RODRIGUES, Maria Ivonete Vital;LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales. Os princípios da governança e as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável - experiência do Programa Selo Município Verde no Estado do Ceará. 2014. 213 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-05-13T13:17:52Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T12:26:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_mivrodrigues.pdf: 1980300 bytes, checksum: 94c70354bbc209fb5f3a5f3485c2d593 (MD5) Previous issue date: 2014 / The Sustainable Development Plan of the State of Ceará, developed and implemented in 1995, introduced the concept of Sustainable Development (SD) on the likes of Ceará public policy and proposed that the basis of his training was participatory and democratic way, though there is, thus awakening to the practice of governance. It is known that the analysis of governance rests on the basis of the concept of SD therefore should be focused on the development of policy guidelines and standards aimed at all social actors in an attempt to mitigate and/or end social conflicts beyond to make conspicuous the active participation of people in decision making of the government. The World Bank considers governance as the government's ability to formulate and implement sound policies and effectively, then, propose s six principles for assessing Good Governance: Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence/Terrorism, Government Effectiveness , Regulatory Quality, Rule of Law and Control of Corruption. In 2003, the Selo Municipio Verde Program of the State of Ceará (SMVP) was formulated and implemented in order to assign a public environmental certification that operationalizes the SD at the local level. Thus, the SMVP may hold instruments that enable a guarantee of Good Governance for sustainable development, promote the involvement of all stakeholders to mitigate conflicts of interest and enable the active participation of people in decision making of the government. In this context, the current research aims to analyze the level of implementation of the principles of Good Governance in public policies for sustainable development in Ceará with a view from the SMV P. Therefore, the research applied the Delphi method, and for better decision making to be pointed out, used the method of Multiple Criteria Decision Support –Analysis of Hierarchy Process to calculate the Evaluation Index of Good Governance for SMVP. The results showed that after 11 years of implementation, the SMVP can be considered a tool that enables Good Governance for sustainable development in Ceará territory because, according to respondents, fifty four indicators targeted to the six principles are being put into practice. However, the inter-relate them, the survey found that SMVP has a regular Good Governance level. Of all the principles discussed, which contributes least to this index was the Control of Corruption and contributed most positively was the principle Rule of Law, reflecting that there is a strong legal apparatus to exercise Good Governancein the state of Ceará but should promote ways of controlling and combating corruption in an attempt to make the government more democratic and transparent. It should be noted that no principle has been rated with a level of Good Governance. Hence for SMVP, all indicators are subject to investment to achieve Good Governance for sustainable development preached by the World Bank. Finally, it is suggested to continue being developed and implemented public policies that affect effective popular participation in all levels of decision making, seeking thus the sustainability of development with more equitable world and to promote world peace. / O Plano de Desenvolvimento Sustentável do estado do Ceará, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) na seara das políticas públicas cearenses e propôs que a base de sua formação fosse de maneira participativa e democrática, constatando-se, assim, o despertar para a prática da governança. Sabe-se que a análise da governança apoia-se na base do conceito de DS, pois, está voltada para a elaboração de políticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais além de tornar bem visível a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. O Banco Mundial considera governança como sendo a capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas sólidas e com eficácia, para tanto, propõe seis princípios para avaliar a Boa Governança: Voz e responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência/Terrorismo, Eficácia Governamental, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. Em 2003, o Programa Selo Município Verde do estado do Ceará (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificação ambiental pública que operacionalizasse o DS em nível local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa Governança para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais além de possibilitar a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nível de implementação dos princípios da Boa Governança nas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no estado do Ceará com uma visão a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o Método Delphi e, para a melhor tomada de decisão a ser apontada, utilizou o Método Multicritério de Apoio à Decisão – a Análise de Processos Hierárquicos para calcular o Índice de Avaliação da Boa Governança para o PSMV. Os resultados mostraram que, após 11 anos de implementação, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governança para o desenvolvimento sustentável no território cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princípios estão sendo postos em prática. Porém, ao inter-relacioná-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nível regular para a Boa Governança. Dentre os seis princípios analisados, o que menos contribuiu para esse índice foi o princípio Controle da Corrupção e o que mais contribuiu positivamente foi o princípio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercício da Boa Governança no estado do Ceará, porém, devem-se promover formas de controle e combate da corrupção na intenção de tornar o governo mais democrático e transparente. Salienta-se que nenhum princípio foi classificado com um nível de Boa Governança, logo, para o PSMV, todos os indicadores são passíveis de investimentos para se alcançar a Boa Governança para o desenvolvimento sustentável pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas políticas públicas que tenham a efetiva participação popular em todos os níveis de decisão, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equânime e que promova a paz mundial.

