Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo565_1.pdf: 1944898 bytes, checksum: eee60551a6b64ccf80bed5db70467b39 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Pernambuco / Em que pese o grande esforço de pesquisa realizado sobre as instituições políticas brasileiras nos últimos anos, algo importante parece ter ficado de lado. Pouco se desenvolveu no sentido de explicar qual o verdadeiro papel desempenhado pelos grupos de interesse no processo decisório. Considerando que o sistema de representação de interesses no Brasil tem sofrido, sobretudo nos últimos 20 anos, consideráveis transformações, essa parece uma omissão que precisa ser superada. Entre as mudanças no desenho institucional brasileiro a que mais se relaciona com as transformações do sistema de representação de interesses é o fortalecimento do Congresso Nacional. Ao recuperar prerrogativas constitucionais importantes, o legislativo se converteu em arena decisória relevante e para lá se deslocaram, também, as ações de lobby. Por outro lado, uma nova forma de organização dos interesses do setor produtivo passou a responder a esta nova realidade. A marca desse novo sistema de representação de interesses é a combinação, racional, de estruturas corporativistas arcaicas com novas formas de representação plural. O sistema de representação de interesses no Brasil passa, portanto, de um corporativismo de corte autoritário para um sistema híbrido. Esse sistema híbrido conjuga a manutenção de importantes aspectos do corporativismo, com um pluralismo crescente. Nesse contexto, este trabalho procura ajudar a superar esta lacuna no sentido de responder qual o peso e qual o papel do lobby dos grupos de interesse no processo decisório (que envolve as relações entre Executivo e Legislativo) no sistema político brasileiro. Trata-se de um estudo de caso do lobby da indústria especificamente no âmbito da Câmara dos Deputados. A hipótese central é: quanto maior a intensidade do lobby, maior a aprovação da agenda legislativa de interesse da indústria. A tese confirma a força do lobby do setor produtivo no Congresso Nacional e reafirma o sucesso nas estratégias de superação dos problemas de ação coletiva por parte dos empresários. Nesse contexto, destaca-se o papel da CNI como empreendedor político. Contudo, os resultados aqui avançam no sentido de elucidar que o sucesso legislativo do setor produtivo é alto, mas se dá apenas sob certas condições. O lobby funciona no âmbito das comissões, mas no Plenário, embora o lobby faça efeito sobre o comportamento individual dos parlamentares, a probabilidade de influenciar a decisão é menor. O Plenário aumenta a visibilidade da proposição, alerta a oposição e potencializa as clivagens pluralísticas da constituency, entre outros. Por outro lado, quando uma proposição vai à votação nominal é porque já apresenta alto grau de conflito. Nesse contexto, o lobby é pouco efetivo, ficando o crédito do sucesso da agenda legislativa da indústria paras as proposições que tramitam sob o efeito da capacidade legislativa plena das comissões (poder terminativo) ou das proposições que vão ao Plenário, mas são votadas pelo método simbólico

O início do século XXI reservou às associações de interesse privado (AIPs) um novo papel. Além de coordenar os sistemas agroindustriais para sua competitividade, os órgãos de representação passaram a ser cobrados por sua iniciativa e liderança na área de sustentabilidade. Essa nova mudança ambiental traz novamente a necessidade de re-planejamento das associações setoriais com desenvolvimento de novas competências. Para o entendimento desse processo, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Como as associações de interesse privado no agronegócio coordenam suas cadeias de valor? Como elas se planejam e organizam internamente para atingir esse objetivo central? A pesquisa empírica fez uso do método do estudo de caso para estudar oito associações setoriais no Brasil, Argentina e Colômbia, relacionados às cadeias produtivas da soja, cana e café. A análise dos casos e o contraste com o referencial teórico permitiu a compreensão de como pode se organizar uma associação de interesse privado para exercer o seu papel de coordenação setorial com eficiência e eficácia. A sobrevivência no longo prazo de uma AIP depende da garantia de que o benefício entregue individualmente a um associado seja superior a sua taxa associativa. Para evitar os conflitos internos e os custos de \"agência\", a AIP precisa oferecer uma estrutura de governança adequada bem como dividir os incentivos seletivamente por grupo estratégico representado. Deve para tanto ter um sistema de inteligência competitiva para fazer uma análise do ambiente de negócios e da cadeia de valor, mas também cuidar da análise interna, para que os associados estejam satisfeitos em termos de participação no processo de tomada de decisão e, principalmente, com os benefícios recebidos. / The beginning of 21st century presents a new role for private interest associations. Beyond the coordination of agribusiness systems´ competitiveness, these representative boards started to be demanded by their initiatives and leadership in the sustainability issue. This new environmental change brought again the need of strategic planning by the organizations with the development of new competences. For understanding this process, the research problem was defined as: How do the private interest associations in the agribusiness coordinate their value chains? How do they plan and organize themselves to reach that main objective? The empirical research has used the case study method to analyze eight sector associations in Brazil, Argentina and Colombia, related to soybean, sugarcane and coffee agribusiness systems. The analysis of the case studies and the contrast with the theoretical framework have allowed the comprehension about how a private interest association can organize itself to perfom its role of sector coordination with efficiency and effectiveness. The private interest association survival in the long run depends on the quality assurance that the individual benefits delivered to the associates are higher than the associative fee. In order to avoid the internal conflicts and the \"agency\" costs, the private interest association has to provide an appropriate governance structure as well as to divide the incentives selectively by the strategic group represented. In this sense, it should have a business intelligence system to do an analysis of the business environment and the value chain, but also conditions to do a continuous internal analysis to guarantee the participation of the associates in the decision process, and mainly the satisfaction with the received benefits.

