize budget public resources and from funding agencies. The questioning of the requirement of such entities to undertake the prior bidding process for hiring third parties in their support activities to the Federal Universities, the need of compliance with the rules of return of public funds to the National Treasury!s Single Account, and the possibility of hiring staff without public tenders to work in assistance activities are part of the controversies faced by the present work. This study aimed to reflect on this phenomenon from three fronts, a proposal to analyze the phenomenon of foundations, in which support foundations are understood as intermediary organizations between universities and companies, a survey of the main issues of compatibility between the system of public law and the activities of foundations in the context of assistance on technological development to the Federal Public Universities, and lastly, the study of a case where there is compatibility between a model of support foundation and the system of public law, the Institutional Support Foundation for Scientific and Technological Development (FAI), from Federal University of São Carlos (UFSCAR). We propose a specific focus for the study of the assistance performed by support foundations, characterizing them as intermediary organizations of cooperation between universities and companies, for we believe that, given the significant number of changes in the role of research universities in industrial production, a new understanding of the form of intermediation is required for comprehending the role and mission of Research Universities in the country's economic development. Universities, as well as forming of skilled labor and knowledge generation, are becoming centers of creation of technology, approximating the industry, replacing, in part, the old departments of research and development of domestic industries, while also play a part in facilitating the generation of innovative companies, creating business incubators and facilitating the exchange between teachers and technicians and professionals of the industrial matrix of countries. In Brazil, this transformation is faced with an important gap. The country, through its public universities acts as a producer of knowledge, with a significant number of international academic publications. However, Brazil has failed to convert this knowledge into industrial application in technological innovation, as measured by patenting and technology transfer to industry. Secondly, the innovation law (Law No. 10.973/2004), as the first attempt to develop ways to reduce such gap, created legal instruments to authorize the cooperation between Federal Public Universities and National Companies, placing the support foundations as intermediating the relationship between University and Business, alongside with Innovation Centers. The Law on the one hand, was able to create the legal instruments for the lawful cooperation between the Public University and National Company, however, failed to face significant legal issues, besides the questions about the application of public law regime in the intermediation conducted by support foundations, also did not define the role of such support foundations in the capture and management of technology projects, or management of intellectual property and its relationship with the Innovation Centers, or participation in the formation of innovative companies through the process of business incubation in Federal Universities. It was the National Court of Audit, as an organ of control of the use of public funds, the principal place of debate on the legal disputes involving the relationship between Support Foundations and Federal Universities. In our view, the Court in Decision No. 655/2002, began a process of reconciling the work of the support foundations and the system of public law, by defining support foundations related to development and technology transfer projects from Federal Universities as intermediary organizations. However, it regressed in in Judgment No. 2.731/2008, by broadly defining the concept of public resources and recommend to the Ministries of Education and Science and Technology to prohibit the direct transfers of resources from Funding Agencies to Support Foundations at the federal level. The FAI example is paradigmatic of the, as not only is a case that reinforces our assessment that there may be compatibility between the system of public law and the activities of support foundations, but also suggests solutions of institutional design solutions relevant to the debate on regulation of support foundations at the federal level. FAI, as a foundation for the Federal University of Sao Carlos is able to fulfill with the potential of a foundation to contribute to the technological development of Federal Public Universities, since it functions as an 'alter ego' of UFSCAR, a positive double, carrying out activities that, if performed by the University would not have been equally fast, or even would not be conducted. / A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um 'outro eu' da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.
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