A regulação de consultas especializadas tem se mostrado como uma das áreas mais problemáticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Cabe aos gestores de saúde nos municípios, estados, e governo federal, estabelecerem mecanismos de regulação coerentes com o volume de recursos disponíveis e com o contingente populacional a atender. Diversas centrais de regulação para atendimentos especializados foram implantadas nas secretarias municipais de saúde e sistemas de informação foram criados como ferramentas para apoio a estas centrais. Seu escopo tem sido progressivamente ampliado, de maneira a incluir uma visão crítica das necessidades da população em relação à capacidade de atendimento dos prestadores de serviço. No processo de regulação de consultas especializadas, duas questões têm-se destacado: (1) para um dado caso, quais pacientes têm maior prioridade de atendimento, e (2) quais prestadores de serviço podem resolver melhor o caso? Fundamentado nestas duas questões, e a partir da consideração dos requisitos legitimados na área da assistência à saúde, este trabalho propõe um sistema para apoio à decisão de agendamento de consultas especializadas para servir às centrais de regulação. O sistema proposto integra análise de decisão multi-critério e programação linear para o agendamento das consultas, onde a alocação dos pacientes é definida em função da relevância relativa de um conjunto de critérios relacionados à noção de efetividade da assistência médica especializada e da capacidade de atendimento das unidades de assistência credenciadas. Da integração destes modelos resulta uma representação que leva em conta simultaneamente os aspectos relacionados ao diagnóstico médico e suas conseqüências na vida do paciente, os aspectos relacionados às instalações e processos disponíveis nas unidades assistenciais credenciadas, e os aspectos relacionados à dificuldade de acesso do paciente a estas unidades. O uso do sistema permite que as informações pessoais e médicas do paciente, assim como as informações sobre as unidades assistenciais, sejam incorporadas em um modelo de programação linear de maneira a maximizar a efetividade do conjunto de solicitações para cada especialidade. Os modelos foram implementados em um sistema informatizado, e aplicados em uma parcela dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre para as especialidades de cardiologia e cirurgia vascular. O sistema e os resultados obtidos foram validados por um grupo de peritos, que confirmou a viabilidade do uso deste modelo como uma ferramenta para a otimização da alocação de recursos no atendimento especializado pelo SUS. / The regulation of specialized medical consultations has been one of the most problematic areas of the Government Unified Health System (SUS) in Brazil. It is the role of health managers from cities, states and federal government to establish coherent mechanisms of regulation with the amount of available resources and the population contingent to be assisted. Many regulation centers for specialized consultations had been created in public city health departments, and many information systems were developed to support these centers. Its target has been gradually extended, in a way to include a critical vision of the necessities of the population in relation to the capacity of attendance of the service rendering. On the specialized consultations regulatory process, two questions arise: (1) for a random situation, which patient has priority to be assisted? (2) Which health providers can better solve this problem? Based on these two questions, and from the consideration of the legitimated requirements in health care, this work considers a decision support system for the scheduling process of specialized consultations into regulation central offices. The considered system integrates multi-criteria analysis and linear programming for the scheduling process, where the allocation of the patients is defined in function of the relative relevance of a set of criteria related to the notion of effectiveness of the specialized medical assistance and the capacity of assistance of the credential service providers. By the integration of these models, a representation results that simultaneously takes in account the related aspects to the medical diagnosis and its consequences in the patient’s life, the aspects related to the installations and available processes in the credential assistance units, and the aspects related to the difficulty of access of the patient to these units. The use of the system allows that the personal and medical information of the patient, as well as the information on the assistance units, are incorporated in a model of linear programming in a way to maximize the effectiveness of the set of requests for each specialty. The models had been implemented in a decision support system, and applied in a parcel of the services of the Porto Alegre City Health Department for cardiology and vascular surgery. The information system and the outgoing results were validated by a group of experts, which confirmed the model viability for using as a tool to improve the resource distribution at the SUS's specialized assistance.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico. / The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA‟s area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia.