Concept en vogue ou novlangue, la gouvernance est devenue une équation, ces dernières années, notamment pour les États africains en quête de légitimité à la faveur de la démocratisation. Ainsi, à travers cette thèse, nous choisissons, après avoir situé le concept, de décrire les repères à la fois historiques et actuels du Mali dans sa construction épistolaire, de visualiser les réseaux d'acteurs et les différentes distanciations empiriques qui ont marqué la construction et la déconstruction du système politique ou de l'idéal étatique. Cette démarche nous a conduit à situer de fortes antinomies qui font que nous qualifierons la gouvernance au Mali de « gouvernance d'identification ». L'analyse du contexte nous conduira alors à nous pencher sur le paradigme de la gouvernance sous l'angle de l'appropriation ou « gouvernance d'appropriation ». Les pistes de réflexion mises en perspective concernent, ainsi, à la fois l'établissement d'une congruence entre la gouvernance et les réformes institutionnelles et la prise en compte de la crédibilité de la gouvernance , aux niveaux national et territorial, pour une meilleure réforme institutionnelle. Enfin, nous ouvrons des perspectives sur la situation post-crise au Mali qui demandent à intégrer les leçons à tirer par tous les acteurs, afin d'éviter que le Mali ne retombe dans une situation similaire à celle qui a prévalu avant l'intervention de la « force serval ». / Popular concept or contemporary “jargon”, governance has become in recent years an issue mainly for African states seeking legitimacy through democratization. So through this thesis, we define the concept, describe the references from history and present perspectives in Mali in its epistolary construction, stakeholder networking, different empirical distancing that marked the construction and deconstruction of the ideal state or the political system. This approach enables us to situate the strong antinomies for which we refer to governance in Mali as “governance of identification”. The analysis of the context will help us study the paradigm of governance under the prism of ownership or “ownership governance”. The perspective lines of reasoning concern both the establishment of the congruence between governance and institutional reforms and the taking into account of the credibility of governance at national and territorial levels for a better institutional reform. Finally we open perspectives for the post crisis situation in Mali which require to take into account the lessons learnt by different actors in order to avoid that Mali falls back again in a similar situation to the one prevailing before “serval force” intervention.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MauricioDiss.pdf: 285750 bytes, checksum: 08f8d0156df59b03816c93d362f99d3f (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work examines the governance of the Public Private Partnerships (PPPs) program in the state of Minas Gerais, Brazil, as an instrument of public governance. In other words, this paper analyzes the governance of governance (metagovernance), as explained by Kooiman (2003). The state of Minas Gerais has shown an above national average implementation of PPP projects and has attracted the attention of scholars and practitioners. It has received the Infrastructure Investment Awards, offered by World Finance magazine, elected as the best PPP Program worldwide. Despite not having a scientific character, the prize throws light on the case of the state of Minas Gerais and Brazil, as can be inferred from studies prepared by the Observatório das PPPs no Brasil (2012) (watchdog of PPP in Brazil). The research analyses the PPP program of the State of Minas Gerais from the perspective of the principles of good governance set out in the guide prepared by the UNECE (2008), which reflect the development of policies, contracts, building the capacity to deal with PPPs, risk management, focus on citizen and concern for the environment. The dissertation compares the requirements of good governance in PPPs with the mechanisms already implemented in Minas Gerais and also brings evidence of some dilemmas inherent to meta-governance. The work was based on the PPP program of the State of Minas Gerais as the main unit of analysis, and had as units of analysis incorporated the following PPP projects: (i) recovery, expansion and operation of the highway MG 050, (ii) construction and management of Unidades de Atendimento Integrado UAI (one stop shop for citizen service delivery); (iii) construction and operation of the Penitentiary in Ribeirão das Neves, and (iv) reform, expansion and management of Mineirão Stadium. The data was collected through interviews and questionnaires with members of the central unit of PPP, the State Court of Auditing, private actors, and public officials responsible for the operation of PPPs contracts. The research also included legislation, bidding documents, contracts, manuals, reports and articles from the press. The results suggest that the PPP program in Minas Gerais is adherent to the principles of good governance set by UNECE (2008), demonstrating a mimicry of the model applied in Brazil with the European model. The principle of policy, particularly in the establishment of goals and values and communicating the PPP was what had greater adherence to European guide. The other principles partially respond to the guide, and the principle on the Environment was less observed by the PPP program of Minas Gerais. As a result of the research was also possible to observe some tough choices to be taken by the metagovernment, which have been translated in the following meta-governance dilemmas: democracy versus efficiency; legal versus cooperation, and competition neutrality versus efficiency. The challenge identified for scholars and practitioners of public governance and metagovernance is to think of them more broadly and declared, with the involvement of all actors responsible for the co-production of the public good, so that they can extract guidelines that help in decision making in the face of dilemmas that are inherent in this process / A presente dissertação examina a governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado de Minas Gerais, enquanto instrumento de governança pública. Em outras palavras, a presente dissertação faz uma análise da governança da governança (metagovernança), conforme explica Kooiman (2003). O estado de Minas Gerais recebeu o prêmio de melhor programa de PPPs do mundo no ano de 2012, ofertado pela revista World Finance (2012). Apesar de não ter um caráter científico, o premio joga luzes sobre o caso de Minas gerais, que é apontado nos estudos do Observatório das PPPs no Brasil (2012) como o estado com a maior implementação de projetos de PPPs no país, em termos quantitativos. A pesquisa analisa o programa de PPPs do Estado de Minas Gerais a luz dos princípios da boa governança (good governance) estabelecidos no guia preparado pela UNECE (2008), que refletem na elaboração de políticas públicas, estabelecimento de segurança jurídica para os investimentos, construção de capacidade institucional, gestão e compartilhamento de riscos, uma licitação eficaz, atenção às necessidades dos cidadãos e preocupação com o meio ambiente. A dissertação compara os requisitos da boa governança em PPP com os mecanismos já implementados em Minas Gerais e traz ainda evidências de alguns dilemas inerentes ao processo de metagovernança. A pesquisa baseou-se no programa de PPP do Estado de Minas Gerais como unidade de análise principal e teve como unidades de análise incorporadas os seguintes projetos de PPP: (i) Recuperação, ampliação e operação da Rodovia MG 050; (ii) Construção e gestão de Unidades de Atendimento Integrado; (iii) Construção e operação do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; e (iv) Reforma, ampliação e gestão do Estádio do Mineirão. A coleta de dados ocorreu através de entrevistas e questionários com membros da Unidade Central de PPP, Tribunal de Contas do Estado (órgão de fiscalização e controle), secretárias responsáveis pela operação projeto de PPP e integrantes das empresas privadas. A pesquisa também se utilizou de fontes secundárias (editais de licitação, contratos, manuais, relatórios e notícias). A pesquisa identificou que, de modo geral, o programa de PPP de Minas Gerais é aderente aos princípios de boa governança estabelecidos pela UNECE (2008), demonstrando um mimetismo do modelo aplicado no Brasil com o modelo Europeu. O princípio de políticas públicas, sobretudo no estabelecimento de valores e na comunicação das PPPs foi o que teve maior aderência ao guia Europeu. Os demais princípios atenderam parcialmente ao guia, sendo que o princípio ligado ao meio ambiente foi o menos observado pelo programa de PPPs de Minas Gerais. Como resultado da pesquisa também foi possível observar algumas escolhas difíceis de serem tomadas pelo governo, que foram traduzidos nos seguintes dilemas de metagovernança: democracia versus eficácia; segurança jurídica versus cooperação; e neutralidade e ampla concorrência versus eficiência. O desafio identificado para os estudiosos e praticantes da governança pública e metagovernança é o de pensá-las de uma forma mais ampla e declarada, com o envolvimento de todos os atores responsáveis pela coprodução do bem público, de modo que se possam extrair diretrizes que auxiliem na tomada de decisão frente aos dilemas que são inerentes a esse processo

