Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Lunardelli.pdf: 608004 bytes, checksum: 702586f3b908a04ed7cf287f04a76894 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / The objective of this work is the formularization of a theory on the legal phenomena that involves the subject of Non-Cumulative of the ICMS (Tax on Distribution of Goods and Services), taking as foundation the thought of the Professor Gregorio Robles, displayed in his book Las Reglas del Derecho y las Reglas del Juego. According to the mentioned Professor, the legal system can be understood by three types of rules, thus called Ontics, responsible for the setting of the minimum elements of this system, the techniques, that establish the procedures for creation of other rules and, finally, the typically deontics rules, such function is regulating the behavior of the human being. From these concepts, we distinguish the rules ontic and technique of the Non-Cumulative, in order to compare it with the deontic rule of the ICMS, also known as head rule. This segmentation allowed us to identify the elements and procedures that compose the rule technique of Non-Cumulative, as well as rewriting the elements of the head rule of that tax and, still, to analyze what way the related value to the non-cumulative influences both one and the other rule / O objetivo deste trabalho é a formulação de uma teoria sobre os fenômenos jurídicos que envolvem o tema da Não-Cumulatividade do ICMS, tomando como alicerce o pensamento do Professor Gregorio Robles, exposto em sua obra Las Reglas del Derecho y las Reglas del Juego. De acordo com este Professor, o sistema jurídico pode ser compreendido por meio de três tipos de regras, assim denominadas as ônticas, responsáveis pela fixação dos elementos mínimos deste sistema, as técnicas, que estabelecem os procedimentos para criação de outras regras e, por fim, as regras tipicamente deônticas, cuja função é a de regular a conduta humana. A partir destes conceitos, extremamos a regra ôntica da técnica da Não-Cumulatividade, a fim de compará-las com a regra deôntica do ICMS, também conhecida como regra matriz. Esta segmentação permitiu-nos identificar os elementos e procedimentos que compõem a regra técnica da Não- Cumulatividade, bem como reescrever os elementos da regra matriz daquele imposto e, ainda, analisar de que modo o valor relacionado à não-cumulatividade influencia tanto uma, quanto outra regra

O crescimento das despesas compulsórias no governo dificulta a otimização dos recursos de políticas para minimização do gasto público, diante da influência contingencial das variáveis econômicas, políticas e sociais. Nesse ambiente, as ações estratégicas devem estar concentradas naquelas despesas que se apresentam de caráter essencial, para redução do gasto e equilíbrio econômico. O gasto público é composto por quatro grandes grupos de despesas, classificadas como: despesas de pessoal e encargos, de transferências de renda às famílias, de Capital e despesas correntes, que tiveram participação na despesa primária do Governo Federal de 20%, 48%, 5% e 27%, do total gasto em 2015, respectivamente, de acordo com o relatório de análise econômica dos gastos públicos federais, no período de 2006 a 2015,(Ministério da Fazenda, 2016). No entanto, a título de exemplo, o gasto com energia elétrica da União evoluiu de R$ 1,256 bilhão, no ano de 2014, para R$ 1,740 bilhão, no ano de 2015, conforme informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2016). As despesas de custeio administrativo são aquelas utilizadas para a continuidade das atividades dos órgãos da administração pública. As despesas correntes fazem parte do custeio. A aquisição de bens de consumo e serviços de energia elétrica caracterizam-se como despesas de custeio e despesas correntes. Os objetivos desta dissertação foram: o diagnóstico do processo de aquisição de material de consumo para uso específico em laboratório e o diagnóstico do consumo de energia elétrica reativa excedente, em uma universidade pública, visando a melhoria da qualidade do gasto público. Foi realizada uma revisão dos dados coletados numa Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), a partir da qual foi possível obter um diagnóstico e definir os procedimentos a serem adotados para cada tipo de problema. Foram propostas algumas sugestões para evitar sua reincidência. Por meio dos resultados iniciais, definiu-se a necessidade de novas estratégias para aquisição de bens e serviços, e, no segundo momento, a demonstração da viabilidade dos mecanismos a serem utilizados, para redução do desperdício e eliminação do gasto público. A proposta de melhoria em ambas abordagens está concentrada em: i) Ações corretivas para saneamento dos problemas; ii) Ampliação da discussão do Planejamento estratégico, com proposição concentrada na otimização das despesas correntes, na inovação tecnológica e na possibilidade de descentralização do poder; iii) Estabelecimento de ações preventivas para controle da qualidade do gasto; iv) Redefinição dos processos de aquisição de bens e serviços; iv) Criação de mecanismos de acompanhamento e controle contínuo da demanda e consumo, junto aos usuários, e da representatividade institucional na relação contratual com os fornecedores. / The growth of compulsory expenditures in government makes it difficult to optimize the resources of policies to minimize public spending, given the contingent influence of economic, political and social variables. In this environment, strategic actions should be concentrated on those expenditures that are essential in order to reduce spending and economic equilibrium. Public expenditure is composed of four large groups of