Orientador: Bruno Wilhelm Speck / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_AndreaCristinadeJesus_D.pdf: 21950542 bytes, checksum: 283af699e09c8269aea10c84faef8ee8 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Este trabalho examina a atuação dos lobistas a fim de investigar sua relação com os poderes Legislativo e Executivo, com seus clientes e, sobretudo, as estratégias de ação que utilizam para alcançar seus objetivos. Como a atividade lobista apresenta várias formas de atuação, a caracterizamos em quatro tipos: lobbing público; lobbying institucional; lobbying classista e lobbying privado. Nossa análise, no entanto, foi delimitada à comparação dos lobbying classista e privado. O pleno desenvolvimento do lobbying no Brasil só foi possível com o fortalecimento do poder Legislativo, resultante do processo de redemocratização do país. Porém, a atual predominância do poder Executivo sobre o poder Legislatívo faz com que o foco de atuação do lobbying no Brasil se dirija aos dois poderes. Dessa forma, o foco de atuação do lobista depende do interesse que se deva defender e quem propôs a matéria que Ihes interessa. A relação entre lobistas e clientes é tensa devido ao forte estigma de marginalidade que o lobbying carrega. Sendo assim, o cliente desconfia dos métodos do lobista e o lobista, por sua vez, desconfia das intenções do cliente. Contudo, a atividade de lobbying é necessária para que se crie um canal de comunicação entre sociedade civil e Estado. Esse canal de comunicação é uma via de mão de dupla, pois, ao mesmo tempo em que melhora a imagem da empresa ou entidade junto ao Estado, possibilita ao mesmo trocar idéias e informações com a sociedade civil, o que subsidiará o seu processo de tomada de decisões e tornará a empresa ou entidade um interlocutor qualificado do Estado. As estratégias de ação comuns aos quatro tipos de lobbying são: monitoramento legislativo e político, elaboração de estudos técnicos e pareceres que subsidiem a informação que fornecem aos tomadores de decisão e o corpo-a-corpo, que consiste em argumentar para convencer. A grande visibilidade pública, a legitimidade, a capacidade de mobilização de suas bases e o caráter consensual e majoritário dos interesses defendidos pelas entidades classistas analisadas, são fatores que diferenciam a sua atuação frente à dos escritórios de consultoria e lobbying, que costumam defender interesses específicos e particularistas. O lobbying realizado no Brasil é reativo, já que em um país em que o poder Executivo propõe 85% dos projetos em tramitação e que regulamenta diversas áreas que afetam a atuação da iniciativa privada, seria difícil apresentar uma atuação propositiva. Apesar de polêmica, a regulamentação do lobbying é defendida por lobistas e autoridades públicas, uma vez que, pautàdo por regras claras, o lobbying poderia contribuir para a transparência do processo de tomada de decisões e a noção errônea de clandestinidade também chegaria ao fim. Porém, parece não haver vontade política por parte dos parlamentares e a regulamentação da atividade continua a aguardar debates mais contundentes, tanto por parte do poder Legislativo, quanto do poder Executivo / Abstract: This paper evaluates the work of lobbyists ;n order to look into their relationship with the Legislative and Executive powers, their clients and above ali, their strategies of action used to achieve their objectives. As the lobbying activity has many ways of operation, we divide the into four types: public lobbying; institutional lobbying; class lobbying and private lobbying. Our analysis, however, was limited to comparing class lobbying and private lobbying. The full development of lobbying in Brazil was made possible only with the strengthening of the Legislative power. which resulted from the process of re-democratization of the country. However, the present predominance of the Executive power over the Legislative, makes the focus of lobbying in Brazil be aimed at both powers. Therefore, the focus of the lobbyist depends on the interest to be defended and who proposed the issue which interests them. The relationship between lobbyists and clients is tense due to the strong marginality stigma carried by lobbying. The client is suspicious of the methods of the lobbyist and the lobbyist is suspicious of the client's intentions. In spite of this, the lobbying activity is needed so that a communication channel is created between the civil society and the State. This communication channel is a two-way street, for it improves the image of the company as well as enables the exchange of ideas and information with the public in general, which will subsidize their decision-making process, and will make the company or entity a qualified state interlocutor. The strategies of action which are common among the four types of lobbying are: leg;slative and politics supervision, development of technical studies which subsidize the information that provides decision makers and the debate which consists of making an argument in order to convince. The great public visibility, legitimacy, the capacity of mobilization of their basis and the consensual and majoritary character of the interests defended by the class entities analyzed, are factors which makes them stand out of the consulting and lobbying offices, which usually defend specific and particular interests. Lobbying carried on in Brazil is