This paper concerns the planning for sustainable development of a global common pool resource within an autocratic region. The study is focused on the coral reef of the Red Sea, shared between the basin countries; Djibouti, Egypt, Saudi Arabia, Sudan, Yemen, Somalia, Israel, Jordan and Eritrea, where most nations are autocracies and developing countries. The viewpoint of this research is the only multinational project within the region focused on the conservation and sustainability of the coral reefs in the Red Sea, the “Regional Action Plan for the Conservation of Coral Reefs in the Red Sea and Gulf of Aden (RAP CCRRSGA)”. The aim of the research in this paper is to study the planning of this project in relation to sustainable development, through an interpretation of Ostrom’s framework using seven out of eight design principles. This research is executed through a method of ideal-type analysis, in order to assess how ideal-types of these design principles correlate with the planning of this project through similarities between the project and the design principles. This research has resulted in and demonstrated the importance of clarified compliance and cooperation, to reach effective and successful planning of sustainable development pertaining to a shared common pool resource within an autocratic region.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Sovereignty is a founding principle of international relations. It shapes the way states interact and the way they address the various topics of the international political agenda. The approach to some issues, though, must be reconsidered, lest sovereignty may impose limits down on their management. The environment is one such topic, and so are the forests. It is impossible to restrict the ecological benefits that they generate to the borders of nation, to the same extent that the damages caused by forest devastation will affect the whole world. The Amazon, which has a major role in bringing balance to planet Earth, should not be claimed as the property of only few countries, but should be dealt with as a Global Common (GC). Indeed, since the United Nations Conference on the Human Environment, in Stockholm, 1972, international society has been trying to make environmental governance more uniform and cohesive, sponsoring the concept of GC. State institutions and legislations have been influenced by this trend, what can be observed in the Forestry Codes of Brazil and France, two Amazon states themselves. The Forestry Codes of both countries are at the crossroad of the following factors: international interest in environmental issues and in the Amazon forest; national institutions that seek its conservation; the principles of sustainable development; and the challenges of natural resource exploitation and the use of the Amazon. Thus, this research`s main goal is to analyze and compare the Forestry Codes of Brazil and France – more specifically its overseas department of French Guiana – to conservation and sustainable use of the Amazon as a Global Common. For this, it aims to: 1- present the Amazon forest as a Global Common; 2- analyze the founding principles of Brazil`s and France`s forestry policies; 3- understand how Brazil and France, through their Codes, fight the environmental crisis in the Amazon region. Two methodologies are used. First, the comparative-historical analysis is adopted to show how Brazil`s and France`s forestry policies adapted to the international environmental regime throughout time, adjusting to the requirements of the Amazon as a Global Common. Then, the comparative-functional approach is used to contrast the two Forestry Codes and analyze their resemblances, their founding principles and the concept of sovereignty held within each one. At the end, it is possible to draw the conclusion that both countries, to varying degrees, have been shaping into the international environmental regime and that the French law is the one that is closer to treating the Amazon as a Global Common. / A soberania é um princípio fundamental das relações internacionais. Ela molda a maneira como os Estados interagem entre si e como se portam diante dos mais diversos tópicos da agenda política global. O tratamento de alguns temas, porém, precisa ser reavaliado, por risco de a soberania acabar impondo limites ao seu gerenciamento. O meio ambiente é um desses temas, assim como as florestas. É impossível restringir os benefícios ecológico-sistêmicos que elas engendram às fronteiras administrativas de uma nação, na mesma medida em que os efeitos nocivos advindos de áreas florestais devastadas se espalham por todo o mundo. Um bioma como o Amazônico, de extrema importância para o equilíbrio do planeta, não pode ser considerado propriedade de poucos países, mas sim um Bem Comum Global (BCG). De fato, desde particularmente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, 1972, a sociedade internacional está trabalhando para tornar a governança do meio ambiente progressivamente uma instância muito mais coesa e uniforme, dando respaldo à ideia de BCG. Instituições e legislações estatais têm sofrido influências do movimento, o que pode ser observado nos Códigos Florestais de Brasil e França, dois Estados com território Amazônico. Os Códigos Florestais de ambos os países se encontram, assim, na encruzilhada dos seguintes fatores: o interesse internacional pelos temas ambientais e pelo bioma Amazônico; as realidades e instituições nacionais que se dedicam a seu uso e conservação; os ideais do desenvolvimento sustentável; e os objetivos particulares de exploração ou de desfrute da Amazônia. Desse modo, objetivo geral desta pesquisa é analisar e comparar os Códigos Florestais de Brasil e França - de seu território ultramarino da Guiana Francesa - para a conservação e o uso sustentável da Amazônia como Bem Comum Global. Os três objetivos específicos são: 1- apresentar a floresta Amazônica como Bem Comum Global; 2- Analisar os princípios fundantes da política florestal do Brasil e da Guiana Francesa; 3- Entender como o Brasil e a França, através de seus códigos, enfrentam a crise ambiental na região da Amazônia. Para isso, faz-se uso de duas metodologias científicas. Primeiramente, adota-se o método histórico-comparativo (MHC), para realizar a retrospectiva histórica das políticas florestais de Brasil e França, no esforço de demonstrar como elas se adaptaram através do tempo às exigências do regime internacional do meio ambiente e às exigências de gestão da floresta Amazônica como Bem Comum Global. Em seguida, utiliza-se o método funcional comparativo, mais propriamente para confrontar os dois Códigos Florestais e analisar suas semelhanças e diferenças, seus princípios fundantes e o conceito de soberania que encerram. Ao final, conclui-se que ambas as partes, em diferentes graus, vêm tentando moldar-se ao regime internacional do meio ambiente e que a lei francesa se aproxima mais ao tratamento da Amazônia como Bem Comum Global. / São Cristóvão, SE

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