A transposição dos agentes terapêuticos da esfera do conhecimento tradicional para a abrangência dos cuidados institucionalizados de atenção à saúde pressupõe responsabilidades dos executores destas ações. Esta premissa é aplicável também aos medicamentos oriundos de plantas medicinais. Deste modo, este trabalho foi elaborado a partir da constatação da inexistência de norma nacional específica para produção de medicamentos enquadrados como fitoterápicos, em escala magistral, no âmbito do serviço público de atendimento à saúde, mais especificamente no Sistema Único de Saúde (SUS). O emprego destes medicamentos, no entanto, é estimulado em diversas políticas públicas de saúde. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa foi a de propor legislação sanitária para a cadeia destes produtos incorporando-os às ações do SUS. A metodologia da pesquisa teve características qualitativas e quantitativas, com o intuito de conhecer a realidade já instalada em algumas regiões do país e no mundo. Além da pesquisa documental em sítios eletrônicos de órgãos oficiais brasileiros e internacionais foi realizada coleta de dados pela aplicação de questionário estruturado com perguntas fechadas, em serviços públicos estaduais e municipais, que utilizam esta alternativa terapêutica. Os dados provenientes dos questionários e de visitas aos serviços foram analisados sob uma perspectiva exploratória. A partir destes dados foram avaliadas as fontes de risco das diversas fases de obtenção de um medicamento fitoterápico manipulado, empregando ferramentas da gestão do risco à qualidade, em especial a análise do modo de falha e seus efeitos (FMEA). Esta estratégia apontou os passos referentes à especificação, ao uso e à análise da matéria-prima de origem vegetal como os de maior relevância no sistema. Utilizando os resultados obtidos nestas três etapas foi elaborada a proposta de Regulamento Técnico de Boas Práticas para Manipulação de Fitoterápicos aplicável à rede pública de saúde, seguindo o modelo utilizado pelo órgão sanitário regulador nacional. A norma prevê cuidados que partem da matéria-prima vegetal, à sua manufatura e controle de qualidade em Oficinas Farmacêuticas, e sua dispensação. / The transposition from traditional to institutional health care system presumes the assumption of responsibilities from the executers of such actions. This prerogative is also valid for phytomedicines. From this point of view, this research was done due to the lack of a specific nationwide legislation for the production of herbal medicines at pharmacy level in the Brazilian Public Health System (SUS), although the use of such products is stimulated by several governmental health policies. Therefore, the aim of this work was to propose regulatory instruments for the whole chain of herbal drugs, incorporating them to the actions of the SUS in order to provide a rational and safe access of the population to such products. The research methodology was based on qualitative and quantitative investigative techniques, intending the knowledge of the existing services in the country and abroad. Further to the documental research in electronic sites from Brazilian and International governmental and nongovernmental organizations, data were collected using a structured questionnaire containing closed questions applied to Brazilian Health Units in State and County level which employ such therapeutic agents. In some cases individual interviews were done by visiting several units. The results from the questionnaires and local evaluations were first analyzed under an exploratory perspective. From the organized data and results a flowchart comprising all the points of the phytotherapy system was made and evaluated according to a risk analyses management process, using as tool mainly the Failure Mode and Effect Analysis. As the most critical stages the analyses pointed out the issues regarding the herbal raw material. The output of these three research steps allowed the proposition of a Technical Guideline of Good Compounding Practices for Phytomedicines applied to the SUS, following the models prescribed by the national regulatory board. The guideline contains attempts intended for the herbal raw-material, compounding and quality control directives to be fulfilled by pharmaceutical officines, and also indications concerning the correct dispensing of the phtytomedicines and the treatment efficacy tracking.