A regulação de consultas especializadas tem se mostrado como uma das áreas mais problemáticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Cabe aos gestores de saúde nos municípios, estados, e governo federal, estabelecerem mecanismos de regulação coerentes com o volume de recursos disponíveis e com o contingente populacional a atender. Diversas centrais de regulação para atendimentos especializados foram implantadas nas secretarias municipais de saúde e sistemas de informação foram criados como ferramentas para apoio a estas centrais. Seu escopo tem sido progressivamente ampliado, de maneira a incluir uma visão crítica das necessidades da população em relação à capacidade de atendimento dos prestadores de serviço. No processo de regulação de consultas especializadas, duas questões têm-se destacado: (1) para um dado caso, quais pacientes têm maior prioridade de atendimento, e (2) quais prestadores de serviço podem resolver melhor o caso? Fundamentado nestas duas questões, e a partir da consideração dos requisitos legitimados na área da assistência à saúde, este trabalho propõe um sistema para apoio à decisão de agendamento de consultas especializadas para servir às centrais de regulação. O sistema proposto integra análise de decisão multi-critério e programação linear para o agendamento das consultas, onde a alocação dos pacientes é definida em função da relevância relativa de um conjunto de critérios relacionados à noção de efetividade da assistência médica especializada e da capacidade de atendimento das unidades de assistência credenciadas. Da integração destes modelos resulta uma representação que leva em conta simultaneamente os aspectos relacionados ao diagnóstico médico e suas conseqüências na vida do paciente, os aspectos relacionados às instalações e processos disponíveis nas unidades assistenciais credenciadas, e os aspectos relacionados à dificuldade de acesso do paciente a estas unidades. O uso do sistema permite que as informações pessoais e médicas do paciente, assim como as informações sobre as unidades assistenciais, sejam incorporadas em um modelo de programação linear de maneira a maximizar a efetividade do conjunto de solicitações para cada especialidade. Os modelos foram implementados em um sistema informatizado, e aplicados em uma parcela dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre para as especialidades de cardiologia e cirurgia vascular. O sistema e os resultados obtidos foram validados por um grupo de peritos, que confirmou a viabilidade do uso deste modelo como uma ferramenta para a otimização da alocação de recursos no atendimento especializado pelo SUS. / The regulation of specialized medical consultations has been one of the most problematic areas of the Government Unified Health System (SUS) in Brazil. It is the role of health managers from cities, states and federal government to establish coherent mechanisms of regulation with the amount of available resources and the population contingent to be assisted. Many regulation centers for specialized consultations had been created in public city health departments, and many information systems were developed to support these centers. Its target has been gradually extended, in a way to include a critical vision of the necessities of the population in relation to the capacity of attendance of the service rendering. On the specialized consultations regulatory process, two questions arise: (1) for a random situation, which patient has priority to be assisted? (2) Which health providers can better solve this problem? Based on these two questions, and from the consideration of the legitimated requirements in health care, this work considers a decision support system for the scheduling process of specialized consultations into regulation central offices. The considered system integrates multi-criteria analysis and linear programming for the scheduling process, where the allocation of the patients is defined in function of the relative relevance of a set of criteria related to the notion of effectiveness of the specialized medical assistance and the capacity of assistance of the credential service providers. By the integration of these models, a representation results that simultaneously takes in account the related aspects to the medical diagnosis and its consequences in the patient’s life, the aspects related to the installations and available processes in the credential assistance units, and the aspects related to the difficulty of access of the patient to these units. The use of the system allows that the personal and medical information of the patient, as well as the information on the assistance units, are incorporated in a model of linear programming in a way to maximize the effectiveness of the set of requests for each specialty. The models had been implemented in a decision support system, and applied in a parcel of the services of the Porto Alegre City Health Department for cardiology and vascular surgery. The information system and the outgoing results were validated by a group of experts, which confirmed the model viability for using as a tool to improve the resource distribution at the SUS's specialized assistance.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico. / The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA‟s area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia.