reactive, since in a country where the Executive power proposes 85% of the bills of law and rules several areas which affect the operation of the private initiative, it would be difficult to present a propositive action. In spite of ali controversy, lobbying regulations are defended by lobbyists and by public authorities, once based on clear rules, the lobbyist would be able to contribute to the transparence in the dccision making process and the wrongful notion of illegality would also come to an end. However, it seems that there is a lack of political willingness frem some members of Parliament and the regulation of the activity will have to expect more scathing debates from the Legislative power as well as the Executive / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Na realidade hodierna, faz-se necessária a análise dos grupos de interesse e, especificamente, de suas ações no âmbito político, por meio de pressão, que refletem o papel da sociedade civil organizada, através de microcosmos de atuação, na realização das aspirações populares, em seus diversos setores da vida, tratando-se de instrumentos de manifestação, canalização e consecução de aspirações coletivas. Nas sociedades complexas e heterogêneas, com a emergência de múltiplos anseios advindos da civilização industrial, por vezes conflitantes, denota-se a insuficiência do Estado em atender igualitariamente a todas as demandas, razão pela qual o cidadão não pode se limitar à figura do eleitor, com atuação periódica pelo voto, devendo assumir postura atuante no núcleo governamental. Os grupos de pressão compõem, assim, uma via da intitulada democracia participativa, com nítido papel contramajoritário, refletindo forças sociais que não encontraram respaldo na estrutura representativa clássica e contribuindo para a otimização do processo decisório institucional, ao aproximar o agente público das realidades dos titulares do poder e conferir legitimidade às medidas em cuja elaboração seus destinatários puderam intervir. A ação coletiva encontra-se alicerçada em preceitos constitucionais, como o direito de petição e as liberdades de reunião e de associação, efetivando-se um mecanismo complementar de comunicação entre representante e representado, de modo a alcançar padrões satisfatórios de governança mediante controle vertical, com responsabilidade e eficiência; atentando-se, para tanto, que as pressões grupais não podem ser exercidas através de meios ilícitos de persuasão nem devem ter como objeto pleitos manifestamente ilegais. A necessidade de se coibir as patologias da atividade denominada de lobby, imputando medidas corretivas aos seus desvios e estabelecendo os limites da sua legalidade, eis que se trata de fato relevante do qual o Direito não pode se furtar de reconhecer e normatizar, resulta no foco principal do estudo desenvolvido, pelo qual se pretendeu demarcar as questões primordiais a serem abordadas por ocasião da aprovação de uma lei de regulamentação, que, a despeito dos modelos no Direito Estrangeiro, deve encontrar solução para as particularidades pátrias. / In modern-day, it is necessary to examine interest groups and, specifically, their actions within the political sphere, through the exertion of pressure mechanisms, which reflect the role of organized civil society, across the various microcosms of action, in securing the popular aspirations of the broader population in all sectors of life by means of instruments designed to express, channel, and achieve those collective aspirations. In complex and heterogeneous societies, the States inability, due to the emergence of the multiple, often conflicting, demands of industrial civilization, to meet all of these demands on equal terms and bases is manifest, as a consequence of which citizens cannot limit themselves to the role of mere voters, participating in periodic elections, but must assume an active role at the center of government. In this light, pressure groups constitute a legitimate avenue of participatory democracy, with a distinct counter-majority role, intended to represent social forces without backing from the traditional representative structures and contribute toward the optimization of institutional decision-making by drawing public officials closer to the realities of societys true powerbrokers and conferring legitimacy on those measures which can be developed with the participation of the intended target audience. Collective action is founded on constitutional principles, such as the right to petition and the freedom of assembly and association, thus providing a complementary channel of communication between representatives and constituents, as a means to ensure satisfactory standards of governance through vertical control, accomplished in a responsible and effective manner; while underscoring, in turn, that pressure mechanisms cannot be exercised through unlawful means of persuasion or for the purpose of securing manifestly illegal claims. The need to prohibit the pathologies of lobbying activities through the imposition of corrective measures for misconduct and the establishment of legal limits is the primary focus of this study, which seeks to frame the key question to be addressed upon passage of a law regulating the related activities, one which, notwithstanding the existing models set out Foreign Laws, must offer solutions suited to the countrys national specificities.