The purpose of this study was to explore and describe the perceptions of health professionals on the changes brought about by health system reforms in Zimbabwe. Qualitative, explorative and descriptive research was conducted to identify concerns of health care provision, as described by health professionals in Zimbabwe, and to provide awareness for future reforms. Data collection was done using semi-structured interviews. Ten health professionals from two study sites participated in the research. The findings revealed that health professionals have an understanding of health system reforms and how these have changed the way health services have been delivered over the years. There is a general outcry among health professionals regarding the deteriorating provision of quality health care amidst the challenges that the health system is facing under a collapsing economic situation. The study recommends inclusion of health professionals in policy making as well as timely dissemination of any information regarding changes in policy. The study also recommends further research on the same topic with a larger diverse group of participants. / Health Studies / M. P. H.

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo. / This literature review arises from questions about the current change in attitude of the Brazilian State concerning evaluation. The theme of this research is the insertion of the tool for health performance assessment in Brazil. More specifically, the study offers an analysis of the performance indices of the public sub-system (IDSUS) and the index prepared by the National Health Agency (ANS) to evaluate the private health sub-system (IDSS). Thus, this work aims to analyze the training programs of the Brazilian health system by assessing the Performance Index of Supplementary Health (IDSS) and SUS Performance Index (IDSUS) considering their impacts on public-private relations in the health sector. To meet these objectives, the research examined the Qualification Programs in the Brazilian Health System in both its public and private sides, using the techniques of documentary analysis and literature review. The analysis proceeded from the survey of official documents and literature produced on the subject. Besides reading documents from the National Health Agency (ANS), Ministry of Health (MoH), Institute of Supplementary Health Studies (IESS), Insurance Federation (FENASEG), Brazilian Association of Medical Groups (ABRAMGE) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), we consulted scholarly works and selected journalistic texts that showed the process of deployment and use of the Health Qualification Program in Brazil. The dissertation then brought up, based on the analysis of the newly created IDSUS and the IDSS, the need to revisit the purpose of performance assessment proposed. Both the IDSS and the IDSUS are positive pioneering initiatives that can and should be improved so that they can actually equip social control and managers in prioritizing and planning health actions. The instrument used by ANS was considered more effective, democratic and participatory with regard to achieving the objectives of the Qualification Program of Health Plans Operators. It integrated models and management tools referenced in the literature as modern and effective, such as management for results. It promoted not only more transparency to the private sub-system, but induced to some extent, competition in the industry. Regarding the public aspect, it was noticed that even considering the novelty of the IDSUS proposal, it mapped some critical aspects of sub-system and pointed out the need for the sector to work more efficiently. However, this research concluded that both assessment movements of public and private sub-systems do not connect, do not dialogue as they should, indicating a difficulty in perceiving and organizing the system as a whole.

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo. / This literature review arises from questions about the current change in attitude of the Brazilian State concerning evaluation. The theme of this research is the insertion of the tool for health performance assessment in Brazil. More specifically, the study offers an analysis of the performance indices of the public sub-system (IDSUS) and the index prepared by the National Health Agency (ANS) to evaluate the private health sub-system (IDSS). Thus, this work aims to analyze the training programs of the Brazilian health system by assessing the Performance Index of Supplementary Health (IDSS) and SUS Performance Index (IDSUS) considering their impacts on public-private relations in the health sector. To meet these objectives, the research examined the Qualification Programs in the Brazilian Health System in both its public and private sides, using the techniques of documentary analysis and literature review. The analysis proceeded from the survey of official documents and literature produced on the subject. Besides reading documents from the National Health Agency (ANS), Ministry of Health (MoH), Institute of Supplementary Health Studies (IESS), Insurance Federation (FENASEG), Brazilian Association of Medical Groups (ABRAMGE) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), we consulted scholarly works and selected journalistic texts that showed the process of deployment and use of the Health Qualification Program in Brazil. The dissertation then brought up, based on the analysis of the newly created IDSUS and the IDSS, the need to revisit the purpose of performance assessment proposed. Both the IDSS and the IDSUS are positive pioneering initiatives that can and should be improved so that they can actually equip social control and managers in prioritizing and planning health actions. The instrument used by ANS was considered more effective, democratic and participatory with regard to achieving the objectives of the Qualification Program of Health Plans Operators. It integrated models and management tools referenced in the literature as modern and effective, such as management for results. It promoted not only more transparency to the private sub-system, but induced to some extent, competition in the industry. Regarding the public aspect, it was noticed that even considering the novelty of the IDSUS proposal, it mapped some critical aspects of sub-system and pointed out the need for the sector to work more efficiently. However, this research concluded that both assessment movements of public and private sub-systems do not connect, do not dialogue as they should, indicating a difficulty in perceiving and organizing the system as a whole.

