Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8287_1.pdf: 924161 bytes, checksum: c8f81f55a77be880a261cee4b2f339e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação discorre sobre as dificuldades e limites postos ao Sistema e Garantia de Direitos SGD, da Cidade do Recife, para cumprir sua tarefa de promover e garantir direitos de cidadania de crianças e adolescentes, em especial aqueles que se encontram com esses direitos sistematicamente violados. A problemática em estudo parte de uma realidade concreta e a busca de explicações para a mesma se dá em seu processo histórico e contraditório de construção, compreendido numa perspectiva dialética. A apreensão do objeto foi realizada através da reconstrução e análise do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e sua realidade de violações, à luz do referencial teórico adotado, das falas dos sujeitos entrevistados e da observação da realidade concreta. Optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, o que permitiu a seleção dos informantes de maneira intencional e sem preocupação com representatividade numérica. A apropriação de conteúdos teóricos acerca das relações que se estabelecem entre o Estado e a sociedade, do processo de construção histórica dos direitos de cidadania e da Política de Atendimento de Direitos de Crianças e Adolescentes, possibilitou a reconstrução do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e propiciou uma nova compreensão da problemática da negação de direitos. Constatatou-se que o pleno exercício da democracia como resultado da construção de um patamar em que os indivíduos atinjam o seu estatuto pleno de cidadãos, e onde o Estado assume o papel de garantir as regras do jogo, é algo ideal e não realizável na sociabilidade capitalista. Mas constatou-se, também, que o campo de intervenção do SGD enquanto espaço da sociedade civil é importante local de disputa pelos direitos de cidadania, e nele deve-se dar a afirmação dos pressupostos da Doutrina da Proteção Integral, fazendo-se necessário, além de sua afirmação, sua sobreposição aos pressupostos da Doutrina da Situação Irregular que ainda sobrevivem nas práticas cotidianas, para assim estender e consolidar direitos de crianças e adolescentes

O presente relatório técnico de pesquisa versa sobre a temática de proteção integral as crianças e adolescentes no sistema de justiça, na perspectiva dos Direito Humanos, mais especificamente, acerca da operacionalização dos procedimentos da medida de proteção de acolhimento institucional. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representa um marco regulatório na luta pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sendo sua materialidade ancorada nos princípios e nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto foi revisado e modificado nas partes relativas à proteção de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos ou em risco, resultando no advento da Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009, denominada Lei da Convivência Familiar e Comunitária (LCFC), que buscou aprimorar as garantias já preconizadas nas legislações anteriores. Em especial, o instituto jurídico do acolhimento foi resignificado e sua operacionalização redirecionada, na perspectiva de atribuir maior efetividade na execução, tendo sido priorizados cinco eixos de reestruturação, sendo a formação de processos judiciais para cada criança acolhida; definição e orientação dos mecanismos de aplicação e revisão periódica da medida protetiva; responsabilidade solidária com formação e qualificação dos profissionais do sistema; fiscalização da execução dos serviços e atendimentos; e prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças preconizadas foram startadas há mais de seis anos, mas na Comarca de Palmas/TO ainda encontram-se invisíveis do ponto vista empírico, fundamentando a relevância de um estudo sistematizado para conhecimento das questões intríncecas a tal panorama. Assim, foi realizada a pesquisa documental, junto ao Juizado da Infância e Juventude, por meio de instrumentais específicos de coletas de dados, sendo um para cada eixo de operacionalização. Foram analisados os documentos produzidos no ano de 2015, por representar os procedimentos usuais na atualidade, tendo sido incluídos 16 processos de acolhimento, 36 registros de audiências concentradas, 01 relatório de inspeção em instituição de acolhimento, bem como os registros do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), sendo 17 cadastros de acolhidos, 17 guias de acolhimento, 36 guias de desligamento e 04 cadastros de instituições. Registra-se a inexistência do plano de capacitação e formação continuada, portanto a análise desse eixo se deu somente no campo teórico-normativo. Para os documentos referentes aos demais eixos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, a partir de duas categorias