O presente trabalho teve como objetivo principal identificar os fatores determinantes à adoção de estratégias de lobbying sobre a regulação contábil do setor petrolífero, bem como avaliar a qualidade das informações contábeis das empresas desse setor. Para atender a esse objetivo, recorreu-se a três estudos direcionados para cada um dos seguintes aspectos: determinantes do lobbying e características dos grupos de interesses (estudo 1); estágio atual da qualidade da informação contábil do setor petrolífero (estudo 2) e evidências empíricas às questões do Discussion Paper Extractive Activities (estudo 3). Para operacionalizar os estudos, utilizaram-se as cartas comentários enviadas ao IASB e a base de dados da Evaluate Energy®, empregando-se diversas técnicas econométricas como regressão linear simples e múltipla, regressão logística binomial e multinomial e regressão de Poisson a diversos planos amostrais contendo informações de empresas petrolíferas. Os resultados indicam que o grupo de interesse formado pelos preparadores de demonstrações financeiras do setor petrolífero possui incentivos econômicos para realizar lobbying sobre determinada regulamentação contábil no sentido de defender seus interesses como prega a teoria da regulação econômica, notadamente quanto ao fator tamanho. Tal grupo de interesse, dentro do plano das escolhas contábeis, é favorável à utilização do custo histórico como base de valor e da possibilidade de escolha entre dois modelos contábeis concorrentes (successful efforts e full cost) e desfavoráveis às mudanças que levem ao aumento do nível de divulgação das informações. Suportando essa posição, tem-se a visão dos usuários primários das demonstrações financeiras que sugerem que as informações contábeis disponibilizadas pelas empresas petrolíferas são de qualidade, ao menos sob o prisma da relevância e conservadorismo, e indicam, ainda, que o atual conjunto de informações baseado no custo histórico é relevante para as suas decisões econômicas. Levando-se em consideração o grande apoio recebido pela proposta de ampliação das divulgações obrigatórias, aí incluída a proposta do Publish What You Pay, tem-se a rejeição por parte dos participantes do mercado de capitais indicando que os benefícios decorrentes da ampliação da divulgação não serão maiores do que os existentes, considerando as regras atuais. Em contraponto, tem-se a concepção de que a informação contábil produzida pelas empresas petrolíferas é inoportuna. Nesse particular, não se vislumbram alterações nessa constatação uma vez que a proposta de um novo modelo contábil de reconhecimento apresentada no DPEA se aproxima do método full cost, enquanto que as evidências do segundo estudo apontam para direção contrária ao sugerir que o método successful efforts gera informações mais oportunas do que o método concorrente. Assim, tem-se um cenário para se acreditar na manutenção do status quo vigente. / This paper aimed to identify the determining factors for the adoption of lobbying strategies regarding the accounting regulation of the oil sector, as well as to assess the quality of the accounting information of the companies from this sector. To meet these goals, three studies directed to each of the underlined aspects were used: determinants of the lobbying and characteristics of the interest groups (study 1); current status of the quality of accounting information from the oil sector (study 2) and empirical evidence for the questions of Discussion Paper Extractive Activities (study 3). To operationalize the studies, letters and comments sent to the IASB and the database of Evaluate Energy® were deployed, through the use of several econometric techniques such as simple and multiple linear regressions, binomial and multinomial logistic regression and Poisson regression in various sampling plans featuring information of the oil companies. The results indicate that the interest group formed by preparers of financial statements for the oil sector has economic incentives to undertake lobbying for an accounting regulation, in the sense of defending their interests according to the economic regulation theory, notably when size is taken into account. This interest group, within the plane of accounting choices, is in favor of using the historical cost as a basis of value and of the possibility of choice between two competitor accounting models (successful efforts and full cost) and unfavorable to the changes that lead to the increase of the disclosure level of the information. Supporting this position, there is the view of the primary users of financial statements that suggests that the accounting information provided by oil companies is valuable, at least from the perspective of relevance and conservatism, and indicates, yet, that the current group of information based on the historical cost is relevant to their economic decisions. Considering the huge support received by the proposal to expand the required disclosures, therein included the proposal of Publish What You Pay, there is rejection by the participants of the capital market indicating that the benefit resulting from the expansion of the disclosure shall not be greater than those already in existence, considering the current rules. In contrast, there is the view that the accounting information produced by oil companies is untimely. In this, particularly, alterations in this finding are not envisaged once the proposal of the new accounting model of recognition presented at DPEA approaches the full cost method, whereas evidence of the second study points to the opposite direction by suggesting that the successful efforts method generates more appropriate information than does the current method. Therefore, there is scenario to believe in the maintenance of the present status quo.