Orientador: Silvana Artioli Schellini / Resumo: O primeiro atendimento prestado a queixas oftalmológicas no sistema SUS, em geral, é feito por médicos do Programa de Saúde da Família e Comunidade (SFC). Avaliar o conhecimento oftalmológico destes profissionais poderia indicar se há necessidade de treinamento, visando reduzir a demanda oftalmológica nos níveis secundário/terciário, assim como, prevenir a cegueira. Objetivo: Avaliar o conhecimento oftalmológico dos médicos que integram as Equipes de Saúde da Família (ESF) da DRS-VI, visando a melhoria do atendimento oftalmológico. Método: Trata-se de um estudo do tipo transversal, observacional, baseado em questionário eletrônico, visando avaliar o perfil de formação e conhecimento oftalmológico dos médicos das equipes de SFC que atuam na DRS-VI. A coleta de dados ocorreu de outubro de 2018 a fevereiro de 2019. Os dados foram avaliados por meio de análise estatística descritiva. Resultados: Cento e quinze médicos responderam ao questionário completo. Dentre os entrevistados, 81 (70,4%) eram do sexo masculino e 58 (50,4%) cursaram a graduação em instituição pública. A análise comparativa mostrou que o conhecimento oftalmológico não difere entre médicos de sexos diferentes ou entre os graduados em instituição pública ou privada. Apesar do viés de poucos médicos (20% dos entrevistados) terem realizado especialização em MFC, o fato de realizar o curso não provocou efeito significativo sobre a porcentagem de acertos. Segundo os respondentes, 58 (50,4%) relataram atender indivíduo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Doctors working in the Family and Community Health Program (SFC) in general are the first care providers to ophthalmological complaints within the Brazilian Universal Health System. Evaluating the ophthalmological knowledge of these professionals might indicate if there is a need for training, aiming to reduce the ophthalmological demand in the secondary / tertiary levels, as well as in order to prevent blindness. Objective: To survey ophthalmologic knowledge of doctors working at the Family Health Program (FHP) of our region (DRS – VI), aiming the improvement of ophthalmological services. Method: Transversal and observational study, based on an online questionnaire, surveying ophthalmologic knowledge from doctors of the FHP working at DRS-VI. Data was collected from October 2018 to February 2019 and analyzed through descriptive statistics. Results: One hundred and fifteen practioners answered the questionnaire. Among them, 70.4% were men e 58% had the medical degree in public universities. Comparative analysis showed sex or institution of graduation had no influence in ophthalmologic knowledge. Besides the bias of few doctors (20% of the responders) had specialization in Family Health and Community, the percentage of correct answers was similar in both groups. According to the respondents 50.4% usually assist patients with ophthalmologic complaints. Just 22 (19.1%) practioners considered to have enough knowledge to deal with the main ophthalmologic conditions, 82 (71.3%) jud... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, 3% da população sofrem com transtornos mentais severos e persistentes e 6% apresentam transtornos psiquiátricos em virtude do uso de álcool e outras drogas. Só recentemente a assistência à saúde mental, notadamente no que concerne às internações psiquiátricas por via judicial, começa a suscitar questionamentos entre operadores do direito e profissionais da assistência à saúde, embora, desde o advento da Lei n. 10.216/2001, há mais de 10 anos, tenham-se estabelecido as diretrizes do novo modelo de saúde mental a ser implementado no País. Nesse sentido, é relevante saber os entendimentos que o Poder Judiciário tem sobre as questões relativas às internações psiquiátricas. A presente pesquisa teve o objetivo geral de conhecer as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, sobre o direito à internação psiquiátrica, e os objetivos específicos de: 1) Caracterizar as demandas relacionadas à internação psiquiátrica submetidas ao TJSP; 2) Identificar como as demandas relacionadas à internação psiquiátrica são sustentadas pela parte apelante em juízo; 3) Identificar como as demandas relacionadas à internação psiquiátrica são defendidas pela parte apelada em juízo; 4) Identificar as representações sociais presentes nos posicionamentos de 2a Instância do TJSP na jurisprudência acumulada sobre as demandas relativas à internação psiquiátrica; 