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-17T11:54:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Delton Muianga Digitalizada.pdf: 1681097 bytes, checksum: 074c3b8b945dc6cecdefd1ac7761205a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T11:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Delton Muianga Digitalizada.pdf: 1681097 bytes, checksum: 074c3b8b945dc6cecdefd1ac7761205a (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / CNPq / O objetivo geral do presente trabalho consiste em estudar os impasses do processo de formação da comunidade de segurança na África Austral, no período entre 1995 e 2013. Para isso, analisa diferentes fatos sociopolíticos, econômicos e históricos na contemporaneidade que servem de enclaves para o desenvolvimento da região da África Austral como uma comunidade de segurança. São descritas as origens históricas da comunidade, assim como contextualizadas as divergências prevalecentes entre os Estados-membros da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, na sigla em inglês). A presente dissertação apresenta, ainda, uma análise sobre o impacto da fraca qualidade dos governos, a partir do exame do funcionamento das instituições, do grau de liberdade política e dos direitos civis no âmbito interno dos Estados-membros da SADC. Os resultados do estudo revelaram discrepâncias sobre o modo como a política de segurança é conduzida por esses países, o que foi considerado um fator problemático para a constituição efetiva de uma comunidade de segurança regional na área. / The overall objective of this research is to study the impasses of the process of forming the security community in Southern Africa, between 1995 and 2013. In this way, we analyze different socio-political, economic and historical sevices facts in contemporary enclaves for the development of the Southern African region as a security community. The historical origins of the community are described, as well as the prevailing contextual differences between the Member States of the SADC (Community for the Development of Southern Africa, its acronym in English). This thesis also presents an analysis of the impact of the poor quality of government, from the review of the functioning of institutions, the degree of political freedom and civil rights provisions within the Member States of SADC. The study results reveal discrepancies on how the security policy is driven by these countries, which is considered a problematic factor for the effective establishment of a regionally secure community.