O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Janina Onuki / Banca: Carlos Eduardo Ferreira e Carvalho / Resumo: A forma como os atores domésticos defendem seus interesses econômicos pode influenciar os rumos da política de comércio internacional. Sob tal perspectiva de análise, esta dissertação tem por objetivo demonstrar como os lobistas dos produtores de etanol influenciaram a definição da política agrícola e energética dos Estados Unidos na última década. Com base no modelo de dois níveis proposto por Robert Putnam, foram identificados os grupos ligados à cadeia produtiva do etanol, bem como mapeadas as estratégias adotadas por eles para fazer valer seus interesses tanto na arena eleitoral como nas arenas decisórias dos poderes Executivo e Legislativo. As evidências sugerem que o lobby do etanol utilizou seus recursos financeiros e canais de influência para pressionar os membros do Congresso dos EUA a aprovar leis que concedessem benefícios setoriais na forma de subsídio. Os produtores do etanol fizeram doações aos candidatos em defesa de uma agenda agrícola, aumentando as chances de elegê-los para que representassem seus interesses na Câmara dos Representantes e no Senado; contrataram lobistas e custearam atividades em prol da indústria agrícola nacional; emplacaram representantes em agências do governo; apresentaram a pauta de reivindicações durante os trabalhos dos comitês agrícolas da Câmara e do Senado; e fizeram contribuições para a campanha de reeleição dos congressistas às vésperas das votações dos projetos de lei. Essa estratégia do lobby do etanol se revelou eficiente, visto que no período estudado foram aprovadas peças legislativas que atenderam às suas reivindicações. Por outro lado, o sucesso dos produtores americanos de etanol em suas iniciativas produziu distorções no comércio internacional de produtos agrícolas, prejudicando países em desenvolvimento como o Brasil / Abstract: The way in which domestic actors defend their economic interests can influence international trade. From this perspective of analysis, this Master's thesis aims to demonstrate that ethanol lobbyists influenced the features of U.S. agricultural and energy policy in the last decade. The two-level model proposed by Robert D. Putnam allowed identifying the lobbying groups for the ethanol industry and the strategies by asserting their interests, especially in the electoral arena and in decision arenas in Executive and Legislative decision-making. Evidence suggests that the ethanol lobby has used its financial resources and channels of influence for pressuring Members of U.S. Congress to pass laws providing benefits in the form of sectorial subsidies. Ethanol producers donated money to candidates in defense of agricultural issues, increasing the chances of electing congressional representatives to represent their interests in the House and in the Senate. They engaged in lobbying and financed activities in agricultural defense. They had representatives in government agencies. They presented a list of demands during the work time of the agricultural committees. They contributed to Members of Congress' reelection campaign on the eve of voting of the bills. This strategy of the ethanol lobby was effective because representatives and senators enacted pieces of legislation towards the parochial demand. On the other hand, the triumph of American producers of ethanol created distortions for international trade of agricultural products, harming developing countries like Brazil / Mestre

Na realidade hodierna, faz-se necessária a análise dos grupos de interesse e, especificamente, de suas ações no âmbito político, por meio de pressão, que refletem o papel da sociedade civil organizada, através de microcosmos de atuação, na realização das aspirações populares, em seus diversos setores da vida, tratando-se de instrumentos de manifestação, canalização e consecução de aspirações coletivas. Nas sociedades complexas e heterogêneas, com a emergência de múltiplos anseios advindos da civilização industrial, por vezes conflitantes, denota-se a insuficiência do Estado em atender igualitariamente a todas as demandas, razão pela qual o cidadão não pode se limitar à figura do eleitor, com atuação periódica pelo voto, devendo assumir postura atuante no núcleo governamental. Os grupos de pressão compõem, assim, uma via da intitulada democracia participativa, com nítido papel contramajoritário, refletindo forças sociais que não encontraram respaldo na estrutura representativa clássica e contribuindo para a otimização do processo decisório institucional, ao aproximar o agente público das realidades dos titulares do poder e conferir legitimidade às medidas em cuja elaboração seus destinatários puderam intervir. A ação coletiva encontra-se alicerçada em preceitos constitucionais, como o direito de petição e as liberdades de reunião e de associação, efetivando-se um mecanismo complementar de comunicação entre representante e representado, de modo a alcançar padrões satisfatórios de governança mediante controle vertical, com responsabilidade e eficiência; atentando-se, para tanto, que as pressões grupais não podem ser exercidas através de meios ilícitos de persuasão nem devem ter como objeto pleitos manifestamente ilegais. A necessidade de se coibir as patologias da atividade denominada de lobby, imputando medidas corretivas aos seus desvios e estabelecendo os limites da sua legalidade, eis que se trata de fato relevante do qual o Direito não pode se furtar de reconhecer e normatizar, resulta no foco principal do estudo desenvolvido, pelo qual se pretendeu demarcar as questões primordiais a serem abordadas por ocasião da aprovação de uma lei de regulamentação, que, a despeito dos modelos no Direito Estrangeiro, deve encontrar solução para as particularidades pátrias. / In modern-day, it is necessary to examine interest groups and, specifically, their actions within the political sphere, through the exertion of pressure mechanisms, which reflect the role of organized civil society, across the various microcosms of