Trata-se de estudo sobre desafios existentes para a harmonização do direito do comércio internacional, entendendo-se harmonização de forma ampla, como busca da harmonia dos instrumentos e regras do comércio internacional. Dessa forma, o estudo trata tanto de questões de unificação quanto de harmonização do direito do comércio internacional. A harmonização, em sentido específico, deve ser entendida como a utilização de um instrumento como modelo ou fonte de inspiração para a elaboração ou interpretação de outros instrumentos ou dos direitos nacionais. A unificação, por sua vez, é entendida como o resultado da aplicação de um instrumento único de modo que o aplicador que a realizou seja indiferente. Nesse sentido, os desafios estão nos fatores que impedem o preenchimento dos requisitos que levam à unificação e à harmonização, quais sejam: elaboração dos instrumentos, entrada em vigor dos tratados, incorporação dos modelos aos direitos nacionais, aplicação dos instrumentos pelos aplicadores (árbitros e juízes), o que inclui questões relativas a regras de conflito de leis, normas imperativas e ordem pública, relação entre os instrumentos quando da sua elaboração e quando da sua aplicação. / This essay concerns challenges on the harmonization of international commercial law. Harmonization shall be understood in a wide fashion, as the efforts to reach harmonic solutions on international commercial law. Harmonization, in a strict fashion, occurs when an instrument is used as a model or source of inspiration for the drafting or the application of another instrument or domestic laws. Unification, in turn, concerns the result accruing from the application of a sole instrument in order to reach results similar enough no matter who applied it. In this sense, challenges as considered for the purpose of this study are factors that somehow bar the fulfillment of the requirements leading to unification or harmonization: drafting of instruments, enforcement of treaties, incorporation of models to domestic law, application of instruments by judges or arbitrators, including issues related to conflict of laws, mandatory rules and public policy, the relation among coexisting instruments both on their drafting and on their application.

A harmonização contábil é uma preocupação mundial em um ambiente de desenvolvimento e de globalização de economias, existindo esforços para torná-la viável. Os blocos econômicos procuram encontrar soluções para as diferenças existentes entre as normas contábeis. O presente trabalho é um estudo sobre a harmonização contábil em cinco Países da América do Sul e a necessidade de implementar dita harmonização. Inicialmente são apresentados os antecedentes dos dois blocos econômicos da América do Sul, o Mercosul e a Comunidade Andina; em seguida, são estudadas as características de ambos os blocos e seus objetivos. Posteriormente são analisados os marcos conceituais contábeis e algumas das principais semelhanças e divergências de critérios na contabilidade de cinco países: Argentina, Brasil, Colômbia, Peru e Venezuela. Na última parte, são feitas as considerações finais do trabalho, destacando-se a importância de se conseguir a harmonização contábil. / The harmonization of the accounting standards is a world preoccupation in a global economy. The preparers and users of the financial reports make efforts for achieving harmonization. Leaders of the accounting profession from most economic regions try to find solutions for the differences that exist among the accounting standards. This work is a study about the harmonization of the accounting standards in five South American countries and the necessity of achieving this harmonization. The origins of the two mega common markets from South America, namely Mercosul and The Andean Community are examined first, followed by an analysis of their characteristics and of their objectives. After that, this work continues with an analysis of the accounting framework and the major similarities and differences of standards in five countries: Argentina, Brazil, Colombia, Peru and Venezuela. Finally the conclusions are presented, emphasizing the importance of achieving the harmonization of the accounting standards.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-13T14:55:34Z No. of bitstreams: 1 Márcio Schuch Silveira.pdf: 9464761 bytes, checksum: 8fd2e275cd1bea925c996ab53a50ad1a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-13T14:55:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcio Schuch Silveira.pdf: 9464761 bytes, checksum: 8fd2e275cd1bea925c996ab53a50ad1a (MD5) Previous issue date: 2014-01-31 / Nenhuma / A prática contábil resulta das escolhas dos profissionais de contabilidade, as quais sofrem restrições formais e informais; neste sentido, esta dissertação aborda o desenvolvimento do tema sobre harmonização contábil, que analisa a influência dos fatores institucionais sobre as práticas contábeis. Objetiva ainda identificar se a adoção das normas internacionais de contabilidade resultou na alteração da diversidade dos índces econômicos financeiros das empresas listadas no mercado de capitais do Brasil (BOVESPA). No contexto de um processo de mudança de normas e de padrões contábeis, a Teoria Institucional de Douglas North possibilita ajudar na compreensão sobre a adoção de IFRS, já que as novas normas internacionais de contabilidade visam harmonizar as práticas contábeis de vários países, buscando melhora na comparabilidade da contabilidade. Um dos possíveis impactos da adoção de IFRS como padrão para a elaboração das demonstrações contábeis pôde ser identificado ao se analisar os índices econômicos-financeiros das companhias, com base em dez indicadores, no período de 2000 a 2011. Para a fundamentação deste estudo, adotou-se como referência a pesquisa de Jones e Finley (2011), porém, diferenciando-se principalmente no que se refere à amostra, ao empregar empresas brasileiras e ao segundo método de análise, para confirmar a variação do coeficiente de variação, com o teste estatístico ANOVA. Como resultado da pesquisa, não foi possível verificar redução na diversidade das informações contábeis das empresas listadas