5) Comparar os resultados das decisões de 2a Instância com os de 1a Instância. Foi utilizada uma abordagem com métodos mistos de coleta e análise de dados, empregando-se a estatística descritiva para a mensuração das variáveis quantitativas e o Discurso do Sujeito Coletivo, para as variáveis qualitativas. Aplicou-se a Teoria das Representações Sociais como referencial teórico de interpretação dos discursos coletados. No sítio eletrônico do TJSP, foram coletados os acórdãos de ações julgadas em 2a Instância, proferidos em razão de recursos de apelação, publicados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2012, referentes às internações psiquiátricas pleiteadas no Sistema Único de Saúde - SUS, e no Sistema de Saúde Suplementar. As variáveis quantitativas foram digitadas, processadas, tabuladas e categorizadas nos programas Excel e SPSS v.6, e as variáveis qualitativas, no programa Qualipro. No SUS, a internação reclamada em juízo foi a compulsória. Nesses processos, os juízes representaram a internação, majoritariamente, como uma medida de proteção da dignidade do portador de transtorno mental e, minoritariamente, como uma violência contra essa mesma dignidade. No Sistema de Saúde Suplementar, a representação judicial assumiu o enfoque consumerista, consubstanciado na abusividade da cláusula limitativa da internação psiquiátrica e no direito superior à vida. O direito à saúde, vislumbrado nas decisões judiciais, resumiu-se ao direito de acesso aos serviços de saúde, ao direito à doença. A compreensão tanto do Poder Judiciário quanto dos apelados e apelantes nos dois sistemas investigados foi a do direito à saúde como o direito ao bem de saúde pleitado em juízo, o que coloca muitos desafios para os sistemas de saúde e para o Poder Judiciário frente à consolidação dos ideais da reforma psiquiátrica estatuída pela Lei n. 10.216/2001 / According to the Brazilian Health Ministry, 3% of the population suffer with severe and persistent mental disorders and 6% have psychiatric disorders due to the use of alcohol and other drugs. Recently, within mental health care, there was an increasing demand for psychiatric admissions through the justice system, raising concerns by lawyers and health professionals, although, Law n. 10.216/2001, more than10 years ago, has established the guidelines of the new model for mental health care to be implemented in Brazil. In this way, it is relevant to learn about the judges\' understandings regarding the demands concerning psychiatric admissions. The current research had the general goal to learn about the social representations of judges from the \"Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP\" about the law regarding psychiatric admissions. This investigation specific goals were: 1) to characterize the psychiatric admission claims; 2) to identify how the psychiatric admission claims are supported by the appellant party in court; 3) to identify how the psychiatric admission claims are defended by the appealed in court; 4) to identify the social representations present in the accumulated jurisprudence of TJSP about psychiatric admission claims; 5) to compare the results of first and second instance decisions. The author used an approach to collect and analyze data based on mixed methods, utilizing descriptive statistics to measure quantitative variables and the Collective Subject Speech to analyze qualitative data. The Social Representations Theory was applied as theoretical framework to interpret the collected speeches. Data were collected through the electronic TJSP site, comprehending all the decisions published between January, 1998, and December, 2012, regarding psychiatric admissions claimed to the Public Health System - SUS, and Insurance Health System. The quantitative variables were typed, processed, and categorized using Excel and SPSS v.6 programs and the qualitative variables through a Qualipro program. Considering SUS, the admissions claimed on the court were compulsory and judges represented the psychiatric admissions, mostly, as a dignity protection measure of people with mental disorders and, at a lower degree, as a violence against this same dignity. With respect to the Insurance Health System, the judicial representation was evolved by the consumerist approach, supported by the abuse of a clause restricting the time for psychiatric admissions and its contradiction with the right to life. The right to health was mentioned in the decisions characterized by the right of access to health services and the right to be ill. The comprehension of the judges in both investigated systems related the right to health to the right to a good health claimed in court, imposing many challenges to health systems and the Judiciary Power in order to consolidate the principles of psychiatric reform brought by Law n. 10.216/2001