action, in securing the popular aspirations of the broader population in all sectors of life by means of instruments designed to express, channel, and achieve those collective aspirations. In complex and heterogeneous societies, the States inability, due to the emergence of the multiple, often conflicting, demands of industrial civilization, to meet all of these demands on equal terms and bases is manifest, as a consequence of which citizens cannot limit themselves to the role of mere voters, participating in periodic elections, but must assume an active role at the center of government. In this light, pressure groups constitute a legitimate avenue of participatory democracy, with a distinct counter-majority role, intended to represent social forces without backing from the traditional representative structures and contribute toward the optimization of institutional decision-making by drawing public officials closer to the realities of societys true powerbrokers and conferring legitimacy on those measures which can be developed with the participation of the intended target audience. Collective action is founded on constitutional principles, such as the right to petition and the freedom of assembly and association, thus providing a complementary channel of communication between representatives and constituents, as a means to ensure satisfactory standards of governance through vertical control, accomplished in a responsible and effective manner; while underscoring, in turn, that pressure mechanisms cannot be exercised through unlawful means of persuasion or for the purpose of securing manifestly illegal claims. The need to prohibit the pathologies of lobbying activities through the imposition of corrective measures for misconduct and the establishment of legal limits is the primary focus of this study, which seeks to frame the key question to be addressed upon passage of a law regulating the related activities, one which, notwithstanding the existing models set out Foreign Laws, must offer solutions suited to the countrys national specificities.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@fgv.br) on 2009-11-30T17:28:59Z No. of bitstreams: 1 Tese_Rafael_Coutinho_Costa_Lima.pdf: 555268 bytes, checksum: a06061bb98e0ddefd846ff6034a22317 (MD5) / Approved for entry into archive by Antoanne Pontes(antoanne.pontes@fgv.br) on 2009-12-01T11:42:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Rafael_Coutinho_Costa_Lima.pdf: 555268 bytes, checksum: a06061bb98e0ddefd846ff6034a22317 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-01T11:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Rafael_Coutinho_Costa_Lima.pdf: 555268 bytes, checksum: a06061bb98e0ddefd846ff6034a22317 (MD5) / This thesis consists of three chapters that have as unifying subject the frame-work of common agency with informed principals. The first two chapters analyze the economic effects of privately informed lobbying applied to tariff protection (Chapter 1) and to customs unions agreements (Chapter 2). The third chapter investigates the choice of retailing strutures when principals (the producers) are privately informed about their production costs. Chapter 1 analyzes how lobbying affects economic policy when the interest groups have private information. I assume that the competitiveness of producers are lobbies private information in a Grossman and Helpman (1994) lobby game. This allows us to analyze the e¤ects of information transmission within their model. I show that the information transmission generates two informational asymmetry problems in the political game. One refers to the cost of signaling the lobby's competitiveness to the policy maker and the other to the cost of screening the rival lobby's competitiveness from the policy maker. As an important consequence information transmission may improve welfare through the reduction of harmful lobbying activity. Chapter 2 uses the framework of chapter 1 to study a customs union agreement when governments are subject to the pressure of special interest groups that have better information about the competitiveness of the industries they represent. I focus on the agreement's effect on the structure of political influence. When join a customs union, the structure of political pressure changes and with privately informed lobbies, a new effect emerges: the governments can use the information they learn from the lobby of one country to extract rents from the lobbies of the other country. I call this the 'information transmission effect'. This effect enhances the governments'bargaining power in a customs union and makes lobbies demand less protection. Thus, I find that information transmission increases the welfare of the agreement and decreases tari¤s towards non-members. I also investigate the incentives for the creation of a customs union and find that information transmission makes such agreement more likely to be politically sustainable. Chapter 3 investigates the choice of retailing structure when the manufacturers are privately informed about their production costs. Two retailing structures are analyzed, one where each manufacturer chooses her own retailer (exclusive dealing) and another where the manufacturers choose the same retailer (common agency). It is shown that common agency mitigates downstream competition but gives the retailer bargaining power to extract informational rents from the manufacturers, while in exclusive dealing there is no downstream coordination but also there are no incentives problem in the contract between manufacture and retailer. A pre- liminary characterization of the choice of the retailing structure for the case of substitute goods shows that when the uncertainty about the cost increases relatively to the size of the market, exclusive dealing tends to be the chosen retailing structure. On the other hand, when the market is big relatively to the costs, common agency emerges as the retailing structure. This thesis has greatly benefited from the contribution of Professors Humberto Moreira and Thierry Verdier. It also