de análise, sendo a contradição e a historicidade. Foram identificadas as dificuldades do SGD em superar práticas isoladas e assistencialistas, demonstrando um quadro contraditório de violação e proteção no curso dos atendimentos. Identificaram-se alguns esforços pontuais de resignificação dos procedimentos, mais especificamente na estruturação dos processos judiciais de medida de proteção, na realização das audiências concentradas e no lançamento de dados no CNCA, porém foram evidenciados o distanciamento da realidade das instituições e a ausência de capacitação e formação continuada, o que por certo fragiliza as possibilidades de superação da alienação e do conhecimento fragmentado, impactando diretamente na qualidade dos serviços. / The present technical research report deals with the theme of full protection of children and adolescents in the justice system, from the perspective of Human Rights, more specifically, about the operational procedures of institutional care protection measure. In Brazil, the Federal Constitution of 1988 represents a regulatory framework in the fight for the recognition of children and adolescents as subjects of rights, with its materiality anchored in the principles and guidelines the Statute for Children and Adolescents (SCA), specific legislation of attention to this population. The statute was revised and specially modified in the parts relating to the protection of children and adolescents in situations of violation of rights or at risk, resulting in the enactment of Law No. 12,010, of August 3,2009, called Law of Family Living and Communitarian (LFLC ), which sought to improve the guarantees already recommended in previous legislation. In particular, the legal institution of the host was reinterpreted and its operation was redirected with a view to give greater effectiveness in running and five areas of restructuring were prioritized, and the formation of lawsuits for each child received; definition and guidance of enforcement mechanisms and periodic review of the protective measure; joint liability with training and qualification of system professionals; monitor the implementation of services and amenities; and reporting to the National Council of Justice (NCJ).The recommended changes have been established for over six years, but in Palmas / TO judicial district they are still invisible from the empirical point of view, basing the relevance of a systematic study to know the intrinsic issues to such a scenario. Thus the documentary research was carried out by the Court of Childhood and Youth, through specific instruments for data collection, one for each axis of operationalization. Documents produced in 2015 were analyzed to represent the usual procedures nowadays and included 16 host processes, 36 records of concentrated audience, 01 inspection at the host institution report and the records of the National Children Register Received (NCRR), 17 entries received from 17 guides the host, 36 guides and 04 entries shutdown institutions. The lack of training and continuing education plan, so the analysis of this axis is given only in the theoretical and normative field is recorded. For the documents related to other axes the content analysis technique was used, from two categories of analysis, the contradiction and historicity. Difficulties in overcoming the SGD isolated and welfare practices were identified, demonstrating a contradictory picture of violation and protection in the course of the visits. Some specific efforts to reframe the procedures were identified, More specifically in the structuring of lawsuits protection measure, in conducting the hearings and concentrated in data entry in NCRR, but distancing from reality institutions were highlighted together with the lack of training and continuing education that certainly weakens the possibilities of overcoming the alienation and fragmented knowledge, directly impacting the quality of services.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-09-18T19:03:48Z No. of bitstreams: 1 2017 - Gilceli Chagas Moura.pdf: 1944492 bytes, checksum: f87dd5a1ce949dd59694d76b9de5e370 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-18T19:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Gilceli Chagas Moura.pdf: 1944492 bytes, checksum: f87dd5a1ce949dd59694d76b9de5e370 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / The present dissertation proposed the analysis of the student's aid program implementation in the Federal Institute of Amapa (IFAP), at Campus Macapa, and its contributions to the permanence and successful exit of professional education students. It aimed to describe the Student Aid Policy adopted in the institution; as well analyze, the perception of students and managers regarding the Student Aid Policy execution, and propose measures that enhance the performance of this policy. To achieve