no mercado de capitais do Brasil - o que se difere do achado de Jones e Finley (2011), que indicou algumas reduções estatísticas significantes na variabilidade das mensurações após IFRS, mesmo controlando fatores, como: tamanho da empresa, setor e status da adoção. / The accounting practice follows the choices of accounting professionals, which undergo formal and informal restrictions in this sense, this dissertation discusses the development of the subject of accounting harmonization, which examines the influence of institutional factors on accounting practices. It also aims to identify whether the adoption of international accounting standards resulted in reduced diversity of financial statements of listed companies in the capital market in Brazil (BOVESPA). In the context of a process of change in accounting rules and standards, the Institutional Theory of Douglas North provides help in understanding the adoption of IFRS, since the new international accounting standards to harmonize the accounting practices of various countries seeking improved effectiveness of accounting. One of the possible impacts of adopting IFRS as the standard for the preparation of financial statements could be identified when analyzing financial ratios in the period 2000-2011. For the rationale of this study was adopted as reference the research of Jones and Finley (2011 ), however , differing mainly with respect to the sample by employing Brazilian and the second method of analysis companies, to confirm the variation of coefficient of variation, with the ANOVA statistical test. As a result of the research, it was not possible to verify reduction in the diversity of financial statements of listed companies in the capital market in Brazil - which differs from the findings of Jones and Finley (2011 ), which indicated some statistically significant reductions in the variability of the measurements after IFRS, even controlling factors such as company size, industry and status of adoption.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Bernardino Araujo.pdf: 567632 bytes, checksum: 0d4bdbecc1e42f1c4e311a1503416cd7 (MD5) Previous issue date: 2012-04-17 / The need for information that is useful and timely information is essential to any manager. In this context the accounting exercises its role as guardian of the information entities. The public accounting is living a unique moment in its history, it is converging to the statements published by the International Federation of Accountants. Many changes in practices and procedures have been proposed by the Federal Accounting Council in conjunction with the National Treasury. are in consolidation phase. These changes are aimed at improving the quality and accounting information for both the internal user, external user as to which statements will have standardized and transparent. The public sector accountants have to follow and adopt these new practices. This study sought to identify what is the perception of accounting professionals in relation to such changes. Was used to achieve the objective of the study, the methodological procedure called survey, to collect primary data. To conduct the survey, a questionnaire was applied to the countable number of entities operating in the public sector. The approach we used quantitative and qualitative techniques. Expected results were achieved because the public sector accountants are following, albeit minimal, the changes resulting from the convergence of accounting applied to the public sector / A necessidade de informações que sejam úteis e tempestivas é essencial a qualquer gestor. Neste contexto a contabilidade exerce seu papel de guardiã das informações das entidades. A contabilidade pública brasileira vive um momento único em sua história, pois está convergindo aos pronunciamentos editados pela Federação Internacional de Contadores. Muitas alterações em práticas e procedimentos foram propostas pelo Conselho Federal de Contabilidade em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional estão em fase de consolidação. Tais mudanças visam e melhoria na qualidade da informação contábil, tanto para o usuário interno, quanto ao usuário externo, que contará com demonstrativos padronizados e mais transparentes. Os contabilistas do setor público precisam acompanhar e adotar essas novas práticas através de constante atualização e capacitação. Este trabalho procurou identificar qual é a percepção dos profissionais de contabilidade em relação a tais mudanças. Foi utilizado, para concretização do objetivo do estudo, o procedimento metodológico denominado levantamento, para a coleta de dados primários. Para a realização da pesquisa de campo, aplicou-se um questionário a contabilistas atuantes em diversas entidades do setor público. Quanto à abordagem, utilizou-se técnicas quantitativas e qualitativas. Os resultados esperados foram alcançados, pois os contabilistas do setor público estão acompanhando, ainda que de forma mínima, as alterações advindas do processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco. / This thesis aims to provide an academic contribution to the studies on accounting harmonization in economic blocs. The research aimed to analyze the accounting harmonization process in the six member countries of Mercosur, after rebuilding the IASB in 2001. The study methodology is descriptive and analytical nature, seeking to describe the qualitative characteristics in relation to accounting and regulatory aspects of countries studied. Documentary research was carried out in the reports on accounting harmonization were analyzed in Mercosur, and the method used was the study of multiple case. The documents analyzed were: (a) Report on the Observance of Standards and Codes - Auditing and Accounting (ROSC A & A) of the World Bank; (B) report submitted by countries to the IASB; (C) report submitted by countries to GLENIF; addition to the information available on the official websites of the countries themselves. The research contributes to rescue the history of the harmonization process and warn of the potential impacts of the differences in the preparation of balance sheets that make up the block.