expenditures, classified as: personnel expenses and charges, income transfers to households, capital and current expenses, which had a share in the Federal Government's primary expenditure of 20%, 48%, 5% and 27% of the total spent in 2015, respectively, according to the report of economic analysis of federal public spending, from 2006 to 2015 (Ministry of Finance, 2016). However, as an example, the Union's spending on electricity increased from R $ 1.256 billion in 2014 to R $ 1.740 billion in 2015, according to the Ministry of Planning, Budget and Management (MPOG, 2016). Administrative expenses are those used for the continuity of the activities of public administration bodies. Current expenses are part of the cost. The acquisition of consumer goods and electric energy services are characterized as expenses of costing and current expenses. The objectives of this dissertation were: the diagnosis of the acquisition process of consumer material for specific use in the laboratory and the diagnosis of excess reactive power consumption in a public university, aiming at improving the quality of public expenditure. A review of the data collected in a Federal Institution of Higher Education (IFES) was carried out, from which it was possible to obtain a diagnosis and define the procedures to be adopted for each type of problem. Some suggestions were suggested to avoid their recurrence. The initial results defined the need for new strategies for the acquisition of goods and services and, secondly, the demonstration of the viability of the mechanisms to be used to reduce waste and eliminate public spending. The proposal for improvement in both approaches is focused on: i) Corrective actions to solve problems; Ii) Extension of the discussion of Strategic Planning, with a proposal focused on the optimization of current expenses, technological innovation and the possibility of decentralization of power; Iii) Establishment of preventive actions to control the quality of expenditure; Iv) Redefinition of the processes of acquisition of goods and services; Iv) Creation of mechanisms for monitoring and continuous control of demand and consumption, along with users, and institutional representation in the contractual relationship with suppliers.

This dissertation aims to determine what should be the appropriate base ethical limits of health care markets in the United States. I argue that because we do not value health care goods and services as commodities, treating them as commodities available for market sale can only be ethical when health care markets accord with at least the principles of honesty, respect for autonomy, and increased access to essential health care goods and services. I begin by establishing the theoretical foundation of my argument by expositing three theories of commodification and ethical markets that critically examine the relationship of goods to the market. Each theory shows how commodification often fails to account for the non-market value(s) we attribute to many goods. I then apply these theories to health care goods and services to show how they are not properly valued merely as commodities, and to lay the foundation of my argument regarding the ethical limits of health care markets. I then argue why honesty, respect for autonomy, and increased access to essential health care goods and services should be considered the base ethical limits of health care markets by examining how each ideally applies to both health care and the market. Lastly, I apply my argument to two health care markets: the pharmaceutical industry and a possible legal organ market. For the former, I show how many of the practices of the pharmaceutical industry violate what I argue should be the base ethical limits of health care markets. For the latter, I show the extent to which a legal organ market in the United States could or would violate these limits.

This thesis is an exploration of a modified club goods approach to wetland conservation in southern Ontario as an alternative to the current policy approach. As the regulatory framework for wetland conservation continues to develop, however, so does an emerging resistance to participate in government conservation programs by private rural landowners protesting regulatory erosion of citizen rights in private land ownership. The modified club goods approach was evaluated as a fair and effective conservation method through a multiple-case study that explored six non-governmental organizations applying a modified club goods conservation model. As non-governmental organizations broaden their economic base to increase their scope of operations, they are susceptible to influence from changing sources of revenue. They must remain accountable and transparent to members and donors in order to receive their continued financial support, rather than depending on government funds which leads to an organization’s evolution away from the modified model. / The intention of this thesis is not to suggest that the Ontario government should not take part in wetland conservation. On the contrary, it is there duty to be active stakeholders that ensure the province's wetlands are managed fairly and effectively. This thesis explores a modified club goods approach as an alternative approach which the government should support as mediator, not as leader nor as spectator. That said, provincial wetland policy should be developed as a tool for guiding best management and conservation practices of wetlands, and to enhance the provision of environmental goods and services from wetlands. / Ontario Ministry of Agriculture, Food and Rural Affairs and the University of Guelph Food, Agriculture and Resource Economics Department.