this purpose, we did a documentary research using the qualitative approach. The first step of the study consisted of theoretical reflections, through bibliographic review addressing the concept/definitions of essential terms that substantiate the goals of student's aid; to establish the context to the history of social rights from industrial revolution to present days, based also in current legislation. The next step was to gather information about the institution installation process; the student's aid program implementation and how the policy is being handled. In order to do that, we used as research instruments the documents available at the website, such as the Institutional Development Program (PDI) and public notice, the promotional material available to the students and budget sheets. For the third step, 20% of the students of technical education covered by the aid program responded a survey, which represented 39 students. The survey questionnaire consisted of open and closed-ended questions. Also, semi-structured interviews were used for data gathering, with the people responsible for the establishment of the aid policy in the IFAP. The results reveal that the profile of the students covered by the aid program consists mostly of black women; coming from families with low level of education; composed by 6 people that survive with an income per capita of up to half minimum wage and excluded from the government aid programs. Another fact observed was the contribution of the aid program for the students to continue their professional education, according to the results, although there are actions that aim to guarantee the stay and successful outcome of the students, the policy doesn't fully accomplish its goals, cause there is no section responsible for monitoring the students at the Dean. Aside from the lack of specific regulations, the lack of evaluation mechanisms and the small number of servants to carry out the program, which ends up in a simple cash transfer program. / A presente disserta??o se prop?s a analisar o processo de implementa??o do programa de assist?ncia estudantil do Instituto Federal do Amap? (IFAP) no Campus Macap? e suas contribui??es para a perman?ncia e a sa?da com ?xito dos estudantes na educa??o profissional. Buscou-se descrever a Pol?tica de Assist?ncia Estudantil ora adotada; bem como analisar, frente a esse modelo de refer?ncia, a percep??o dos estudantes e dos gestores quanto ? execu??o da Pol?tica de Assist?ncia Estudantil e assim propor medidas que possibilitem melhor desempenho na implementa??o dessa pol?tica na Institui??o. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa realizando-se pesquisa documental. A primeira etapa do estudo constituiu-se inicialmente de reflex?es te?ricas, atrav?s de revis?o bibliogr?fica abordando os conceitos/defini??es de termos essenciais que fundamentam o objetivo-fim da assist?ncia estudantil; contextualizou ainda, o percurso da garantia dos direitos sociais desde a revolu??o industrial at? os dias atuais, embasada tamb?m nas legisla??es existentes. No segundo momento, foram levantadas informa??es acerca da implanta??o da Institui??o; da implementa??o do Programa de Assist?ncia Estudantil e como hoje esta pol?tica est? sendo executada, para tal objetivo foi necess?rio utilizar como instrumentos de pesquisa o PDI, editais, a coleta de materiais informativos dispon?veis na p?gina eletr?nica e dos materiais impressos de divulga??o, disponibilizados para os alunos e planilhas or?ament?ria. Para a terceira etapa, preferiu-se a aplica??o de question?rio a 20 % dos alunos do ensino t?cnico contemplados no PAE, correspondente a 39 alunos, o referido instrumento constou de perguntas abertas e fechadas. Ainda como coleta de dados foram realizadas entrevistas com perguntas semiestruturadas aos atores no processo de implanta??o e operacionaliza??o do PNAES no IFAP. Os resultados revelaram que o perfil dos discentes usu?rios da assist?ncia estudantil ? caracterizado em sua maioria de mulheres; pardas, oriundas de fam?lias com baixo grau de escolaridade; composta por at? 6 pessoas as quais sobrevivem com uma renda per capita familiar de at? meio sal?rio m?nimo e exclu?das de programas governamentais. Outro dado constatado diz respeito sobre a sua contribui??o para o a perman?ncia dos estudantes na educa??o profissional, onde a pesquisa revelou que embora ocorra as a??es com vista a garantir tal perman?ncia e a sa?da exitosa, a referida pol?tica n?o consegue efetivar seus objetivos, tendo em vista que n?o ocorre um acompanhamento real dos usu?rios dos servi?os, pois a inexist?ncia um setor respons?vel no ?mbito de Reitoria; a inexist?ncia de uma regulamenta??o pr?pria; a falta de mecanismos de avalia??o e o escasso n?mero de servidores para realizar os servi?os, acaba resumindo as a??es do PAE num processo de transfer?ncia de renda.