benefited from the stimulating environment of the Toulouse School of Economics, where part of this work was developed during the year of 2007. / Esta tese consiste de três artigos que tem como elemento unificador o modelo de agência comum com principais informados. Os dois primeiros capítulos investigam os efeitos econômicos da influência de grupos de pressão (lobbies) sobre a escolha da tarifas de importação (Capítulo 1) e sobre acordos de comércio internacionais (Capítulo 2). O capítulo 3 investiga a escolha da estrutura de revenda quando os produtores possuem informação privada sobre os seus custos. O capítulo 1 analisa como a atividade de lobby afeta a política econômica quando grupos de interesses possuem mais informação que o governo. Modifica- se o modelo de Grossman e Helpman (1994), assumindo que a competitividade dos produtores é informação privada dos lobbies. Isto permite investigar quais os efeitos de transmissão de informação neste modelo. Esta assimetria de informação gera dois efeitos no jogo político, um associado ao problema de sinalização da competitividade do lobby para o governo e outro associado ao custo de um lobby fazer um screening da competitividade do lobby rival junto ao governo. O principal resultado deste modelo é que a transmissão de informação reduz a capacidade de influência dos lobbies, o que aumenta o bem-estar da sociedade. O capítulo 2 aplica o modelo do Capítulo 1 para entender os efeitos de transmissão de informação que surgem em uniões aduaneiras quando os lobbies possuem mais informação que o governo. O foco é dado nos efeitos políticos que surgem nestes acordos. Quando os países formam uma união aduaneira o equilíbrio de forças político e um novo efeito surge: os governos usam as informações privadas do lobby de um país para extrair renda dos lobbies dos outros países. Este efeito aumenta o poder de barganha dos governos dentro de uma união aduaneira e reduzam a capacidade de influência dos lobbies. Desta forma, a transmissão de informação aumenta os benefícios de uma união aduaneira e reduz a tarifas de importação para os países fora do acordo. Além disso, é investigado o papel da transmissão de informação a criação das uniões aduaneiras e o resultado encontrado é que esta aumenta as chances destes acordos serem implementados. O capítulo 3 investiga a escolha da estrutura de revenda quando os produtores possuem informação privada sobre seus custos de produção. Duas estruturas de revenda são analisadas, uma onde cada produtor escolhe um revendedor exclusivo (exclusive dealing) e outra onde ambos os produtores escolhemo mesmo revendedor (agência comum). Agência comum reduz a competição no mercado final, mas dá ao revendedor a capacidade de extrair lucro dos produtores utilizando a informação de um contra o outro. Enquanto que exclusive dealing aumenta a competição entre produtores, mas não cria problemas informacionais entre produtor e revendedor. Uma caracterização preliminar da escolha da estrutura de revenda para o caso de bens substitutos mostra que quando a incerteza quanto sobre o custo aumenta relativamente ao tamanho do mercado, exclusive dealing tende a ser a estrutura de revenda escolhida, enquanto que quando o tamanho do mercado é grande em relação aos custos, agência comum tende a ser a estrutura escolhida. Esta tese se beneficiou enormemente da contribuição dos professores Hum- berto Moreira e Thierry Verdier. Também se beneficiou o estimulante ambiente acadêmico da Toulouse School of Economis, onde parte dela foi desenvolvida du- rante o ano de 2007.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4212.pdf: 860992 bytes, checksum: cf060c34d981b5561583f2698876c8d2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-06 / This essay is a critic review about the term lobby in Brazil. The redemocratization and the Federal Constitution, wich accured in the early decades of 1980, the studies about politics were worried about the mechanism, working and the efficacy from the politics institutions. From this way, the studies about interested groups, pressure groups and the lobby are dated from 1994 to 2007. In this work, these are two most important discussions: (a) the lack of scientific searching from Brazilian winters, means, the necessity to discus a better conception between groups in a common interested, pressure groups and the lobby to procure an empiric searching without failures; (b) the matter of don´t make use from the north-american lobby model in Brazil for the reason of each country has difference means for social matters, economy, culture, history and politics. Even with the studies about lobby in Brazil, also, there was the bibliographic analyses exposed by the collective action of Mancur Olson. The importance of democracy and the pluralism of developed organized and the grammar of Brazilian politics. / Resumo Essa dissertação é uma revisão crítica da literatura de lobby existente no Brasil. A redemocratização no país, bem como a formulação de sua Constituição Federal, aconteceram em meados da década de 1980. A partir de então, os estudos da Ciência Política se preocuparam com o mecanismo, funcionamento e eficácia das instituições políticas vigentes. Dessa forma, os estudos sobre grupos de interesse, grupos de pressão e lobby são datados de 1994 a 2007. Nesse trabalho se encontram duas problemáticas principais: (a) a falta de rigor científico por parte dos autores brasileiros, ou seja, a necessidade de se discutir melhor e estabelecer as fronteiras conceituais entre grupo de interesses, grupo de pressão e lobby para assim engendrar uma pesquisa empírica sem falhas; (b) a questão de não aplicar o modelo de lobby norte-americano no Brasil, mesmo o modelo de regulamentação, pois cada país possui suas singularidades sociais, econômicas, culturais, históricas e políticas. Além da análise bibliográfica sobre lobby no Brasil, também foi esboçado o problema da ação coletiva, de Mancur Olson. A importância da democracia e do sistema pluralista ao desenvolvimento de grupos organizados. E as gramáticas da política brasileira.