O crescimento das despesas compulsórias no governo dificulta a otimização dos recursos de políticas para minimização do gasto público, diante da influência contingencial das variáveis econômicas, políticas e sociais. Nesse ambiente, as ações estratégicas devem estar concentradas naquelas despesas que se apresentam de caráter essencial, para redução do gasto e equilíbrio econômico. O gasto público é composto por quatro grandes grupos de despesas, classificadas como: despesas de pessoal e encargos, de transferências de renda às famílias, de Capital e despesas correntes, que tiveram participação na despesa primária do Governo Federal de 20%, 48%, 5% e 27%, do total gasto em 2015, respectivamente, de acordo com o relatório de análise econômica dos gastos públicos federais, no período de 2006 a 2015,(Ministério da Fazenda, 2016). No entanto, a título de exemplo, o gasto com energia elétrica da União evoluiu de R$ 1,256 bilhão, no ano de 2014, para R$ 1,740 bilhão, no ano de 2015, conforme informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2016). As despesas de custeio administrativo são aquelas utilizadas para a continuidade das atividades dos órgãos da administração pública. As despesas correntes fazem parte do custeio. A aquisição de bens de consumo e serviços de energia elétrica caracterizam-se como despesas de custeio e despesas correntes. Os objetivos desta dissertação foram: o diagnóstico do processo de aquisição de material de consumo para uso específico em laboratório e o diagnóstico do consumo de energia elétrica reativa excedente, em uma universidade pública, visando a melhoria da qualidade do gasto público. Foi realizada uma revisão dos dados coletados numa Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), a partir da qual foi possível obter um diagnóstico e definir os procedimentos a serem adotados para cada tipo de problema. Foram propostas algumas sugestões para evitar sua reincidência. Por meio dos resultados iniciais, definiu-se a necessidade de novas estratégias para aquisição de bens e serviços, e, no segundo momento, a demonstração da viabilidade dos mecanismos a serem utilizados, para redução do desperdício e eliminação do gasto público. A proposta de melhoria em ambas abordagens está concentrada em: i) Ações corretivas para saneamento dos problemas; ii) Ampliação da discussão do Planejamento estratégico, com proposição concentrada na otimização das despesas correntes, na inovação tecnológica e na possibilidade de descentralização do poder; iii) Estabelecimento de ações preventivas para controle da qualidade do gasto; iv) Redefinição dos processos de aquisição de bens e serviços; iv) Criação de mecanismos de acompanhamento e controle contínuo da demanda e consumo, junto aos usuários, e da representatividade institucional na relação contratual com os fornecedores. / The growth of compulsory expenditures in government makes it difficult to optimize the resources of policies to minimize public spending, given the contingent influence of economic, political and social variables. In this environment, strategic actions should be concentrated on those expenditures that are essential in order to reduce spending and economic equilibrium. Public expenditure is composed of four large groups of expenditures, classified as: personnel expenses and charges, income transfers to households, capital and current expenses, which had a share in the Federal Government's primary expenditure of 20%, 48%, 5% and 27% of the total spent in 2015, respectively, according to the report of economic analysis of federal public spending, from 2006 to 2015 (Ministry of Finance, 2016). However, as an example, the Union's spending on electricity increased from R $ 1.256 billion in 2014 to R $ 1.740 billion in 2015, according to the Ministry of Planning, Budget and Management (MPOG, 2016). Administrative expenses are those used for the continuity of the activities of public administration bodies. Current expenses are part of the cost. The acquisition of consumer goods and electric energy services are characterized as expenses of costing and current expenses. The objectives of this dissertation were: the diagnosis of the acquisition process of consumer material for specific use in the laboratory and the diagnosis of excess reactive power consumption in a public university, aiming at improving the quality of public expenditure. A review of the data collected in a Federal Institution of Higher Education (IFES) was carried out, from which it was possible to obtain a diagnosis and define the procedures to be adopted for each type of problem. Some suggestions were suggested to avoid their recurrence. The initial results defined the need for new strategies for the acquisition of goods and services and, secondly, the demonstration of the viability of the mechanisms to be used to reduce waste and eliminate public spending. The proposal for improvement in both approaches is focused on: i) Corrective actions to solve problems; Ii) Extension of the discussion of Strategic Planning, with a proposal focused on the optimization of current expenses, technological innovation and the possibility of decentralization of power; Iii) Establishment of preventive actions to control the quality of expenditure; Iv) Redefinition of the processes of acquisition of goods and services; Iv) Creation of mechanisms for monitoring and continuous control of demand and consumption, along with users, and institutional representation in the contractual relationship with suppliers.