O presente estudo objetiva analisar os atravessamentos na relação entre a escola e o conselho tutelar que é um órgão não jurisdicional criado a partir do Estatuto da Criança e do adolescente com a função de garantir os direitos infanto-juvenis. Entre tais direitos, destaca-se o da educação que acaba por exigir que todas as crianças frequentem à escola e que as famílias sejam punidas caso isto não ocorra. A partir de então, ao cartografar o cotidiano entre estes dois equipamentos e problematizar as suas práticas por um caminho genealógico como propôs Foucault, interessa refletir: por que o direito de frequentar à escola se torna uma imposição? O que ela produz? E o conselho tutelar garante direitos ou é um dispositivo de controle? As respostas a estas questões foram pensadas ao longo deste trabalho, embora não se pretenda aqui fornecer respostas definitivas para tais questionamentos, pois o mais importante é o processo de pensar e refletir que provoca mudanças no objeto de estudo que vai se desenhando durante a pesquisa e no próprio pesquisador. Assim, a escola e Conselho Tutelar atuam muita vezes no controle da população produzindo uma subjetividade que acaba por definir modos de ser, pensar e sentir. Entretanto, a análise das tensões entre estes equipamentos e seus usuários revela a potência destes espaços que podem ser ressignificados por outras lógicas que rompam com a subjetividade capitalística e produzam deslocamentos e outras possibilidades de práticas coletivas que potencializem a vida. / The present study aims to analyze the crossings in the relationship between the school and the child protection agency which is a non-judicial body created from the Children and Adolescents Statute, with the function of guaranteeing the rights of children and adolescents. Among such rights, there is the education which ultimately require all children to attend school and that punishes their families if this does not happen. Since then, mapping the everyday between these two equipments and discuss their practices by a herd path as proposed by Foucault, it is interesting to think over: why the right to attend the school becomes an imposition? What does it produce? And is Tutelary Rights or Warrants a control device? The answers to these questions were thought throughout this work, although it is not intended here to provide definitive answers to such questions, because the most important is the process of thinking and reflecting that causes changes in the object of study that is being drawn during the research and the researcher himself. Thus, the school and the Guardianship Council act very often in control of the population producing a subjectivity that ultimately define ways of being, thinking and feeling. However, the analysis of the tensions between these devices and their users reveals the potency of these spaces that can be reinterpreted by other logics that break with the capitalistic subjectivity and produce displacements and other possibilities of collective practices that enhance life.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-05T22:55:05Z No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Os resultados da pesquisa sistematizados nesta an?lise buscaram apreender a articula??o da rede de atendimento socioeducativo, destinada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna??o na regi?o do Serid? do Rio Grande do Norte, especialmente na cidade de Caic?/RN, munic?pio polo dessa regi?o. A realiza??o deste estudo foi impulsionada pelo interesse de desvendar a realidade contradit?ria imposta pelo Estado neoliberal, parco na garantia de direitos, sobretudo, para esses adolescentes, que s?o tidos como autores de atos infracionais e estigmatizados pela sociedade capitalista. A pesquisa ocorreu no per?odo de julho a setembro de 2013, sob uma perspectiva cr?tica, utilizando a an?lise documental e as t?cnicas de observa??o e entrevista junto aos profissionais do Centro Educacional (CEDUC), do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e da Pol?tica Social de Assist?ncia Social e da Secretaria Estadual de Educa??o, que devem compor a rede de atendimento que gravita em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O ECA e o SINASE definem que a aplica??o das medidas socioeducativas n?o pode ocorrer de forma isolada das pol?ticas p?blicas, tornando-se imprescind?vel a articula??o do sistema com as pol?ticas sociais de assist?ncia social, de educa??o e de sa?de. No entanto, observou-se que a l?gica neoliberal do Estado capitalista tem desenvolvido pol?ticas sociais fragmentadas, desarticuladas, focalistas e superficiais que n?o conseguem efetivar os direitos conquistados para al?m do plano legal. Nessa perspectiva, ? poss?vel afirmar que o cotidiano dos adolescentes pobres do Brasil ? marcado pela a??o do Estado, que visa controlar aqueles que incomodam a ordem