O presente trabalho teve como objetivo principal identificar os fatores determinantes à adoção de estratégias de lobbying sobre a regulação contábil do setor petrolífero, bem como avaliar a qualidade das informações contábeis das empresas desse setor. Para atender a esse objetivo, recorreu-se a três estudos direcionados para cada um dos seguintes aspectos: determinantes do lobbying e características dos grupos de interesses (estudo 1); estágio atual da qualidade da informação contábil do setor petrolífero (estudo 2) e evidências empíricas às questões do Discussion Paper Extractive Activities (estudo 3). Para operacionalizar os estudos, utilizaram-se as cartas comentários enviadas ao IASB e a base de dados da Evaluate Energy®, empregando-se diversas técnicas econométricas como regressão linear simples e múltipla, regressão logística binomial e multinomial e regressão de Poisson a diversos planos amostrais contendo informações de empresas petrolíferas. Os resultados indicam que o grupo de interesse formado pelos preparadores de demonstrações financeiras do setor petrolífero possui incentivos econômicos para realizar lobbying sobre determinada regulamentação contábil no sentido de defender seus interesses como prega a teoria da regulação econômica, notadamente quanto ao fator tamanho. Tal grupo de interesse, dentro do plano das escolhas contábeis, é favorável à utilização do custo histórico como base de valor e da possibilidade de escolha entre dois modelos contábeis concorrentes (successful efforts e full cost) e desfavoráveis às mudanças que levem ao aumento do nível de divulgação das informações. Suportando essa posição, tem-se a visão dos usuários primários das demonstrações financeiras que sugerem que as informações contábeis disponibilizadas pelas empresas petrolíferas são de qualidade, ao menos sob o prisma da relevância e conservadorismo, e indicam, ainda, que o atual conjunto de informações baseado no custo histórico é relevante para as suas decisões econômicas. Levando-se em consideração o grande apoio recebido pela proposta de ampliação das divulgações obrigatórias, aí incluída a proposta do Publish What You Pay, tem-se a rejeição por parte dos participantes do mercado de capitais indicando que os benefícios decorrentes da ampliação da divulgação não serão maiores do que os existentes, considerando as regras atuais. Em contraponto, tem-se a concepção de que a informação contábil produzida pelas empresas petrolíferas é inoportuna. Nesse particular, não se vislumbram alterações nessa constatação uma vez que a proposta de um novo modelo contábil de reconhecimento apresentada no DPEA se aproxima do método full cost, enquanto que as evidências do segundo estudo apontam para direção contrária ao sugerir que o método successful efforts gera informações mais oportunas do que o método concorrente. Assim, tem-se um cenário para se acreditar na manutenção do status quo vigente. / This paper aimed to identify the determining factors for the adoption of lobbying strategies regarding the accounting regulation of the oil sector, as well as to assess the quality of the accounting information of the companies from this sector. To meet these goals, three studies directed to each of the underlined aspects were used: determinants of the lobbying and characteristics of the interest groups (study 1); current status of the quality of accounting information from the oil sector (study 2) and empirical evidence for the questions of Discussion Paper Extractive Activities (study 3). To operationalize the studies, letters and comments sent to the IASB and the database of Evaluate Energy® were deployed, through the use of several econometric techniques such as simple and multiple linear regressions, binomial and multinomial logistic regression and Poisson regression in various sampling plans featuring information of the oil companies. The results indicate that the interest group formed by preparers of financial statements for the oil sector has economic incentives to undertake lobbying for an accounting regulation, in the sense of defending their interests according to the economic regulation theory, notably when size is taken into account. This interest group, within the plane of accounting choices, is in favor of using the historical cost as a basis of value and of the possibility of choice between two competitor accounting models (successful efforts and full cost) and unfavorable to the changes that lead to the increase of the disclosure level of the information. Supporting this position, there is the view of the primary users of financial statements that suggests that the accounting information provided by oil companies is valuable, at least from the perspective of relevance and conservatism, and indicates, yet, that the current group of information based on the historical cost is relevant to their economic decisions. Considering the huge support received by the proposal to expand the required disclosures, therein included the proposal of Publish What You Pay, there is rejection by the participants of the capital market indicating that the benefit resulting from the expansion of the disclosure shall not be greater than those already in existence, considering the current rules. In contrast, there is the view that the accounting information produced by oil companies is untimely. In this, particularly, alterations in this finding are not envisaged once the proposal of the new accounting model of recognition presented at DPEA approaches the full cost method, whereas evidence of the second study points to the opposite direction by suggesting that the successful efforts method generates more appropriate information than does the current method. Therefore, there is scenario to believe in the maintenance of the present status quo.