This work approaches the restrictive factors that interfere in the optimization of the planning of the process of recruiting of goods and services between the sectorial demand and the service of the request for the Unit of Administration in two Federal Universities. The theme is discussed found in the authors' visions as Etzioni (1967), Barnard (1968), Tironi et al (1991), Tofler (2003), Mintzberg (2004), Senge (2005), Matus (2006), Marchi and Wittmann (2008), Motta (2010), Baily et al. (2010), Morin (2011), Tridapalli, Fernandes and Machado (2011), Morgan (2011), Juran (2011), Dias e Costa (2012), Drucker (2012), among others. The protected concepts for the authors allow to notice new possibilities for the administration of the process of recruiting of goods and services in our organizations in times of changes. The objective of the research consists of analyzing the restrictive factors that interfere in the optimization of the planning of the process of recruiting of goods and services between the sectorial demand and the service of this request for the Unit of Administration in the Federal Universities of Maranhão (MA) and Santa Maria (RS). This case study has character exploratory, descriptive, of qualitative nature. They were accomplished 12 (twelve) interviews that made possible the collection and the analysis of the data, the method of the analysis of the interviewees' speech was used to reveal problems associated to planning, the organizational structure, that interferes in the planning of the process of recruiting of goods and services. The results reveal that the researched organizations maintain inadequate organizational structures. The unit of central planning guides the dissociated expense of the reality of the administration of the sectorial units. / Este trabalho aborda os fatores restritivos que interferem na otimização do planejamento do processo de contratação de bens e serviços entre a demanda setorial e o atendimento da solicitação pela Unidade de Gestão em duas Universidades Federais. O tema é discutido alicerçado nas visões de autores como Etzioni (1967), Barnard (1968), Tironi et al. (1991), Tofler (2003), Mintzberg (2004), Senge (2005), Matus (2006), Marchi e Wittmann (2008), Motta (2010), Baily et al. (2010), Morin (2011), Tridapalli, Fernandes e Machado (2011), Morgan (2011), Juran (2011), Dias e Costa (2012), Drucker (2012), dentre outros. Os conceitos defendidos pelos autores permitem perceber novas possibilidades para a gestão do processo de contratação de bens e serviços nas organizações em tempos de mudanças. O objetivo da pesquisa consiste em analisar os fatores restritivos que interferem na otimização do planejamento do processo de contratação de bens e serviços entre a demanda setorial e o atendimento desta solicitação pela Unidade de Gestão, nas Universidades Federais do Maranhão (MA) e de Santa Maria (RS). Este estudo de caso tem caráter exploratório, descritivo, de natureza qualitativa. Foram realizadas 12 (doze) entrevistas que possibilitaram a coleta e a análise dos dados. Utilizou-se o método da análise do discurso dos entrevistados, para revelar problemas associados a planejamento, a estrutura organizacional, que interfere no planejamento do processo de contratação de bens e serviços. Os resultados revelam que as organizações pesquisadas mantêm estruturas organizacionais inadequadas. A unidade de planejamento central orienta a despesa dissociada da realidade da gestão das unidades setoriais.