do capital, que amea?am a produ??o, o mercado, o consumo e a propriedade privada. Desse modo, s?o promovidas a??es que criminalizam a pobreza e imprimem uma a??o judicial sobre essa express?o da quest?o social, em detrimento de pol?ticas sociais que atendam ?s necessidades reais desses adolescentes. Diante dessa realidade, torna-se necess?rio colocar na pauta do aqui e agora a luta por direitos, objetivando um amplo debate na sociedade que envolva profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em prol da viabiliza??o de direitos que vise subsidiar reflex?es e fortalecer formas de enfrentamento dessa problem?tica social. Com as aproxima??es deste estudo, apreendeu-se que a luta por direitos ? a luta por outro projeto de sociedade, para al?m do que est? posto. / The results of the research systematized on this analysis sought apprehend the linkage of the socio-educational service network, destined to adolescents who comply with socioeducational measure of confinement, in the region of the Serid? of the state of the Rio Grande do Norte, especially in the city of Caic?, central town of this region. The achievement of this study was stimulated by the interest in unraveling the contradictory reality imposed by neoliberal State, sparing the guarantee of rights, especially to these teens, who are seen as authors of violations and are stigmatized by capitalist society. The research was carried in the period July-September 2013, under critical perspective, using the documental analysis and the observational techniques and interviews with professionals of the Educational Center (CEDUC), of the Unified Health System (SUS), of the Social Policies of Social Assistance, and of the State Department of Education, which should make the service network that gravitates around the National System of Socio-educational Services (SINASE). The Statute of Children and Adolescents (ECA) and SINASE define that the application of socioeducational measures cannot occur isolated of the public policies, becoming indispensable the linkages of the system with the social policies of social assistance, education and health. However, it was observed that the neoliberal logic of the capitalist State has developed broken, disconnected, focal and superficial social policies, who fail give effect to the rights acquired beyond the legal sphere. In this perspective, it is possible affirm that the everyday of the Brazilian poor teens is marked by the action of the State, which aims to control those who disturb the order of capital, who threaten the production, the market, the consume and the private property. This way, actions are promoted criminalizing poverty and imprint a legal action over this expression of the social issue to the detriment of social policies that meet the real needs of adolescents. Face of this reality, it becomes necessary to put on the agenda of the here and now to fight for rights, aiming at a broad public debate involving professionals, researchers and social movements in support of the viability of rights, which aims to support reflections and to strengthen ways to confront this social problem. With the approximations of this study, it was learned that the struggle for rights is a fight for another project of society, beyond what is laid.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:42:53Z No. of bitstreams: 1 FernandaDaCostaCortes_DISSERT.pdf: 4074687 bytes, checksum: 47dbe5006d791e93cf19b2fd8396e7f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-17T22:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaDaCostaCortes_DISSERT.pdf: 4074687 bytes, checksum: 47dbe5006d791e93cf19b2fd8396e7f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T22:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaDaCostaCortes_DISSERT.pdf: 4074687 bytes, checksum: 47dbe5006d791e93cf19b2fd8396e7f3 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo problematizar o papel do conhecimento antropol?gico no ?mbito do debate realizado em uma audi?ncia p?blica deflagrada em virtude de uma reportagem publicada pela revista Veja em maio de 2010, denominada "A Farra da Antropologia Oportunista". O objetivo ? compreender de que forma a antropologia est? sendo percebida no atual cen?rio brasileiro de investimento em pol?ticas de reconhecimento ?tnico e inclus?o social. Como ela vem atuando? Quais as dificuldades encontradas para a aplica??o deste conhecimento frente ?s demandas reais que lhe diz respeito? O que se constatou como resultado da an?lise estabelecida neste trabalho foi uma tentativa de invalida??o do saber antropol?gico na medida em que este opera como facilitador na garantia de direitos, especialmente os que dizem respeito ao acesso ? terra por minorias ?tnicas.Por este motivo, tamb?m ? argumentado a antropologia como ci?ncia e os par?metros utilizados por ela para estabelecer suas an?lises.