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, 3% da população sofrem com transtornos mentais severos e persistentes e 6% apresentam transtornos psiquiátricos em virtude do uso de álcool e outras drogas. Só recentemente a assistência à saúde mental, notadamente no que concerne às internações psiquiátricas por via judicial, começa a suscitar questionamentos entre operadores do direito e profissionais da assistência à saúde, embora, desde o advento da Lei n. 10.216/2001, há mais de 10 anos, tenham-se estabelecido as diretrizes do novo modelo de saúde mental a ser implementado no País. Nesse sentido, é relevante saber os entendimentos que o Poder Judiciário tem sobre as questões relativas às internações psiquiátricas. A presente pesquisa teve o objetivo geral de conhecer as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, sobre o direito à internação psiquiátrica, e os objetivos específicos de: 1) Caracterizar as demandas relacionadas à internação psiquiátrica submetidas ao TJSP; 2) Identificar como as demandas relacionadas à internação psiquiátrica são sustentadas pela parte apelante em juízo; 3) Identificar como as demandas relacionadas à internação psiquiátrica são defendidas pela parte apelada em juízo; 4) Identificar as representações sociais presentes nos posicionamentos de 2a Instância do TJSP na jurisprudência acumulada sobre as demandas relativas à internação psiquiátrica; 5) Comparar os resultados das decisões de 2a Instância com os de 1a Instância. Foi utilizada uma abordagem com métodos mistos de coleta e análise de dados, empregando-se a estatística descritiva para a mensuração das variáveis quantitativas e o Discurso do Sujeito Coletivo, para as variáveis qualitativas. Aplicou-se a Teoria das Representações Sociais como referencial teórico de interpretação dos discursos coletados. No sítio eletrônico do TJSP, foram coletados os acórdãos de ações julgadas em 2a Instância, proferidos em razão de recursos de apelação, publicados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2012, referentes às internações psiquiátricas pleiteadas no Sistema Único de Saúde - SUS, e no Sistema de Saúde Suplementar. As variáveis quantitativas foram digitadas, processadas, tabuladas e categorizadas nos programas Excel e SPSS v.6, e as variáveis qualitativas, no programa Qualipro. No SUS, a internação reclamada em juízo foi a compulsória. Nesses processos, os juízes representaram a internação, majoritariamente, como uma medida de proteção da dignidade do portador de transtorno mental e, minoritariamente, como uma violência contra essa mesma dignidade. No Sistema de Saúde Suplementar, a representação judicial assumiu o enfoque consumerista, consubstanciado na abusividade da cláusula limitativa da internação psiquiátrica e no direito superior à vida. O direito à saúde, vislumbrado nas decisões judiciais, resumiu-se ao direito de acesso aos serviços de saúde, ao direito à doença. A compreensão tanto do Poder Judiciário quanto dos apelados e apelantes nos dois sistemas investigados foi a do direito à saúde como o direito ao bem de saúde pleitado em juízo, o que coloca muitos desafios para os sistemas de saúde e para o Poder Judiciário frente à consolidação dos ideais da reforma psiquiátrica estatuída pela Lei n. 10.216/2001 / According to the Brazilian Health Ministry, 3% of the population suffer with severe and persistent mental disorders and 6% have psychiatric disorders due to the use of alcohol and other drugs. Recently, within mental health care, there was an increasing demand for psychiatric admissions through the justice system, raising concerns by lawyers and health professionals, although, Law n. 10.216/2001, more than10 years ago, has established the guidelines of the new model for mental health care to be implemented in Brazil. In this way, it is relevant to learn about the judges\' understandings regarding the demands concerning psychiatric admissions. The current research had the general goal to learn about the social representations of judges from the \"Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP\" about the law regarding psychiatric admissions. This investigation specific goals were: 1) to