O presente estudo aborda a introdução de ações de regulação na gestão de saúde de um município do interior do estado do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. Mais especificamente, são analisadas a responsabilização sanitária do ente municipal a partir da aquisição da gestão plena do sistema (Pacto de Gestão) e as ações desencadeadas pela implantação do Controle, Avaliação e Auditoria, e pela criação do Complexo Regulador, tendo como referência a Política Nacional de Regulação. A metodologia empregada envolveu análise documental e entrevistas com informantes-chave. Os resultados demonstram o desenvolvimento de ações em todas as dimensões da regulação e o amadurecimento da função reitora da secretaria municipal de saúde sobre o sistema, através do direcionamento qualitativo e quantitativo dos prestadores privados. / The present study focus on the introduction of regulatory actions on health management in a municipality of the state of Rio de Janeiro, 2009-2012. More specifically, it analyses the new health responsibility taken by the municipal administration after acquiring the full management of the system (Management Pact) and the actions triggered by the implementation of control, evaluation and auditing, as well the creation of a regulatory complex, with reference to regulation national policy. The methodology included documental analysis and interviews with key informants. The results demonstrated the implementation of actions in all aspects of regulation and the progress of the local health system stewardship function at the municipal health department through the qualitative and quantitative guidance on the private providers.

A regulação de consultas especializadas tem se mostrado como uma das áreas mais problemáticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Cabe aos gestores de saúde nos municípios, estados, e governo federal, estabelecerem mecanismos de regulação coerentes com o volume de recursos disponíveis e com o contingente populacional a atender. Diversas centrais de regulação para atendimentos especializados foram implantadas nas secretarias municipais de saúde e sistemas de informação foram criados como ferramentas para apoio a estas centrais. Seu escopo tem sido progressivamente ampliado, de maneira a incluir uma visão crítica das necessidades da população em relação à capacidade de atendimento dos prestadores de serviço. No processo de regulação de consultas especializadas, duas questões têm-se destacado: (1) para um dado caso, quais pacientes têm maior prioridade de atendimento, e (2) quais prestadores de serviço podem resolver melhor o caso? Fundamentado nestas duas questões, e a partir da consideração dos requisitos legitimados na área da assistência à saúde, este trabalho propõe um sistema para apoio à decisão de agendamento de consultas especializadas para servir às centrais de regulação. O sistema proposto integra análise de decisão multi-critério e programação linear para o agendamento das consultas, onde a alocação dos pacientes é definida em função da relevância relativa de um conjunto de critérios relacionados à noção de efetividade da assistência médica especializada e da capacidade de atendimento das unidades de assistência credenciadas. Da integração destes modelos resulta uma representação que leva em conta simultaneamente os aspectos relacionados ao diagnóstico médico e suas conseqüências na vida do paciente, os aspectos relacionados às instalações e processos disponíveis nas unidades assistenciais credenciadas, e os aspectos relacionados à dificuldade de acesso do paciente a estas unidades. O uso do sistema permite que as informações pessoais e médicas do paciente, assim como as informações sobre as unidades assistenciais, sejam incorporadas em um modelo de programação linear de maneira a maximizar a efetividade do conjunto de solicitações para cada especialidade. Os modelos foram implementados em um sistema informatizado, e aplicados em uma parcela dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre para as especialidades de cardiologia e cirurgia vascular. O sistema e os resultados obtidos foram validados por um grupo de peritos, que confirmou a viabilidade do uso deste modelo como uma ferramenta para a otimização da alocação de recursos no atendimento especializado pelo SUS. / The regulation of specialized medical consultations has been one of the most problematic areas of the Government Unified Health System (SUS) in Brazil. It is the role of health managers from cities, states and federal government to establish coherent mechanisms of regulation with the amount of available resources and the population contingent to be assisted. Many regulation centers for specialized consultations had been created in public city health departments, and many information systems were developed to support these centers. Its target has been gradually extended, in a way to include a critical vision of the necessities of the population in relation to the capacity of attendance of the service rendering. On the specialized consultations regulatory process, two questions arise: (1) for a random situation, which patient has priority to be assisted? (2) Which health providers can better solve this problem? Based on these two questions, and from the consideration of the legitimated requirements in health care, this work considers a decision support system for the scheduling process of specialized consultations into regulation central offices. The considered system integrates multi-criteria analysis and linear programming for the scheduling process, where the allocation of the patients is defined in function of the relative relevance of a set of criteria related to the notion of effectiveness of the specialized medical assistance and the capacity of assistance of the credential service providers. By the integration of these models, a representation results that simultaneously takes in account the related aspects to the medical diagnosis and its consequences in the patient’s life, the aspects related to the installations and available processes in the credential assistance units, and the aspects related to the difficulty of access of the patient to these units. The use of the system allows that the personal and medical information of the patient, as well as the information on the assistance units, are incorporated in a model of linear programming in a way to maximize the effectiveness of the set of requests for each specialty. The models had been implemented in a decision support system, and applied in a parcel of the services of the Porto Alegre City Health Department for cardiology and vascular surgery. The information system and the outgoing results were validated by a group of experts, which confirmed the model viability for using as a tool to improve the resource distribution at the SUS's specialized assistance.