O presente estudo objetiva analisar os atravessamentos na relação entre a escola e o conselho tutelar que é um órgão não jurisdicional criado a partir do Estatuto da Criança e do adolescente com a função de garantir os direitos infanto-juvenis. Entre tais direitos, destaca-se o da educação que acaba por exigir que todas as crianças frequentem à escola e que as famílias sejam punidas caso isto não ocorra. A partir de então, ao cartografar o cotidiano entre estes dois equipamentos e problematizar as suas práticas por um caminho genealógico como propôs Foucault, interessa refletir: por que o direito de frequentar à escola se torna uma imposição? O que ela produz? E o conselho tutelar garante direitos ou é um dispositivo de controle? As respostas a estas questões foram pensadas ao longo deste trabalho, embora não se pretenda aqui fornecer respostas definitivas para tais questionamentos, pois o mais importante é o processo de pensar e refletir que provoca mudanças no objeto de estudo que vai se desenhando durante a pesquisa e no próprio pesquisador. Assim, a escola e Conselho Tutelar atuam muita vezes no controle da população produzindo uma subjetividade que acaba por definir modos de ser, pensar e sentir. Entretanto, a análise das tensões entre estes equipamentos e seus usuários revela a potência destes espaços que podem ser ressignificados por outras lógicas que rompam com a subjetividade capitalística e produzam deslocamentos e outras possibilidades de práticas coletivas que potencializem a vida. / The present study aims to analyze the crossings in the relationship between the school and the child protection agency which is a non-judicial body created from the Children and Adolescents Statute, with the function of guaranteeing the rights of children and adolescents. Among such rights, there is the education which ultimately require all children to attend school and that punishes their families if this does not happen. Since then, mapping the everyday between these two equipments and discuss their practices by a herd path as proposed by Foucault, it is interesting to think over: why the right to attend the school becomes an imposition? What does it produce? And is Tutelary Rights or Warrants a control device? The answers to these questions were thought throughout this work, although it is not intended here to provide definitive answers to such questions, because the most important is the process of thinking and reflecting that causes changes in the object of study that is being drawn during the research and the researcher himself. Thus, the school and the Guardianship Council act very often in control of the population producing a subjectivity that ultimately define ways of being, thinking and feeling. However, the analysis of the tensions between these devices and their users reveals the potency of these spaces that can be reinterpreted by other logics that break with the capitalistic subjectivity and produce displacements and other possibilities of collective practices that enhance life.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4793_1.pdf: 1523363 bytes, checksum: d7d0d67683b266460f1561dfce926397 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto mecanismo composto por instituições com natureza democrática, representativa e/ou participativa, dependerá sua eficiência e efetividade da experiência vivificada institucionalmente no agir em conjunto (ação política), possibilitada apenas no interior de uma rede de controle social da política pública. Fazendo parte do Sistema de Garantia de Direitos, com poder decisório, estão o Juiz da Infância e Juventude (Poder Judiciário) e o Conselho Tutelar (Poder Executivo). Considerando que apenas o Conselho Tutelar, cujo mecanismo de composição ocorre através da eleição, possui a insurgência da dimensão política, entendemos que esta constitui, junto com as dimensões jurídica e eleitoral, a possibilidade de legitimação no Sistema de Garantia enquanto defensor da liberdade infanto-juvenil. À luz do pensamento de Hannah Arendt, analisamos a legitimidade concebida como produto de uma efetividade realizada através de um agir em conjunto, onde a liberdade e o espaço público são institucionalizados e o poder e a autoridade são exercidos de forma dialógica e não violenta. Nossa pesquisa de campo, realizada nos municípios pernambucanos de Gravatá, Serra Talhada e Recife, foi orientada pela construção de indicadores que revelassem a dinâmica dessa tríplice dimensão da legitimidade. Utilizamos como principais instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas a conselheiros tutelares atuais e anteriores, a promotores e juizes da infância. Temos, assim, como resultado da investigação de nossa hipótese embora não conclusivo, porém indicativo das complexas relações ainda a perscrutar que a aparente configuração legítima dos conselhos tutelares, fundada em sua organização formal, jurídica e eleitoral, sugere que a ausência de ação política, entendida como o agir em conjunto, implica em crise de legitimidade e ameaça a integridade de todo o sistema