characterize the psychiatric admission claims; 2) to identify how the psychiatric admission claims are supported by the appellant party in court; 3) to identify how the psychiatric admission claims are defended by the appealed in court; 4) to identify the social representations present in the accumulated jurisprudence of TJSP about psychiatric admission claims; 5) to compare the results of first and second instance decisions. The author used an approach to collect and analyze data based on mixed methods, utilizing descriptive statistics to measure quantitative variables and the Collective Subject Speech to analyze qualitative data. The Social Representations Theory was applied as theoretical framework to interpret the collected speeches. Data were collected through the electronic TJSP site, comprehending all the decisions published between January, 1998, and December, 2012, regarding psychiatric admissions claimed to the Public Health System - SUS, and Insurance Health System. The quantitative variables were typed, processed, and categorized using Excel and SPSS v.6 programs and the qualitative variables through a Qualipro program. Considering SUS, the admissions claimed on the court were compulsory and judges represented the psychiatric admissions, mostly, as a dignity protection measure of people with mental disorders and, at a lower degree, as a violence against this same dignity. With respect to the Insurance Health System, the judicial representation was evolved by the consumerist approach, supported by the abuse of a clause restricting the time for psychiatric admissions and its contradiction with the right to life. The right to health was mentioned in the decisions characterized by the right of access to health services and the right to be ill. The comprehension of the judges in both investigated systems related the right to health to the right to a good health claimed in court, imposing many challenges to health systems and the Judiciary Power in order to consolidate the principles of psychiatric reform brought by Law n. 10.216/2001

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No. of bitstreams: 1 DissCCJ.pdf: 1945636 bytes, checksum: e489a805f9b33e827f7456a2f91b86ea (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / The Doctor-Patient Relationship has been identified as an important variable in Health Care’s adherence, efficiency, and effectiveness; The Doctor’s Social Skills, seem to be essential components in its establishment. The general aim of this study was to evaluate doctors’ social skills who works in social and private health systems, examining the relations between these skills and patient satisfaction with regard to the medical consultation. The Study 1 describes the Matched-Pair Instrument (MPI)’s translation and cultural adaptation; the instrument assesses doctor’s social skills during a consultation. Nineteen (19) individuals were involved in the translation and adaptation process. Psychometric analyzes showed satisfactory internal consistency for the patients version (Cronbach's alpha: α= 0,893), presenting similar properties to the original version. The Study 2 aimed to evaluate the social skills of doctors in both Social and Private Health System, considering the self-perception of the professional and the patient’s perceptions, and, examining how the interaction of these variables influence on patient satisfaction. The participants were 195 patients and 30 physicians, distributed in both health systems. The instruments used in the study were: the translated and validated version of the Matched-Pair Instrument (MPI), a Partial Version of the Social Skills Inventory (HIS-Del-Prette), and the Medical Care’s Patient Satisfaction Evaluation Questionnaire (QASPAM). The overall average scores in the MPI for both Patients (M = 77.5, SD = 12.3) and Physicians (M = 76.5, SD = 11.8) showed low, positive and statistically significant correlation (r = 0.16, p = 0.030); The Patients showed significantly higher ratings than the Doctors’ one. The professionals of social health system evaluated themselves as less skilled (M=69,93; SD=13,55) than the participants of private system (M=76,5; SD = 10.1). These data were similar to those obtained in the analysis of the patient’s questionnaires, since the overall average of public system patients (M=72.31; SD= 12.25) was significantly lower than the average of the private system (M=80.80; SD= 10.59). The professionals who worked in both health systems rated themselves, and