Neste trabalho foram identificados os conceitos de regulação em saúde empregados na literatura científica nacional sobre gestão em saúde. Foi elaborada uma tipologia para o conceito de regulação utilizando os conceitos de regulação de outras disciplinas (ciências da via, direito, economia, sociologia e ciência política). Essa tipologia baseou-se no agrupamento das ideias que fundamentam a concepção da regulação naquelas disciplinas. Das diferen-tes ideias relacionadas ao emprego dos conceitos de regulação, destaca-ram-se quatro como fundamentais, quais sejam: controle, equilíbrio, adaptação e direção. A partir dessa tipologia, os conceitos de regulação identificados nos artigos científicos nacionais foram classificados e analisados. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde está relacio-nada com a compreensão da inserção do Estado no setor saúde, ou seja, o papel que o Estado exerce nesse setor. Os conceitos de regulação em saúde apresentam uma variedade de significados, abordagens e finalidades. O tema da regulação em saúde está conexo ao da reforma política e administrativa do Estado. No entanto, o que diferencia esses conceitos de regulação é justamente a definição de diferentes formas de intervenção do Estado. Por fim, destaca-se o maior peso para a natureza técnica da regulação (gerencial) dos conceitos de regulação em saúde apresentados nos artigos objeto deste estudo. A natureza política da regulação ficou em segundo plano / The purpose of this study was to identify the concepts of health regulation employed in the national scientific literature on healthcare management. The study developed a typology for the concept of regulation using the concepts of regulation from other disciplines (Life science, Law, Economics, Sociology and Political science). This typology was based on the grouping of the ideas underlying the design of regulation in those disciplines. Considering the various ideas related to the use of the concepts of regulation, four were considered as fundamental ideas, namely: control, balance, adaptation and direction. From this typology, the concepts of regulation found in the national papers were classified and analyzed. It is considered that discussion of the concept of health regulation is related to the understanding of the integration of State in the health sector, namely the role that the State has in this sector. The concepts of health regulation offer a variety of meanings, approaches and goals. The theme of health regulation is related to the political and administrative reform of the state. However, what differentiates these concepts of regulation is precisely the definition of different forms of State intervention. Finally, it was highlighted the emphasis to the more technical nature of regulation (management) concepts of health regulation presented in the articles analyzed. The political nature of regulation was in the background

A regulação em saúde exercida no Sistema Único de Saúde tem origem em um emaranhado de conceitos e foi sendo construída historicamente no Brasil acompanhando os diferentes contornos da Saúde Pública e a necessidade de regular os sistemas de saúde. Esta regulação se constituiu em um terreno de disputas entre a oferta e a demanda, produzindo efeitos no acesso dos usuários aos serviços e procedimentos. Mais recentemente a nova aposta para a regulação, é a possibilidade de que ela ocupe um papel central na produção do cuidado do usuário, juntamente com outros movimentos com este mesmo fim. Esta é uma pesquisa qualitativa de abordagem cartográfica, que contou com um usuário guia para conduzir a caminhada do pesquisador pelo território. Além do usuário guia, foram utilizados outros informantes, consulta documental, entrevistas transcritas e registro em diário de campo. O estudo teve por objetivo mapear os arranjos regulatórios presentes nas relações de produção do cuidado entre usuários, trabalhadores e gestores no cotidiano do trabalho em saúde de São Bernardo do Campo. Foram construídos analisadores a partir das cenas vivenciadas no campo e dos processamentos, que auxiliaram a dar visibilidade e dizibilidade aos arranjos do cuidado que estavam sendo produzidos. Distintas ações de regulação foram observadas, desde as que envolviam diretamente o complexo regulador até outras produzidas em ato pela rede de forma capilarizada. A aposta em novos arranjos regulatórios capazes de produzir cuidado trouxe possibilidades de empregar tecnologias mais relacionais no lugar da dureza dos protocolos e fluxos assistenciais. Estas ações foram observadas em diferentes cenários do sistema de saúde de São Bernardo do Campo / The health regulation made at Brazilian public health system originates from a set of concepts and was historically constructed in Brazil, following the different contours of Public Health and the task of regulating health systems. Regulation has become a field of disputes