[pt] O Projeto Golfinhos é uma proposta de atendimento familiar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Rio de Janeiro e suas famílias, realizado entre 1995 a 2002. Esta dissertação tem como objetivo principal abordar o sistema socioeducativo, através da análise de implicação no campo de atuação socioeducativo. Procura também articular o direito à convivência familiar ao direito à visita íntima, garantido pela Lei numero 12.594/2012 - SINASE para adolescentes em privação de liberdade, que possam comprovar vinculo estável, com o(a) parceiro(a) de referência, contemplando direitos sexuais e reprodutivos. Apresenta a relevância da análise de implicação para a proposta desse trabalho, focando na prática profissional, no desenvolvimento do projeto, na relação existente com a instituição. Desenvolve uma abordagem de conceitos de memória e seu significado, relacionando com histórias de vida destes adolescentes, fazendo uso de registros do projeto e de produções deles e das famílias e remete a uma análise histórica do percurso profissional no reconhecimento de mudanças necessárias no sistema. Delineia um panorama das normativas em torno da garantia do direito à visita íntima, articulando com a proposta de elaboração de um programa de saúde e sexualidade, observando a relação desse direito com a atenção às famílias. Discorre as conclusões através da metodologia plural utilizada, promovida pela Análise Institucional, propiciadora do encontro de pistas cartográficas e a aproximação a uma autoetnografia, através de uma arqueologia do método de trabalho com famílias. / [en] The Golfinhos Project is a family care proposal for adolescents under socialeducational measures in Rio de Janeiro and their families, held from 1995 to 2002. This paper aims to address the socialeducational system of Rio de Janeiro, through analysis of implication in the socialeducational working field. It also aims to propose the living family the right to conjugal visit, guaranteed by law number 12.594 / 2012 – SINASE, for teenagers in deprivation of liberty that can prove stable bond with a partner, covering sexual and reproductive rights. This paper presents the relevance of the analysis of implication for the purpose of this work, with the focus on the professional practice and the development of the project, and the relationship with the institution. It develops an approach to concepts of memory and its meanings, relating to life stories of adolescents in conflict with the law, making use of project records, productions made from the adolescents and their families. It also refers to a historical analysis of my institutional career and the recognition of necessary changes in the socialeducational system. It outlines a normative panorama around the right of conjugal visit, articulating it with the proposal of a health and sexuality program, observing the relation with the right to the attention to the families. This paper also discusses the conclusions trough a plural methodology, promoted by Institucional Analysis, that produces the meeting of cartographies signs and an approach to a self ethnography through an archeology of a method work with families.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Alexandre Masella.pdf: 1100158 bytes, checksum: 63e5ef231583141e44ef0c3379683057 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This qualitative research literature review with a look kind of interdisciplinarity of my work experience has generated a number of questions and inquiries about the safety net and its importance for inclusion of adolescents in conflict with the law. Aimed to demonstrate the specificity of the protective care of the actors of Rights Guarantee System (RGS) meet the demands of the teen author of offense network activity, since all young Brazilians are guaranteed the right to a dignified life, with education, health care, an end to discrimination and mistreatment. Analysis of the fundamental rights of teenagers were held in conflict with the law; the Doctrine of Irregular; the Doctrine of Integral Protection; work and network perspective of intersectionality and completeness, based on the Federal Constitution (FC), the Statute of the Child and Adolescente (ACE). Verifiquei this research the need to overcome the shares for the construction and execution of the social safety net for a performance comprehensive and intersectoral while intervention proposal of a policy which guarantees the rights of adolescent vulnerability. This research aimed to build policies for adolescents in conflict with the law, I hope to contribute to building intersectoral articulated policies aimed at ensuring the rights of adolescents, seeking to effect what we already are established in national regulations (CF and ACE). This experience served as a support and look at construction practices that do not reproduce the exclusion / Esta pesquisa qualitativa do tipo revisão bibliográfica com um olhar da interdisciplinaridade da minha experiência de trabalho gerou uma série de questionamentos e indagações sobre a rede de proteção e sua importância para inclusão do adolescente em conflito com a lei. Teve o objetivo de demonstrar a especificidade da atividade da rede de proteção do atendimento dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) frente às demandas do adolescente autor de ato infracional, uma vez que todos os jovens brasileiros tem a garantia do direito a uma vida digna, com educação, saúde, o fim da discriminação e maus-tratos. Foram realizadas análises dos direitos fundamentais dos adolescente em conflito com a lei; a Doutrina da Situação Irregular; a Doutrina da Proteção Integral; o trabalho e rede numa perspectiva da intersetorialidade e integralidade, tendo como base, a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Verifiquei com esta pesquisa a necessidade de superação das ações para a construção e efetivação da rede de proteção social para uma atuação integral e intersetorial, enquanto proposta de intervenção de uma política que garanta os direitos dos adolescentes em vulnerabilidade. Com esta pesquisa dirigida a construção de políticas para os adolescentes em conflito com a lei, espero contribuir para a construção de políticas intersetoriais, articuladas, voltadas a assegurar os direitos dos adolescentes, na busca de efetivar o que já encontra estabelecido nas normativas nacionais (CF e ECA). Essa experiência serviu de apoio e um olhar para construção de práticas que não reproduzissem a exclusão