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-07-27T13:27:27Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 23667086 bytes, checksum: d79db72c9c1827b6ed8b7e57a18419e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T13:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 23667086 bytes, checksum: d79db72c9c1827b6ed8b7e57a18419e9 (MD5) Previous issue date: 2016-10-17 / Nowadays there is a need for the development and implementation of environmental monitoring techniques to present and provide reliable, practical information and easy to obtain the major spheres of government and society inserted in a particular ecosystem, especially the river ecosystems of medium-sized cities as the case of João Pessoa. One such technique is the application of Sustainability Indexes, which coalesce qualitative and quantitative aspects of social, environmental, economic and institutional aid and structure the planning of urban and environmental management of the municipality, critically evaluating the effectiveness of urban management methodology, relating the possibility of proposing adaptations urban interventions and the use of other monitoring tools such as remote sensing techniques. In this way the natural resources of a territory are a watershed or a city, become the main environmental indicators related to sustainability and can be influenced by several factors related to the biotic resources, physical and social. Relations between the biotic and abiotic means are part of a sensitive balance, which is why the changes that interfere in these relations present in the urban environment can change their quality. Thus, developing an index that best represent the environmental sustainability trend, providing warning information to society and to the government and therefore propose conservation and harmonization of actions between the urban environment and the ecosystem services provided by rivers and green areas in the João Pessoa city, as well as presenting the new designs physiographic arising from changes in the urbanization of areas close to rivers involved in the research, makes up the backbone of this work. The methodology used in this study is focused on the evaluation of the performance of the four dimensions of sustainability in rivers Cuiá, Jaguaribe, Cabelo, Aratu and Jacarapé. It concludes - that this work is revealed vulnerabilities and potentials of urban socioecossistem at odds with the plans and city development projects relative harmony with the natural environment, still present, where the high degree of urbanization without proper planning deteriorates continuously environmental conditions and reflects the greater need of government and society, work in an integrated manner in the conservation of the environment, social equity and economic development. / Na atualidade existe a necessidade do desenvolvimento e aplicação de técnicas de monitoramento ambiental, que apresentem e forneçam dados confiáveis, práticos e de fácil obtenção às principais esferas do poder público e população inserida em um determinado ecossistema, sobretudo os ecossistemas lacustres das cidades de médio porte, como é o caso de João Pessoa, Estado da Paraíba. Uma dessas técnicas é a aplicação de Índices de Sustentabilidade, que aglutinam aspectos qualitativos e quantitativos das dimensões social, ambiental, econômica e institucional que auxiliam e estruturam o planejamento e a gestão ambiental urbana de um município, avaliando criticamente a eficácia da metodologia de gerenciamento urbano, relacionando a possiblidade de propor adaptações às intervenções urbanas e o uso de outras ferramentas de monitoramento, como técnicas de sensoriamento remoto. Neste sentido, os recursos naturais de um território, quer seja uma bacia hidrográfica ou uma cidade, se tornam os principais indicadores ambientais relacionados à sustentabilidade e podem ser influenciados por diversos fatores relacionados aos meios bióticos, físicos e sociais. As relações entre os meios bióticos e abióticos fazem parte de um sensível equilíbrio, motivo pelo qual as alterações que interferem nessas relações presentes no ambiente urbano podem alterar a sua qualidade. Assim, desenvolver um índice que melhor represente a tendência de sustentabilidade ambiental, fornecendo informações de advertência à sociedade e ao poder público e consequentemente, propor ações de conservação e harmonização entre o ambiente urbano e os serviços ecossistêmicos fornecidos pelos rios e áreas verdes no município de João Pessoa, bem como apresentar os novos desenhos fisiográficos decorrentes da evolução da urbanização das áreas próximas aos rios envolvidos na pesquisa, compõe a estrutura principal deste trabalho. A metodologia utilizada neste trabalho é focada na avaliação do desempenho das quatro dimensões da sustentabilidade no entorno dos rios Cuiá, Jaguaribe, Cabelo, Aratu e Jacarapé. Conclui – se que neste trabalho são reveladas as vulnerabilidades e potencialidades de um socioecossistema urbano em descompasso com os planos e projetos de desenvolvimento das cidades em relação à harmonia com os ambientes naturais, ainda presentes, onde o elevado grau de urbanização sem o devido planejamento deteriora continuamente as condições ambientais, bem como remete a maior necessidade do poder público e da sociedade, trabalhar de maneira integrada na conservação do meio ambiente, equidade social e desenvolvimento econômico.