between supply and demand, producing effects on users\' access to services and procedures. More recently, the new focus on regulation is the possibility that it may play a central role in the production of user care, along with other movements for the same purpose. This is a qualitative research of cartographic approach with the participation of user guide to lead the walk of the researcher by the territory. In addition to the user guide, other informants were used, documentary consultation, transcribed interviews and field journaling. The purpose of this study was to map out the regulatory arrangements present in the relations of care production among users, workers and managers in the daily work of health care in São Bernardo do Campo. Analyzers were constructed from the scenes experienced in the field and from the processing, which helped to give visibility and readability to the care arrangements that were being produced. Different regulatory actions were observed, from those that directly involved the regulatory complex to others produced in act by the capillary network. The bet on new regulatory arrangements capable of producing care has brought possibilities of using more relational technologies instead of the hardness of protocols and care flows. These actions were observed in different scenarios of the health system of São Bernardo do Campo

O processo de descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como ferramenta para seu aprofundamento a regionalização em saúde. Embora proposta constitucionalmente em 1988 na criação do SUS, apenas nos últimos anos foi resgatada e fomentada através de documentos oficiais indutores da política de saúde. No entanto, o sistema nacional de saúde brasileiro se configurou como um mix público-privado e poucos são os estudos que procuram analisar esta realidade compreendendo a relação existente entre ambos e sugerindo mecanismos de fortalecimento do SUS diante da presença relevante do setor suplementar, principalmente no Estado de São Paulo. Pela análise de banco de dados secundário, coletado rotineiramente pelo Centro de Processamento de Dados Hospitalares (CPDH) do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), constituído por variáveis relacionadas à alta hospitalar de todas as internações na Região de Ribeirão Preto-SP (públicas e privadas); esta pesquisa se propôs a caracterizar e comparar o perfil de hospitalizações no ano de 2007, classificando os diagnósticos principais das internações nos respectivos capítulos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), e identificar as lógicas decorrentes na perspectiva da regionalização da saúde, oferecendo subsídios para a regulação e fortalecimento do sistema regional. A análise do banco de dados fornecido foi realizada utilizando-se os gerenciadores de bancos de dados denominados Tab Win do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Epi Info desenvolvido e disponibilizado pelo Centers for Disease Control (CDC). As tabelas utilizadas para análise das internações foram geradas com a utilização do Microsoft Excel. Optou-se pela elaboração de uma tabela geral incluindo todas as internações e por uma tabela para cada capítulo da CID-10, tendo como referência o diagnóstico principal apresentado no respectivo registro de cada internação. As internações com diagnóstico principal de infarto agudo do miocárdio (IAM), acidente vascular cerebral (AVC), parto vaginal e cesáreo, câncer de mama e próstata e internações psiquiátricas foram analisadas de forma específica. Concluiu-se que as internações privadas têm crescido na região proporcionalmente mais que as internações financiadas pelo SUS. O mercado em saúde suplementar regional, ao contrário de outras regiões do Estado de São Paulo é dominado por empresas locais. Há semelhanças nos fluxos de hospitalização entre os dois sistemas e a conversão das hospitalizações entre os dois sistemas apresenta dimensão reduzida, diferente do usualmente apregoado / This research has been developed in the region of Ribeirão Preto-SP, Brazil. The regionalization of the National Health System (SUS) is a tool for deepening the decentralization process in health. Although regionalization was proposed constitutionaly in 1988 (year of SUS establishment), only recently was rescued and fostered by government official documents. The Brazilian national health system was configured as a public-private mix and there are few studies to examine this reality by understanding the relationship between them and suggesting mechanisms for the strengthening of SUS in the presence of relevant complement private sector, mainly in the State of Sao Paulo. By analysis of the secondary database, collected routinely by the Center for Hospital Data Processing (CPDH), Department of Social Medicine, Faculty of Medicine of Ribeirao Preto, University of São Paulo (FMRP-USP), consisting of variables related to hospital discharges in