were rated by their patients, as significantly (p <0.000) more skilled in the private system consultation than in the social one. Patients showed satisfaction with the service offered in both social and private health systems; however, private attended patients presented higher satisfaction’ scores. The scores levels of discontentment in the socials’s attended patients were relatively higher than those of the private system, especially in the following items: The Waiting Time in the office, before the consultation; the duration of the medical consultation and Medical Sensitivity. Future research have been suggested to increase the validity of the instruments used for the investigation. The results of this study seem to show that physicians who work in the private service evaluated up and received more satisfactory evaluations of their patients, in relation to social skills and satisfaction with care, than those who work in the public service. The data obtained in this study emphasized the relevance of both evaluation and training social skills for health professionals. / A Relação Médico-Paciente tem sido identificada como uma variável importante na adesão, eficiência e eficácia do tratamento em saúde. As habilidades sociais do médico parecem ser componentes essenciais no estabelecimento de tal relação. O objetivo geral do presente trabalho foi avaliar as habilidades sociais de médicos que atuam em serviços público e privado de saúde, examinando a relação entre a percepção de tais habilidades e a satisfação do paciente com o atendimento do profissional. O Estudo 1 descreve a tradução e adequação cultural do Matched-Pair Instrument (MPI), instrumento que afere as habilidades sociais do médico durante uma consulta. Participaram dezenove (19) pessoas nos processos de tradução e adaptação do instrumento. Análises psicométricas mostraram consistência interna satisfatória, para a versão dos pacientes (α= 0,886), com propriedades similares ao instrumento original. O Estudo 2 visou avaliar as habilidades sociais do médico, através da auto-percepção do profissional e a percepção de seus pacientes. Além disso, foi investigado como a interação destas variáveis influenciavam na satisfação do paciente, nos serviços público e privado de saúde. Participaram 195 pacientes e 30 médicos distribuídos em ambas as redes de atendimento (público/privado). Os instrumentos utilizados foram: Versão Traduzida e Adaptada do Matched-Pair Instrument (MPI), Versão Parcial do Inventário de Habilidades Sociais (IHS-Del-Prette), e o Questionário de Avaliação da Satisfação do Paciente com o Atendimento Médico (QASPAM). Os resultados desse estudo indicaram que os pacientes (M=77,55; DP=12,3) possuíram uma percepção mais positiva das habilidades sociais dos médicos (M=76,5; DP=11,8), que os próprios profissionais, uma vez que apresentaram médias significativamente maiores no MPI; a correlação entre as percepções dos membros dessa díade mostrou-se baixa, porém estatisticamente significativa (r=0,16; p=0,030). No que se refere à avaliação das habilidades sociais dos médicos nos serviços de saúde, pode-se verificar que os profissionais (M=76,49; DP=10,11) e pacientes (M=80,80; DP= 10,59) do sistema privado realizaram avaliações significativamente mais elevadas que os profissionais (M=69,93 ; DP=13,55) e pacientes (M=72,31; DP=12,25) do serviço público. Corroborando com esses dados, os profissionais que participaram da pesquisa em ambos os serviços de saúde se auto-avaliaram, e foram avaliados por seus pacientes, com escores significativamente (p<0,005) mais elevados no serviço privado. Já, no que se refere à avaliação de satisfação, pode-se verificar que pacientes de ambas as redes demonstraram-se satisfeitos com o atendimento médico; todavia, usuários do setor privado apresentaram maiores escores de satisfação. Os níveis de insatisfação foram mais elevados no setor público, e estavam relacionados a questões como: Tempo de espera, Duração do Atendimento e Sensibilidade do médico. Os resultados desse estudo parecem mostrar que médicos que atuavam no serviço privado avaliaram-se e receberam avaliações mais satisfatórias de seus pacientes, no que se refere à disposição de habilidades sociais e satisfação com o atendimento, que aqueles que atendiam no serviço público. Pesquisas futuras foram sugeridas para aumentar a validade dos instrumentos utilizados. Os dados obtidos no estudo enfatizam a relevância da avaliação e da capacitação em habilidades sociais em profissionais de saúde.