O crescimento das despesas compulsórias no governo dificulta a otimização dos recursos de políticas para minimização do gasto público, diante da influência contingencial das variáveis econômicas, políticas e sociais. Nesse ambiente, as ações estratégicas devem estar concentradas naquelas despesas que se apresentam de caráter essencial, para redução do gasto e equilíbrio econômico. O gasto público é composto por quatro grandes grupos de despesas, classificadas como: despesas de pessoal e encargos, de transferências de renda às famílias, de Capital e despesas correntes, que tiveram participação na despesa primária do Governo Federal de 20%, 48%, 5% e 27%, do total gasto em 2015, respectivamente, de acordo com o relatório de análise econômica dos gastos públicos federais, no período de 2006 a 2015,(Ministério da Fazenda, 2016). No entanto, a título de exemplo, o gasto com energia elétrica da União evoluiu de R$ 1,256 bilhão, no ano de 2014, para R$ 1,740 bilhão, no ano de 2015, conforme informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2016). As despesas de custeio administrativo são aquelas utilizadas para a continuidade das atividades dos órgãos da administração pública. As despesas correntes fazem parte do custeio. A aquisição de bens de consumo e serviços de energia elétrica caracterizam-se como despesas de custeio e despesas correntes. Os objetivos desta dissertação foram: o diagnóstico do processo de aquisição de material de consumo para uso específico em laboratório e o diagnóstico do consumo de energia elétrica reativa excedente, em uma universidade pública, visando a melhoria da qualidade do gasto público. Foi realizada uma revisão dos dados coletados numa Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), a partir da qual foi possível obter um diagnóstico e definir os procedimentos a serem adotados para cada tipo de problema. Foram propostas algumas sugestões para evitar sua reincidência. Por meio dos resultados iniciais, definiu-se a necessidade de novas estratégias para aquisição de bens e serviços, e, no segundo momento, a demonstração da viabilidade dos mecanismos a serem utilizados, para redução do desperdício e eliminação do gasto público. A proposta de melhoria em ambas abordagens está concentrada em: i) Ações corretivas para saneamento dos problemas; ii) Ampliação da discussão do Planejamento estratégico, com proposição concentrada na otimização das despesas correntes, na inovação tecnológica e na possibilidade de descentralização do poder; iii) Estabelecimento de ações preventivas para controle da qualidade do gasto; iv) Redefinição dos processos de aquisição de bens e serviços; iv) Criação de mecanismos de acompanhamento e controle contínuo da demanda e consumo, junto aos usuários, e da representatividade institucional na relação contratual com os fornecedores. / The growth of compulsory expenditures in government makes it difficult to optimize the resources of policies to minimize public spending, given the contingent influence of economic, political and social variables. In this environment, strategic actions should be concentrated on those expenditures that are essential in order to reduce spending and economic equilibrium. Public expenditure is composed of four large groups of expenditures, classified as: personnel expenses and charges, income transfers to households, capital and current expenses, which had a share in the Federal Government's primary expenditure of 20%, 48%, 5% and 27% of the total spent in 2015, respectively, according to the report of economic analysis of federal public spending, from 2006 to 2015 (Ministry of Finance, 2016). However, as an example, the Union's spending on electricity increased from R $ 1.256 billion in 2014 to R $ 1.740 billion in 2015, according to the Ministry of Planning, Budget and Management (MPOG, 2016). Administrative expenses are those used for the continuity of the activities of public administration bodies. Current expenses are part of the cost. The acquisition of consumer goods and electric energy services are characterized as expenses of costing and current expenses. The objectives of this dissertation were: the diagnosis of the acquisition process of consumer material for specific use in the laboratory and the diagnosis of excess reactive power consumption in a public university, aiming at improving the quality of public expenditure. A review of the data collected in a Federal Institution of Higher Education (IFES) was carried out, from which it was possible to obtain a diagnosis and define the procedures to be adopted for each type of problem. Some suggestions were suggested to avoid their recurrence. The initial results defined the need for new strategies for the acquisition of goods and services and, secondly, the demonstration of the viability of the mechanisms to be used to reduce waste and eliminate public spending. The proposal for improvement in both approaches is focused on: i) Corrective actions to solve problems; Ii) Extension of the discussion of Strategic Planning, with a proposal focused on the optimization of current expenses, technological innovation and the possibility of decentralization of power; Iii) Establishment of preventive actions to control the quality of expenditure; Iv) Redefinition of the processes of acquisition of goods and services; Iv) Creation of mechanisms for monitoring and continuous control of demand and consumption, along with users, and institutional representation in the contractual relationship with suppliers.

Title: Likelihood of confusion between trademarks Author: Jakub Kučera Department: Institute of Copyright, Industrial Property and Competition Law Supervisor: doc. JUDr. Vladimír Pítra Abstract: This master thesis deals with the likelihood of confusion between trademarks. The aim of this thesis is to analyse various factors, which decisive authority takes into account when assessing the likelihood of confusion between trademarks and due to the extensiveness of this issue the thesis focuses only on selected key aspects. The aim of this thesis is also to analyse the case law of the ECJ and the court regarding the likelihood of confusion on basis of which the Czech courts often decide. This thesis is divided into eight chapters, which contains several subchapters. The first chapter deals with current importance of trademarks and also with the term trademark as defined in Trademark Act and in the relevant EU legislation with regard to changes in definition of trademark due to the adoption of Directive of European parliament and Council (EU) 2015/2436 and Regulation of European parliament and Council (EU) 2015/2424. The second chapter deals with the legislation dealing with of likelihood of confusion as to the Czech level and EU level. This chapter also pays attention to various authorities that assess the...