the region of Ribeirão Preto (public and private), this study characterizes and compares the profile of hospitalizations in 2007, classifying the main diagnoses of admissions in the respective chapters of the International Classification of Diseases (ICD -10), and identify the logical result in view of the regionalization of health, suggesting regulatory mechanisms for regional system strengthening. The analysis of the database provided has been performed using the managers of databases called Tab Win from the Department of the SUS (DATASUS) and Epi Info software developed and released by the Centers for Disease Control (CDC). The tables used for analysis of the admissions were generated using Microsoft® Excel. It was made a general table including all admissions and a table for each chapter of ICD-10, with reference to the primary diagnosis made in the respective record for each hospitalization. The admissions with primary diagnosis of acute myocardial infarction (AMI), stroke (CVA), vaginal delivery and cesarean, breast cancer and prostate cancer and psychiatric hospitalizations were analyzed in a specific way. It was concluded that the private hospitalizations in the region have grown proportionately more than the hospitalizations financed by the SUS. The regional market in health insurance, unlike other regions of São Paulo State, is dominated by local companies. There are similarities in the pattern of hospitalization between the two sectors and the conversion of hospitalizations between them has small size, unlike usually said

A regulação em saúde exercida no Sistema Único de Saúde tem origem em um emaranhado de conceitos e foi sendo construída historicamente no Brasil acompanhando os diferentes contornos da Saúde Pública e a necessidade de regular os sistemas de saúde. Esta regulação se constituiu em um terreno de disputas entre a oferta e a demanda, produzindo efeitos no acesso dos usuários aos serviços e procedimentos. Mais recentemente a nova aposta para a regulação, é a possibilidade de que ela ocupe um papel central na produção do cuidado do usuário, juntamente com outros movimentos com este mesmo fim. Esta é uma pesquisa qualitativa de abordagem cartográfica, que contou com um usuário guia para conduzir a caminhada do pesquisador pelo território. Além do usuário guia, foram utilizados outros informantes, consulta documental, entrevistas transcritas e registro em diário de campo. O estudo teve por objetivo mapear os arranjos regulatórios presentes nas relações de produção do cuidado entre usuários, trabalhadores e gestores no cotidiano do trabalho em saúde de São Bernardo do Campo. Foram construídos analisadores a partir das cenas vivenciadas no campo e dos processamentos, que auxiliaram a dar visibilidade e dizibilidade aos arranjos do cuidado que estavam sendo produzidos. Distintas ações de regulação foram observadas, desde as que envolviam diretamente o complexo regulador até outras produzidas em ato pela rede de forma capilarizada. A aposta em novos arranjos regulatórios capazes de produzir cuidado trouxe possibilidades de empregar tecnologias mais relacionais no lugar da dureza dos protocolos e fluxos assistenciais. Estas ações foram observadas em diferentes cenários do sistema de saúde de São Bernardo do Campo / The health regulation made at Brazilian public health system originates from a set of concepts and was historically constructed in Brazil, following the different contours of Public Health and the task of regulating health systems. Regulation has become a field of disputes between supply and demand, producing effects on users\' access to services and procedures. More recently, the new focus on regulation is the possibility that it may play a central role in the production of user care, along with other movements for the same purpose. This is a qualitative research of cartographic approach with the participation of user guide to lead the walk of the researcher by the territory. In addition to the user guide, other informants were used, documentary consultation, transcribed interviews and field journaling. The purpose of this study was to map out the regulatory arrangements present in the relations of care production among users, workers and managers in the daily work of health care in São Bernardo do Campo. Analyzers were constructed from the scenes experienced in the field and from the processing, which helped to give visibility and readability to the care arrangements that were being produced. Different regulatory actions were observed, from those that directly involved the regulatory complex to others produced in act by the capillary network. The bet on new regulatory arrangements capable of producing care has brought possibilities of using more relational technologies instead of the hardness of protocols and care flows. These actions were observed in different scenarios of the health system of São Bernardo do Campo