Inhabitants´ Opinions to the Health Service Problems in the Czech Republic The diploma thesis {\clqq}Inhabitants´ Opinions to the Health Service Problems in the Czech Republic`` deals with the problems of the Czech health service. The theoretic part treats of the definitions of the main terms, legislative framework, state health service policy, public health insurance, public finances reform and first of all treats of the new Act on Public Budget Stabilization n. 261/2007 Law Code, effective from January 1st, 2008. Recently there have been discussed the Czech health service problems within the context of publication of the health service reform. The implementation of the regulation fees evokes the atmosphere of disagreement and fear from financial non-capacity in the inhabitants resulting from the fees implementation on particular items of health care. It is necessary to realize that there have been health service problems all the time. But this situation doesn´t apply to the Czech Republic solely. Quite a number of states have to solve the problems and shortcomings of the health service system. To point out these problems, to find out the cause but first of all to find the ways to deal and eliminate problems should be the main objective of the state. The Czech health service needs badly the alternation. It has to tackle the 21st century challenges and at the same time to continue in european tradition which is based on the availibility of health care for all our inhabitants. There are no doubts that population ageing, new medical procedures, services quality requirements and the possibility of co-determination will lead to the significant changes of financing and organization of the health service all over the world. (18) The aim of the diploma thesis is to survey the ideas applying to the health service problems in the Czech Republic by the inhabitants over 18 years old living in Nachod region. In the framework of quantitative research there were used the questioning method (questionnaire) and the method of document analysis (the technique of secondary data analysis). The diploma thesis {\clqq}Inhabitants´Opinion to the Health Service Problems in the Czech Republic`` tries to illustrate comprehensive aspect of the general public to the Czech health service and challenge to study this problem.

BACKGROUND:Over the past two decades, international health policies focusing on the fight against the human immunodeficiency virus/acquired immunodeficiency syndrome (HIV/AIDS), tuberculosis (TB), malaria, and those diseases that address maternal and child health problems, among others, have skewed disease control priorities in China and other Asian countries. Although these are important health problems, an epidemic of chronic, non-communicable diseases (NCDs) in China has accounted for a much greater burden of disease due to the ongoing rapid socioeconomic and demographic transition.DISCUSSION:Although NCDs currently account for more than 80% of the overall disease burden in China, they remain very low on the nation's disease control priorities, attracting marginal investment from central and local governments. This leaves the majority of patients with chronic conditions without effective treatment. International organizations and national governments have recognized the devastating social and economic consequences caused by NCDs in low- and middle-income countries, including China. Yet, few donor-funded projects that address NCDs have been implemented in these countries over the past decade. Due to a lack of strong support from international organizations and national governments for fighting against NCDs, affected persons in China, especially the poor and those who live in rural and less developed regions, continue to have limited access to the needed care. Costs associated with frequent health facility visits and regular treatment have become a major factor in medical impoverishment in China. This article argues that although China's ongoing health system reform would provide a unique opportunity to tackle current public health problems, it may not be sufficient to address the emerging threat of NCDs unless targeted steps are taken to assure that adequate financial and human resources are mapped for effective control and management of NCDs in the country.SUMMARY:The Chinese government needs to develop a domestically-driven and evidence-based disease control policy and funding priorities that respond appropriately to the country's current epidemiological transition, and rapid sociodemographic and lifestyle changes.