A estrutura tributária brasileira proporciona uma dificuldade a mais no planejamento de redes logísticas, principalmente no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A omissão do fator tributário na modelagem de redes logísticas no cenário brasileiro atual poderá resultar em cenários não ótimos, devido à marcante influência da mesma na localização das instalações e na definição dos fluxos de origem e destino. Devido aos impactos da legislação brasileira na perda de competitividade das empresas brasileiras atualmente, a Reforma Tributária se faz necessária por estas e outras razões não logísticas, alterando a forma como este imposto é cobrado. Alguns estudos foram realizados para avaliar o impacto da reforma tributária no planejamento de redes logísticas, porém o presente estudo atualizou a demanda e os custos logísticos para os valores atuais de mercado, buscando aprofundar a compreensão sobre as principais modificações da rede. Além disso, procurou-se avaliar o impacto da modificação da alíquota interna e externa na configuração de redes logísticas. Para estudar o impacto do ICMS na rede logística de uma empresa, recorreu-se ao modelo de Programação Linear Inteira Mista (PLIM). Os resultados do estudo evidenciam que a reforma tributária irá trazer melhorias significativas no aspecto de fluxo origem e destino e na localização das instalações. Porém, a estruturação da rede logística ainda irá sofrer interferência do ICMS, contribuindo assim para o aumento do Custo Brasil pela permanência do turismo fiscal. / The Brazilian tax structure provides a further difficulty in the planning of logistics networks, especially in the case of the Tax on Circulation of Goods and Services. The omission of the tax factor in modeling logistics networks in the current Brazilian scenario could result in non-optimal, due to the strong influence in the same location of facilities and on defining the flows of origin and destination. Due to the impacts of the Brazilian legislation in the loss of competitiveness of Brazilian companies currently the Tax Reform is needed for these and other logistical reasons not changing the way this tax is levied. Some studies were conducted to evaluate the impact of tax reform in the planning of logistics networks, but the present study updated the demand and logistics costs for the current market values, seeking to deepen the understanding of the main changes to the network. In addition, we sought to evaluate the impact of changes of the internal rate in the configuration of logistics networks. To study the impact of the ICMS in the logistics network of a company, we used the model of Mixed Integer Linear Programming (MILP). The study results show that tax reform will bring significant improvements in the appearance of flow origin and destination and the location of facilities. However, the structuring of the logistics network will still suffer interference from the ICMS, thus contributing to the increase in Brazil cost the tax residence of tourism.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Eduardo Quadrante.pdf: 433902 bytes, checksum: 2c4f62329eb7657bdf651c8fd9c10381 (MD5) Previous issue date: 2007-09-11 / The selected theme is the result of the observation of the mass consumption phenomenon, as well as of its development on the Internet. The paper will be based on the data issued by IBOBE (Brazilian Institute of Public Opinion and Statistics), by Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Foundation for Consumer Protection and Defense of the State of São Paulo) and by Instituto de Defesa do Consumidor (Institute for Consumer Defense). These data reflect the problems most commonly faced by consumers when they are purchasing goods and services on the Internet. Today, it is clear that the consumers mistrust towards the electronic media is the strongest obstacle to the development of the E-Commerce. It should be clear that the correct disclosure of information has proven to be the best instrument in fighting this mistrust. This paper will, therefore, approach the purchase of goods and services on the Internet, by analyzing the electronic consumer s distrust as well as the influence of the information in this complex relationship, in the light of our Consumer Defense Code, and other international laws on the matter / O presente trabalho, para obtenção do grau de mestre em Direito das Relações Sociais, tem por tema A expectativa de consumo no Comércio Eletrônico . O tema escolhido é fruto da observação do fenômeno do consumo de massa e de seu desenvolvimento no ambiente da Internet. O trabalho se baseará nos dados publicados pelo Ibope, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo e pelo Instituto de Defesa do Consumidor, os quais demonstram os problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores ao adquirirem bens e serviços através da Internet. Hoje, resta claro que a desconfiança dos consumidores no meio eletrônico é a maior barreira ao desenvolvimento do Comércio Eletrônico, devendo-se destacar que a divulgação correta de informações se mostra o melhor instrumento ao combate desta desconfiança. Assim, o presente trabalho abordará a aquisição de produtos e serviços através da Internet, abordando a desconfiança do consumidor eletrônico e a influência da informação nesta complexa relação, sob a luz do nosso Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações mundiais sobre o tema