Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elcio Nunes Dourado.pdf: 771855 bytes, checksum: fe6bba043ce9039bcf03a74c284524e9 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / This paper aims to analyze the main changes in the work relations and in the social rights macro regulatory. It s trying to understand the tendencies being forged in the MERCOSUL scope. This paper s background is the neoliberal globalization effects. The way the countries that are part of the MERCOSUL, as the others which are around it, deal with the Work Rights is the analysis reference of this paper, focusing on Brazil and Argentina. After a bibliographic research it was possible to analyze the modern tendencies of de-regulation and un-certification of work relations and the flexibilization of the rules that protect the workers, as an example, there are some mechanisms and processes which are harmful to the creation of the social including tools, of the less unequal distribution of the work social product. This flexibilization expects to construct a MERCOSUL that assure economic development with social justice and the increasing of life conditions of those who are in this regional group, as it s written in the Asuncion Agreement, and as an effort toward the human s rights and social justice / O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações nas relações de trabalho e no marco regulatório dos direitos sociais, procurando entender as tendências que vão se forjando no âmbito do MERCOSUL, tendo como pano de fundo os efeitos da globalização neoliberal, e como referencial para a análise o tratamento dado ao Direito do Trabalho nos países que integram esse bloco econômico ou gravitam em torno dele, com enfoque central no Brasil e na Argentina. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se as tendências de desregulação e precarização das relações de trabalho e de flexibilização das normas protetoras dos trabalhadores, como mecanismos e processos prejudiciais à formação dos instrumentos de inclusão social, de distribuição menos desigual do produto social do trabalho, na perspectiva da construção de um MERCOSUL que cumpra o objetivo de assegurar desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos povos abrangidos por esse Bloco regional, conforme previsto no Tratado de Assunção, e como esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elcio Nunes Dourado.pdf: 771855 bytes, checksum: fe6bba043ce9039bcf03a74c284524e9 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / This paper aims to analyze the main changes in the work relations and in the social rights macro regulatory. It s trying to understand the tendencies being forged in the MERCOSUL scope. This paper s background is the neoliberal globalization effects. The way the countries that are part of the MERCOSUL, as the others which are around it, deal with the Work Rights is the analysis reference of this paper, focusing on Brazil and Argentina. After a bibliographic research it was possible to analyze the modern tendencies of de-regulation and un-certification of work relations and the flexibilization of the rules that protect the workers, as an example, there are some mechanisms and processes which are harmful to the creation of the social including tools, of the less unequal distribution of the work social product. This flexibilization expects to construct a MERCOSUL that assure economic development with social justice and the increasing of life conditions of those who are in this regional group, as it s written in the Asuncion Agreement, and as an effort toward the human s rights and social justice / O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações nas relações de trabalho e no marco regulatório dos direitos sociais, procurando entender as tendências que vão se forjando no âmbito do MERCOSUL, tendo como pano de fundo os efeitos da globalização neoliberal, e como referencial para a análise o tratamento dado ao Direito do Trabalho nos países que integram esse bloco econômico ou gravitam em torno dele, com enfoque central no Brasil e na Argentina. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se as tendências de desregulação e precarização das relações de trabalho e de flexibilização das normas protetoras dos trabalhadores, como mecanismos e processos prejudiciais à formação dos instrumentos de inclusão social, de distribuição menos desigual do produto social do trabalho, na perspectiva da construção de um MERCOSUL que cumpra o objetivo de assegurar desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos povos abrangidos por esse Bloco regional, conforme previsto no Tratado de Assunção, e como esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social