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco. / This thesis aims to provide an academic contribution to the studies on accounting harmonization in economic blocs. The research aimed to analyze the accounting harmonization process in the six member countries of Mercosur, after rebuilding the IASB in 2001. The study methodology is descriptive and analytical nature, seeking to describe the qualitative characteristics in relation to accounting and regulatory aspects of countries studied. Documentary research was carried out in the reports on accounting harmonization were analyzed in Mercosur, and the method used was the study of multiple case. The documents analyzed were: (a) Report on the Observance of Standards and Codes - Auditing and Accounting (ROSC A & A) of the World Bank; (B) report submitted by countries to the IASB; (C) report submitted by countries to GLENIF; addition to the information available on the official websites of the countries themselves. The research contributes to rescue the history of the harmonization process and warn of the potential impacts of the differences in the preparation of balance sheets that make up the block.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-11-30T20:46:37Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T20:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) Previous issue date: 2016-07-27 / CAPES / The present study aims to examine, in the light of International Relations Regimes theory, the harmonization of Intellectual Property Regime in the modern international scenery - Post- TRIPS - and its influence on technological and economic development of the countries subject to this specific regime, observing the perspectives of developed and developing countries.The theme of Intellectual Property became more important through the debates that led to the creation of the World Trade Organization (WTO) and the specific international organization on the subject, namely, the World Intellectual Property Organization (WIPO). It is a topic of high political value present in international agendas of economic blocs and individual states; that is why there is a need to broaden the discussion of intellectual property, and to identify the impact of this particular regime on the results and behavior of the countries subject to the regime in its economic area.There is a patent need to verify whether there is harmonization between the principles, norms, rules and procedures on policy decisions of states, in addition to observe the effectiveness of the regime in relation to national development. Finally, it is noticed that the relationship between the rules of intellectual property and the economic and technological development of states care not directly related, it means, there is no necessary bond between them. However, international and domestic policies that build on foundations of the intellectual property system help, in fact, the construction of a national system able to assist the process of national development. / O presente trabalho busca analisar, à luz das Teorias dos Regimes das Relações Internacionais, a harmonização do Regime de Propriedade Intelectual no panorama internacional moderno – Pós-TRIPS – e sua influência no desenvolvimento tecnológico e econômico dos países submetidos a este regime específico, observando as perspectivas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema da Propriedade Intelectual tomou proporções de maior escala por meio dos debates que deram origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da criação da organização internacional específica a respeito do tema, qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sendo um tópico de alto valor político presente nas agendas internacionais dos blocos econômicos e dos Estados individuais; razão pela qual se verifica a necessidade de ampliar a discussão da Propriedade Intelectual, além de verificar o impacto deste regime específico sobre os resultados e comportamentos dos países membros do regime em sua seara econômica. Há de se verificar se realmente existe harmonização entre os princípios, normas, regras e procedimentos sobre as decisões políticas dos Estados, além de se observar a eficácia do regime no que tange ao desenvolvimento nacional. Ao final, nota-se que a relação entre as normas de Propriedade Intelectual e o desenvolvimento econômico e tecnológico dos estados podem não estar diretamente relacionados, ou seja, não há um liame necessário entre ambos. No entanto, políticas internacionais e domésticas que se apoiem em fundamentos do regime de propriedade intelectual auxiliam, de fato, a construção de um sistema nacional capaz de auxiliar o processo de desenvolvimento nacional.