The European Union is the greatest donor of the world. Until 2002, the south African country Zimbabwe was a recipient of European development aid. Due to major disagreements over key issues, such as human rights and democratic principles, theEuropean Union has partially suspended official development cooperation in 2002. Zimbabwe has not longer fulfilled the criterions of Good Governance, which isdemanded by the European Union. In order to restore the respect for human rights and ademocratic way of governance, the EU has posed sanctions and resolutions. This study provides a study of the outcomes of these repressive measures. Have the sanctions led to a better governance performance in Zimbabwe? Before the terms Governance and Good Governance will be explained into detail, the first part of the thesis is spotting out the European Union as a normative actor.

The thesis examines the practice of corruption in the Palestinian Authority (PA) from the period of its establishment until the death of Arafat. Palestinian elite formation from the late Ottoman period until the establishment of the PA was assessed in order to identify the elites that came into power in the PA and the political cultures they came to espouse. The two primary elite groups’ (Outsider elites and Insider counter-elites) conflicting political cultures were assessed in how they influenced the decision making process, the construction, and exhibited institutional behaviour of the PA. With the signing of the Declaration of Principles on Interim Self-Government Arrangements (Oslo Accords) on the 13th of September, 1993 between the Palestine Liberation Organisation (PLO) and the Government of Israel it established the Palestinian Authority as the government in transition for the Palestinians. The agreements conferred the governing power and leadership role to the PLO Outsider elites (under Arafat). Due to the secret nature and asymmetrical power relation by which the negotiations and agreements were conducted and signed between the PLO Outsider leadership and the Government of Israel, which excluded inputs from Palestinian Insider elites, the culminating PA structure came to exhibit institutional weakness with certain neo-patrimonial behaviour. The political framework by which the Oslo Accords constructed the PA and influenced by international actors warranted institutional-weakness. Moreover, as external actors’ demands for the PA to deal with the declining Peace Process, and address political and security issues increased, PA corruption behaviour became more apparent and proliferated which became indicative of its fundamental problem in that it lacked statehood, lacked authority and legitimacy, and thus resorted to neo-patrimonial and repressive methods to govern. This neo-patrimonial political culture of Arafat and his governing Outsider elites used corruption as a PA political tool for survival thus suppressing a nascent democratic political culture of the Insiders and consequently led to an institutionalisation of corruption in the PA.

Masters in Public Administration - MPA / South Africa

Masters in Public Administration - MPA / Municipal councils are vested with the legal authority to promote financial accountability in their respective municipalities. To accomplish this responsibility, municipal council establishes committees to enable a structured and coordinated mechanism through which it can promote financial accountability effectively. However and despite the available legal and institutional mechanisms established to enable council committees to promote financial accountability, the lack of effective financial accountability in municipalities has persisted. This study focused on the role of council committees in ensuring financial accountability. It was guided by the following research questions: What are the major factors that contribute to financial accountability at local level, what is the role of council committees in promoting financial accountability and how can council committees be strengthened to play an effective role in Stellenbosch municipality’s municipal financial accountability. Stellenbosch Local Municipality was used as a case study for this research. The data was collected from primary and secondary sources. Primary data was sourced from members of relevant council committees through structured and unstructured interviews. Secondary data was obtained from relevant municipal reports, internet sources, government department publications, journals and Auditor - General’s reports which contributed to the reliability, validity and objectivity of the findings. The findings showed that political instability, a lack of a culture of accountability, lack of clearly defined authority for accountability, lack of relevant capacity and willingness are some of the major factors that have impacted negatively on council committees from promoting effective financial accountability. The study opens up the possibility of future research to include a wider number of municipalities. / South Africa

Magister Legum - LLM

This Diploma thesis deals with the topic of ethical codes in the state administration of the Czech Republic. This issue is very important for good and efficient functioning of the state administration, but it is still neglected and under-discussed. The diploma thesis aims at explaining the importance of ethical codes in the state administration and conducting a research probe of a specific ethical code. The theoretical grounding of the text is based on the concept of good governance and its principles, the principles of ethics, the definition of the principles of an effective ethical code and the approximation of the current state of functioning of ethical codes in the Czech republic´s administration. The practical part - research probe of a specific ethical code, analyses its quality and effectiveness. The Czech Republic is actively committed to the concept of good governance and its governing bodies are very active in adopting specific ethical codes. However, as the diploma thesis explains, the individual ethical code is not always effective, up-to-date and specific.